Ana Dias Cardoso, in Público on-line
Entre as famílias sinalizadas pelas comissões de protecção, cuidadores com grau de bacharelato ou curso superior são o grupo que mais aumentou nos últimos anos. Dados são do relatório de 2017 divulgado na íntegra esta semana.
Ana Dias Cordeiro 15 de Julho de 2018, 8:13
No universo dos cuidadores das crianças acompanhadas pelas comissões de protecção de crianças e jovens (CPCJ) em risco, o grupo que mais tem aumentado é o de cuidadores com grau de bacharelato ou curso superior. Eram apenas 3,3% das famílias acompanhadas em 2011. Em 2017, representaram 8% dos lares cujas crianças tiveram um processo numa comissão de protecção.
Este números estão no Relatório Anual de Actividades das CPCJ referente a 2017, recentemente entregue à Assembleia da República e tornado público no site da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens esta semana. Uma síntese do mesmo documento foi apresentada, em Maio, na Figueira da Foz.
A proporção de pais ou mães que completaram o 2.º ou 3.º ciclo do ensino básico continua a ser mais expressiva, ao representar (em conjunto) cerca de metade das situações seguidas pelas equipas de protecção, e assim tem-se mantido nos últimos anos. Uma descida “muito significativa dos elementos sem escolaridade”, nos casos de famílias de crianças acompanhadas, também é referido no relatório de 2017. “No entanto, os cuidadores que apenas sabem ler ou escrever continuam a representar valores na ordem dos cinco pontos percentuais”, sem alteração nos últimos anos, salienta o documento.
Pelo contrário, a representatividade das famílias com um bacharelato ou uma licenciatura mais do duplicou em seis anos, em linha com o aumento da taxa de escolarização no ensino superior referida nas estatísticas do Instituto Nacional de Estatística (INE). Por esclarecer, no relatório, ficam porém as causas para as crianças de famílias menos desfavorecidas estarem em perigo.
Divórcios e violência mais visível
A percepção da psicóloga Fernanda Salvaterra, que até Dezembro de 2016, integrou a equipa principal da CPCJ de Lisboa Norte, é a de que os casos numa população mais diferenciada eram sobretudo relacionados com os conflitos de regulação das responsabilidades parentais ou de incumprimento, por exemplo, nas férias, quando a criança devia ser entregue e não era. "Também havia outros conflitos e situações de violência doméstica, que cada vez são mais reportadas”, por exemplo, “por vizinhos”, diz Fernanda Salvaterra, investigadora do Instituto de Apoio à Criança, doutorada em Psicologia do Desenvolvimento.
Em situação de violência doméstica "o objectivo é proteger a criança e a mãe, e não retirar a criança"
Também a académica Maria Barbosa-Ducharne considera plausível uma maior frequência de “situações de divórcios” mal resolvidas, em que as comissões de protecção serão chamadas a intervir nas questões de atribuição de guarda parental à mãe ou ao pai. Mas conclui: “Podem ser esses conflitos ou ainda situações de violência doméstica, ou de maus tratos, e isso é outra coisa. O importante é fazer a avaliação das necessidades das famílias e das crianças de uma forma rigorosa.”
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Perante este dado que considera “significativo”, a professora de Psicologia do Desenvolvimento e Adopção e Institucionalização do Mestrado na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto salienta a importância da formação dos técnicos do sistema de protecção de crianças e “a necessidade" de estes "terem em conta o novo perfil de famílias acompanhadas”.
Famílias monoparentais expostas
No retrato possível das crianças acompanhadas, por outro lado, quase metade vem de famílias clássicas (41%), mas uma grande parte (36%) vive só com a mãe (em maioria) ou só com o pai. “Sobressai a elevada percentagem de famílias monoparentais (36%) e de famílias reconstituídas (13%)", destaca o relatório.
Assim, mais de um terço das famílias com processo aberto nas comissões de protecção são monoparentais e essa proporção tem-se mantido estável ao longo dos últimos anos, e muito acima do lugar que ocupam na sociedade: de acordo com os dados mais recentes do INE, entre os cerca de quatro milhões de famílias existentes em 2017, quase 440 mil eram monoparentais, ou seja, cerca de 10% de todas as famílias.
"São famílias muito mais expostas, com níveis de stress mais elevado, onde só há uma fonte de rendimento”, diz a professora Maria Barbosa-Ducharne. “Não significa que sejam melhores ou piores pais. Estão em situação de maior exigência. E é preciso um maior apoio.”
Apoios e maior flexibilidade
Além de apoios, completa Fernanda Salvaterra, seria desejável uma maior flexibilidade de horários nas escolas e creches para receber estas crianças. “Nas famílias monoparentais, há dificuldades económicas, situações associadas à pobreza”, diz. Assim, quando a mãe trabalha longas horas, a criança fica entregue a um vizinho ou com os irmãos mais velhos, ou ainda desprotegida, explica.
"Entre ficar desprotegida ou passar muitas horas na escola ou na creche”, a segunda opção, embora não ideal, é preferível, entende Fernanda Salvaterra. Em muitos casos, o trabalho exige que a mãe entre ao serviço às 6h da manhã ou regresse muito tarde a casa, acrescenta. As famílias com rendimentos provenientes do trabalho (66,2%) representam dois terços dos lares com crianças são acompanhadas pelo sistema de protecção. Essa proporção, que estava acima dos 53% em 2011, tem vindo a ganhar importância, desde então, todos os anos.
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16.7.18
26.1.18
Dezenas de crianças adoptadas voltam a viver situações de perigo ou abandono
Ana Dias Cordeiro, in Público on-line
Em 2016, na lista das crianças que tinham reentrado no acolhimento, 48 vieram de uma família adoptiva definitiva, aponta o Relatório de Caracterização Anual do Sistema de Acolhimento.
Em 2016, 897 crianças estavam de novo em lares de acolhimento depois de outras medidas não terem afastado a situação de perigo na família Daniel Rocha
Quando uma adopção é decretada por um juiz em tribunal, a criança já passou, na maior parte dos casos, pela retirada aos pais biológicos e pelo acolhimento em residência. Chegada aqui, através da decisão judicial, a sua adopção é irrevogável. Porém, entre as que passaram as várias barreiras, e nalguns casos já escolheram adoptar o nome da família adoptiva, há as que regressam para uma instituição de acolhimento.
Estas situações estão contabilizadas na lista das reentradas em lares de acolhimento para crianças e jovens em perigo. E se nessas reentradas, a maioria dos casos se refere a famílias de onde não foi possível afastar a situação de perigo mesmo após uma medida de apoio junto dos pais biológicos (473 de um total de 897 reentradas no sistema), também havia, em 2016, 48 crianças que tinham voltado a ser acolhidas numa instituição, depois de a adopção decretada. São dados do Relatório CASA (Caracterização Anual do Sistema de Acolhimento) relativo a esse ano em que 361 crianças foram adoptadas.
“A adopção é para dar resposta às necessidades da criança e não a um desejo de parentalidade”
Sobre as circunstâncias vividas por estas crianças, o documento refere que “no seio da família adoptiva voltaram a ser vítimas de situações de perigo a justificar nova separação temporária, sendo necessária nova intervenção com vista a definir e concretizar o projecto de vida que melhor defenda os respectivos interesses superiores e bem-estar”.
Perigo ou rejeição?
Em 2015, das reentradas no sistema de acolhimento contavam-se 35 crianças que tinham tido adopção decretada, e em 2014 estavam 37 nas mesmas condições, de acordo com os relatórios relativos a esses anos. Questionado, o Instituto da Segurança Social (ISS) não refere se houve abandonos ou rejeições já depois de a adopção definitiva ser decretada por um juiz. E o relatório de 2016 fala apenas em crianças que voltaram a ser vítimas de maus tratos.
"Estes dados alertam-nos para a necessidade de uma selecção muito criteriosa, porque não se pode sujeitar as crianças a novas perdas”, considera Fernanda Salvaterra, psicóloga clínica, investigadora no Instituto de Apoio à Criança e autora da tese de doutoramento Vinculação e Adopção (2007).
Um só diploma vai regular tudo o que tem a ver com adopção de crianças
Sem se conhecerem os motivos por que as crianças saíram das famílias adoptivas, desde quando viviam com elas, qual a vivência no acolhimento anterior, qual a experiência na família biológica e se, por eventuais situações traumáticas, não confiam nos adultos, será difícil tirar conclusões definitivas, acrescenta a psicóloga e académica.
Fernanda Salvaterra lembra-se de um caso, quando coordenava o serviço de adopções do ISS. Quando a mãe adoptiva morreu, o impacto na família foi demasiado grande. Sem ser capaz de se organizar, o pai adoptivo entregou os filhos a familiares que vieram, mais tarde, a maltratar as crianças e estas voltaram a ser institucionalizadas.
Por isso, diz Fernanda Salvaterra, é preciso olhar para estes números conhecendo as circunstâncias e as dinâmicas das famílias. E contrapor aos casos de insucesso os casos de sucesso. Nesta situação em particular, as crianças voltaram a ser adoptadas e estarão bem. No geral, contudo, a psicóloga questiona "se a metodologia usada não estará mais focada nos interesses de quem adopta quando deveria visar o superior interesse da criança".
As alterações à lei da adopção em 2015 são apresentadas pelo ISS como tendo resultado numa melhoria os processos de adopção. Porém, ao não disponibilizar os dados relativos a 2017 e ao não responder às perguntas enviadas, não demonstra como terá sido melhorada a situação das crianças a aguardar uma família e das famílias à espera de adoptar. Também não disse quando se verificará a publicação do relatório anual. Desde 2015, a lei obriga o ISS a publicar o relatório mas o instituto não o fez em 2016 e 2017.
Para os sucessivos pedidos do PÚBLICO dirigidos desde Dezembro, ao ISS e ao gabinete do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, houve uma resposta: a de remeter para o Relatório CASA de 2016 a informação mais actualizada sobre a adopção.
"Parentalidade terapêutica"
A criança adoptada passa frequentemente por um longo processo: começa por receber uma medida de adoptabilidade, quando o juiz considera existirem indícios suficientes para considerar que – por abandono ou total incapacidade – desapareceram os laços com os pais biológicos.
Espera por uma família, mais ou menos tempo. Quando é finalmente entregue a ela, começa por ter por um período de seis meses de pré-adopção, após o qual, se tudo correr bem, passa a ser filha desses pais adoptivos, que também eles passaram por um longo processo de espera, e foram seleccionados e formados.
“À partida, os adultos deveriam ser capazes de cuidar das crianças”, continua Fernanda Salvaterra, referindo os casos extremos em que há necessidade de os pais exercerem “uma parentalidade terapêutica” por adoptarem, nalguns casos, crianças com vivências muito traumáticas. Nesses casos, a criança ou o jovem pode não manifestar as suas necessidades mas "espera no dia-a-dia a oportunidade de reparar esses efeitos que o seu passado traumático lhe provocou”, acrescenta a psicóloga.
“O casal adoptante precisa de apoio e as crianças têm que sentir que há uma disponibilidade, que há um entendimento”, diz por seu lado diz João Seabra Diniz, psicanalista e autor do livro Este meu filho que eu não tive (Edições Afrontamento 1993). No tempo em que trabalhou no serviço de adopções da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, entre 1976 e 1996, “nem se punha sequer a hipótese de a criança sair da família adoptiva”.
Ler mais
Governo quer simplificar leis sobre adopção para tornar processos mais rápidos
Abandonados ao nascer: comissões de protecção abriram 17 processos
Agora, estes 48 casos de reentradas no sistema de acolhimento de crianças adoptadas, impõem várias questões: como é feita a selecção dos casais, como são preparados para a adopção, como é feita a entrega da criança e que tipo de apoio é prestado pelos organismos da Segurança Social. "Esta é uma área que exige uma alta especialização" de todos os profissionais.
“Nestes casos,ou se trata de rejeição, ou de uma situação de perigo em que os pais adoptivos são maltratantes", refere Seabra Diniz. "Em qualquer dos casos, significa que houve incompetência na selecção da família. Em qualquer dos casos, é muito grave."
Em 2016, na lista das crianças que tinham reentrado no acolhimento, 48 vieram de uma família adoptiva definitiva, aponta o Relatório de Caracterização Anual do Sistema de Acolhimento.
Em 2016, 897 crianças estavam de novo em lares de acolhimento depois de outras medidas não terem afastado a situação de perigo na família Daniel Rocha
Quando uma adopção é decretada por um juiz em tribunal, a criança já passou, na maior parte dos casos, pela retirada aos pais biológicos e pelo acolhimento em residência. Chegada aqui, através da decisão judicial, a sua adopção é irrevogável. Porém, entre as que passaram as várias barreiras, e nalguns casos já escolheram adoptar o nome da família adoptiva, há as que regressam para uma instituição de acolhimento.
Estas situações estão contabilizadas na lista das reentradas em lares de acolhimento para crianças e jovens em perigo. E se nessas reentradas, a maioria dos casos se refere a famílias de onde não foi possível afastar a situação de perigo mesmo após uma medida de apoio junto dos pais biológicos (473 de um total de 897 reentradas no sistema), também havia, em 2016, 48 crianças que tinham voltado a ser acolhidas numa instituição, depois de a adopção decretada. São dados do Relatório CASA (Caracterização Anual do Sistema de Acolhimento) relativo a esse ano em que 361 crianças foram adoptadas.
“A adopção é para dar resposta às necessidades da criança e não a um desejo de parentalidade”
Sobre as circunstâncias vividas por estas crianças, o documento refere que “no seio da família adoptiva voltaram a ser vítimas de situações de perigo a justificar nova separação temporária, sendo necessária nova intervenção com vista a definir e concretizar o projecto de vida que melhor defenda os respectivos interesses superiores e bem-estar”.
Perigo ou rejeição?
Em 2015, das reentradas no sistema de acolhimento contavam-se 35 crianças que tinham tido adopção decretada, e em 2014 estavam 37 nas mesmas condições, de acordo com os relatórios relativos a esses anos. Questionado, o Instituto da Segurança Social (ISS) não refere se houve abandonos ou rejeições já depois de a adopção definitiva ser decretada por um juiz. E o relatório de 2016 fala apenas em crianças que voltaram a ser vítimas de maus tratos.
"Estes dados alertam-nos para a necessidade de uma selecção muito criteriosa, porque não se pode sujeitar as crianças a novas perdas”, considera Fernanda Salvaterra, psicóloga clínica, investigadora no Instituto de Apoio à Criança e autora da tese de doutoramento Vinculação e Adopção (2007).
Um só diploma vai regular tudo o que tem a ver com adopção de crianças
Sem se conhecerem os motivos por que as crianças saíram das famílias adoptivas, desde quando viviam com elas, qual a vivência no acolhimento anterior, qual a experiência na família biológica e se, por eventuais situações traumáticas, não confiam nos adultos, será difícil tirar conclusões definitivas, acrescenta a psicóloga e académica.
Fernanda Salvaterra lembra-se de um caso, quando coordenava o serviço de adopções do ISS. Quando a mãe adoptiva morreu, o impacto na família foi demasiado grande. Sem ser capaz de se organizar, o pai adoptivo entregou os filhos a familiares que vieram, mais tarde, a maltratar as crianças e estas voltaram a ser institucionalizadas.
Por isso, diz Fernanda Salvaterra, é preciso olhar para estes números conhecendo as circunstâncias e as dinâmicas das famílias. E contrapor aos casos de insucesso os casos de sucesso. Nesta situação em particular, as crianças voltaram a ser adoptadas e estarão bem. No geral, contudo, a psicóloga questiona "se a metodologia usada não estará mais focada nos interesses de quem adopta quando deveria visar o superior interesse da criança".
As alterações à lei da adopção em 2015 são apresentadas pelo ISS como tendo resultado numa melhoria os processos de adopção. Porém, ao não disponibilizar os dados relativos a 2017 e ao não responder às perguntas enviadas, não demonstra como terá sido melhorada a situação das crianças a aguardar uma família e das famílias à espera de adoptar. Também não disse quando se verificará a publicação do relatório anual. Desde 2015, a lei obriga o ISS a publicar o relatório mas o instituto não o fez em 2016 e 2017.
Para os sucessivos pedidos do PÚBLICO dirigidos desde Dezembro, ao ISS e ao gabinete do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, houve uma resposta: a de remeter para o Relatório CASA de 2016 a informação mais actualizada sobre a adopção.
"Parentalidade terapêutica"
A criança adoptada passa frequentemente por um longo processo: começa por receber uma medida de adoptabilidade, quando o juiz considera existirem indícios suficientes para considerar que – por abandono ou total incapacidade – desapareceram os laços com os pais biológicos.
Espera por uma família, mais ou menos tempo. Quando é finalmente entregue a ela, começa por ter por um período de seis meses de pré-adopção, após o qual, se tudo correr bem, passa a ser filha desses pais adoptivos, que também eles passaram por um longo processo de espera, e foram seleccionados e formados.
“À partida, os adultos deveriam ser capazes de cuidar das crianças”, continua Fernanda Salvaterra, referindo os casos extremos em que há necessidade de os pais exercerem “uma parentalidade terapêutica” por adoptarem, nalguns casos, crianças com vivências muito traumáticas. Nesses casos, a criança ou o jovem pode não manifestar as suas necessidades mas "espera no dia-a-dia a oportunidade de reparar esses efeitos que o seu passado traumático lhe provocou”, acrescenta a psicóloga.
“O casal adoptante precisa de apoio e as crianças têm que sentir que há uma disponibilidade, que há um entendimento”, diz por seu lado diz João Seabra Diniz, psicanalista e autor do livro Este meu filho que eu não tive (Edições Afrontamento 1993). No tempo em que trabalhou no serviço de adopções da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, entre 1976 e 1996, “nem se punha sequer a hipótese de a criança sair da família adoptiva”.
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Governo quer simplificar leis sobre adopção para tornar processos mais rápidos
Abandonados ao nascer: comissões de protecção abriram 17 processos
Agora, estes 48 casos de reentradas no sistema de acolhimento de crianças adoptadas, impõem várias questões: como é feita a selecção dos casais, como são preparados para a adopção, como é feita a entrega da criança e que tipo de apoio é prestado pelos organismos da Segurança Social. "Esta é uma área que exige uma alta especialização" de todos os profissionais.
“Nestes casos,ou se trata de rejeição, ou de uma situação de perigo em que os pais adoptivos são maltratantes", refere Seabra Diniz. "Em qualquer dos casos, significa que houve incompetência na selecção da família. Em qualquer dos casos, é muito grave."
18.12.17
A última entrevista de Armando Leandro à frente da Comissão Nacional da Proteção das Crianças
in RTP
Armando Leandro foi durante 12 anos o presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens. No dia 16 de novembro deixou a presidência deste organismo público, sendo substituído por Rosário Farmhouse.
Armando Leandro acumulava esta função na CNPDPCJ com a de presidente, administrador e gerente da instituição privada, a Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família/CrescerSer.
Trata-se de uma Associação com sete lares privados de acolhimento de crianças em risco, cujos corpos sociais são compostos por outras figuras do Estado.
A última entrevista de Armando Leandro, enquanto presidente da CNPDPCJ, foi concedida ao programa Linha da Frente.
Veja a entrevista na íntegra, realizada na sede da CrescerSer.
Armando Leandro foi durante 12 anos o presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens. No dia 16 de novembro deixou a presidência deste organismo público, sendo substituído por Rosário Farmhouse.
Armando Leandro acumulava esta função na CNPDPCJ com a de presidente, administrador e gerente da instituição privada, a Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família/CrescerSer.
Trata-se de uma Associação com sete lares privados de acolhimento de crianças em risco, cujos corpos sociais são compostos por outras figuras do Estado.
A última entrevista de Armando Leandro, enquanto presidente da CNPDPCJ, foi concedida ao programa Linha da Frente.
Veja a entrevista na íntegra, realizada na sede da CrescerSer.
3.8.17
Quase 500 crianças institucionalizadas corriam perigo de vida
in RR
No último ano foram acolhidos menos jovens e crianças em risco e os que estão a chegar ao sistema são agora mais velhos, indica relatório da Segurança Social. Também aumentaram as crianças aptas para adopção
Uma em cada cinco crianças institucionalizadas no ano passado estava em perigo de vida, indica o relatório CASA 2016 do Instituto da Segurança Social, a que a Renascença teve acesso.
Quase 500 das crianças e jovens em risco foram retirados em "procedimento de urgência", com recurso a forças de seguranças e autorização dos tribunais e 178 estavam com a família nuclear.
Mais de quatro mil, antes de serem acolhidas, foram alvo de medidas de protecção e apoio junto da família, para evitar a retirada.
Ainda segundo os dados a que a Renascença teve acesso, 2.900 jovens já tinham sido acolhidos anteriormente.
Dezassete por cento das crianças foram acolhidas longe de casa, onde é possível encontrar a resposta adequada. 67% passam menos de um ano em acolhimento especializado.
Mais de mil crianças indicadas para adopção
A resposta de ponta, como lhe chama a tutela, não chega a todos. A maioria fica quatro anos ou mais no sistema: 74% no acolhimento familiar, 34% no acolhimento genérico e 36% noutras respostas.
A boa notícia é que mais de 90% destas crianças e jovens em risco têm um projecto de vida definido. 36% já são adolescentes e visam a autonomia, outros 36% regressam à família e 11% vão para adopção.
No ano passado foram 830 crianças para adopção, 469 estão ainda em avaliação técnica, 361 já receberam autorização do tribunal.
A estas juntam-se mais 259 crianças, também em período de pré-adopção, que integravam as 2.513 que saíram do acolhimento em 2016.
Contas feitas, no último ano foram indicadas para adopção quase 1.100 crianças que estavam em acolhimento.
Menos crianças acolhidas e mais velhas
No último ano foram acolhidos menos jovens e crianças em risco e os que estão a chegar ao sistema são agora mais velhos, indica o relatório CASA 2016 do Instituto da Segurança Social, a que a Renascença teve acesso.
Os dados agora conhecidos traçam o cenário vivido pelas crianças que estão ou estiveram neste período em famílias de acolhimentos, acolhimento de emergência e centros de acolhimento temporário no país.
Em 2016 chegaram menos 425 jovens e crianças em risco à rede nacional de acolhimento, mas estão a entrar cada vez mais velhos a estas casas de acolhimento.
Segundo os dados do ano passado, a média de idades aumentou. A maioria, 55%, tem agora entre 12 e 17 anos.
Chegam na fase da adolescência e muitos, 27% ou mais de 2.200, têm problemas de comportamento. 20% têm mesmo medicação regular e acompanhamento psiquiátrico ou psicoterapêutico, indica o relatório CASA 2016.
Segundo fonte do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, são jovens com uma elevada taxa de insucesso escolar, ainda frequentam o primeiro ciclo, e alguns consomem estupefacientes.
As actuais respostas, dirigidas sobretudo à infância, têm que ser adaptadas a estas situações. Já está a ser preparado um protocolo com o Ministério da Educação para destacar 90 professores para este projecto.
A negligência e falta de supervisão familiar originaram a maioria dos acolhimentos, mais de 4. 800.
A exposição a modelos desviantes, como prostituição e toxicodependência, foram responsáveis por mais de 2.600.
Em cerca de 830 casos, o comportamento das próprias crianças, a mendicidade e associação a grupos, obrigou ao acolhimento.
No último ano foram acolhidos menos jovens e crianças em risco e os que estão a chegar ao sistema são agora mais velhos, indica relatório da Segurança Social. Também aumentaram as crianças aptas para adopção
Uma em cada cinco crianças institucionalizadas no ano passado estava em perigo de vida, indica o relatório CASA 2016 do Instituto da Segurança Social, a que a Renascença teve acesso.
Quase 500 das crianças e jovens em risco foram retirados em "procedimento de urgência", com recurso a forças de seguranças e autorização dos tribunais e 178 estavam com a família nuclear.
Mais de quatro mil, antes de serem acolhidas, foram alvo de medidas de protecção e apoio junto da família, para evitar a retirada.
Ainda segundo os dados a que a Renascença teve acesso, 2.900 jovens já tinham sido acolhidos anteriormente.
Dezassete por cento das crianças foram acolhidas longe de casa, onde é possível encontrar a resposta adequada. 67% passam menos de um ano em acolhimento especializado.
Mais de mil crianças indicadas para adopção
A resposta de ponta, como lhe chama a tutela, não chega a todos. A maioria fica quatro anos ou mais no sistema: 74% no acolhimento familiar, 34% no acolhimento genérico e 36% noutras respostas.
A boa notícia é que mais de 90% destas crianças e jovens em risco têm um projecto de vida definido. 36% já são adolescentes e visam a autonomia, outros 36% regressam à família e 11% vão para adopção.
No ano passado foram 830 crianças para adopção, 469 estão ainda em avaliação técnica, 361 já receberam autorização do tribunal.
A estas juntam-se mais 259 crianças, também em período de pré-adopção, que integravam as 2.513 que saíram do acolhimento em 2016.
Contas feitas, no último ano foram indicadas para adopção quase 1.100 crianças que estavam em acolhimento.
Menos crianças acolhidas e mais velhas
No último ano foram acolhidos menos jovens e crianças em risco e os que estão a chegar ao sistema são agora mais velhos, indica o relatório CASA 2016 do Instituto da Segurança Social, a que a Renascença teve acesso.
Os dados agora conhecidos traçam o cenário vivido pelas crianças que estão ou estiveram neste período em famílias de acolhimentos, acolhimento de emergência e centros de acolhimento temporário no país.
Em 2016 chegaram menos 425 jovens e crianças em risco à rede nacional de acolhimento, mas estão a entrar cada vez mais velhos a estas casas de acolhimento.
Segundo os dados do ano passado, a média de idades aumentou. A maioria, 55%, tem agora entre 12 e 17 anos.
Chegam na fase da adolescência e muitos, 27% ou mais de 2.200, têm problemas de comportamento. 20% têm mesmo medicação regular e acompanhamento psiquiátrico ou psicoterapêutico, indica o relatório CASA 2016.
Segundo fonte do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, são jovens com uma elevada taxa de insucesso escolar, ainda frequentam o primeiro ciclo, e alguns consomem estupefacientes.
As actuais respostas, dirigidas sobretudo à infância, têm que ser adaptadas a estas situações. Já está a ser preparado um protocolo com o Ministério da Educação para destacar 90 professores para este projecto.
A negligência e falta de supervisão familiar originaram a maioria dos acolhimentos, mais de 4. 800.
A exposição a modelos desviantes, como prostituição e toxicodependência, foram responsáveis por mais de 2.600.
Em cerca de 830 casos, o comportamento das próprias crianças, a mendicidade e associação a grupos, obrigou ao acolhimento.
19.4.17
VILA VELHA DE RÓDÃO - Encontro de Comissões de Proteção de Crianças e Jovens
in Rádio Condestável
No próximo dia 27 de abril realiza-se o II Encontro das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), no Centro de Artes e Cultura do Tejo, em Vila Velha de Ródão.
A iniciativa tem início às 09:30 e contará, com as presenças da coordenadora da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, Perpétua de Jesus, do presidente da câmara, Luís Pereira, da presidente da CCPJ de Vila Velha de Ródão, Diamantina Valente, do diretor do Centro Distrital de Segurança Social, Melo Bernardo e do comandante distrital da GNR, José Carlos Gonçalves. O encontro terá dois painéis que decorrerão às 10:00 e às 11:45. No primeiro serão abordados os temas “Infância e Adolescência, que futuro?”, “Critérios de avaliação e referenciação para a pedopsiquiatria” e “Influência do contexto familiar para a gravidez na adolescência”. O segundo painel, falará de temas como “Boas Práticas de Prevenção”, “Violência no namoro e stalking” e “Acolhimento residencial: um percurso para a autonomização”. O Encontro inclui ainda workshops gratuitos, com início às 14:30, onde os psicólogos Elda Sá e Bruno Silva, falarão sobre biblioterapia e risoterapia, respetivamente. A iniciativa é organizada pela CPCJ do concelho, em parceria com a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, o Município, Ministério da Saúde, Rede Europeia Anti Pobreza e Instituto de Segurança Social. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas pelo email cpcj.vvrodao@gmail.com.
No próximo dia 27 de abril realiza-se o II Encontro das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), no Centro de Artes e Cultura do Tejo, em Vila Velha de Ródão.
A iniciativa tem início às 09:30 e contará, com as presenças da coordenadora da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, Perpétua de Jesus, do presidente da câmara, Luís Pereira, da presidente da CCPJ de Vila Velha de Ródão, Diamantina Valente, do diretor do Centro Distrital de Segurança Social, Melo Bernardo e do comandante distrital da GNR, José Carlos Gonçalves. O encontro terá dois painéis que decorrerão às 10:00 e às 11:45. No primeiro serão abordados os temas “Infância e Adolescência, que futuro?”, “Critérios de avaliação e referenciação para a pedopsiquiatria” e “Influência do contexto familiar para a gravidez na adolescência”. O segundo painel, falará de temas como “Boas Práticas de Prevenção”, “Violência no namoro e stalking” e “Acolhimento residencial: um percurso para a autonomização”. O Encontro inclui ainda workshops gratuitos, com início às 14:30, onde os psicólogos Elda Sá e Bruno Silva, falarão sobre biblioterapia e risoterapia, respetivamente. A iniciativa é organizada pela CPCJ do concelho, em parceria com a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, o Município, Ministério da Saúde, Rede Europeia Anti Pobreza e Instituto de Segurança Social. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas pelo email cpcj.vvrodao@gmail.com.
4.7.16
Comissões de protecção de crianças vão ser alargadas. Lisboa é a primeira cidade
Liliana Borges, in Público on-line
A Câmara Municipal de Lisboa assinou esta quinta-feira um protocolo que será seguido por mais 34 autarquias. Alargamento pretende responder ao número de processos acumulados.
A Câmara Municipal de Lisboa irá aumentar o número de técnicos das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) para responder ao número de casos de risco assinalados. A medida insere-se num acordo assinado esta quinta-feira entre a autarquia e a Comissão de Protecção das Crianças e Jovens em Risco e estende-se a todo o país. No total, serão cerca de 80 novos técnicos que integrarão 42 comissões de protecção, num total de 35 municípios.
Segundo um estudo realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra a pedido da autarquia de Lisboa, “a carência de recursos humanos e o tempo de afectação reduzido dos técnicos são os factores unanimemente referenciados pelos entrevistados como tendo um impacto negativo no desempenho das CPCJ, quer ao nível processual, quer ao nível da intervenção”. Por isso, o reforço do número de técnicos, que em Lisboa aumentará em cerca de um terço com a integração de mais oito funcionários, irá reflectir as necessidades de resposta de cada comissão, explicou José Vieira da Silva, ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, também presente na cerimónia de assinatura do protocolo, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Lisboa.
No total, o Governo irá investir cerca de 1,2 milhões de euros e o reforço deverá acontecer até ao final do mês de Julho. Vieira da Silva adiantou ainda que para além deste investimento, haverá um “reforço de apoios financeiros às câmaras municipais e investimento na formação”, outro dos pontos assinalados no relatório que analisou o desempenho das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens de Lisboa.
Para Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa, o protocolo permite “reforçar a intervenção conjunta no terreno, enfraquecida nos últimos anos” e responder aos quase cinco mil casos de risco assinalados na cidade de Lisboa, geridos actualmente por um grupo de 25 técnicos. O autarca destacou ainda que a câmara prevê, em paralelo, investir no apoio jurídico disponibilizado às CPCJ.
Armando Leandro, presidente da Comissão de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, elogiou a iniciativa e destacou que “sem qualidade de infância não temos qualidade humana”. O presidente da Comissão de Protecção das Crianças e Jovens em Risco denunciou o “número excessivo de casos” a cargo das comissões e acredita que o reforço das capacidades irá melhorar a “resposta em tempo útil”.
Vieira da Silva sublinhou os “novos riscos que se têm vindo a acentuar.” “Não estamos num momento da nossa vida colectiva e da nossa situação financeira em que possamos tomar estas decisões a não ser suportados pela identificação de necessidades que são óbvias”, reconheceu. De acordo com o ministro, a redução de técnicos nos últimos anos provocou “danos excessivos e injustificáveis”. “Nenhum plano de natureza macrofinanceira justifica que se vá a este ponto no emagrecimento das respostas públicas. Não é aceitável e diria mesmo que não é desculpável”, sublinhou.
“Foram difíceis os anos de austeridade para as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens com a redução do número de técnicos”, apontou o vereador dos Direitos Sociais, João Afonso. “Tiraram capacidades operativas”, acusou. “Para mim isso está próximo do crime”, um crime que, segundo o vereador, se sentirá a longo prazo. “Esta medida vem resolver um problema existente, trazendo ainda mais condições. Não só vai responder às necessidades assinaladas, mas vai ainda tentar superar as condições existentes”, considerou.
“Avaliar a situação de crianças e jovens e tentar decidir os projectos de vida, nas condições em que os técnicos o fazem não é fácil”, elogiou. “É um trabalho árduo, exigente mas eles não abdicam de o fazer”.
Também Fernando Medina falou das “feridas profundas” que “podiam não existir se tivesse havido outra sensibilidade e outra forma de lidar com o problema ao longo destes últimos anos”.
O autarca repetiu e sublinhou a “coesão social” trazida por este reforço. “Lisboa é cada vez mais uma realidade extraordinariamente complexa, onde coexistem extremos da realidade social”, notou Medina. “Há uma parte menos visível e conhecida da cidade de Lisboa que está fora do processo de desenvolvimento. Não haverá futuro da cidade se não cuidarmos da coesão social e garantir que as oportunidades que vamos gerando serão oportunidades para todos”.
“Aquilo que fazemos hoje tem uma resposta operacional, uma resposta técnica efectiva. É uma resposta de urgência”, acrescentou Vieira da Silva.
No relatório da Universidade de Coimbra a que o PÚBLICO teve acesso, a equipa de investigadores destaca ainda as condições degradantes do edifício da CPCJ Ocidental, actualmente sediado na Junta de Freguesia de Campo de Ourique e afirma que as salas de atendimento “são insuficientes”. Ao PÚBLICO, o vereador adiantou que está em curso o planeamento de novas instalações para esta CPCJ. Sem adiantar a nova localização, o autarca afirmou que as obras deverão começar no mês de Setembro.
A Câmara Municipal de Lisboa assinou esta quinta-feira um protocolo que será seguido por mais 34 autarquias. Alargamento pretende responder ao número de processos acumulados.
A Câmara Municipal de Lisboa irá aumentar o número de técnicos das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) para responder ao número de casos de risco assinalados. A medida insere-se num acordo assinado esta quinta-feira entre a autarquia e a Comissão de Protecção das Crianças e Jovens em Risco e estende-se a todo o país. No total, serão cerca de 80 novos técnicos que integrarão 42 comissões de protecção, num total de 35 municípios.
Segundo um estudo realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra a pedido da autarquia de Lisboa, “a carência de recursos humanos e o tempo de afectação reduzido dos técnicos são os factores unanimemente referenciados pelos entrevistados como tendo um impacto negativo no desempenho das CPCJ, quer ao nível processual, quer ao nível da intervenção”. Por isso, o reforço do número de técnicos, que em Lisboa aumentará em cerca de um terço com a integração de mais oito funcionários, irá reflectir as necessidades de resposta de cada comissão, explicou José Vieira da Silva, ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, também presente na cerimónia de assinatura do protocolo, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Lisboa.
No total, o Governo irá investir cerca de 1,2 milhões de euros e o reforço deverá acontecer até ao final do mês de Julho. Vieira da Silva adiantou ainda que para além deste investimento, haverá um “reforço de apoios financeiros às câmaras municipais e investimento na formação”, outro dos pontos assinalados no relatório que analisou o desempenho das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens de Lisboa.
Para Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa, o protocolo permite “reforçar a intervenção conjunta no terreno, enfraquecida nos últimos anos” e responder aos quase cinco mil casos de risco assinalados na cidade de Lisboa, geridos actualmente por um grupo de 25 técnicos. O autarca destacou ainda que a câmara prevê, em paralelo, investir no apoio jurídico disponibilizado às CPCJ.
Armando Leandro, presidente da Comissão de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, elogiou a iniciativa e destacou que “sem qualidade de infância não temos qualidade humana”. O presidente da Comissão de Protecção das Crianças e Jovens em Risco denunciou o “número excessivo de casos” a cargo das comissões e acredita que o reforço das capacidades irá melhorar a “resposta em tempo útil”.
Vieira da Silva sublinhou os “novos riscos que se têm vindo a acentuar.” “Não estamos num momento da nossa vida colectiva e da nossa situação financeira em que possamos tomar estas decisões a não ser suportados pela identificação de necessidades que são óbvias”, reconheceu. De acordo com o ministro, a redução de técnicos nos últimos anos provocou “danos excessivos e injustificáveis”. “Nenhum plano de natureza macrofinanceira justifica que se vá a este ponto no emagrecimento das respostas públicas. Não é aceitável e diria mesmo que não é desculpável”, sublinhou.
“Foram difíceis os anos de austeridade para as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens com a redução do número de técnicos”, apontou o vereador dos Direitos Sociais, João Afonso. “Tiraram capacidades operativas”, acusou. “Para mim isso está próximo do crime”, um crime que, segundo o vereador, se sentirá a longo prazo. “Esta medida vem resolver um problema existente, trazendo ainda mais condições. Não só vai responder às necessidades assinaladas, mas vai ainda tentar superar as condições existentes”, considerou.
“Avaliar a situação de crianças e jovens e tentar decidir os projectos de vida, nas condições em que os técnicos o fazem não é fácil”, elogiou. “É um trabalho árduo, exigente mas eles não abdicam de o fazer”.
Também Fernando Medina falou das “feridas profundas” que “podiam não existir se tivesse havido outra sensibilidade e outra forma de lidar com o problema ao longo destes últimos anos”.
O autarca repetiu e sublinhou a “coesão social” trazida por este reforço. “Lisboa é cada vez mais uma realidade extraordinariamente complexa, onde coexistem extremos da realidade social”, notou Medina. “Há uma parte menos visível e conhecida da cidade de Lisboa que está fora do processo de desenvolvimento. Não haverá futuro da cidade se não cuidarmos da coesão social e garantir que as oportunidades que vamos gerando serão oportunidades para todos”.
“Aquilo que fazemos hoje tem uma resposta operacional, uma resposta técnica efectiva. É uma resposta de urgência”, acrescentou Vieira da Silva.
No relatório da Universidade de Coimbra a que o PÚBLICO teve acesso, a equipa de investigadores destaca ainda as condições degradantes do edifício da CPCJ Ocidental, actualmente sediado na Junta de Freguesia de Campo de Ourique e afirma que as salas de atendimento “são insuficientes”. Ao PÚBLICO, o vereador adiantou que está em curso o planeamento de novas instalações para esta CPCJ. Sem adiantar a nova localização, o autarca afirmou que as obras deverão começar no mês de Setembro.
2.3.16
Menina de sete anos retirada à mãe para garantir "equilíbrio emocional"
in Diário de Notícias
Menina retirada à mãe e entregue ao pai, investigado por alegado abuso sexual da filha, para garantir "equilíbrio emocional"
A retirada em Viana do Castelo de uma criança à mãe e a entrega ao pai ocorreu para garantir "o equilíbrio emocional da menina", diz hoje o Conselho Superior da Magistratura, citando uma decisão da comarca de Faro.
Em resposta escrita a um pedido de esclarecimento enviado pela agência Lusa, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) explica, sustentado na decisão do tribunal de Faro, que a alteração provisória das responsabilidades parentais, atribuindo ao pai a guarda total da menina, proferida no dia 25 de fevereiro, ficou a dever-se "à necessidade de obstar a perturbação do desenvolvimento e equilíbrio emocional da criança decorrente do processo de afastamento do pai por ação da mãe".
A mulher "impediu qualquer visita do pai à filha desde junho de 2015, tendo-se acolhido numa casa de abrigo na qualidade de vítima de violência doméstica, não mais comparecendo nas conferências designadas pelo tribunal (25 de junho de 2015 e 19 de outubro de 2015) com vista a efetivar o regime de visitas fixado, recusando-se a prestar qualquer informação sobre o paradeiro da criança, que retirou da escola que frequentava", adianta o CSM, no esclarecimento enviado à Lusa.
Em causa a situação de uma menina de sete anos que estava com a mãe, de 35, numa casa abrigo para vítimas de violência doméstica em Viana do Castelo e que, por ordem do tribunal de Família e Menores de Faro, foi entregue na segunda-feira ao pai, entretanto investigado por alegado abuso sexual da filha.
De acordo com o CSM, o processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, foi determinado em julho de 2014 por aquele tribunal, "fixando a residência da criança com a mãe e estabelecendo o regime de visitas do pai", decisão contestada pela mãe e "julgada improcedente pelo Tribunal da Relação de Évora, em acórdão proferido em 25 de junho de 2015, confirmando a decisão do Tribunal de Família e Menores de Faro", adiantou.
Segundo o CSM, em junho de 2015 "a mãe intentou uma ação de alteração do exercício das responsabilidades parentais, alegando receio de abusos sexuais".
Já antes, em 2012 a mãe tinha apresentado queixa de idêntico teor e violência doméstica, que viriam a ser arquivadas, "por falta de indícios".
"Face às alegações da mãe de que a criança havia sido abusada sexualmente pelo pai, foi fixado em março de 2012 um regime provisório (enquanto os factos não fossem esclarecidos) de visitas supervisionadas/vigiadas por técnicos", explicou.
Desse relatório "concluiu-se que havia uma forte e positiva relação afetiva entre o pai e a criança e nenhum constrangimento desta em relação ao progenitor".
Conclui-se ainda que "os pais não padeciam de qualquer patologia do foro psiquiátrico ou perturbação psicológica que impedisse o exercício das responsabilidades parentais e, por outro lado, que não se podia concluir pela verificação de qualquer abuso sexual pelo pai na pessoa da criança".
No mesmo sentido, segundo o CSM, "foram os relatórios do hospital de Faro onde a criança foi observada", em 2012.
Menina retirada à mãe e entregue ao pai, investigado por alegado abuso sexual da filha, para garantir "equilíbrio emocional"
A retirada em Viana do Castelo de uma criança à mãe e a entrega ao pai ocorreu para garantir "o equilíbrio emocional da menina", diz hoje o Conselho Superior da Magistratura, citando uma decisão da comarca de Faro.
Em resposta escrita a um pedido de esclarecimento enviado pela agência Lusa, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) explica, sustentado na decisão do tribunal de Faro, que a alteração provisória das responsabilidades parentais, atribuindo ao pai a guarda total da menina, proferida no dia 25 de fevereiro, ficou a dever-se "à necessidade de obstar a perturbação do desenvolvimento e equilíbrio emocional da criança decorrente do processo de afastamento do pai por ação da mãe".
A mulher "impediu qualquer visita do pai à filha desde junho de 2015, tendo-se acolhido numa casa de abrigo na qualidade de vítima de violência doméstica, não mais comparecendo nas conferências designadas pelo tribunal (25 de junho de 2015 e 19 de outubro de 2015) com vista a efetivar o regime de visitas fixado, recusando-se a prestar qualquer informação sobre o paradeiro da criança, que retirou da escola que frequentava", adianta o CSM, no esclarecimento enviado à Lusa.
Em causa a situação de uma menina de sete anos que estava com a mãe, de 35, numa casa abrigo para vítimas de violência doméstica em Viana do Castelo e que, por ordem do tribunal de Família e Menores de Faro, foi entregue na segunda-feira ao pai, entretanto investigado por alegado abuso sexual da filha.
De acordo com o CSM, o processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, foi determinado em julho de 2014 por aquele tribunal, "fixando a residência da criança com a mãe e estabelecendo o regime de visitas do pai", decisão contestada pela mãe e "julgada improcedente pelo Tribunal da Relação de Évora, em acórdão proferido em 25 de junho de 2015, confirmando a decisão do Tribunal de Família e Menores de Faro", adiantou.
Segundo o CSM, em junho de 2015 "a mãe intentou uma ação de alteração do exercício das responsabilidades parentais, alegando receio de abusos sexuais".
Já antes, em 2012 a mãe tinha apresentado queixa de idêntico teor e violência doméstica, que viriam a ser arquivadas, "por falta de indícios".
"Face às alegações da mãe de que a criança havia sido abusada sexualmente pelo pai, foi fixado em março de 2012 um regime provisório (enquanto os factos não fossem esclarecidos) de visitas supervisionadas/vigiadas por técnicos", explicou.
Desse relatório "concluiu-se que havia uma forte e positiva relação afetiva entre o pai e a criança e nenhum constrangimento desta em relação ao progenitor".
Conclui-se ainda que "os pais não padeciam de qualquer patologia do foro psiquiátrico ou perturbação psicológica que impedisse o exercício das responsabilidades parentais e, por outro lado, que não se podia concluir pela verificação de qualquer abuso sexual pelo pai na pessoa da criança".
No mesmo sentido, segundo o CSM, "foram os relatórios do hospital de Faro onde a criança foi observada", em 2012.
11.12.15
O afecto dos funcionários dos lares de infância e juventude faz toda a diferença
Ana Cristina Pereira, in "Público"
Catarina Pinheiro Mota, psicóloga clínica e professora auxiliar na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, estuda a importância do afecto no desenvolvimento dos adolescentes em risco
Estuda há mais de dez anos a importância do afecto no desenvolvimento dos adolescentes. Começou por comparar famílias tradicionais com famílias divorciadas e famílias distribuídas por instituições. Chegavam-lhe à consulta, num centro de saúde de Chaves, miúdos tomados pelo sentimento de perda, de abandono, de solidão. Parecia-lhe importante que os adultos que os recebiam estivessem preparados para acolher a revolta deles, respondendo-lhes com estabilidade, afecto. Seriam capazes? Percebeu que pouco se investiga em Portugal sobre a forma como crianças e jovens são acolhidos nos lares de infância e juventude e sobre o papel dos cuidadores. No pós-doutoramento que está a desenvolver no Centro de Psicologia da Universidade do Porto, esta professora auxiliar na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro já ouviu 402 adolescentes internados em 25 instituições do Norte, do Centro e do Sul do país e 119 cuidadores.
Ainda acontece não se explicar aos miúdos por que tiveram de sair de casa?
Agora, as equipas tentam trabalhar nesse sentido. Antigamente, não. Cheguei a atender meninos que sistematicamente fugiam para casa. Muitas vezes, não compreendiam o porquê de terem sido retirados à família. Esta questão é importantíssima na adaptação. Acolher não é só atribuir um quarto, explicar como funciona a instituição, também é ajudar a perceber o que aconteceu. Se não houver uma bom acolhimento, a possibilidade de rejeição é grande. Este é um contexto em que os adolescentes não escolheram estar e que às vezes até encaram como um castigo.
Há abuso sexual, mau trato físico ou negligência grave e a criança ou jovem é que sai de casa, é que sofre a consequência…
Sim, é verdade. É importante trabalhar a culpa. E não só. Há muitos sentimentos que emergem nesta fase de transição: sentimento de perda, revolta, medo. Às vezes, os adolescentes até se tornam mais agressivos com os cuidadores por, de alguma forma, sentirem que estão a ser castigados por aquelas pessoas quando na verdade não têm culpa.
Começou a estudar estas questões em 2004, estava Portugal ainda a tentar lidar com o escândalo na Casa Pia de Lisboa. O que mudou desde então?
Para além de redução do número de crianças por instituição, há mais pessoal técnico. Quando comecei a trabalhar, fui a muitas instituições. Tinham um director que nem tinha de ser psicólogo, nem assistente social. Era alguém que geria a dinâmica funcional. Agora falamos de uma equipa técnica e educativa. Isso é novo e tem vindo a progredir.
Há uma relação com o Plano DOM [lançado pelo PS para qualificar os lares de infância e juventude]?
Sim. Esse programa foi bom. Trouxe mais formação e mais técnicos, mas também teve inconvenientes. Os técnicos tinham de fazer tarefas transversais. Se estou a tomar conta dos meninos no refeitório e tenho de ralhar com os que não querem comer, é menos viável levá-los para a consulta. Importa perceber que estas equipas tem de funcionar e que cada um tem o seu papel.
Que passa pelo afecto?
Há um esforço que tem vindo a ser feito de estar atento à questão afectiva. Isso antes era menos valorizado. O facto de actualmente haver equipas multidisciplinares facilita o acolhimento e o enquadramento [de crianças e jovens]. Agora importa perceber se esses técnicos são em número suficiente e se têm condições de trabalho estáveis. Eles precisam de se sentir bem para poderem dar o melhor de si próprios. Todos os trabalhadores precisam. Neste contexto, isso é particularmente importante porque implica [darem] muito deles. Levantámos uma série de questões. Qual a importância dos cuidadores? Será que aqueles que têm uma vivência afectiva estável conseguem cuidar melhor? À partida, sim. Aqueles que têm melhor relação com os pais apresentam mais estratégias, mais qualidade nas ligações, mais empatia. E isto é importantíssimo. A capacidade de responder, de estar lá, de estar atento, de criar uma ligação é importantíssima.
Diz que a relação com os professores e os funcionários da escola e do lar de infância e juventude pode aumentar a resiliência, o bem-estar, diminuir a prevalência de comportamentos desviantes…
Sim e não estou a falar só de equipas directivas, de equipas técnicas. Estou a falar também em empregados de limpeza, cozinheiros, seguranças, jardineiros... Os miúdos dizem que a ligação que estabelecem com estas figuras que passam mais tempo com eles é muito importante. Lembro-me de um miúdo me falar de uma cozinheira: “Ela gosta muito de mim e eu gosto muito dela. Ela às vezes deixa-me tirar duas sobremesas.” Isto, que parece insignificante, para ele é muito significativo. Ele sente que tem ali alguém. Com as meninas acontece muito estarem preocupadas com alguma coisa ou precisarem de tirar dúvidas sobre questões relacionadas com a intimidade e irem falar com as funcionárias que estão mais perto delas, não necessariamente o psicólogo ou a assistente social, embora essas figuras também sejam importantes.
Todos são cuidadores….
Todos. Há uma tendência grande para dizer: “Ah, vamos ver se a instituição tem psicólogo”. Como se só o psicólogo ou o assistente social pudessem fazer esse trabalho. Lembro-me de uma senhora que fazia limpeza dizer: “Trato estas meninas como se fossem minhas filhas. Eu ponho regras aos meus filhos, também ponho a elas. É assim que eu sei fazer.” Este discurso é engraçado. Traduz uma necessidade de cuidar. Agora, as pessoas podem fazer o melhor que conseguem e não chegar. Era bom que pudessem ter mais formação…
Que formação?
Não é formação académica. É desenvolvimento pessoal, é supervisão, é ter alguém com quem discutir. “Este menino portou-se mal. O que vamos fazer? Qual é a melhor atitude?” Cada situação é diferente. Muitas vezes, os cuidadores têm dúvidas. Têm de gerir situações difíceis, quando as meninas são agressivas, por exemplo. Lembro-me de uma funcionária contar: “Naquele dia tive de me fechar porque aquele jovem ia bater-me!”
Têm se saber pôr limites?
Têm, mas ao mesmo tempo de saber investir. O que faz com que se sintam realizados é sentirem que conseguem ajudar.
Quando um miúdo se vira contra um cuidador, qual é a melhor estratégia?
Tudo depende da situação, mas no primeiro momento talvez o melhor seja afastar-se dizendo: “Olha, neste momento acho que não estás disponível para falarmos sobre isto. Vou deixar-te aqui um bocadinho. Depois, falamos.” Não há uma maneira boa de fazer isto, porque depende, mas não pode ser desprezar os miúdos, desvalorizar, fugir. O melhor é valorizar e devolver. É o que faço em situação de consulta. Já tive miúdos que queriam partir o meu gabinete. Não ia confrontá-los, ser mais agressiva do que eles. Muitas vezes, eles fazem isso não contra nós, mas contra as circunstâncias de vida deles. Descarregam na primeira pessoa que lhes coloca regras. E as regras são securizantes. Trazem o sentimento de que está ali alguém que se preocupa. Vêm de famílias sem regras. Não há regras – para comer, ir para a cama, lavar os dentes, nada. Isso cria insegurança. Quando falo em regras não é tipo quartel. Com adolescentes funciona muito bem se as regras forem negociadas. Eles são os primeiros a dizer uns aos outros: “Não estás a cumprir”.
De que regras estamos a falar?
De regras ao nível de cuidados pessoais, de cuidados com os pertences, de tratar de pequenas coisas, como fazer a cama, pôr a mesa. São as regras que trazem segurança aos adolescentes. Ainda que eles muitas vezes não concordem com elas ou se sintam revoltados… Chegam ali e como não estão habitados a ter regras entram em conflito com os cuidadores. Os cuidadores podem e devem defender as regras. Podem dizer: “Nós combinámos que toda a gente ia ter um dia para arrumar qualquer coisa.” É como fazemos em nossa casa: “Querias alguma coisa, mas já não é possível porque não fizeste o que combinámos.” Estes adolescentes não têm de ter um percurso desviante. Nalguns casos acontece, mas não tem de ser assim. É importante perceber o que faz diferença.
E as ligações afectivas é que fazem diferença?
Sim. Por isso é importante investir na qualidade da relação que se cria com os adolescentes. É importante valorizar o papel dos cuidadores, apostar na sua formação pessoal, na possibilidade de se sentirem apoiados. É importante haver menos rotatividade de funcionários. Há uma tendência para aproveitar recursos a partir de contratos mais precários - os estágios profissionais [de jovens licenciados], os desempregados enviados pelos centros de emprego. Isso pode dificultar as dinâmicas de criação de relações. São pessoas que se calhar não escolheram trabalhar ali, não estão preparadas, sabem que vão sair. Isso cria instabilidade. Os miúdos vão sentir mais uma perda. É mais benéfico ter estabilidade nestas ligações. Ainda que não sejam relações de vinculação, são relações afectivas.
Há miúdos que mudam muitas vezes de instituição…
Isso acontece mais com os que têm comportamento desviante. Esses não foram o alvo destes estudos. A dinâmica é diferente. Os adolescentes em risco não mudam tanto de sítio.
Mas há sempre funcionários a entrar e a sair, miúdos a entrar e a sair…
Isso cria alguma insegurança, algum receio de perda. Os amigos são extremamente importante numa instituição. Os amigos e outras figuras, como os irmãos. É um problema que temos em Portugal. A iminência de ter de se separar irmãos. Não temos quase nenhuma instituição mista. O que acontece? Vai o irmão para um lado, a irmã para outro e tudo funciona de acordo com a boa vontade dos técnicos, que têm de ter o bom senso de os juntar com frequência. Esta ligação com os irmãos às vezes é o único vínculo à família de origem. São o suporte. Estamos a falar em adolescentes. O irmão pode mesmo ser a figura de vinculação permanente.
Os irmãos também fazem a diferença?
Em qualquer contexto familiar. O irmão pode ser o exemplo, aquele com quem se partilha experiência, aquele que ajuda a gerir as situações mais difíceis. Quando se vai sozinho para uma instituição, é mais complicado. Quando se tem um irmão, é mais simples manter sentimento de pertença. O apoio dos irmãos é fonte de segurança. Os que se sentem protegidos pelos irmãos parecem mais serenos, mais autoconfiantes, manifestam mais sentido de vida.
Catarina Pinheiro Mota, psicóloga clínica e professora auxiliar na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, estuda a importância do afecto no desenvolvimento dos adolescentes em risco
Estuda há mais de dez anos a importância do afecto no desenvolvimento dos adolescentes. Começou por comparar famílias tradicionais com famílias divorciadas e famílias distribuídas por instituições. Chegavam-lhe à consulta, num centro de saúde de Chaves, miúdos tomados pelo sentimento de perda, de abandono, de solidão. Parecia-lhe importante que os adultos que os recebiam estivessem preparados para acolher a revolta deles, respondendo-lhes com estabilidade, afecto. Seriam capazes? Percebeu que pouco se investiga em Portugal sobre a forma como crianças e jovens são acolhidos nos lares de infância e juventude e sobre o papel dos cuidadores. No pós-doutoramento que está a desenvolver no Centro de Psicologia da Universidade do Porto, esta professora auxiliar na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro já ouviu 402 adolescentes internados em 25 instituições do Norte, do Centro e do Sul do país e 119 cuidadores.
Ainda acontece não se explicar aos miúdos por que tiveram de sair de casa?
Agora, as equipas tentam trabalhar nesse sentido. Antigamente, não. Cheguei a atender meninos que sistematicamente fugiam para casa. Muitas vezes, não compreendiam o porquê de terem sido retirados à família. Esta questão é importantíssima na adaptação. Acolher não é só atribuir um quarto, explicar como funciona a instituição, também é ajudar a perceber o que aconteceu. Se não houver uma bom acolhimento, a possibilidade de rejeição é grande. Este é um contexto em que os adolescentes não escolheram estar e que às vezes até encaram como um castigo.
Há abuso sexual, mau trato físico ou negligência grave e a criança ou jovem é que sai de casa, é que sofre a consequência…
Sim, é verdade. É importante trabalhar a culpa. E não só. Há muitos sentimentos que emergem nesta fase de transição: sentimento de perda, revolta, medo. Às vezes, os adolescentes até se tornam mais agressivos com os cuidadores por, de alguma forma, sentirem que estão a ser castigados por aquelas pessoas quando na verdade não têm culpa.
Começou a estudar estas questões em 2004, estava Portugal ainda a tentar lidar com o escândalo na Casa Pia de Lisboa. O que mudou desde então?
Para além de redução do número de crianças por instituição, há mais pessoal técnico. Quando comecei a trabalhar, fui a muitas instituições. Tinham um director que nem tinha de ser psicólogo, nem assistente social. Era alguém que geria a dinâmica funcional. Agora falamos de uma equipa técnica e educativa. Isso é novo e tem vindo a progredir.
Há uma relação com o Plano DOM [lançado pelo PS para qualificar os lares de infância e juventude]?
Sim. Esse programa foi bom. Trouxe mais formação e mais técnicos, mas também teve inconvenientes. Os técnicos tinham de fazer tarefas transversais. Se estou a tomar conta dos meninos no refeitório e tenho de ralhar com os que não querem comer, é menos viável levá-los para a consulta. Importa perceber que estas equipas tem de funcionar e que cada um tem o seu papel.
Que passa pelo afecto?
Há um esforço que tem vindo a ser feito de estar atento à questão afectiva. Isso antes era menos valorizado. O facto de actualmente haver equipas multidisciplinares facilita o acolhimento e o enquadramento [de crianças e jovens]. Agora importa perceber se esses técnicos são em número suficiente e se têm condições de trabalho estáveis. Eles precisam de se sentir bem para poderem dar o melhor de si próprios. Todos os trabalhadores precisam. Neste contexto, isso é particularmente importante porque implica [darem] muito deles. Levantámos uma série de questões. Qual a importância dos cuidadores? Será que aqueles que têm uma vivência afectiva estável conseguem cuidar melhor? À partida, sim. Aqueles que têm melhor relação com os pais apresentam mais estratégias, mais qualidade nas ligações, mais empatia. E isto é importantíssimo. A capacidade de responder, de estar lá, de estar atento, de criar uma ligação é importantíssima.
Diz que a relação com os professores e os funcionários da escola e do lar de infância e juventude pode aumentar a resiliência, o bem-estar, diminuir a prevalência de comportamentos desviantes…
Sim e não estou a falar só de equipas directivas, de equipas técnicas. Estou a falar também em empregados de limpeza, cozinheiros, seguranças, jardineiros... Os miúdos dizem que a ligação que estabelecem com estas figuras que passam mais tempo com eles é muito importante. Lembro-me de um miúdo me falar de uma cozinheira: “Ela gosta muito de mim e eu gosto muito dela. Ela às vezes deixa-me tirar duas sobremesas.” Isto, que parece insignificante, para ele é muito significativo. Ele sente que tem ali alguém. Com as meninas acontece muito estarem preocupadas com alguma coisa ou precisarem de tirar dúvidas sobre questões relacionadas com a intimidade e irem falar com as funcionárias que estão mais perto delas, não necessariamente o psicólogo ou a assistente social, embora essas figuras também sejam importantes.
Todos são cuidadores….
Todos. Há uma tendência grande para dizer: “Ah, vamos ver se a instituição tem psicólogo”. Como se só o psicólogo ou o assistente social pudessem fazer esse trabalho. Lembro-me de uma senhora que fazia limpeza dizer: “Trato estas meninas como se fossem minhas filhas. Eu ponho regras aos meus filhos, também ponho a elas. É assim que eu sei fazer.” Este discurso é engraçado. Traduz uma necessidade de cuidar. Agora, as pessoas podem fazer o melhor que conseguem e não chegar. Era bom que pudessem ter mais formação…
Que formação?
Não é formação académica. É desenvolvimento pessoal, é supervisão, é ter alguém com quem discutir. “Este menino portou-se mal. O que vamos fazer? Qual é a melhor atitude?” Cada situação é diferente. Muitas vezes, os cuidadores têm dúvidas. Têm de gerir situações difíceis, quando as meninas são agressivas, por exemplo. Lembro-me de uma funcionária contar: “Naquele dia tive de me fechar porque aquele jovem ia bater-me!”
Têm se saber pôr limites?
Têm, mas ao mesmo tempo de saber investir. O que faz com que se sintam realizados é sentirem que conseguem ajudar.
Quando um miúdo se vira contra um cuidador, qual é a melhor estratégia?
Tudo depende da situação, mas no primeiro momento talvez o melhor seja afastar-se dizendo: “Olha, neste momento acho que não estás disponível para falarmos sobre isto. Vou deixar-te aqui um bocadinho. Depois, falamos.” Não há uma maneira boa de fazer isto, porque depende, mas não pode ser desprezar os miúdos, desvalorizar, fugir. O melhor é valorizar e devolver. É o que faço em situação de consulta. Já tive miúdos que queriam partir o meu gabinete. Não ia confrontá-los, ser mais agressiva do que eles. Muitas vezes, eles fazem isso não contra nós, mas contra as circunstâncias de vida deles. Descarregam na primeira pessoa que lhes coloca regras. E as regras são securizantes. Trazem o sentimento de que está ali alguém que se preocupa. Vêm de famílias sem regras. Não há regras – para comer, ir para a cama, lavar os dentes, nada. Isso cria insegurança. Quando falo em regras não é tipo quartel. Com adolescentes funciona muito bem se as regras forem negociadas. Eles são os primeiros a dizer uns aos outros: “Não estás a cumprir”.
De que regras estamos a falar?
De regras ao nível de cuidados pessoais, de cuidados com os pertences, de tratar de pequenas coisas, como fazer a cama, pôr a mesa. São as regras que trazem segurança aos adolescentes. Ainda que eles muitas vezes não concordem com elas ou se sintam revoltados… Chegam ali e como não estão habitados a ter regras entram em conflito com os cuidadores. Os cuidadores podem e devem defender as regras. Podem dizer: “Nós combinámos que toda a gente ia ter um dia para arrumar qualquer coisa.” É como fazemos em nossa casa: “Querias alguma coisa, mas já não é possível porque não fizeste o que combinámos.” Estes adolescentes não têm de ter um percurso desviante. Nalguns casos acontece, mas não tem de ser assim. É importante perceber o que faz diferença.
E as ligações afectivas é que fazem diferença?
Sim. Por isso é importante investir na qualidade da relação que se cria com os adolescentes. É importante valorizar o papel dos cuidadores, apostar na sua formação pessoal, na possibilidade de se sentirem apoiados. É importante haver menos rotatividade de funcionários. Há uma tendência para aproveitar recursos a partir de contratos mais precários - os estágios profissionais [de jovens licenciados], os desempregados enviados pelos centros de emprego. Isso pode dificultar as dinâmicas de criação de relações. São pessoas que se calhar não escolheram trabalhar ali, não estão preparadas, sabem que vão sair. Isso cria instabilidade. Os miúdos vão sentir mais uma perda. É mais benéfico ter estabilidade nestas ligações. Ainda que não sejam relações de vinculação, são relações afectivas.
Há miúdos que mudam muitas vezes de instituição…
Isso acontece mais com os que têm comportamento desviante. Esses não foram o alvo destes estudos. A dinâmica é diferente. Os adolescentes em risco não mudam tanto de sítio.
Mas há sempre funcionários a entrar e a sair, miúdos a entrar e a sair…
Isso cria alguma insegurança, algum receio de perda. Os amigos são extremamente importante numa instituição. Os amigos e outras figuras, como os irmãos. É um problema que temos em Portugal. A iminência de ter de se separar irmãos. Não temos quase nenhuma instituição mista. O que acontece? Vai o irmão para um lado, a irmã para outro e tudo funciona de acordo com a boa vontade dos técnicos, que têm de ter o bom senso de os juntar com frequência. Esta ligação com os irmãos às vezes é o único vínculo à família de origem. São o suporte. Estamos a falar em adolescentes. O irmão pode mesmo ser a figura de vinculação permanente.
Os irmãos também fazem a diferença?
Em qualquer contexto familiar. O irmão pode ser o exemplo, aquele com quem se partilha experiência, aquele que ajuda a gerir as situações mais difíceis. Quando se vai sozinho para uma instituição, é mais complicado. Quando se tem um irmão, é mais simples manter sentimento de pertença. O apoio dos irmãos é fonte de segurança. Os que se sentem protegidos pelos irmãos parecem mais serenos, mais autoconfiantes, manifestam mais sentido de vida.
9.10.15
Crise e novos riscos sociais debatidos em Penamacor
in Gazeta do Interior
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Penamacor organiza, dia 15 deste mês, no Palace Hotel & Spa Termas de São Tiago, em Penamacor, um encontro de debate e reflexão subordinado ao tema Crise e novos riscos sociais: implicações na promoção dos direitos da criança.
O programa tem início às 9h30, com a sessão de abertura que conta com a presença de Crise e novos riscos sociais debatidos em Penamacor um representante da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens, além do presidente da Câmara de Penamacor, António Beites, e da vereadora do pelouro da Ação Social e Educação, Ilídia Cruchinho, que também é presidente da IPCJ de Penamacor.
A crise no contexto social e os seus reflexos na família, na escola, nos índices e gradientes de pobreza infantil são a matéria de análise nas intervenções da manhã, a cargo dos representantes do Tribunal de Família e Menores, agrupamento de escolas local e Rede Europeia Anti-Pobreza. Para a tarde ficam as respostas sociais ao alcance do sistema de proteção, sejam de natureza formal ou informal, através dos representantes do Instituto de Segurança Social e do Instituto Social Cristão Pina Ferraz.
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Penamacor organiza, dia 15 deste mês, no Palace Hotel & Spa Termas de São Tiago, em Penamacor, um encontro de debate e reflexão subordinado ao tema Crise e novos riscos sociais: implicações na promoção dos direitos da criança.
O programa tem início às 9h30, com a sessão de abertura que conta com a presença de Crise e novos riscos sociais debatidos em Penamacor um representante da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens, além do presidente da Câmara de Penamacor, António Beites, e da vereadora do pelouro da Ação Social e Educação, Ilídia Cruchinho, que também é presidente da IPCJ de Penamacor.
A crise no contexto social e os seus reflexos na família, na escola, nos índices e gradientes de pobreza infantil são a matéria de análise nas intervenções da manhã, a cargo dos representantes do Tribunal de Família e Menores, agrupamento de escolas local e Rede Europeia Anti-Pobreza. Para a tarde ficam as respostas sociais ao alcance do sistema de proteção, sejam de natureza formal ou informal, através dos representantes do Instituto de Segurança Social e do Instituto Social Cristão Pina Ferraz.
Há uma rede para salvar os jovens que as malhas da escola deixam cair
Graça Barbosa Ribeiro, in Público on-line
Nascido no Porto, o Arco Maior não é uma escola, mas procura ser um local onde se aprende que é possível recomeçar. A diferença, diz quem agarrou a oportunidade de voltar a estudar, é que ali as pessoas importam-se. "Importam-se mesmo."
Fábio Daniel chumbou no 5.º ano. Uma, duas vezes. Ainda fez 6.º, mas acabou por desistir, quando tinha uns 12, 13 anos. Agora, com 24, fala como se o período que decorreu entre o início e o fim da adolescência, que viveu num dos bairros sociais do Porto, não existisse. O que é que fizeste quando saíste da escola? A resposta é breve: “Nada”. Quer falar do que aconteceu depois de aos 22 ter entrado no Arco Maior, o projecto que salva as crianças que caíram por entre as malhas da escola. Foi por causa dele que voltou a estudar e que começou “a encarar a vida destemidamente”.
O Arco Maior não é uma escola. E também não é uma alternativa às escolas já existentes. É provável que nesta sexta-feira o coordenador daquele projecto e especialista em Educação da Universidade Católica do Porto, Joaquim Azevedo, insista nesta ideia.
Terá oportunidade de intervir, durante a cerimónia de formalização do apoio financeiro de Alexandre Soares dos Santos, do Grupo Jerónimo Martins, ao projecto lançado em 2013. E tem feito sempre questão de que isto fique claro: o Arco Maior aparece quando tudo o resto falha, quando a exclusão definitiva das crianças e dos jovens está a um passo, quando “eles já abandonaram a escola e foram abandonados por ela”.
Nasceu no Porto, onde há centenas de jovens em situação de abandono escolar sinalizados pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, mas podia ter nascido noutra cidade em que eles também existem. É “um local e um tempo que oferece a quem já caiu por entre malha de todas as escolas e centros de formação da cidade o tempo e a oportunidade de se reencontrar e recomeçar”, descreveu Joaquim Azevedo no relatório sobre o primeiro ano de actividade do Arco Maior.
Já tinha havido vários arranques em falso, quando o projecto se iniciou, em 2013, envolvendo, para além da Universidade Católica do Porto, a Santa Casa da Misericórdia, que ofereceu as instalações; o Ministério da Educação e Ciência (MEC), que cedeu os professores; o Instituto de Emprego e Formação Profissional, que pagou aos formadores; e vários mecenas que asseguraram o pagamento de equipamentos e despesas de funcionamento.
A ideia inicial era que abrangesse jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 18 anos, em situação de abandono escolar efectivo. Mas estes só chegarão neste ano lectivo. Naquele primeiro ano, o MEC determinou que deveriam ser acolhidas apenas pessoas com 18 anos ou mais. E foi com base nessa regra que, com a ajuda das Comisssões de Protecção de Jovens em Risco e instituições de apoio social, foram seleccionados e convidados a participar no projecto socioeducativo 20 rapazes e raparigas. Em comum, para além de terem abandonado a escola sem completar o 9.º ou mesmo o 6.º ano de escolaridade, tinham o facto de fazerem parte das 24% de pessoas da cidade do Porto que vivem em bairros sociais e “ilhas”, espaços que concentram fenómenos de violência quotidiana, tráfico de droga e pobreza, como os caracteriza Joaquim Azevedo.
Na casa do Arco Maior, aqueles 20 jovens, entre os quais Fábio, comprometeram-se a fazer um percurso de formação de 30 horas por semana, ao longo do equivalente a um ano lectivo, recebendo, caso tivessem sucesso, a respectiva certificação escolar. As áreas nucleares da formação seriam Linguagem e Comunicação, Matemática para a Vida, Inglês, Cidadania e Empregabilidade, complementadas com as práticas oficinais de Restauro, Restauração e Cozinha, Artes e Ofícios e Tecnologias de Informação e Multimédia. O objectivo era ensiná-los, sim, mas promover, também, a sua autonomia e a inserção social.
No final do ano lectivo, havia apenas três baixas: “um desistiu, um foi para o estrangeiro e outro foi detido”, pode ler-se no relatório. Dos restantes, dez transitaram e continuaram em formação no ano seguinte; e sete atingiram os objectivos definidos para aquele período: três obtendo a certificação do 6.º ano e inscrevendo-se para o passo seguinte; e quatro concluindo o 9.º ano.
Os dados relativos ao ano lectivo 2014/2015 (em que a equipa do Arco Maior trabalhou com 29 jovens) também deixam adivinhar casos de sucesso e de insucesso. Nos estudos, mas não só: uma pessoa abandonou o projecto depois de um furto naquela casa, outra viu suspensa a frequência no Arco Maior pelo tribunal, depois de ter praticado actos de violência sobre uma companheira que participava no projecto e com quem namorava.
“O Arco Maior não é uma varinha mágica que muda bairros, famílias, situações de pobreza e de exclusão”, escreveu Joaquim Azevedo no relatório que enviou para o MEC, em 2014. Alguns dos jovens que passaram pelo projecto, no entanto, falam como se fosse.
“Mudou a minha vida”, dizia, esta semana, Bruno Filipe, de 20 anos, a horas de iniciar uma semana de estágio do Curso de Cozinha e Pastelaria no Hotel da Música, no Porto. Bruno, que tem como colega no novo curso outro ex-formando do Arco Maior, refere-se à maneira como os professores ensinam e à sua “imensa paciência”, mas, principalmente, ao facto de ali ninguém ter “desistido” dele.
“Por exemplo, no Arco eu também faltei, como fazia na escola normal. Tinha arranjado uma namorada e estava a ser difícil conciliar as coisas. Mas eles não desistiram de mim. Procuraram-me, fizeram-me voltar, conversaram comigo, importaram-se, importaram-se mesmo. Acreditaram que eu podia ser alguém”, resume. Agora, explica, também ele acredita nele próprio. E apesar de às vezes ser assaltado por dúvidas - "Três anos é muito tempo e na nova escola também já faltei..." - acredita que em 2018 terá a equivalência ao 12.º ano e uma habilitação profissional.
Bruno inaugurou o projecto, à semelhança de Fábio, que completou o 9.º ano em Abril e está a aguardar vaga num curso de Turismo “para começar mais uma jornada, desta vez até ao 12.º ano”. Também este fala da "importância" do Arco e dos professores na sua vida. “Quando uma pessoa se sente sem força e sem vontade, se alguém acreditar e depositar toda a sua fé nessa pessoa, ganha-se uma confiança e uma auto-estima muito forte, e isso era coisa que eu não tinha em mim antes do Arco Maior”, explicou, numa conversa através do Facebook.
Como Bruno, refere-se às faltas às aulas e ao facto de os professores os procurarem. Por o fazerem e pela maneira como o fazem: “Reparamos na sinceridade deles, porque isso dá para ouvir na voz deles e também se lê nas mensagens deles”.
Sim, não é teatro, explica nesta quinta-feira Isabel Lagarto, uma das professoras coordenadoras do projecto, enquanto aguarda na fila para comprar o passe de transportes públicos para “os meninos”, na companhia de duas jovens do Arco Maior que, a seguir, há-de de acompanhar ao médico. Não sabe quando acabará o dia: “Aqui não temos outra hipótese senão envolvermo-nos profundamente. Ou era assim ou não servia de nada estarmos aqui”, comenta.
Este ano, o Arco Maior acolhe, pela primeira vez, crianças mais novas e talvez seja diferente, diz Isabel Lagarto. Mas, pelo menos com os mais velhos, não costuma haver excepções: “Chegam-nos muito castigados pela vida, muito desgastados, não esperam compreensão nem carinho. Normalmente, há um momento em que nos querem contar as suas vidas, as coisas menos boas que fizeram. E é nessa ocasião que eu aproveito para lhes dizer: “Para mim, o teu passado não existe, estamos a partir do zero. De bom e de mau, só me interessa o que fizeres a partir daqui”. Também lhes diz que não agradeçam. Fá-los crer - e é verdade, assegura - que vê-los felizes é a única coisa que lhe importa.
O sentimento de protecção ali é tão forte, conta Joaquim Azevedo, que alguns dos jovens fazem por retardar a saída faltando a algumas aulas, demorando, de propósito, a atingir os objectivos. Isso, apesar de os professores que fazem parte do projecto se desdobrarem para os apoiar e encaminhar nos passos seguintes (a procura de emprego, para uns, ou a continuação dos estudos, para outros).
Fábio diz que não é o caso dele, que é verdade que dantes “não tinha auto-estima”, mas que agora já não tem medo. Escolheu o curso de Turismo porque é dos que têm mais saída no mercado de trabalho, explica, e está ansioso por começar: “O Arco deu-me a chance de encarar a vida destemidamente, vou agarrar este novo desafio com unhas e dentes”. Diz que o faz pelos pais. E também por ele.
Nascido no Porto, o Arco Maior não é uma escola, mas procura ser um local onde se aprende que é possível recomeçar. A diferença, diz quem agarrou a oportunidade de voltar a estudar, é que ali as pessoas importam-se. "Importam-se mesmo."
Fábio Daniel chumbou no 5.º ano. Uma, duas vezes. Ainda fez 6.º, mas acabou por desistir, quando tinha uns 12, 13 anos. Agora, com 24, fala como se o período que decorreu entre o início e o fim da adolescência, que viveu num dos bairros sociais do Porto, não existisse. O que é que fizeste quando saíste da escola? A resposta é breve: “Nada”. Quer falar do que aconteceu depois de aos 22 ter entrado no Arco Maior, o projecto que salva as crianças que caíram por entre as malhas da escola. Foi por causa dele que voltou a estudar e que começou “a encarar a vida destemidamente”.
O Arco Maior não é uma escola. E também não é uma alternativa às escolas já existentes. É provável que nesta sexta-feira o coordenador daquele projecto e especialista em Educação da Universidade Católica do Porto, Joaquim Azevedo, insista nesta ideia.
Terá oportunidade de intervir, durante a cerimónia de formalização do apoio financeiro de Alexandre Soares dos Santos, do Grupo Jerónimo Martins, ao projecto lançado em 2013. E tem feito sempre questão de que isto fique claro: o Arco Maior aparece quando tudo o resto falha, quando a exclusão definitiva das crianças e dos jovens está a um passo, quando “eles já abandonaram a escola e foram abandonados por ela”.
Nasceu no Porto, onde há centenas de jovens em situação de abandono escolar sinalizados pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, mas podia ter nascido noutra cidade em que eles também existem. É “um local e um tempo que oferece a quem já caiu por entre malha de todas as escolas e centros de formação da cidade o tempo e a oportunidade de se reencontrar e recomeçar”, descreveu Joaquim Azevedo no relatório sobre o primeiro ano de actividade do Arco Maior.
Já tinha havido vários arranques em falso, quando o projecto se iniciou, em 2013, envolvendo, para além da Universidade Católica do Porto, a Santa Casa da Misericórdia, que ofereceu as instalações; o Ministério da Educação e Ciência (MEC), que cedeu os professores; o Instituto de Emprego e Formação Profissional, que pagou aos formadores; e vários mecenas que asseguraram o pagamento de equipamentos e despesas de funcionamento.
A ideia inicial era que abrangesse jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 18 anos, em situação de abandono escolar efectivo. Mas estes só chegarão neste ano lectivo. Naquele primeiro ano, o MEC determinou que deveriam ser acolhidas apenas pessoas com 18 anos ou mais. E foi com base nessa regra que, com a ajuda das Comisssões de Protecção de Jovens em Risco e instituições de apoio social, foram seleccionados e convidados a participar no projecto socioeducativo 20 rapazes e raparigas. Em comum, para além de terem abandonado a escola sem completar o 9.º ou mesmo o 6.º ano de escolaridade, tinham o facto de fazerem parte das 24% de pessoas da cidade do Porto que vivem em bairros sociais e “ilhas”, espaços que concentram fenómenos de violência quotidiana, tráfico de droga e pobreza, como os caracteriza Joaquim Azevedo.
Na casa do Arco Maior, aqueles 20 jovens, entre os quais Fábio, comprometeram-se a fazer um percurso de formação de 30 horas por semana, ao longo do equivalente a um ano lectivo, recebendo, caso tivessem sucesso, a respectiva certificação escolar. As áreas nucleares da formação seriam Linguagem e Comunicação, Matemática para a Vida, Inglês, Cidadania e Empregabilidade, complementadas com as práticas oficinais de Restauro, Restauração e Cozinha, Artes e Ofícios e Tecnologias de Informação e Multimédia. O objectivo era ensiná-los, sim, mas promover, também, a sua autonomia e a inserção social.
No final do ano lectivo, havia apenas três baixas: “um desistiu, um foi para o estrangeiro e outro foi detido”, pode ler-se no relatório. Dos restantes, dez transitaram e continuaram em formação no ano seguinte; e sete atingiram os objectivos definidos para aquele período: três obtendo a certificação do 6.º ano e inscrevendo-se para o passo seguinte; e quatro concluindo o 9.º ano.
Os dados relativos ao ano lectivo 2014/2015 (em que a equipa do Arco Maior trabalhou com 29 jovens) também deixam adivinhar casos de sucesso e de insucesso. Nos estudos, mas não só: uma pessoa abandonou o projecto depois de um furto naquela casa, outra viu suspensa a frequência no Arco Maior pelo tribunal, depois de ter praticado actos de violência sobre uma companheira que participava no projecto e com quem namorava.
“O Arco Maior não é uma varinha mágica que muda bairros, famílias, situações de pobreza e de exclusão”, escreveu Joaquim Azevedo no relatório que enviou para o MEC, em 2014. Alguns dos jovens que passaram pelo projecto, no entanto, falam como se fosse.
“Mudou a minha vida”, dizia, esta semana, Bruno Filipe, de 20 anos, a horas de iniciar uma semana de estágio do Curso de Cozinha e Pastelaria no Hotel da Música, no Porto. Bruno, que tem como colega no novo curso outro ex-formando do Arco Maior, refere-se à maneira como os professores ensinam e à sua “imensa paciência”, mas, principalmente, ao facto de ali ninguém ter “desistido” dele.
“Por exemplo, no Arco eu também faltei, como fazia na escola normal. Tinha arranjado uma namorada e estava a ser difícil conciliar as coisas. Mas eles não desistiram de mim. Procuraram-me, fizeram-me voltar, conversaram comigo, importaram-se, importaram-se mesmo. Acreditaram que eu podia ser alguém”, resume. Agora, explica, também ele acredita nele próprio. E apesar de às vezes ser assaltado por dúvidas - "Três anos é muito tempo e na nova escola também já faltei..." - acredita que em 2018 terá a equivalência ao 12.º ano e uma habilitação profissional.
Bruno inaugurou o projecto, à semelhança de Fábio, que completou o 9.º ano em Abril e está a aguardar vaga num curso de Turismo “para começar mais uma jornada, desta vez até ao 12.º ano”. Também este fala da "importância" do Arco e dos professores na sua vida. “Quando uma pessoa se sente sem força e sem vontade, se alguém acreditar e depositar toda a sua fé nessa pessoa, ganha-se uma confiança e uma auto-estima muito forte, e isso era coisa que eu não tinha em mim antes do Arco Maior”, explicou, numa conversa através do Facebook.
Como Bruno, refere-se às faltas às aulas e ao facto de os professores os procurarem. Por o fazerem e pela maneira como o fazem: “Reparamos na sinceridade deles, porque isso dá para ouvir na voz deles e também se lê nas mensagens deles”.
Sim, não é teatro, explica nesta quinta-feira Isabel Lagarto, uma das professoras coordenadoras do projecto, enquanto aguarda na fila para comprar o passe de transportes públicos para “os meninos”, na companhia de duas jovens do Arco Maior que, a seguir, há-de de acompanhar ao médico. Não sabe quando acabará o dia: “Aqui não temos outra hipótese senão envolvermo-nos profundamente. Ou era assim ou não servia de nada estarmos aqui”, comenta.
Este ano, o Arco Maior acolhe, pela primeira vez, crianças mais novas e talvez seja diferente, diz Isabel Lagarto. Mas, pelo menos com os mais velhos, não costuma haver excepções: “Chegam-nos muito castigados pela vida, muito desgastados, não esperam compreensão nem carinho. Normalmente, há um momento em que nos querem contar as suas vidas, as coisas menos boas que fizeram. E é nessa ocasião que eu aproveito para lhes dizer: “Para mim, o teu passado não existe, estamos a partir do zero. De bom e de mau, só me interessa o que fizeres a partir daqui”. Também lhes diz que não agradeçam. Fá-los crer - e é verdade, assegura - que vê-los felizes é a única coisa que lhe importa.
O sentimento de protecção ali é tão forte, conta Joaquim Azevedo, que alguns dos jovens fazem por retardar a saída faltando a algumas aulas, demorando, de propósito, a atingir os objectivos. Isso, apesar de os professores que fazem parte do projecto se desdobrarem para os apoiar e encaminhar nos passos seguintes (a procura de emprego, para uns, ou a continuação dos estudos, para outros).
Fábio diz que não é o caso dele, que é verdade que dantes “não tinha auto-estima”, mas que agora já não tem medo. Escolheu o curso de Turismo porque é dos que têm mais saída no mercado de trabalho, explica, e está ansioso por começar: “O Arco deu-me a chance de encarar a vida destemidamente, vou agarrar este novo desafio com unhas e dentes”. Diz que o faz pelos pais. E também por ele.
26.5.15
Governo quer protecção de crianças mais controlada pelo Ministério Público
Andreia Sanches, in Público on-line
Propostas do Governo passam por novas regras para a adopção: processos não devem durar mais de 12 meses e adoptados têm direito a conhecer as suas origens.
Nenhuma criança poderá ser acompanhada por uma Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) por mais de 18 meses, sem que o seu caso seja analisado pelo Ministério Público. A ideia é que as crianças não se eternizem no sistema de protecção e que o Ministério Público avalie, ao fim de 18 meses, se as medidas certas estão a ser tomadas para aquele caso em concreto ou se há outras mais adequadas, nomeadamente a retirada das crianças às famílias biológicas tendo em vista um encaminhamento para adopção.
Um dos objectivos é reforçar os mecanismos de controlo e avaliação das medidas de protecção aplicadas pelas CPCJ. Até agora, este tipo de controlo por parte do Ministério Público, com um prazo definido, não existia. Esta é uma das mudanças aprovadas nesta quinta-feira em Conselho de Ministros e faz parte de uma reforma mais geral, que abrange todo o sistema de protecção de crianças, mas também o regime jurídico da adopção.
De acordo com dados do Governo, havia, em Dezembro de 2014, um total de 1805 candidatos em lista de espera para adoptar e 429 crianças em situação de adoptabilidade — ou seja, o número de candidatos era mais de quatro vezes superior ao número de crianças que podiam ser adoptadas.
A esmagadora maioria dos aspirantes a pais adoptivos está disponível para receber crianças até aos seis anos. Mas só há 178 crianças com essa idade. Para além disso, o número de crianças com problemas graves ou deficiências corresponde a 15 vezes mais do que o número de candidatos que dizem estar disponíveis para aceitar esse perfil de criança.
O Governo acredita, ainda assim, que é possível melhorar e agilizar os procedimentos de adopção. A proposta aprovada em Conselho de Ministros passa desde logo por definir que 12 meses é o período máximo que um processo deve ter. Por exemplo, define-se que os candidatos a pais adoptivos devem ser avaliados e seleccionados em seis meses e que a decisão da Segurança Social sobre se uma criança é ou não adequada para uma família candidata deve ser tomada em 15 dias. A fase de ajustamento entre candidato e criança também não deve ser superior a seis meses.
"Proteger as crianças"
“Queremos estabelecer prazos efectivos obrigatórios para as decisões”, disse o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social no final do Conselho de Ministros, citado pela agência Lusa. “O prazo administrativo vai ter de ser um prazo de 12 meses no máximo, exactamente para garantir que se pode muito mais rapidamente fazer esse mesmo ajustamento, isto é, conseguir que uma família possa efectivamente adoptar”, declarou Pedro Mota Soares.
Segundo o ministro, “proteger as crianças é o centro desta reforma, encurtar os prazos, reduzir a burocracia é o método” e “apoiar e simplificar a vida das famílias que querem adoptar é o eixo estrutural” do diploma relativo à adopção. Um diploma que consagra também, pela primeira vez, o direito dos adoptados de conhecerem as suas origens.
Há cerca de 8500 crianças que foram retiradas às famílias e vivem em instituições de acolhimento. E o último Relatório Anual de Avaliação da Actividade das CPCJ mostra que, em 2013, estas estruturas lidaram com cerca de 71.567 crianças.
Actualmente, podem candidatar-se à adopção de crianças duas pessoas casadas ou em união de facto — mas os casais de homossexuais estão excluídos deste direito — ou pessoas singulares. E podem ser adoptadas crianças que tenham até 15 anos à data em que o seu processo entra no tribunal.
Abusos sexuais fora das CPCJ
Mota Soares afirmou que o executivo PSD/CDS-PP pretende pôr fim à “grande dispersão de legislação” sobre esta matéria, concentrando normas num “instrumento único”. Que se chamará Regime Jurídico do Processo de Adopção. Este prevê ainda que as famílias adoptivas sejam acompanhadas nas diferentes fases do processo, inclusivamente após a adopção se concretizar, se assim o entenderem.
Eliminam-se algumas figuras legais, como a adopção restrita (que hoje tem entre as suas particularidades o facto de poder ser, em certas circunstâncias, revogada) e agiliza-se o processo de consentimento prévio — nos casos em que se aplica, a família biológica será chamada a dar o seu consentimento à adopção perante um juiz, no próprio dia em que tal é requerido.
O Governo aprovou ainda uma proposta de lei sobre o regime geral do processo tutelar cível — “Queremos que passe a ser consagrado o princípio de uma criança, um processo”, disse o ministro. E mudanças à lei de protecção de crianças e jovens em perigo. E aqui há várias alterações propostas. Por exemplo: os casos de abuso sexual intrafamiliares saem da esfera de competência das CPCJ — e passam para a dos juízes dos tribunais de família e menores. A ideia é permitir uma intervenção imediata do tribunal, reconhecendo o carácter de urgência da situação.
Prevê-se ainda que para cada criança e jovem acompanhado por uma CPCJ haja um “gestor de processo” — as CPCJ, recorde-se, podem valer-se de várias medidas para promover os direitos das crianças e protegê-las, desde logo accionando os diferentes organismos nelas representados, da Educação à Saúde. O gestor previsto na proposta terá como função coordenar as diferentes intervenções.
A Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, por sua vez, deverá mudar de nome, para Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens. E de estatuto: a proposta é para que passe a ser uma entidade com autonomia administrativa e financeira e um orçamento próprio.
A nova comissão nacional deverá ter sete delegações regionais (cinco no continente e duas nas regiões autónomas), o que significa a descentralização do acompanhamento das CPCJ (há 278 no continente), que se pretende que seja mais próximo.
As propostas aprovadas em Conselho de Ministros terão agora de ser discutidas e aprovadas no Parlamento. Elas são o resultado de um trabalho desenvolvido por duas comissões técnicas criadas para que fosse feita uma revisão legislativa na área da protecção da criança, organização tutelar de menores e adopção. As comissões entregaram os seus relatórios ao Governo em Fevereiro. Uma foi coordenada pelo procurador-geral adjunto Maia Neto e a outra pela procuradora-geral adjunta Lucília Gago.
Propostas do Governo passam por novas regras para a adopção: processos não devem durar mais de 12 meses e adoptados têm direito a conhecer as suas origens.
Nenhuma criança poderá ser acompanhada por uma Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) por mais de 18 meses, sem que o seu caso seja analisado pelo Ministério Público. A ideia é que as crianças não se eternizem no sistema de protecção e que o Ministério Público avalie, ao fim de 18 meses, se as medidas certas estão a ser tomadas para aquele caso em concreto ou se há outras mais adequadas, nomeadamente a retirada das crianças às famílias biológicas tendo em vista um encaminhamento para adopção.
Um dos objectivos é reforçar os mecanismos de controlo e avaliação das medidas de protecção aplicadas pelas CPCJ. Até agora, este tipo de controlo por parte do Ministério Público, com um prazo definido, não existia. Esta é uma das mudanças aprovadas nesta quinta-feira em Conselho de Ministros e faz parte de uma reforma mais geral, que abrange todo o sistema de protecção de crianças, mas também o regime jurídico da adopção.
De acordo com dados do Governo, havia, em Dezembro de 2014, um total de 1805 candidatos em lista de espera para adoptar e 429 crianças em situação de adoptabilidade — ou seja, o número de candidatos era mais de quatro vezes superior ao número de crianças que podiam ser adoptadas.
A esmagadora maioria dos aspirantes a pais adoptivos está disponível para receber crianças até aos seis anos. Mas só há 178 crianças com essa idade. Para além disso, o número de crianças com problemas graves ou deficiências corresponde a 15 vezes mais do que o número de candidatos que dizem estar disponíveis para aceitar esse perfil de criança.
O Governo acredita, ainda assim, que é possível melhorar e agilizar os procedimentos de adopção. A proposta aprovada em Conselho de Ministros passa desde logo por definir que 12 meses é o período máximo que um processo deve ter. Por exemplo, define-se que os candidatos a pais adoptivos devem ser avaliados e seleccionados em seis meses e que a decisão da Segurança Social sobre se uma criança é ou não adequada para uma família candidata deve ser tomada em 15 dias. A fase de ajustamento entre candidato e criança também não deve ser superior a seis meses.
"Proteger as crianças"
“Queremos estabelecer prazos efectivos obrigatórios para as decisões”, disse o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social no final do Conselho de Ministros, citado pela agência Lusa. “O prazo administrativo vai ter de ser um prazo de 12 meses no máximo, exactamente para garantir que se pode muito mais rapidamente fazer esse mesmo ajustamento, isto é, conseguir que uma família possa efectivamente adoptar”, declarou Pedro Mota Soares.
Segundo o ministro, “proteger as crianças é o centro desta reforma, encurtar os prazos, reduzir a burocracia é o método” e “apoiar e simplificar a vida das famílias que querem adoptar é o eixo estrutural” do diploma relativo à adopção. Um diploma que consagra também, pela primeira vez, o direito dos adoptados de conhecerem as suas origens.
Há cerca de 8500 crianças que foram retiradas às famílias e vivem em instituições de acolhimento. E o último Relatório Anual de Avaliação da Actividade das CPCJ mostra que, em 2013, estas estruturas lidaram com cerca de 71.567 crianças.
Actualmente, podem candidatar-se à adopção de crianças duas pessoas casadas ou em união de facto — mas os casais de homossexuais estão excluídos deste direito — ou pessoas singulares. E podem ser adoptadas crianças que tenham até 15 anos à data em que o seu processo entra no tribunal.
Abusos sexuais fora das CPCJ
Mota Soares afirmou que o executivo PSD/CDS-PP pretende pôr fim à “grande dispersão de legislação” sobre esta matéria, concentrando normas num “instrumento único”. Que se chamará Regime Jurídico do Processo de Adopção. Este prevê ainda que as famílias adoptivas sejam acompanhadas nas diferentes fases do processo, inclusivamente após a adopção se concretizar, se assim o entenderem.
Eliminam-se algumas figuras legais, como a adopção restrita (que hoje tem entre as suas particularidades o facto de poder ser, em certas circunstâncias, revogada) e agiliza-se o processo de consentimento prévio — nos casos em que se aplica, a família biológica será chamada a dar o seu consentimento à adopção perante um juiz, no próprio dia em que tal é requerido.
O Governo aprovou ainda uma proposta de lei sobre o regime geral do processo tutelar cível — “Queremos que passe a ser consagrado o princípio de uma criança, um processo”, disse o ministro. E mudanças à lei de protecção de crianças e jovens em perigo. E aqui há várias alterações propostas. Por exemplo: os casos de abuso sexual intrafamiliares saem da esfera de competência das CPCJ — e passam para a dos juízes dos tribunais de família e menores. A ideia é permitir uma intervenção imediata do tribunal, reconhecendo o carácter de urgência da situação.
Prevê-se ainda que para cada criança e jovem acompanhado por uma CPCJ haja um “gestor de processo” — as CPCJ, recorde-se, podem valer-se de várias medidas para promover os direitos das crianças e protegê-las, desde logo accionando os diferentes organismos nelas representados, da Educação à Saúde. O gestor previsto na proposta terá como função coordenar as diferentes intervenções.
A Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, por sua vez, deverá mudar de nome, para Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens. E de estatuto: a proposta é para que passe a ser uma entidade com autonomia administrativa e financeira e um orçamento próprio.
A nova comissão nacional deverá ter sete delegações regionais (cinco no continente e duas nas regiões autónomas), o que significa a descentralização do acompanhamento das CPCJ (há 278 no continente), que se pretende que seja mais próximo.
As propostas aprovadas em Conselho de Ministros terão agora de ser discutidas e aprovadas no Parlamento. Elas são o resultado de um trabalho desenvolvido por duas comissões técnicas criadas para que fosse feita uma revisão legislativa na área da protecção da criança, organização tutelar de menores e adopção. As comissões entregaram os seus relatórios ao Governo em Fevereiro. Uma foi coordenada pelo procurador-geral adjunto Maia Neto e a outra pela procuradora-geral adjunta Lucília Gago.
16.4.15
Protecção de menores. Armando Leandro pede “reforço imediato” de técnicos
por Cristina Branco, in RR
O presidente da Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Risco defende o reforço, no imediato, de técnicos nas comissões e mostra concordância face à chamada de instituições de solidariedade ao processo.
O presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJ), Armando Leandro, apela a um reforço urgente de técnicos, na sequência da redução destes profissionais decidida pelo Instituto se Segurança Social (ISS).
O juiz que lidera a CNPCJ afirma, em entrevista à Renascença, que a falta de técnicos em permanência “está a provocar debilidades no funcionamento de várias comissões” e pede, assim, um “reforço, antes ainda da abertura de candidaturas para colaboração com as IPSS”, previsto para Junho.
“Neste momento, independentemente desse concurso, e que é útil, temos de reforçar já as comissões”, sublinha o responsável, assumindo que, além da parceria, “seria importante, apesar de difícil, a contratação de técnicos para as comissões”.
Armando Leandro considera “uma notícia salutar” a contratualização de apoio através das instituições particulares de solidariedade social (IPSS), possibilidade prevista na lei, e salienta que é “indispensável que essa solução seja feita de acordo com as necessidades específicas dos respectivos concelhos, respondendo às necessidades das crianças”.
A falta de técnicos em permanência nas comissões de protecção de crianças e jovens em risco motiva a realização de um debate de urgência, esta quinta-feira, no parlamento, a pedido do PS. Os socialistas pretendem explicações do Governo e exigem o cumprimento da lei.
O presidente da Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Risco defende o reforço, no imediato, de técnicos nas comissões e mostra concordância face à chamada de instituições de solidariedade ao processo.
O presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJ), Armando Leandro, apela a um reforço urgente de técnicos, na sequência da redução destes profissionais decidida pelo Instituto se Segurança Social (ISS).
O juiz que lidera a CNPCJ afirma, em entrevista à Renascença, que a falta de técnicos em permanência “está a provocar debilidades no funcionamento de várias comissões” e pede, assim, um “reforço, antes ainda da abertura de candidaturas para colaboração com as IPSS”, previsto para Junho.
“Neste momento, independentemente desse concurso, e que é útil, temos de reforçar já as comissões”, sublinha o responsável, assumindo que, além da parceria, “seria importante, apesar de difícil, a contratação de técnicos para as comissões”.
Armando Leandro considera “uma notícia salutar” a contratualização de apoio através das instituições particulares de solidariedade social (IPSS), possibilidade prevista na lei, e salienta que é “indispensável que essa solução seja feita de acordo com as necessidades específicas dos respectivos concelhos, respondendo às necessidades das crianças”.
A falta de técnicos em permanência nas comissões de protecção de crianças e jovens em risco motiva a realização de um debate de urgência, esta quinta-feira, no parlamento, a pedido do PS. Os socialistas pretendem explicações do Governo e exigem o cumprimento da lei.
3.2.15
Requalificação da Segurança Social "cria problemas" à protecção de crianças
in iOnline
O antigo juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça que, em 2015, cumpre 10 anos à frente da CPCJ, admitiu que as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens "estão preocupadas"
A requalificação da Segurança Social está a criar problemas às Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), que estão a deixar de ter reforço técnico daquela entidade, admitiu hoje o presidente da comissão nacional.
"Cria alguns problemas, na medida em que há menos gente (…). Mas há um intuito de procurar colmatar esta diferença de meios para garantir às crianças e famílias a concretização dos seus direitos", disse hoje à agência Lusa Armando Leandro, Presidente da Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Risco (CPCJR).
Fonte ligada ao processo no distrito de Coimbra explicou que a requalificação da Segurança Social retirou técnicos na capital de distrito e nos municípios de Cantanhede e Figueira da Foz, nomeadamente profissionais alocados às equipas das CPCJ que dão assessoria aos tribunais.
O antigo juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça que, em 2015, cumpre 10 anos à frente da CPCJ, admitiu que as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens "estão preocupadas" com a diminuição de meios disponíveis.
"É compreensível, na medida em que já não eram muitos os meios que tinham. São decisões que nos transcendem, mas não vamos desistir de conseguir procurar a boa funcionalidade das comissões", adiantou Armando Leandro.
Em declarações à margem da apresentação pública do Plano Local de Promoção e Protecção das Crianças e Jovens de Montemor-o-Velho, Armando Leandro destacou o "muito empenho, sentimento e competência" das comissões, argumentando que as CPCJ "já demonstraram que não desistem, têm sensibilidade para tratar um problema extremamente complexo que as leva a um trabalho que ultrapassa muito o dever funcional e têm a consciência clara de que se trata de uma prioridade".
"E, por isso, merecem o respeito e a admiração do país", frisou.
Quanto aos planos locais de promoção e prevenção, adiantou que cerca de 100 estão concluídos ou em fase de elaboração e que as CPCJ têm aderido "de forma salutar e progressiva".
"Tenho uma grande esperança que as CPCJ possam contribuir para uma conquista em Portugal, que é uma cultura de prevenção que nós não temos. Os planos vão permitir passar de acções esporádicas, para uma prevenção sistémica e constante. Sem prevenir, nunca conseguiremos reduzir suficientemente os problemas. E se não tivermos qualidade na infância não temos qualidade humana", disse Armando Leandro.
O antigo juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça que, em 2015, cumpre 10 anos à frente da CPCJ, admitiu que as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens "estão preocupadas"
A requalificação da Segurança Social está a criar problemas às Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ), que estão a deixar de ter reforço técnico daquela entidade, admitiu hoje o presidente da comissão nacional.
"Cria alguns problemas, na medida em que há menos gente (…). Mas há um intuito de procurar colmatar esta diferença de meios para garantir às crianças e famílias a concretização dos seus direitos", disse hoje à agência Lusa Armando Leandro, Presidente da Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Risco (CPCJR).
Fonte ligada ao processo no distrito de Coimbra explicou que a requalificação da Segurança Social retirou técnicos na capital de distrito e nos municípios de Cantanhede e Figueira da Foz, nomeadamente profissionais alocados às equipas das CPCJ que dão assessoria aos tribunais.
O antigo juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça que, em 2015, cumpre 10 anos à frente da CPCJ, admitiu que as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens "estão preocupadas" com a diminuição de meios disponíveis.
"É compreensível, na medida em que já não eram muitos os meios que tinham. São decisões que nos transcendem, mas não vamos desistir de conseguir procurar a boa funcionalidade das comissões", adiantou Armando Leandro.
Em declarações à margem da apresentação pública do Plano Local de Promoção e Protecção das Crianças e Jovens de Montemor-o-Velho, Armando Leandro destacou o "muito empenho, sentimento e competência" das comissões, argumentando que as CPCJ "já demonstraram que não desistem, têm sensibilidade para tratar um problema extremamente complexo que as leva a um trabalho que ultrapassa muito o dever funcional e têm a consciência clara de que se trata de uma prioridade".
"E, por isso, merecem o respeito e a admiração do país", frisou.
Quanto aos planos locais de promoção e prevenção, adiantou que cerca de 100 estão concluídos ou em fase de elaboração e que as CPCJ têm aderido "de forma salutar e progressiva".
"Tenho uma grande esperança que as CPCJ possam contribuir para uma conquista em Portugal, que é uma cultura de prevenção que nós não temos. Os planos vão permitir passar de acções esporádicas, para uma prevenção sistémica e constante. Sem prevenir, nunca conseguiremos reduzir suficientemente os problemas. E se não tivermos qualidade na infância não temos qualidade humana", disse Armando Leandro.
28.10.14
Número de crianças em instituições em Portugal "é uma anomalia sem paralelo na Europa"
Ana Dias Cordeiro, in Público on-line
Por ocasião do 25º aniversário da Convenção dos Direitos da Criança,procuradores, psicólogos, médicos e especialistas de várias áreas estiveram reunidos numa conferência dedicada ao tema Os Direitos da Criança - Prioridade para quando? que terminou esta terça-feira em Lisboa.
Em Portugal, das 8500 crianças retiradas das suas famílias, 8142 estão institucionalizadas. Estes já eram números conhecidos, referentes a 2013 e incluídos no Relatório CASA de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens, da Segurança Social e do Instituto de Segurança Social, que foi publicado em Abril. Mas na Conferência Os Direitos da Criança – Prioridade para quando? organizada em Lisboa pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC) foram apresentados numa perspectiva comparativa.
Assim se concluiu que Portugal está no topo dos países da Europa Ocidental, se se considerar a proporção de crianças institucionalizadas. Ou no fundo da lista, se se tiver em conta a percentagem de crianças acolhidas em famílias temporárias: apenas 4%, quando em Espanha 30% das crianças separadas da família estão a viver em acolhimento familiar e em França 66%. Essa percentagem ganha ainda maior expressão no Reino Unido, onde 77% das crianças retiradas à família biológica estão em situação de acolhimento familiar.
O número de crianças em instituições em Portugal, que corresponde a 96% das situações de perigo, “é uma anomalia sem paralelo na Europa”, considerou Manuel Araújo, presidente da associação Mundos de Vida, um dos oradores do painel dedicado ao tema Desinstitucionalização – Os Afectos e os Laços.
“Apenas 4% estão em famílias de acolhimento”, insistiu Manuel Araújo para defender que “é preciso mudar o sistema de protecção” através de uma maior qualificação das respostas e dos recursos, ou seja, explicou depois ao PÚBLICO, através de famílias capazes de proporcionarem um enquadramento e acolhimento de qualidade. É isso que falta em Portugal, referiu. Através de campanhas nacionais, é possível criar uma “bolsa de famílias”, a partir da qual seja depois possível encontrar “a família certa para uma criança” em função das suas necessidades.
“Às vezes é preciso intervir no superior interesse da criança mas o superior interesse da criança não é a institucionalização”, insistiu o fundador da associação com sede em Famalicão, e que entre 2006 e 2014 formou 112 “famílias aptas” para acolher crianças em perigo.
Em última análise, seria possível “não haver institucionalização”, defendeu se por um lado se apostasse na qualificação de respostas, reunindo mais e melhores famílias de acolhimento, ou se, como defendeu por seu lado Eugénio Fonseca, presidente da Cáritas Portuguesa, existisse “uma política para a família”, que não existe, criticou. “A desinstitucionalização está no trabalho da prevenção”, frisou. “E em não permitir que crianças nasçam em ambiente desfavorável economicamente e afectivamente por gerações consecutivas.”
Os participantes no mesmo painel concordaram pelo menos num ponto: a institucionalização é “uma medida de último recurso”, como disse Eugénio Fonseca, quando outras falharam e essa é a única forma de proteger a criança de uma situação de perigo.
Mas enquanto Manuel Araújo salientou a necessidade de se dar a oportunidade à criança de fazer “uma alfabetização das emoções” através do acolhimento, mesmo que temporário, numa família, Sandra Veiga, representante da Casa Pia, apresentou uma visão quase oposta: “Mais vale uma boa instituição do que uma má família”, disse. responsável garantiu que “a institucionalização já evoluiu muito” no sentido de contrariar “os efeitos nefastos” que podia ter nos seus jovens.
“São crianças que vêm muito traumatizadas e a necessitar de uma intervenção técnica terapêutica”, defendeu a representante da Casa Pia, instituição que já chegou a ter 700 crianças em acolhimento e agora tem 250. Mais do que uma família, “temos de ser profissionais com elas”, privilegiou Sandra Veiga, depis de Manuel Araújo ter dito que “quando uma criança chega a uma família de acolhimento, traz tantas perdas embrulhadas na sua vida", para realçar a função “reparadora” do afecto de uma família de acolhimento, mesmo que deixando em aberto o regresso dessa criança à família biológica.
A psicóloga clínica Fernanda Salvaterra lembrou que “a separação da família é uma medida extrema”, necessária quando uma família coloca em perigo a criança, que “não deve ser temida pelos profissionais”. E realçou que “o que deve estudar”, nestas situações em que “a separação é exigível", será "a qualidade da vinculação” na fase seguinte, sendo a solução melhor para a criança “a família adoptiva”. “Só numa família definitiva e estável se faz o bom desenvolvimento da criança”, disse relativamente a casos em que não há perspectiva de a criança voltar a viver com os pais biológicos. Nalguns casos, “as crianças não podem esperar eternamente que os pais se reabilitem”, lembrou.
Por ocasião do 25º aniversário da Convenção dos Direitos da Criança,procuradores, psicólogos, médicos e especialistas de várias áreas estiveram reunidos numa conferência dedicada ao tema Os Direitos da Criança - Prioridade para quando? que terminou esta terça-feira em Lisboa.
Em Portugal, das 8500 crianças retiradas das suas famílias, 8142 estão institucionalizadas. Estes já eram números conhecidos, referentes a 2013 e incluídos no Relatório CASA de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens, da Segurança Social e do Instituto de Segurança Social, que foi publicado em Abril. Mas na Conferência Os Direitos da Criança – Prioridade para quando? organizada em Lisboa pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC) foram apresentados numa perspectiva comparativa.
Assim se concluiu que Portugal está no topo dos países da Europa Ocidental, se se considerar a proporção de crianças institucionalizadas. Ou no fundo da lista, se se tiver em conta a percentagem de crianças acolhidas em famílias temporárias: apenas 4%, quando em Espanha 30% das crianças separadas da família estão a viver em acolhimento familiar e em França 66%. Essa percentagem ganha ainda maior expressão no Reino Unido, onde 77% das crianças retiradas à família biológica estão em situação de acolhimento familiar.
O número de crianças em instituições em Portugal, que corresponde a 96% das situações de perigo, “é uma anomalia sem paralelo na Europa”, considerou Manuel Araújo, presidente da associação Mundos de Vida, um dos oradores do painel dedicado ao tema Desinstitucionalização – Os Afectos e os Laços.
“Apenas 4% estão em famílias de acolhimento”, insistiu Manuel Araújo para defender que “é preciso mudar o sistema de protecção” através de uma maior qualificação das respostas e dos recursos, ou seja, explicou depois ao PÚBLICO, através de famílias capazes de proporcionarem um enquadramento e acolhimento de qualidade. É isso que falta em Portugal, referiu. Através de campanhas nacionais, é possível criar uma “bolsa de famílias”, a partir da qual seja depois possível encontrar “a família certa para uma criança” em função das suas necessidades.
“Às vezes é preciso intervir no superior interesse da criança mas o superior interesse da criança não é a institucionalização”, insistiu o fundador da associação com sede em Famalicão, e que entre 2006 e 2014 formou 112 “famílias aptas” para acolher crianças em perigo.
Em última análise, seria possível “não haver institucionalização”, defendeu se por um lado se apostasse na qualificação de respostas, reunindo mais e melhores famílias de acolhimento, ou se, como defendeu por seu lado Eugénio Fonseca, presidente da Cáritas Portuguesa, existisse “uma política para a família”, que não existe, criticou. “A desinstitucionalização está no trabalho da prevenção”, frisou. “E em não permitir que crianças nasçam em ambiente desfavorável economicamente e afectivamente por gerações consecutivas.”
Os participantes no mesmo painel concordaram pelo menos num ponto: a institucionalização é “uma medida de último recurso”, como disse Eugénio Fonseca, quando outras falharam e essa é a única forma de proteger a criança de uma situação de perigo.
Mas enquanto Manuel Araújo salientou a necessidade de se dar a oportunidade à criança de fazer “uma alfabetização das emoções” através do acolhimento, mesmo que temporário, numa família, Sandra Veiga, representante da Casa Pia, apresentou uma visão quase oposta: “Mais vale uma boa instituição do que uma má família”, disse. responsável garantiu que “a institucionalização já evoluiu muito” no sentido de contrariar “os efeitos nefastos” que podia ter nos seus jovens.
“São crianças que vêm muito traumatizadas e a necessitar de uma intervenção técnica terapêutica”, defendeu a representante da Casa Pia, instituição que já chegou a ter 700 crianças em acolhimento e agora tem 250. Mais do que uma família, “temos de ser profissionais com elas”, privilegiou Sandra Veiga, depis de Manuel Araújo ter dito que “quando uma criança chega a uma família de acolhimento, traz tantas perdas embrulhadas na sua vida", para realçar a função “reparadora” do afecto de uma família de acolhimento, mesmo que deixando em aberto o regresso dessa criança à família biológica.
A psicóloga clínica Fernanda Salvaterra lembrou que “a separação da família é uma medida extrema”, necessária quando uma família coloca em perigo a criança, que “não deve ser temida pelos profissionais”. E realçou que “o que deve estudar”, nestas situações em que “a separação é exigível", será "a qualidade da vinculação” na fase seguinte, sendo a solução melhor para a criança “a família adoptiva”. “Só numa família definitiva e estável se faz o bom desenvolvimento da criança”, disse relativamente a casos em que não há perspectiva de a criança voltar a viver com os pais biológicos. Nalguns casos, “as crianças não podem esperar eternamente que os pais se reabilitem”, lembrou.
19.6.14
Violência doméstica faz aumentar número de crianças e jovens em perigo
Por Rosa Ramos, in iOnline
Comissões de Protecção de Crianças e Jovens sinalizaram mais menores em risco. Exposição a quadros de violência em casa é maior
O número de crianças e jovens em risco está a aumentar. No ano passado, e pelo terceiro ano consecutivo, as Comissões de Protecção das Crianças e Jovens (CPCJ) identificaram maior número de casos em Portugal. Em 2013 foram instaurados mais de 30 mil processos de promoção e protecção (30 344) e a esmagadora maioria (28 498) correspondeu a novas sinalizações. No total, as CPCJ mexeram com 71 467 processos - mais 2560 que no ano anterior - e foram detectadas 74 734 situações de perigo. A negligência é a mais comum, segundo o relatório anual da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, apesar de os números até terem diminuído (20 902 em 2012 para 18 910 no ano passado).
Já os casos em que as crianças e os jovens são expostos a comportamentos inadequados aumentou. Em 2012 tinham sido detectadas 16 028 situações, enquanto em 2013 foram sinalizadas 18 273. A esmagadora maioria (94,5%), admite o relatório, tem a ver com a exposição à violência doméstica.
As escolas, as forças policiais e os próprios pais são quem mais denuncia os casos de perigo às comissões. Os estabelecimentos de ensino foram responsáveis pela sinalização de 9815 novos casos, enquanto as polícias denunciaram 8722 situações. A GNR é a força de segurança que mais trabalha com as CPCJ: existem 304 comissões espalhadas pelo país, onde têm assento 264 militares. E as estatísticas da Guarda também permitem concluir que há um aumento do número de crianças em perigo. Em 2012, a GNR tinha sinalizado e denunciado às CPCJ 2537 situações. Porém, no ano passado o número subiu para 3069.
A maior parte dos casos, confirma o tenente-coronel Nascimento, do Núcleo de Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas da Direcção de Investigação Criminal da GNR, chega ao conhecimento das autoridades durante a investigação de processos relacionados com violência doméstica. "São crianças que sofreram bastante e nalguns casos estão mesmo bastante traumatizadas por terem sido expostas a cenários de grande violência em casa", descreve o oficial da GNR.
As denúncias de crianças em risco chegam às forças de segurança maioritariamente de duas formas. Ou através das escolas, que comunicam eventuais suspeitas aos polícias envolvidos nos programas Escola Segura, ou no decurso de investigações no terreno. De seguida, a GNR informa as CPCJ - que avaliam os casos.
Mais violência doméstica Segundo o s dados do último Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), a violência doméstica foi o crime que mais aumentou em 2013: uma subida de 3,1%, contrariando a tendência das estatísticas globais da criminalidade, que baixou no ano passado. A violência entre casais passou de 22 247 casos em 2012 para 22 928 em 2013. "E essa poderá ser uma das causas do aumento das sinalizações", admite o tenente-coronel Nascimento. Também o relatório anual das CPCJ, quando se refere ao aumento de comunicações recebidas pelas polícias, aponta no mesmo sentido. "A análise deste aumento tem de ser cruzada com os dados das problemáticas sinalizadas, que apontam para o aumento significativo das situações de exposição a comportamentos que podem comprometer a saúde, a segurança e o bem-estar da criança, que integra a violência doméstica vicariante em número muito significativo", lê-se no documento.
No terreno, os militares da GNR encontram de tudo. "A maioria das sinalizações ocorre em famílias desestruturadas, algumas recompostas, em que há filhos de outros casamentos", explica o tenente-coronel Nascimento. As novas estruturas familiares - como as famílias reconstituídas - podem representar um risco para os filhos quando o ambiente não é saudável. "Há casos em que as crianças se sentem num limbo, entregues à sua sorte", descreve o oficial da GNR. E, contrariamente ao que até se possa pensar, as crianças em perigo existem em todas as classes sociais. "Obviamente que as que integram meios mais pobres estão à partida mais vulneráveis, mas temos casos de crianças mal nutridas em todos os estratos sociais", garante o militar da GNR. A grande diferença entre classes sociais costuma estar na forma como os casos chegam ao conhecimento das autoridades. Enquanto nas crianças mais desfavorecidas é a escola que costuma denunciar a existência de problemas, nas famílias mais abastadas a sinalização acontece por norma na sequência da investigação de crimes de violência doméstica.
Mais desempregados O relatório anual das CPCJ conclui, no capítulo da caracterização das famílias das crianças e jovens detectados em risco, que aumentou o número de agregados familiares a receber subsídios. Do total das famílias com crianças referenciadas, 6% tinham como única fonte de rendimento o subsídio de desemprego. Já as que beneficiavam de pensões (social, de invalidez ou sobrevivência) representavam 13,8%, confirmando a "tendência crescente" dos últimos anos: em 2011, 11,6% viviam destes três subsídios e em 2012 a percentagem era de 12,5%.
O relatório sublinha, por outro lado, que existem famílias a viver em condições "muito precárias". Mais de 200 crianças (3,3%) foram identificadas a viver em partes de casas, 66 em habitações colectivas ou pensões, 87 em barracas, 25 em quartos alugados, oito em tendas ou roulottes e seis na rua. Ainda segundo o documento, 42,3% das crianças em risco vivem com os dois pais, 35,4% apenas com o pai ou a mãe (e destas 88,8% vivem com a mãe) e 13,7% com um dos progenitores numa família reconstituída e com outros menores.
Dulce Rocha Vice-presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC)
“A crise económica agrava a violência familiar”
Como se explica o aumento do número de crianças sinalizadas como estando em risco?
As pessoas queixam-se mais e há uma vigilância e uma intolerância maior por parte da sociedade. Por outro lado, tem havido mais casos de abandono escolar desde que o ensino obrigatório foi alargado até ao 12.º ano. Mas o mais preocupante é que estão a aumentar os casos de maus-tratos graves.
A que se deve esse aumento? Há muitas situações associadas ao desemprego e às dificuldades económicas das famílias. Pais desesperados não podem proporcionar um ambiente saudável aos filhos. Existem também muitos casos de crianças que deixaram de estar em creches e ATL porque as famílias não têm dinheiro para os pagar, por isso há mais crianças sozinhas em casa. E quando não estão os pais estão desempregados e discutem mais. Nas famílias em que já havia violência, a crise económica veio agravá-la.
A pobreza infantil também está a aumentar? Os estudos mostram que sim. E com os cortes e os desemprego,é natural que a privação seja maior e a pobreza infantil aumente de forma alarmante. Muitas famílias procuram o instituto não só devido a conflitos familiares, mas também porque precisam de apoio. A pobreza pode manifestar-se de várias formas, das carências alimentares ao abandono de actividades complementares à escola.
Comissões de Protecção de Crianças e Jovens sinalizaram mais menores em risco. Exposição a quadros de violência em casa é maior
O número de crianças e jovens em risco está a aumentar. No ano passado, e pelo terceiro ano consecutivo, as Comissões de Protecção das Crianças e Jovens (CPCJ) identificaram maior número de casos em Portugal. Em 2013 foram instaurados mais de 30 mil processos de promoção e protecção (30 344) e a esmagadora maioria (28 498) correspondeu a novas sinalizações. No total, as CPCJ mexeram com 71 467 processos - mais 2560 que no ano anterior - e foram detectadas 74 734 situações de perigo. A negligência é a mais comum, segundo o relatório anual da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, apesar de os números até terem diminuído (20 902 em 2012 para 18 910 no ano passado).
Já os casos em que as crianças e os jovens são expostos a comportamentos inadequados aumentou. Em 2012 tinham sido detectadas 16 028 situações, enquanto em 2013 foram sinalizadas 18 273. A esmagadora maioria (94,5%), admite o relatório, tem a ver com a exposição à violência doméstica.
As escolas, as forças policiais e os próprios pais são quem mais denuncia os casos de perigo às comissões. Os estabelecimentos de ensino foram responsáveis pela sinalização de 9815 novos casos, enquanto as polícias denunciaram 8722 situações. A GNR é a força de segurança que mais trabalha com as CPCJ: existem 304 comissões espalhadas pelo país, onde têm assento 264 militares. E as estatísticas da Guarda também permitem concluir que há um aumento do número de crianças em perigo. Em 2012, a GNR tinha sinalizado e denunciado às CPCJ 2537 situações. Porém, no ano passado o número subiu para 3069.
A maior parte dos casos, confirma o tenente-coronel Nascimento, do Núcleo de Investigação e de Apoio a Vítimas Específicas da Direcção de Investigação Criminal da GNR, chega ao conhecimento das autoridades durante a investigação de processos relacionados com violência doméstica. "São crianças que sofreram bastante e nalguns casos estão mesmo bastante traumatizadas por terem sido expostas a cenários de grande violência em casa", descreve o oficial da GNR.
As denúncias de crianças em risco chegam às forças de segurança maioritariamente de duas formas. Ou através das escolas, que comunicam eventuais suspeitas aos polícias envolvidos nos programas Escola Segura, ou no decurso de investigações no terreno. De seguida, a GNR informa as CPCJ - que avaliam os casos.
Mais violência doméstica Segundo o s dados do último Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), a violência doméstica foi o crime que mais aumentou em 2013: uma subida de 3,1%, contrariando a tendência das estatísticas globais da criminalidade, que baixou no ano passado. A violência entre casais passou de 22 247 casos em 2012 para 22 928 em 2013. "E essa poderá ser uma das causas do aumento das sinalizações", admite o tenente-coronel Nascimento. Também o relatório anual das CPCJ, quando se refere ao aumento de comunicações recebidas pelas polícias, aponta no mesmo sentido. "A análise deste aumento tem de ser cruzada com os dados das problemáticas sinalizadas, que apontam para o aumento significativo das situações de exposição a comportamentos que podem comprometer a saúde, a segurança e o bem-estar da criança, que integra a violência doméstica vicariante em número muito significativo", lê-se no documento.
No terreno, os militares da GNR encontram de tudo. "A maioria das sinalizações ocorre em famílias desestruturadas, algumas recompostas, em que há filhos de outros casamentos", explica o tenente-coronel Nascimento. As novas estruturas familiares - como as famílias reconstituídas - podem representar um risco para os filhos quando o ambiente não é saudável. "Há casos em que as crianças se sentem num limbo, entregues à sua sorte", descreve o oficial da GNR. E, contrariamente ao que até se possa pensar, as crianças em perigo existem em todas as classes sociais. "Obviamente que as que integram meios mais pobres estão à partida mais vulneráveis, mas temos casos de crianças mal nutridas em todos os estratos sociais", garante o militar da GNR. A grande diferença entre classes sociais costuma estar na forma como os casos chegam ao conhecimento das autoridades. Enquanto nas crianças mais desfavorecidas é a escola que costuma denunciar a existência de problemas, nas famílias mais abastadas a sinalização acontece por norma na sequência da investigação de crimes de violência doméstica.
Mais desempregados O relatório anual das CPCJ conclui, no capítulo da caracterização das famílias das crianças e jovens detectados em risco, que aumentou o número de agregados familiares a receber subsídios. Do total das famílias com crianças referenciadas, 6% tinham como única fonte de rendimento o subsídio de desemprego. Já as que beneficiavam de pensões (social, de invalidez ou sobrevivência) representavam 13,8%, confirmando a "tendência crescente" dos últimos anos: em 2011, 11,6% viviam destes três subsídios e em 2012 a percentagem era de 12,5%.
O relatório sublinha, por outro lado, que existem famílias a viver em condições "muito precárias". Mais de 200 crianças (3,3%) foram identificadas a viver em partes de casas, 66 em habitações colectivas ou pensões, 87 em barracas, 25 em quartos alugados, oito em tendas ou roulottes e seis na rua. Ainda segundo o documento, 42,3% das crianças em risco vivem com os dois pais, 35,4% apenas com o pai ou a mãe (e destas 88,8% vivem com a mãe) e 13,7% com um dos progenitores numa família reconstituída e com outros menores.
Dulce Rocha Vice-presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC)
“A crise económica agrava a violência familiar”
Como se explica o aumento do número de crianças sinalizadas como estando em risco?
As pessoas queixam-se mais e há uma vigilância e uma intolerância maior por parte da sociedade. Por outro lado, tem havido mais casos de abandono escolar desde que o ensino obrigatório foi alargado até ao 12.º ano. Mas o mais preocupante é que estão a aumentar os casos de maus-tratos graves.
A que se deve esse aumento? Há muitas situações associadas ao desemprego e às dificuldades económicas das famílias. Pais desesperados não podem proporcionar um ambiente saudável aos filhos. Existem também muitos casos de crianças que deixaram de estar em creches e ATL porque as famílias não têm dinheiro para os pagar, por isso há mais crianças sozinhas em casa. E quando não estão os pais estão desempregados e discutem mais. Nas famílias em que já havia violência, a crise económica veio agravá-la.
A pobreza infantil também está a aumentar? Os estudos mostram que sim. E com os cortes e os desemprego,é natural que a privação seja maior e a pobreza infantil aumente de forma alarmante. Muitas famílias procuram o instituto não só devido a conflitos familiares, mas também porque precisam de apoio. A pobreza pode manifestar-se de várias formas, das carências alimentares ao abandono de actividades complementares à escola.
4.6.14
Na futura Casa dos Rapazes, Pedro vai ter espaço ao ar livre para jogar à bola
Maria João Lopes, in Público on-line
Presidente da República condecora nesta quarta-feira várias IPSS que têm lutado “contra a exclusão social”.
É Pedro, 14 anos, quem abre a porta da Casa dos Rapazes, instituição de Lisboa que acolhe miúdos, entre os 6 e os 18, retirados às famílias. É dia de semana, mas Pedro não está na escola. Conta que foi suspenso porque “bateu” num colega. E segue pelo corredor, pronto para mostrar os recantos da instituição que vai ser receber nesta quarta-feira, do Presidente da República, a condecoração de membro honorário da Ordem do Mérito.
Desde 1969 que a instituição recebe miúdos, vítimas de maus-tratos, abusos, negligência, abandono. O objectivo é regressarem à família ou, nessa impossibilidade, construírem um projecto de vida que passe pela autonomização. Por isso, podem ficar até aos 21 anos, altura em que se devem tornar independentes. De acordo com dados reunidos pela instituição, estima-se que cerca de 65% dos rapazes serão reintegrados nas famílias.
Há muitas histórias que se cruzam no estreito corredor da instituição, actualmente em instalações precárias. Os rapazes chegam e partem de forma abrupta. Na maior parte das vezes, ficam dois a três anos. A negligência grave representa 44% dos motivos que levaram o tribunal a retirar a criança à família. Dentro desta negligência cabem maus-tratos físicos, psicológicos, falta de imposição de regras, limites, exposição a comportamentos desviantes, entre outros. Também há casos de abusos sexuais, quem tenha sido encontrado na rua a mendigar, quem tivesse problemas de saúde sem ninguém que os tratasse.
A Casa dos Rapazes está em instalações de emergência, em Marvila, Chelas, desde 2005, altura em que estava no Convento do Salvador e sofreu um incêndio. A instituição nasceu da fusão entre o Patronato da Infância, fundado em 1908, e da Casa dos Rapazes de Lisboa, fundada em 1943. Em 1990 foi reconhecida como instituição particular de solidariedade social e hoje, além de contribuições de sócios e empresas, recebe 700 euros por rapaz, por mês, do Instituto da Segurança Social. “Parece muito, mas não é. Temos uma equipa de 15 profissionais para pagar, miúdos que precisam de abordagem terapêutica, ajudamos famílias”, explica a directora executiva, Mariana Rodrigues.
Casa nova
Os responsáveis desta instituição esperam que a mudança de instalações aconteça em Setembro de 2015. A nova morada será na Parede, mediante acordo estabelecido com a autarquia de Cascais, que cedeu o terreno e 500 mil euros para recuperar a casa. “Falta apenas o último passo da câmara para se poder lançar a primeira pedra”, diz Mariana Rodrigues. O custo das obras ronda os 850 mil euros e o montante já foi reunido. “Parece que vamos fazer algo luxuoso, mas não. Temos muitas exigências legais e técnicas”, explica a directora, precisando que falta dinheiro para equipar a casa.
Se agora aquele rés-do-chão tem, no corredor, janelas com grades que dão para rua e pelas quais entra frio, rachadelas no tecto, humidade nas casas-de-banho, no futuro terá espaço ao ar livre, onde Pedro, que quer ser jogador de futebol, vai poder jogar à bola. “Tem um ambiente calmo à volta, é em cima da praia. Eles vão fazer surf, andar de bicicleta, ter uma horta biológica”, diz Mariana Rodrigues. Vai ter uma “ala da autonomia” - com dois quartos para dois rapazes em processo de autonomização, a prepararem-se para viverem sozinhos -, e um take away social, projecto apoiado pelo fundo de emergência social e em parceria com a autarquia de Cascais, para distribuírem 100 refeições por dia a famílias carenciadas.
Pedro mostra a sala do computador, a dos brinquedos, a lavandaria, o refeitório, com televisão e matraquilhos. Atravessa o corredor, decorado com frases de autores conhecidos, pintadas numa actividade que contou, em 2012, com a presença de Passos Coelho, como voluntário e não como primeiro-ministro, e que escreveu num quadro “Podemos não saber como começa a nossa história, mas podemos sempre mudá-la”. “Tentamos passar a mensagem de que há obstáculos que podem ser ultrapassados. Queremos fazê-lo sem aquele discurso irrealista, mas há uma dimensão de sonho que tem de existir”, diz o director técnico, Luís Costa.
Cavaco Silva vai ainda atribuir a condecoração de membro honorário da Ordem da Liberdade à Comunidade Vida e Paz e a da Ordem do Mérito à Associação Cais, Associação Portuguesa de Deficientes, Liga Portuguesa Contra a Sida e Serviços de Assistência Organizações de Maria. Todas por se distinguirem “na luta contra a exclusão social”.
Presidente da República condecora nesta quarta-feira várias IPSS que têm lutado “contra a exclusão social”.
É Pedro, 14 anos, quem abre a porta da Casa dos Rapazes, instituição de Lisboa que acolhe miúdos, entre os 6 e os 18, retirados às famílias. É dia de semana, mas Pedro não está na escola. Conta que foi suspenso porque “bateu” num colega. E segue pelo corredor, pronto para mostrar os recantos da instituição que vai ser receber nesta quarta-feira, do Presidente da República, a condecoração de membro honorário da Ordem do Mérito.
Desde 1969 que a instituição recebe miúdos, vítimas de maus-tratos, abusos, negligência, abandono. O objectivo é regressarem à família ou, nessa impossibilidade, construírem um projecto de vida que passe pela autonomização. Por isso, podem ficar até aos 21 anos, altura em que se devem tornar independentes. De acordo com dados reunidos pela instituição, estima-se que cerca de 65% dos rapazes serão reintegrados nas famílias.
Há muitas histórias que se cruzam no estreito corredor da instituição, actualmente em instalações precárias. Os rapazes chegam e partem de forma abrupta. Na maior parte das vezes, ficam dois a três anos. A negligência grave representa 44% dos motivos que levaram o tribunal a retirar a criança à família. Dentro desta negligência cabem maus-tratos físicos, psicológicos, falta de imposição de regras, limites, exposição a comportamentos desviantes, entre outros. Também há casos de abusos sexuais, quem tenha sido encontrado na rua a mendigar, quem tivesse problemas de saúde sem ninguém que os tratasse.
A Casa dos Rapazes está em instalações de emergência, em Marvila, Chelas, desde 2005, altura em que estava no Convento do Salvador e sofreu um incêndio. A instituição nasceu da fusão entre o Patronato da Infância, fundado em 1908, e da Casa dos Rapazes de Lisboa, fundada em 1943. Em 1990 foi reconhecida como instituição particular de solidariedade social e hoje, além de contribuições de sócios e empresas, recebe 700 euros por rapaz, por mês, do Instituto da Segurança Social. “Parece muito, mas não é. Temos uma equipa de 15 profissionais para pagar, miúdos que precisam de abordagem terapêutica, ajudamos famílias”, explica a directora executiva, Mariana Rodrigues.
Casa nova
Os responsáveis desta instituição esperam que a mudança de instalações aconteça em Setembro de 2015. A nova morada será na Parede, mediante acordo estabelecido com a autarquia de Cascais, que cedeu o terreno e 500 mil euros para recuperar a casa. “Falta apenas o último passo da câmara para se poder lançar a primeira pedra”, diz Mariana Rodrigues. O custo das obras ronda os 850 mil euros e o montante já foi reunido. “Parece que vamos fazer algo luxuoso, mas não. Temos muitas exigências legais e técnicas”, explica a directora, precisando que falta dinheiro para equipar a casa.
Se agora aquele rés-do-chão tem, no corredor, janelas com grades que dão para rua e pelas quais entra frio, rachadelas no tecto, humidade nas casas-de-banho, no futuro terá espaço ao ar livre, onde Pedro, que quer ser jogador de futebol, vai poder jogar à bola. “Tem um ambiente calmo à volta, é em cima da praia. Eles vão fazer surf, andar de bicicleta, ter uma horta biológica”, diz Mariana Rodrigues. Vai ter uma “ala da autonomia” - com dois quartos para dois rapazes em processo de autonomização, a prepararem-se para viverem sozinhos -, e um take away social, projecto apoiado pelo fundo de emergência social e em parceria com a autarquia de Cascais, para distribuírem 100 refeições por dia a famílias carenciadas.
Pedro mostra a sala do computador, a dos brinquedos, a lavandaria, o refeitório, com televisão e matraquilhos. Atravessa o corredor, decorado com frases de autores conhecidos, pintadas numa actividade que contou, em 2012, com a presença de Passos Coelho, como voluntário e não como primeiro-ministro, e que escreveu num quadro “Podemos não saber como começa a nossa história, mas podemos sempre mudá-la”. “Tentamos passar a mensagem de que há obstáculos que podem ser ultrapassados. Queremos fazê-lo sem aquele discurso irrealista, mas há uma dimensão de sonho que tem de existir”, diz o director técnico, Luís Costa.
Cavaco Silva vai ainda atribuir a condecoração de membro honorário da Ordem da Liberdade à Comunidade Vida e Paz e a da Ordem do Mérito à Associação Cais, Associação Portuguesa de Deficientes, Liga Portuguesa Contra a Sida e Serviços de Assistência Organizações de Maria. Todas por se distinguirem “na luta contra a exclusão social”.
3.4.14
Governo quer mais 24 vagas para acolhimento de crianças e jovens
in Jornal de Notícias
O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou esta quarta-feira a intenção de criar este ano mais 24 vagas nas instituições e em famílias de acolhimento de crianças e jovens em risco.
Pedro Mota Soares sublinhou que criaram-se 58 vagas em 2013, ano em que foi feito "um reforço da dotação orçamental de 10 milhões de euros relativamente às estruturas", e revelou que é necessário "dar novas respostas" no decorrer de 2014.
Depois de entregar à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, o relatório CASA, que caracteriza a situação das crianças e jovens em acolhimento, o governante vincou que a aposta terá de ser "preventiva", para que, frisou, haja "capacidade de resposta".
O ministro salientou que os dados do relatório CASA relativo a 2013 demonstram que "este trabalho começa a dar frutos" e assinalou a "opção política do Governo em privilegiar a manutenção de crianças e jovens em seio familiar e em instituições, com um projeto de vida e uma autonomização própria".
Mota Soares ressalvou ainda que crianças e jovens em risco "passaram menos tempo em instituições", o que possibilitou "trabalhar melhor com essas instituições o projeto de vida, com autonomização".
O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social disse ainda que será reforçada "a formação e qualificação de todos os técnicos das instituições", anunciando 200 ações de formação para os 4.000 técnicos.
O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou esta quarta-feira a intenção de criar este ano mais 24 vagas nas instituições e em famílias de acolhimento de crianças e jovens em risco.
Pedro Mota Soares sublinhou que criaram-se 58 vagas em 2013, ano em que foi feito "um reforço da dotação orçamental de 10 milhões de euros relativamente às estruturas", e revelou que é necessário "dar novas respostas" no decorrer de 2014.
Depois de entregar à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, o relatório CASA, que caracteriza a situação das crianças e jovens em acolhimento, o governante vincou que a aposta terá de ser "preventiva", para que, frisou, haja "capacidade de resposta".
O ministro salientou que os dados do relatório CASA relativo a 2013 demonstram que "este trabalho começa a dar frutos" e assinalou a "opção política do Governo em privilegiar a manutenção de crianças e jovens em seio familiar e em instituições, com um projeto de vida e uma autonomização própria".
Mota Soares ressalvou ainda que crianças e jovens em risco "passaram menos tempo em instituições", o que possibilitou "trabalhar melhor com essas instituições o projeto de vida, com autonomização".
O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social disse ainda que será reforçada "a formação e qualificação de todos os técnicos das instituições", anunciando 200 ações de formação para os 4.000 técnicos.
Mais de oito mil crianças e jovens acolhidos em instituições em 2013
in Jornal de Notícias
Um total de 8.445 crianças e jovens estavam, em 2013, em instituições de acolhimento, segundo um relatório do Instituto de Segurança Social divulgado esta quarta-feira.
O relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens CASA 2013, entregue esta quarta-feira na Assembleia da República, revela um ligeiro decréscimo do número de crianças e jovens acolhidas (menos 112), uma tendência frequente nos últimos anos.
Uma análise de 2006 a 2013 aponta para uma diminuição de 31 por cento.
Em 2006 estavam em instituições de acolhimento 12.245 crianças e jovens, em 2007 o número desceu para os 11.362, em 2008, para 9.556, em 2009, para 9.563, em 2010, para 9.136, em 2011, para 8.938, em 2012, para 8.557 e em 2013, para 8.445.
Contudo, em Portugal, o recurso a medidas de colocação institucional ainda se traduz, para muitas crianças e jovens, como a solução tida como a mais adequada, ainda que desejavelmente transitória.
O grupo dos jovens entre os 15 e os 17 anos é o mais representativo (2.839) seguido das crianças entre os 12 e os 14 anos (1.903).
Segundo o relatório, tem-se assistido, nos últimos anos, à alteração do perfil das crianças e jovens que entram no sistema de acolhimento.
A grande maioria dos acolhimentos diz respeito a adolescentes e jovens entre os 12 e os 20 anos, com um peso de 67,4 por cento (5.688), seguindo-se as crianças com idades compreendidas entre os 0 e os 11 anos, com um peso de 32,6 por cento (2.757), em que a representação dos 0 aos 5 anos é de 13,1 por cento e dos 6 aos 9 anos, de 19,6 por cento.
De acordo com o relatório, as instituições de acolhimento, nomeadamente os Lares de Infância e Juventude (LIJ) e Centros de Acolhimento Temporário (CAT) são as respostas que mais representam a prevalência de uma cultura de institucionalização, acolhendo 7.530 (89 por cento) das 8.445 crianças e jovens, em situação de acolhimento.
Em famílias de acolhimento, é reduzido o número de crianças e jovens (374) sendo esta modalidade considerada ainda incipiente apesar de, segundo a presidente do Instituto de Segurança Social, ser considerada a mais adequada para as crianças até aos três anos, estando a ser preparado um novo referencial técnico para as famílias de acolhimento com aplicação ainda este ano.
No que se refere ao acolhimento prolongado, existem também respostas mais recentes que ensaiam um modelo que a Segurança Social quer consolidar - os apartamentos de autonomização, onde se encontravam 31 jovens adolescentes com mais de 16 anos, que reúnem capacidades de responsabilidade compatíveis com a experiência de vida em pequeno grupo apoiado e supervisionado, visando a sua preparação para a futura vida independente.
Segundo o relatório, existem também os Lares de Infância e Juventude Especializados, ainda em número insuficiente, especialmente vocacionados para o acolhimento de jovens entre 12 e os 18 anos com graves alterações de comportamento.
Estes lares receberam, em 2013, um total de 76 jovens.
Um total de 8.445 crianças e jovens estavam, em 2013, em instituições de acolhimento, segundo um relatório do Instituto de Segurança Social divulgado esta quarta-feira.
O relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens CASA 2013, entregue esta quarta-feira na Assembleia da República, revela um ligeiro decréscimo do número de crianças e jovens acolhidas (menos 112), uma tendência frequente nos últimos anos.
Uma análise de 2006 a 2013 aponta para uma diminuição de 31 por cento.
Em 2006 estavam em instituições de acolhimento 12.245 crianças e jovens, em 2007 o número desceu para os 11.362, em 2008, para 9.556, em 2009, para 9.563, em 2010, para 9.136, em 2011, para 8.938, em 2012, para 8.557 e em 2013, para 8.445.
Contudo, em Portugal, o recurso a medidas de colocação institucional ainda se traduz, para muitas crianças e jovens, como a solução tida como a mais adequada, ainda que desejavelmente transitória.
O grupo dos jovens entre os 15 e os 17 anos é o mais representativo (2.839) seguido das crianças entre os 12 e os 14 anos (1.903).
Segundo o relatório, tem-se assistido, nos últimos anos, à alteração do perfil das crianças e jovens que entram no sistema de acolhimento.
A grande maioria dos acolhimentos diz respeito a adolescentes e jovens entre os 12 e os 20 anos, com um peso de 67,4 por cento (5.688), seguindo-se as crianças com idades compreendidas entre os 0 e os 11 anos, com um peso de 32,6 por cento (2.757), em que a representação dos 0 aos 5 anos é de 13,1 por cento e dos 6 aos 9 anos, de 19,6 por cento.
De acordo com o relatório, as instituições de acolhimento, nomeadamente os Lares de Infância e Juventude (LIJ) e Centros de Acolhimento Temporário (CAT) são as respostas que mais representam a prevalência de uma cultura de institucionalização, acolhendo 7.530 (89 por cento) das 8.445 crianças e jovens, em situação de acolhimento.
Em famílias de acolhimento, é reduzido o número de crianças e jovens (374) sendo esta modalidade considerada ainda incipiente apesar de, segundo a presidente do Instituto de Segurança Social, ser considerada a mais adequada para as crianças até aos três anos, estando a ser preparado um novo referencial técnico para as famílias de acolhimento com aplicação ainda este ano.
No que se refere ao acolhimento prolongado, existem também respostas mais recentes que ensaiam um modelo que a Segurança Social quer consolidar - os apartamentos de autonomização, onde se encontravam 31 jovens adolescentes com mais de 16 anos, que reúnem capacidades de responsabilidade compatíveis com a experiência de vida em pequeno grupo apoiado e supervisionado, visando a sua preparação para a futura vida independente.
Segundo o relatório, existem também os Lares de Infância e Juventude Especializados, ainda em número insuficiente, especialmente vocacionados para o acolhimento de jovens entre 12 e os 18 anos com graves alterações de comportamento.
Estes lares receberam, em 2013, um total de 76 jovens.
Mais de oito mil crianças e jovens acolhidos em instituições
in Correio da Manhã
Cada vez mais jovens entre os 15 e os 17 anos acolhidos.
Um total de 8.445 crianças e jovens estavam, em 2013, em instituições de acolhimento, segundo um relatório do Instituto de Segurança Social divulgado esta quarta-feira.
O relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens CASA 2013, hoje entregue na Assembleia da República, revela um ligeiro decréscimo do número de crianças e jovens acolhidas (menos 112), uma tendência frequente nos últimos anos. Uma análise de 2006 a 2013 aponta para uma diminuição de 31 por cento.
Cada vez mais jovens entre os 15 e os 17 anos acolhidos
O número de jovens entre os 15 e os 17 anos em instituições de acolhimento tem vindo a aumentar, ao contrário do que acontece nas restantes faixas etárias.
O relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens CASA 2013, hoje entregue na Assembleia da República, revela um ligeiro decréscimo do número global de crianças e jovens acolhidas (menos 112), uma tendência frequente nos últimos anos, exceto na faixa etária dos 15 aos 17 anos
Cada vez mais jovens entre os 15 e os 17 anos acolhidos.
Um total de 8.445 crianças e jovens estavam, em 2013, em instituições de acolhimento, segundo um relatório do Instituto de Segurança Social divulgado esta quarta-feira.
O relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens CASA 2013, hoje entregue na Assembleia da República, revela um ligeiro decréscimo do número de crianças e jovens acolhidas (menos 112), uma tendência frequente nos últimos anos. Uma análise de 2006 a 2013 aponta para uma diminuição de 31 por cento.
Cada vez mais jovens entre os 15 e os 17 anos acolhidos
O número de jovens entre os 15 e os 17 anos em instituições de acolhimento tem vindo a aumentar, ao contrário do que acontece nas restantes faixas etárias.
O relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens CASA 2013, hoje entregue na Assembleia da República, revela um ligeiro decréscimo do número global de crianças e jovens acolhidas (menos 112), uma tendência frequente nos últimos anos, exceto na faixa etária dos 15 aos 17 anos
21.1.14
Crianças e jovens em risco vão ter novas comissões de protecção
por Filomena Barros, in RR
Governo reconhece que a protecção das crianças enfrenta ainda sérias dificuldades e quer intensificar a participação de entidades e sociedade civil num debate que conduz à revisão do sistema existente.
O Governo vai criar duas comissões para estudar a melhoria do sistema de promoção e protecção das crianças e jovens em risco. A Renascença sabe que o despacho, assinado por cinco ministérios, vai ser publicado em breve em Diário da República.
Administração Interna, Justiça, Saúde, Educação e Solidariedade e Segurança Social são os cinco ministros que vão rubricar o diploma, que decorre de uma resolução do Conselho de Ministros aprovada em Junho do ano passado.
O despacho determina a criação de duas comissões, constituídas por personalidades já escolhidas e que terão como objecto de análise o sistema de protecção de menores em risco.
O Governo reconhece que há ainda sérias dificuldades na concretização do sistema, o que fragiliza a protecção das crianças, e entende, por isso, ser preciso intensificar a participação de entidades e sociedade civil, com um debate que permita a revisão do sistema existente, assim como do regime jurídico de adopção.
Uma das comissões será coordenada pelo procurador-geral adjunto Maia Neto, a outra pela procuradora-geral adjunta Lucília Gago. Os restantes elementos são representantes escolhidos nos cinco ministérios envolvidos.
As comissões vão funcionar em articulação com o ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, e o seu secretário de Estado Agostinho Branquinho.
A criação das duas comissões dá seguimento ao grupo de trabalho formado em Abril de 2012, para estudar o que se chamou de Agenda da Criança. Na prática, pretende-se melhorar a resposta das instituições para defender o superior interesse da criança.
Governo reconhece que a protecção das crianças enfrenta ainda sérias dificuldades e quer intensificar a participação de entidades e sociedade civil num debate que conduz à revisão do sistema existente.
O Governo vai criar duas comissões para estudar a melhoria do sistema de promoção e protecção das crianças e jovens em risco. A Renascença sabe que o despacho, assinado por cinco ministérios, vai ser publicado em breve em Diário da República.
Administração Interna, Justiça, Saúde, Educação e Solidariedade e Segurança Social são os cinco ministros que vão rubricar o diploma, que decorre de uma resolução do Conselho de Ministros aprovada em Junho do ano passado.
O despacho determina a criação de duas comissões, constituídas por personalidades já escolhidas e que terão como objecto de análise o sistema de protecção de menores em risco.
O Governo reconhece que há ainda sérias dificuldades na concretização do sistema, o que fragiliza a protecção das crianças, e entende, por isso, ser preciso intensificar a participação de entidades e sociedade civil, com um debate que permita a revisão do sistema existente, assim como do regime jurídico de adopção.
Uma das comissões será coordenada pelo procurador-geral adjunto Maia Neto, a outra pela procuradora-geral adjunta Lucília Gago. Os restantes elementos são representantes escolhidos nos cinco ministérios envolvidos.
As comissões vão funcionar em articulação com o ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, e o seu secretário de Estado Agostinho Branquinho.
A criação das duas comissões dá seguimento ao grupo de trabalho formado em Abril de 2012, para estudar o que se chamou de Agenda da Criança. Na prática, pretende-se melhorar a resposta das instituições para defender o superior interesse da criança.
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