in RTP
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, disse hoje que a nova prestação social única para pessoas com deficiência visa "simplificar, atualizar e tornar mais eficaz" o sistema de proteção social.
"Neste momento identificámos 24 perfis diferentes de cobertura pela proteção social da situação das pessoas com deficiência", o que é "uma situação complexa, pouco legível e pouco acessível", disse o ministro na Comissão de Trabalho e Segurança Social, onde está a ser ouvido.
Esta situação faz com que as pessoas com deficiência tenham "diferentes composições de apoios sociais, o que torna demasiado opaca" esta situação, que "é uma situação crítica do sistema de proteção social".
Nesse sentido, explicou, a nova prestação "visa simplificar, atualizar e tornar mais eficaz o modelo".
Segundo o ministro, a nova prestação terá três componentes: Cidadania, majoração em situações específicas que afetam estas pessoas e combate à pobreza.
A componente de combate à pobreza "permitirá retirar pessoas com deficiência de situações de pobreza extrema", que "infelizmente são demasiado frequentes", adiantou.
Ainda na área da deficiência, o ministro apontou a concretização da rede integrada de atendimento especializado, com a abertura de balcões em seis centros distritais da Segurança Social e que serão alargados a todo o país para "uma resposta eficaz às necessidades das pessoas com deficiência".
Vieira da Silva sublinhou que os primeiros resultados desta medida "são encorajadores" e avançou que, até ao final do primeiro trimestre de 2017, todos os centros distritais da segurança social terão estes balcões de atendimento.
Na sua intervenção na abertura da audição na comissão parlamentar, o ministro adiantou que uma das prioridades do orçamento do seu ministério é a participação na área da rede de cuidados continuados, que vai ter "um apoio suplementar financeiro de 40 milhões de euros", um crescimento significativo de 14%.
Esta verba destina-se a garantir, em conjunto com o Ministério da Saúde, a ampliação da rede em dimensão (mais camas e mais lugares) e profundidade, abrangendo novas áreas na rede de cuidados continuados, nomeadamente as áreas da saúde mental e a pediátrica.
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31.3.16
Cães de assistência mudam vidas dos doentes
Paulo Lourenço, in "Jornal de Notícias"
Cães são treinados para ajudar pessoas com paralisia, diabetes, epilepsia e meninos autistas. Ajudam em tarefas do dia a dia e já salvaram algumas vidas.
"O Sinatra está doente. Sente picadas no corpo, dói-lhe a cabeça e às vezes a barriga". O Sinatra é um labrador de seis anos e o diagnóstico é feito pelo Miguel, um menino de quatro anos. Os sintomas que descreve são, porém, aqueles com que ele próprio se debate. Portador de autismo, sente grandes dificuldades na comunicação e, até há pouco tempo, nas consultas recusava-se a explicar aos médicos o que sentia. Agora, exprime-se através do cão, uma espécie de alter ego de quatro patas, em que projeta toda a sua vida. "É a ponte entre dois mundos. O dele e o nosso", resume a mãe, Mafalda Vaz.
Sinatra é um dos três cães de assistência treinados e certificados pela Associação Portuguesa de Cães de Assistência (APCA) e já distribuídos aos respetivos donos. Mais oito estão em treino e, em lista de espera, há mais de 350 interessados.
A APCA é a entidade em Portugal que certifica cães de assistência na área de "Medical Dogs", animais que apoiam pessoas com problemas de diabetes, mobilidade reduzida, epilepsia ou autismo.
No caso de Miguel, o Sinatra já pertencia à família, teve de receber apenas treino em obediência e espaço público, antes da respetiva certificação, que lhe garante o acesso a todos os locais públicos.
"Graças a isto, Miguel conseguiu ficar internado no hospital, deixou-se observar, tirar sangue e até comeu a comida que era fornecida, tudo coisas que eram totalmente impossíveis antes"
"Graças a isto, Miguel conseguiu ficar internado no hospital, deixou-se observar, tirar sangue e até comeu a comida que era fornecida, tudo coisas que eram totalmente impossíveis antes", conta ao JN o pai, Daniel Vaz. A ligação é tão profunda que o menino hoje até já vai ao cinema e treina numa escola de futebol. Sempre com o Sinatra ao lado. Uma história de amor entre um menino e um cão que lhe permitiu abrir portas de um mundo que, devido ao seu problema, parecia totalmente inacessível.
Nina, a cadela que abre janelas
O JN visitou também Diana Niepce, de 30 anos, bailarina e acrobata, que em 2014 sofreu um acidente que a atirou para uma cadeira de rodas. A jovem, moradora em Lisboa, é acompanhada diariamente pela Nina, uma cadela de raça weimaranter, que a ajuda em tarefas do dia a dia. "Dá-me uma segurança e apoio enormes. Ela ajuda a despir-me, tira-me o casaco, as meias, vai buscar-me a cadeira de rodas, abre-me e fecha-me janelas e apaga ou acende as luzes. Além disso, se eu cair, ela ajuda-me a levantar-me, deixando que me apoie sobre o seu corpo", descreve.
"Ela ajuda a despir-me, tira-me o casaco, as meias, vai buscar-me a cadeira de rodas, abre-me e fecha-me janelas e apaga ou acende as luzes."
Rui Elvas, presidente da APCA, conta ainda o caso de uma criança diabética que sofreu uma hipoglicemia grave na escola e que foi salva pelo cão de assistência: "Estavam 17 pessoas na sala e ninguém se apercebeu até o animal dar o alarme. Foi no momento certo".
"Criámos a associação, porque havia muitos interessados neste tipo de apoio e não havia ninguém que treinasse e certificasse estes cães", descreve Rui Elvas.
Um cão de assistência leva, em média de um e meio a dois anos a preparar. Além da especificidade da sua função, todos recebem treino em obediência e espaço público.
A aquisição, treino e certificação pode custar entre cinco e 15 mil euros, sendo que a maioria dos interessados não tem esta disponibilidade financeira.
Cães são treinados para ajudar pessoas com paralisia, diabetes, epilepsia e meninos autistas. Ajudam em tarefas do dia a dia e já salvaram algumas vidas.
"O Sinatra está doente. Sente picadas no corpo, dói-lhe a cabeça e às vezes a barriga". O Sinatra é um labrador de seis anos e o diagnóstico é feito pelo Miguel, um menino de quatro anos. Os sintomas que descreve são, porém, aqueles com que ele próprio se debate. Portador de autismo, sente grandes dificuldades na comunicação e, até há pouco tempo, nas consultas recusava-se a explicar aos médicos o que sentia. Agora, exprime-se através do cão, uma espécie de alter ego de quatro patas, em que projeta toda a sua vida. "É a ponte entre dois mundos. O dele e o nosso", resume a mãe, Mafalda Vaz.
Sinatra é um dos três cães de assistência treinados e certificados pela Associação Portuguesa de Cães de Assistência (APCA) e já distribuídos aos respetivos donos. Mais oito estão em treino e, em lista de espera, há mais de 350 interessados.
A APCA é a entidade em Portugal que certifica cães de assistência na área de "Medical Dogs", animais que apoiam pessoas com problemas de diabetes, mobilidade reduzida, epilepsia ou autismo.
No caso de Miguel, o Sinatra já pertencia à família, teve de receber apenas treino em obediência e espaço público, antes da respetiva certificação, que lhe garante o acesso a todos os locais públicos.
"Graças a isto, Miguel conseguiu ficar internado no hospital, deixou-se observar, tirar sangue e até comeu a comida que era fornecida, tudo coisas que eram totalmente impossíveis antes"
"Graças a isto, Miguel conseguiu ficar internado no hospital, deixou-se observar, tirar sangue e até comeu a comida que era fornecida, tudo coisas que eram totalmente impossíveis antes", conta ao JN o pai, Daniel Vaz. A ligação é tão profunda que o menino hoje até já vai ao cinema e treina numa escola de futebol. Sempre com o Sinatra ao lado. Uma história de amor entre um menino e um cão que lhe permitiu abrir portas de um mundo que, devido ao seu problema, parecia totalmente inacessível.
Nina, a cadela que abre janelas
O JN visitou também Diana Niepce, de 30 anos, bailarina e acrobata, que em 2014 sofreu um acidente que a atirou para uma cadeira de rodas. A jovem, moradora em Lisboa, é acompanhada diariamente pela Nina, uma cadela de raça weimaranter, que a ajuda em tarefas do dia a dia. "Dá-me uma segurança e apoio enormes. Ela ajuda a despir-me, tira-me o casaco, as meias, vai buscar-me a cadeira de rodas, abre-me e fecha-me janelas e apaga ou acende as luzes. Além disso, se eu cair, ela ajuda-me a levantar-me, deixando que me apoie sobre o seu corpo", descreve.
"Ela ajuda a despir-me, tira-me o casaco, as meias, vai buscar-me a cadeira de rodas, abre-me e fecha-me janelas e apaga ou acende as luzes."
Rui Elvas, presidente da APCA, conta ainda o caso de uma criança diabética que sofreu uma hipoglicemia grave na escola e que foi salva pelo cão de assistência: "Estavam 17 pessoas na sala e ninguém se apercebeu até o animal dar o alarme. Foi no momento certo".
"Criámos a associação, porque havia muitos interessados neste tipo de apoio e não havia ninguém que treinasse e certificasse estes cães", descreve Rui Elvas.
Um cão de assistência leva, em média de um e meio a dois anos a preparar. Além da especificidade da sua função, todos recebem treino em obediência e espaço público.
A aquisição, treino e certificação pode custar entre cinco e 15 mil euros, sendo que a maioria dos interessados não tem esta disponibilidade financeira.
22.1.16
Governo cria subsídio para garantir formação profissional a pessoas com deficiência
In "Jornal de Notícias"
O Governo vai criar um subsídio extraordinário para garantir a continuidade do trabalho de 125 associações que dão formação profissional a pessoas com deficiência e que corriam o risco de parar por atrasos dos fundos comunitários, segundo algumas organizações.
Em declarações à agência Lusa, Mário Pereira, da Federação Portuguesa de Centros de Formação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência, adiantou que a criação deste apoio foi a "solução encontrada" para permitir manter o funcionamento da atividade até as verbas europeias estarem disponíveis.
Mário Pereira adiantou quem, sem este apoio, as organizações "deixariam de ter financiamento para pagar aos colaboradores, formadores e outros técnicos, como para pagar bolsas e apoios aos formandos".
"Seria uma catástrofe", porque "estamos a falar de cerca de 7.000 formandos e mais de 2.000 trabalhadores ligados a este assunto", sublinhou.
Fátima Januário, da Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral, também destacou à Lusa a importância deste apoio para assegurar o trabalho das organizações até que sejam abertas as candidaturas ao Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE).
"Se não tivéssemos este apoio extraordinário certamente tínhamos muitas dificuldades em continuar, a maioria não conseguiria continuar", disse Fátima Januário.
Mário Pereira explicou que estas entidades eram cofinanciadas por fundos comunitários, através do Programa Operacional de Potencial Humano (POPH), que terminou em 2015 e foi substituído pelo POISE, que só deverá estar operacional em março.
A Rádio Renascença noticiou que o Governo vai aprovar hoje, em Conselho de Ministros, um reforço financeiro de 7,3 milhões de euros para garantir ações de qualificação a quase oito mil formandos, entre janeiro e março.
Num documento, a que a Lusa teve acesso, o Governo refere que o Estado apoia há décadas, com recurso a fundos comunitários, estas instituições do setor social.
Contudo, "há atrasos significativos" na preparação dos sistemas de informação e na programação de candidaturas, que ao longo de 2015 não foram operacionalizados.
"Não foram abertos concursos nem estavam reunidas condições técnicas para o fazer, não sendo sequer possíveis quaisquer adiantamentos de verbas", sublinha.
O problema já vinha a ser levantado junto da tutela há quase dois anos pelas organizações do setor, "sem que se vislumbrasse solução", adianta o Governo, que se viu "confrontado com a inexistência de soluções que impedissem, num prazo de poucas semanas, um vazio gravoso nos apoios às entidades".
"Com o fim dos apoios anteriores em dezembro de 2015, estavam em causa, já no princípio de 2016, 125 entidades, com salários a pagar aos seus técnicos e profissionais, e quase 8.000 utentes, pessoas com deficiência em idade ativa", salienta.
Para colmatar "o vazio de resposta provocado pela descontinuidade no financiamento entre programas comunitários", o Governo vai disponibilizar 7,3 milhões de euros a estas entidades, em colaboração do Instituto de Emprego e Formação Adicional (IEFP).
O Governo vai criar um subsídio extraordinário para garantir a continuidade do trabalho de 125 associações que dão formação profissional a pessoas com deficiência e que corriam o risco de parar por atrasos dos fundos comunitários, segundo algumas organizações.
Em declarações à agência Lusa, Mário Pereira, da Federação Portuguesa de Centros de Formação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência, adiantou que a criação deste apoio foi a "solução encontrada" para permitir manter o funcionamento da atividade até as verbas europeias estarem disponíveis.
Mário Pereira adiantou quem, sem este apoio, as organizações "deixariam de ter financiamento para pagar aos colaboradores, formadores e outros técnicos, como para pagar bolsas e apoios aos formandos".
"Seria uma catástrofe", porque "estamos a falar de cerca de 7.000 formandos e mais de 2.000 trabalhadores ligados a este assunto", sublinhou.
Fátima Januário, da Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral, também destacou à Lusa a importância deste apoio para assegurar o trabalho das organizações até que sejam abertas as candidaturas ao Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE).
"Se não tivéssemos este apoio extraordinário certamente tínhamos muitas dificuldades em continuar, a maioria não conseguiria continuar", disse Fátima Januário.
Mário Pereira explicou que estas entidades eram cofinanciadas por fundos comunitários, através do Programa Operacional de Potencial Humano (POPH), que terminou em 2015 e foi substituído pelo POISE, que só deverá estar operacional em março.
A Rádio Renascença noticiou que o Governo vai aprovar hoje, em Conselho de Ministros, um reforço financeiro de 7,3 milhões de euros para garantir ações de qualificação a quase oito mil formandos, entre janeiro e março.
Num documento, a que a Lusa teve acesso, o Governo refere que o Estado apoia há décadas, com recurso a fundos comunitários, estas instituições do setor social.
Contudo, "há atrasos significativos" na preparação dos sistemas de informação e na programação de candidaturas, que ao longo de 2015 não foram operacionalizados.
"Não foram abertos concursos nem estavam reunidas condições técnicas para o fazer, não sendo sequer possíveis quaisquer adiantamentos de verbas", sublinha.
O problema já vinha a ser levantado junto da tutela há quase dois anos pelas organizações do setor, "sem que se vislumbrasse solução", adianta o Governo, que se viu "confrontado com a inexistência de soluções que impedissem, num prazo de poucas semanas, um vazio gravoso nos apoios às entidades".
"Com o fim dos apoios anteriores em dezembro de 2015, estavam em causa, já no princípio de 2016, 125 entidades, com salários a pagar aos seus técnicos e profissionais, e quase 8.000 utentes, pessoas com deficiência em idade ativa", salienta.
Para colmatar "o vazio de resposta provocado pela descontinuidade no financiamento entre programas comunitários", o Governo vai disponibilizar 7,3 milhões de euros a estas entidades, em colaboração do Instituto de Emprego e Formação Adicional (IEFP).
8.1.16
Governo vai fiscalizar obras para pessoas com mobilidade reduzida
Maria Augusta Caaca, in "TSF"
Ainda há muito por fazer em termos de acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida no país. Mas a secretária de Estado da Inclusão das pessoas com deficiência considera que já passou o tempo da sensibilização. "Agora, é preciso fiscalização", diz Ana Sofia Antunes.
"Há muita coisa que poderia estar a ser bem feita e não está", garante a secretária de Estado. Ana Sofia Antunes considera que "há boa legislação, mas face a incumprimentos reiterados, é preciso avançar para uma parte menos simpática".
Ana Antunes sugere também que "é preciso dar mais formação aos técnicos das câmaras municipais sobre estas questões".
A secretária de Estado percorreu parte dos 5 quilómetros de passeios acessíveis construídos pela câmara municipal de S. Brás de Alportel e exortou os autarcas de todo o país a candidatarem-se ao programa Territórios Inclusivos, no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio.
Vítor Guerreiro, autarca de S. Brás de Alportel, considerou que a obra inaugurada não se destina apenas a pessoas com mobilidade reduzida. "É mais agradável andar nestes passeios do que sobre a calçada portuguesa", garantiu.
Também a secretária de Estado defendeu que cada vez mais os municípios têm que pensar em fazer coexistir outras alternativas em simultâneo com a calçada tradicional.
Ainda há muito por fazer em termos de acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida no país. Mas a secretária de Estado da Inclusão das pessoas com deficiência considera que já passou o tempo da sensibilização. "Agora, é preciso fiscalização", diz Ana Sofia Antunes.
"Há muita coisa que poderia estar a ser bem feita e não está", garante a secretária de Estado. Ana Sofia Antunes considera que "há boa legislação, mas face a incumprimentos reiterados, é preciso avançar para uma parte menos simpática".
Ana Antunes sugere também que "é preciso dar mais formação aos técnicos das câmaras municipais sobre estas questões".
A secretária de Estado percorreu parte dos 5 quilómetros de passeios acessíveis construídos pela câmara municipal de S. Brás de Alportel e exortou os autarcas de todo o país a candidatarem-se ao programa Territórios Inclusivos, no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio.
Vítor Guerreiro, autarca de S. Brás de Alportel, considerou que a obra inaugurada não se destina apenas a pessoas com mobilidade reduzida. "É mais agradável andar nestes passeios do que sobre a calçada portuguesa", garantiu.
Também a secretária de Estado defendeu que cada vez mais os municípios têm que pensar em fazer coexistir outras alternativas em simultâneo com a calçada tradicional.
18.12.15
Alunos de robótica do Minho criaram brinquedos para crianças deficientes
In "Jornal de Notícias"
Mais de dez alunos do curso de Eletrónica Industrial da Universidade do Minho entregaram, esta quinta-feira, cerca de 60 brinquedos a crianças portadoras de deficiência motora de três instituições de Guimarães.
A tarefa simples de carregar num botão para ativar a luz, som ou movimento de um brinquedo é, muitas vezes, impossível para uma criança portadora de deficiência. A pensar nisto, os alunos especialistas em robótica adaptaram os brinquedos de forma a que a tecnologia de cada brinquedo fosse mais fácil de ativar.
"Tradicionalmente, com as crianças com necessidades educativas especiais, tem que ser a terapeuta a ligar o brinquedo. Estes que estamos a oferecer estão adaptados para serem eles próprios que os acionam", explicou Fernando Ribeiro, diretor do Departamento de Eletrónica Industrial e voluntário na transformação dos brinquedos.
Há uma semana que alunos e o diretor estão a trabalhar na adaptação dos brinquedos. Esta manhã, foram distribuí-los com gorros natalícios e um sorriso no rosto pela Unidade de multideficiência da EB1 de Oliveira do Castelo, Escola Básica de Motelo e Associação de Paralisia Cerebral de Guimarães.
Custam 150 euros na loja
Desde 2006 que Fernando Ribeiro junta os alunos de robótica para participarem no projeto. Os brinquedos são-lhes dados por utilizadores que já não precisam e muitas vezes chegam estragados ou com peças em falta. Então, para além de criarem o ativador externo adaptado a estas crianças, também consertam os brinquedos e imprimem numa impressora 3D as peças que faltam.
Se fossem comprados em loja, estes brinquedos adaptados têm preços que variam entre os 150 e os 200 euros. "Este tipo de brinquedos fica fora da nossa bolsa e da dos pais, que têm limitações. Para além de existirem poucos no mercado, os que há custam sempre uma média de 150 euros", lamenta Américo Correia, vice-presidente da Associação de Paralisia Cerebral de Guimarães.
Mais de dez alunos do curso de Eletrónica Industrial da Universidade do Minho entregaram, esta quinta-feira, cerca de 60 brinquedos a crianças portadoras de deficiência motora de três instituições de Guimarães.
A tarefa simples de carregar num botão para ativar a luz, som ou movimento de um brinquedo é, muitas vezes, impossível para uma criança portadora de deficiência. A pensar nisto, os alunos especialistas em robótica adaptaram os brinquedos de forma a que a tecnologia de cada brinquedo fosse mais fácil de ativar.
"Tradicionalmente, com as crianças com necessidades educativas especiais, tem que ser a terapeuta a ligar o brinquedo. Estes que estamos a oferecer estão adaptados para serem eles próprios que os acionam", explicou Fernando Ribeiro, diretor do Departamento de Eletrónica Industrial e voluntário na transformação dos brinquedos.
Há uma semana que alunos e o diretor estão a trabalhar na adaptação dos brinquedos. Esta manhã, foram distribuí-los com gorros natalícios e um sorriso no rosto pela Unidade de multideficiência da EB1 de Oliveira do Castelo, Escola Básica de Motelo e Associação de Paralisia Cerebral de Guimarães.
Custam 150 euros na loja
Desde 2006 que Fernando Ribeiro junta os alunos de robótica para participarem no projeto. Os brinquedos são-lhes dados por utilizadores que já não precisam e muitas vezes chegam estragados ou com peças em falta. Então, para além de criarem o ativador externo adaptado a estas crianças, também consertam os brinquedos e imprimem numa impressora 3D as peças que faltam.
Se fossem comprados em loja, estes brinquedos adaptados têm preços que variam entre os 150 e os 200 euros. "Este tipo de brinquedos fica fora da nossa bolsa e da dos pais, que têm limitações. Para além de existirem poucos no mercado, os que há custam sempre uma média de 150 euros", lamenta Américo Correia, vice-presidente da Associação de Paralisia Cerebral de Guimarães.
4.12.15
Estratégia Nacional para a Deficiência não protege crianças da violência
In "TVI 24"
As crianças com deficiência estão mais expostas a maus-tratos, adverte a Agência Europeia dos Direitos Fundamentais, que refere que a Estratégia Nacional para a Deficiência em Portugal reconhece esse risco, mas não define objetivos para a combater.
A análise da Agência Europeia dos Direitos Fundamentais (FRA, na sigla em inglês) surge num relatório divulgado a propósito do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que se assinala hoje.
De acordo com a FRA, apesar de as leis internacionais, europeias e nacionais reconhecerem o direito à proteção contra todos os tipos de violência, as crianças com deficiência têm mais probabilidade de sofrer maus-tratos, desde abusos sexuais a 'bullying' na escola, seja em casa ou em instituições.
“As crianças com deficiência enfrentam barreiras significativas para usufruírem dos seus direitos fundamentais. São frequentemente excluídas da sociedade, vivendo algumas vezes em instituições ou outras instalações longe das suas famílias”, lê-se no relatório.
Acrescenta que é-lhes negado o acesso a serviços básicos, como saúde e educação, e permanece o estigma e a discriminação, bem como a violência sexual, física e psicológica.
Relativamente a Portugal, a FRA aponta que a Estratégia Nacional para a Deficiência (ENDEF 2011-2013) reconhece que as pessoas com deficiência são alvo de discriminação e aponta as crianças como um grupo particularmente vulnerável, ao mesmo tempo que sugere a criação de um sistema nacional de intervenção precoce de apoio a crianças com deficiência intelectual.
“No entanto, o documento não refere quaisquer medidas específicas de prevenção ou combate da violência contra crianças com deficiência”, diz a FRA.
Por outro lado, na sequência de entrevistas realizadas em Portugal, a agência europeia dá conta de casos em que o peso que recai sobre as famílias ou cuidadores pode contribuir para situações de violência doméstica.
Outro fator de risco que surge no estudo tem a ver com o facto de algumas famílias verem a deficiência como um constrangimento, e a investigação revelou que a vergonha e a desilusão levam alguns pais a isolar os filhos.
Um representante português disse que a perceção negativa da deficiência faz com que as pessoas “sintam vergonha e humilhação quando existe um membro na família com deficiência, principalmente se for uma criança”.
Foi também identificado em Portugal que os pais são por vezes aconselhados, por funcionários das escolas, a colocarem os filhos em escolas ou instituições específicas para pessoas com deficiência, devido à pressão feita pelos pais das restantes crianças.
No seu relatório, a FRA aproveita para pedir aos Estados membros que adotem medidas legais que protejam os menores, defendendo que “as crianças com deficiência devem viver sem medo numa sociedade em que estejam plenamente integradas”.
O relatório, que vai ser apresentado na conferência do Dia das Pessoas com Deficiência, prevista para os dias 07 e 08 de dezembro, conclui defendendo a luta contra a discriminação e a segregação, a coordenação do trabalho dos profissionais implicados e a promoção da prevenção como aspetos que poderiam melhorar a proteção das crianças com deficiência.
As crianças com deficiência estão mais expostas a maus-tratos, adverte a Agência Europeia dos Direitos Fundamentais, que refere que a Estratégia Nacional para a Deficiência em Portugal reconhece esse risco, mas não define objetivos para a combater.
A análise da Agência Europeia dos Direitos Fundamentais (FRA, na sigla em inglês) surge num relatório divulgado a propósito do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que se assinala hoje.
De acordo com a FRA, apesar de as leis internacionais, europeias e nacionais reconhecerem o direito à proteção contra todos os tipos de violência, as crianças com deficiência têm mais probabilidade de sofrer maus-tratos, desde abusos sexuais a 'bullying' na escola, seja em casa ou em instituições.
“As crianças com deficiência enfrentam barreiras significativas para usufruírem dos seus direitos fundamentais. São frequentemente excluídas da sociedade, vivendo algumas vezes em instituições ou outras instalações longe das suas famílias”, lê-se no relatório.
Acrescenta que é-lhes negado o acesso a serviços básicos, como saúde e educação, e permanece o estigma e a discriminação, bem como a violência sexual, física e psicológica.
Relativamente a Portugal, a FRA aponta que a Estratégia Nacional para a Deficiência (ENDEF 2011-2013) reconhece que as pessoas com deficiência são alvo de discriminação e aponta as crianças como um grupo particularmente vulnerável, ao mesmo tempo que sugere a criação de um sistema nacional de intervenção precoce de apoio a crianças com deficiência intelectual.
“No entanto, o documento não refere quaisquer medidas específicas de prevenção ou combate da violência contra crianças com deficiência”, diz a FRA.
Por outro lado, na sequência de entrevistas realizadas em Portugal, a agência europeia dá conta de casos em que o peso que recai sobre as famílias ou cuidadores pode contribuir para situações de violência doméstica.
Outro fator de risco que surge no estudo tem a ver com o facto de algumas famílias verem a deficiência como um constrangimento, e a investigação revelou que a vergonha e a desilusão levam alguns pais a isolar os filhos.
Um representante português disse que a perceção negativa da deficiência faz com que as pessoas “sintam vergonha e humilhação quando existe um membro na família com deficiência, principalmente se for uma criança”.
Foi também identificado em Portugal que os pais são por vezes aconselhados, por funcionários das escolas, a colocarem os filhos em escolas ou instituições específicas para pessoas com deficiência, devido à pressão feita pelos pais das restantes crianças.
No seu relatório, a FRA aproveita para pedir aos Estados membros que adotem medidas legais que protejam os menores, defendendo que “as crianças com deficiência devem viver sem medo numa sociedade em que estejam plenamente integradas”.
O relatório, que vai ser apresentado na conferência do Dia das Pessoas com Deficiência, prevista para os dias 07 e 08 de dezembro, conclui defendendo a luta contra a discriminação e a segregação, a coordenação do trabalho dos profissionais implicados e a promoção da prevenção como aspetos que poderiam melhorar a proteção das crianças com deficiência.
GNR identificou quase 3500 pessoas com deficiência a viverem sozinhas ou isoladas
Ana Dias Cordeiro, in "Público"
De um total de 5746 pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade sinalizados nos primeiros nove meses deste ano, a GNR encontrou ainda mais de 480 em ambas as situações: a viverem sozinhas em locais isolados.
O primeiro ano do Programa de Apoio a Pessoas com Deficiência, lançado pela Guarda Nacional Republicana (GNR), em Dezembro de 2014, está quase a chegar ao fim. E num levantamento feito nos primeiros nove meses desde ano, a autoridade identificou no país 5746 pessoas com deficiência e sem apoio.
Os números foram avançados esta sexta-feira pela TSF e confirmados ao PÚBLICO pelo capitão Ricardo Silva, que explicou que a GNR distingue as pessoas que, além de terem uma deficiência, vivem sozinhas ou isoladas, ou ambas.
Das quase 6000 pessoas sinalizadas, 3122 vivem sozinhas. Além disso, 317 das pessoas sinalizadas não estão sozinhas mas vivem isoladas, por exemplo em aldeias ou zonas rurais de difícil acesso. Juntando as situações das que estão sozinhas ou vivem isoladas, contam-se 3439 pessoas. E são 481 as que vivem sozinhas e, ao mesmo tempo, estão isoladas, porque, por exemplo, não vivem num prédio ou numa zona com outras habitações por perto.
A GNR identifica ainda, até Setembro de 2015, a categoria relativa a outras situações, de pessoas com deficiência, que não estão sozinhas nem isoladas, mas que “fruto da limitação física ou psicológica se tornaram vulneráveis”. Nessas “outras situações”, a GNR identificou 1822 pessoas nos primeiros nove meses deste ano.
Os dados disponíveis esta sexta-feira não estavam repartidos por distrito nem por zonas urbanas ou rurais. Por agora, é possível saber que a maioria das pessoas com deficiência em situação vulnerável são homens (3051). As restantes 2695 pessoas com deficiência em situação vulnerável são mulheres.
A todas estas pessoas, a GNR aconselha a registarem-se no programa Residência Segura, para poderem ter a sua residência sinalizada no mapa das visitas de proximidade realizadas por elementos desta força destacados para os programas especiais.
No seu conjunto, estes programas especiais abrangem as crianças nas escolas, as pessoas com deficiência sinalizadas, bem como os idosos, também sinalizados, durante um patrulhamento ou porque foram sinalizados nas operações Censos Sénior, iniciadas pela GNR em 2011. Para estes programas especiais, cada destacamento territorial dispõe de uma equipa que realiza as visitas feitas num mesmo trajecto várias vezes por mês.
De um total de 5746 pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade sinalizados nos primeiros nove meses deste ano, a GNR encontrou ainda mais de 480 em ambas as situações: a viverem sozinhas em locais isolados.
O primeiro ano do Programa de Apoio a Pessoas com Deficiência, lançado pela Guarda Nacional Republicana (GNR), em Dezembro de 2014, está quase a chegar ao fim. E num levantamento feito nos primeiros nove meses desde ano, a autoridade identificou no país 5746 pessoas com deficiência e sem apoio.
Os números foram avançados esta sexta-feira pela TSF e confirmados ao PÚBLICO pelo capitão Ricardo Silva, que explicou que a GNR distingue as pessoas que, além de terem uma deficiência, vivem sozinhas ou isoladas, ou ambas.
Das quase 6000 pessoas sinalizadas, 3122 vivem sozinhas. Além disso, 317 das pessoas sinalizadas não estão sozinhas mas vivem isoladas, por exemplo em aldeias ou zonas rurais de difícil acesso. Juntando as situações das que estão sozinhas ou vivem isoladas, contam-se 3439 pessoas. E são 481 as que vivem sozinhas e, ao mesmo tempo, estão isoladas, porque, por exemplo, não vivem num prédio ou numa zona com outras habitações por perto.
A GNR identifica ainda, até Setembro de 2015, a categoria relativa a outras situações, de pessoas com deficiência, que não estão sozinhas nem isoladas, mas que “fruto da limitação física ou psicológica se tornaram vulneráveis”. Nessas “outras situações”, a GNR identificou 1822 pessoas nos primeiros nove meses deste ano.
Os dados disponíveis esta sexta-feira não estavam repartidos por distrito nem por zonas urbanas ou rurais. Por agora, é possível saber que a maioria das pessoas com deficiência em situação vulnerável são homens (3051). As restantes 2695 pessoas com deficiência em situação vulnerável são mulheres.
A todas estas pessoas, a GNR aconselha a registarem-se no programa Residência Segura, para poderem ter a sua residência sinalizada no mapa das visitas de proximidade realizadas por elementos desta força destacados para os programas especiais.
No seu conjunto, estes programas especiais abrangem as crianças nas escolas, as pessoas com deficiência sinalizadas, bem como os idosos, também sinalizados, durante um patrulhamento ou porque foram sinalizados nas operações Censos Sénior, iniciadas pela GNR em 2011. Para estes programas especiais, cada destacamento territorial dispõe de uma equipa que realiza as visitas feitas num mesmo trajecto várias vezes por mês.
12.9.13
Governo reforça apoios à deficiência em dois milhões de euros
in Jornal de Notícias
O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares sublinhou, esta quarta-feira, um reforço de cerca de dois milhões de euros para a ação social que vai permitir a criação de 570 vagas de apoio na área da deficiência.
"Sentimos que era fundamental, já este ano, reforçar os acordos e as verbas na área da deficiência", afirmou Pedro Mota Soares, em Rio Maior, acrescentando que serão criadas "cerca de 570 vagas na área dos centros de atividades ocupacionais".
A medida é sustentada num reforço da verba na ordem dos "dois milhões de euros" que permitirá alocar trabalhadores" num conjunto de atividades" de apoio às pessoas com deficiência e "muito dirigido especificamente ao acolhimento das próprias famílias destas pessoas", afirmou o ministro.
Pedro Mota Soares realçou ainda a medida publicada, esta quarta-feira, no Diário da República "que permite à administração local criar um enclave de emprego protegido", dirigido também a portadores de deficiência.
"Percebemos que a área da administração local tinha uma enorme sensibilidade para gerar empregabilidade às pessoas com deficiência e vamos fazer muita da sua inclusão social através do mercado de trabalho", afirmou.
Para o governante são duas medidas "fundamentais" o alargamento da rede social", área em que, admitiu, "nos últimos anos tem havido alguma desproteção" o que obriga o Governo a " ir mais longe para proteger as pessoas com deficiência".
Pedro Mota Soares inaugurou, nesta quarta-feira, uma residência e centro de atividades ocupacionais com capacidade para 24 residentes a apoio ocupacional a cerca de 30 pessoas com deficiência, em Rio Maior
A Unidade, denominada " O Ninho" representa um investimento de 1.156.918,00 euros, financiada em 876.688,50 euros pelo Programa Operacional Potencial Humano.
O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares sublinhou, esta quarta-feira, um reforço de cerca de dois milhões de euros para a ação social que vai permitir a criação de 570 vagas de apoio na área da deficiência.
"Sentimos que era fundamental, já este ano, reforçar os acordos e as verbas na área da deficiência", afirmou Pedro Mota Soares, em Rio Maior, acrescentando que serão criadas "cerca de 570 vagas na área dos centros de atividades ocupacionais".
A medida é sustentada num reforço da verba na ordem dos "dois milhões de euros" que permitirá alocar trabalhadores" num conjunto de atividades" de apoio às pessoas com deficiência e "muito dirigido especificamente ao acolhimento das próprias famílias destas pessoas", afirmou o ministro.
Pedro Mota Soares realçou ainda a medida publicada, esta quarta-feira, no Diário da República "que permite à administração local criar um enclave de emprego protegido", dirigido também a portadores de deficiência.
"Percebemos que a área da administração local tinha uma enorme sensibilidade para gerar empregabilidade às pessoas com deficiência e vamos fazer muita da sua inclusão social através do mercado de trabalho", afirmou.
Para o governante são duas medidas "fundamentais" o alargamento da rede social", área em que, admitiu, "nos últimos anos tem havido alguma desproteção" o que obriga o Governo a " ir mais longe para proteger as pessoas com deficiência".
Pedro Mota Soares inaugurou, nesta quarta-feira, uma residência e centro de atividades ocupacionais com capacidade para 24 residentes a apoio ocupacional a cerca de 30 pessoas com deficiência, em Rio Maior
A Unidade, denominada " O Ninho" representa um investimento de 1.156.918,00 euros, financiada em 876.688,50 euros pelo Programa Operacional Potencial Humano.
14.6.12
Distrito de Braga é deficitário no apoio à deficiência
José Paulo Silva, in Correio do Minho
O director do Centro Distrital de Braga da Segurança Social, Rui Barreira, defende a racionalização dos investimentos na área de acção social. Em entrevista ao Correio do Minho/Rádio Antena Minho, Rui Barreira define como prioridade mais valências de apoio a cidadãos portadores de deficiências.
P - No último périplo por instituições de solidariedade social do distrito de Braga afirmou que estas estão a servir de almofada à tensão social. Isso quer dizer que a situação é mais grave do que os números deixam transparecer?
R - O que eu disse foi as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) são a primeira almofada de entrada no sistema de acção social. Todos nós temos familiares que contactam com IPSS. Estas são as que contactam de uma forma mais concreta e mais profunda com os problemas das famílias. As IPSS vão respondendo aos problemas que vão surgindo no dia-a-dia.
P - Mas a situação social é mais grave do que dizem os números do desemprego e das prestações sociais que são pagas?
R - Nós temos sentido o impacto do crescimento do desemprego, os números são factos. As insolvências de empresas vão crescendo, mas penso que a situação social é actualmente um pouco de acalmia, porque as IPSS não têm nunca negado o apoio a qualquer cidadão ou a qualquer família.
P - Se esta rede de IPSS do distrito de Braga não existisse, haveria muitos casos de ruptura social?
R - Não tenho a mínima dúvida de que se não existisse esta rede de IPSS e de Misericórdias, a situação social no distrito de Braga seria muito complicada, seria muito caótica. O Governo entende que estas IPSS são o seu braço junto das populações e por isso protocola com elas as respostas sociais e, ao mesmo tempo, tem-lhes dado uma confiança que, se calhar, não era habitual noutros tempos. Escolhemos as IPSS como primeiro parceiro.
P - Essa aproximação que faz às IPSS serve para minorar os efeitos de um menor investimento do Estado nesta área?
R - Não. Repare: o grande problema das IPSS neste momento não são as comparticipações do Estado, são as comparticipações das famílias. Isso é que tem criado algumas situações complicadas de ruptura financeira. A Segurança Social tem cumprido escrupulosamente aquilo que está contratualizado com as IPSS. Não há um dia sequer de atraso. Quando visito estas IPSS é no sentido de encontrar soluções que nem passam sequer pelo dinheiro. Recentemente visitei uma instituição de Braga e verificámos que há uma lavandaria para poucas babetes e de imediato entrei em contacto com outra instituição para se criar uma interacção entre ambas.
P - Está a falar de uma rede social. Essa rede social está articulada entre as próprias IPSS?
R - A rede social tem um papel importante que por vezes é descurado. A interajuda deve sobrepor-se a qualquer interesse das IPSS ou das localidades. O que eu quero dizer é que há muito trabalho a fazer na definição das necessidades de cada um dos locais.
P - Defendeu a criação de uma lista de espera única para os lares de terceira idade...
R - Não uma lista única, mas que cada lista das IPSS fosse partilhada entre todas. Atemoriza-se e até me revolta um pouco ouvir falar em concorrência quando estamos na área social. Disse há dias, no Conselho Local de Acção Social de Braga, que isso para mim não faz qualquer sentido. No âmbito da partilha que todas as IPSS devem fazer, devíamos redefinir e racionalizar os meios. Verifiquei recentemente num concelho do distrito que duas IPSS distavam dois quilómetros uma da outra, uma com quatro vagas em lar e outra com uma lista de espera de 40 pessoas. Por que não uma instituição indicar uma vaga de outra?
P - Essa articulação não tem de passar pela própria Segurança Social?
R - A comunicação deve ser feita ao nível dos conselhos locais de acção social. Iremos promover que isso aconteça. Não sabemos quantas pessoas estão repetidas em lista de espera de várias instituições. Não podemos impedir as pessoas que se inscrevam em mais do que uma.
P - Se as IPSS estiverem a funcionar numa lógica de concorrência não vão partilhar informação.
R - A questão é essa.
P - Tem consciência de que as valências que existem nas IPSS do distrito dão resposta às necessidades?
R - Temos de tudo. Há locais onde a rede já está equipada com as valências necessárias e outros locais com valências bastante aquém das necessidades. Neste momento o que temos de fazer é uma racionalização de meios, o que me parece importante é estimular respostas que não existam no distrito. Mais do que as respostas típicas de lares de terceira idade, centros de dia, apoio domiciliário e creches, o que temos de estimular são respostas de apoio à deficiência. É para aí que temos de privilegiar o nosso olhar e o nosso rumo. Tenho a nítida sensação de que ao nível da deficiência estamos bastante deficitários, quer ao nível do distrito, quer a nível nacional. Numa altura em que temos de racionalizar os custos que são escassos, temos de fazer opções. Não esquecendo as valências típicas, temos que apostar em áreas em que sentimos carências.
P - A área do apoio à deficiência pode ser menos atractiva para as IPSS?
R - O que eu digo é que não é possível hoje termos todos uma IPSS na nossa freguesia ou na nossa paróquia. Temos de perceber que esse tempo acabou e que esse tempo foi errado. Dou muitas vezes o exemplo da Associação Engenho, de Famalicão, como uma em que a reforma administrativa já lá chegou, que tem cinco presidentes de Junta nos órgãos sociais. Essa IPSS serve cinco freguesias.
P - É um exemplo que devia ser seguido?
R - Que devia e terá de ser seguido. Temos de evitar os mini-poderes em que as pessoas querem ter tudo perto de casa.
Voltando à questão do apoio à deficiência, é uma resposta muito mais complicada e cara, em que o número de técnicos exigido é muito superior. Para além das IPSS de maior dimensão, hoje já se verifica que grupos de pais e de cidadãos se agrupam no sentido de criar respostas para determinadas deficiências. Refiro a Associação de Invisuais do Distrito de Braga e a Associação para a Inclusão e Apoio ao Autista. A Segurança Social tem de ir ao encontro dessas instituições e dar uma resposta cabal. A Associação para a Inclusão e Apoio ao Autista, com os parcos recursos que tem, presta apoio a todo o distrito de Braga.
P - A Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPCDM) de Braga passou por alguma turbulência em termos directivos e por problemas financeiros complicados. Como é que a Segurança Social está a acompanhar esta situação?
R - O problema directivo da APPACDM não nos diz respeito. No Centro Distrital de Segurança Social estamos apenas preocupados com a dimensão e a forma como as respostas são dadas aos utentes. A APPACDM tem tido um acompanhamento directo dos nossos serviços, temos reunido com a nova direcção, estamos a tentar encontrar soluções lado a lado.
P - Para os utentes não há qualquer perigo de ruptura dos serviços?
R - Neste momento não existe qualquer perigo de ruptura.
P - Estão previstas 75 cantin as sociais para o distrito de Braga. Quantas estão a funcionar?
R - Neste momento temos 29 no terreno. Todos os concelhos têm pelo menos uma instituição com cantina social. Protocolámos primeiramente com as Misericórdias, porque sabíamos que são instituições com alguma capacidade para iniciar de uma forma muito mais rápida este trabalho. Cada cantina terá um limite máximo de 65 refeições diárias. O grande desafio destas cantinas sociais é chegar a uma nova pobreza envergonhada, que é o que mais nos preocupa. Temos novas candidaturas em mãos e estamos a fazer uma análise em termos geográficos para chegar a todos os locais.
P - Este programa tem vigência até ao final do ano?
R - Se as necessidades se mantiverem, o programa continuará. Não deixa de ser uma medida de carácter temporário e não pode ser tratada como um acordo de cooperação normal.
P - Com o desemprego a aumentar no distrito de Braga, admite que, no final deste ano, o programa das cantinas sociais se possa extinguir?
R - Não. Mesmo que o desemprego se mantenha ou diminua, não tenho a mínima dúvida de que o programa se manterá.
P - Qual é o critério de atendimento nas cantinas sociais?
R - O critério é definido pelas instituições. Nós damos o perfil das pessoas que devem ser atendidas. Nós confiamos nas instituições que conhecem muito melhor as famílias que têm mais dificuldades ao nível da alimentação.
P - Como responde às críticas feitas a esta opção pelas cantinas sociais como um regresso a um Estado assistencialista?
R - O Estado actuou como devia actuar, porque estamos num momento extraordinário que exige medidas extraordinárias. Não podemos continuar com a ideia de que vale a pena atirar com dinheiro para os problemas.
P - Tem-se registado um aumento do número de beneficiários do rendimento social de inserção (RSI). No distrito de Braga andam na casa dos 16 mil. Prevê um aumento ainda maior deste tipo de apoios no corrente ano?
R - Não. O que nós temos feito é encarar o aumento do RSI como reflexo da situação em que as famílias se encontram neste momento. Muitas pessoas, acabado o período de atribuição do subsídio de desemprego, entram numa situação de velhice mais precoce, já que o mercado de trabalho encara a pessoas a partir dos 45, 50 anos como velhas. A readmissão de pessoas com esta idade no mercado de trabalho tem sido difícil. Isto está formatado na nossa sociedade. Quando acaba o subsídio de desemprego e o subsídio social de desempregado, entramos numa situação em que muitas pessoas ficam completamente desprotegidas. É aí que entra o RSI.
P - Há um aumento da fiscalização da atribuição do RSI?
R - Ela vai acontecendo. Hoje em dia os maiores fiscalizadores são os próprios cidadãos.
P - Até há pouco tempo passava a ideia de que o RSI era para sustentar preguiçosos?
R - O RSI tem que ser encarado como uma ajuda pontual a quem está a passar por uma situação extraordinária. De facto, passou a ser um subsídio ao não trabalho.
P - Durante quanto tempo é que as pessoas se mantêm no sistema do RSI?
R - No âmbito do RSI sempre existiu um contrato social com determinadas obrigações. O que se tentava era reinserir essas pessoas no mercado de trabalho. O problema é que o RSI foi tomado como uma renovação automática, não havia cumprimento das obrigações do próprio beneficiário. Hoje em dia entra-se no sistema, é-se avaliado, assina-se o contrato social e a partir das obrigações do utente é que se faz o pagamento.
P - Qual é o tempo médio de permanência no RSI?
R - Não tenho esse dado. A maior parte das pessoas com RSI são apoiadas com toda a justiça. O que devemos evitar a todo o custo é que alguém esteja, de uma forma fraudulenta, a beneficiar de algo que vai retirar aos que precisam. O número de cartas a denunciar alguém que está a beneficiar de subsídios indevidos aumentou, relativamente ao período de 2002 a 2005, de uma forma que eu nem consigo estar aqui a concretizar em termos práticos.
P - Os tempos de crise obrigaram os cidadãos a serem mais escrupulosos na denúncia de fraudes?
R - Exactamente. As pessoas percebem que o benefício que alguém que está ao seu lado recebe lhes sai do bolso. Também os próprios sistemas informáticos são hoje muito mais activos.
P - Estamos num distrito com um número de desempregados e de insolvências de empresas bastante elevados. Qual é a relação das empresas com a Segurança Social em termos de cumprimento das suas obrigações?
R - Nós temos sentido um decréscimo das contribuição das empresas para a Segurança Social. Temos feito uma tentativa de acompanhamento diário das empresas, no sentido de criar uma relação muito próxima e directa através do gestor de contribuinte. Pretendemos evitar que se avolumem as dívidas das empresas à Segurança Social. Temos monotorizado também as 50 maiores empresas do distrito no sentido de saber como é que elas vão passando.
P - A dívida das empresas tem crescido?
R - A dívida tem tido um ligeiro aumento. Somos mais eficazes na cobrança e são menos os casos de acumulação de dívidas, mas ainda há muito crédito mal parado. Com a entrada deste Governo, há uma nova forma de ver as coisas: temos que ajudar, mesmo nos planos de insolvência.
P - Foi director adjunto do Centro Distrital de Braga da Segurança Social entre 2002 e 2005. Comparando esse período com o actual, aconselharia as pessoas a recorrer a sistemas alternativos à Segurança Social?
R - Essa é uma pergunta complicada. Eu tenho uma ideia já firmada de defesa do sistema de plafonamento previsto na lei de bases de 2003 e revisto em 2005. Continuamos com um sistema que nos diz que a Segurança Social se manterá sem falência até 2050.
P - Essa previsão está já ultrapassada?
R - Completamente ultrapassada. Não podemos equacionar que o Estado Social se vai manter. O que está bem é que o Estado Social garanta o mínimo de dignidade às pessoas e que as pessoas, a partir de determinado patamar, possam contribuir para o sistema público ou para o privado. Espero que este sistema de plafonamento esteja em vigor até ao final da Legislatura.
P - Não irá depauperar a Segurança Social?
R - Vamos ter que equilibrar o período de transição de um sistema para outro.
P - Se fosse possível isolá-lo do resto do país, o distrito de Braga seria viável em termos de Segurança Social?
R - Apesar de termos muito desemprego, temos também um lote de contribuintes de grande capacidade. A empresa do distrito de Braga que mais contribui para a Segurança Social, com um milhão e 200 mil euros mensais, é uma empresa sólida. Muitos dos nossos contribuintes são uma base sólida para o sistema. Também não nos podemos esquecer que estamos num dos distritos mais jovens da Europa e de Portugal. Isto é importante para equilibrar as nossas contas e para permitir que haja quem contribua para os mais velhos. Nós temos à volta de 360 IPSS no distrito de Braga que nos permitem dar resposta a quem mais necessita num momento como este. Trata-se de um terceiro sector muito importante que garante muitos empregos no nosso distrito.
O director do Centro Distrital de Braga da Segurança Social, Rui Barreira, defende a racionalização dos investimentos na área de acção social. Em entrevista ao Correio do Minho/Rádio Antena Minho, Rui Barreira define como prioridade mais valências de apoio a cidadãos portadores de deficiências.
P - No último périplo por instituições de solidariedade social do distrito de Braga afirmou que estas estão a servir de almofada à tensão social. Isso quer dizer que a situação é mais grave do que os números deixam transparecer?
R - O que eu disse foi as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) são a primeira almofada de entrada no sistema de acção social. Todos nós temos familiares que contactam com IPSS. Estas são as que contactam de uma forma mais concreta e mais profunda com os problemas das famílias. As IPSS vão respondendo aos problemas que vão surgindo no dia-a-dia.
P - Mas a situação social é mais grave do que dizem os números do desemprego e das prestações sociais que são pagas?
R - Nós temos sentido o impacto do crescimento do desemprego, os números são factos. As insolvências de empresas vão crescendo, mas penso que a situação social é actualmente um pouco de acalmia, porque as IPSS não têm nunca negado o apoio a qualquer cidadão ou a qualquer família.
P - Se esta rede de IPSS do distrito de Braga não existisse, haveria muitos casos de ruptura social?
R - Não tenho a mínima dúvida de que se não existisse esta rede de IPSS e de Misericórdias, a situação social no distrito de Braga seria muito complicada, seria muito caótica. O Governo entende que estas IPSS são o seu braço junto das populações e por isso protocola com elas as respostas sociais e, ao mesmo tempo, tem-lhes dado uma confiança que, se calhar, não era habitual noutros tempos. Escolhemos as IPSS como primeiro parceiro.
P - Essa aproximação que faz às IPSS serve para minorar os efeitos de um menor investimento do Estado nesta área?
R - Não. Repare: o grande problema das IPSS neste momento não são as comparticipações do Estado, são as comparticipações das famílias. Isso é que tem criado algumas situações complicadas de ruptura financeira. A Segurança Social tem cumprido escrupulosamente aquilo que está contratualizado com as IPSS. Não há um dia sequer de atraso. Quando visito estas IPSS é no sentido de encontrar soluções que nem passam sequer pelo dinheiro. Recentemente visitei uma instituição de Braga e verificámos que há uma lavandaria para poucas babetes e de imediato entrei em contacto com outra instituição para se criar uma interacção entre ambas.
P - Está a falar de uma rede social. Essa rede social está articulada entre as próprias IPSS?
R - A rede social tem um papel importante que por vezes é descurado. A interajuda deve sobrepor-se a qualquer interesse das IPSS ou das localidades. O que eu quero dizer é que há muito trabalho a fazer na definição das necessidades de cada um dos locais.
P - Defendeu a criação de uma lista de espera única para os lares de terceira idade...
R - Não uma lista única, mas que cada lista das IPSS fosse partilhada entre todas. Atemoriza-se e até me revolta um pouco ouvir falar em concorrência quando estamos na área social. Disse há dias, no Conselho Local de Acção Social de Braga, que isso para mim não faz qualquer sentido. No âmbito da partilha que todas as IPSS devem fazer, devíamos redefinir e racionalizar os meios. Verifiquei recentemente num concelho do distrito que duas IPSS distavam dois quilómetros uma da outra, uma com quatro vagas em lar e outra com uma lista de espera de 40 pessoas. Por que não uma instituição indicar uma vaga de outra?
P - Essa articulação não tem de passar pela própria Segurança Social?
R - A comunicação deve ser feita ao nível dos conselhos locais de acção social. Iremos promover que isso aconteça. Não sabemos quantas pessoas estão repetidas em lista de espera de várias instituições. Não podemos impedir as pessoas que se inscrevam em mais do que uma.
P - Se as IPSS estiverem a funcionar numa lógica de concorrência não vão partilhar informação.
R - A questão é essa.
P - Tem consciência de que as valências que existem nas IPSS do distrito dão resposta às necessidades?
R - Temos de tudo. Há locais onde a rede já está equipada com as valências necessárias e outros locais com valências bastante aquém das necessidades. Neste momento o que temos de fazer é uma racionalização de meios, o que me parece importante é estimular respostas que não existam no distrito. Mais do que as respostas típicas de lares de terceira idade, centros de dia, apoio domiciliário e creches, o que temos de estimular são respostas de apoio à deficiência. É para aí que temos de privilegiar o nosso olhar e o nosso rumo. Tenho a nítida sensação de que ao nível da deficiência estamos bastante deficitários, quer ao nível do distrito, quer a nível nacional. Numa altura em que temos de racionalizar os custos que são escassos, temos de fazer opções. Não esquecendo as valências típicas, temos que apostar em áreas em que sentimos carências.
P - A área do apoio à deficiência pode ser menos atractiva para as IPSS?
R - O que eu digo é que não é possível hoje termos todos uma IPSS na nossa freguesia ou na nossa paróquia. Temos de perceber que esse tempo acabou e que esse tempo foi errado. Dou muitas vezes o exemplo da Associação Engenho, de Famalicão, como uma em que a reforma administrativa já lá chegou, que tem cinco presidentes de Junta nos órgãos sociais. Essa IPSS serve cinco freguesias.
P - É um exemplo que devia ser seguido?
R - Que devia e terá de ser seguido. Temos de evitar os mini-poderes em que as pessoas querem ter tudo perto de casa.
Voltando à questão do apoio à deficiência, é uma resposta muito mais complicada e cara, em que o número de técnicos exigido é muito superior. Para além das IPSS de maior dimensão, hoje já se verifica que grupos de pais e de cidadãos se agrupam no sentido de criar respostas para determinadas deficiências. Refiro a Associação de Invisuais do Distrito de Braga e a Associação para a Inclusão e Apoio ao Autista. A Segurança Social tem de ir ao encontro dessas instituições e dar uma resposta cabal. A Associação para a Inclusão e Apoio ao Autista, com os parcos recursos que tem, presta apoio a todo o distrito de Braga.
P - A Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPCDM) de Braga passou por alguma turbulência em termos directivos e por problemas financeiros complicados. Como é que a Segurança Social está a acompanhar esta situação?
R - O problema directivo da APPACDM não nos diz respeito. No Centro Distrital de Segurança Social estamos apenas preocupados com a dimensão e a forma como as respostas são dadas aos utentes. A APPACDM tem tido um acompanhamento directo dos nossos serviços, temos reunido com a nova direcção, estamos a tentar encontrar soluções lado a lado.
P - Para os utentes não há qualquer perigo de ruptura dos serviços?
R - Neste momento não existe qualquer perigo de ruptura.
P - Estão previstas 75 cantin as sociais para o distrito de Braga. Quantas estão a funcionar?
R - Neste momento temos 29 no terreno. Todos os concelhos têm pelo menos uma instituição com cantina social. Protocolámos primeiramente com as Misericórdias, porque sabíamos que são instituições com alguma capacidade para iniciar de uma forma muito mais rápida este trabalho. Cada cantina terá um limite máximo de 65 refeições diárias. O grande desafio destas cantinas sociais é chegar a uma nova pobreza envergonhada, que é o que mais nos preocupa. Temos novas candidaturas em mãos e estamos a fazer uma análise em termos geográficos para chegar a todos os locais.
P - Este programa tem vigência até ao final do ano?
R - Se as necessidades se mantiverem, o programa continuará. Não deixa de ser uma medida de carácter temporário e não pode ser tratada como um acordo de cooperação normal.
P - Com o desemprego a aumentar no distrito de Braga, admite que, no final deste ano, o programa das cantinas sociais se possa extinguir?
R - Não. Mesmo que o desemprego se mantenha ou diminua, não tenho a mínima dúvida de que o programa se manterá.
P - Qual é o critério de atendimento nas cantinas sociais?
R - O critério é definido pelas instituições. Nós damos o perfil das pessoas que devem ser atendidas. Nós confiamos nas instituições que conhecem muito melhor as famílias que têm mais dificuldades ao nível da alimentação.
P - Como responde às críticas feitas a esta opção pelas cantinas sociais como um regresso a um Estado assistencialista?
R - O Estado actuou como devia actuar, porque estamos num momento extraordinário que exige medidas extraordinárias. Não podemos continuar com a ideia de que vale a pena atirar com dinheiro para os problemas.
P - Tem-se registado um aumento do número de beneficiários do rendimento social de inserção (RSI). No distrito de Braga andam na casa dos 16 mil. Prevê um aumento ainda maior deste tipo de apoios no corrente ano?
R - Não. O que nós temos feito é encarar o aumento do RSI como reflexo da situação em que as famílias se encontram neste momento. Muitas pessoas, acabado o período de atribuição do subsídio de desemprego, entram numa situação de velhice mais precoce, já que o mercado de trabalho encara a pessoas a partir dos 45, 50 anos como velhas. A readmissão de pessoas com esta idade no mercado de trabalho tem sido difícil. Isto está formatado na nossa sociedade. Quando acaba o subsídio de desemprego e o subsídio social de desempregado, entramos numa situação em que muitas pessoas ficam completamente desprotegidas. É aí que entra o RSI.
P - Há um aumento da fiscalização da atribuição do RSI?
R - Ela vai acontecendo. Hoje em dia os maiores fiscalizadores são os próprios cidadãos.
P - Até há pouco tempo passava a ideia de que o RSI era para sustentar preguiçosos?
R - O RSI tem que ser encarado como uma ajuda pontual a quem está a passar por uma situação extraordinária. De facto, passou a ser um subsídio ao não trabalho.
P - Durante quanto tempo é que as pessoas se mantêm no sistema do RSI?
R - No âmbito do RSI sempre existiu um contrato social com determinadas obrigações. O que se tentava era reinserir essas pessoas no mercado de trabalho. O problema é que o RSI foi tomado como uma renovação automática, não havia cumprimento das obrigações do próprio beneficiário. Hoje em dia entra-se no sistema, é-se avaliado, assina-se o contrato social e a partir das obrigações do utente é que se faz o pagamento.
P - Qual é o tempo médio de permanência no RSI?
R - Não tenho esse dado. A maior parte das pessoas com RSI são apoiadas com toda a justiça. O que devemos evitar a todo o custo é que alguém esteja, de uma forma fraudulenta, a beneficiar de algo que vai retirar aos que precisam. O número de cartas a denunciar alguém que está a beneficiar de subsídios indevidos aumentou, relativamente ao período de 2002 a 2005, de uma forma que eu nem consigo estar aqui a concretizar em termos práticos.
P - Os tempos de crise obrigaram os cidadãos a serem mais escrupulosos na denúncia de fraudes?
R - Exactamente. As pessoas percebem que o benefício que alguém que está ao seu lado recebe lhes sai do bolso. Também os próprios sistemas informáticos são hoje muito mais activos.
P - Estamos num distrito com um número de desempregados e de insolvências de empresas bastante elevados. Qual é a relação das empresas com a Segurança Social em termos de cumprimento das suas obrigações?
R - Nós temos sentido um decréscimo das contribuição das empresas para a Segurança Social. Temos feito uma tentativa de acompanhamento diário das empresas, no sentido de criar uma relação muito próxima e directa através do gestor de contribuinte. Pretendemos evitar que se avolumem as dívidas das empresas à Segurança Social. Temos monotorizado também as 50 maiores empresas do distrito no sentido de saber como é que elas vão passando.
P - A dívida das empresas tem crescido?
R - A dívida tem tido um ligeiro aumento. Somos mais eficazes na cobrança e são menos os casos de acumulação de dívidas, mas ainda há muito crédito mal parado. Com a entrada deste Governo, há uma nova forma de ver as coisas: temos que ajudar, mesmo nos planos de insolvência.
P - Foi director adjunto do Centro Distrital de Braga da Segurança Social entre 2002 e 2005. Comparando esse período com o actual, aconselharia as pessoas a recorrer a sistemas alternativos à Segurança Social?
R - Essa é uma pergunta complicada. Eu tenho uma ideia já firmada de defesa do sistema de plafonamento previsto na lei de bases de 2003 e revisto em 2005. Continuamos com um sistema que nos diz que a Segurança Social se manterá sem falência até 2050.
P - Essa previsão está já ultrapassada?
R - Completamente ultrapassada. Não podemos equacionar que o Estado Social se vai manter. O que está bem é que o Estado Social garanta o mínimo de dignidade às pessoas e que as pessoas, a partir de determinado patamar, possam contribuir para o sistema público ou para o privado. Espero que este sistema de plafonamento esteja em vigor até ao final da Legislatura.
P - Não irá depauperar a Segurança Social?
R - Vamos ter que equilibrar o período de transição de um sistema para outro.
P - Se fosse possível isolá-lo do resto do país, o distrito de Braga seria viável em termos de Segurança Social?
R - Apesar de termos muito desemprego, temos também um lote de contribuintes de grande capacidade. A empresa do distrito de Braga que mais contribui para a Segurança Social, com um milhão e 200 mil euros mensais, é uma empresa sólida. Muitos dos nossos contribuintes são uma base sólida para o sistema. Também não nos podemos esquecer que estamos num dos distritos mais jovens da Europa e de Portugal. Isto é importante para equilibrar as nossas contas e para permitir que haja quem contribua para os mais velhos. Nós temos à volta de 360 IPSS no distrito de Braga que nos permitem dar resposta a quem mais necessita num momento como este. Trata-se de um terceiro sector muito importante que garante muitos empregos no nosso distrito.
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