29.7.11

Europeus ganham menos mas poupam o mesmo

in TVI24horas

Os níveis de poupança e de investimento das famílias na Zona Euro estabilizaram no primeiro trimestre de 2011, apesar de uma redução dos rendimentos disponíveis, revela o Eurostat.

Na Zona Euro, segundo dados das contas trimestrais do gabinete de estatística da União Europeia (UE) relativos às famílias, a taxa de poupança das famílias foi de 13,3% nos primeiros três meses do ano, o mesmo valor do trimestre anterior, cita a Lusa.

Só uma grande revolução tecnológica devolverá à serra a riqueza produtiva

Por Carlos Filipe, in Público on-line

Falta de máquinas, custos de produção e envelhecimento dos agricultores deixaram campos ao abandono. Mas ainda há uma velha cooperativa na serra que teima em combater o pessimismo.

Não há vivalma sob o sol a pique naquela hora que dá sono. Depois do almoço, nem os cães se atrevem a pôr a pata em terra quente de Santa Catarina da Fonte do Bispo, ainda Tavira, mas já fronteira com São Brás de Alportel. É um pequeno planalto entre montes e vales da serra, onde só as cigarras cantam, estridentemente. Ainda há ali uma cooperativa agrícola, já peça única no Algarve.

Terra de recolha e de transformação dos produtos agrícolas locais, ali se erguem, majestosos, que ao longe se avistam e anunciam, os silos de cereais da Cooperativa de Santa Catarina. No conjunto, já são apenas expressão do fulgor artístico do arquitecto algarvio Manuel Gomes da Costa, o "modernista do Sul". Natural de Vila Real de Santo António, vive em Faro, onde deixou marca. Influenciado por Óscar Niemeyer, ergueu para fins associativos uma peça do tecido produtivo algarvio, que agora se limita a resistir à penúria da agricultura serrana. Os silos estão vazios de cereais.

Linha “Conversa Amiga” do Inatel Social recebeu duas mil chamadas em dois anos

in Público on-line

A linha telefónica do Inatel Social “Conversa Amiga” recebeu, em dois anos, duas mil chamadas com pedidos de ajuda, a maioria feita por idosas, devido a solidão, depressão ou dificuldades económicas e familiares.

De acordo com um relatório da direção do Inatel Social a que a agência Lusa teve acesso, desde 01 de agosto de 2009 até 30 de junho deste ano, a linha “Conversa Amiga” recebeu duas mil chamadas, sendo a maioria (1.536) efetuada por mulheres de uma faixa etária dos 72 aos 80 anos.

A linha telefónica, lançada a 1 de Agosto de 2009, é anónima e tem por objetivo prestar apoio a pessoas de todas as idades através de um processo de escuta, prevenção de situações de risco e de encaminhamento.

Os dados da direção do Inatel Social indicam que a maior parte das chamadas (685) são efetuadas a partir do distrito de Évora, seguido de Portalegre (495), Lisboa (271), Coimbra (148) e Setúbal (51).

A principal causa que leva as pessoas a recorrer à “Conversa Amiga” é a solidão, com 1.099 chamadas, seguida das dificuldades familiares e conjugais (376), depressão e ansiedade (129), informações sobre a linha (91), doenças (72), suicídio (30), dificuldades económicas (17) e violência doméstica (5).

O maior número de chamadas foi registado nos meses de Março (247), Maio (242), Fevereiro (228), Junho (235) e Abril (218).

Durante as chamadas foram feitos pedidos de encaminhamento para apoio físico e psicológico, tratamento de dependências, apoio jurídico, segurança em casa, emprego, alojamento, apoio financeiro, procura de companheiro e de ocupação de tempos livres (universidade sénior, centros comunitários, atividades recreativas e voluntariado).

O serviço “Conversa Amiga” funciona através dos números de telefone 808 237 327 (que permite utilização de um serviço de atendimento voice mail, fora do horário de funcionamento da linha) e o 210 027 159.

O atendimento é assegurado por 63 voluntários de segunda-feira a domingo entre as 15h00 e as 18h30 e entre as 18h30 e as 22h00.

Inflação na zona euro desacelera para 2,5 por cento

Por Paulo Miguel Madeira, in Público on-line

A inflação anual na zona euro desacelerou este mês para 2,5 por cento, face a 2,7 por cento em Junho, mas mantendo-se pelo oitavo mês consecutivo acima de meta de médio prazo do BCE, que é de um valor até dois por cento.

A persistência, mês após mês, de valore de inflação na zona euro acima do limite de dois por cento definido pelo Banco Central Europeu (BCE) como um nível que assegura a estabilidade de preços já fez a instituição subir duas vezes a sua principal taxa de juro directora, que agora está em 1,5 por cento, após um período prolongado no mínimo histórico de um por cento.

O valor de Julho, divulgado hoje numa estimativa rápida do Eurostat, significa que o nível médio de preços esteve 2,5 por cento acima do registado em Julho de 2010 (aquilo a que em Portugal se costuma designar por inflação homólogo), e não afasta assim a perspectiva de um novo aumento daquela taxa do BCE, que analistas citados pelas agências de informação têm dado como provável que passe para 1,75 por cento, com consequências no aumento das prestações que famílias e empresas pagam pelo crédito.

A inflação em Portugal tem estado acima da média da zona euro, a roçar os quatro por cento, mas em Junho desceu para 3,3 por cento, segundo o HIPC, o índice utilizado para comparações europeias.

Por se tratar de uma estimativa rápida este valor poderá ainda sofrer uma ligeira revisão e o Eurostat não revela já valores desagregados por país nem por categorais de despesa, que serão conhecidos a 17 de Agosto.

A geração “cama, mesa e roupa lavada”

Susana Almeida Ribeiro, in Público on-line

É um fenómeno que está a ganhar expressão no mundo Ocidental, e muito especialmente nos países do sul da Europa, Portugal incluído. Os jovens adultos vão adiando a saída de casa dos pais até cada vez mais tarde. Seja porque estão cómodos e não vêem desvantagens, seja porque são trabalhadores precários ou não encontram trabalho. Com a crise, a “geração canguru” está para ficar.

No Reino Unido estes jovens que ficam em casa dos pais até bem depois dos 30 anos são apelidados de mummy boys e em Itália de mamoni. Qualquer coisa como “filhinhos da mamã”. Estima-se que em Itália cerca de 70 por cento de homens (e cerca de 35 por cento de mulheres) com 29 anos vivem com os pais.

O fenómeno não é novo. Em França estes jovens que vão adiando a saída do ninho materno dão pelo nome de “geração Tanguy”. O nome caiu no goto dos franceses na viragem do século depois da estreia de um filme chamado “Tanguy”, o nome de um jovem adulto de 28 anos que se arrasta - de forma egoísta e mimada - pela casa materna até que os pais se unem para o expulsar.

Genericamente em Portugal costuma-se designar esta juventude que adia a sua emancipação por “geração canguru”; aquela que se mantém dentro da bolsa marsupial representada pelo conforto físico e emocional de casa dos pais até idades tardias.

Há vários motivos para os jovens se arrastarem pela casa paterna até aos 30 anos (e mais). Antes de mais porque estão confortáveis e porque sabem que podem contar com o apoio emocional e financeiro dos pais. Têm “roupa, mesa e cama lavada”. Se, paralelamente, os jovens têm pais pouco intrusivos e ainda conseguem ter uma fonte de rendimento, esta situação pode arrastar-se durante anos.

Manuel Peixoto, terapeuta familiar e de casal, enumera ao Life&Style os vários motivos que poderão estar por detrás desta opção de vida: “Em primeiro lugar é preciso assinalar que a fase da adolescência se prolonga até mais tarde e, por outro, que os pais mantêm a vida activa e têm maior longevidade. Não havendo grandes pressões, as coisas vão-se arrastando, naturalmente. Por outro lado, a fase de estudos também se prolonga [os jovens fazem mestrados, doutoramentos e pós-doutoramentos] e há muitos jovens que, depois dos estudos, não arranjam emprego”.

Se juntarmos a estes factores a actual crise económica, a precariedade laboral entre os mais jovens [a “geração à rasca”] e o facto de os pais portugueses tolerarem bem esta situação, sem grandes exigências, isso ajuda a explicar que o fenómeno esteja a aumentar também em Portugal.

Estas situações são, aliás, mais comuns nos países do sul da Europa. Porquê? “Porque somos mais pobres”, responde Manuel Peixoto. “Nos países do Norte da Europa, a regra é que os jovens saíam todos de casa aos 18 anos. Nos países Mediterrânicos a noção de família é muito mais forte. São resquícios de uma sociedade pouco desenvolvida na qual há grande necessidade de uma rede de apoio familiar”.

Perante esta perpetuação dos filhos no lar paterno, os pais têm sentimentos ambivalentes. Por um lado entendem que o ciclo natural da vida é que os filhos de tornem independentes e estabeleçam as suas próprias famílias, mas por outro lado, egoisticamente, ficam felizes por manterem os filhos em casa.

Para estes jovens, manter uma vida sexual activa pode ser um desafio. Como encaixar uma namorada/namorado numa fase mais madura da vida num espaço partilhado com progenitores? Manuel Peixoto explica que é cada vez mais comum os pais aceitarem que os filhos tragam para casa os seus parceiros sexuais. “Há muita tolerância por parte dos pais. Muitos deles dizem: ‘É melhor assim’”, indica o terapeuta.

Electricidade mais cara para 770 mil famílias

in Diário de Notícias

A extinção das tarifas reguladoras prevê a criação de tarifas transitórias, mais caras que as actuais. a somar a uma eventual subida de IVA.

É praticamente certo que em Janeiro de 2012 todos os portugueses deverão contar com uma factura eléctrica mais cara, por via do aumento de IVA, imposto pela troika. Mas em Julho do próximo ano custo da electricidade poderá ser ainda mais alto para 770 mil famílias. Este é, pelas contas do "Jornal de Negócios", o universo de clientes com potências contratadas de 10,35 a 20,7 kVA, ou seja, os que serão abrangidos pela primeira fase da extinção das tarefas reguladas.

Dando cumprimento aos prazos do acordo de obtenção de ajuda externa, o Governo aprovou ontem em conselho de ministros uma resolução que fixa o calendário de extinção de tarifas reguladas de electricidade e gás. As tarifas já estavam eliminadas nos segmentos de consumo empresarial, mas falta ainda levar para o mercado os clientes domésticos.

O fim das tarifas reguladas para os mais de 5 milhões de clientes domésticos de electricidade está agendado para Janeiro de 2013. O Governo assegura que manterá uma tarifa social que minimize o impacto nas famílias mais vulneráveis, tarifa essa aplicável a clientes de baixos rendimentos e consumos reduzidos.

Antiguidade fora das indemnizações por despedimento? Governo desmente

in RR

A notícia foi avançada esta manhã pelo “Diário de Notícias”, mas fonte do Ministério da Economia garante à Renascença que não está a ser preparado o fim das compensações tal como são hoje conhecidas.

O Governo desmente que esteja a ser ponderado o fim das indemnizações por despedimento. É a reacção à notícia do “Diário de Notícias”, segundo a qual a antiguidade poderá deixar de contar para o pagamento das indemnizações.

Contactada pela Renascença, fonte do Ministério da Economia garante que não está a ser preparado o fim das compensações tal como são conhecidas hoje, com base nos anos de casa.

A notícia do “DN” cita conversas nos corredores do Governo e revela que o Executivo estaria a ponderar um sistema semelhante ao da Áustria, onde os trabalhadores são indemnizados apenas através do fundo para onde descontam parte do salário mensal.

Certo, contudo, é que, para já, as compensações por despedimento vão passar de 30 para 20 dias por cada ano de trabalho, para contratos novos. A partir do próximo ano, a medida passa a ser alargada aos restantes contratos e pode sofrer nova redução para dez dias, a média europeia.

Para a alteração ao regime de indemnizações por despedimento, o Governo escuda-se com o que foi acordado com a “troika” internacional, como contrapartida ao empréstimo a Portugal.

Mas, afinal, o que diz o memorando?
O acordo com a “troika” prevê despedimentos mais baratos, com a redução das indemnizações de 30 para 10 dias por ano de antiguidade, para novos contratos e contratos a termo. Mas acrescenta mais dez dias, a serem pagos através do fundo que será criado para ajudar a custear as indemnizações.

Contas feitas, os trabalhadores teriam direito a 20 dias por ano trabalhado, metade pago pelo fundo.

Mas o memorando não fica por aqui e prevê que as compensações por cessação do contrato de trabalho sejam alinhadas com a média da União Europeia – que, segundo os estudos que estão a ser analisados pelo Ministério da Economia, ronda os dez dias e abre a porta ao Governo para reduzir ainda mais os custos com os despedimentos.

Está também prevista a aproximação das indemnizações dos novos contratos aos actuais, mas aqui o texto assinado no âmbito da ajuda internacional acrescenta que tudo será feito "sem redução dos direitos adquiridos".

O fundo para ajudar a pagar as indemnizações deverá também permitir a transferência das compensações entre trabalhadores, uma medida que deve ser apresentada ao Parlamento até Setembro de 2012.

Guterres lamenta "proporções deconhecidas" da fome e seca em África

in Jornal de Notícias

O Alto Comissário da ONU para os Refugiados considerou, esta quinta-feira, que a seca e a fome no Corno de África representam "um drama de proporções desconhecidas", lamentando a fraca capacidade de resposta da comunidade internacional até agora.

"Estamos angustiados porque aquilo que fazemos não é suficiente quando vemos a dimensão da tragédia. Estamos perante um drama humanitário de proporções desconhecidas", disse o português António Guterres em entrevista à agência noticiosa espanhola EFE.

No campo de refugiados de Dollo Ado (Etiópia), a taxa de mortalidade ronda as 7,4 mortes diárias por cada 100 mil pessoas (uma emergência é declarada quando se chega a uma morte por cada 10 mil).

No sul da Somália, a área mais afectada pela seca, a taxa de subnutrição aguda é de 82% e a mortalidade entre os menores de cinco anos é de quatro por 10 mil, em todas as zonas sobre as quais existem dados.

O responsável da ONU para os refugiados disse que "esta seca não é a primeira nem será a última" e o que "mais impressiona é que, sabendo isto, a comunidade internacional não desenvolveu medidas de prevenção a longo prazo para dar capacidade de resistência às comunidades".

O antigo primeiro-ministro português lembrou que, devido às alterações climáticas, é possível esperar que os desastres naturais, como a seca no Corno de África, sejam mais severos e frequentes.

Sobre a situação na Somália, Guterres assegurou que é complexa e inclui três cenários: os refugiados somalis que fogem para o Quénia, os que atravessam a Etiópia (em ambos os casos são acolhidos em campos geridos pelo ACNUR) e os que continuam no país.

A seca afecta cerca de 12 milhões de pessoas na Somália, Quénia e Etiópia e, em menor proporção, no Djibuti que formam a região conhecida como Corno de África.

Dados divulgados esta quinta-feira pela agência da ONU para os Refugiados, mais de 800 mil somalis estão fora do país, 90% dos quais no Quénia (445 mil), Iémen (191 mil), Etiópia (156 mil) e Djibuti (16.700).

Na Somália, 1,5 milhões de pessoas são agora deslocados internos, dos quais 100 mil fugiram do Sul - a zona mais castigada pela seca - para o interior, incluindo a capital, Mogadíscio.

Em relação às críticas sobre a lentidão da ajuda para as vítimas da fome, Guterres evocou"«as enormes dificuldades logísticas, de acesso e de segurança", mas também a falta de fundos.

Mas, apesar de os novos fundos para a Somália chegarem a um ritmo lento, é "importante reconhecer o apoio que o ACNUR recebe, não só de governos, como da população em geral", disse.

Procura de crédito à habitação diminuiu "consideravelmente"

in Jornal de Notícias

A procura de empréstimos para a compra de habitação diminuiu "consideravelmente" no segundo trimestre deste ano, um fenómeno que aconteceu a par de um "agravamento" das condições de concessão de crédito, segundo dados divulgados pelo Banco de Portugal.

"A procura de empréstimos para aquisição de habitação terá diminuído consideravelmente no segundo trimestre de 2011", disse o Banco de Portugal (BdP), a partir dos resultados do inquérito a cinco bancos sobre o mercado de crédito.

Ainda de acordo com o supervisor bancário, foram três as razões principais a contribuir para este cenário: "deterioração das perspectivas para o mercado de habitação, diminuição da confiança dos consumidores e aumento das despesas de consumo não relacionadas com a aquisição de habitação".

Além disso, ainda que em menor grau, os bancos também consideraram que "o recurso a outras fontes de financiamento" pelos particulares contribuiu para a queda da procura de empréstimos para a compra de casa.

Este fenómeno coexistiu com o "agravamento" dos critérios para aceder a empréstimos à habitação pelos particulares no segundo trimestre face ao período anterior.

Esta atitude dos bancos está relacionada com o "aumento do custo de financiamento e restrições de balanço das instituições, bem como por uma deterioração das expectativas associadas à actividade económica em geral e ao mercado imobiliário", afirmou a instituição liderada por Carlos Costa.

Metade das falências no Norte

Ilídia Pinto, in Jornal de Notícias

Metade dos casos de insolvência no primeiro semestre de 2011 ocorreram na região Norte. Do total de 3104 processos registados em tribunal, 1437 são oriundos do Porto, Braga e Aveiro. Se acrescentarmos Viana, Guarda e Vila Real, o número sobe para 1548.

De Janeiro a Junho, foram registados nos tribunais nacionais 3104 processos de insolvência, mais 10,7% do que em igual período de 2010. Os dados são da Coface, empresa de consultoria e líder mundial na gestão de créditos comerciais, que indica que a constituição de empresas aumentou, no mesmo período, 17,9%, correspondendo ao nascimento de 19 661 novas sociedades.

Desemprego diminuiu ligeiramente em Espanha

in Jornal de Notícias

O desemprego em Espanha diminuiu ligeiramente no segundo trimestre para 20,89 %, segundo números oficiais publicados esta sexta-feira, mas mantém um nível recorde entre os países industrializados.

No final de Junho, o número de pessoas sem emprego em Espanha era de 4,83 milhões, contra 4,91 milhões no final de Março (21,29%), anunciou o Instituto Nacional de Estatística espanhol.

Estado gasta mil milhões sem concursos públicos

Alexandra Figueira, in Jornal de Notícias

Só neste ano, o Estado já assinou contratos directamente com o fornecedor, sem concurso público, no valor de mil milhões de euros. Quase metade foi entregue entre a demissão de Sócrates e a tomada de posse de Passos Coelho. O Tribunal de Contas admite investigar.

Ao todo, são quase 27 mil os ajustes directos feitos por ministérios, institutos, universidades, câmaras, empresas municipais ou fundações, entre outras entidades públicas, só este ano. Os contratos assinados pelo Estado directamente com o fornecedor estão previstos na lei, embora o Tribunal de Contas admita que põem em causa a "concorrência, a igualdade, a transparência e a boa gestão dos dinheiros públicos", pelo que podem "agravar o risco" de corrupção, afirmou ao JN José Tavares, director-geral da entidade (ler entrevista na página 5). Poderão, por isso, ser objecto de uma acção de controlo específica", disse fonte oficial do tribunal (tal como uma força policial, o TC não anuncia datas concretas de fiscalizações).

Seropositivos da Suazilândia obrigados a comer excremento

in Jornal de Notícias
Centenas de habitantes empobrecidos e seropositivos do reino da Suazilândia, sul de África, estão a comer excremento de vaca nas zonas rurais para evitar que a medicação com retrovirais seja efectuada com o estômago vazio.

"Parecia quase bizarro quando ouvi pela primeira vez, mas depois um deputado denunciou a situação no parlamento, e disse que as pessoas faziam isto na sua área, refere Wandile Khoza, uma activista na luta contra a Sida, citada pela IRIN, um serviço noticioso das Nações Unidas.

A rede nacional da Suazilândia das pessoas que vivem com Sida (SWANNEPHA) confirmou que alguns dos seus membros estavam a consumir excrementos de vaca, após o deputado Josephs Souza, eleito pela área rural de Lugongolweni, ter referido que tinha conhecimento desta prática durante uma visita aos seus eleitores seropositivos.

"O delegado de saúde rural conduziu-me a um dos doentes que consome ARV e que é um dos que misturam excremento de vaca com água, que depois consomem, antes de tomarem os medicamentos", disse na sua intervenção no parlamento.

"Registámos que há doentes que estão a comer essa mistura nefasta porque os ARV que lhes fornecemos têm de ser ministrados após uma refeição", referiu a SWANNEPHA em comunicado.

Estudos revelam que o consumo de ARV com o estômago vazio poder exacerbar os efeitos secundários das drogas, incluindo dores de cabeça, tonturas e tremores.

Estas revelações já originaram um protesto sem precedentes de centenas de seropositivos na quarta-feira em Mbabane, capital administrativa da Suazilândia.

A polícia proibiu um desfile de protesto organizado pelo SWANNEPHA, e 500 dos seus activistas optaram por seguir de autocarro em direcção ao ministério da Saúde, para entregar uma petição.

A organização também promoveu uma iniciativa similar junto do departamento governamental que financia esta estrutura e outras organizações de combate à Sida, atualmente com problemas de sobrevivência.

A Suazilândia está confrontada com uma crise financeira que implicou um corte de 14 por cento da ajuda do governo às organizações humanitárias locais.

28.7.11

Emagrecimento do ministério com impacto desconhecido no desemprego de professores

Por Graça Barbosa Ribeiro, in Público on-line

O regresso às escolas dos destacados não provocou surpresas e permitiu esvaziar as direcções regionais de Educação de professores de carreira.

Ao contrário do que os sindicatos temiam, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) não aplicou de forma cega o Estatuto da Carreira Docente (ECD), que no próximo ano lectivo faria regressar às escolas todos os professores com quatro anos de destacamento. Mas, ainda assim, deu um passo significativo para o emagrecimento da estrutura do ministério, que, antes de ser ministro, Nuno Crato chegou a desejar "implodir". Dos 400 professores que trabalham nas direcções regionais de Educação, 320 voltam, em Setembro, às escolas de origem.

Com o comunicado em que esclareceu as regras de mobilidade, o MEC não provocou grandes protestos dos sindicatos. Nem Mário Nogueira, da Fenprof, nem João Dias da Silva, da FNE, puderam fazer mais do que lembrar que, em 2007, em sede de negociação do ECD, contestaram a norma referente aos destacamentos.

Ambos defenderam na altura, como agora, a eliminação do limite de quatro anos e a substituição deste pela ponderação anual de cada caso, em particular. Foi precisamente este o critério que, excepcionalmente, o actual Governo estabeleceu em relação aos professores a trabalhar em instituições de ensino especial (300) e em hospitais pediátricos (50) - nestes casos, serão analisadas, uma a uma, as situações daqueles que agora completam os quatro anos de destacamento.

Dada a ausência de números, as federações sindicais não sabem quantos professores regressarão às escolas e qual o impacto que isso poderá ter no aumento do desemprego dos professores. Em resposta ao PÚBLICO, através do gabinete de imprensa, o MEC adiantou apenas que com mais e menos quatro anos de contrato se encontram destacados um total de cerca de quatro mil professores. Os que regressarem às escolas - em número não divulgado - não serão substituídos.

Manuela Martinho é uma das pessoas que se encontram naquela situação. Dentro de pouco mais de um mês voltará a estar com crianças depois de seis anos a trabalhar na Direcção Regional de Educação do Centro, o que não a aflige. O lugar que ocupava como educadora, em Montemor-o-Velho, é assegurado por uma colega que é Quadro de Zona Pedagógica, pelo que irá concorrer com professores que não têm componente lectiva. Acredita, contudo, que com 50 anos de idade e quase 30 de serviço ficará colocada num dos jardins-de-infância dos arredores de Coimbra cujo funcionamento foi este ano assegurado por um professor contratado. Diz que já estava preparada e que ninguém pode dizer que foi surpreendido: "Desde 2007 que se sabia que quem completasse agora os quatro anos de destacamento teria de voltar às escolas", frisa.

Estado perdeu cinco casos no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos só em Julho

Por Ana Machado, in Público on-line

Só em Julho, o Estado português perdeu cinco casos no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) todos relacionados com a morosidade excessiva de processos judiciais. Um deles prolongou-se de 1974 até 2005.

A 26 de Julho o TEDH, para o qual foi eleito, em Janeiro, o juiz português Paulo Pinto de Albuquerque (como representante de Portugal), condenou o Estado a pagar a 18 queixosos uma indemnização de 7800 euros, quantia definida para cada um deles, por causa de um processo de direito de trabalho, iniciado em 1997, que só culminou em 2009.

E no mesmo dia foi emitida uma outra sentença, também contra o Estado português, e também por excessiva morosidade de um processo. O caso, iniciado em 2001, prendia-se com uma dívida de uma empresa para com o queixoso, no valor de 3500 euros. O processo, perdido pelo Estado português, custou 10.400 euros de indemnização por danos morais e mais 1500 euros de custas.

Também ontem, dia 26, o TEDH divulgou um outro caso de condenação do Estado por morosidade em processo judicial. Desta feita trata-se do caso mais antigo destes últimos três. Reporta a 1974 e tem a ver com uma nacionalização de uma empresa de vinhos, a Sociedade dos Vinhos Borges S.A. O caso só se resolveu em 2005. O TEDH fixou a indemnização a pagar pelo Estado português em 9600 euros a cada um dos queixosos.

Mas no mês de Julho o TEDH já tinha divulgado mais dois casos em que o Estado português foi condenado. Foi a 12 de Julho. Um deles reportava a 2003 e tinha a ver com direito de trabalho. O queixoso, que reclamava ordenado e pagamentos em atraso, no valor de 900 euros, foi indemnizado pelo Estado português em 6200 euros por danos morais. E o segundo caso, de 2004, fala de uma querela entre duas partes em que uma se queixa de lhe ter sido vendido material de construção defeituoso. O caso acabou em 2008. O queixoso recebeu do Estado português 1500 euros.

Em todos os casos os relatórios do TEDH consideram que foram feridos vários artigos da Convenção dos Direitos Humanos.

Despesa primária do Estado terá de diminuir dez por cento em 2012

Por Ana Rita Faria, in Jornal Público

O Governo fixou hoje o limite da despesa primária do Estado em 36.230 milhões de euros para 2012, o que implica uma diminuição nominal da despesa em cerca de 10 por cento, face o valor do Orçamento do Estado de 2011.

O Executivo de Pedro Passos Coelho aprovou hoje, em Conselho de Ministros, uma deliberação que fixa montantes de redução da despesa pública, definindo tectos globais para a despesa total e primária do Estado e tectos indicativos por programas para 2012.

A despesa primária terá de reduzir-se em mais 10 por cento do que o que estava previsto no OE, enquanto a despesa total terá uma redução ligeiramente acima dos 5 por cento em 2012, o que o Governo justifica com o “aumento substancial dos encargos com juros da dívida pública”.

O ministro das Finança, Vìtor Gaspar, salientou, em conferência de imprensa, que o objectivo do Governo é “ir mais além” do que o que está no programa de assistência económica acordado com a troika, nomeadamente na contenção de despesas.

Os 25 mais ricos de Portugal aumentaram fortunas para 17,4 mil milhões

Por Ana Rute Silva, in Público on-line

A fortuna dos 25 mais ricos de Portugal aumentou 17,8 por cento, somando 17,4 mil milhões de euros, revela a lista anual da revista Exame, liderada por Américo Amorim. Após três anos consecutivos de queda, os bilionários conseguiram aumentar os seus activos.

O mais rico é, desde há quatro anos, Américo Amorim. Os activos do accionista da Galp Energia e da corticeira Amorim cresceram 18,2 por cento face à edição do ano passado da lista da Exame e atingem, agora, os 2,6 mil milhões de euros.

Alexandre Soares dos Santos, presidente do conselho de administração da Jerónimo Martins, subiu do quarto para o segundo lugar.

O aumento do património dos mais abastados em Portugal explica-se pelo crescimento da petrolífera portuguesa, e pelo desempenho em bolsa da Jerónimo Martins.

Segundo avançou ao PÚBLICO Filipe Fernandes, autor do estudo e director-adjunto da revista mensal, a fortuna da família Santos, que controla 58 por cento da Jerónimo Martins, dona do Pingo Doce, já é a maior do país. No total, valerá mais de quatro mil milhões de euros. “Estão há 90 anos no negócio, sempre a investir”, sublinha o jornalista.

Ao contrário do que sucedeu no ano passado, Maria Isabel dos Santos e Fernando Figueiredo dos Santos, primos de Alexandre Soares do Santos, estão agora entre os 25 mais ricos.

De acordo com a lista, que é publicada amanhã na Exame, Alexandre Soares dos Santos viu o seu património aumentar 88,9 por cento para 1,9 mil milhões de euros e, ao subir do quarto para o segundo lugar, ultrapassou Belmiro de Azevedo (cai para o terceiro lugar no ranking).

A Exame calcula o ranking anual com base na contabilização de activos, nomeadamente cotações bolsistas.

Os 10 mais ricos

1º Américo Amorim: 2587,2 milhões de euros

2º Alexandre Soares dos Santos: 1917,4 milhões de euros

3º Belmiro de Azevedo: 1297,6 milhões de euros

4º Família Guimarães de Mello: 1006,6 milhões de euros

5º Família Alves Ribeiro: 779,7 milhões de euros

6º Perpétua Bordalo da Silva e Luís Silva: 679,7 milhões de euros

7º Rita Celeste Violas e Sá, Manuel Violas: 650,6 milhões de euros

8º Maria do Carmo Moniz Galvão Espírito Santo: 645,8 milhões de euros

9º Família Cunha José de Mello: 638 milhões de euros

10º António da Silva Rodrigues: 551 milhões de euros

Combates intensos em Mogadíscio com milhares à espera da ajuda alimentar

in Público on-line

A capital somali é hoje palco de fortes combates num ataque das forças leais ao frágil governo de transição do país, apoiadas por soldados da União Africana, sobre um bastião dos islamistas da Al-Shabab, numa altura em que milhares de pessoas estão a chegar aos subúrbios de Mogadíscio em busca da ajuda de emergência contra a fome que começou ontem a ser lançada por via aérea pelo Programa Alimentar Mundial.

O epicentro da batalha, onde terão morrido já pelo menos quatro pessoas, é o mercado de Bakara e a zona circundante de Suqbacad, relataram várias fontes locais às agências noticiosas. Os primeiros tiros de artilharia e armas automáticas foram ouvidos ao nascer do dia, com residentes a testemunharem a fuga dos civis daquelas áreas, bastião dos rebeldes na capital somali, assim como a participação de tanques nos “muito violentos combates”.

A missão da União Africana (Amisom), composta por cerca de nove mil militares ugandeses e do Burundi, no terreno desde 2007, controla pouco mais do que metade da capital incluindo as áreas do aeroporto e do porto, enquanto os rebeldes dominam praticamente todo o nordeste de Mogadíscio, onde se concentram as batalhas de hoje.

Não é por isso de esperar que estes combates afectem o fluxo da ajuda alimentar internacional a chegar à capital, mas a sua distribuição pelos milhares de somalis que começaram nos últimos dias a acorrer aos subúrbios de Mogadíscio pode eventualmente ficar comprometida, sugere o correspondente da BBC, Mohammed Dhore.

Ontem, o Programa Mundial Alimentar fez chegar a sua primeira entrega de alimentos desde que as Nações Unidas declararam oficialmente, na semana passada, que a Somália – e em particular as regiões de Bakool e Baixa Shabelle, no sul do país e sob o controlo da Al-Shabab – se encontra numa “crise alimentar grave”, avaliada já como a mais dramática no país em seis décadas, afectando quase três milhões de pessoas.

A maior parte das agências humanitárias, incluindo o Programa Mundial Alimentar, abandonaram a Somália há cerca de dois anos, após uma série de ameaças dos rebeldes islamistas à segurança das suas operações no território. Muitas estão agora a regressar, apesar de a Al-Shabab manter que continuam a não ser bem-vindas no país e ter acusado a ONU de prosseguir “motivações políticas” na declaração de existência de fome na Somália.

80 crianças resgatadas e 300 detidos por tráfico infantil

in Diário de Notícias

A polícia chinesa resgatou 89 crianças e deteve 369 pessoas numa operação que culminou com o desmantelamento de uma das maiores redes de tráfico infantil da China.

A operação, desenvolvida em duas fases e que se iniciou em Fevereiro, teve o seu ponto alto no dia 20, quando uma acção simultânea da polícia em 14 províncias da China, que contou com a participação de mais de 2.600 agentes, permitiu resgatar 81 crianças e deter 330 pessoas. Segundo fontes do Ministério da Segurança Pública da China, citadas pelo diário "Novo Pequim", a rede de tráfico infantil recolhia crianças no sul do país para depois as vender por cerca de 4.300 euros nas províncias de Henan e Shanxi, no norte. A operação culminou com a detenção de vários sequestradores e responsáveis pelo transporte das crianças, que cobravam 537 euros por viagem, e de um dos cabecilhas da rede, Li Haijun.

No dia 15 de Julho, foram resgatadas em Cantão e Guangxi, no sul da China, oito crianças sequestradas no Vietname e vendidas na China e detidas 39 pessoas relacionadas com os raptos. O rapto de crianças é comum no norte do Vietname, onde as máfias chinesas sequestram ou compram os bebés para os levar para o sul da China de barco e, a partir daí, os transportar de autocarro para norte de modo a passarem despercebidos aos olhos das autoridades.

Fontes do Ministério da Segurança Pública da China anunciaram uma alteração da lei, segundo a qual as crianças, depois de serem resgatadas, devem permanecer em casa do sequestrador até os seus pais serem localizados.

A partir de agora, o Ministério dos Assuntos Civis ficará responsável pelos menores até à realização dos testes de ADN aos eventuais pais para a sua identificação e, caso os pais não sejam encontrados, as crianças serão entregues para adopção a famílias chinesas.

Dez respostas sobre despedimentos

Dinheiro Vivo

Até Setembro, o Governo vai mexer nas regras para indemnizar trabalhadores em caso de despedimento. Mas há mais pormenores que devia saber sobre o actual código laboral. Siga os exemplos:

Estou nos quadros há cinco anos e a minha empresa propôs-me uma rescisão amigável. Tenho que aceitar?
A aceitação de uma proposta de rescisão amigável é uma opção do trabalhador e não pode ser imposta pelo empregador (uma solução consensual poderá ser uma opção a ponderar, por exemplo, se a empresa dispõe de fundamentos válidos para fazer cessar o contrato e se predispõe a pagar um valor superior ao que resultar da lei, de forma a alcançar um desfecho amigável).

A minha empresa está reduzir pessoal. O meu contrato de trabalho a termo acaba daqui a seis meses. Posso ser despedido já?
Tendo o contrato sido celebrado para vigorar durante determinado período, o empregador não poderá unilateralmente impor a sua cessação antecipada, antes do termo acordado. Tal imposição unilateral poderá mesmo constituir um despedimento ilícito, com as inerentes consequências legais.

Tenho isenção de horário e parte do meu salário é pago aí. A minha empresa propôs-me agora acabar com a isenção, reduzir o meu dia para 8 horas e cortar essa parte do salário. pode fazê-lo unilateralmente?
Sem prejuízo das eventuais particularidades do caso concreto (e.g.: teor das cláusulas previstas no acordo que instituiu o regime de isenção de horário de trabalho), tem vindo a ser entendido que a isenção de horário de trabalho corresponde a uma forma de organização do horário de trabalho de que o empregador pode prescindir, deixando nesse caso de pagar a correspondente retribuição especial e passando o eventual trabalho extraordinário subsequentemente prestado a ser remunerado como tal (ao contrário do que sucederia em regime de isenção de horário de trabalho).

Posso recusar ser despedido? Como?
O despedimento é um acto unilateral do empregador que, como tal, não poderá ser recusado. No entanto, o trabalhador poderá recorrer aos meios judiciais de forma a impugnar essa decisão, nos termos e prazos previstos na lei (por exemplo, em caso de despedimento por justa causa, preenchendo o formulário da acção especial de regularidade e licitude do despedimento, nos 60 dias seguintes ao conhecimento da decisão), caso entenda que o despedimento padece de vícios materiais (por exemplo, por os motivos invocados no processo disciplinar serem falsos ou improcedentes) ou formais (por exemplo, por não terem sido respeitado os trâmites previstos na lei).

Como é que funciona o despedimento colectivo?
O despedimento colectivo consiste na cessação de contratos de trabalho abrangendo, pelo menos, 2 ou 5 trabalhadores, conforme se trate, respectivamente, de empresa com até 50 ou mais de 50 trabalhadores, fundamentada em (1) encerramento de uma ou várias secções da empresa ou (2) redução de pessoal determinada por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos. Caso a redução de pessoal seja em número inferior, o procedimento apropriado é o despedimento por extinção do posto de trabalho. O despedimento colectivo segue um procedimento próprio previsto na lei e que, em traços gerais, compreende 3 fases: (1) comunicação de intenção de proceder ao despedimento colectivo; (2) reuniões de informações e negociação; (3) notificação da decisão final de despedimento a cada um dos trabalhadores.

Qual é o prazo de notificação em caso de despedimento colectivo?
A decisão deverá ser notificada com um aviso prévio (relativamente à data da cessação) entre 15 a 75 dias, consoante a antiguidade do trabalhador. Até ao final desse prazo deverão ser pagos todos os créditos devidos ao trabalhador, bem como a compensação de montante equivalente a um mês de retribuição base e diuturnidades por ano completo de serviço (nunca inferior a 3 meses).

O meu contrato acabou mas gostava de continuar a colaborar com a minha empresa como prestador de serviços. Posso propôr isto? Ou é ilegal?
Não existe obstáculo legal a que um trabalhador subordinado proponha prestar serviços à sua anterior entidade empregadora, já não como trabalhador subordinado mas como profissional liberal, na sequência da cessação da anterior relação laboral. Não se deve porém olvidar que, nesse caso, a compensação eventualmente paga pela cessação do contrato de trabalho poderá deixar de beneficiar da isenção em sede de IRS (caso tenha beneficiado).

Sou trabalhador dependente e sócio não remunerado de uma empresa. Ser sócio pode criar problemas se precisar de recorrer ao subsídio de desemprego?
A simples circunstância de se ser sócio de uma empresa não impede, por si só, o acesso a prestações de desemprego, o qual depende essencialmente da caracterização da relação laboral (i.e., ter-se estado vinculado por contrato de trabalho), de uma situação de desemprego involuntário (por exemplo, despedimento colectivo ou por extinção do posto de trabalho) e da verificação dos períodos de contribuições para a Segurança Social, nos termos previstos na lei.

Estou desempregado. Posso recusar de empregos?
A recusa injustificada (nos termos legais) de emprego conveniente poderá levar à anulação da inscrição no centro de emprego, o que por sua vez determina a cessação do direito às prestações de desemprego. Importa salientar que se entende por emprego conveniente aquele que, nomeadamente, consista no exercício de funções ou tarefas susceptíveis de serem desempenhadas pelo trabalhador (atentas, nomeadamente, as suas aptidões físicas, habilitações escolares, formação, competência e experiências profissionais, etc.), ainda que em sector de actividade ou profissão distinta da ocupação anterior ao momento do desemprego, e que garanta uma retribuição ilíquida pelo menos igual ou superior ao valor da prestação de desemprego acrescido de 10%, se a oferta ocorrer nos primeiros 12 meses de concessão de prestações de desemprego, ou igual ou superior ao valor da prestação de desemprego, se a oferta ocorrer no decurso ou após o 13.º mês.

Respostas sobre Direito Laboral da autoria do Marco Lopes Ramalheiro, da Área de Prática de Direito do Trabalho PLMJ.

Aumento do IVA custará 200 mil empregos

in Diário de Notícias

A restauração e hotelaria perderão 200 mil empregos em dois anos caso aumente o IVA no ramo, alertou o secretário-geral da associação do setor, que ameaçou, caso tal aconteça, apoiar o consumo de produtos importados pelas empresas portuguesas.

José Manuel Esteves, secretário-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), afirmou que acabar com a taxa intermédia do IVA na restauração - uma possibilidade ao abrigo do acordo que regula a ajuda internacional às finanças públicas portuguesas - não só é "uma barbárie absolutamente impensável", como teria consequências negativas para a economia.

"Seria dar um tiro no pé, matar a galinha dos ovos de ouro. O turismo, líder das exportações, é o petróleo português. Tudo o que fizermos em sentido contrário é por em risco o combate ao défice e gerar os efeitos opostos. Qualquer aumento de impostos vai significar diminuição da receita, vai significar convite à fuga ao fisco à economia paralela", afirmou José Manuel Esteves, em entrevista à agência Lusa.

"Qualquer mexida nos impostos vai causar, no mínimo, o encerramento de cerca de 40 mil estabelecimentos. Esses estabelecimentos têm quatro, cinco trabalhadores cada um. Estamos a falar, em dois anos, de um mínimo de 200 mil postos de trabalho a acrescer ao desemprego", acrescentou.

Caso o Governo avance com alterações, José Manuel Esteves prometeu que a associação não vai ficar quieta na contestação a uma medida que disse ser uma machadada num sector que vê as margens esmagada há quase dez anos para se manter competitiva e que, citando estatísticas da União Europeia, disse ser 19 por cento mais barato que a média europeia e 14 por cento mais barato que em Espanha.

"Vamos ter uma reacção de defesa intransigente da sobrevivência das nossas empresas. Vamos começar imediatamente a ajudar as nossas empresas a importar produtos que nos permitam subsistir no mercado para não aumentar muito os preços de venda", alertou.

Acrescentou ainda: "Não nos resta mais que diminuir a qualidade dos produtos (...), se mexerem nas margens das nossas empresas, é o salve-se quem puder - mercado paralelo, aumento das importações, fuga fiscal, polícias dentro dos estabelecimentos (...) são tempos muito difíceis que vamos viver, e por isso o bom senso imperará, porque ninguém quer confrontações públicas".

José Manuel Esteves reiterou a importância da hotelaria e da restauração como um importante sector exportador, com reduzida incorporação de produtos importados e que recolhe junto dos turistas receitas de IVA, que entram nas finanças portuguesas.

"Neste momento já assistimos a uma violentíssima perda de postos de trabalho, no ano passado fecharam quase 6 mil estabelecimentos de bebidas e restauração em Portugal, estimamos que esta ano ultrapasse os 10 mil", acrescentou o responsável, destacando o papal das micro e pequenas empresas do setor como "importantíssimas fontes de emprego e de estabilidade social".

Para aumentar as receitas fiscais na hotelaria e na restauração, o secretário-geral da AHRESP defendeu assim a criação de indicies sectoriais, "que até hoje ninguém foi capaz de por a funcionar" e que evitaria a fuga ao fisco.

O aumento da taxa do IVA "vai promover a evasão e a fraude fiscal, que a AHRESP combate há décadas, promove a concorrência desleal aos que procuram ser cumpridores. Os índices sectoriais permitem que todos paguem menos, de forma justa e equilibrada. Os espanhóis e italianos vivem satisfeitos, as empresas pagam todas, mas menos do que pagavam - as que pagavam - e o Estado arrecada mais", defendeu.

Violência doméstica resulta em 30 investigações por dia

in Diário de Notícias

Comarca de Lisboa abriu 5324 inquéritos para investigar suspeitas de crime nos primeiros seis meses deste ano. No mesmo período de 2010, receberam menos 77.

Quando se casou, Manuela, hoje com 41 anos, já sabia que António tinha agredido duas ex-namoradas. "Achava que ele comigo iria ser diferente, porque era mais meigo e cordial", explica a assistente social. Decidiu arriscar num casamento, que acabou por durar 14 anos e em que Manuela foi desde o início vítima de maus-tratos.

Nove consultórios dentistas empregavam imigrantes ilegais

in Diário de Notícias

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) anunciou esta quarta feira que realizou uma acção de fiscalização a nove consultórios dentistas, em Lisboa, onde foram detectados trabalhadores em situação ilegal.

Em comunicado, a ERS adianta que os nove estabelecimentos fiscalizados pertenciam à empresa "Clínicas Dental Group-Dr- Adriano Castro-Three Bees, Lda." Da operação resultou a instauração de 16 processos de contra ordenação, foram detectados cidadãos estrangeiros em situação irregular e também sem habilitações para o exercício da medicina.

Os imigrantes ilegais foram notificados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para abandonarem o país. O ERS explicou que não é a primeira vez que estes estabelecimentos são fiscalizados. Além disso, a ERS recebeu quase três centenas de reclamações, a maior parte delas a queixar-se da qualidade do serviço prestado por estes consultórios. Além do SEF, a operação contou também com a colaboração da Ordem dos Médicos Dentistas.

Caritas vai distribuir mais de 20 toneladas de alimentos

in Diário de Notícias

No início de Agosto, a Caritas Diocesana do Porto vai distribuir cerca de 20 toneladas de alimentos a 312 famílias, no total de 838 pessoas, tendo o número de agregados familiares apoiados quase triplicados em comparação a 2010.

Em comunicado, a Caritas Diocesana do Porto explica que "os géneros alimentares provêm da União Europeia, mais especificamente do seu Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC). Os cabazes alimentares, que têm como propósito a ajuda directa a 312 famílias, são constituídos por 20 produtos distintos, entre os quais arroz, massas, farinha, leite, bolachas, cereais, queijo e manteiga.

"Além dos 312 agregados familiares apoiados pelo PCAAC, a Caritas do Porto continuará a apoiar mais de 200 famílias, com a distribuição de cabazes mensais, compostos por produtos equiparados aos que integram o referido Programa Comunitário, totalmente a expensas da nossa Instituição. Todos os cabazes, serão ainda complementados com os chamados produtos frescos: frutas, legumes e iogurtes, de acordo com os donativos recebidos", explica a instituição.

A instituição anuncia ainda que depois desta distribuição, que ocorrerá entre 2 e 5 Agosto, está ainda programada uma similar para outubro. "A distribuição dos cabazes alimentares só é possível graças à colaboração de um grande número de voluntários e voluntárias", sublinha o mesmo comunicado, acrescentando que todos eles "colaborarão na descarga e recepção dos produtos alimentares, na preparação dos cabazes e na sua posterior distribuição".

Governo empenhado num "acordo de médio prazo" com parceiros sociais

in Jornal de Notícias

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou, esta quarta-feira, à entrada para a primeira reunião da Comissão Permanente de Concertação Social desta legislatura, que o Governo está empenhado num "acordo de médio prazo" com os parceiros sociais.

Em declarações aos jornalistas, o primeiro-ministro defendeu o princípio de que "sem paz social não há reformas duradouras", acrescentando: "O Governo estará muito apostado em poder ser bem sucedido com os parceiros num acordo de médio prazo para a concertação social. É isto que eu venho dizer".

Segundo Passos Coelho, "o país precisa de reformas duradouras, que façam face não apenas às dificuldades mais imediatas, mas sobretudo que permitam a Portugal retomar um caminho de crescimento económico, de correção de injustiças económicas, de criação de emprego".

Questionado se a redução da Taxa Social Única (TSU) iria ser um dos assuntos discutidos nesta reunião, o primeiro-ministro reiterou que o Governo "aguarda ainda o estudo que deverá ser apresentado até ao final deste mês", referindo que "antes desse estudo estar disponível, não poderá haver grandes progressos nesta discussão".

Na terça-feira, em comissão parlamentar, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, já tinha afirmado que o Governo só iria tomar uma "decisão política" sobre a redução da TSU depois de receber o "relatório de peritos" com "os desenhos possíveis desta medida" do ponto de vista técnico.

Passos Coelho adiantou que nesta primeira reunião da Concertação Social iria transmitir "globalmente aquilo que é estrategicamente o objectivo que o Governo traçou em área económica e social" e fazer um ponto de situação das principais matérias que estiveram no âmbito do acordo tripartido assinado com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional para a concessão de ajuda financeira a Portugal.

Esse acordo "foi alcançado em Março deste ano, com outro Governo, mas não deixa de ser um acordo tripartido que vincula o Estado e os parceiros sociais", considerou o primeiro-ministro.

Têm assento na Comissão Permanente de Concertação Social o primeiro-ministro e representantes do Governo, dos trabalhadores, dos agricultores, dos comerciantes, da indústria e do turismo.

Falência iminente de empresa luxemburguesa põe portugueses em risco

in RR

A falência iminente da empresa de construção luxemburguesa Socimmo ameaça lançar no desemprego 420 trabalhadores portugueses, que hoje se manifestaram em frente ao Ministério da Economia do Luxemburgo.

Segundo o representante dos trabalhadores, Paulo Viegas, estão em causa 476 postos de trabalho, 420 de portugueses. A empresa está com dificuldades de tesouraria e não consegue as garantias bancárias de 600 mil euros necessárias para continuar a operar.

A maioria dos trabalhadores está na empresa há mais de 15 anos, em média. Paulo Viegas garante que a empresa continua a ter trabalho e acredita que é viável.

"Se a reunião de hoje à tarde for conclusiva, temos condições para continuar a trabalhar. Compreendemos que têm que eliminar 150 postos de trabalho, mas é das pessoas que estão com contratos. Temos muito trabalho, é demais para os 476 operários actuais", afirma, adiantando que a carteira de encomendas ascende a 39 milhões de euros no próximo ano e meio.

O representante dos trabalhadores diz ainda que o ministro do Trabalho do Luxemburgo lhe garantiu que, mesmo que a falência da Socimmo se concretize, os postos de trabalho estão garantidos em outras empresas, mas não se mostra muito satisfeito com a possível solução.

Porto e Norte registam quebra de 41% nas receitas do Turismo

in Jornal de Notícias

Os turistas que visitaram o Porto e Norte de Portugal entre Abril e Junho gastaram, em média, menos 326 euros do que em igual período de 2010, uma quebra de 41%.

Os números constam do "Perfil do Turista que visita o Porto e Norte de Portugal", que também dá conta de que são cada vez mais os turistas que procuram as companhias "low cost" para chegar à região. Por outro lado, cada vez menos, os turistas aproveitam a viagem ao norte de Portugal para uma "escapadela" à Galiza.

O "Perfil do Turista que visita o Porto e Norte de Portugal" é um estudo trimestral levado a cabo pelo Instituto de Planeamento e Desenvolvimento do Turismo (IPDT), em parceria com a Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal (ERTPNP) e com o Aeroporto Francisco Sá Carneiro.

Segundo o estudo, entre Abril e Junho de 2011, cada turista que visitou o Norte de Portugal em lazer gastou, em média, 473 euros, menos 326 euros do que no período homólogo de 2010.

No que toca ao turismo de negócios, e estabelecendo como comparação os números do primeiro trimestre, registou-se uma retracção nos gastos de 116 euros, passando cada viajante a despender 425 euros.

O mesmo estudo conclui também que, a cada trimestre que passa, as companhias "low cost" vêem a sua posição consolidada entre os turistas que procuram o Porto e Norte de Portugal com o intuito específico de gozar férias.

A quota de mercado da Ryanair no aeroporto Francisco Sá Carneiro atingiu, no último trimestre, um valor recorde, com 66% dos turistas em lazer a viajarem de e para o Porto a bordo da companhia irlandesa.

O melhor registo trimestral obtido até então pela companhia de Michael O'Leary era de 49%, relativo ao início de 2011.

Com uma quota de mercado actual de 56%, também a TAP "alargou substancialmente" a distância para a concorrência no segmento de negócios.

Talvez em busca das promoções"de última hora", a marcação das viagens é efectuada com uma antecedência cada vez menor, uma tendência particularmente visível no segmento de negócios, no qual, em média, seis em cada 10 turistas marcaram a viagem apenas uma semana antes da data em que se realizou.

A qualidade e diversidade da oferta hoteleira são, de forma isolada, a principal razão que motiva os turistas a conhecer o Porto e Norte.

O preço surge apenas em terceiro lugar no ranking das razões enumeradas.

Desemprego na Alemanha sobe para 7%

in Jornal de Notícias

O número de desempregados na Alemanha aumentou ligeiramente em Julho, passando para 2,939 milhões, mais 46 mil pessoas do que no mês anterior.

O desemprego homólogo (comparação com igual mês do ano passado) registou, no entanto, menos 247 mil pessoas sem trabalho, informou a Agência Federal do Trabalho (BA), esta quinta-feira, em Nuremberga.

A taxa de desemprego subiu em Julho 0,1%, passando para 7%, o que representa uma melhoria face aos 7,6% registados no ano passado.

Apesar da inversão da tendência de descida do desemprego, que se deve a razões sazonais, o mercado de trabalho na Alemanha "continua em boa situação", disseram os peritos da BA, em comentário aos novos números.

A crise da dívida soberana na Grécia e noutros países da zona euro não tem tido impacto sobre a economia alemã, cujos bons resultados assentam, sobretudo, no aumento das exportações para a China e para os Estados Unidos da América.

Para Ralph Solveen, economista do Commerzbank, segundo maior banco privado alemão, o ligeiro aumento do desemprego em Julho "corresponde ao desenvolvimento normal no Verão, porque muitos jovens terminam os contratos de formação profissional no início desta estação do ano por não terem sido admitidos nas empresas onde estagiaram".

Além disso, várias empresas não empregam mais pessoal, durante o período de férias, preferindo esperar por Setembro, disse ainda o mesmo especialista.

Nos próximos meses, os economistas esperam que o desemprego alemão volte a descer.

Apoios europeus a instituições sociais vai aumentar

in RR

Veja o Vídeo com as declarações do Ministro da Solidariedade.

Consumidores mais confiantes com clima económico nos mínimos

in RR

A confiança dos consumidores registou a maior subida dos últimos quatro meses, apesar de o clima económico ter recuado.

O indicador do clima económico em Portugal voltou a cair em Julho e atingiu o valor mais baixo desde Maio de 2009, enquanto a confiança dos consumidores cresceu. É a conclusão dos Inquéritos de Conjuntura às Empresas e aos Consumidores, hoje divulgadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Depois dos 2,2 pontos negativos atingidos em Junho, o indicador do clima económico voltou a sofrer, em Julho, uma quebra, fixando-se nos -2,3, com agravamentos em todos os sectores, excepto na indústria transformadora.

O indicador de confiança dos consumidores, no entanto, passou de 50,7 pontos negativos para 49,1 negativos, a primeira subida dos últimos quatro meses, com melhorias em quase todos os sectores (situação financeira do lar, situação económica do país a 12 meses e capacidade de poupança), excepto no campo do desemprego.

O INE ressalva que, "em valores mensais, sem a utilização de médias móveis de três meses, o indicador de confiança diminuiu em Julho, reflectindo o contributo negativo das expectativas relativas à evolução da situação financeira do agregado familiar e das perspectivas de poupança".

Exploração laboral atinge mais homens do que mulheres

in Jornal de Notícias

A exploração laboral foi o principal motivo para que fossem registadas, em 2010, mais vítimas masculinas que femininas do crime de tráfico de seres humanos, revela o relatório de 2010 do Observatório que estuda estes fenómenos.

O documento, apresentado esta terça-feira, indica que foram confirmadas 22 vítimas de tráfico de seres humanos, 14 homens e oito mulheres, dados que invertem os registos de 2008 e 2009. A idade média das vítimas, na maioria solteiras, ronda os 28 anos.

Para além dos 22 casos confirmados pelos órgãos policiais como sendo vítimas de tráfico de seres humanos, mais 35 continuam em investigação.

"Apesar de a maioria das vítimas sinalizadas ser do sexo feminino para exploração sexual, os casos confirmados correspondem na sua maioria a vítimas do sexo masculino para exploração laboral", lê-se no relatório do Observatório de Tráfico de Seres Humanos (OTSH).

Sete homens portugueses foram vítimas de tráfico, seis dos quais para exploração laboral. As restantes 13 vítimas são de nacionalidade estrangeira: sete da Roménia, cinco do Brasil e uma da Nigéria.

Foram também confirmadas duas vítimas menores de idade. Um rapaz português de 15 anos e uma rapariga romena de 14 anos, traficada para fins de exploração sexual.

"À semelhança de 2008, o tipo de tráfico mais registado em 2010 foi para fins de exploração laboral, tendo a maioria das vítimas sido aliciada através de uma proposta/promessa de emprego", sublinha o documento.

Quanto aos traficantes, existem apenas 6 registos, entre os quais dois portugueses, um romeno e um brasileiro.

Actualmente, o OTSH continua a investigar os casos de 35 vítimas sinalizadas, 30 mulheres e quatro homens, com uma média de idades de 21 anos.

As vítimas sinalizadas pelo OTSH dispersam-se pelos distritos do Porto, Lisboa e Faro.

Em 2010 foram realizadas, em Portugal, cerca de 3000 acções de combate à imigração ilegal e tráfico de pessoas, havendo 28 crimes de tráfico registados pelas autoridades policiais.

Famílias carenciadas triplicaram no Porto

in Jornal de Notícias

No início de Agosto, a Caritas Diocesana do Porto distribuirá cerca de 20 toneladas de alimentos a 312 famílias, no total de 838 pessoas, tendo o número de agregados familiares apoiados quase triplicados em comparação a 2010.

A Caritas Diocesana do Porto explica que "os géneros alimentares provêm da União Europeia, mais especificamente do seu Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados.

Os cabazes alimentares, que têm como propósito a ajuda directa a 312 famílias, são constituídos por 20 produtos distintos, entre os quais arroz, massas, farinha, leite, bolachas, cereais, queijo e manteiga.

"Além dos 312 agregados familiares apoiados pelo Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC), a Caritas do Porto continuará a apoiar mais de 200 famílias, com a distribuição de cabazes mensais, compostos por produtos equiparados aos que integram o referido Programa Comunitário, totalmente a expensas da nossa Instituição. Todos os cabazes, serão ainda complementados com os chamados produtos frescos: frutas, legumes e iogurtes, de acordo com os donativos recebidos", explica a instituição, em comunicado.

A instituição anuncia, ainda, que depois desta distribuição, que ocorrerá entre 2 e 5 Agosto, está ainda programada uma similar para Outubro.

"A distribuição dos cabazes alimentares só é possível graças à colaboração de um grande número de voluntários e voluntárias", sublinha o mesmo comunicado, acrescentando que todos eles "colaborarão na descarga e recepção dos produtos alimentares, na preparação dos cabazes e na sua posterior distribuição".

«Países industrializados estão a cometer os mesmos erros da América Latina»

Destak/Lusa, in Destak

O presidente do Equador, Rafael Correa, afirmou que os países industrializados afetados pela crise económica estão a cometer os “mesmos erros que a América Latina cometeu” ao recorrerem à ajuda do Fundo Monetário Internacional.

Numa entrevista à agência noticiosa francesa AFP em Lima, no Peru, onde vai participar na tomada de posse do homólogo peruano, Ollanta Humala, Correa ironizou sobre os países industrializados “que não conseguem sair da crise e devem perguntar à América Latina como o poderão fazer”.

“Pior, eles cometem os mesmos erros que nós já cometemos, submetendo-se ao FMI e aplicando as suas políticas que, neste caso, não procuram o bem-estar dos gregos, mas apenas excedentes para poderem pagar aos bancos”, sustentou aquele que é um dos líderes da esquerda radical latino-americana na esteira do presidente venezuelano, Hugo Chávez.

Sociedade deve "olhar com outros olhos para os idosos"

in RR

Bispo do Porto presidiu à missa campal do Dia dos Avós, em Penafiel, que juntou milhares de pessoas.

Mais de quatro mil idosos celebraram hoje o Dia dos Avós, em Penafiel, uma festa que incluiu uma missa campal presidida pelo Bispo do Porto. D. Manuel Clemente considera que a sociedade deve olhar para os mais velhos de maneira diferente.

“Olhar com outros olhos para os idosos e integrá-los, não apenas naquilo que eles ainda podem fazer, mas especialmente naquilo que só eles podem fazer dada a experiência acumulada, é um ganho social imenso”, salienta.

O Bispo do Porto afirma que os idosos “têm um capital de ponderação de que nós precisamos” e propõe a criação de instâncias essas qualidades sejam aproveitadas.

A mulher de Penafiel que se bateu durante vários anos para a instituição do Dia Nacional dos Avós foi homenageada neste convívio.

No parque da cidade foi descerrada uma placa com uma frase de reconhecimento a Ana Elisa Couto, cerimónia antecedida pela missa campal celebrada pelo Bispo D.Manuel Clemente, à qual assistiram também familiares da homenageada.

O Dia dos Avós foi hoje celebrado um pouco por todo o país. A data ganhou expressão nos últimos anos, mas nem todos sabem que a sua origem tem a ver com o calendário litúrgico, é que a 26 de Julho a Igreja assinala o dia Santa Ana e de São Joaquim, os pais de Maria e avós do menino Jesus.

SIDA: Revelação da doença prejudica mais mulheres e subqualificados

in RR

Dos trabalhadores que optaram por revelar a doença à entidade patronal, 22,7% foram despedidos ou despediram-se por pressão da entidade patronal, revela um estudo.

As mulheres e os trabalhadores com menos habilitações literárias são quem mais é despedido quando optam por revelar à entidade patronal que são portadores do vírus HIV/SIDA. É a conclusão de um estudo da Coordenação Nacional para a Infecção HIV/SIDA.

O documento, intitulado "Diagnóstico da Infecção VIH/SIDA: representações e efeitos nas condições laborais", mostra que 30% das mulheres que dão a conhecer à entidade patronal a doença são despedidas, bem como 44,4% dos menos escolarizados.

O estudo revela ainda que, dos 1.634 inquiridos, apenas 242 optaram por dar a conhecer o diagnóstico à entidade patronal. Destes, 159 referem que o empregador "se revelou compreensivo e procedeu ao ajustamento das condições de trabalho às suas necessidades”.

"Todavia, é de destacar que 22,7% dos indivíduos foram despedidos ou despediram-se por pressão da entidade patronal", lê-se no relatório.

O número de despedimentos ocorre, sobretudo (50%), entre as pessoas com idade igual ou superior a 65 anos. Quanto ao tempo que demorou até serem despedidos, o relatório aponta que, "em 50% dos casos, aconteceu logo na primeira semana e, para 18,8% dos casos, entre a primeira semana e o primeiro mês ou nos seis meses subsequentes".

Para desenvolver este estudo foram feitos 1.634 inquéritos a portadores do vírus durante o final de 2009 e meados de 2011. O trabalho resulta de um protocolo de colaboração entre a Coordenação Nacional para a Infecção VIH/SIDA, o Departamento de Sociologia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto e o Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).

Indemnizações por despedimento podem descer aos 10 dias de trabalho

in RR

Para já, a discussão no Parlamento faz-se em torno dos 20 dias (sendo actualmente de 30), mas o memorando da “troika” prevê várias fases nesta matéria.

O Governo tenciona reduzir as indemnizações por despedimento para apenas dez dias de trabalho por ano. A notícia surge na imprensa desta manhã e já foi confirmada à Renascença pelo Ministério da Economia.

Hoje, os deputados votam a redução das indemnizações por despedimento, de 30 para 20 dias por ano trabalhado, para novos contratos. Mas o executivo não deverá ficar por aqui. Não só o primeiro-ministro tem insistido em ir além do memorando com a “troika”, como o próprio documento prevê que esta reforma seja feita em várias fases.

O próximo passo, já no início de 2012, deverá passar pela redução das indemnizações para todos os contratos e, no decorrer do próximo ano, devem ser alinhadas com a média comunitária.

Fonte do Ministério da Economia admite que a média que está a ser ponderada para o valor das indemnizações são 10 dias por ano trabalhado, o que reduz para metade a proposta que vai hoje ao Parlamento. Os dez dias estão em linha com o que defende a Comissão Europeia, mas promete gerar polémica dentro de portas. Os sindicatos já alertaram que é preciso ter em conta a realidade de cada país.

Crise: Rede Europeia Anti-Pobreza diz que «sacrifícios» devem poupar população já fragilizada

in Agência Ecclesia


Organização espera que o combate ao défice tenha em conta situações de exclusão social

A EAPN Portugal - Rede Europeia Anti-Pobreza manifestou hoje a preocupação de que o combate ao défice tenha em conta situações de “exclusão social”, poupando as “franjas da população que se encontram já fragilizadas”.

“O cenário atual, em termos de distribuição de riqueza em Portugal, é muito preocupante, e no presente contexto de crise importa acautelar a situação daqueles que se encontram em situação de pobreza e exclusão social”, alerta a organização, em comunicado enviado à Agência ECCLESIA.

No documento, a EAPN (sigla em inglês) Portugal vem “posicionar-se face ao Programa do XIX Governo Constitucional”, resultante da coligação PSD/CDS-PP.

“Importa que as medidas que sejam implementadas no sentido de reduzir o défice e aumentar as receitas do Estado tenham em conta as franjas da população que se encontram já fragilizadas e com pouca ou nenhuma capacidade para enfrentar os sacrifícios que são pedidos a todos os

Portugueses”, indica a associação de solidariedade social.

Outro reparo vai para as considerações sobre o Rendimento Social de Inserção (RSI), dado que, para a EAPN, “concluir que o RSI constitui um desincentivo ao trabalho é extremamente redutor, na medida em que o valor da prestação por adulto ronda os 180 euros, valor que se afasta em muito do salário mínimo nacional”.

“É preciso fazer muito mais pelos cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade social”, pode ler-se.

Nesse sentido, o documento propõe que o Parlamento “adote formalmente uma orientação de promoção de políticas “à prova de pobreza´”.

Quanto aos Fundos Estruturais de que Portugal beneficia, considera-se que devem promover “ações e medidas que permitam a redução da pobreza e exclusão social e que criem melhores condições para uma economia mais saudável e sustentável, que resulte num reforço da coesão social”.

Para a associação, o Programa de Emergência Social proposto pelo Governo “deveria ser inserido num Programa Nacional de Combate à Pobreza, programa este que a EAPN Portugal vem defendendo há muito tempo”.

Os responsáveis da Rede Europeia Anti-Pobreza, presidida em Portugal pelo padre Agostinho Jardim Moreira, afirmam ainda que “o combate à pobreza e sua prevenção começa nos bancos da escola”, pedindo, assim, uma aposta na educação.

As medidas destinadas a “apoiar aqueles que se encontram em situação de desemprego”, nomeadamente a redução do tempo necessário no acesso ao subsídio de desemprego, e a intenção de “envolver ao máximo as entidades da economia social” são acolhidas com “agrado”.

“Julgamos urgente a promoção de uma Plataforma Nacional de ONG’s que possa, precisamente, e sem substituir nenhuma outra estrutura, conduzir, em parceria com o Governo, os desígnios de concertação social no que ao combate à pobreza diz respeito”, assinala o documento.

A «European Anti Poverty Network» (EAPN) é uma entidade sem fins lucrativos, reconhecida em Portugal como Associação de Solidariedade Social, de âmbito nacional, tendo sido constituída a 17 de dezembro de 1991.

Em 2010, foi distinguida pelo Parlamento português com o prémio «Direitos Humanos».

OC

Programa governamental devia inserir-se em Plano Nacional de Combate à Probreza - EAPN

De Fernando Carneiro, in Lusa

A EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza defendeu hoje que o Programa de Emergência Social proposto pelo Governo devia ficar inserido num Plano Nacional de Combate à Pobreza.

"Este Programa Nacional permitiria não só atuar ao nível das situações de emergência social que decorrem do contexto de crise, mas também definir medidas de ação ao nível das causas estruturais da pobreza em Portugal", refere a EAPN, em comunicado.

Segundo a EAPN, os números da pobreza em Portugal são elevados e têm-se mantido praticamente inalterados ao longo dos últimos anos, estimando-se em cerca de dois milhões o número de pobres em Portugal, sendo que estes números "ainda não refletem" as consequências da atual crise.

Programa governamental devia inserir-se em Plano Nacional de Combate à Probreza - EAPN

in MSN Notícias
A EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza defendeu hoje que o Programa de Emergência Social proposto pelo Governo devia ficar inserido num Plano Nacional de Combate à Pobreza.

"Este Programa Nacional permitiria não só atuar ao nível das situações de emergência social que decorrem do contexto de crise, mas também definir medidas de ação ao nível das causas estruturais da pobreza em Portugal", refere a EAPN, em comunicado.

Segundo a EAPN, os números da pobreza em Portugal são elevados e têm-se mantido praticamente inalterados ao longo dos últimos anos, estimando-se em cerca de dois milhões o número de pobres em Portugal, sendo que estes números "ainda não refletem" as consequências da atual crise.

De acordo com esta organização, um Programa Nacional de Combate à Pobreza deveria englobar medidas com carácter de emergência, como aquelas que estão previstas no Programa do Governo, mas, sobretudo, medidas de carácter preventivo, que atuem nas causas da pobreza em Portugal.

Nessa linha, defende medidas que favoreçam uma "mais equitativa redistribuição da riqueza e um apoio transversal" àqueles grupos sociais que são mais vulneráveis a situações de pobreza e exclusão social.

"O funcionamento da RENASO (Rede Nacional de Solidariedade) pressupõe o envolvimento das autarquias locais e das entidades do terceiro sector, numa lógica de trabalho em rede que poderá ser potenciada pelo Programa das Redes Sociais Locais que está em marcha e que agora poderá ser rentabilizado", propõe ainda a EAPN .

A organização sublinha que o trabalho desenvolvido pelo sector não governamental em Portugal é de extrema importância, quer ao nível da criação e manutenção de postos de trabalho, quer pela sua capacidade de inovação social e adaptação às novas necessidades e exigências que decorrem do momento de crise.

"A prestação de serviços que é assegurada por estas entidades ultrapassa a mera emergência e imediatismo que são necessários e consolida laços de proximidade com as populações mais desfavorecidas", conclui a EAPN.

A organização alerta ainda que o cenário atual, em termos de distribuição de riqueza em Portugal, é "muito preocupante" e que importa acautelar a situação daqueles que se encontram em pobreza e exclusão social.

"Importa que as medidas que sejam implementadas no sentido de reduzir o défice e aumentar as receitas do Estado tenham em conta as franjas da população que se encontram já fragilizadas e com pouca ou nenhuma capacidade para enfrentar os sacrifícios que são pedidos a todos os portugueses", frisa a EAPN.

Em relação ao Rendimento Social de Inserção (RSI), adverte que pensar que o RSI constitui um desincentivo ao trabalho é "extremamente redutor", na medida em que o valor da prestação por adulto ronda os 180 euros, valor que se afasta em muito do salário mínimo nacional.

"O RSI ressalta o direito a um patamar mínimo de recursos, mas é também um direito à integração social. Trata-se de uma medida de mínimos sociais universais", diz a organização.

FC.

Lusa/Fim

27.7.11

Escolas privadas pedem mais apoio para famílias

in Jornal de Notícias

As famílias estão a ficar com dificuldades em pagar a escola dos seus filhos

A Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) vai pedir, esta quarta-feira, ao Ministério da Educação, mais apoio financeiro para as famílias que queiram manter os seus filhos em colégios.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação, João Alvarenga, revelou que um dos temas centrais do encontro no Ministério tem a ver "com a preocupação em apoiar as famílias", perante um cenário de crise.

O responsável reconhece que muitas famílias estão a ficar sem dinheiro para pagar as mensalidades nos colégios que os filhos frequentam.

O que a associação pretende é um aumento do apoio estatal a cada família, que actualmente já existe na forma de contrato simples.

Nas contas de João Alvarenga, o Estado paga pouco mais de 750 euros por ano para ajudar uma criança no ensino privado, mas terá de desembolsar 5.200 euros caso passe para a escola pública.

"Dar mais apoio aos pais em dificuldade é uma boa medida e a transferência para o público iria custar mais caro", resumiu.

O presidente da AEEP não adianta quanto deverá ser o aumento da contribuição estatal, preferindo sublinhar a "importância de os pais poderem continuar a deixar os seus filhos na escola da sua preferência".

Sobre a situação financeira nos colégios privados, João Alvarenga diz que não há um cenário uniforme no país, mas admite que quem passa por dificuldades são as famílias e não tanto os estabelecimentos de ensino.

"Mesmo que alguns pais retirem as crianças dos colégios, esses lugares podem ser preenchidos. Em Lisboa continuam a existir colégios com lista de espera. Pode haver um ou outro colégio a entrar em dificuldades, mas as famílias é que estão em crise", afirmou.

A AEEP pretende abordar ainda no Ministério a questão dos contratos de associação, por considerar que têm de ser revistos, uma vez que a redução curricular que estava prevista com o anterior Governo não avançou.

CNIS apoia auditoria a beneficiários de prestações sociais

in RR

O Governo propõe-se a fazer, segundo o jornal “i”, uma radiografia ao sistema das prestações sociais, para evitar que o valor dos subsídios seja superior ao de um ordenado corrente.

A Confederação das Instituições de Solidariedade Social (CNIS) apoia uma eventual auditoria aos beneficiários das prestações sociais. A medida faz parte de um conjunto de iniciativas que o novo Governo poderá levar a cabo para uma revisão do sistema das prestações, recorrendo ao cruzamento das bases de dados. Segundo o jornal “i”, o Executivo pretende evitar que um beneficiário possa receber mais em subsídio do que se estivesse a trabalhar.

O presidente da CNIS considera a auditoria uma boa iniciativa, dizendo que “pode ser um bom primeiro passo, porque vai pairando no ar ideia de que há quem receba e não merece, e há quem não receba e talvez merecesse”.

“Para acabarem as especulações e acusações, por vezes indevidas, é bom que se faça uma auditoria ou um balanço”, considera o padre Lino Maia, acrescentando a necessidade de existirem “algumas medidas na sequência disto”.

O presidente da CNIS diz ainda que “o benefício normalmente não pode ser um benefício para a eternidade – há casos em que talvez sim, como no caso de deficiência, mas tanto quanto possível devem ser benefícios para a promoção de autonomia”.

O padre Lino Maia também considera positiva a implementação do tributo solidário, que consta do programa do PSD e que chegou a ser votado e chumbado no Parlamento, em Maio do ano passado. O diploma social-democrata consistia em legislar a obrigação de quem recebe prestações sociais retribuir com 15 a 20 horas semanais de serviço social ou formação profissional. O tributo solidário deve constar do programa do Governo, que será entregue até ao final desta semana na Assembleia da República.

Plano de emergência social do Governo levou em conta contributos da CNIS

in RR

Documento só vai ser apresentado em Outubro. Instituições de Solidariedade recomendam simplificação do sector.

O plano de emergência social que vai ser anunciado pelo Governo nos próximos meses foi inspirado num projecto elaborado pela Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS).

O presidente da CNIS, o padre Lino Maia, explica que, numa fase ainda de pré-campanha, o “PSD pediu à CNIS contributos, que fizemos com muito entusiasmo”.

Ainda segundo o padre Lino Maia, o plano de emergência social que vai ser apresentado “é muito aquilo que foi elaborado pela CNIS”, embora “com outros contributos e com o tom deste Governo”.

Lino Maia enumera orientações para o sector da solidariedade social
Lino Maia dá exemplos de algumas orientações que recomendam: “pôr a render com a máxima capacidade equipamentos sociais para que respondam ao maior número de pessoas, associar a este programa todo um esforço de simplificação de sistemas, desburocratização para que o sector solidário possa responder aos mais necessitados”.

Crise: Bispo do Porto pede ao Governo atenção aos mais pobres

in Agência Ecclesia

O bispo do Porto defendeu hoje que os mais pobres não podem ser sobrecarregados com um “esforço adicional” nas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo.

Em declarações à RR, D. Manuel Clemente lembrou a “insistência que os governante fazem, e obviamente que eles têm dados de análise que os particulares não têm, de que a circunstância é particularmente difícil e tem de ser respondida por um esforço adicional”.

Este responsável espera que o Executivo tenha em consideração os “casos em que as pessoas não podem mais castigadas, mais sobrecarregadas”, e por isso, acabem por ser “dispensadas desse esforço”.

“Quero acreditar que assim seja exatamente”, afirma.

Para o Bispo do Porto, é preciso “criar uma sociedade mais solidária, e não é apenas nesta situação de aperto, mas como uma maneira habitual de estarmos uns com os outros”.

RR/OC

CNJP/Crise: Faltam alternativas de «crescimento económico»

in Agência Ecclesia

Alfredo Bruto da Costa considera que a austeridade é insuficiente e critica imposto extraordinário por taxar apenas «rendimentos do trabalho»

O presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) defende que as medidas de austeridade que estão a ser aplicadas contra a crise são “uma condição necessária, mas insuficiente”, se não forem acompanhadas por um desenvolvimento efetivo.

“Uma coisa eu critico no programa da ‘troika’ [FMI, Banco Central Europeu, Comissão Europeia] e do Governo: é terem deixado para uma segunda fase o problema do crescimento económico e da construção de uma nova sociedade”, aponta Alfredo Bruto da Costa, em entrevista ao Programa ECCLESIA, na RTP2.

Para o antigo ministro dos Assuntos Sociais, aqueles dois pontos deveriam ser prioritários, uma vez que “sem eles não há criação de riqueza nem de rendimento para se poder pagar as dívidas”.

Além disso, este especialista nos problemas da pobreza, exclusão social e desenvolvimento entende que o Executivo liderado por Pedro Passos Coelho não pode pedir um esforço suplementar aos portugueses, no sentido de “alimentar a poupança”, e esquecer-se depois de incluir quem mais pode dar.

Referindo-se concretamente ao imposto extraordinário sobre o próximo subsídio de Natal, Alfredo Bruto da Costa realça que “não é tão justo como devia ser, na medida em que exclui certos tipos de rendimentos”.

O antigo responsável pelo Conselho Económico e Social acrescenta mesmo que, segundo a linha política que está a ser seguida, “ninguém deveria ser taxado”, uma vez que “os rendimentos do trabalho também contribuem para a poupança”.

O presidente da CNJP antevê assim um longo caminho para a coligação PSD/CDS-PP, se esta quiser manter o “crédito” obtido nas últimas eleições.

“Estamos perante um problema de crise de liderança política, uma fase em que a democracia como que descolou da vida real das pessoas”, lamenta aquele responsável, que reclama maior capacidade de participação para os órgãos que integram a sociedade civil.

“Tirando os chamados parceiros sociais, temos hoje muitas outras organizações em que os cidadãos se agrupam com um objetivo comum, mas sem representação capaz no processo de decisão política”, sustenta.

A Comissão Nacional Justiça e Paz é um organismo laical da Conferência Episcopal Portuguesa, criado com a finalidade genérica de promover e defender a justiça e a paz, à luz do Evangelho e da doutrina social da Igreja.

PTE/JCP

26.7.11

IURD quer transformar antigo cinema Vale Formoso em centro social e cultural

in Público on-line

A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) prevê transformar o seu antigo templo central do Porto, que funcionava no cinema Vale Formoso, num centro social e cultural, disse hoje fonte oficial daquela confissão religiosa.
Espaço foi fechado há cerca de um ano, depois da inauguração de um novo templo construído de raíz.

O espaço encontra-se fechado depois de a IURD ter inaugurado, faz sexta-feira um ano, um novo templo no cruzamento das ruas Egas Moniz e Serpa Pinto, o primeiro construído de raiz por aquela Igreja evangélica na Europa.

“Neste momento, o cine Vale Formoso encontra-se encerrado, mas está a ser ultimado um projecto de âmbito social e cultural, o qual irá ser uma mais-valia para a cidade do Porto”, assegura à agência Lusa fonte da IURD.

Quanto à nova catedral, que custou 18 milhões de euros, o investimento foi feito através de financiamento bancário, “o qual é pago através das doações feitas pelos fiéis que frequentam o Centro de Ajuda Espiritual”, explicam os responsáveis da Igreja.

O novo templo “demonstrou cabalmente o serviço público sério e transparente que a nossa instituição promove na cidade do Porto, através do seu trabalho espiritual e social”.

O espaço acolhe, além do templo em si, instalações de rádio e de televisão, gabinetes de apoio a famílias com problemas de toxicodependência, alcoolismo e violência doméstica, dependências para ajuda a idosos e, entre outras valências, estruturas de incentivo à alfabetização e de orientação a jovens.

Actualmente gera meia centena empregos. A confissão religiosa, que nos anos 90 do século 20 tentou comprar o Coliseu do Porto para a sua catedral na cidade, suscitando um movimento público de protesto, reconhece agora que a construção do novo cenáculo foi a melhor opção.

“Jamais se poderá comparar um imóvel ao outro! O cenáculo foi uma infra-estrutura pensada ao milímetro, de modo a possibilitar o máximo conforto a quem nos visita, a facultar toda a logística para atender às nossas necessidades e a espelhar a dimensão para quem nos observa”, observam os responsáveis desta confissão religiosa que diz receber diariamente nos seus templos portugueses 30 mil a 40 mil pessoas, das quais dez mil a 12.500 são do Grande Porto.

Afirmando ter por objectivo construir mais catedrais de raiz em Portugal, sem avançar aonde, a IURD explica que a primeira foi lançada no Porto por “uma questão de oportunidade”, mas também “como um plano de Deus para compensar o seu povo numa região alvo de inúmeras perseguições religiosas”.

Governo espera aumentar em 20 mil número de vagas em creches

in Jornal de Notícias

O ministro da Solidariedade e da Segurança Social anunciou, esta terça-feira, que o número de vagas em creches poderá aumentar em 20 mil lugares com a desburocratização das regras dos equipamentos sociais, medida a alargar a lares ou centros de dia.

"É hoje possível simplificar regras de creches, aumentando uma, duas vagas em muitas salas, garantindo uma resposta maior. Equipamento a equipamento poderemos estar a falar, a nível nacional, de qualquer coisa como quase mais 20 mil vagas, do ponto de vista da resposta que podemos dar em creches", disse Pedro Mota Soares, em declarações aos jornalistas, no final da sessão solene do 107.º aniversário do Hospital Ortopédico de Sant"Ana (HOSA), em Cascais.

De acordo com o ministro, a medida insere-se no Plano de Emergência Social (PES) e pressupõe que não se mexa na actual capacidade instalada dos equipamentos, mas que se maximize essa mesma resposta através da simplificação de regras burocráticas sem aumento da despesa pública.

"Há muitas regras que hoje não se justificam e quem conhece as instituições conhece vários casos em que, por eventualmente o pé direito ser 1,97 metros e não ser 2 metros como é exigido nas regulamentações, o que acontece é que equipamentos ficam fechados", exemplificou Mota Soares, sublinhando que simplificar regras significa aumentar a capacidade de resposta.

O ministro garantiu que, com a desburocratização das regras, o Governo poderá aumentar o número de respostas no país durante este ano, "garantindo que se aumentam o número de vagas e se aumenta a capacidade desta resposta para muitas pessoas que continuam a precisar colocar os seus filhos numa creche".

Medida que será alargada a outros equipamentos sociais como lares ou centros de dia, anunciou Mota Soares. "Várias instituições sociais têm equipamento de cozinha e é fundamental conseguir simplificar regras administrativas de utilização dessas cozinhas, tal como já está a acontecer para muitas micro, pequenas e médias empresas. Não faz sentido exigir mais a uma instituição social que está a dar de si aos outros quando não exigimos essas mesmas regras para estruturas comerciais", defendeu.

De acordo com Mota Soares, esta simplificação das regras não põe em causa a segurança de quem utiliza estes equipamentos ou a qualidade dos mesmos, solução que vai permitir "sem mais despesa pública poder dar mais resposta às pessoas".

O ministro revelou, também, que serão anunciadas brevemente as alterações legislativas necessárias, tanto para as creches como para os restantes equipamentos.

Presidente da República defende novo conceito de serviço público

in Jornal de Notícias

O Presidente da República defendeu esta terça-feira o contributo das misericórdias e outras instituições para um novo conceito de serviço público centrado nas "necessidades dos cidadãos" e não no "ponto de vista obsoleto e ideológico da exclusividade da produção pública".

Para o Presidente, "impõe-se repensar o conceito de serviço público às áreas da saúde, às áreas da proteção à infância e à área da solidariedade social, colocando o acento tónico, de uma forma clara, na satisfação das necessidades dos cidadãos e não na concepção ou ponto de vista obsoleto e ideológico da exclusividade da produção pública".

Cavaco Silva falava na inauguração de um equipamento da Santa Casa da Misericórdia de Torres Vedras.

O chefe de Estado entende que "o mais importante de tudo é que Estado e instituições da sociedade civil sejam capazes de garantir o apoio àqueles que precisam, independentemente da sua situação económica", o que "não exige que a prestação dos cuidados tenha que ser feita pelos serviços estatais", aduziu.

"Se pode ser feito o serviço na saúde, no apoio à infância, no apoio aos idosos, de forma mais barata, com mais humanidade, e mais eficaz por parte das Misericórdias ou das instituições de solidariedade social porque é que não se aproveita em pleno os seus equipamentos, a sua experiência, a sua vontade de servir o País?", interrogou.

O Presidente da República argumentou que "está demonstrado que o trabalho das Misericórdias e instituições de solidariedade social pode contribuir de forma significativa o desempenho que cabe ao Estado no domínio social".

A propósito, sustentou que "as Misericórdias têm, de forma clara, dito e redito que estão totalmente disponíveis para colaborar com o Estado e celebrar os protocolos que são necessários para responder àqueles que se encontram em situação de carência".

De acordo com Cavaco Silva, perante uma "situação que é difícil", impõe-se "pensar de uma forma objectiva, descomplexada, aquilo que se pode fazer recorrendo à colaboração com instituições como as Misericórdias e as instituições de solidariedade social, por forma a dar uma resposta à emergência social de forma mais justa e eficaz".

O Presidente da República sublinhou ainda que seria um "desperdício para a sociedade portuguesa" se não se aproveitassem "os equipamentos, a experiência, a vontade e a competência que existem nestas instituições, como é o caso das Misericórdias".

Número de imigrantes em Portugal diminuiu mas o de brasileiros aumentou

Por José Bento Amaro, in Público on-line

O número de imigrantes em Portugal decresceu, pela primeira vez desde 1980. No ano passado registou-se igualmente uma quebra na subida sustentada que se vinha notando desde 2005. Havia, no final do ano passado, 445.262 estrangeiros a residir no país, número que representa um decréscimo de 1,97 por cento face ao ano anterior.

O Brasil domina a lista dos imigrantes, tendo mesmo aumentado o número de cidadãos que escolheram Portugal como país de acolhimento.

“A crise [económica] pode explicar uma menor captação de fluxos migratórios”, admitiu ontem o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, quando da apresentação do relatório anual (2010) do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

O ano transacto fica ainda assinalado pelo facto de a Roménia ter passado a ser o país da União Europeia com mais cidadãos em Portugal, ultrapassando o Reino Unido, que há muitos anos liderava as estatísticas. Actualmente os romenos, com 36.830 pessoas, constituem 8,27 por cento dos estrangeiros residentes em Portugal, só sendo suplantados pelas comunidades brasileira (119,195 pessoas, correspondentes a 26,81 por cento do total de imigrantes), Ucrânia (66.794 pessoas, que representam 11,12 por cento do total estrangeiros no país) e Cabo Verde (as 43.510 registadas correspondem a 9,88 por cento da imigração).

Apesar do crescimento económico brasileiro, a verdade é que o número de pessoas oriundas daquele país continua a aumentar. Em relação a 2009 registou-se um acréscimo de mais de 3.000 pessoas. De resto, só a Roménia, com um crescimento percentual de 13,47 pontos, regista um crescimento superior.

Angola (o quinto país com mais imigrantes em Portugal mas que ainda assim registou, no ano passado, menos 11,53 por cento), Guiné (menos 13,63 por cento), Cabo Verde (abaixamento de 9,96 por cento) e Ucrânia (menos 5,33 por cento) são os países que evidenciaram maiores quebras.

Na lista das dez nações com mais imigrantes presentes em Portugal destaca-se ainda a oitava posição da China, com 15.600 pessoas. Esta lista tem um país sul-americano (Brasil, em primeiro lugar), quatro europeus (Ucrânia, em segundo, Roménia, em quarto, Reino Unido, em sétimo e Moldávia, em nono). Cabo Verde, Angola, Guiné e São Tomé são, por esta ordem, os países africanos representados.

A distribuição geográfica das colónias de imigrantes em Portugal foi igualmente objecto de análise por parte do SEF. O mapa traçado mostra que os estrangeiros, a exemplo dos nacionais, se fixam mais nas províncias do litoral. Mas, se no caso dos portugueses há maior predominância populacional na região Norte, já no que se refere aos estrangeiros é a zona Sul do país a mais procurada.

O distrito de Lisboa tem 189.220 imigrantes, Faro segue-se com 71.819 e Setúbal ocupa o terceiro lugar com 47.935. Na prática estas três regiões, onde se concentra grande parte do parque produtivo do país, tem 69,39 por cento dos imigrantes registados em Portugal. O Porto é o quarto distrito, com 27.112 pessoas e Leiria ocupa o quinto posto, com 17.031.

Desempenho dos hospitais e centros de saúde vai ser divulgado mensalmente

in Público on-line

O ministro da Saúde quer que os hospitais e centros de saúde passem a disponibilizar mensalmente informação de gestão sobre o seu desempenho, como taxas de reinternamento ou rácio entre consultas e urgências, medida que será anunciada nesta terça-feira.

Segundo fonte oficial do Ministério da Saúde, no seu primeiro acto público como governante, Paulo Macedo vai assumir “o compromisso do Governo” de divulgar mensalmente a informação de gestão sobre o desempenho das instituições, como centros de saúde, hospitais e serviços do Ministério.

Assim, o novo ministro prevê passar a disponibilizar indicadores da qualidade dos serviços, como taxas de reinternamento nos primeiros cinco dias, e o rácio entre consultas externas e urgências. O desempenho assistencial medido pela demora média será outro dos indicadores, bem como as taxas de poupança nas rubricas de custos mais elevados, adiantou ainda fonte oficial.

Segundo a mesma fonte, Paulo Macedo vai vincar o seu “compromisso pela sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, que encara como principal missão”. O ministro da Saúde deverá ainda anunciar que pretende apresentar uma nova carta hospitalar até ao final deste ano, com o objectivo de redefinir a actual rede dos hospitais.

No programa do actual Governo, é definido o objectivo de reorganizar a rede hospitalar, que pode passar por concentração de serviços. “Reorganizar a rede hospitalar, através de uma visão integrada e mais racional do sistema de prestação, que permita maior equidade territorial e uma gestão mais eficiente dos recursos humanos, incluindo concentração de serviços, potenciada pela maior exigência na qualificação da gestão e na responsabilização das equipas, em todos os domínios, pelo desempenho alcançado”, é o objectivo que se pode ler no programa do Executivo.

Também o memorando assinado com a troika previa uma reorganização da rede de hospitais, através da “especialização e concentração” de serviços e urgências, bem como da gestão conjunta. Um plano de acção para esta medida surge calendarizado para 30 de Novembro de 2012, com a conclusão da sua aplicação até ao primeiro trimestre de 2013.

Na primeira intervenção pública como ministro, Paulo Macedo vai inaugurar na terça-feira em Viana do Castelo a nova Unidade de Cirurgia de Ambulatório da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, lançada a concurso por 1,9 milhões de euros.