In "Expresso"
O aumento do abono de família e do complemento social para idosos, bem como a criação de uma prestação extraordinária para desempregados e a revisão da base de cálculo das quotizações e contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores independentes foram algumas das medidas que passaram na votação
O Parlamento aprovou esta quinta-feira, na especialidade, propostas do Bloco de Esquerda (BE) para o aumento do abono de família e do complemento social para idosos e do PCP para a criação de uma prestação extraordinária para desempregados.
A majoração do abono de família em 0,5 pontos percentuais para crianças e jovens no segundo e no terceiro escalões e de 3% nas pessoas com deficiência, propostas pelo Bloco de Esquerda (BE), foram aprovadas por todos os grupos parlamentares, à exceção do PSD, que se absteve.
A Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFMA) também aprovou o aumento do limiar de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) para 5.059 euros, mais 37 euros do que o valor atual, 5.022 euros, que foi atualizado no início do ano, alargando assim os número de beneficiados com esta medida.
Esta proposta de alteração dos deputados bloquistas contou com os votos favoráveis do PS, do BE e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Do lado das propostas do PCP, a COFMA aprovou ainda a criação de uma prestação extraordinária de apoio a desempregados, medida que contou com a abstenção do PSD e os votos favoráveis dos restantes grupos parlamentares.
Esta é uma medida atribuída aos desempregados inscritos no regime geral de Segurança Social que tenham cessado o período de concessão do subsídio social de desemprego, por um período de 180 dias, através da concessão mensal de um valor igual a 80% do montante do último subsídio social de desemprego pago.
O PCP fez aprovar também, apenas com a abstenção dos deputados do PSD, a "revisão da base de cálculo das quotizações e contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores independentes, garantindo que estas sejam calculadas com base nos rendimentos reais efetivamente auferidos pelos contribuintes".
Além disso, a comissão parlamentar aprovou, com os votos dos grupos parlamentares à esquerda do PS, a suspensão do regime de atualização anual do Indexante de Apoios Sociais (IAS), mantendo-se em vigor o valor de 419,22 euros estabelecido em 2009.
Numa proposta apresentada pelo PS já fora do prazo acordado entre os diferentes grupos parlamentares, que terminou às 21h da passada sexta-feira, o partido acrescentava ao artigo da manutenção do IAS - que serve de base ao cálculo das prestações sociais - que este valor será "atualizado nos termos legais em 2017".
A medida acabou por levantar polémica no debate em plenário, com o Governo a defender que o IAS "está parcialmente reposto este ano", através da atualização das pensões, garantindo que terá condições para "repor na totalidade" esta lei "no próximo ano". Mas para o PSD, "este artigo do IAS é mais um dos exemplos da falta de coerência desta nova maioria".
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29.1.16
RSI pode já não estar a desempenhar o seu papel
Ana Cristina Pereira, in "Público"
Relatório do Eurofound divulgado esta quinta-feira recomenda política integrada para a família e sublinha importância de garantir rendimento mínimo para famílias desfavorecidas.
Não só caíram os valores como apertaram os critérios de acesso ao abono de família, ao subsídio social de desemprego, ao rendimento social de inserção, ao complemento solidário para idosos. E isso teve um "impacto negativo" nos indicadores de pobreza, privação, intensidade laboral, abandono escolar.
É o que refere um estudo publicado esta quinta-feira pelo Eurofound. Nada que já não tivesse sido dito por Karin Wall, coordenadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, que co-assina o relatório intitulado Famílias na crise económica: mudanças nas medidas políticas na UE.
"O apoio económico às famílias já era baixo comparando com a média europeia e afastou-se ainda mais dessa média desde o início da crise", diz a também coordenadora do Observatório das Famílias e das Políticas Sociais. "Nem só as famílias de classe média ou média baixa sofreram, também as pobres e muito pobres. Há uma desprotecção acentuada, com impacto negativo particularmente nas crianças”.
As prestações sociais estão a cair desde 2010. Em Dezembro de 2015, o Instituto de Segurança Social contava 1.119.222 crianças a receber abono – 1.844.558 em 2010. Nesse mesmo mês, 209.390 pessoas eram beneficiárias de RSI (526. 013 em 2010) e 166.174 de CSI (246.664 em 2010). Todas recuaram. E o novo apoio pensado para casais desempregados com filhos, que se traduz numa majoração de 10% no subsídio de desemprego, abrangeu um número muito reduzido.
Exemplar é o abono de família. Caiu por terem sido eliminados os dois escalões mais elevados (o 4.º e o 5.º) e alteradas as condições de acesso, mas também por efeito da diminuição da natalidade e da persistente emigração. Só famílias com rendimentos inferiores a 628,83 por mês continuaram a receber. E as crianças que ficaram de fora também perderam direito a outros apoios importantes para manter o percurso escolar, como, por exemplo, senhas de refeição, livros escolares ou passes dos transportes públicos, diz a estudiosa. A acção social escolar ficou confinada aos alunos do 1.º e 2.º escalão de abono; a comparticipação no passe também.
A sociedade civil mobilizou-se, mas depressa deu sinais de aflição com o número crescente de pedidos que lhe iam chegando. E o Governo criou um programa de emergência social em 2012, que inclui uma rede de cantinas sociais. “As pessoas, no terreno, acham que isso foi importante, mas é uma medida assistencialista, serve para aliviar a pobreza, não para a resolver”, sublinha Karin Wall.
Em Dezembro do ano passado, o novo Governo resolveu repor alguns valores de apoio às famílias mais carenciadas. Em Março, aumentaram os três primeiros escalões do abono de família: 3,5% para o primeiro escalão, 2,5% para o segundo escalão, 2% para o terceiro escalão. E aumenta em 15% a majoração do abono para crianças e jovens inseridos em famílias monoparentais.
Na mesma altura, o executivo decidiu aumentar o valor de referência do RSI (de 179,18 euros para 180,99 euros) e recuperar a velha escala de equivalência. Para lá do titular da prestação, em Março cada adulto voltou a valer 70% (não 50%) e cada criança 50% (e não 30%). Também foi restituído o valor de referência do complemento solidário para idosos: o rendimento anual dos beneficiários tem agora de ser inferior a 5022 euros (eram 4909 euros).
Para Karin Wall, as mudanças já introduzidas no âmbito do chamado “pacote rendimento”, indiciam que o novo executivo está atento à situação das famílias mais carenciadas, mas tal não basta. No seu entender, seria importante ter uma política integrada para a família e alguém a responder por ela.
A recomendação vale para a Europa inteira. O apoio às famílias é muitas vezes prestado de forma fragmentada e o resultado disso é desperdício de recursos económicos e financeiros, lê-se no relatório. Ora, “coordenação e integração são a chave para alcançar melhores resultados”. E uma estratégia integrada “requer o envolvimento de uma ampla rede de actores sociais”.
O estudo sublinha a “importância de providenciar um rendimento mínimo às famílias desfavorecidas”. A falta de rendimento adequado empurrou muitas famílias para a economia informal. Em Portugal, refere, o RSI é visto como o mais importante apoio social, mas pode já nem preencher este papel”, por causa dos cortes que sofreu e de ter sido excluída muita gente do conjunto de beneficiários.
Os peritos recomendam apoio na arte de conciliar cuidado e vida laboral. Lembram, todavia, que ter emprego não é a resposta única para a pobreza, tendo em conta a precariedade e a flexibilidade. "Também é preciso considerar a inclusão social e a participação. Reduzir os custos com transportes públicos, por exemplo, pode ter impacto.
Relatório do Eurofound divulgado esta quinta-feira recomenda política integrada para a família e sublinha importância de garantir rendimento mínimo para famílias desfavorecidas.
Não só caíram os valores como apertaram os critérios de acesso ao abono de família, ao subsídio social de desemprego, ao rendimento social de inserção, ao complemento solidário para idosos. E isso teve um "impacto negativo" nos indicadores de pobreza, privação, intensidade laboral, abandono escolar.
É o que refere um estudo publicado esta quinta-feira pelo Eurofound. Nada que já não tivesse sido dito por Karin Wall, coordenadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, que co-assina o relatório intitulado Famílias na crise económica: mudanças nas medidas políticas na UE.
"O apoio económico às famílias já era baixo comparando com a média europeia e afastou-se ainda mais dessa média desde o início da crise", diz a também coordenadora do Observatório das Famílias e das Políticas Sociais. "Nem só as famílias de classe média ou média baixa sofreram, também as pobres e muito pobres. Há uma desprotecção acentuada, com impacto negativo particularmente nas crianças”.
As prestações sociais estão a cair desde 2010. Em Dezembro de 2015, o Instituto de Segurança Social contava 1.119.222 crianças a receber abono – 1.844.558 em 2010. Nesse mesmo mês, 209.390 pessoas eram beneficiárias de RSI (526. 013 em 2010) e 166.174 de CSI (246.664 em 2010). Todas recuaram. E o novo apoio pensado para casais desempregados com filhos, que se traduz numa majoração de 10% no subsídio de desemprego, abrangeu um número muito reduzido.
Exemplar é o abono de família. Caiu por terem sido eliminados os dois escalões mais elevados (o 4.º e o 5.º) e alteradas as condições de acesso, mas também por efeito da diminuição da natalidade e da persistente emigração. Só famílias com rendimentos inferiores a 628,83 por mês continuaram a receber. E as crianças que ficaram de fora também perderam direito a outros apoios importantes para manter o percurso escolar, como, por exemplo, senhas de refeição, livros escolares ou passes dos transportes públicos, diz a estudiosa. A acção social escolar ficou confinada aos alunos do 1.º e 2.º escalão de abono; a comparticipação no passe também.
A sociedade civil mobilizou-se, mas depressa deu sinais de aflição com o número crescente de pedidos que lhe iam chegando. E o Governo criou um programa de emergência social em 2012, que inclui uma rede de cantinas sociais. “As pessoas, no terreno, acham que isso foi importante, mas é uma medida assistencialista, serve para aliviar a pobreza, não para a resolver”, sublinha Karin Wall.
Em Dezembro do ano passado, o novo Governo resolveu repor alguns valores de apoio às famílias mais carenciadas. Em Março, aumentaram os três primeiros escalões do abono de família: 3,5% para o primeiro escalão, 2,5% para o segundo escalão, 2% para o terceiro escalão. E aumenta em 15% a majoração do abono para crianças e jovens inseridos em famílias monoparentais.
Na mesma altura, o executivo decidiu aumentar o valor de referência do RSI (de 179,18 euros para 180,99 euros) e recuperar a velha escala de equivalência. Para lá do titular da prestação, em Março cada adulto voltou a valer 70% (não 50%) e cada criança 50% (e não 30%). Também foi restituído o valor de referência do complemento solidário para idosos: o rendimento anual dos beneficiários tem agora de ser inferior a 5022 euros (eram 4909 euros).
Para Karin Wall, as mudanças já introduzidas no âmbito do chamado “pacote rendimento”, indiciam que o novo executivo está atento à situação das famílias mais carenciadas, mas tal não basta. No seu entender, seria importante ter uma política integrada para a família e alguém a responder por ela.
A recomendação vale para a Europa inteira. O apoio às famílias é muitas vezes prestado de forma fragmentada e o resultado disso é desperdício de recursos económicos e financeiros, lê-se no relatório. Ora, “coordenação e integração são a chave para alcançar melhores resultados”. E uma estratégia integrada “requer o envolvimento de uma ampla rede de actores sociais”.
O estudo sublinha a “importância de providenciar um rendimento mínimo às famílias desfavorecidas”. A falta de rendimento adequado empurrou muitas famílias para a economia informal. Em Portugal, refere, o RSI é visto como o mais importante apoio social, mas pode já nem preencher este papel”, por causa dos cortes que sofreu e de ter sido excluída muita gente do conjunto de beneficiários.
Os peritos recomendam apoio na arte de conciliar cuidado e vida laboral. Lembram, todavia, que ter emprego não é a resposta única para a pobreza, tendo em conta a precariedade e a flexibilidade. "Também é preciso considerar a inclusão social e a participação. Reduzir os custos com transportes públicos, por exemplo, pode ter impacto.
7.1.16
Aumentos do RSI e do abono para crianças em famílias monoparentais entram em vigor em Março
In "Público"
O aumento do abono de família para crianças que vivem em famílias monoparentais e a reposição dos valores do Rendimento Social de Inserção (RSI) foram publicados em Diário da República esta quarta-feira e entram em vigor a 1 de Março.
O decreto-lei n.º 1/2016 publicado visa “reintroduzir, de forma gradual e consistente, níveis de cobertura adequados, reforçando assim a eficácia” do Rendimento Social de Inserção enquanto “medida de redução da pobreza, em especial nas suas formas mais extremas”.
Neste sentido, o diploma do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social repõe o valor de referência do RSI, restituindo o peso que cada membro tem no agregado familiar, que tinha sido reduzido pelo anterior Governo PSD/CDS-PP.
Esta alteração traduz-se num aumento da percentagem do montante a atribuir por cada indivíduo maior, de 50 para 70% do valor de referência do RSI, e por cada indivíduo menor, de 30 para 50% do valor de referência desta prestação social.
No diploma é igualmente actualizado o valor de referência do RSI, sendo reposto, em 2016, 25% do corte operado pelo anterior Governo, passando o valor de referência do RSI para 43,173% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 180,99 euros.
O ministério lembra, no diploma, que o RSI visa garantir mínimos sociais, protegendo os grupos de maior fragilidade e vulnerabilidade, em situação de pobreza extrema, distinguindo-se de outros apoios e prestações sociais por incluir uma componente de integração e inclusão.
“Nos anos mais recentes, o RSI foi sujeito a alterações legislativas que tiveram como consequência uma diminuição do valor do RSI atribuído às famílias carenciadas, em função da composição do agregado familiar, penalizando tendencialmente os agregados familiares de maior dimensão e com menores a cargo”, refere o Governo.
Nesta quarta-feira foi também publicado em Diário da República o decreto-lei n.º 2/2016 que altera a percentagem da majoração do montante do abono de família para crianças e jovens inseridos em agregados familiares monoparentais. Com a nova legislação, o montante é aumentado em 35%.
O Governo explica, no diploma, que “as prestações familiares visam compensar as famílias pelos encargos respeitantes ao sustento e educação das crianças e jovens, aumentando o seu rendimento disponível e minimizando, deste modo, as situações de pobreza e exclusão sociais”.
“A pobreza é um factor de fragilização da coesão social, tornando-se mais grave nos grupos populacionais mais desprotegidos, como são as crianças e jovens, aos quais nem sempre é garantida a igualdade no acesso a oportunidades que promovem a inclusão e o desenvolvimento sociais”, adianta.
Enquadram-se no âmbito do programa do Governo, quanto às medidas respeitantes às crianças e aos jovens em risco de pobreza, o aumento dos montantes dos escalões do abono de família e do abono pré-natal, bem como o aumento da majoração do abono de família atribuído às famílias monoparentais.
A 17 de Dezembro, o ministro Vieira da Silva disse que beneficiarão destas medidas de recuperação de rendimentos das famílias 440.000 portugueses, em resultado da reposição dos mínimos sociais e mais de 1,1 milhão de crianças em resultado do aumento do abono de família".
O aumento do abono de família para crianças que vivem em famílias monoparentais e a reposição dos valores do Rendimento Social de Inserção (RSI) foram publicados em Diário da República esta quarta-feira e entram em vigor a 1 de Março.
O decreto-lei n.º 1/2016 publicado visa “reintroduzir, de forma gradual e consistente, níveis de cobertura adequados, reforçando assim a eficácia” do Rendimento Social de Inserção enquanto “medida de redução da pobreza, em especial nas suas formas mais extremas”.
Neste sentido, o diploma do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social repõe o valor de referência do RSI, restituindo o peso que cada membro tem no agregado familiar, que tinha sido reduzido pelo anterior Governo PSD/CDS-PP.
Esta alteração traduz-se num aumento da percentagem do montante a atribuir por cada indivíduo maior, de 50 para 70% do valor de referência do RSI, e por cada indivíduo menor, de 30 para 50% do valor de referência desta prestação social.
No diploma é igualmente actualizado o valor de referência do RSI, sendo reposto, em 2016, 25% do corte operado pelo anterior Governo, passando o valor de referência do RSI para 43,173% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 180,99 euros.
O ministério lembra, no diploma, que o RSI visa garantir mínimos sociais, protegendo os grupos de maior fragilidade e vulnerabilidade, em situação de pobreza extrema, distinguindo-se de outros apoios e prestações sociais por incluir uma componente de integração e inclusão.
“Nos anos mais recentes, o RSI foi sujeito a alterações legislativas que tiveram como consequência uma diminuição do valor do RSI atribuído às famílias carenciadas, em função da composição do agregado familiar, penalizando tendencialmente os agregados familiares de maior dimensão e com menores a cargo”, refere o Governo.
Nesta quarta-feira foi também publicado em Diário da República o decreto-lei n.º 2/2016 que altera a percentagem da majoração do montante do abono de família para crianças e jovens inseridos em agregados familiares monoparentais. Com a nova legislação, o montante é aumentado em 35%.
O Governo explica, no diploma, que “as prestações familiares visam compensar as famílias pelos encargos respeitantes ao sustento e educação das crianças e jovens, aumentando o seu rendimento disponível e minimizando, deste modo, as situações de pobreza e exclusão sociais”.
“A pobreza é um factor de fragilização da coesão social, tornando-se mais grave nos grupos populacionais mais desprotegidos, como são as crianças e jovens, aos quais nem sempre é garantida a igualdade no acesso a oportunidades que promovem a inclusão e o desenvolvimento sociais”, adianta.
Enquadram-se no âmbito do programa do Governo, quanto às medidas respeitantes às crianças e aos jovens em risco de pobreza, o aumento dos montantes dos escalões do abono de família e do abono pré-natal, bem como o aumento da majoração do abono de família atribuído às famílias monoparentais.
A 17 de Dezembro, o ministro Vieira da Silva disse que beneficiarão destas medidas de recuperação de rendimentos das famílias 440.000 portugueses, em resultado da reposição dos mínimos sociais e mais de 1,1 milhão de crianças em resultado do aumento do abono de família".
23.12.15
Boticas atribuiu mil euros por criança e 50 euros mensais até completarem 3 anos
In "Sic Notícias"
Em Boticas, no distrito de Vila Real, a autarquia está a dar mil euros por cada bebé que nasça no concelho e ainda um apoio mensal de 50 euros até completarem os 3 anos. Para este concelho do interior a medida é importante, mas o problema da desertificação tem de ser encarado com projectos a nível nacional.
Em Boticas, no distrito de Vila Real, a autarquia está a dar mil euros por cada bebé que nasça no concelho e ainda um apoio mensal de 50 euros até completarem os 3 anos. Para este concelho do interior a medida é importante, mas o problema da desertificação tem de ser encarado com projectos a nível nacional.
26.1.15
Quase 40 mil crianças e jovens perderam abono de família num ano
in Jornal de Notícias
Quase 40 mil crianças e jovens perderam o direito ao abono de família entre dezembro de 2013 e o mês homólogo de 2014, em que havia 1 146 344 beneficiários, revelam dados do Instituto da Segurança Social.
Os dados da Segurança Social, atualizados esta sexta-feira e publicados no site do ISS, referem que em dezembro de 2013 existiam 1 186 269 beneficiários deste apoio, mais 39 925 face ao período homólogo de 2014, o que representou uma quebra de 3,4% num ano.
Comparando com novembro, mês em que 1 150 489 crianças e jovens receberam este apoio, houve 4 145 beneficiários que deixaram de o receber, uma quebra de 0,36%.
Lisboa é a região do país com o maior número de abonos de família atribuídos (227 508), seguida do Porto (221 465) e Braga (105 399).
O montante do abono família varia de acordo com a idade da criança ou jovem e com o nível de rendimentos de referência do respetivo agregado familiar.
O valor apurado insere-se em escalões de rendimentos estabelecidos com base no Indexante dos Apoios Sociais.
Quase 40 mil crianças e jovens perderam o direito ao abono de família entre dezembro de 2013 e o mês homólogo de 2014, em que havia 1 146 344 beneficiários, revelam dados do Instituto da Segurança Social.
Os dados da Segurança Social, atualizados esta sexta-feira e publicados no site do ISS, referem que em dezembro de 2013 existiam 1 186 269 beneficiários deste apoio, mais 39 925 face ao período homólogo de 2014, o que representou uma quebra de 3,4% num ano.
Comparando com novembro, mês em que 1 150 489 crianças e jovens receberam este apoio, houve 4 145 beneficiários que deixaram de o receber, uma quebra de 0,36%.
Lisboa é a região do país com o maior número de abonos de família atribuídos (227 508), seguida do Porto (221 465) e Braga (105 399).
O montante do abono família varia de acordo com a idade da criança ou jovem e com o nível de rendimentos de referência do respetivo agregado familiar.
O valor apurado insere-se em escalões de rendimentos estabelecidos com base no Indexante dos Apoios Sociais.
25.11.14
Mais de 52500 crianças perdem abono em dois meses
in Jornal de Notícias
Mais de 52500 crianças perderam o direito ao abono de família nos últimos dois meses, segundo os dados mais recentes do Instituto da Segurança Social.
Os dados, atualizados a 3 de novembro, foram disponibilizados esta sexta-feira, e revelam as estatísticas do Instituto da Segurança Social (ISS) para os meses de setembro e outubro, já que não eram divulgadas desde 6 de outubro.
Os dados do ISS mostram que em outubro havia 1135125 crianças com direito a abono, mais 562 do que em setembro, mas menos 52581 do que em agosto, o que significa, portanto, que em dois meses se registou uma quebra de 4,4%.
Comparando com o período homólogo, a quebra é de 3,6%, já que em outubro de 2013 havia 1178035 crianças com direito a abono.
Na distribuição geográfica, a maior parte das crianças que recebe abono de família está no distrito do Lisboa (226506), logo seguido do Porto (220037) e Braga (103890).
Já no que diz respeito ao número de crianças por quem as famílias pediram para receber abono de família, o número chega às 777648 em outubro, menos 113 do que em setembro e menos 19316 do que em agosto de 2013.
O montante do abono de família a atribuir é calculado em função da idade da criança ou jovem, da composição do agregado familiar e do nível de rendimentos de referência do agregado familiar.
O valor apurado insere-se em escalões de rendimentos estabelecidos com base no Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
Mais de 52500 crianças perderam o direito ao abono de família nos últimos dois meses, segundo os dados mais recentes do Instituto da Segurança Social.
Os dados, atualizados a 3 de novembro, foram disponibilizados esta sexta-feira, e revelam as estatísticas do Instituto da Segurança Social (ISS) para os meses de setembro e outubro, já que não eram divulgadas desde 6 de outubro.
Os dados do ISS mostram que em outubro havia 1135125 crianças com direito a abono, mais 562 do que em setembro, mas menos 52581 do que em agosto, o que significa, portanto, que em dois meses se registou uma quebra de 4,4%.
Comparando com o período homólogo, a quebra é de 3,6%, já que em outubro de 2013 havia 1178035 crianças com direito a abono.
Na distribuição geográfica, a maior parte das crianças que recebe abono de família está no distrito do Lisboa (226506), logo seguido do Porto (220037) e Braga (103890).
Já no que diz respeito ao número de crianças por quem as famílias pediram para receber abono de família, o número chega às 777648 em outubro, menos 113 do que em setembro e menos 19316 do que em agosto de 2013.
O montante do abono de família a atribuir é calculado em função da idade da criança ou jovem, da composição do agregado familiar e do nível de rendimentos de referência do agregado familiar.
O valor apurado insere-se em escalões de rendimentos estabelecidos com base no Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
6.3.14
Afinal a austeridade é que come (o apoio às) crianças
Por Filipe Paiva Cardoso com Lusa, in iOnline
Num único mês, 50 mil crianças perderam abono de família
Mais de 50 mil crianças e jovens perderam o direito ao abono de família num único mês, bastou mudar o ano. De Dezembro para Janeiro, o total de beneficiários do abono de família passou de 1,175 milhões para 1,125 milhões de beneficiários, segundo dados do Instituto da Segurança Social.
Segundo os números avançados por este instituto, actualizados já este mês, 50,5 mil crianças e jovens perderam o direito ao abono de família, uma quebra de 4,5% num mês. Já comparativamente com o período homólogo, a quebra é semelhante, já que em Janeiro de 2013 o número de beneficiários se situava nos 1 175 685, mais 50 530 do que o número registado em Janeiro deste ano (4,5%).
Em termos regionais, Lisboa é a região do país com o maior número de abonos de família atribuídos (221,8 mil), seguindo-se o Porto (219,8 mil) e Braga (107,7 mil). Do lado oposto, o Centro Distrital de Segurança Social de Bragança é onde há menos beneficiários (11,3 mil), seguido de Portalegre (11,8 mil) e da Guarda (13,9 mil). O montante do abono família varia de acordo com a idade da criança ou jovem e com o nível de rendimentos de referência do respectivo agregado familiar.
Os dados da Segurança Social indicam também que, em Janeiro deste ano, o governo cortou o benefício para educação especial a 105 crianças ou jovens com deficiência relativamente ao mês de Dezembro de 2013. Nesse mês beneficiavam deste apoio 2875 jovens, número que caiu agora para 2770. A quebra no início deste ano mostra uma aceleração forte face ao que aconteceu no início do ano passado, já que em Janeiro de 2013 estavam contabilizados 4472 jovens a receber este apoio. Desde então e até ao final do primeiro mês deste ano 1702 jovens ou crianças com deficiência (38%) perderam o apoio.
Num único mês, 50 mil crianças perderam abono de família
Mais de 50 mil crianças e jovens perderam o direito ao abono de família num único mês, bastou mudar o ano. De Dezembro para Janeiro, o total de beneficiários do abono de família passou de 1,175 milhões para 1,125 milhões de beneficiários, segundo dados do Instituto da Segurança Social.
Segundo os números avançados por este instituto, actualizados já este mês, 50,5 mil crianças e jovens perderam o direito ao abono de família, uma quebra de 4,5% num mês. Já comparativamente com o período homólogo, a quebra é semelhante, já que em Janeiro de 2013 o número de beneficiários se situava nos 1 175 685, mais 50 530 do que o número registado em Janeiro deste ano (4,5%).
Em termos regionais, Lisboa é a região do país com o maior número de abonos de família atribuídos (221,8 mil), seguindo-se o Porto (219,8 mil) e Braga (107,7 mil). Do lado oposto, o Centro Distrital de Segurança Social de Bragança é onde há menos beneficiários (11,3 mil), seguido de Portalegre (11,8 mil) e da Guarda (13,9 mil). O montante do abono família varia de acordo com a idade da criança ou jovem e com o nível de rendimentos de referência do respectivo agregado familiar.
Os dados da Segurança Social indicam também que, em Janeiro deste ano, o governo cortou o benefício para educação especial a 105 crianças ou jovens com deficiência relativamente ao mês de Dezembro de 2013. Nesse mês beneficiavam deste apoio 2875 jovens, número que caiu agora para 2770. A quebra no início deste ano mostra uma aceleração forte face ao que aconteceu no início do ano passado, já que em Janeiro de 2013 estavam contabilizados 4472 jovens a receber este apoio. Desde então e até ao final do primeiro mês deste ano 1702 jovens ou crianças com deficiência (38%) perderam o apoio.
3.2.14
Perto de 1170 beneficiários perderam o direito ao abono de família em Dezembro
in iOnline
Os mesmos dados indicam que houve um aumento ligeiro do número de requerentes ao abono de família
O número de beneficiários de abono de família caiu ligeiramente (1%) em dezembro de 2013, face ao mês de novembro desse ano, situando-se nas 1.170.786 pessoas, informa o portal do Instituto da Segurança Social (ISS)
Os dados mais recentes da Segurança Social, atualizados a 08 de janeiro, referem que, em dezembro de 2013, 1.168 crianças e jovens perderam o direito ao abono de família relativamente ao mês anterior (1.171.954 beneficiários).
A quebra foi mais acentuada (1,66%), comparando o mês de dezembro de 2013 com o mês homólogo de 2012, com 19.524 beneficiários a perderam o direito a esta prestação social.
Em dezembro de 2012, a prestação social foi atribuída a 1.190.310 crianças e jovens.
Lisboa é a região do país com o maior número de abonos de família atribuídos (232.329), seguindo-se o Porto (227.616) e Braga (111.795).
Do lado oposto, o centro distrital de segurança social de Bragança é onde há menos beneficiários (12.020), seguido de Portalegre (12.264) e de Beja (14.665).
Os mesmos dados indicam que houve um aumento ligeiro do número de requerentes ao abono de família, que passaram de 793.558 em novembro de 2013, para 793.031 em dezembro do ano passado.
O maior número de requerentes registou-se no centro distrital do Porto (158.332), seguido de Lisboa (153.909), Braga (74.441) e Setúbal (58.084)
Em outubro de 2012, entraram em vigor as novas regras do abono de família, que permitem que a Segurança Social faça a revisão do escalão em função dos rendimentos do agregado familiar dos últimos três meses.
As novas regras permitiram às famílias que perderem rendimentos devido à crise, obterem este apoio sem terem de esperar um ano, como acontecia anteriormente.
O montante do abono de família varia de acordo com a idade da criança ou jovem e com o nível de rendimentos de referência do respetivo agregado familiar.
Os dados do ISS indicam também que 2.875 beneficiários receberam em dezembro de 2013 o subsídio por educação especial, destinado a crianças e jovens com deficiência com idade inferior a 24 anos, mais 1.370 relativamente a novembro desse ano
Os mesmos dados indicam que houve um aumento ligeiro do número de requerentes ao abono de família
O número de beneficiários de abono de família caiu ligeiramente (1%) em dezembro de 2013, face ao mês de novembro desse ano, situando-se nas 1.170.786 pessoas, informa o portal do Instituto da Segurança Social (ISS)
Os dados mais recentes da Segurança Social, atualizados a 08 de janeiro, referem que, em dezembro de 2013, 1.168 crianças e jovens perderam o direito ao abono de família relativamente ao mês anterior (1.171.954 beneficiários).
A quebra foi mais acentuada (1,66%), comparando o mês de dezembro de 2013 com o mês homólogo de 2012, com 19.524 beneficiários a perderam o direito a esta prestação social.
Em dezembro de 2012, a prestação social foi atribuída a 1.190.310 crianças e jovens.
Lisboa é a região do país com o maior número de abonos de família atribuídos (232.329), seguindo-se o Porto (227.616) e Braga (111.795).
Do lado oposto, o centro distrital de segurança social de Bragança é onde há menos beneficiários (12.020), seguido de Portalegre (12.264) e de Beja (14.665).
Os mesmos dados indicam que houve um aumento ligeiro do número de requerentes ao abono de família, que passaram de 793.558 em novembro de 2013, para 793.031 em dezembro do ano passado.
O maior número de requerentes registou-se no centro distrital do Porto (158.332), seguido de Lisboa (153.909), Braga (74.441) e Setúbal (58.084)
Em outubro de 2012, entraram em vigor as novas regras do abono de família, que permitem que a Segurança Social faça a revisão do escalão em função dos rendimentos do agregado familiar dos últimos três meses.
As novas regras permitiram às famílias que perderem rendimentos devido à crise, obterem este apoio sem terem de esperar um ano, como acontecia anteriormente.
O montante do abono de família varia de acordo com a idade da criança ou jovem e com o nível de rendimentos de referência do respetivo agregado familiar.
Os dados do ISS indicam também que 2.875 beneficiários receberam em dezembro de 2013 o subsídio por educação especial, destinado a crianças e jovens com deficiência com idade inferior a 24 anos, mais 1.370 relativamente a novembro desse ano
27.5.13
Declarações para abono de família passam a ser feitas pela internet
in RR
Beneficiários que ainda não estão registados podem fazê-lo através da Segurança Social directa.
As declarações para o abono de família vão deixar de ser enviadas por carta e passam a estar disponíveis no portal da Segurança Social.
Em comunicado, o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social explica que vai enviar cerca de 400 mil e-mails aos beneficiários com endereço electrónico registados com as instruções para se obter a declaração de escalão do abono de família.
Os beneficiários que ainda não estão registados podem fazê-lo através da Segurança Social directa.
Em Abril deste ano, mais de um milhão e 100 mil famílias recebiam esta prestação social.
Beneficiários que ainda não estão registados podem fazê-lo através da Segurança Social directa.
As declarações para o abono de família vão deixar de ser enviadas por carta e passam a estar disponíveis no portal da Segurança Social.
Em comunicado, o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social explica que vai enviar cerca de 400 mil e-mails aos beneficiários com endereço electrónico registados com as instruções para se obter a declaração de escalão do abono de família.
Os beneficiários que ainda não estão registados podem fazê-lo através da Segurança Social directa.
Em Abril deste ano, mais de um milhão e 100 mil famílias recebiam esta prestação social.
16.5.13
Beneficiários do abono de família aumentaram em abril
in Jornal de Notícias
O número de crianças e jovens que recebe abono de família subiu ligeiramente em abril, situando-se nos 1174040 beneficiários, mais 1211 do que em março (0,17%), revelam dados do Instituto de Segurança Social.
Os dados do Instituto de Segurança Social (ISS) indicam que o número de beneficiários tem vindo a aumentar todos os meses desde o início do ano, passando de 1162457 em janeiro, para 1170482 em fevereiro, 1172829 em março e 1174040 em abril.
Relativamente a abril de 2012, o número de beneficiários caiu 1,4%, menos 18388 beneficiários, refere os dados publicados no site do ISS.
Lisboa passou a ser a região com o maior número de beneficiários desta prestação (228188), seguida do Porto (227401), Braga (111559), Setúbal (85381) e de Aveiro (80992).
Os centros distritais de segurança social de Bragança e Portalegre são os que registam o menor número de beneficiários, com 12047 e 12303, respetivamente.
As novas regras do abono de família que entraram em vigor em outubro do ano passado permitem que a Segurança Social faça a revisão do escalão em função dos rendimentos do agregado familiar nos últimos três meses o terá contribuído para o aumento do número de beneficiários.
O montante do abono família varia de acordo com a idade da criança ou jovem e com o nível de rendimentos de referência do respetivo agregado familiar.
O valor apurado insere-se em escalões de rendimentos estabelecidos com base no Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
O número de crianças e jovens que recebe abono de família subiu ligeiramente em abril, situando-se nos 1174040 beneficiários, mais 1211 do que em março (0,17%), revelam dados do Instituto de Segurança Social.
Os dados do Instituto de Segurança Social (ISS) indicam que o número de beneficiários tem vindo a aumentar todos os meses desde o início do ano, passando de 1162457 em janeiro, para 1170482 em fevereiro, 1172829 em março e 1174040 em abril.
Relativamente a abril de 2012, o número de beneficiários caiu 1,4%, menos 18388 beneficiários, refere os dados publicados no site do ISS.
Lisboa passou a ser a região com o maior número de beneficiários desta prestação (228188), seguida do Porto (227401), Braga (111559), Setúbal (85381) e de Aveiro (80992).
Os centros distritais de segurança social de Bragança e Portalegre são os que registam o menor número de beneficiários, com 12047 e 12303, respetivamente.
As novas regras do abono de família que entraram em vigor em outubro do ano passado permitem que a Segurança Social faça a revisão do escalão em função dos rendimentos do agregado familiar nos últimos três meses o terá contribuído para o aumento do número de beneficiários.
O montante do abono família varia de acordo com a idade da criança ou jovem e com o nível de rendimentos de referência do respetivo agregado familiar.
O valor apurado insere-se em escalões de rendimentos estabelecidos com base no Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
4.4.13
Menos 32 mil beneficiários de abono da família em janeiro face a dezembro
in Jornal Notícias
O número de beneficiários de abono de família caiu, em janeiro, 2,73%, para 1,151 milhões, face a dezembro de 2012, a maior queda depois da entrada em vigor, em outubro, das novas regras de atribuição da prestação.
De acordo com as estatísticas publicadas no portal da Segurança Social, menos 32.371 crianças e jovens obtiveram o abono de família, entre dezembro de 2012 e janeiro de 2013.
Em outubro, com a entrada em vigor das novas regras de atribuição da prestação familiar, houve menos 6.306 beneficiários, comparativamente a setembro, o que representou uma quebra de 0,53%, para 1,175 milhões.
As novas regras do abono de família permitem que a Segurança Social faça a revisão do escalão em função dos rendimentos do agregado familiar nos últimos três meses.
Segundo os dados da Segurança Social, sujeitos a atualização e que traduzem um ponto da situação feito a 01 de março, o número de beneficiários de abono de família aumentou, entre janeiro e fevereiro deste ano, 0,4%, para 1,157 milhões. Em fevereiro, a prestação foi atribuída a mais cinco mil crianças e jovens, face a janeiro.
Porto, Lisboa e Braga continuam a ser os distritos com mais titulares, acima dos cem mil.
Em fevereiro deste ano registaram-se menos 565.229 beneficiários, comparativamente a fevereiro de 2010, o que significou uma queda de 32,8%.
Face a fevereiro de 2012, a quebra em fevereiro de 2013 foi de 2,50% (menos 29.709 titulares de abono de família) e, em relação a fevereiro de 2011, de 6,16% (menos 76.018 beneficiários).
O número de beneficiários de abono de família caiu, em janeiro, 2,73%, para 1,151 milhões, face a dezembro de 2012, a maior queda depois da entrada em vigor, em outubro, das novas regras de atribuição da prestação.
De acordo com as estatísticas publicadas no portal da Segurança Social, menos 32.371 crianças e jovens obtiveram o abono de família, entre dezembro de 2012 e janeiro de 2013.
Em outubro, com a entrada em vigor das novas regras de atribuição da prestação familiar, houve menos 6.306 beneficiários, comparativamente a setembro, o que representou uma quebra de 0,53%, para 1,175 milhões.
As novas regras do abono de família permitem que a Segurança Social faça a revisão do escalão em função dos rendimentos do agregado familiar nos últimos três meses.
Segundo os dados da Segurança Social, sujeitos a atualização e que traduzem um ponto da situação feito a 01 de março, o número de beneficiários de abono de família aumentou, entre janeiro e fevereiro deste ano, 0,4%, para 1,157 milhões. Em fevereiro, a prestação foi atribuída a mais cinco mil crianças e jovens, face a janeiro.
Porto, Lisboa e Braga continuam a ser os distritos com mais titulares, acima dos cem mil.
Em fevereiro deste ano registaram-se menos 565.229 beneficiários, comparativamente a fevereiro de 2010, o que significou uma queda de 32,8%.
Face a fevereiro de 2012, a quebra em fevereiro de 2013 foi de 2,50% (menos 29.709 titulares de abono de família) e, em relação a fevereiro de 2011, de 6,16% (menos 76.018 beneficiários).
5.3.13
25 mil famílias já pediram revisão do abono em 2013
por Lucília Tiago, in Dinheiro Vivo
Os serviços da Segurança Social receberam 25 mil pedidos de reavaliação do abono de família desde o início do ano. Menos de metade foram já analisados, mas entre estes, foram aceites 5800, fazendo com que as respetivas famílias passassem a receber ou subissem no escalão deste apoio social.
Desde o final de outubro que as famílias podem avançar com um pedido de reavaliação trimestral do abono de família, quando registem alterações na composição do seu agregado familiar ou quebra de rendimentos - na sequência de uma situação de desemprego ou de um divórcio, por exemplo. As novas regras estipulam, assim, que estas revisões posam ser feitas 90 dias após terem ocorrido aquelas alterações ou depois de entrega da última prova de rendimentos.
Dados facultados pelo Ministério da Solidariedade e da segurança Social indicam que este processo de revisão permitiu que 5800 crianças fossem incluídas e passassem a receber abono de família. Este número corresponde a cerca de 60% dos processos já tratados e irá aumentar nas próximas semanas, uma vez que os pedidos que aguardam ainda reposta atingem já os 25 mil.
Está mudança nas regras do abono de família veio reduzir o desfasamento entre a situação financeira das famílias e a atribuição deste apoio. Como antes, o abono era determinado com base na declaração de rendimentos do ano anterior ao pedido e pedidos eram de duração anual, muitas famílias que entretanto perdiam os seus empregos, acabam por ficar excluídas desta prestação social durante pelo menos um ano.
No final do ano, passado, o universo de crianças abrangidas pelo abono de família totalizava 1.175.476, ou seja, cerca de menos cinco mil do que no início do ano.
Desde 2010 que a concessão do abono de família passou a exigir prova de condição de recursos - para a qual contam os rendimentos de trabalho, pensões ou de rendas de todas as pessoas que residem na mesma morada. DE fora deste apoio social ficam os agregados com rendimentos cujo valor total do património mobiliário (depósitos bancários, ações, certificados de aforro ou outros ativos financeiros) ultrapasse os 100.612 euros.
O valor do abono varia consoante a idade do beneficiário e ainda de acordo com a composição e rendimento do agregado.
No máximo uma criança com menos de um ano, no 1º escalão, recebe 140,76 euros. A partir dos três anos, o valor pode oscilar entre os 35,19 euros (para quem está no 1º escalão) e os 26,54 euros (atribuídos ao 3º escalão).
Os serviços da Segurança Social receberam 25 mil pedidos de reavaliação do abono de família desde o início do ano. Menos de metade foram já analisados, mas entre estes, foram aceites 5800, fazendo com que as respetivas famílias passassem a receber ou subissem no escalão deste apoio social.
Desde o final de outubro que as famílias podem avançar com um pedido de reavaliação trimestral do abono de família, quando registem alterações na composição do seu agregado familiar ou quebra de rendimentos - na sequência de uma situação de desemprego ou de um divórcio, por exemplo. As novas regras estipulam, assim, que estas revisões posam ser feitas 90 dias após terem ocorrido aquelas alterações ou depois de entrega da última prova de rendimentos.
Dados facultados pelo Ministério da Solidariedade e da segurança Social indicam que este processo de revisão permitiu que 5800 crianças fossem incluídas e passassem a receber abono de família. Este número corresponde a cerca de 60% dos processos já tratados e irá aumentar nas próximas semanas, uma vez que os pedidos que aguardam ainda reposta atingem já os 25 mil.
Está mudança nas regras do abono de família veio reduzir o desfasamento entre a situação financeira das famílias e a atribuição deste apoio. Como antes, o abono era determinado com base na declaração de rendimentos do ano anterior ao pedido e pedidos eram de duração anual, muitas famílias que entretanto perdiam os seus empregos, acabam por ficar excluídas desta prestação social durante pelo menos um ano.
No final do ano, passado, o universo de crianças abrangidas pelo abono de família totalizava 1.175.476, ou seja, cerca de menos cinco mil do que no início do ano.
Desde 2010 que a concessão do abono de família passou a exigir prova de condição de recursos - para a qual contam os rendimentos de trabalho, pensões ou de rendas de todas as pessoas que residem na mesma morada. DE fora deste apoio social ficam os agregados com rendimentos cujo valor total do património mobiliário (depósitos bancários, ações, certificados de aforro ou outros ativos financeiros) ultrapasse os 100.612 euros.
O valor do abono varia consoante a idade do beneficiário e ainda de acordo com a composição e rendimento do agregado.
No máximo uma criança com menos de um ano, no 1º escalão, recebe 140,76 euros. A partir dos três anos, o valor pode oscilar entre os 35,19 euros (para quem está no 1º escalão) e os 26,54 euros (atribuídos ao 3º escalão).
6.8.12
Há mais crianças a receber abono de família
in Jornal de Notícias
O número de crianças que recebeu abono de família subiu ligeiramente nos seis primeiros meses do ano, tendo sido processados, em junho, 1.186.779 apoios, mais 1,2% relativamente a janeiro, segundo dados da Segurança Social divulgados esta sexta-feira.
Contudo, é um valor inferior ao registado em junho de 2011, altura em que foram atribuídas 1.192.061 prestações.
Em termos de centros distritais, é no Porto que se concentra o maior número de beneficiários (234.349), logo seguido de Lisboa (226.638) e de Braga (118.021).
Do lado oposto, o centro distrital de segurança social de Bragança é onde há menos beneficiários (12.303), seguido de Portalegre (12.223) e Bragança (12.303).
Os mesmos dados indicam que houve um aumento do número de requerentes ao abono de família, em 2012, que passaram de 778.323 em janeiro, para 786.393 em junho.
O maior número de requerentes registou-se no centro distrital do Porto (160.252), seguido de Lisboa (146.495) e Braga (77.918).
Os dados do Instituto de Segurança Social indicam que também tem vindo a crescer o número de famílias estrangeiras que beneficiam deste apoio, tendo aumentado de 75.001 em janeiro para 77.736 em junho.
As famílias oriundas dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) são as que recebem o maior número de apoios (27.562), seguidas das do Brasil (23.073) e de imigrantes de países da União Europeia (11.138).
O montante do abono de família varia de acordo com a idade da criança ou jovem, e com o nível de rendimentos de referência do respetivo agregado familiar.
O valor apurado insere-se em escalões de rendimentos estabelecidos com base no Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
Segundo o ISS, também aumentou o número de apoio a crianças e jovens deficientes no primeiro semestre do ano.
Em janeiro, eram 71.005 crianças e jovens a receber este apoio, número que subiu para 73.750 em junho, mais 2.253 em relação ao mês homólogo de 2011.
O número de crianças que recebeu abono de família subiu ligeiramente nos seis primeiros meses do ano, tendo sido processados, em junho, 1.186.779 apoios, mais 1,2% relativamente a janeiro, segundo dados da Segurança Social divulgados esta sexta-feira.
Contudo, é um valor inferior ao registado em junho de 2011, altura em que foram atribuídas 1.192.061 prestações.
Em termos de centros distritais, é no Porto que se concentra o maior número de beneficiários (234.349), logo seguido de Lisboa (226.638) e de Braga (118.021).
Do lado oposto, o centro distrital de segurança social de Bragança é onde há menos beneficiários (12.303), seguido de Portalegre (12.223) e Bragança (12.303).
Os mesmos dados indicam que houve um aumento do número de requerentes ao abono de família, em 2012, que passaram de 778.323 em janeiro, para 786.393 em junho.
O maior número de requerentes registou-se no centro distrital do Porto (160.252), seguido de Lisboa (146.495) e Braga (77.918).
Os dados do Instituto de Segurança Social indicam que também tem vindo a crescer o número de famílias estrangeiras que beneficiam deste apoio, tendo aumentado de 75.001 em janeiro para 77.736 em junho.
As famílias oriundas dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) são as que recebem o maior número de apoios (27.562), seguidas das do Brasil (23.073) e de imigrantes de países da União Europeia (11.138).
O montante do abono de família varia de acordo com a idade da criança ou jovem, e com o nível de rendimentos de referência do respetivo agregado familiar.
O valor apurado insere-se em escalões de rendimentos estabelecidos com base no Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
Segundo o ISS, também aumentou o número de apoio a crianças e jovens deficientes no primeiro semestre do ano.
Em janeiro, eram 71.005 crianças e jovens a receber este apoio, número que subiu para 73.750 em junho, mais 2.253 em relação ao mês homólogo de 2011.
30.7.12
Saiba o que fazer para continuar a ter abono de família
por Fátima Casanova, in RR
Entrega da prova escolar foi antecipada para esta terça-feira. Prazo anterior era 31 de Outubro. Tire as suas dúvidas.
A prova escolar é obrigatória para os jovens que recebam as prestações pela Segurança Social, nomeadamente o abono de família ou bolsa de estudo. Para continuar a manter estas prestações, tem até esta terça-feira para entregar a prova.
Se não o fizer, os pagamentos do abono de família e da bolsa de estudo são suspensos a partir de Setembro. Os montantes podem ser pagos retroactivamente se a prova escolar for, entretanto, realizada até ao final do ano. A prova escolar é feita, exclusivamente, através da Segurança Social Directa, em www.seg-social.pt.
O prazo é alargado para alunos que só podem fazer a matrícula após 31 de Julho – caso dos estudantes que ingressem no ensino superior. Para estes, o prazo decorre até 31 de Dezembro.
Quem realizar a prova escolar a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte àquele em que deveria ter sido feita, sem que apresente justificação atendível, perde o direito às prestações suspensas, retomando o pagamento apenas a partir do dia 1 do mês seguinte ao da realização da prova.
A quem se destina
A prova escolar é necessária para continuar a receber o abono de família de jovens com mais de 16 anos (24 em caso de deficiência) ou que completem essa idade no decurso do ano escolar. Também se aplica no caso dos jovens matriculados no ensino básico, secundário, superior ou equivalente (curso de formação profissional).
A prova escolar é necessária para continuar a receber a bolsa de estudo de jovens que no ano lectivo 2012/2013 estejam matriculados no 10º, 11º ou no 12º ano de escolaridade, que estejam no 1º ou no 2º escalão de abono de família e que tenham idade inferior a 18 anos no início do ano letivo.
Para mais informações, pode consultar o “Guia Prático sobre Prova Escolar”, em
Entrega da prova escolar foi antecipada para esta terça-feira. Prazo anterior era 31 de Outubro. Tire as suas dúvidas.
A prova escolar é obrigatória para os jovens que recebam as prestações pela Segurança Social, nomeadamente o abono de família ou bolsa de estudo. Para continuar a manter estas prestações, tem até esta terça-feira para entregar a prova.
Se não o fizer, os pagamentos do abono de família e da bolsa de estudo são suspensos a partir de Setembro. Os montantes podem ser pagos retroactivamente se a prova escolar for, entretanto, realizada até ao final do ano. A prova escolar é feita, exclusivamente, através da Segurança Social Directa, em www.seg-social.pt.
O prazo é alargado para alunos que só podem fazer a matrícula após 31 de Julho – caso dos estudantes que ingressem no ensino superior. Para estes, o prazo decorre até 31 de Dezembro.
Quem realizar a prova escolar a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte àquele em que deveria ter sido feita, sem que apresente justificação atendível, perde o direito às prestações suspensas, retomando o pagamento apenas a partir do dia 1 do mês seguinte ao da realização da prova.
A quem se destina
A prova escolar é necessária para continuar a receber o abono de família de jovens com mais de 16 anos (24 em caso de deficiência) ou que completem essa idade no decurso do ano escolar. Também se aplica no caso dos jovens matriculados no ensino básico, secundário, superior ou equivalente (curso de formação profissional).
A prova escolar é necessária para continuar a receber a bolsa de estudo de jovens que no ano lectivo 2012/2013 estejam matriculados no 10º, 11º ou no 12º ano de escolaridade, que estejam no 1º ou no 2º escalão de abono de família e que tenham idade inferior a 18 anos no início do ano letivo.
Para mais informações, pode consultar o “Guia Prático sobre Prova Escolar”, em
3.7.12
Saiba qual o novo prazo para continuar a ter abono de família
in RR
Entrega da prova escolar, obrigatória para os jovens que recebem as prestações, foi antecipada.
O Instituto de Segurança Social dá um novo prazo, 31 de Julho, para entrega da prova escolar, obrigatória para os jovens continuarem a ter direito ao abono de família e à bolsa de estudo no ano lectivo 2012/2013. O prazo anterior era 31 de Outubro.
"O prazo foi alterado para 31 de Julho, para evitar o incómodo de devoluções de prestações pagas indevidamente, tendo em conta que o novo prazo permite que se efectue as aferições antes do início do ano escolar", justificou o Instituto de Segurança Social (ISS) numa resposta escrita enviada à agência Lusa.
A realização da prova escolar, através da Segurança Social Directa (www.seg-social.pt), é obrigatória para os jovens que recebem as prestações pela Segurança Social.
Caso o requerente não faça a prova até 31 Julho, os pagamentos do abono de família para crianças e jovens e da bolsa de estudo serão suspensos a partir de Setembro.
A prova escolar destina-se a continuar a receber o abono de família pelos jovens com mais de 16 anos (24 em caso de deficiência) ou que completem essa idade no decurso do ano escolar e pelos jovens matriculados no ensino básico, secundário, superior ou equivalente (curso de formação profissional que dê equivalência).
O prazo anterior para a apresentação da prova escolar era até 31 de Outubro.
Entrega da prova escolar, obrigatória para os jovens que recebem as prestações, foi antecipada.
O Instituto de Segurança Social dá um novo prazo, 31 de Julho, para entrega da prova escolar, obrigatória para os jovens continuarem a ter direito ao abono de família e à bolsa de estudo no ano lectivo 2012/2013. O prazo anterior era 31 de Outubro.
"O prazo foi alterado para 31 de Julho, para evitar o incómodo de devoluções de prestações pagas indevidamente, tendo em conta que o novo prazo permite que se efectue as aferições antes do início do ano escolar", justificou o Instituto de Segurança Social (ISS) numa resposta escrita enviada à agência Lusa.
A realização da prova escolar, através da Segurança Social Directa (www.seg-social.pt), é obrigatória para os jovens que recebem as prestações pela Segurança Social.
Caso o requerente não faça a prova até 31 Julho, os pagamentos do abono de família para crianças e jovens e da bolsa de estudo serão suspensos a partir de Setembro.
A prova escolar destina-se a continuar a receber o abono de família pelos jovens com mais de 16 anos (24 em caso de deficiência) ou que completem essa idade no decurso do ano escolar e pelos jovens matriculados no ensino básico, secundário, superior ou equivalente (curso de formação profissional que dê equivalência).
O prazo anterior para a apresentação da prova escolar era até 31 de Outubro.
22.2.12
Estado gastou menos 563 milhões em abono, RSI e subsídio de desemprego
Lucília Tiago, in Jornal de Noticias
Em 2011, o Estado gastou menos 563 milhões de euros em abono de família, subsídio de desemprego, acção social e rendimento social de inserção do que no ano anterior.
Esta poupança de 10%, registada num ano em que o desemprego subiu para 12,7%, resulta essencialmente das novas regras da prova de condição de recursos e das mudanças ao subsídio de desemprego introduzidas no final de 2010.
A despesa com os subsídios de desemprego e social de desemprego recuou 5,3% em 2011. Apesar de entre junho e dezembro cerca de 96 mil pessoas terem perdido o emprego e de o número de total de desempregados ascender já aos 771 mil, o o valor gasto naqueles apoio sociais reduziu-se 117,2 milhões de euros.
Esta descida explica-se pela alteração das regras no subsídio de desemprego aprovada ainda por Helena André, segundo as quais o valor pago a cada desempregado deixou de ser 65% do salário bruto, passando a ser 75% do vencimento líquido. Esta redução da despesa traduz ainda a subida do desemprego de longa duração, situação que está a fazer com que seja cada vez maio o número de
pessoas sem trabalho que esgota o tempo de atribuição do subsídio.
Além do subsídio de desemprego, os dados da execução orçamental mostram que também os gastos com o RSI, ação social e abono de família recuaram em 2011.A descida mais expressiva registou-se mesmo ao nível do abono, ao diminuir 30,3%. Traduzido em valores, isto significa que em 2011 o Estado pagou 674,9 milhões de euros neste apoio, quando em 2010 tinha feito chegar ás famílias 968,2 milhões de euros.
A nova prova de condição de recursos (que passou a incluir na esfera do cálculo do abono de família a generalidade dos rendimentos das pessoas que habitam na mesma morada (e não apenas rendimento sujeito a IRS dos progenitores) e a eliminação dos dois últimos escalões foram os motivos que mais contribuíram para esta poupança de 293 milhões de euros.
A descer cerca de 20,2% esteve também a despesa com o rendimento social de inserção, que passou também a estar sujeito às novas regras da condição de recursos. Em 2010, a despesa do Estado com o RSI ascendeu 519,9 milhões de euros, mas em 2011 desceu para 414,6 milhões.
Em 2011, o Estado gastou menos 563 milhões de euros em abono de família, subsídio de desemprego, acção social e rendimento social de inserção do que no ano anterior.
Esta poupança de 10%, registada num ano em que o desemprego subiu para 12,7%, resulta essencialmente das novas regras da prova de condição de recursos e das mudanças ao subsídio de desemprego introduzidas no final de 2010.
A despesa com os subsídios de desemprego e social de desemprego recuou 5,3% em 2011. Apesar de entre junho e dezembro cerca de 96 mil pessoas terem perdido o emprego e de o número de total de desempregados ascender já aos 771 mil, o o valor gasto naqueles apoio sociais reduziu-se 117,2 milhões de euros.
Esta descida explica-se pela alteração das regras no subsídio de desemprego aprovada ainda por Helena André, segundo as quais o valor pago a cada desempregado deixou de ser 65% do salário bruto, passando a ser 75% do vencimento líquido. Esta redução da despesa traduz ainda a subida do desemprego de longa duração, situação que está a fazer com que seja cada vez maio o número de
pessoas sem trabalho que esgota o tempo de atribuição do subsídio.
Além do subsídio de desemprego, os dados da execução orçamental mostram que também os gastos com o RSI, ação social e abono de família recuaram em 2011.A descida mais expressiva registou-se mesmo ao nível do abono, ao diminuir 30,3%. Traduzido em valores, isto significa que em 2011 o Estado pagou 674,9 milhões de euros neste apoio, quando em 2010 tinha feito chegar ás famílias 968,2 milhões de euros.
A nova prova de condição de recursos (que passou a incluir na esfera do cálculo do abono de família a generalidade dos rendimentos das pessoas que habitam na mesma morada (e não apenas rendimento sujeito a IRS dos progenitores) e a eliminação dos dois últimos escalões foram os motivos que mais contribuíram para esta poupança de 293 milhões de euros.
A descer cerca de 20,2% esteve também a despesa com o rendimento social de inserção, que passou também a estar sujeito às novas regras da condição de recursos. Em 2010, a despesa do Estado com o RSI ascendeu 519,9 milhões de euros, mas em 2011 desceu para 414,6 milhões.
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