Leis para Europa sem fumo

Alfredo Maia, in Jornal de Notícias

Termina sexta-feira a recolha de contribuições para a revisão da directiva sobre produtos de tabaco, que a Comissão Europeia quer mais eficaz na sensibilização do público. Advertências ilustradas de maiores dimensões nas duas faces dos maços e mais regulamentação das substâncias prejudiciais são algumas metas. O processo insere-se no objectivo de chegar a "uma Europa isenta de fumo em 2012" com o desafio aos estados-membros para mais medidas de protecção dos cidadãos, num ambiente legislativo europeu diversificado.

No que diz respeito a produtos de tabaco, nem todos os países têm em conta preocupações com a saúde e só quatro utilizam advertências ilustradas - Bélgica, Letónia, Reino Unido e Roménia.
Quanto a espaços livres de fumo, os países com leis mais

restritivas são o Reino Unido, Irlanda e Chipre, onde, por exemplo, não é permitido fumar em todos os restaurantes e bares. Em nove outros, como Itália e França, Holanda, Suécia e Lituânia, a protecção é "compreensiva" e o fumo é permitido em espaços separados.

Nos restantes 15 países, como Portugal e Espanha, a legislação está numa fase de protecção parcial, sendo permitido fumar em restaurantes e bares com áreas superiores a 100 metros quadrados e sistemas de ventilação, mas há diferenças. Por exemplo: no país vizinho, as regras sobre ventilação são mais brandas, mas cá não é interdita a permanência de menores de 16 anos nesses locais.

Portugal espera a avaliação do impacte das medidas legislativas de 2008, em Abril, mas Espanha prepara a proibição de fumar em todos os locais públicos. Ainda ontem, organizações da hotelaria e do ócio exigiram excepções, mas o Comité Nacional para a Prevenção do Tabagismo pediu ao Senado que lhes resista.