27.5.11

"Nenhum político em campanha virá ao Banco Alimentar"

Miguel Costa Nunes, in Económico

Em entrevista ao Económico,presidente do Banco Alimentar Contra a Fome garante que nunca foi alvo de pressões políticas ou económicas.

"Somos como a água: incolores, insípidos e inodoros", garante Isabel Jonet sobre o Banco Alimentar que estreia hoje as doações ‘online'. E tem uma nova campanha de recolha de bens nos hipermercados neste fim-de-semana.

A dois dias da campanha de recolha de bens alimentares marcada para este fim-de-semana, 28 e 29, Isabel Jonet coloca a ênfase na coerência e na transparência. Defende que o Estado quando se mete demais "só prejudica".

Em entrevista ao Diário Económico, a presidente do Banco Alimentar Contra a Fome diz ainda que Portugal "é muito solidário". E que a "política de imagem muito restritiva" da entidade que dirige não admite "envolvimentos com instituições de cariz político ou religioso". Explica por que razões não há corrupção no Banco Alimentar e garante que nunca foi alvo de pressões políticas ou económicas.

Algum dos candidatos às eleições de 5 de Junho passará por aqui em campanha? Porquê?
De maneira nenhuma. Nenhum político em campanha virá ao Banco Alimentar, porque temos uma política de imagem muito restritiva e não admitimos envolvimentos com instituições de cariz político ou religioso. Somos como a água: incolores, insípidos e inodoros. Mas muito transparentes.

Porque não entra a política no Banco Alimentar?
Por uma questão de independência e porque temos como único elemento congregador o bem fazer, sem qualquer outra coisa ou intenção.

Portugal é solidário?
Portugal é muito solidário.

E o Estado?
Quanto ao Estado, não sei se tem que ser solidário. Acho que tem que ser rigoroso, eficiente e não se meter demasiado, deixando o mercado funcionar mesmo no terceiro sector, porque quando se mete a mais só prejudica. Deveria apoiar com a certificação das IPSS e obrigar as instituições de solidariedade social a organizarem-se: mesmo as que não o querem fazer, porque talvez prefiram viver numa certa desorganização. No Banco Alimentar temos auditorias feitas pela KPMG e um escritório de advogados que nos ajuda a título voluntário.

Isso impede ou limita a corrupção?
Aqui não há corrupção porque há regras muito restritivas e porque não há dinheiro envolvido. O Banco Alimentar alimenta 300 mil pessoas, correspondentes a 3% da população.

Já foi alvo de pressões políticas ou económicas?
Nunca fui.

O BA pode vir a tornar-se um movimento social ou político?
Isso é completamente impossível, porque está estatutariamente blindado. E basta ver, por exemplo, como nenhum dos 19 bancos alimentares do país exprime qualquer opinião política: as pessoas sabem que essa é a coerência exigida e a nossa carta de princípios. O Banco Alimentar Contra a Fome é, sim, o maior movimento em Portugal no pós-guerra e cobre quase todo o território nacional. Mas fazemos contratos de utilização de marcas e sinais distintivos.

Há crise no voluntariado?
Não.

O Ano Europeu do Voluntariado potencia a dimensão das recolhas?
Fala-se disso, o que é bom. E há muitas acções pelo país, designadamente com as camadas mais jovens, para as quais criámos o ‘Volunteer Book', e porque há uma intervenção cívica de base que deve fazer parte da educação das pessoas desde muito jovens. Temos acções para crianças dos 6 aos 12 anos, porque é uma questão de co-responsabilização e também porque se as empresas viverem num mundo com menos pobres, vendem mais.

Essa é a verdadeira responsabilidade social?
A verdadeira responsabilidade social das empresas é garantir o emprego, porque o desemprego é a maior causa de problemas sociais. Um desemprego elevado é muito negativo, sobretudo para pessoas acima dos 48 anos, que tendem a tornar-se desempregados sem esperança. As pessoas habituaram-se a níveis de consumo elevados, porque lhes disseram que iriam ser europeias e viver como nos países mais ricos. Mas não podem ter mais essa ambição de ganhar aos milhões como até agora. Tínhamos induzida a sensação de um bem-estar que era para a vida. Mas agora sabemos que não é assim, ao ponto de percebermos que os nossos filhos poderão ter uma vida menos rica do que a nossa. E que, nós próprios, poderemos descer alguns patamares no actual modo de vida. E se assim é, que os desçamos de uma vez, porque me parece inevitável.

É uma heroína? E ajudar fica bem?
Acha? Não sou. Tive a sorte de encontrar as pessoas certas e de conseguir com isso uma grande realização pessoal e profissional. De ser capaz de gerir equipas e de ter pessoas muito comprometidas com o seu trabalho e muito preocupadas com os outros.


Portugueses podem doar ‘online' a partir de hoje

Um ‘site' criado pela Microsoft Portugal em parceria com a link Consulting permitirá fazer doações de bens alimentares a partir desta quinta-feira, dia 26.

O Banco Alimentar lança hoje, dia 26, um novo canal de recolha de alimentos ‘online' a inaugurar em Lisboa por Maria Cavaco Silva e a presidente da Federação de Bancos Alimentares de Portugal, Isabel Jonet. O arranque desta nova plataforma de doação e a formação no referido site de uma comunidade ‘online' de doadores solidários acontece no âmbito do 5º Encontro Anual de Parceiros Sociais promovido pela Microsoft Portugal e em parceria também com a empresa Link Consulting.

"Conscientes do crescente impacto das redes sociais na sociedade portuguesa, podemos agora reunir o apoio de todos os portugueses, incluindo os mais jovens, que poderão contribuir de forma simples e ‘online' para uma causa que é de todos", refere Isabel Jonet sobre a nova plataforma de doações ‘online'. "Esta campanha é fundamental para recolher mais alimentos numa fase socialmente muito difícil para o país e conseguirmos aumentar a nossa capacidade de levar mais apoio a quem dele precisa", acrescenta.

O pagamento dessas doações ‘online' será feito por Multibanco, utilizando a plataforma "Compra Fácil". Tal como em qualquer outro pagamento de serviços ou compra ‘online', o doador confirma a aceitação do montante a pagar após seleccionar os produtos e as quantidades que pretende doar. Poderá utilizar a plataforma normal de ‘homebanking' para concluir a doação ‘online' ou dirigir-se a uma caixa ATM e fazer aí o pagamento, usando em qualquer caso a referência e o código atribuídos, e entretanto recebidos por e-mail.

Por seu lado a directora-geral da Microsoft Portugal, Cláudia Goya, sustenta que "este é um dos mais inovadores projectos onde a Microsoft participou". "Concretiza na perfeição a nossa missão: fazer e colocar a tecnologia ao serviço das pessoas e, neste caso particular, de quem mais precisa. O facto de estarmos a disponibilizar a nossa mais moderna tecnologia para um projecto de raiz inteiramente social prova bem a força do Terceiro Sector, num contexto tão difícil como o actual", afirma.

Segundo Isabel Jonet as empresas são muito importantes para o Banco Alimentar Contra a Fome, "mas não lhes é permitida a associação das marcas porque temos, também nesse aspecto, regras muito rígidas". Há actualmente mais de 500 empresas em parcerias com os 19 Bancos Alimentares a nível nacional. "Mas todas são iguais e aparecem listadas nos nossos relatórios por ordem alfabética: depois têm as respectivas contrapartidas fiscais, como é evidente". O Banco Alimentar propõe parcerias na luta contra a fome e aceita excedentes de produtos, serviços ou dinheiro que encaminha para as instituições por forma a garantir a distribuição de modo muito eficiente e verificando verdadeiras situações de carência. "O que não queremos são comportamentos acomodatícios e a ajuda deve ser tão reduzida quanto possível. Mas sabemos que sempre haverá pobreza estrutural e pobreza conjuntural, por isso dever ser tentada a inclusão social sempre que possível", diz Isabel Jonet.

O obstáculo mais importante assenta no facto de não conseguir ter o número suficiente de voluntários comprometidos sempre no dia-a-dia. "Lisboa, Santarém e Setúbal são excepções, mas outros nem sempre conseguem esse voluntariado comprometido no dia-a-dia". Estudos que dizem que haverá cerca de 2 milhões de pobres em Portugal. "Não partilho essa opinião, porque uma coisa é a pobreza e outra são as carências alimentares: fizemos um estudo com a Entreajuda e a Universidade Católica que concluía que há muitas pessoas de baixo rendimento mas que não se consideram pobres. Alguns dizem que teriamos 42% de pobres se não fossem as prestações sociais. Mas há uma economia paralela muito forte e muitas pessoas que recebem, por exemplo, o Rendimento Social de Inserção e que também fazem biscates que não declaram", concluiu a presidente do Banco Alimentar.

OIT: Crise agravou discriminação no acesso ao trabalho

Ana Carrilho, in RR

A conclusão está no Relatório de 2011 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A crise económica e financeira está a gerar novas formas de descriminação. A conclusão está no relatório de 2011 sobre a Igualdade no trabalho, da responsabilidade da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que agora foi divulgado.

O documento refere que nos últimos anos se registaram alguns progressos a nível legislativo e institucional para travar a discriminação no Trabalho. Mas, por outro lado, há novas formas de discriminação que dificultam o acesso de muitos indivíduos ao emprego ou em igualdade de circunstâncias.

As diferenças entre homens e mulheres continuam, com estas últimas ter mais dificuldade em aceder a um emprego e ainda por cima qualificado.

A gravidez e maternidade também condicionam o acesso ao trabalho. Os salários variam entre 70% a 90% dos auferidos pelos homens e na hora do despedimento, são geralmente as primeiras a ser dispensadas. Os jovens e os trabalhadores mais velhos são os que têm maiores dificuldades em arranjar emprego. Os trabalhadores migrantes têm obstáculos acrescidos não só no acesso mas também nas condições de trabalho, horários, salários e mecanismos de protecção social.

O relatório da Organização Internacional do Trabalho, apresentado pelo seu director Juan Sumavia, revela novas formas de discriminação, com base na raça e etnia, orientação sexual, religião, origem social, opções políticas, estilos de vida ou ainda, ser portador de deficiência ou afectado por VIH/SIDA.

Para a OIT, a luta contra a descriminação no trabalho tem que continuar e a organização ponta quatro passos prioritário, entre os quais a ratificação das duas convenções da OIT sobre a Igualdade no Trabalho e a não descriminação, a partilha de boas práticas para eliminar as desigualdades e o desenvolvimento de capacidades institucionais para aplicar as leis.

Violência entre adolescentes: para onde caminha a nossa sociedade?

João Lemos Esteves, in Expresso

O recente caso de agressões entre adolescentes - numa zona problemática de Lisboa, junto a uma grande superfície comercial (Colombo) - é um (péssimo!) sinal dos nossos tempos. É a confirmação da degradação de valores societários e das regras mínimas de tolerância, respeito e solidariedade que devem orientar a vida em comunidade. Tão chocante e repugnante como as agressões violentíssimas que a jovem sofreu, foi a atitude dos seus colegas que - em detrimento de prestarem auxilio - continuaram a filmar a cena como se de um espetáculo se tratasse. Ora, esta situação merece-nos três reflexões sociológicas. A saber:

a) O abandono escolar e o insucesso são causas imediatas de exclusão social (problema da educação como integração). Efetivamente, desse o 25 de Abril, que o sistema de ensino tem sido construído para um aluno padrão, da classe média, com uma situação familiar estável. Construído para formar doutores, na lógica de que todos pudessem alcançar o nível superior de ensino. Ora, se este raciocínio, no plano abstrato e ideal seria de aplaudir, na realidade, revela-se bastante complexo e insuficiente. É que esta arquitetura do sistema de ensino esquece-se um significativo número de jovens que não pretendem ingressar no ensino superior, não se sentem atraídos para estudar nos moldes tradicionais - mas que, simultaneamente necessitam, neste mundo globalizado e competitivo em que vivemos, de qualificação profissional. A pergunta que se colocar é: o que fazer com eles? Deixá-los desamparados? Esta não pode ser a solução - assim só se estará a promover a exclusão social, o descontentamento para com a vida que gera fenómenos de violência extrema e a falta de educação cívica. Como já se viu que os cursos de formação profissionais actualmente disponíveis não chegam, urge restabelecer o ensino técnico, com escolas vocacionadas para este tipo de ensino, com professores especialmente habilitados para ministrar conhecimentos de cariz prático que visa dar ferramentas aos jovens para ingressarem mais cedo no mercado de trabalho. Assim, prossegue-se o interesse público de duas formas: formam-se cidadãos mais responsáveis, ativos, integrados na comunidade com consciência das regras da convivência social - e, por outro lado, o país erá gente mais qualificada. Estranho que os ministros da Educação dos sucessivos governos desde o 25 de Abril não perceberam esta realidade (julgamos) tão elementar!

b)O meio familiar e social influencia os comportamentos dos adolescentes, que reproduzem acriticamente a violência a que assistem. Este ponto encontra-se relacionado com o primeiro: se os adolescentes não têm um veículo de difusão dos valores societários, uma educação para a cidadania, com perspectivas de futuro melhores que as do presente - então, vão exteriorizar a raiva, frustração, reproduzindo a violência a que assistem em casa ou no meio próximo. Porque, não havendo educação, para estes adolescentes, a regra é a violência - e não a tolerância. É o mais bárbaro desrespeito pela vida humana - e não a convivência pacífica. Exige-se, pois, um sistema de protecção de jovens e adolescentes em risco mais eficaz, mais atuante (com a vénia para os atuais responsáveis que tentam fazer o seu melhor, no presente quadro financeiro e legal), de verdadeira proximidade. Que verifique os problemas na origem e que tenha essa função educativa que a escola, por si só, não tem conseguido dar;

c) A sociedade mediática em que vivemos tornou a vida de todos nós num espetáculo, num entretenimento. As redes sociais e a internet em geral permitiram o acesso a uma vasta informação, de forma célere e fácil. Ao mesmo tempo que deram a oportunidade a cada um de se transformar num "personagem" cibernético, construindo a sua imagem à medida da forma como quer que os outros o queiram ver. No fundo, hoje, vivemos todos num imenso jogo de ficção, em que é difícil destrinçar a realidade da mentira. Por outro lado, a ânsia de ser o mais popular no facebook ou no youtube, levaram a que, neste caso, adolescentes perdessem a noção dos limites, reproduzindo a tendência do jornalismo sensacionalista que começa perigosamente a dominar. Há, pois, um culto mediático da violência, que é encarada como um meio de atrair atenções e audiências. Hoje todos - principalmente os jornalistas, professores e intervenientes da ação social - devemos refletir sobre o caminho que a nossa sociedade está a tomar. Não é irreversível: há soluções e a escola ocupa um papel central.

Empresas de construção civil com dívidas pagam multas entre 5 e 19 milhões de euros

in Destak/Lusa

As empresas de construção civil com salários e prestações da segurança social em atraso vão pagar multas entre cinco e 19 milhões de euros, segundo um relatório da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

O mesmo documento indica que os apuramentos de retribuições devidas aos trabalhadores e de contribuições para a segurança social aumentou 19.871.584€, passando dos 16.454.002€, em 2007, para os 36.325.586€, em 2010.

Segundo o relatório de Actividades de Inspecção (do Trabalho), relativo a 2010, em 2010 foram feitas 84.546 inspeções, 68,3% por iniciativa da ACT, 19,1% a pedido de terceiros e 12,6% na sequência de investigações.

Tutelado pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o organismo garante que foram resolvidos 82,6% dos pedidos de intervenção feitos em 2010 e que o maior número de infrações detetadas se registou na “construção civil”.

Entre 2009 e 2010, registou-se um aumento de 3.176 pedidos de intervenção feitos à ACT, cujo total passou de 18.723 para 21.899.

Os pedidos de inspeção tiveram origem nos trabalhadores (60,3%), nos sindicatos (12,6%), nas empresas (6,3%) e noutras entidades (20,8%).

Por sectores de atividade, a incidência das inspeções foi de 28,3% na “construção civil”, 12,1% nos “serviços prestados a empresas”, 10,6% no “comércio a retalho” e 10,1% na “indústria hoteleira”.

O comunicado divulgado pela ACT refere que os setores onde existem maiores dívidas aos trabalhadores e à segurança social são as atividades de “serviços prestados a empresas (2.903.812,47€) e o “comércio a retalho” (843.129,44€).

A ACT revelou que 45,5% das inspeções foram realizadas em microempresas (1-9 trabalhadores) e 18,2% a empresas com mais de 100 trabalhadores e que no total, foram abrangidos pelas visitas dos inspetores 705.936 trabalhadores.

No âmbito das relações de trabalho, em que os inspetores visitaram 46.557 estabelecimentos e verificaram situação laboral de 471.998 trabalhadores, a construção civil voltou a centrar as atenções com 8.309 empresas visitadas.

O maior número de infrações detetadas no domínio das relações de trabalho verificou-se matéria relacionada com a duração e organização dos tempos de trabalho (2.666).

No âmbito da segurança e saúde no trabalho, os inspetores visitaram 28.059 estabelecimentos e verificaram as condições de trabalho de 233.938 trabalhadores e também aqui a construção civil foi a mais visada, com a visita a 12.687 empresas.

O maior número de infrações neste domínio prende-se com a “vigilância da saúde” (2.057), com a “coordenação de segurança em locais e postos de trabalho” (1.831), com o “seguro de acidentes de trabalho” (782) e a “falta de formação adequada em segurança e saúde no trabalho” (148).

"Não temos economia para pagar os juros", diz Medina Carreira

in RR

"Não advogo a renegociação da dívida, mas não me surpreenderá que tenhamos de o vir a fazer”, afirma o Professor.

A economia portuguesa não tem condições para pagar os juros decididos com a “troika” e o país poderá acabar por ter de renegociar a dívida, avisa o Professor Medina Carreira.

“Nós não temos economia para pagar os juros que vêm aí” a rondar os 12 mil milhões, nas contas do antigo ministro das Finanças.

Medina Carreira adverte que Portugal vai chegar a um ponto em que ou “paga juros ou paga PPP [Parcerias Público Privadas], ou paga ordenados ou paga PPP”.

“A nossa economia não pode crescer o suficiente para PPP, para juros, para dívidas desconhecidas – a Saúde ninguém sabe o que é que deve. Não advogo a renegociação da dívida, mas não me surpreenderá que tenhamos de o vir a fazer”, sublinha.

O Professor Medina Carreira foi o convidado do almoço dos Empresários e Gestores Cristãos, que decorreu hoje em Lisboa.

Portugal perde uma geração pela precariedade e envelhecimento

in Diário de Notícias

Os protestos de dezenas de milhares de jovens antes das eleições municipais e regionais espanholas teve um precedente: o movimento português Geração à Rasca e as manifestações de 12 de Março, recorda o El País numa reportagem sobre a precariedade e a falta de perspectivas dos jovens lusos e a incapacidade efectiva destes em constituir família e travar o envelhecimento populacional. "Portugal perde uma geração", escreve o jornal espanhol.

No âmbito das eleições que Portugal terá a 5 de Junho, o correspondente do El País recorda hoje a forma como, "de forma espontânea, multidões se reuniram em Lisboa, Porto e outras cidades contra a precariedade que condiciona o presente e o futuro do país", nomeadamente o facto de 40,5% dos desempregados ter menos de 34 anos e ter frequentado o ensino superior.

O protesto, organizado pelo movimento Geração à Rasca, mais tarde convertido em Movimento 12 de Março, teve "enorme impacto", reunindo "jovens e menos jovens", que foi sendo diluído pela crise política gerada pela demissão do governo de José Sócrates, a convocação de eleições antecipadas e o pedido de resgate financeiro à União Europeia e ao Fundo Monetário Internacional. "A atenção mediática virou-se para a campanha eleitoral, mas as causas daqueles protestos estão mais presentes que nunca. Sobretudo porque os portugueses enfrentam um programa de austeridade que terá elevados custos sociais", escreve Francesc Relea.

O jornal espanhol falou com Mário Leston Bandeira, catedrático de sociologia do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. "O movimento Geração à Rasca surgiu perante a falta de expectativas", afirma Bandeira, explicando que a crise económica é de tal forma grave que "a conquista do capitalismo que permite poupar e fazer planos para o futuro está em causa" e, neste cenário, os jovens são os mais atingidos, pois não podem constituir família ou têm muitas dificuldades para a sustentar.

Alexandre Sousa Carvalho, 25 anos, licenciado em Relações internacionais e impulsionador do Movimento 12 de Março, aponta o dedo à precariedade do mercado de trabalho e à incapacidade dos políticos em perceberem os problemas dos cidadãos.

Uma das consequências é o agravamento de um dos maiores problemas de Portugal: o declive demográfico que já se regista desde há 30 anos. "Desde 2002 que não conseguimos assegurar a reprodução das gerações. Como é que se reverte esta situação? Como é que um país falido pode fazer frente a uma situação em que 18% dos seus habitantes tem mais de 65 anos?", questiona Leston Bandeira, apontando como causas alguns dos efeitos negativos da Política Agrícola Comum e da política pesqueira da União Europeia, que levaram "ao abandono das terras e à morte da frota pesqueira", provocando a desertificação do interior do país.

As novas gerações migraram para os subúrbios das grandes cidades, "onde a qualidade de vida não é boa". Por isso, o sociólogo defende que se adoptem políticas específicas para ajudar os jovens a criar pequenas e médias empresas no interior e a apostar na agricultura, atraindo também os que emigraram.

"O Estado deve pagar aos bancos aquilo que deve"

por Helder Robalo, com Lusa, in Diário de Notícias

João Salgueiro diz que seria mais útil para os bancos que o Estado saldasse as dívidas em vez de prestar garantias financeiras

Melhor do que as garantias estatais prestadas aos bancos para obterem financiamento era o Estado pagar aquilo que deve às instituições bancárias, considerou ontem João Salgueiro. Num almoço promovido pelo American Club, o antigo presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) acrescentou ainda que "os três primeiros meses do novo Governo serão decisivos para aplicar as políticas necessárias ao cumprimento das medidas acordadas" com a troika, FMI, BCE e Comissão Europeia.

"É claro que era mais útil que o Estado pagasse aos bancos aquilo que deve. Era uma forma mais clara e mais imediata", disse o economista, depois de questionado sobre a segunda vaga de financiamentos com recurso a garantias estatais que os bancos anunciaram nos últimos dias. "Durante meses, o Estado não conseguiu colocar dívida no mercado internacional e os bancos portugueses serviram de intermediários", defendeu o ex-banqueiro, explicando que os bancos portugueses "compravam a dívida ao Estado e depois obtinham créditos do Banco Central Europeu (BCE) com as garantias dessa dívida".

O responsável sublinhou que os bancos portugueses "estão carregados de dívida pública nacional" e que o dinheiro que obtiveram junto do BCE não foi canalizado para a economia, mas sim para se reembolsarem.

Perante uma plateia de empresários, João Salgueiro rejeitou a ideia de que a culpa da crise que o País atravessa seja resultado do chumbo do PEC IV, recordando que a dívida pública portuguesa sobre o produto interno bruto (PIB) totaliza já os 115%.

Numa altura em que a valorização da onça de ouro nos mercados internacionais faz ressurgir o debate sobre as vendas das reservas de ouro do Banco de Portugal, João Salgueiro dispensa tal solução. "Não serve para amortizar a dívida pública, tal como as receitas extraordinárias não são solução uma vez que, ao serem canalizadas para a despesa corrente, apenas adiam o problema." O economista defendeu ainda que os três primeiros meses do novo Governo serão decisivos para aplicar as políticas necessárias ao cumprimento das medidas acordadas, independentemente de quem ganhe as eleições. "Os três principais partidos assinaram [o Memorando de Entendimento], portanto, não é uma negociação, essa já está feita", sublinhou aos jornalistas à margem do almoço, considerando que o acordo é um guia "interessante, com a vantagem de a sua execução ser monitorizada de três em três meses".

Segundo João Salgueiro, o grande desafio que Portugal enfrenta actualmente é conseguir cumprir as metas determinadas no acordo com o trio externo e, sempre que possível, ultrapassar os mínimos acordados: "A única solução é surpreender pela positiva nos próximos meses. Só assim se recupera a confiança internacional na capacidade do País."

Reformas antecipadas são 4,6% da despesa com pensões

in Diário de Notícias

As reformas antecipadas correspondem a 4,6 por cento do total da despesa com pensões pagas pela Segurança Social, existindo actualmente cerca de 160 mil pessoas nestas condições, segundo dados oficiais.

De acordo com Ministério do Trabalho e da Segurança Social, em termos orçamentais a despesa associada a pensões antecipadas por desemprego ascendeu, em 2010, a 651 milhões de euros.

Numa entrevista ao Diário Económico, o ex-ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Bagão Félix defendeu que as reformas antecipadas em vez de serem penalizadas -- como prevê o actual regime -, deveriam ser proibidas e que mesmo assim "não será suficiente para compensar os encargos que o Estado Social terá no futuro".

Questionado pela Lusa sobre esta questão, o ministério do Trabalho explicou que o número de reformas antecipadas têm vindo a reduzir desde 2005, ano de suspensão de regimes mais favoráveis, nomeadamente do PEPS -- Programa de Emprego e Protecção Social, da autoria do ex-ministro Bagão Félix. Em resultado das medidas implementadas a partir de 2005, explica o ministério, o número de novos beneficiários de pensão antecipada, passou de 38.516 em 2005 para 32.301 em 2009. Ainda segundo o ministério, no seguimento do Acordo para a Reforma da Segurança Social, foi aumentada em 2 anos a idade de acesso à pensão antecipada por desemprego assim como a penalização anual por cada ano de antecipação, passando de 4,5 por cento para 6 por cento.

Já no âmbito do incentivo ao envelhecimento activo, adianta o MTSS, as medidas apontam para um alargamento das bonificações a todos os beneficiários que prolonguem a vida activa - um pensionista com carreira contributiva superior a 40 anos que prolongue a vida activa para além dos 65 anos, beneficiará, por cada ano de trabalho adicional, de uma bonificação na sua pensão de 12 por cento.

Estas bonificações aplicam-se também a pensionistas com carreiras mais curtas, assim como a pensionistas que com idade inferior a 65 anos que já reúnam as condições de acesso à pensão sem penalização. Neste caso último caso, a bonificação mensal será de 0,65 por cento, ou seja, 7,8 por cento anuais.

Famílias já entregaram 1750 casas aos bancos

Paula Carneiro, in Diário de Notícias

Até Abril, o acréscimo homólogo é de 2,3%. Mas a APEMIP receia que dação de casas esteja a piorar em Maio

As famílias e os promotores imobiliários em dificuldades financeiras já entregaram este ano (de Janeiro a Abril) 1750 casas aos bancos em dação, em resultado do incumprimento no pagamento dos créditos. É a crise, por via do desemprego, a atingir em força o bem que todos procuram preservar em última instância, a habitação.

Este nível de entregas resultantes da execução de hipotecas está ligeiramente acima do verificado no período homólogo de 2010, ou seja, mais 2,3%. No total do ano passado, os bancos receberam mais de 5800 imóveis, dos quais cerca de 1500 só foram entregues em Novembro e Dezembro.

Os dados são apurados pela Associação de Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), que elabora um índice de incumprimento imobiliário. Nos primeiros quatro meses deste ano, verifica-se um ligeiro abrandamento neste fenómeno da dação à banca face ao final de 2010, com uma média mensal de 450 imóveis entregues. Em Abril, este número foi de 440 imóveis, um dos menos penalizadores dos últimos meses.

Como referiu ao DN o presidente da APEMIP, Luís Lima, os primeiros quatro meses do ano "não foram muito problemáticos". "Mas receio que a situação esteja a piorar", disse.

Este responsável explica que "tradicionalmente, no início de cada ano, as pessoas tentam aguentar a situação e fazem tudo para não entregar a casa ao banco". No entanto, com o avançar dos meses - e, particularmente este ano, face às incertezas quanto ao futuro político e económico do País -, "os particulares e os promotores imobiliários começam a desistir", acrescentou. Isto explica que o maior número de dações ocorra no final do ano, quando os bancos também pressionam para encerrar os litígios, de modo a acertarem as suas contas.

Quase metade destas entregas de imóveis feitas no primeiro quadrimestre do ano ocorreram na Área Metropolitanas de Lisboa e do Porto, mais precisamente 44,9%. Mas é na capital do Norte que o problema assume maior dimensão, com 21% das dações ocorridas este ano a terem lugar no distrito do Porto. Lisboa registou 17,2% do total.

Dos dez municípios mais penalizados pelo incumprimento e pela consequente entrega de imóveis, apenas quatro não pertencem às duas áreas metropolitanas (Ponta Delgada, Portimão, Loulé e Braga).

Em termos de concelhos, Vila Nova de Gaia apresenta-se com o mais problemático, seguido de Sintra e Ponta Delgada. Ainda no Norte, surge em quarto lugar Vila do Conde.

São, pois, os concelhos suburbanos das duas grandes metrópoles nacionais que apresentam o maior número de imóveis nas mãos dos bancos. E aqui tem também destaque o facto de boa parte das casas entregues nestes concelhos pertencerem a promotores imobiliários, muitos deles em processo de falência, que as entregam às instituições de crédito sem chegar a vendê-las.

Luís Lima alerta para o risco que este fenómeno representa na desvalorização do preço das casas.

"Podemos ter a seguinte situação em dois edifícios vizinhos: num o promotor está a vender uma casa nova por um determinado preço e noutro ao lado um banco tenta vender um imóvel idêntico, que recebeu em dação, por um preço de 30 a 40% mais baixo", exemplifica o responsável.

Promoções, piqueniques e workshops entre as actividades que assinalam o dia dos intolerantes ao glúten

in Público on-line

Descontos e promoções em produtos sem glúten, workshops, degustações e piqueniques são algumas das iniciativas previstas para assinalar hoje o dia nacional do celíaco, estimando-se que a doença celíaca afecte, em Portugal, cerca de 100 mil pessoas.

A Associação Portuguesa de Celíacos (APC) promove uma série de actividades com o objectivo de assinalar o dia que é dedicado a pessoas com esta doença auto-imune que as impossibilita de ingerir alimentos com glúten.

Assim, em várias lojas dietéticas e de produtos naturais, por todo o país, vai ser possível durante o dia adquirir produtos isentos de glúten com descontos ou em promoção e provar alguns destes produtos alimentares. Durante o dia de hoje, os interessados poderão participar também num workshop de panificação em Lisboa ou num almoço sem glúten no Porto.

Simultaneamente, a APC lança um e-book com produtos saudáveis dedicados a celíacos, de uma cadeia de hipermercados. Este livro digital estará disponível no novo portal da – também a ser lançado hoje.

No sábado, a APC Jovem realiza um piquenique sem glúten nos jardins da Gulbenkian, para o qual os participantes devem levar comida e uma manta para partilhar. Em Torres Vedras, o dia também será lembrado numa acção de divulgação sobre a doença, aberta ao público, e através de uma consulta de pediatria a realizar no hospital da região entre as 11h00 e as 14h00. A APC estima que existam em Portugal cerca de 100 mil pessoas com doença celíaca, mas das quais só oito mil estão diagnosticadas.

Descriminalização da droga facilitou toxicodependentes a irem para tratamento

in Público on-line

A descriminalização do consumo de drogas, concretizada há dez anos, tornou mais fácil encaminhar os toxicodependentes para tratamento, refere o autor de três estudos sobre a matéria, a apresentar na sexta-feira em Gandra, Paredes.

De acordo com os trabalhos desenvolvidos pelo professor e investigador Jorge Quintas, as comissões de dissuasão da toxicodependência – entidades administrativas responsáveis pela aplicação da lei – “apreciam efectivamente um número bem superior de transgressões de consumo do que alguma vez os tribunais julgaram”.

Os próprios clínicos ouvidos no âmbito de um dos três estudos concordam que as medidas aplicadas pelo sistema legal “levam à rede de tratamento pessoas que dela estavam afastadas” e consideram que “é possível mantê-las em terapia durante mais tempo”.

Geralmente, as autoridades encaminham os consumidores que detectam para as comissões de dissuasão da toxicodependência numa “via de comunicação” entre as instâncias do sistema legal e as do sistema de saúde que se tornou “seguramente mais efectiva”.

No entanto, a descriminalização “não interfere decisivamente nos consumos de drogas das populações, nem nos problemas colocados à sociedade portuguesa pelos usos e em especial pelos abusos de drogas”, assinala o autor.

Os estudos de Jorge Quintas, reunidos num único livro, incidem também sobre a opinião de toxicodependentes, polícias, estudantes de Direito e de Psicologia e população em geral sobre a descriminalização dos consumos.

A maioria dos 232 inquiridos preferia que os consumos praticados por adultos se mantivessem proibidos, “embora haja grande ambiguidade quanto ao melhor regime legal aplicável ao uso de substâncias ilegais”.

Os três estudos decorreram entre 2003 e 2006 e os dados empíricos foram actualizados até 2008.

Jorge Quintas é docente e investigador da Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário (CESPU) e estes trabalhos foram desenvolvimento no âmbito do seu doutoramento em Criminologia pela Universidade do Porto.

Yes we camp: as tendas continuam de pé no Rossio para dar voz a todos

Por Romana Borja-Santos, in Público on-line

D. Pedro IV abdicou do seu protagonismo no Rossio e cedeu grande parte da sua estátua aos cartazes de dezenas de jovens (e não só) que desde a semana passada estão aqui acampados, bem no centro de Lisboa. É um protesto semelhante ao que está a acontecer em Madrid. “Não temos milhares de euros, mas temos muita coisa para dar”, lê-se num dos cartazes. “Yes we camp”, diz outro. Pedro Murteira é um dos participantes e acredita que a mudança se faz com a população. “O importante é que cada pessoa encontre dentro de si um espaço de intervenção”, assegura ao PÚBLICO.

O dia está cinzento e a chuva em nada convida a grandes ajuntamentos ao ar livre. As pessoas passam apressadas no Rossio. Escondem-se debaixo de ombreiras. Tapam o cabelo com um saco improvisado. Compram um chapéu-de-chuva barato, de última hora. Tentam não enfiar as sandálias abertas em grandes poças. Mas, mesmo assim, não resistem a uma paragem junto à estátua de D. Pedro IV. Os que vêm equipados com uma máquina, sobretudo os turistas, tentam uma fotografia. E mais outra. É impossível não reparar nas tendas, mesas, sofás e centenas de cartazes ali colocados. Há quem critique. Os mais curiosos aproveitam para falar com os 30 ou 40 jovens que estão aqui a passar o dia e a explicar a quem quiser o que os motiva e o que os faz resistir, até ao mau tempo.

Pedro Murteira, 26 anos, é um deles. O protesto começou na passada quinta-feira e Pedro tem estado sempre aqui, tirando uma ida ou outra a casa para tomar um banho. Esclarece desde o início que fala em nome individual. Aliás, como todos que aqui estão. “Não estamos aqui por ideologias ou para convencer alguém. Para falar em nome dos outros já temos os partidos. Viemos para uma praça no centro de Lisboa precisamente para que as pessoas tragam a sua voz e para que percebam que a rua é nossa e que não serve só para irmos a caminho do trabalho”, justifica.

A assembleia popular das 19h00

Durante o dia as conversas são mais informais e limpa-se o local com vinagre, cujo odor penetra o mais fundo que pode nas vias respiratórias de quem ali está. Há tempo para uma aula de yoga ao ar livre e para uma bancada com comida para todos os que quiserem repor energias. Partilha-se sopa, arroz, fruta, leite... o que houver. Umas coisas são trazidas pelos que aqui estão concentrados. “Mas também há pessoas solidárias que nos têm oferecido coisas”, conta. O momento alto do dia acontece às 19h00 quando se juntam umas 300 pessoas. É a esta hora que se cria uma reminiscência da polis grega e é então feita uma assembleia pública onde todos são convidados a intervir, a dar ideias, a denunciar problemas actuais. Ou simplesmente a contarem a sua história, em jeito de catarse colectiva.

Pedro, estudante de Educação Social, acredita que é possível mudar o sistema político e a actual sociedade. “Não esperes pela mudança. Fá-la”, diz um cartaz. Mas Pedro condena quem critica o actual estado do país e na hora de dar o seu contributo fica em casa. Por isso, nas legislativas no próximo dia 5 de Junho vai às urnas. “Não votar é desistir. Independentemente destas acções é importante traduzirmos a nossa vontade pessoal.” Mas porque a ideia é este protesto ser um espaço livre, também foram colocados cartazes daqueles que já não acreditam no escrutínio eleitoral. “Se votar mudasse algo seria proibido”, lê-se numa das faixas. Em contraponto, outra lembra que “uma utopia é uma possibilidade que pode efectivar-se no momento em que forem removidas as circunstâncias provisórias que obstam à sua realização”.

Junto à zona da comida está Ana, 29 anos e irmã de Pedro. Apesar da licenciatura, nunca conseguiu trabalhar na sua área: Literatura. Há anos que não conhece outra coisa que um call-center. Mas até isso lhe fugiu e agora está desempregada. “Estou aqui porque acho importante discutirmos e redefinirmos a palavra democracia. O Estado deixou de ser das pessoas. Agora é uma mera entidade externa que gere a vida das pessoas mesmo contra a sua vontade”, defende, sublinhando que fala em nome próprio.

Sobre o balanço de uma semana de acampamento, acredita que está a surtir o seu efeito e garante que recebem milhares de emails todos os dias, muitos com propostas de temas a serem discutidos na assembleia das 19h00 ou nos grupos de trabalho que entretanto criaram para conseguirem uma melhor organização. O protesto tem mesmo um blogue, à semelhança do que acontece com os outros acampamentos que se têm realizado em cidades de todo o mundo.Questionados sobre até quando vão acampar ali, Pedro e Ana garantem que é um protesto sem data e sem fim. “Ficamos enquanto as coisas não mudarem, mas também gostaríamos de descentralizar e que as pessoas fossem agindo nas zonas onde moram.” Até porque há um pequeno conflito de interesses: as festas de Lisboa vão arrancar e a comissão também quer fazer algumas instalações na zona da estátua. E Pedro dispensa barracas de cerveja que “desvirtuem a concentração e dêem a ideia que isto é só uma festa”.

Vozes de protesto e a “avó de serviço”

E a verdade é as vozes que se juntam ao protesto não são apenas nacionais. Há belgas, iraquianos... Uma espanhola aceita falar com o PÚBLICO. Tem 23 anos e está cá a fazer Erasmus e um estágio na área da Psicologia. Por isso prefere não arriscar dar o nome mas diz espera que “deste movimento saia uma coisa linda”. Menos esperança tem Luís, na casa dos quarenta anos. Soube do protesto pelo Facebook e decidiu juntar-se. Tem emprego? “Em teoria sou desempregado. Mas já sou há tanto tempo que na verdade já sou um inactivo. Já não faço parte do mercado de trabalho.” Luís tem receio do futuro. Tem quase um curso superior. “Mas é quase... porque me vão dar emprego a mim quando há jovens com mais qualificações? Sobrevivo com o ordenado da minha mulher que nem 600 euros recebe e temos dois filhos. Não chega...”

Mas também há vozes críticas. Um senhor que passa atira que “esta gente não interessa a ninguém”. Maria Isabel Duarte, de 68 anos, também diz não compreender este protesto: “Já viu a lixeira e o mau aspecto que dão aqui ao Rossio? Dá muito má imagem. Nem sabem como vivemos antigamente. Deviam era trabalhar”. Do lado dos comerciantes a simpatia pelos novos residentes também não é a maior. “Fazem muito barulho e dão mau aspecto a isto. Noto que as pessoas se desviam e comentam que não gostam muito deste ambiente”, assume Sara, 20 anos, enquanto ajuda alguns clientes a escolher sapatos na loja onde trabalha.

Contudo, também existem pessoas que mostram que o protesto é intemporal. Maria do Carmo tem 84 anos e tornou-se na “avó de serviço desta juventude”, destaca Pedro. Maria do Carmo esclarece que “a vida não está nada fácil” e que decidiu vir para aqui “todos os dias para tomar conta das coisas e ajudar”. Está viúva e vive sozinha, mas por motivos de saúde só dormiu uma vez ao relento e agora à noite vai sempre para casa. “Aqui sempre tenho companhia e atenção. São umas jóias de rapazes. Estão sempre a dar-me comida e a ver se preciso de algo. Nós os pobres vamos ter sempre de lutar”.

Encargos com reclusos passam a ser da responsabilidade do SNS

in Público on-line

Os encargos com as prestações de saúde aos reclusos passam, a partir de 10 de Junho, a ser da responsabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), segundo uma circular da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

Até agora, estes encargos eram suportados pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) ao abrigo do antigo Código de Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade.

Esta medida surge na “sequência de vários pedidos de esclarecimentos apresentados por serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde, relacionados com a responsabilidade financeira pela prestação de cuidados de saúde aos reclusos beneficiários do SNS”, refere a circular da ACSS divulgada na quarta-feira.

Os pedidos de esclarecimentos vêm na sequência do novo Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, que estabelece que a responsabilidade das despesas de saúde com os reclusos passe a ser dos estabelecimentos e serviços integrados no SNS onde os presos sejam assistidos.

A Administração Central do Sistema de Saúde é um organismo do Ministério da Saúde, enquanto a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais está na tutela do Ministério da Sáude.

Salários em atraso disparam no ano passado e atingem 28,4 milhões de euros

Por Raquel Martins, in Público on-line

Atrasar o pagamento dos salários aos trabalhadores ou reter os descontos para a Segurança Social parece ser cada vez mais a solução encontrada pelas empresas para fazer face à crise ou a dificuldades pontuais de tesouraria. No ano passado, a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) detectou 16.092 trabalhadores com salários em atraso - mais 3800 do que em 2009 - no valor de 28,4 milhões de euros. Trata-se do montante mais elevado dos últimos quatro anos e representa um aumento de 85 por cento face aos 15,3 milhões de euros apurados em 2009.

De acordo com o relatório de actividades da ACT a que o PÚBLICO teve acesso, em média cada trabalhador tinha a receber 1766 euros. Esta verba, segundo o inspector-geral do trabalho, José Luís Forte, acabou por ser devolvida graças à acção da ACT.

Mais de metade da dívida apurada dizia respeito ao salário base (14,8 milhões de euros) e ao subsídio de Natal (6,8 milhões). Mas os inspectores detectaram também falta de pagamento de subsídio de férias, de férias não gozadas, além de outros créditos.

O não pagamento da retribuição aos trabalhadores ocorreu sobretudo nas empresas de prestação de serviços, na indústria hoteleira, no comércio a retalho e na construção civil.

Segurança Social comprou dívida pública em montantes "exíguos"

in Jornal de Notícias

O secretário de Estado da Segurança Social esclarece que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social só comprou dívida pública portuguesa depois do pedido de ajuda externa e em montantes "exíguos", respondendo a críticas de Pedro Passos Coelho.

"Passos Coelho está mal informado. E depois está redondamente enganado. Primeiro porque não houve nenhuma compra de dívida pública portuguesa [pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social - FEFSS] até ao momento do pedido de ajuda externa", garantiu à Agência Lusa o secretário de Estado Pedro Marques.

"O que existiu foi posteriormente, com aquisições de valor exíguo, da ordem dos 2%", acrescentou.

O secretário de Estado também contrapôs que o FEFSS tem - por obrigação regulamentar - mais de metade da sua carteira em dívida pública portuguesa. "Passos Coelho está outra vez mal informado porque, por critérios de gestão e por regulamentos do Fundo, este já tinha uma parte substancial, cerca de 60%, da sua carteira investida em dívida pública portuguesa", acrescentou.

O secretário de Estado considerou, por outro lado, que há propostas do PSD que representam um perigo maior para as pensões do que os investimentos do FEFSS em dívida portuguesa.

Passos acusou governo de "inconsciência"

O líder do PSD acusou, esta quinta-feira, o Governo de "inconsciência" por ter colocado em risco as disponibilidades financeiras da Segurança Social e os depósitos dos portugueses ao pedir para que bancos, instituições públicas e Segurança Social comprassem divida pública.

"O governo pediu aos bancos, às instituições públicas, até à Segurança Social que andasse a comprar dívida pública, colocando em risco os depósitos dos portugueses nos bancos e aquilo que são as disponibilidades financeiras da Segurança Social que devem servir para pagar as reformas e as pensões dos portugueses", acusou o líder do PSD, durante um almoço de campanha em Mirandela.

"O que põe em risco as pensões dos portugueses é a proposta do PSD de privatização parcial e placidamente da Segurança Social e das pensões. Isso sim, põe em causa a segurança social porque aumentaria a dívida pública ou diminuiria o financiamento da Segurança Social em mais de 9 mil milhões de euros nas próximas décadas", acusou Pedro Marques.

"Juros elevados ficam em Portugal"

Questionado sobre os contornos das operações de financiamento, Pedro Marques disse que o Fundo da Segurança Social se limitou a "aproveitar" as taxas de juro elevadas que estavam a ser cobradas pela dívida pública portuguesa.

"O que existiu foi uma questão de aproveitar - estabilizando o financiamento da dívida pública - as elevadas taxas de rendibilidade, e em investimentos de muito curto prazo, portanto não se pôs em causa a gestão estratégica do Fundo", disse.

Ou seja, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social portuguesa estava a beneficiar de taxas de juro altas que o próprio Estado português tem de pagar para que os investidores comprem dívida portuguesa. "Assim, esses juros elevados ficam em Portugal. No Fundo de Reserva da Segurança Social", sintetizou Pedro Marques.

"E são valores exíguos, portanto é tentar misturar as coisas quando se diz que operações de 2% da carteira a põem em risco", concluiu.

Belmiro de Azevedo quer saber quem é culpado por estarmos mais pobres

in Jornal de Notícias

O empresário Belmiro de Azevedo afirmou que "alguém foi responsável por todos os portugueses estarem 30% a 40% mais pobres neste período mais recente", considerando que "tem que haver culpados".

Questionado sobre a possibilidade Portugal ter uma investigação formal para apurar quem esteve na origem do elevado endividamento do Estado, Belmiro de Azevedo considerou que "é preciso saber porquê", acrescentando que "tem que haver culpados nomeadamente aqueles que foram responsáveis pela gestão do país".

Em declarações à Lusa, o presidente da Sonae Capital afirmou que "alguém foi responsável por todos os portugueses e muitas empresas neste período mais recente estarem 30 a 40% mais pobres".

O membro do Banco Central da Islândia Gylfi Zoega defendeu que Portugal deve investigar quem está na origem do elevado endividamento do Estado e bancos, e porque o fez.

"Temos de ir aos incentivos. Quem ganhou com isto? No meu país eu sei quem puxou os cordelinhos, porque o fizeram e o que fizeram, e Portugal precisa de fazer o mesmo. De analisar porque alguém teve esse incentivo, no Governo e nos bancos, para pedirem tanto emprestado e como se pode solucionar esse problema no futuro", disse.

Também o presidente da Comissão de Inquérito à Crise Financeira (FCIC, na sigla inglesa) do Estados Unidos, Phil Angelides, aconselhou uma investigação semelhante em Portugal e na Europa, como forma de apurar os factos que levaram à actual crise.

Em entrevista à agência Lusa, Phil Angelides considerou que a decisão de realizar a investigação sobre as causas da crise portuguesa teria utilidade para determinar com rigor a história e as responsabilidades na crise e para estimular o debate informado.

Criar uma comissão de investigação "é uma decisão que cabe ao povo e aos líderes portugueses, mas deixe-me dizer que este estudo foi muito valioso para os Estados Unidos, provocou um grande debate. O relato histórico rigoroso, a discussão e o debate são vitais para sair da crise porque, em geral, as pessoas que a causaram, nos Estados Unidos - reguladores que não fizeram o trabalho, Wall Street, que foi imprudente - não querem esse debate vigoroso", afirmou Angelides.

Economista justifica crise por portugueses terem feito "vida de cigarra"

in Jornal de Notícias

O economista Vítor Bento considerou, esta quinta-feira, que a crise que o país atravessa deve-se ao facto dos portugueses terem adotado uma "vida de cigarra", em vez de uma "vida de formiga", quando Portugal entrou no euro.

"Nós entrámos no euro, só que pertencer ao euro obrigava-nos a ter uma determinada forma de vida de formiga e nós adoptamos uma forma de vida de cigarra", disse o conselheiro de Estado e professor de Economia, na conferência "Portalegre no século XXI: na Rota do Desenvolvimento", promovida pelo município local, Fundação Robinson e Instituto Politécnico de Portalegre (IPP).

"Achámos que entrar no euro era vida fácil, porque os primeiros anos de facto foram anos fáceis, nós convencemo-nos que o euro dava-nos vida fácil, com pouco trabalho e muito consumo, e bloqueamos a nossa capacidade de crescimento", sublinhou.

De acordo com Vítor Bento, outro dos factores que contribuiu para a crise económica foram os investimentos efectuados em Portugal ao longo dos últimos anos. "É uma ilusão muito grande neste país que investir em obras é o que faz crescer o país e todo o investimento que foi feito foi mal feito", defendeu. "Eu não ponho em causa se as obras foram úteis ou não, a única coisa que eu ponho em causa é que não geraram capacidade produtiva, não geraram potencial para gerar riqueza", explicou.

Para o presidente da SIBS, nesta altura, o "maior favor" que a União Europeia (UE) poderia fazer a Portugal seria "libertar" as verbas destinadas ao país para que as dívidas fossem liquidadas. "Neste momento, o maior favor que a UE nos podia fazer era primeiro libertar os fundos todos deixando de os afectar seja aquilo que for e deixá-los utilizar para pagar a dívida. Era o melhor serviço que nos podiam fazer", concluiu.

Banco Alimentar ajuda cada vez mais gente

Alfredo Maia, in Jornal de Notícias

Crise e desemprego fazem subirpara 319 mil o número de beneficiários

Mais de 319 mil pessoas estavam a ser ajudadas, em Março, por 1936 instituições apoiadas pela Federação dos Bancos Alimentares Contra a Fome, que em 2010 fez chegar alimentos a mais de 315 mil - aumento de quase 21% (mais de 54 mil beneficiários).

"Em 2010, já entraram mais dois bancos alimentares, mas há indiscutivelmente uma relação com a crise e com o aumento do desemprego, que geram maior pressão sobre as instituições e uma maior solicitação aos bancos", disse ao "Jornal de Notícias" a presidente da Federação dos Bancos Alimentares Contra a Fome, Isabel Jonet, que ontem, terça-feira, inaugurou uma plataforma na Internet para angariação de alimentos.

26.5.11

Preço das habitações subiu em Abril pelo quarto mês consecutivo

Por Pedro Crisóstomo, in Jornal Público

O preço das casas avaliado pela banca no conjunto do país voltou a subiu em Abril, face aos três meses anteriores, com maior visbilidade na região da Madeira e no Norte, mas registou um recuo nos Açores e em Lisboa.

O valor médio da avaliação bancária, feita com base na concessão de crédito à habitação, teve um aumento 0,3 por cento (de três euros) em relação a Março, fixando o preço médio das casas em 1154 euros por metro quadrado no território nacional, mostram dados avançados hoje pelo Instituo Nacional de Estatística (INE).

A ligeira subida resulta, sobretudo, dos aumentos de 1,8 por cento na Madeira, de 0,7 por cento no Norte, de 0,2 por cento no Centro e de 0,1 por cento no Algarve.

Os apartamentos (cujos preços ultrapassam habituamente a média entre apartamentos e moradias) registaram, no último mês, uma quebra de 0,2 por cento, para os 1208 euros por metro quadrado – menos dois euros do que em Março –, enquanto o valor médio das moradias cresceu um por cento, colocando o seu preço 11 acima do mês anterior, para 1063 euros por metro quadrado.

Especificamente nas duas áreas metropolitanas do país, em Lisboa acentuou-se a diminuição em cadeia dos meses anteriores, visível na descida dos preços em 0,4 por cento, em sentido contrário à subida de 0,3 por cento registada no Porto.

Comparando já Abril com o mesmo mês do ano passado, o valor das casas registou a trajectória inversa, ou seja, uma diminuição de 1,6 por cento no conjunto do país. A maior quebra teve lugar em Lisboa, onde o preço das casas tombou 3,5 por cento, em contraciclo com a Madeira e os Açores, que registaram uma subida nos preços de 3,6 por cento.

Papel da mulher na sociedade justifica entrega dos filhos à mãe após divórcio

in Jornal Público

Razões “culturalmente enraizadas” na sociedade em relação ao papel da mulher justificam o facto da justiça entregar a guarda dos filhos à mulher, em caso de divórcio, na maioria dos casos. Esta é a principal conclusão de um estudo da Universidade do Minho sobre padrões de género e igualdade no divórcio e responsabilidades parentais.

O estudo, conduzido pela investigadora Ana Reis Jorge explica que, apesar da lei ter uma base igualitária, a decisão, na maioria da vezes, de entregar a guarda de menores à mulher se deve a uma “interiorização de papéis de género por parte de homens e mulheres”.

“A uma legislação tendencialmente igualitária parecem opor-se resultados indicadores da persistência e reprodução de claras desigualdades de género, para não falar grosso modo numa prática discriminatória” afirma a investigadora num comunicado distribuído pela universidade.

Ana Reis Jorge acrescenta ainda que esta visão do papel da mulher, vista pela própria justiça tendencialmente como “‘figura primária de referência”, se reflecte também noutras esferas sociais onde se revela uma desigualdade que se devia ter ultrapassado com a defesa de igualdade de género proclamada desde a revolução de 1974.

“Verifica-se ainda a persistência de importantes assimetrias em diversas dimensões da vida social, nomeadamente na divisão sexual do trabalho, no controlo do espaço doméstico e nos contextos institucionais, inclusive ao nível do poder judicial”.

“Por mais que vários factores sejam ponderados aquando da tomada de decisões, a influência da denominada [tendencialmente a mãe] é notória. Não negando a relevância dos avanços na defesa da igualdade entre homens e mulheres, nomeadamente após a Revolução de Abril, , reforça Ana Reis Jorge.

No trabalho “Divórcio e responsabilidades parentais: padrões de género nos contextos familiares e nas decisões judiciais” a investigadora assume como objectivo analisar a actuação da justiça neste âmbito, bem como conhecer os trajectos, as percepções e as estratégias de indivíduos divorciados na condução de processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais.

O estudo surgiu no âmbito da tese de doutoramento “Desigualdades de género: processos de ruptura conjugal e subsequente tutela das crianças”, orientada pelos sociólogos Manuel Carlos Silva, da Universidade do Minho, e Anália Cardoso Torres, do Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa, ISCTE, da Universidade de Lisboa.

Associação de empresas de trabalho temporário condenam fuga ao fisco

in Jornal de Notícias

A Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego (APESPE) condenou, quinta-feira, a prática de fuga ao fisco por parte de algumas empresas de trabalho temporário e defendeu a sua erradicação do mercado.

"A APESPE defende as empresas estruturadas e a livre e saudável concorrência, que não se compagina com as práticas operacionais destas empresas, por isso defendemos que é muito importante para as empresas que cumprem as suas obrigações que as outras sejam erradicadas do mercado", disse à agência Lusa o presidente da APESPE, Marcelino Pena Costa.

O Ministério das Finanças revelou terça-feira que as autoridades competentes fizeram buscas em diversas empresas de trabalho temporário no âmbito da operação "ET- Evasão Temporária" por suspeita de fraude fiscal no valor de 15 milhões euros, através da falsificação das declarações periódicas de IVA.

Para o Presidente da APESPE este tipo de comportamento integra uma prática de concorrência desleal.

Pena Costa assegurou que a empresa de que se tem falado, a New Time, não é associada na APESPE e disse que pediu a todas as empresas de trabalho temporário que integram a associação (um total de 50) informação sobre eventuais investigações fiscais, mas todas garantiram que não tinham vistoriadas pelas autoridades.

O dirigente da APESPE manifestou ainda surpresa por empresas com contabilidade organizada conseguirem fugir ao fisco, neste caso ao IVA.

"Isto só seria possível com uma contabilidade paralela, o que implicaria também fuga às contribuições para a segurança social", disse.

Há 100 anos Portugal foi pioneiro na criação de tribunais de menores

in Jornal de Notícias

Há 100 anos, Portugal foi pioneiro na protecção dos menores ao tratar de forma diferente a criança e o adulto, através da primeira Lei de Protecção da Infância.

A 27 de maio de 1911 foi criada a Lei de Protecção da Infância e foi instituída a primeira Tutoria de Infância, que mais tarde veio a dar origem aos tribunais de família e menores.

O primeiro artigo da lei define que esta pretende "prevenir não só os males sociais que podem produzir perversão ou crime entre os menores de ambos os sexos e de menos de 16 anos ou comprometer a sua vida ou saúde, mas também para curar os efeitos desses males".

A Tutoria de Infância era um tribunal colectivo especial que se destinava a "guardar, defender e proteger os menores em perigo moral, desamparados ou delinquentes, mas sob a divisa educação e do trabalho".

Este tribunal começou a funcionar em Lisboa, no Antigo Colégio de São Patrício, nas Escadinhas de São Crispim, onde agora fica o Pólo II do Centro de Estudos Judiciários.

O juiz António José Fialho, do tribunal de família e menores do Barreiro, disse à agência Lusa que "as tutorias de infância foram os primeiros tribunais a aplicar medidas diferentes das dos adultos".

Os jovens com menos de 16 anos tornaram-se plenamente inimputáveis e passaram a comparecer perante estas Tutorias da Infância.

"Estavam definidas como um tribunal que julga como um bom pai de família, no amor da verdade e da justiça, e sempre no interesse do menor o que era uma inovação para a época", explicou.

O juiz tinha um papel determinante e junto das tutorias funcionavam os refúgios da infância, que visavam o acolhimento provisório dos menores.

O magistrado define quatro momentos históricos na protecção judicial das crianças.

O primeiro começa com a lei de 1911, que é muito baseada nos ideais republicanos que via a criança como o futuro da sociedade.

Esses ideais passavam pela educação, "pois entendia-se que se as crianças fossem educadas num determinado ideal seriam adultos de pleno direito e desenvolvimento", explicou.

Em 1962 surge a primeira Organização Tutelar de Menores (OTM) baseada no modelo político autoritário vigente.

"Estávamos na ditadura e aqui é acentuado o papel protector e autoritário do Estado e as ideias que lhe estão subjacentes", refere o juiz.

Em 1978, já depois da revolução de Abril, a lei é reformulada e, em muitos aspectos ainda está em vigor.

Em 1999 é feita a Reforma do Direito de Menores e elaborada a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo em vigor que consagra os mecanismos e recursos para a promoção e protecção dos direitos das crianças.

Ao longo de 100 anos foi grande a evolução quanto à forma como o sistema judicial defende os direitos das crianças.

Como prova disso mesmo, António José Fialho recorda que "no século XIX, uma das primeiras decisões de protecção de menores nos Estados Unidos aplicou as leis de protecção dos animais, pois não havia um tratamento específico para as crianças".

Hoje, em Portugal há perto de 20 tribunais de família e menores, com cada vez mais juízes e procuradores com formação específica na área.

Seis milhões à beira de morrer de fome na Coreia do Norte

in Jornal de Notícias

Mais de seis milhões de norte-coreanos, cerca de um terço da população do país, "estão à beira de morrer de fome" e "necessitam de ajuda urgente", alertou, quinta-feira, um jornal chinês citando o Programa Alimentar Mundial.

O alerta coincidiu com a secreta visita à China do líder norte-coreano, Kim Jong-il, "centrada", de acordo com um perito local, na "cooperação económica" e na "assistência chinesa" à Coreia do Norte.

A "escassez de comida" forçou a Coreia do Norte a pedir ajuda externa, disse Zhang Liangui, especialista em assuntos norte-coreanos da Escola Central do Partido Comunista Chinês, citado pelo jornal Global Times.

As estimativas do Programa Alimentar Mundial (PAM), divulgadas em Março, referiram que a Coreia do Norte necessitará de 450 mil toneladas de alimentos.

Zhang Liangui considerou que "para a comunidade internacional, há sempre um dilema na ajuda à Coreia do Norte".

"Por razões humanitárias, é necessário ajudar as pessoas com fome, mas por outro lado há o receio que a ajuda seja usada pelos militares e pelo governo para financiar o programa de desenvolvimento nuclear", explicou.

O líder norte-coreano chegou na sexta-feira passada à China, na terceira viagem ao país no espaço de um ano.

Como habitualmente, Kim Jong-il viaja num comboio blindado e a viagem não deverá ser confirmada antes de regressar à Coreia do Norte.

Kim Jong-il chegou na quarta-feira a Pequim, onde se encontrou com o Presidente chinês, Hu Jintao, disseram fontes sul-coreanas.

Na capital chinesa, o líder norte-coreano visitou uma empresa de alta tecnologia e a seguir embarcou para o Norte da China, em direcção à fronteira entre os dois países, indicaram as mesmas fontes.

Conferência EAPN Portugal

in Portal da Juventude


Tema: O sector voluntário e a luta contra a pobreza e exclusão social
Educação e Formação

Agenda: Nacional
Local: Auditório da Fundação Calouste Gulbenkian
Promotor: EAPN Portugal - Rede Europeia Anti-Pobreza
Contactos: Tel. 00351 225 420 803
Url: www.eapn.pt
Descrição

A EAPN Portugal / Rede Europeia Anti-Pobreza assinala em Dezembro de 2011 vinte anos de existência na defesa dos direitos humanos e da construção de uma sociedade mais justa, coesa e livre de pobreza e exclusão social.

No âmbito das comemorações, a EAPN Portugal irá promover nos dias 16, 17 e 18 de Junho, a Assembleia Geral da European Anti Poverty Network.

Este evento conta com a presença das delegações de 26 países da União Europeia e de outras instituições europeias, tais como a Eurochild, a Age Platform e a Feantsa.

A EAPN Portugal vai promover igualmente uma Conferência Nacional no dia 15 de Junho, na Fundação Calouste Gulbenkian (Auditório 2), em Lisboa.

O objetivo desta Conferência é refletir sobre o Futuro, focando três temáticas específicas: o Voluntariado, o Terceiro Sector e a Europa.

A discussão será feita através de uma metodologia inovadora que apela à originalidade e criatividade de cada um dos palestrantes: pretende-se abordar os temas de acordo com a perspectiva e as vivências pessoais/profissionais de cada um dos convidados que possuem uma ampla experiencia nestes domínios.

A plateia será composta por personalidades, nacionais e europeias, que irão, ao longo da tarde, contribuir com as suas reflexões pessoais para o aprofundamento de cada um dos temas.

A entrada é livre, mas sujeita a inscrição (até ao limite da capacidade do auditório).

Se queres participar, confirma a tua presença até 9 de Junho através dos números de telefone 225420807/217976590 ou através dos emails: julio.paiva@eapn.pt ou ana.lopes@eapn.pt.

Saber mais...

» Programa

» EAPN Portugal / Rede Europeia Anti-Pobreza

OCDE prevê recessão de 2,1 por cento

in O Primeiro de Janeiro

A economia portuguesa deve contrair 2,1 por cento este ano e 1,5 por cento no próximo, estima a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

A organização, que divulgou ontem as mais recentes previsões macroeconómicas para os países membros, apresenta previsões menos pessimistas que as recentemente divulgadas pela Comissão Europeia, que apontavam para uma queda do PIB na ordem dos 2,2 por cento em 2011 e 1,8 por cento em 2012.

Também nas expetativas para o crescimento da taxa de desemprego a OCDE apresenta uma visão menos pessimista, apontando para uma taxa na ordem dos 11,7 por cento este ano e 12,7 por cento no próximo, quando a Comissão Europeia espera que a taxa atinja uns históricos 13 por cento já este ano.
A OCDE assume ainda que os objetivos do défice estipulados pela «troika» no acordo entre Portugal e Bruxelas e o FMI serão atingidos (défice orçamental de 5,9 por cento este ano e 4,5 por cento no próximo). A instituição espera ainda que a inflação acelere para 3,3 por cento ainda este ano, estabilizando no próximo nos 1,3 por cento.

Cavaco Silva apadrinha projecto solidário da Microsoft

in Destak.pt

A Microsoft realiza no próximo dia 26 de Maio, quinta-feira, pelas 9h15, no Fontana Park Hotel, o 5º Encontro de Parceiros Sociais. Durante a sessão terá lugar o anúncio oficial e lançamento da Campanha “Alimente esta Ideia… Agora também Online” a favor do Banco Alimentar, com a inauguração de um novo canal de recolha de alimentos: a Web.

A sessão contará com a presença de Maria Cavaco Silva, que fará a primeira doação online em Portugal, de Isabel Jonet, Presidente da Federação de Bancos Alimentares contra a Fome e de Claudia Goya, Directora Geral da Microsoft Portugal, que explicará o envolvimento da Microsoft na iniciativa.

O Encontro de Parceiros Sociais é uma conferência anual da Microsoft para o Terceiro Sector e, este ano, pretende promover a reflexão sobre o tema “Profissionalização do Terceiro Sector em Contexto de Crise”. Para melhor promover essa reflexão, a Microsoft convidou o Coordenador Geral da UDIPSS Porto, que irá abordar o tema d’ “A sustentabilidade económica das IPSSs no caminho para a profissionalização” e especialistas em Marketing, Comunicação e Gestão para animar workshops práticos com vista a ajudar as Organizações Sem Fins Lucrativos a encontrarem formas activas e de sucesso dos seus objectivos programáticos.

Cimeira das 8 maiores potências mundiais arranca hoje em Deauville

in Destak/Lusa

Os líderes das oito maiores potências mundiais (G8) iniciam hoje em Deauville, norte de França, uma cimeira de dois dias para debater, entre outros temas, segurança nuclear, recuperação económica e as revoltas no mundo árabe.

Um dos temas dominantes da agenda de trabalhos do encontro do G8 (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão, Reino Unido e Rússia) serão as revoltas populares no mundo árabe e muçulmano.

Em cima da mesa estará uma proposta da presidência francesa que defende um mecanismo de apoio e consolidação da transição democrática nos países envolvidos na onda de contestação, seja a nível institucional ou económico, através de entidades como o Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD).

Na quarta-feira, durante a deslocação do Presidente norte-americano Barack Obama ao Reino Unido, Londres e Washington anunciaram que vão igualmente promover um “programa de apoio” político e económico à “primavera árabe”.

O Banco Mundial anunciou esta semana um pacote de auxílio financeiro de seis mil milhões de dólares para o Egito e a Tunísia, que deverá ser formalizado na cimeira.

Os chefes de Estado e de Governo do G8, responsáveis da ONU e de organismos financeiros internacionais irão receber na sexta-feira os primeiros-ministros do Egito e da Tunísia.

A segurança nuclear também consta do alinhamento da cimeira, com particular atenção para o desastre na central japonesa de Fukushima, danificada por um violento sismo e um tsunami a 11 de março, que causaram perto de 25.000 mortos e desaparecidos no nordeste do Japão.

No almoço que irá marcar o arranque da cimeira, o primeiro-ministro japonês, Naoto Kan, vai apresentar dados sobre a atual situação na central.

O atual panorama económico mundial, especialmente a crise na zona euro e os níveis de endividamento dos países mais ricos, será igualmente abordado pelos parceiros do G8.

Ainda neste capítulo, os líderes irão avaliar a sucessão de Dominique Strauss-Kahn na direcção do Fundo Internacional Monetário (FMI) e a candidatura formal da ministra das Finanças francesa, Christine Lagarde.

As negociações de paz no Médio Oriente, as sanções contra a Síria, o conflito líbio, o processo de transição no Afeganistão após a morte do Usama bin Laden (líder da Al-Qaida), o controverso dossier iraniano e a regulação da Internet serão outros dos temas em debate.

Por último, será realizado um encontro entre os líderes do G8 e da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD), que integra a Argélia, Egito, Etiópia, Nigéria, Senegal e África do Sul.

Os Presidentes da Costa do Marfim, do Níger e da Guiné-Conacri, recentemente eleitos, serão os convidados especiais deste encontro.

Banco Alimentar: Doações à distância de um clique

in RR

Maria Cavaco Silva vai ser a primeira a doar através do novo canal - Alimente esta ideia, agora também online!


Doações para o Banco Alimentar agora podem ser feitas online
Mesmo que não vá ao supermercado, já não tem desculpas para não contribuir para o Banco Alimentar contra a fome. Agora pode contribuir online. Trata-se de uma “doação virtual, em que colocamos seis produtos num saco e no final pagamos. Como se se tratasse de uma conta do supermercado”, explica Isabel Jonet, presidente do Banco Alimentar Contra a Fome.

O novo canal de doações, disponível em www.alimentestaideia.net a partir desta quinta-feira, é uma parceria com a Microsoft Portugal.


Isabel Jonet explica porque criaram este novo canal de doações.
Isabel Jonet diz que a ideia surgiu porque “há muitas pessoas que queriam contribuir mas que deixaram de ir aos supermercados e fazem as suas compras na internet ou, por alguma razão, não vão às compras no fim-de-semana”.

A habitual campanha de recolha de bens alimentares nos super e hipermercados está agendada para os dias 28 e 29 de Maio. Centenas de voluntários vão estar à porta dos estabelecimentos comerciais.

O Banco Alimentar pede sobretudo a doação de alimentos não perecíveis: leite, conservas, azeite, açúcar, farinha, bolachas, massas, óleo.

Também disponível nos super e hipermercados, para quem preferir, em vez de comprar alimentos, pode adquirir a "Ajuda Vale".

VER – Valores, Ética e Responsabilidade

in Agência Ecclesia
www.ver.pt

Tendo em conta a época de crise generalizada que assola o nosso país, esta semana, sugerimos um projeto direcionado essencialmente para empresários, que tem como mote palavras ideais para ajudar a ultrapas- sar esta fase menos positiva - valores, ética e responsabilidade. Surgindo pelas mãos da ACEGE – Associação Cristã de Gestores e Empresários, este portal online, que logo se tornou num projeto autónomo desta associação, tem como grande “objetivo disponi- bilizar um serviço de referência para a comunidade empresarial de língua portuguesa com enfoque principal na promoção e defesa da ética e da responsabilidade social das empresas e dos seus gestores”.

Ao digitarmos o endereço www.ver.pt/, encontramos um espaço eminentemente informativo, bastante estruturado e com um fácil acesso aos recursos disponíveis. Logo na página inicial, temos os habituais destaques, que vão desde artigos de opinião, entrevistas e divulgação de eventos.

As grandes áreas que dividem este sítio, estão catalogadas com as palavras: valores, ética, responsabilidade, liderança, inovação, sustentabilidade e ser +, onde cada uma possui artigos diretamente relacionados com a designação em causa. É de destacar a qualidade dos textos apresentados, na sua maioria redigidos por reconhecidas personalidades do panorama empresarial nacio- nal e de grandes especialistas nas mais diversas áreas da economia e da gestão.

Na opção “entrevistas”, conforme o nome indica, acedemos a uma quantidade significativa de artigos onde são entrevistadas diversas personalidades nacionais e estrangeiras. No espaço “dossiers”, dispomos de textos organizados em diversas áreas te- máticas, que vão desde o ano internacional do voluntariado, passando pelo marketing digital entre outros. Por último, em livros, somos convidados a conhecer diversas publicações, que estão relacionadas com o público-alvo a que se destina este portal. São inúmeros os artigos que descrevem e justi- ficam as sugestões de leitura, que nos são apresentadas ao longo desta opção.

Podemos ainda assinar a newsletter da VER e assim ficar a conhecer os artigos, as entrevistas e as opiniões que semanalmente são publicados neste portal.

A força fiscalizadora da sociedade civil

in Agência Ecclesia

O imediatismo “reinante” na sociedade atual favorece o adiamento da “implantação de reformas, ditas estruturais” – lamenta Joaquim Cadete, professor da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da UCP, no artigo de opinião do último semanário da Agência ECCLESIA.

No comentário com o título «regresso da sociedade civil», Joaquim Cadete alerta também “para um preocupante défice de exigência por parte dos eleitores”

Se para os governantes, este “é o caminho mais fácil de implementar” dado que basta “seguir uma politica de facilitismo para garantir o sucesso imediato” entre os eleitores, na prática, esta política “traduz-se no abandono efetivo da função de governação, ou seja, de decidir”.

Nas últimas décadas, o modelo de desenvolvimento económico assentou, essencialmente, “na promoção do mercado imobiliário e de grandes investimentos públicos”, no entanto, esta função só terá “eficácia caso exista, em paralelo, um forte empreendorismo na sociedade civil”.

Ao olhar para o passado, este professor da Universidade Católica Portuguesa sublinha que a “maioria” das pessoas “incorreu no pecado da omissão”, visto que todos sabiam que «não existem almoços grátis»

As dificuldades atuais apenas “reforçam a necessidade de não voltar a repetir os erros do passado” e isso passa pelo “regresso efetivo da sociedade civil, como força fiscalizadora dos decisores políticos e atenta às necessidades dos mais carenciados”.

LFS

Lançamento da campanha «Alimente esta ideia... agora também online»

in Agência Ecclesia

No 5º encontro de parceiros sociais, a realizar hoje, em Lisboa, tem lugar o anúncio oficial e lançamento da Campanha «Alimente esta ideia… agora também online» a favor do Banco Alimentar Contra a Fome.

O evento, que decorre no Fontana Park Hotel, conta com a presença de Maria Cavaco Silva, que “fará a primeira doação online em Portugal”; de Isabel Jonet, presidente da Federação de Bancos Alimentares contra a Fome, e de Claudia Goya, diretora Geral da Microsoft Portugal, que “explicará o envolvimento da Microsoft na iniciativa” – realça o comunicado de imprensa enviado à Agência ECCLESIA.

O encontro de parceiros sociais é uma conferência anual da Microsoft para o Terceiro Setor e, este ano, pretende promover a reflexão sobre o tema “Profissionalização do Terceiro Setor em Contexto de Crise”.

LFS

Migrações: crise económica fez aumentar xenofobia

in Agência Ecclesia

Responsáveis internacionais dos missionários sclalabrinianos analisam em Portugal um problema que não se reduz a casos mediatizados

A crise económica provoca um crescente xenofobismo e um aumento da fragilidade a que ficam sujeitas as comunidades migrantes, considerou hoje o padre Rui Pedro, conselheiro-geral da congregação dos missionários scalabrinianos.

“Procura-se um bode expiatório e não havendo trabalho para os europeus, muitos veem no trabalho dos imigrantes, a causa do desemprego nacional”, afirmou o missionário de uma congregação cujo trabalho pastoral tem por prioridade a atenção às pessoas migrantes.

A crise económica veio “pôr a nu” a situação de muitos imigrantes e, apesar de a “imigração ser necessária para ocupar trabalhos que hoje não são desejados pelos europeus”, assiste-se ao aumento de desemprego dentro das comunidades imigrantes, recorda.

Nos últimos meses a comunicação social tem noticiado a chegada de barcos com 20 mil imigrantes à ilha de Lampeduza, em Itália, um número grande, refere o sacerdote, “que Itália foi incapaz de acolher com as devidas condições e onde “a Igreja, mais um vez, deu sinais de apoio e de resposta às necessidades destas pessoas”, a nível alimentar, de vestuário e médico-sanitário.

“São pessoas que chegam despojadas de toda a dignidade humana” e, na necessidade de acolher e garantir a dignidade de imigrantes, refugiados e “até mesmo traficantes”, o padre Rui Pedro considera que o Estado não está a cumprir as suas obrigações, mesmo tendo disponibilizado “uma grande verba do seu orçamento para atender estas situações”.

Mas o sacerdote missionário pede prudência na análise ao tratamento dado pelo Estado aos imigrantes.

“A ideologia do Estado não é a mais favorável ao acolhimento do imigrantes”, indica, mencionando a coligação de direita que compõe atualmente o governo italiano e que integra um dos partidos “mais racistas”, com um passado de “xenofobia”.

A entrada dos imigrantes via mar tem sido mediatizada muito devido a situações trágicas – nos últimos anos os números indicam terem perdido a vida no mar Mediterrâneo cerca de 16 mil pessoas - apesar de a maioria chegar via terrestre ou através dos aeroportos, indica o missionário.

Espanha e Turquia são também países apetecíveis para a entrada no continente europeu, após a guerra civil na Líbia e agitação política em alguns países árabes.

A congregação dos Scalabrinianos, com 600 missionários espalhados por 30 países, tem por objetivo reafirmar o “compromisso de fraternidade” na vivência e na missão de evangelizar e promover os “migrantes mais vulneráveis no complexo fenómeno da mobilidade humana”.

Até domingo, os superiores maiores e provinciais da congregação estão reunidos em assembleia geral da rede internacional scalabriniana para as migrações, na Amora (Setúbal), onde têm a única comunidade em Portugal, com o objetivo de adequar o seu trabalho à atual situação migratória no mundo.

Esta reflexão passa, segundo Rui Pedro, pelo reforço da presença da congregação nas fronteiras entre os Estados Unidos da América e o México, entre o México e a Guatemala, também entre a Bolívia e a Argentina e no continente africano, entre a África do Sul e Moçambique.

Dado o envelhecimento dos missionários, o conselheiro-geral dá conta de uma “opção pelas metrópoles”, com maiores comunidades em menos locais.

LS/PR

14% dos trabalhadores portugueses sofreram cortes ou perderam direitos

Cristina Lai Men, in TSF

O estudo internacional, feito em 29 países, indica também que os portugueses são dos que se sentem mais pressionados e stressados, sendo os jovens os mais preocupados e desiludidos

A agência de estudos de mercado GFK Metris realizou um estudo em 29 países, entre os quais Portugal, onde foram entrevistados 547 trabalhadores, entre 11 e 22 de Fevereiro.

Uma das conclusões deste estudo indica que os trabalhadores portugueses são dos que se sentem mais pressionados e stressados a nível internacional, sendo os jovens os mais preocupados e desiludidos.

Mais de um terço dos jovens foram forçados a aceitar empregos de que não gostavam, 37 por cento acabaram numa carreira diferente da que tinham escolhido e a culpa dizem, é da crise.

Os jovens estão assim, desiludidos e preocupados. Quarenta por cento confessam estar preocupados com a relação entre a vida profissional e privada, além de frequentemente em stress.

Portugal é mesmo dos países onde os trabalhadores têm mais dificuldades em lidar com o stress e equilibrar a esfera pessoal e profissional: 41 por cento dos inquiridos queixam-se destas dificuldades, mais dez por cento do que a média internacional.

Um em cada dez trabalhadores receia ainda perder o emprego nos próximos 12 meses e quase 15 por cento revelam que sofreram cortes nos salários ou noutros benefícios financeiros, por exemplo, no carro ou telemóvel da empresa.

Alguns trabalhadores referem também cortes nos subsídios de Férias e de Natal, bem como nos subsídios de alimentação.

Com este cenário, não é de estranhar que quase dois em cada cinco jovens trabalhadores admitam emigrar à procura de melhores oportunidades.

O director-geral da agência GFK Metris e responsável por este estudo, António Gomes, disse à TSF que estes números agora publicados, nomeadamente sobre os cortes nos salários daqui por um ano já devem estar desactualizados, esperando-se um cenário mais negro.

Dez dias, dez temas: Pobreza e exclusão social

in TSF

A pobreza e exclusão social é um dos dez temas do desafio que a TSF lançou aos lideres dos maiores partidos. Quisemos saber se pensam que o combate à pobreza e exclusão social deve ser uma prioridade do próximo Governo. No Fórum queremos também conhecer a sua opinião e saber qual deve ser a principal medida a tomar nesta área? Comente aqui.

A TSF lembra que devido ao elevado número de participantes no Fórum, nem todas as opiniões aqui deixadas poderão ser lidas em antena. O Fórum TSF Online tem uma politica de gestão de comentários mais restrita que nos restantes espaços de comentário disponíveis no site da TSF.

Como tal, e em linha com as regras adoptadas para a sua emissão na antena, lembramos que:

- os comentários no Fórum TSF Online devem ser sempre identificados com um primeiro e último nomes;

- comentários anónimos nunca serão lidos em antena;

- comentários que contenham linguagem imprópria, obscena e difamatória, insultos, acusações de carácter criminal quer a pessoas quer a empresas, violações da vida privada, incitações ao ódio ou à violência ou que preconizem violações dos direitos humanos serão apagados deste espaço.

Preço médio das casas novas em Lisboa subiu para 497 mil euros no ano passado

Por Ana Henriques, Victor Ferreira, in Público on-line

As dificuldades na obtenção de crédito bancário para a compra de casa estão a matar a construção de habitação barata em Lisboa, cidade em que o preço médio dos novos fogos subiu para 497 mil euros em 2010.

No ano passado, a oferta de casas a estrear cresceu 16 por cento, segundo um estudo da consultora Aguirre Newman, que foi revelado ontem, mas o preço médio desta oferta não é para qualquer carteira: ronda os 3450 euros por metro quadrado. Um valor que dispara nas zonas consideradas mais nobres.

Nas Amoreiras, Lapa, Chiado e Santos o preço de uma casa quase duplica em relação à média da cidade, atingindo os 848 mil euros. As zonas de Belém e do Restelo, as segundas mais caras, não lhe ficam muito atrás: 811 mil euros. Quem quiser comprar mais barato tem de rumar a Marvila, ao Beato e ao Alto de S. João, onde os apartamentos novos rondam os 260 mil euros. A Alta de Lisboa também tem casas em conta. O melhor lugar para encontrar casas mais pequenas, estúdios e T1, é no Parque das Nações. Em Benfica, Telheiras, Campolide e nas Avenidas Novas concentra-se a oferta das tipologias maiores.

O presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (Apemip), Luís Lima, diz que o segmento médio-alto registou, apesar de tudo, vitalidade, graças também ao facto de a banca ainda ajudar a financiar casa para os compradores com poder de compra.

O problema, refere Luís Lima - cuja associação representa 3200 empresas, ou seja, 93 por cento do sector em Portugal -, é que, ao recusarem crédito a pessoas com menor poder de compra, a banca promove indirectamente uma aposta na construção de habitação mais cara por parte dos promotores imobiliários.

A alternativa do arrendamento com opção de compra - que permite abater as rendas pagas no valor de aquisição do imóvel - ganhou alguma quota, diz a consultora. Mas segundo o presidente da Apemip, a sua expressão é residual, situando-se entre os quatro e os 4,5 por cento. "É uma pena não ser mais usada, porque é uma boa solução tanto para quem procura casa, como para quem quer vender", salienta Luís Lima. Porém, esta mensagem "não tem passado".

Maioria são T2 e T3

Segundo o estudo da Aguirre Newman, a nova oferta de casas no concelho de Lisboa assentou, em 2010, em T2 e T3, com áreas médias de 144 metros quadrados. Em relação ao ano anterior (2009), o preço por metro quadrado nas novas construções ficou praticamente igual (3450 euros em 2009, contra 3446 euros em 2010). Mas como a área média das casas novas aumentou (136 metros quadrados contra 144 em 2010), subiu também o preço médio das casas (de 471.189 euros para 497.156 euros).

A Apemip antecipa uma mudança de cenário a partir deste ano. Aliás, como o PÚBLICO noticiou na semana passada, o mercado registou em Abril a maior queda de que há memória na venda de casas, com uma contracção de 19,7 por cento em relação a Março. A diminuição do número de negócios em 2011 pode conduzir a outro aumento, o do tempo médio que as novas habitações demoram a serem vendidas: em 2010, foi de 4,4 anos no concelho de Lisboa, contra quatro anos em 2009. A Alta de Lisboa e o Parque das Nações foram, no ano passado, os locais onde as casas novas mais esperaram para serem habitadas.

Metade dos jovens assiste a provocações e nada faz

Por Catarina Gomes, in Público on-line

Mais de metade dos adolescentes portugueses (59,4 por cento) dizem já ter assistido a situações de provocação dentro da escola ou à volta dela. Destes, cerca de metade (54,8 por cento) assumem nada ter feito e houve mesmo 10,7 por cento que admitiram ter incentivado o provocador. São dados de um estudo apresentado no mês passado, coordenado pela psicóloga Margarida Gaspar de Matos.

Confrontada com o vídeo de agressões a uma jovem posto a circular na Internet e ontem tornado público, a investigadora alerta para a necessidade "de mudar a cultura escolar, para que não seja mal visto um jovem reportar estas situações". "Dentro do código dos adolescentes, quem faz queixa e chama um professor ou empregado, é apontado pelos outros - é um bem-comportado", diz.

A professora da Faculdade de Motricidade Humana, em Lisboa, gostava de acreditar que o jovem que filmou a cena de violência e a colocou na sua página do Facebook tivesse pensado que, já que não conseguia intervir, ao menos podia denunciar, "para não voltar a acontecer". Mas acredita que o que poderá ter estado subjacente à divulgação da cena é mesmo a ideia "do espectáculo em torno da violência", "do minuto de fama pelas piores razões". Este tipo de "eventos" não ajuda a mudar, "precisa de ser desvalorizado", defende a docente.

Quanto às raparigas envolvidas, Margarida Gaspar de Matos diz que "aquele nível de violência" revela "uma incompetência das adolescentes na comunicação e na forma de regular emoções e lidar com conflitos". A investigadora nota que a violência não tem aumentado, mas tem havido mudanças de padrão.

"Estas meninas estão a lutar como rapazes", ou seja, em vez de "a igualdade de género" levar a que os rapazes recorram mais à conversa para resolver problemas, vemos antes "modelos de resolução de conflitos através da violência em raparigas, que estão a assumir comportamentos masculinos". "É uma regulação por baixo", salienta. Num momento em que a sociedade portuguesa está cada vez mais escolarizada, a investigadora vê este tipo de situações como "um retrocesso".

Ajuda aos países da Primavera Árabe na agenda da cimeira do G8

Por Maria João Guimarães, in Público on-line

Um compromisso para ajudar o Egipto e a Tunísia com verbas para impedir que dificuldades económicas dificultem o processo democrático deverá ser o principal tema na reunião dos países do G8, que se juntam hoje e amanhã em Deauville, na costa da Normandia.

Na agenda estarão a Primavera Árabe em geral (Líbia e Síria, para além de Egipto e Tunísia) e questões como a segurança nuclear. Espera-se ainda que o encontro seja dominado por conversas laterais sobre quem irá liderar o Fundo Monetário Internacional após a demissão de Dominique Strauss-Kahn.

O ponto alto da reunião deverá ser o "compromisso de Deauville", um pacote de ajuda económica e apoio político aos países árabes que derrubaram os seus líderes de há décadas. "Conseguir uma parceria estratégica com os países da Primavera Árabe vai ser a assinatura da cimeira", garantiu um responsável do Governo francês citado, sob anonimato, pelo Wall Street Journal. O Egipto e a Tunísia, convidados para o encontro, serão ouvidos numa sessão especial e deverão pedir ajuda na ordem dos 25 mil milhões de dólares (Egipto) e 12 mil milhões de dólares (Tunísia), segundo a Reuters.

Os dois países enfrentam dificuldades económicas, especialmente por causa da grande quebra no turismo, dificuldades que poderão prejudicar o processo democrático. O Presidente norte-americano, Barack Obama, anunciou na semana passada um plano para o Norte de África e Médio Oriente que começa com um perdão de mil milhões de dólares em dívida do Egipto e uma ajuda de outros mil milhões.

Não era claro se o plano do G8 iria definir quantias - antecipava-se que seria difícil conseguir um compromisso concreto devido às dificuldades económicas dos países. Certo é que uma das principais ideias será envolver o Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento, que ajudou na liberalização das economias de alguns dos países de Leste após a queda da Cortina de Ferro.

A operação da NATO na Líbia deveria ser um ponto de discussão. Cinco membros do G8 (EUA, França, Reino Unido, Itália e Canadá) estão envolvidos na missão militar, a que a Rússia se opõe. E há também a pressão sobre a Síria feita pela UE e ONU; mais uma vez, algo que Moscovo não partilha.

Quanto à nova direcção do FMI, onde se destaca a candidatura oficial da antiga ministra francesa Christine Lagarde (ver pág. 22), os países do G7 (G8 excluindo a Rússia) tentarão evitar dar a impressão de que estão a fabricar um acordo, quando os países dos chamados BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) se opõem a um novo líder europeu para o organismo. Além disso, o G20 é o fórum para a discussão de questões económicas internacionais - o G8 deveria focar-se apenas em questões de segurança e geopolíticas. Mas, admitia um responsável sob anonimato à Reuters, "qualquer decisão deverá ser tomada pelos países do G7, porque os BRICS não se conseguiram unir para apoiar um candidato comum".

Já entre os europeus as discordâncias deverão surgir, quando se debater a segurança nuclear. A França, que obtém grande parte da sua energia da energia atómica e exporta o seu know-how nuclear para todo o mundo, tenta evitar consequências do desastre de Fukushima, enquanto Itália e Alemanha estão a rever os seus programas atómicos.

Atitude dos médicos vai contar para a avaliação de desempenho

Por João d´Espiney, in Público on-line

A atitude profissional e comunicação dos médicos nomeadamente perante os doentes vai ser um dos parâmetros obrigatórios na avaliação de desempenho da classe, que só terá efeitos práticos em 2012, de acordo com a portaria que procede à adaptação do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho (SIADAP) aos trabalhadores integrados na carreira especial médica.

O diploma hoje publicado em Diário da República estabelece que no conjunto dos objectivos individuais que vão ser contratualizados anualmente “devem, obrigatoriamente, ser abrangidos” os “assistenciais ou produtividade”, a “atitude profissional e comunicação” e ser “estabelecidos objectivos de qualidade da actividade desenvolvida e de quantificação de actos médicos”.

A definição de “atitude profissional e comunicação” não consta na portaria, que se limita a referir que são as “atitudes desenvolvidas” pelo médico “relativamente aos membros da equipa em que se integre, em relação aos superiores hierárquicos e em relação aos doentes ou utentes”. Em relação ao parâmetro “assistencial ou produtividade”, o diploma aponta para o “conjunto de actividades desenvolvidas pelos trabalhadores médicos nos estabelecimentos ou serviços de saúde e em outros organismos públicos e ajustadas pelos respectivos graus, podendo ser repartidas por um ou mais serviços internos de acordo com o respectivo exercício profissional”.

A “formação”, a “investigação” e “organização” são outros parâmetros que podem contar para a avaliação de desempenho dos médicos. O primeiro abrange as acções de formação, quer as realizadas quer as frequentadas pelos médicos, incluindo as acções de orientação de internos e a formação específica decorrente de projectos dos serviços, bem como actividades na área da garantia da qualidade dos serviços.

O segundo tem que ver com a participação em actividades de investigação realizadas no estabelecimento ou serviço de saúde em que o médico está integrado, “com exclusão das actividades exercidas em contexto exclusivamente académico ou em outro não reconhecidas ou participadas por protocolo celebrado com o estabelecimento ou serviço”.

A fixação dos objectivos individuais, dos seus indicadores de medida e dos respectivos critérios de superação será da competência conjunta da equipa de avaliação e de cada trabalhador médico a avaliar, mediante proposta do superior hierárquico e tendo em consideração as orientações do conselho coordenador de avaliação.

A portaria determina ainda que os objectivos “devem enquadrar-se nos objectivos da respectiva unidade orgânica e da equipa médica onde o avaliado se integre”. A ponderação a atribuir a cada um dos objectivos será fixado pelo conselho coordenador de avaliação. No entanto, a ponderação dos objectivos inseridos no âmbito “assistencial ou produtividade” não “pode ser inferior a 60 por cento nem superior a 80 por cento”.

Por outro lado, “a ponderação a atribuir aos objectivos de quantificação de actos médicos não pode ser inferior a 50 por cento da avaliação final do parâmetro ‘objectivos individuais’”, lê-se na portaria, que refere ainda que por cada objectivo devem ser estabelecidos “no mínimo dois e no máximo cinco indicadores de medida”.

Competência de desempenho vale 40 por cento

Além do parâmetro “objectivos individuais”, que irá contar com uma ponderação mínima de 60 por cento na avaliação final, os médicos vão ser avaliados também pelo parâmetro “competências de desempenho”, que terá uma ponderação máxima de 40 por cento.

As competências de desempenho assentam, segundo a portaria, “em padrões de actividade observáveis, previamente escolhidas para cada médico em número não inferior a cinco” pelo conselho coordenador da avaliação.

Este conselho é presidido pelo director clínico e integra, além do responsável pela gestão de recursos humanos, três a cinco dirigentes por ele designados, “todos integrados na carreira especial médica e detentores de categoria igual ou superior a assistente graduado”.

Já as equipas de avaliação são constituídas por quatro médicos: o superior hierárquico directo do avaliado, que preside; dois médicos com o grau de consultor, designados pelo dirigente ou órgão máximo do estabelecimento ou serviço; e um médico eleito, por votação secreta, de entre e pelos médicos da mesma equipa.A avaliação dos funcionários públicos e também dos médicos está sujeita a quotas de desempenho, que limitam o número de trabalhadores que podem aceder às notas mais elevadas e que lhes permitem progredir na carreira de forma mais rápida. De acordo com a lei do SIADAP, só 25 por cento dos trabalhadores de um serviço podem ter avaliação “relevante” e, entre estes, cinco por cento podem ver o seu desempenho classificado como “excelente”.