Catarina Carvalho, in "Notícias Magazine"
Marta Guimarães Canário ficou paraplégica aos 15 anos, mas nunca deixou que essa condição fosse o centro da sua vida.
Marta Guimarães Canário ficou paraplégica aos 15 anos, mas nunca deixou que essa condição fosse o centro da sua vida. Persegue a normalidade enfrentando com força os desafios. E agora lançou um livro para ajudar os outros. Chama-se Ser Feliz É Uma Escolha. E, no caso dela, foi mesmo.
A vida da Marta Guimarães Canário dava um filme. Isto seria um cliché não fosse esse filme não ser como 99 por cento dos leitores estão a imaginar: a superação da menina da cadeira de rodas. Não. Se a Marta fosse protagonista do filme… precisamente, ela seria a protagonista e não a sua cadeira. Ela viveu sempre tentando que o acidente que teve aos 15 anos, que a tornou paraplégica, não determinasse mais na sua vida do que já determinava no seu quotidiano.
Agora escreveu um livro a contar isso tudo. Como se irrita, por exemplo, que Marta se irrita quando os guiões das novelas debicam no tema: «Percebo o caminho dos guionistas, põem uma miúda de cadeira de rodas mas que vai ser forte. Para eles é fantástico, para mim não serve. Eu não quero que a questão da cadeira de rodas seja um tema da novela. Há uma executiva que se embrulha com dois amantes, dá para estar numa cadeira de rodas? Ou uma mãe de família. É sempre a menina bonita que fica de cadeira de rodas e até é aceite pelo namorado. E são felizes para sempre.» Marta faz um esgar de desprezo.
Desta vez Marta não disse a palavra – e as suas declinações – que pontua o seu discurso. «Normal.» A busca da normalidade numa situação excecional é o mote da sua vida e o que dá o tom ao livro que agora editou: Ser Feliz É Uma Escolha. Mais um cliché, não fora o facto de, neste caso, ser uma grande verdade. Aos 15 anos, miúda divertida, boa estudante, ficou intoxicada com monóxido de carbono que se libertou de um esquentador enquanto tomava banho para ir para a escola. Estava sozinha e foi depois encontrada inanimada pela irmã. Esteve em coma e quando acordou, já no Hospital de Santa Maria, descobriu que não sentia as pernas.
Nos primeiros tempos ninguém sabia se aquilo era para sempre ou ia passar. «Por isso nunca houve aquele momento whoaaa, nunca houve um momento de chorar.» O que lhe permitiu continuar a encarar as coisas com esperança. «Uma médica disse à minha mãe: “Eu acho que o monóxido de carbono lhe afetou o cérebro, ela está tão bem psicologicamente que tem de ter havido uma descompensação.” Eu não me lembro de parar e dizer: “Marta, estás de cadeira de rodas, vais ter de reagir, vais ter de escolher ser feliz com isto.” Foi uma aceitação gradual.»
Marta andou em médicos e tratamentos. Mas acabou por tomar aquela que foi a melhor decisão da sua vida, que terá marcado «inconscientemente» a escolha da felicidade: «Continuei a estudar.» Estava no segundo período, o acidente deu-se no início de março. «Os meus pais perguntaram-me se eu queria parar um ano para me dedicar à recuperação, porque era uma questão de recuperação, fase temporária. Eu disse que queria também continuar a minha vida. Fui percebendo que sentada conseguia ter uma vida normal. Namorava há dois meses, namorei mais sete anos. Estava no 10º ano, os professores passaram-me para o 11º porque tinha notas razoáveis. Fui para a faculdade. E tudo foi normal.» E regressa a palavra. A normalidade era um bocado extraordinária: morava na Av. Da Igreja, em Lisboa, no segundo andar de um prédio sem elevador. Andava no Liceu Rainha Dona Leonor. Mas a rotina instalou-se, como acontece sempre. «Os meus amigos habituaram-se a ir buscar a Marta a casa. A cadeira não entrava, ficava no hall. Vivi ali dez anos, que foram os mais normais do mundo, porque levar e trazer a Marta às cavalitas era como trazer um saco de compras. Chegava, estacionava com quem estivesse, punha as pernas para fora, abria as pernas e a pessoa sentava-se, cavalitas, pega no blusão, pega na mochila sobe, sobe, sobe, sobe, maple, despe-se. Era isto. Agora tudo isto me faz imensa confusão, como é que conseguimos gerir isto tudo? A minha vida não foi passada em casa, portanto andava sempre de um lado para o outro. Ia às discotecas… Na altura não nos fazia confusão nenhuma.»
Marta contou com a ajuda da irmã, que nem chega a ser dois anos mais velha, Patrícia, e da mãe, que ainda vive com ela. Uma família unida, de «mulheres guerreironas», como ela diz. Que deve ter pesado tanto nos genes como na forma como encarou tudo. Claro que apesar da normalidade, «ser independente sempre foi melhor». A família mudou-se para a Costa de Caparica, onde havia o mar e a praia – em que Marta era viciada – e também uma casa adaptada. «Mas foi tudo muito normal», repete ela.
E isto podia resumir tudo, até hoje. Marta entretanto tinha feito a Faculdade – Ciências da Comunicação, na Nova de Lisboa –, arranjado emprego na Novabase, nas relações com a imprensa, uma empresa que sempre a tratou com a normalidade que ela queria e a atenção de que precisava mudando, por exemplo, alguns pormenores dos edifícios onde se encontrava.
Mas algo aconteceu para pôr mais um obstáculo na vida desta mulher forte. Horas e horas passadas sentada acabaram por fazer pagar o seu preço: uma escara que se transformou em infeção, uma infeção que deu em septicemia, uma septicemia que a pôs em risco de vida. Aí sim, a estrutura de Marta vacilou. «Foi brutal. Conheci o meu limite. A septicemia fez-me conhecer-me a mim própria. Eu melhorava e piorava, quando melhorava ia para casa, quando piorava voltava. À quarta ou à quinta vez disse se é para eu ir, levem-me rápido. Não quero. Disse à minha mãe: estou farta disto, é o meu limite. Resposta da minha mãe: “Vai-te vestir e vamos para o hospital.” O primeiro internamento foram logo dois meses. A minha sobrinha Carlota tinha 1 ano e eu tinha uma ligação, como tenho hoje, muito grande com ela. Mesmo aquilo que te irrita, aquelas discussões de família, tudo isso me fazia falta. Estar esparramada no maple a ver televisão, a dormir para um lado e a minha mãe para o outro… E tudo isso me fazia imensa falta. Trabalhei no hospital no início, sempre agarrada ao computador e ao telemóvel. Mas queria a minha vida normal.»
No rescaldo dessa situação, e do ultrapassar dela, há mais ou menos dez anos, chegou o livro que Marta decidiu agora publicar. Um livro a meio caminho entre a biografia e a autoajuda. Porque não é apenas a história dos factos que interessa, mas a forma como ela lidou com eles, os superou. Um livro que vem na senda do Blogue da Canária que ela foi escrevendo e que começou a perceber que tinha impacto. «As pessoas achavam que era uma escrita muito simples, muito crua. Reviam-se em algumas situações. Até nas minhas histórias de infância. Senti que ajudava as pessoas. Incrível, não é? Eu, com todo o meu mau feitio, até ajudava algumas pessoas, até o meu mau feitio ajudava algumas pessoas. Comecei a tentar pôr tudo de uma forma mais estruturada. Eu sempre adorei escrever. Sempre escrevi em caderninhos. Sempre quis ser jornalista.»
O livro é pontuado por várias máximas como «Não tenhas medo nem sofras por antecipação» ou «Sente os cheiros e as texturas». Frases que indiciam uma dose de reflexão. «A ideia não foi minha», explica Marta. Foi uma sugestão da ghost writer que com ela escreveu o livro. «Mas foi muito fácil chegar às dicas. Habituei-me a pensar nestas coisas. O que é que me faz seguir em frente…» Desde sempre? «Toda a minha vida, a partir dos 15 anos. Habituei-me a pensar um bocadinho mais do que uma miúda normal.»
O livro apareceu por insistência de Inês Queiroz, da Editoria Matéria Prima, que foi colega de faculdade. Marta não queria, mas depois acedeu. «Passei por situações duras e aprendi imenso, cresci imenso, evolui. Hoje sou muito melhor do que há dez anos, como pessoa. E não temos o direito de adquirir tanto conhecimento e de não o partilhar. Não me serve de nada se for só para mim.»
E a exposição? «A exposição já não me irrita tanto como dantes. As pessoas olham para mim porque lidam mal com a diferença. » É apenas mais um obstáculo que tem de ultrapassar, como tantos, de que foi tomando consciência ao longo da vida. «Eu comecei a perceber que tinha de ter uma postura mais distante quando comecei a trabalhar. Não ia chegar à beira de um jornalista e dizer faz aí um cavalinho. Comecei a ganhar uma maturidade e com ela alguns filtros.»
A planear qualquer saída, até ao cinema. «Agora já não vou com o logo se vê, vamos levar a Marta ao colo a uma casa de banho. Não, não levam. Há coisas que com a idade vamos perdendo a vontade de fazer. Eu sempre planeei, sempre tive consciência de que a minha cadeira não entrava em qualquer lado. Quando é que eu não me preocupo? Se vou jantar com as minhas amigas, elas quando escolhem o restaurante já sabem que tem de ter acesso e casa de banho.» E isso é uma luta? «Há coisas em que não me meto, não faço manifestações não me vão apanhar a fazer uma manifestação. Respeito muito quem faça e quem se dedica à causa, mas eu prefiro fazer de outra maneira. Não deixo de sentir as coisas e chamar a atenção doutras formas. Os meus amigos dizem que o facto de eu ir mesmo quando há degraus, ir bem arranjada e bem-disposta já é um exemplo.»
A verdade é que os obstáculos são muitos. Das pedras da calçada à mentalidade de quem a olha. «Acho que as pessoas ainda têm um grande caminho a percorrer, há muito egoísmo, há pouca empatia com os outros», diz Marta, sem dramatizar. «A mobilidade reduzida é como eu digo no meu livro para sete biliões. Porque toda a gente passa por um episódio, nós não estamos nem aqui nem em nenhum pais do mundo que esteja preparado para isso. Há uns países mais evoluídos… mas era preciso deitar o mundo todo abaixo e construí-lo todo de raiz.» Mesmo que não seja esse o caso, Marta espera que o seu livro ajude, pelo menos, a mudar umas pedras de sítio.
Foi na rua, com os sem-abrigo com quem faz voluntariado, que Marta Guimarães Canário aprendeu mais uma lição de vida. «Eu era um bocadinho arrogante, não tinha empatia com as pessoas, não calçava os sapatos delas. Hoje tento pôr-me nos sapatinhos deles, estou mais disponível.» A primeira experiência foi há 15 anos, pontual. Há cerca de dois anos, através de um amigo, conheceu a associação Casa. «Um dia disse-lhe: levas-me, não sei como é que vou reagir, mas levas-me. E o que senti quando cheguei a casa depois daquele dia foi uma loucura.» Todas as semanas distribuem comida à noite, na Gare do Oriente. «Depois é normal acabarmos por ficar amigos deles, por sabermos os problemas deles, às vezes encaminhamo-los. Estou sempre a tentar brincar com eles. A minha presença acho que os acalma um pouco. E é giro porque eles respeitam.»
8.3.16
ONG portuguesa de ajuda humanitária pondera deixar Guiné-Bissau devido à burocracia
In "JM"
Uma organização não-governamental portuguesa que opera desde 2009 na Guiné-Bissau está a ponderar abandonar as operações nesse país devido à "cada vez maior burocracia" para desalfandegar a ajuda humanitária, disse hoje à agência Lusa a responsável da ONG.
Natália Rocha, diretora da Viver 100 Fronteiras, ONG que já enviou 44 contentores de ajuda humanitária para a Guiné-Bissau, num valor estimado em 52 milhões de euros, indicou serem agora necessárias pelo menos sete autorizações para retirar a carga da alfândega.
Com um contentor "preso" há três meses com vários produtos perecíveis - queimou uma tonelada de medicamentos que entretanto ficaram fora de prazo após demasiado tempo na alfândega - Natália Rocha explicou serem necessárias autorizações dos ministérios do Plano, Economia e Finanças, Saúde, Educação e Solidariedade Social, da Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações e da Alfândega.
"Há outras ONG que retiram a carga dos contentores com rapidez. Há aqui filhos e enteados. Recuso-me a dar dinheiro para desbloquear os sucessivos impedimentos. É ajuda humanitária a um país e parece que não a querem receber", explicou, indignada.
Por outro lado, os pedidos de autorização nos diversos departamentos governamentais estão sucessivamente a "desaparecer misteriosamente", pelo que a missão médica realizada em fevereiro, com a deslocação de pessoal médico e paramédico a Bissau para montar o "contentor-hospital", acabou sem efeitos práticos por a carga, na Alfândega desde dezembro, não ter sido desbloqueada.
O mesmo se passa com o "contentor-escola", que se encontra nas mesmas circunstâncias, inviabilizando a missão prevista para abril.
"Não se pode trabalhar assim. Não se consegue planear nada", acrescentou.
Natália Rocha sublinhou que estes dois projetos deverão ser "desviados" para Dacar, no vizinho Senegal, onde os contactos nesse sentido estão já bem avançados.
Paralelamente, a Viver 100 Fronteiras está também já a "desviar" projetos para São Tomé e Príncipe e para Cabo Verde, onde a ajuda humanitária "é bem tratada e bem recebida".
Criada em 2009, a Viver 100 Fronteiras tem sede em Fiães, no concelho de Santa Maria da Feira (norte de Portugal), desenvolve desde então operações de cariz humanitário com vários hospitais e escolas guineenses.
A organização não-governamental portuguesa tem trabalhado com os hospitais e centros de saúde de Bor, Comura, Simão Mendes (os três em Bissau), Mansoa (centro), Bafatá, Geba e Gabu (leste) e Catió (sul), bem como com orfanatos e associações de deficientes e de cegos e ainda com instituições muçulmanas.
Uma organização não-governamental portuguesa que opera desde 2009 na Guiné-Bissau está a ponderar abandonar as operações nesse país devido à "cada vez maior burocracia" para desalfandegar a ajuda humanitária, disse hoje à agência Lusa a responsável da ONG.
Natália Rocha, diretora da Viver 100 Fronteiras, ONG que já enviou 44 contentores de ajuda humanitária para a Guiné-Bissau, num valor estimado em 52 milhões de euros, indicou serem agora necessárias pelo menos sete autorizações para retirar a carga da alfândega.
Com um contentor "preso" há três meses com vários produtos perecíveis - queimou uma tonelada de medicamentos que entretanto ficaram fora de prazo após demasiado tempo na alfândega - Natália Rocha explicou serem necessárias autorizações dos ministérios do Plano, Economia e Finanças, Saúde, Educação e Solidariedade Social, da Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações e da Alfândega.
"Há outras ONG que retiram a carga dos contentores com rapidez. Há aqui filhos e enteados. Recuso-me a dar dinheiro para desbloquear os sucessivos impedimentos. É ajuda humanitária a um país e parece que não a querem receber", explicou, indignada.
Por outro lado, os pedidos de autorização nos diversos departamentos governamentais estão sucessivamente a "desaparecer misteriosamente", pelo que a missão médica realizada em fevereiro, com a deslocação de pessoal médico e paramédico a Bissau para montar o "contentor-hospital", acabou sem efeitos práticos por a carga, na Alfândega desde dezembro, não ter sido desbloqueada.
O mesmo se passa com o "contentor-escola", que se encontra nas mesmas circunstâncias, inviabilizando a missão prevista para abril.
"Não se pode trabalhar assim. Não se consegue planear nada", acrescentou.
Natália Rocha sublinhou que estes dois projetos deverão ser "desviados" para Dacar, no vizinho Senegal, onde os contactos nesse sentido estão já bem avançados.
Paralelamente, a Viver 100 Fronteiras está também já a "desviar" projetos para São Tomé e Príncipe e para Cabo Verde, onde a ajuda humanitária "é bem tratada e bem recebida".
Criada em 2009, a Viver 100 Fronteiras tem sede em Fiães, no concelho de Santa Maria da Feira (norte de Portugal), desenvolve desde então operações de cariz humanitário com vários hospitais e escolas guineenses.
A organização não-governamental portuguesa tem trabalhado com os hospitais e centros de saúde de Bor, Comura, Simão Mendes (os três em Bissau), Mansoa (centro), Bafatá, Geba e Gabu (leste) e Catió (sul), bem como com orfanatos e associações de deficientes e de cegos e ainda com instituições muçulmanas.
Banco Local de Voluntariado e PASEC promovem curso sobre inclusão
In "Correio do Minho"
Inscrições até 8 de Março Banco Local de Voluntariado e PASEC promovem curso sobre inclusão Decorrem até 8 de Março as inscrições para a formação ‘O Mundo Gira e Nós Giramos com Ele!’, promovida Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, através do Banco Local de Voluntariado, em colaboração com a PASEC - Plataforma de Acção Socioeducativa e Cultural.
A formação, que decorrerá de 14 de Março a 18 de Julho, visa dar a conhecer métodos de inclusão considerados inovadores, centrados no princípio do envolvimento directo do indivíduo, na promoção da sua autonomia e relação com o meio. O curso, dirigido a voluntários, técnicos, agentes educativos e público em geral que interagem ou dinamizem acções sociais ou de voluntariado junto de grupos sociais de risco, decorrerá na Casa das Ideias, a sede da PASEC, situada no Antigo Centro Escolar de Antas, todas as segundas-feiras, entre as 19 e as 20.30 horas.
A participação é gratuita, mas limitada a 15 formandos.
Inscrições até 8 de Março Banco Local de Voluntariado e PASEC promovem curso sobre inclusão Decorrem até 8 de Março as inscrições para a formação ‘O Mundo Gira e Nós Giramos com Ele!’, promovida Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, através do Banco Local de Voluntariado, em colaboração com a PASEC - Plataforma de Acção Socioeducativa e Cultural.
A formação, que decorrerá de 14 de Março a 18 de Julho, visa dar a conhecer métodos de inclusão considerados inovadores, centrados no princípio do envolvimento directo do indivíduo, na promoção da sua autonomia e relação com o meio. O curso, dirigido a voluntários, técnicos, agentes educativos e público em geral que interagem ou dinamizem acções sociais ou de voluntariado junto de grupos sociais de risco, decorrerá na Casa das Ideias, a sede da PASEC, situada no Antigo Centro Escolar de Antas, todas as segundas-feiras, entre as 19 e as 20.30 horas.
A participação é gratuita, mas limitada a 15 formandos.
7.3.16
Já estão em Portugal e vêm do Iraque e da Síria. É o novo grupo de refugiados
In "Renascença"
São 64 e formam o segundo grupo de refugiados que chega a Portugal, no âmbito do programa de recolocação da União Europeia. Em breve, chegam mais.
Chegaram a Lisboa, esta segunda-feira de madrugada, 64 refugiados provenientes da Grécia, com nacionalidade síria e iraquiana. Vão ser acolhidos em Portugal ao abrigo do programa de recolocação da União Europeia.
No aeroporto de Figo Maduro, para receber o grupo, esteve o ministro adjunto, Eduardo Cabrita, que reiterou a disponibilidade do país para acolher para refugiados e rejeitou o fecho de fronteiras.
“Portugal e França são os dois países que, no dia do Conselho Europeu sobre a questão dos refugiados, mostraram sinal de solidariedade, dizendo não ao fecho de fronteiras e sim à cooperação europeia, para apoiar quem foge da guerra e de situações de dificuldade. Este conjunto de pessoas irá, depois de realizadas as formalidades administrativas, ser colocada em instituições um pouco por todo o país”, afirmou aos jornalistas.
Durante a semana, vão chegar mais 50 refugiados, de várias nacionalidades, tidas como prioritárias no mesmo programa europeu.
Esta segunda-feira, começa, em Bruxelas, uma cimeira extraordinária entre a União Europeia e a Turquia para debater a crise migratória. Fontes diplomáticas citadas pela agência Reuters revelam está em preparação o encerramento da chamada rota dos Balcãs – a passagem para milhares de refugiados em território europeu.
Segundo o jornal “Financial Times”, a União Europeia deverá propor a reestruturação do sistema de asilo, centralizando os pedidos para o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo.
Na opinião do antigo comissário europeu António Vitorino, a crise de refugiados só será estancada com um efectivo controlo na Turquia. Já o antigo primeiro-ministro Pedro Santana Lopes, considera que a União Europeia está, nesta altura, a fazer o possível, mas lembra que as negociações com a Turquia têm um carácter muito particular, dada a sua situação geoestratégica.
São 64 e formam o segundo grupo de refugiados que chega a Portugal, no âmbito do programa de recolocação da União Europeia. Em breve, chegam mais.
Chegaram a Lisboa, esta segunda-feira de madrugada, 64 refugiados provenientes da Grécia, com nacionalidade síria e iraquiana. Vão ser acolhidos em Portugal ao abrigo do programa de recolocação da União Europeia.
No aeroporto de Figo Maduro, para receber o grupo, esteve o ministro adjunto, Eduardo Cabrita, que reiterou a disponibilidade do país para acolher para refugiados e rejeitou o fecho de fronteiras.
“Portugal e França são os dois países que, no dia do Conselho Europeu sobre a questão dos refugiados, mostraram sinal de solidariedade, dizendo não ao fecho de fronteiras e sim à cooperação europeia, para apoiar quem foge da guerra e de situações de dificuldade. Este conjunto de pessoas irá, depois de realizadas as formalidades administrativas, ser colocada em instituições um pouco por todo o país”, afirmou aos jornalistas.
Durante a semana, vão chegar mais 50 refugiados, de várias nacionalidades, tidas como prioritárias no mesmo programa europeu.
Esta segunda-feira, começa, em Bruxelas, uma cimeira extraordinária entre a União Europeia e a Turquia para debater a crise migratória. Fontes diplomáticas citadas pela agência Reuters revelam está em preparação o encerramento da chamada rota dos Balcãs – a passagem para milhares de refugiados em território europeu.
Segundo o jornal “Financial Times”, a União Europeia deverá propor a reestruturação do sistema de asilo, centralizando os pedidos para o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo.
Na opinião do antigo comissário europeu António Vitorino, a crise de refugiados só será estancada com um efectivo controlo na Turquia. Já o antigo primeiro-ministro Pedro Santana Lopes, considera que a União Europeia está, nesta altura, a fazer o possível, mas lembra que as negociações com a Turquia têm um carácter muito particular, dada a sua situação geoestratégica.
António Saraiva: “Mais vale ter trabalho precário do que desemprego”
Catarina Falcão, in "Observador"
O presidente da CIP diz que Governo entrou mal nas negociações na concertação social e pede redução dos custos energéticos e o fim burocracia asfixiante para compensar custos da reposição dos feriados
O presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal afirma que é preferível “ter um contrato a termo, com regras e respeito pelo ser humano, do que ter mais um desempregado”. Sobre um terceiro mandato à frente da confederação dos patrões, António Saraiva diz que ainda tem “força e ideias” para os próximos anos na concertação social.
Em entrevista ao Diário Económico, o líder dos patrões em Portugal assegura que a redução selectiva da TSU seria importante para maior competitividade. “Continuaremos a lutar por esse objetivo, quer o Governo e outros parceiros sociais queiram ou não”, afirmou António Saraiva. A precariedade foi outro tema abordado por presidente da CIP. “Mais vale ter trabalho precário do que desemprego. Numa situação como aquela em que está a economia, prefiro ter um contrato a termo, com regras e respeito pelo ser humano, do que ter mais um desempregado”, afirmou Saraiva.
Sobre as negociações sobre o aumento do salário mínimo, o presidente da CIP disse que o Governo “começou mal” assim como “esteve mal” na reposição dos feriados, mas que Vieira da Silva, ministro da Segurança Social, já apresentou uma calendarização dos apoios às empresas, nomeadamente “a melhoria dos fatores de competitividade da economia, a recapitalização das empresas”, assim como “a simplificação administrativa, a desburocratização e a contratação coletiva”.
O presidente da CIP diz que Governo entrou mal nas negociações na concertação social e pede redução dos custos energéticos e o fim burocracia asfixiante para compensar custos da reposição dos feriados
O presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal afirma que é preferível “ter um contrato a termo, com regras e respeito pelo ser humano, do que ter mais um desempregado”. Sobre um terceiro mandato à frente da confederação dos patrões, António Saraiva diz que ainda tem “força e ideias” para os próximos anos na concertação social.
Em entrevista ao Diário Económico, o líder dos patrões em Portugal assegura que a redução selectiva da TSU seria importante para maior competitividade. “Continuaremos a lutar por esse objetivo, quer o Governo e outros parceiros sociais queiram ou não”, afirmou António Saraiva. A precariedade foi outro tema abordado por presidente da CIP. “Mais vale ter trabalho precário do que desemprego. Numa situação como aquela em que está a economia, prefiro ter um contrato a termo, com regras e respeito pelo ser humano, do que ter mais um desempregado”, afirmou Saraiva.
Sobre as negociações sobre o aumento do salário mínimo, o presidente da CIP disse que o Governo “começou mal” assim como “esteve mal” na reposição dos feriados, mas que Vieira da Silva, ministro da Segurança Social, já apresentou uma calendarização dos apoios às empresas, nomeadamente “a melhoria dos fatores de competitividade da economia, a recapitalização das empresas”, assim como “a simplificação administrativa, a desburocratização e a contratação coletiva”.
3.3.16
Aveiro investe 450 mil euros no combate à exclusão social
In "País ao Minuto"
O combate à pobreza persistente e à exclusão social é uma das prioridades do Contrato Local de Desenvolvimento Social de 3.ª Geração (CLDS 3G) para Aveiro, que vai investir nos próximos três anos cerca de 450 mil euros.
Os números foram avançados hoje durante a apresentação do CLDS 3G para Aveiro, que será coordenado pela Cáritas Diocesana, em parceria com a Misericórdia local e a Associação de Melhoramentos de Eixo.
Durante a sessão, a vereadora da Câmara de Aveiro, Rosário Carvalho, destacou a importância desta iniciativa, que pretende combater a pobreza persistente e a exclusão social em territórios considerados mais vulneráveis.
"Trata-se de um instrumento de proximidade que permite uma clara e objetiva atuação na criação de medidas de combate a situações de exclusão social, em particular a pobreza infantil, associada aos agregados familiares com crianças e jovens mais fragilizados", disse a vereadora com o pelouro da Ação Social.
Na mesma ocasião, o diretor do Centro de Emprego e Formação Profissional de Aveiro, José Batalim, defendeu que o CLDS 3G deve centrar-se nos desempregados de longa duração, considerando que "é importante manter estas pessoas com ligação ao mercado de emprego".
"O escalão etário e a permanência na situação de desemprego empurra as pessoas para uma situação que é vista pelas entidades empregadoras como pouco apetecível para contratar. É aqui que o CLDS pode também intervir", referiu.
O CLDS 3G destina-se a toda a população, desde empresários, a desempregados, jovens à procura do primeiro emprego, beneficiários do Rendimento Social de Inserção, pessoas com deficiência e incapacidade, famílias, população ativa e instituições.
De acordo com a entidade organizadora, está previsto um conjunto de 17 atividades, até outubro de 2018, que irão envolver mais de 3.500 pessoas de todas as freguesias do concelho.
O programa, que arrancou no passado mês de dezembro, tem já a decorrer uma ação denominada "Respostas Psicoeducativas", que pretende ajudar 150 crianças e 50 famílias em situação de carência económica que não tenham recursos para avançar com o apoio psicológico no privado.
Entre as atividades previstas está uma feira anual dirigida aos alunos do 9.º e 12.º anos, onde será apresentada a oferta educativa e formativa de diversas entidades da cidade e região, e cinco eventos de promoção dos produtos de Aveiro com o envolvimento de produtores locais.
O combate à pobreza persistente e à exclusão social é uma das prioridades do Contrato Local de Desenvolvimento Social de 3.ª Geração (CLDS 3G) para Aveiro, que vai investir nos próximos três anos cerca de 450 mil euros.
Os números foram avançados hoje durante a apresentação do CLDS 3G para Aveiro, que será coordenado pela Cáritas Diocesana, em parceria com a Misericórdia local e a Associação de Melhoramentos de Eixo.
Durante a sessão, a vereadora da Câmara de Aveiro, Rosário Carvalho, destacou a importância desta iniciativa, que pretende combater a pobreza persistente e a exclusão social em territórios considerados mais vulneráveis.
"Trata-se de um instrumento de proximidade que permite uma clara e objetiva atuação na criação de medidas de combate a situações de exclusão social, em particular a pobreza infantil, associada aos agregados familiares com crianças e jovens mais fragilizados", disse a vereadora com o pelouro da Ação Social.
Na mesma ocasião, o diretor do Centro de Emprego e Formação Profissional de Aveiro, José Batalim, defendeu que o CLDS 3G deve centrar-se nos desempregados de longa duração, considerando que "é importante manter estas pessoas com ligação ao mercado de emprego".
"O escalão etário e a permanência na situação de desemprego empurra as pessoas para uma situação que é vista pelas entidades empregadoras como pouco apetecível para contratar. É aqui que o CLDS pode também intervir", referiu.
O CLDS 3G destina-se a toda a população, desde empresários, a desempregados, jovens à procura do primeiro emprego, beneficiários do Rendimento Social de Inserção, pessoas com deficiência e incapacidade, famílias, população ativa e instituições.
De acordo com a entidade organizadora, está previsto um conjunto de 17 atividades, até outubro de 2018, que irão envolver mais de 3.500 pessoas de todas as freguesias do concelho.
O programa, que arrancou no passado mês de dezembro, tem já a decorrer uma ação denominada "Respostas Psicoeducativas", que pretende ajudar 150 crianças e 50 famílias em situação de carência económica que não tenham recursos para avançar com o apoio psicológico no privado.
Entre as atividades previstas está uma feira anual dirigida aos alunos do 9.º e 12.º anos, onde será apresentada a oferta educativa e formativa de diversas entidades da cidade e região, e cinco eventos de promoção dos produtos de Aveiro com o envolvimento de produtores locais.
Cáritas com grandes dificuldades para satisfazer pedidos de ajuda
Henrique Cunha, in "Rádio Renascença"
Relatório anual sobre os desafios da pobreza e inclusão social vai ser apresentado esta quinta-feira.
A Cáritas Portuguesa reconhece grandes dificuldades para satisfazer os pedidos de ajuda que lhe chegam anualmente.
O relatório anual sobre os desafios da pobreza e inclusão social que será apresentado esta quinta-feira chama ainda a atenção para o facto de muitos pedidos de auxílio surgirem de pessoas com trabalho, mas com baixos rendimentos.
O presidente da Cáritas Portuguesas não tem dúvidas de que os níveis de pobreza aumentaram consideravelmente no último ano. Eugénio da Fonseca não apresenta números, mas sempre afirma que a capacidade de resposta da Cáritas fica por cerca de metade dos pedidos de ajuda.
"O que sabemos é que e isto sempre nos preocupou. É que ficamos sempre aquém daquilo que foram os pedidos das pessoas porque nunca tivemos capacidade para responder na totalidade às necessidades apresentadas. Andamos sempre na ordem dos 47% da atribuição de ajudas relativamente à totalidade daquilo que nos era solicitado", disse.
E isto porque os pedidos de ajuda aumentam e surgem também de pessoas que trabalham mas cujo rendimento é insuficiente.
"Os níveis de pobreza no nosso país que é uma forma, entre outras de exclusão, aumentaram consideravelmente. O país está mais empobrecido e o que é preocupante é que auferem baixos rendimentos apesar de terem salário garantido. O que quer dizer também uma das opções dos últimos anos foi a baixa de salários, foi as condições de trabalho impostas que pouco dignificavam a prestação das pessoas. A degradação das próprias condições de trabalho".
A Cáritas defende por isso a necessidade urgente de se encarar a pobreza como um desígnio nacional em que possam intervir políticos, agentes económicos, os trabalhadores e todos os órgãos intermédios da sociedade.
Relatório anual sobre os desafios da pobreza e inclusão social vai ser apresentado esta quinta-feira.
A Cáritas Portuguesa reconhece grandes dificuldades para satisfazer os pedidos de ajuda que lhe chegam anualmente.
O relatório anual sobre os desafios da pobreza e inclusão social que será apresentado esta quinta-feira chama ainda a atenção para o facto de muitos pedidos de auxílio surgirem de pessoas com trabalho, mas com baixos rendimentos.
O presidente da Cáritas Portuguesas não tem dúvidas de que os níveis de pobreza aumentaram consideravelmente no último ano. Eugénio da Fonseca não apresenta números, mas sempre afirma que a capacidade de resposta da Cáritas fica por cerca de metade dos pedidos de ajuda.
"O que sabemos é que e isto sempre nos preocupou. É que ficamos sempre aquém daquilo que foram os pedidos das pessoas porque nunca tivemos capacidade para responder na totalidade às necessidades apresentadas. Andamos sempre na ordem dos 47% da atribuição de ajudas relativamente à totalidade daquilo que nos era solicitado", disse.
E isto porque os pedidos de ajuda aumentam e surgem também de pessoas que trabalham mas cujo rendimento é insuficiente.
"Os níveis de pobreza no nosso país que é uma forma, entre outras de exclusão, aumentaram consideravelmente. O país está mais empobrecido e o que é preocupante é que auferem baixos rendimentos apesar de terem salário garantido. O que quer dizer também uma das opções dos últimos anos foi a baixa de salários, foi as condições de trabalho impostas que pouco dignificavam a prestação das pessoas. A degradação das próprias condições de trabalho".
A Cáritas defende por isso a necessidade urgente de se encarar a pobreza como um desígnio nacional em que possam intervir políticos, agentes económicos, os trabalhadores e todos os órgãos intermédios da sociedade.
A pobreza é uma armadilha mesmo para quem trabalha
Ana Dias Cordeiro, in "Público"
Cáritas Europa identifica novas formas de pobreza – trabalho precário, baixos salários e desemprego de longa duração – e desmonta o discurso político em Portugal de que a situação das pessoas melhora porque o desemprego diminui.
Pessoas da classe média desempregadas há mais de cinco anos; pessoas com trabalho mas a ganhar menos do que precisam; jovens com muita pouca ou nenhuma perspectiva de futuro nas zonas rurais. Nestes casos, mesmo passado o pior da crise, é fácil resvalar para a “armadilha da pobreza”, como lhe chama o secretário-geral da Cáritas Europa, Jorge Nuño Mayer. E dela é difícil sair.
Estes fenómenos já existiam mas a crise económica agravou-os. No relatório de 2015 relativo a Portugal, que será apresentado esta quinta-feira em Lisboa, na presença de Jorge Mayer, a Cáritas Europa centra-se nas novas formas de pobreza. São facilmente esquecidas perante a descida da taxa de desemprego e os discursos sobre a retoma da economia, mas não são menos graves, diz Jorge Mayer, que fala antecipadamente ao PÚBLICO a partir de Bruxelas.
“Quando falamos de novas formas de pobreza, estamos a falar de fenómenos que já antes existiam, mas estão a aumentar muito rapidamente”, explica o secretário-geral da organização, presente em mais de 40 países e com sede em Bruxelas. Em Abril será lançado o documento europeu que retrata a situação nos sete países europeus mais afectados pela crise e pelas políticas de austeridade The Crisis Report – Portugal, Irlanda, Grécia, Itália, Chipre, Roménia e Espanha – e que junta, pela primeira vez, uma análise em 22 países sobre pobreza e respectivas políticas sociais.
“Os líderes políticos dizem-nos que mais pessoas voltaram a trabalhar. Mas é preciso ver em que condições o fizeram. Estão a trabalhar, mas não ganham o suficiente para terem uma vida dignificante. Ganham muito menos do que ganhavam há uns anos. Uma pessoa que recebe 400 euros vive na pobreza. Talvez consiga pagar a renda da casa, mas não lhe sobra dinheiro para pagar os livros escolares dos filhos, por exemplo, ou o custo para uma visita de estudo organizada pela escola”, explica. E isso acontece cada vez mais, realça o responsável espanhol. Situações como esta, criadas pela falta de rendimento, empurram as famílias e as crianças para “uma situação de exclusão”.
Também o desemprego de longa duração, que já existia, atinge agora mais gente e de uma forma mais profunda. O tempo passa e é cada vez mais difícil para pessoas com mais de 45 anos e mais de cinco anos no desemprego encontrarem trabalho. Este fenómeno está a colocar as famílias de classe média numa situação mais frágil, argumenta. “Há 10 anos, uma pessoa podia estar desempregada durante um tempo, mas voltava a trabalhar. Hoje, é mais fácil para essa pessoa cair na armadilha da pobreza. A precariedade da classe média é hoje muito maior do que era há seis ou sete anos.”
Passar do tempo
O passar do tempo também acentua clivagens quando o fenómeno é a pobreza rural. Como o desemprego de longa duração ou o trabalho precário, a pobreza rural não surgiu agora, diz Jorge Nuño Mayer. Apenas se acentuou. “Temos de a ver no contexto de uma crise económica que dura há mais de oito anos, em que há uma concentração do investimento económico nas cidades. As zonas rurais são mais deixadas ao abandono do que antes.” No relatório relativo a Portugal, a Cáritas Europa constata que entre as pessoas residentes nas zonas rurais “começam a desenvolver-se problemas mais graves entre os jovens desempregados, como o alcoolismo e o abuso de drogas”. Por "falta de perspectivas", acrescenta Jorge Mayer.
O documento sobre Portugal, hoje apresentado, retoma os dados da Comissão Europeia (Eurostat) e do Instituto Nacional de Estatística (INE), já publicados. Lembra por exemplo que a pobreza dos trabalhadores aumentou de 9,7% para 10,5% entre 2010 e 2013; que mais de 42% das pessoas desempregadas não conseguiam, em 2013, assegurar o pagamento imediato de bens necessários; ou ainda que o risco de pobreza subiu entre 2012 e 2013, porque o número de casais desempregados aumentou exponencialmente, ao passar de 1530 para 12.065 em apenas três anos (entre 2010 e 2013), expondo assim muito mais crianças ao risco de pobreza.
O documento não revela dados novos. “O valor deste relatório é a informação que as equipas da Cáritas recolhem diariamente no terreno”, esclarece Jorge Nuño Mayer. “Todos os dias vemos como as políticas sociais afectam as pessoas nas suas vidas. Por exemplo, quando o Governo espanhol decidiu retirar apoios aos mais idosos para a compra de medicamentos, a Cáritas Espanha constatou, em pouco tempo, um aumento considerável dos pedidos de ajuda dos idosos. Os idosos são, em muitas famílias de pais desempregados, quem sustenta três gerações [de filhos e netos]. E esse aumento dos pedidos de apoio foi muito visível, nesse caso, como o é noutros.”
Os números relativos a 2015 ainda não são conhecidos. Mas em 2014, 160.608 pessoas recorreram a apoios da Cáritas em Portugal – o equivalente a 63.059 famílias. Em 2013, tinham sido 139.059 pessoas – ou seja 52.967 famílias. Os motivos mais comuns apontados para o pedido de ajuda são o rendimento nulo ou insuficiente (dívidas com água, gás ou alimentação) e a falta de trabalho (desemprego ou emprego clandestino, precário ou mal pago, salários baixos ou em atraso).
Pobreza no trabalho
São esses sinais que o relatório descreve, e onde se pode ler, sobre Portugal, que “as novas formas de pobreza afectam agora as antigas famílias de classe média e as famílias de classe baixa”. São casos que emergem de “situações de desemprego e cortes salariais (principalmente na função pública), de aumento de impostos e de situações de pobreza no trabalho com baixas remunerações, de aumento do trabalho temporário e de trabalhadores que não estão cobertos pelas redes normais de segurança social”, adianta ainda o relatório, que realça que em Portugal, “os trabalhadores são mal pagos e os contratos temporários aumentam, sobretudo nas grandes empresas.”
A Cáritas Europa considera, neste documento, ser “importante enfatizar que a pobreza no trabalho se tornou um problema transversal às pessoas das mais variadas habilitações e idades”. E embora reconheça a importância no apoio ao rendimento do RSI – Rendimento Social de Inserção – e do CSI – Complemento Solidário para Idosos, a organização constata que “a alteração dos critérios” de acesso aos esquemas mínimos sociais, no último ano, nomeadamente no RSI, “reduziu o número de beneficiários elegíveis nestas prestações sociais”. E conclui: “As quantias atribuídas não cobrem as necessidades básicas das pessoas que as usufruem, não conseguindo que a pessoa saia da sua situação de pobreza.”
“Isto acontece independentemente do tipo de Governo”, considera nesta entrevista Jorge Mayer a propósito do novo ciclo de governação em Portugal, deixando entender que é cedo antecipar para cenários. “O importante é entender as políticas sociais como um investimento, e não apenas um encargo, uma despesa." E conclui: "Se houver boas políticas económicas, haverá boas políticas sociais."
Cáritas Europa identifica novas formas de pobreza – trabalho precário, baixos salários e desemprego de longa duração – e desmonta o discurso político em Portugal de que a situação das pessoas melhora porque o desemprego diminui.
Pessoas da classe média desempregadas há mais de cinco anos; pessoas com trabalho mas a ganhar menos do que precisam; jovens com muita pouca ou nenhuma perspectiva de futuro nas zonas rurais. Nestes casos, mesmo passado o pior da crise, é fácil resvalar para a “armadilha da pobreza”, como lhe chama o secretário-geral da Cáritas Europa, Jorge Nuño Mayer. E dela é difícil sair.
Estes fenómenos já existiam mas a crise económica agravou-os. No relatório de 2015 relativo a Portugal, que será apresentado esta quinta-feira em Lisboa, na presença de Jorge Mayer, a Cáritas Europa centra-se nas novas formas de pobreza. São facilmente esquecidas perante a descida da taxa de desemprego e os discursos sobre a retoma da economia, mas não são menos graves, diz Jorge Mayer, que fala antecipadamente ao PÚBLICO a partir de Bruxelas.
“Quando falamos de novas formas de pobreza, estamos a falar de fenómenos que já antes existiam, mas estão a aumentar muito rapidamente”, explica o secretário-geral da organização, presente em mais de 40 países e com sede em Bruxelas. Em Abril será lançado o documento europeu que retrata a situação nos sete países europeus mais afectados pela crise e pelas políticas de austeridade The Crisis Report – Portugal, Irlanda, Grécia, Itália, Chipre, Roménia e Espanha – e que junta, pela primeira vez, uma análise em 22 países sobre pobreza e respectivas políticas sociais.
“Os líderes políticos dizem-nos que mais pessoas voltaram a trabalhar. Mas é preciso ver em que condições o fizeram. Estão a trabalhar, mas não ganham o suficiente para terem uma vida dignificante. Ganham muito menos do que ganhavam há uns anos. Uma pessoa que recebe 400 euros vive na pobreza. Talvez consiga pagar a renda da casa, mas não lhe sobra dinheiro para pagar os livros escolares dos filhos, por exemplo, ou o custo para uma visita de estudo organizada pela escola”, explica. E isso acontece cada vez mais, realça o responsável espanhol. Situações como esta, criadas pela falta de rendimento, empurram as famílias e as crianças para “uma situação de exclusão”.
Também o desemprego de longa duração, que já existia, atinge agora mais gente e de uma forma mais profunda. O tempo passa e é cada vez mais difícil para pessoas com mais de 45 anos e mais de cinco anos no desemprego encontrarem trabalho. Este fenómeno está a colocar as famílias de classe média numa situação mais frágil, argumenta. “Há 10 anos, uma pessoa podia estar desempregada durante um tempo, mas voltava a trabalhar. Hoje, é mais fácil para essa pessoa cair na armadilha da pobreza. A precariedade da classe média é hoje muito maior do que era há seis ou sete anos.”
Passar do tempo
O passar do tempo também acentua clivagens quando o fenómeno é a pobreza rural. Como o desemprego de longa duração ou o trabalho precário, a pobreza rural não surgiu agora, diz Jorge Nuño Mayer. Apenas se acentuou. “Temos de a ver no contexto de uma crise económica que dura há mais de oito anos, em que há uma concentração do investimento económico nas cidades. As zonas rurais são mais deixadas ao abandono do que antes.” No relatório relativo a Portugal, a Cáritas Europa constata que entre as pessoas residentes nas zonas rurais “começam a desenvolver-se problemas mais graves entre os jovens desempregados, como o alcoolismo e o abuso de drogas”. Por "falta de perspectivas", acrescenta Jorge Mayer.
O documento sobre Portugal, hoje apresentado, retoma os dados da Comissão Europeia (Eurostat) e do Instituto Nacional de Estatística (INE), já publicados. Lembra por exemplo que a pobreza dos trabalhadores aumentou de 9,7% para 10,5% entre 2010 e 2013; que mais de 42% das pessoas desempregadas não conseguiam, em 2013, assegurar o pagamento imediato de bens necessários; ou ainda que o risco de pobreza subiu entre 2012 e 2013, porque o número de casais desempregados aumentou exponencialmente, ao passar de 1530 para 12.065 em apenas três anos (entre 2010 e 2013), expondo assim muito mais crianças ao risco de pobreza.
O documento não revela dados novos. “O valor deste relatório é a informação que as equipas da Cáritas recolhem diariamente no terreno”, esclarece Jorge Nuño Mayer. “Todos os dias vemos como as políticas sociais afectam as pessoas nas suas vidas. Por exemplo, quando o Governo espanhol decidiu retirar apoios aos mais idosos para a compra de medicamentos, a Cáritas Espanha constatou, em pouco tempo, um aumento considerável dos pedidos de ajuda dos idosos. Os idosos são, em muitas famílias de pais desempregados, quem sustenta três gerações [de filhos e netos]. E esse aumento dos pedidos de apoio foi muito visível, nesse caso, como o é noutros.”
Os números relativos a 2015 ainda não são conhecidos. Mas em 2014, 160.608 pessoas recorreram a apoios da Cáritas em Portugal – o equivalente a 63.059 famílias. Em 2013, tinham sido 139.059 pessoas – ou seja 52.967 famílias. Os motivos mais comuns apontados para o pedido de ajuda são o rendimento nulo ou insuficiente (dívidas com água, gás ou alimentação) e a falta de trabalho (desemprego ou emprego clandestino, precário ou mal pago, salários baixos ou em atraso).
Pobreza no trabalho
São esses sinais que o relatório descreve, e onde se pode ler, sobre Portugal, que “as novas formas de pobreza afectam agora as antigas famílias de classe média e as famílias de classe baixa”. São casos que emergem de “situações de desemprego e cortes salariais (principalmente na função pública), de aumento de impostos e de situações de pobreza no trabalho com baixas remunerações, de aumento do trabalho temporário e de trabalhadores que não estão cobertos pelas redes normais de segurança social”, adianta ainda o relatório, que realça que em Portugal, “os trabalhadores são mal pagos e os contratos temporários aumentam, sobretudo nas grandes empresas.”
A Cáritas Europa considera, neste documento, ser “importante enfatizar que a pobreza no trabalho se tornou um problema transversal às pessoas das mais variadas habilitações e idades”. E embora reconheça a importância no apoio ao rendimento do RSI – Rendimento Social de Inserção – e do CSI – Complemento Solidário para Idosos, a organização constata que “a alteração dos critérios” de acesso aos esquemas mínimos sociais, no último ano, nomeadamente no RSI, “reduziu o número de beneficiários elegíveis nestas prestações sociais”. E conclui: “As quantias atribuídas não cobrem as necessidades básicas das pessoas que as usufruem, não conseguindo que a pessoa saia da sua situação de pobreza.”
“Isto acontece independentemente do tipo de Governo”, considera nesta entrevista Jorge Mayer a propósito do novo ciclo de governação em Portugal, deixando entender que é cedo antecipar para cenários. “O importante é entender as políticas sociais como um investimento, e não apenas um encargo, uma despesa." E conclui: "Se houver boas políticas económicas, haverá boas políticas sociais."
Amnistia entrega petição sobre refugiados nas fronteiras europeias
In "TSF"
A delegação portuguesa da Amnistia Internacional entrega, esta quinta-feira, ao governo uma petição com 16.500 assinaturas na qual se apela aos líderes da União Europeia para que mudem as politicas de migração e de asilo no espaço comunitário.
A presidente da Amnistia Internacional - Portugal, Susana Gaspar, considera que, até agora, as politicas adotadas pelos 28 relativamente aos refugiados e requerentes de asilo não deram resultado e por isso, à TSF, a responsável diz que é necessário mudar as políticas de migração e de asilo, no sentido de minorar os riscos de vida que migrantes, refugiados e candidatos a asilo correm para chegar à Europa, em particular nas rotas do Mediterrâneo e dos Balcãs.
Como exemplos do "falhanço" das políticas europeias para as migrações, Susana Gaspar aponta "o programa de recolocação de refugiados" que não conseguiu colocar o número previsto de pessoas em países da União Europeia. Mesmo a Portugal só chegaram, até ao final de 2015, 24 pessoas."
A Amnistia, para além de exigir uma reforma das políticas de asilo no espaço europeu, considera ainda que é urgente garantir que os direitos humanos sejam cumpridos. Susana Gaspar diz que "tal não tem acontecido". A responsável dá exemplos: "A questão das pessoas serem devolvidas aos seus países é absolutamente ilegal. As pessoas nem sempre têm o direito a requerer asilo e ficam demasiado tempo retidas nas fronteiras. Acontece que estamos a levantar cada vez mais muros e isso não permite que se tenha rotas seguras e as pessoas acabam por viajar clandestinamente e sem condições".
Esta iniciativa junta-se a uma campanha, existente há quase dois anos, chamada SOS Europa. Esta é uma iniciativa de de pressão da sociedade civil para que a UE mude as suas políticas de migração e asilo, considerando que a determinação cega dos países europeus em fecharem fronteiras e discriminarem a entrada de refugiados e migrantes está a pôr milhares de vidas em risco.
A delegação portuguesa da Amnistia Internacional entrega, esta quinta-feira, ao governo uma petição com 16.500 assinaturas na qual se apela aos líderes da União Europeia para que mudem as politicas de migração e de asilo no espaço comunitário.
A presidente da Amnistia Internacional - Portugal, Susana Gaspar, considera que, até agora, as politicas adotadas pelos 28 relativamente aos refugiados e requerentes de asilo não deram resultado e por isso, à TSF, a responsável diz que é necessário mudar as políticas de migração e de asilo, no sentido de minorar os riscos de vida que migrantes, refugiados e candidatos a asilo correm para chegar à Europa, em particular nas rotas do Mediterrâneo e dos Balcãs.
Como exemplos do "falhanço" das políticas europeias para as migrações, Susana Gaspar aponta "o programa de recolocação de refugiados" que não conseguiu colocar o número previsto de pessoas em países da União Europeia. Mesmo a Portugal só chegaram, até ao final de 2015, 24 pessoas."
A Amnistia, para além de exigir uma reforma das políticas de asilo no espaço europeu, considera ainda que é urgente garantir que os direitos humanos sejam cumpridos. Susana Gaspar diz que "tal não tem acontecido". A responsável dá exemplos: "A questão das pessoas serem devolvidas aos seus países é absolutamente ilegal. As pessoas nem sempre têm o direito a requerer asilo e ficam demasiado tempo retidas nas fronteiras. Acontece que estamos a levantar cada vez mais muros e isso não permite que se tenha rotas seguras e as pessoas acabam por viajar clandestinamente e sem condições".
Esta iniciativa junta-se a uma campanha, existente há quase dois anos, chamada SOS Europa. Esta é uma iniciativa de de pressão da sociedade civil para que a UE mude as suas políticas de migração e asilo, considerando que a determinação cega dos países europeus em fecharem fronteiras e discriminarem a entrada de refugiados e migrantes está a pôr milhares de vidas em risco.
"Se estivéssemos na pele deles também queríamos ser acolhidos"
Ana Bela Ferreira, in "Diário de Notícias"
Projeto Mais do Que Números, apresentado ontem, vai ser distribuído nas escolas para facilitar a integração dos refugiados e dos migrantes nas comunidades de acolhimento
A chegada de refugiados a Portugal ainda não é muito visível, mas espera-se que nos próximos dois anos cheguem a dez mil. Para que estes números sejam vistos como pessoas reais, a campanha de sensibilização está a começar. As escolas são o primeiro ponto de encontro entre os portugueses e os refugiados e por isso o governo - através da Secretaria de Estado da Igualdade, do gabinete do ministro adjunto e do Ministério da Educação - está a promover o projeto Mais do Que Números (Beyond not Just Numbers), da autoria da Organização Internacional para as Migrações Lisboa. Apresentado ontem na Escola Secundária de Camões, ficou a certeza de que entre os jovens que assistiram à sessão os refugiados podem contar com a sua solidariedade.
"Não podemos ficar indiferentes e passar ao lado desta realidade", aponta Matilde Almeida. A jovem de 16 anos garante que se vivesse perto de uma família de refugiados ou tivesse um colega na turma não hesitaria "em ajudá-los". A mesma opinião têm as amigas Francisca, Margarida e Maria. "Se estivéssemos na pele deles também queríamos ser acolhidos", defendem.
A questão da crise dos refugiados na Europa tem sido analisada "nas aulas de História e Filosofia". "Debatemos as questões que levam ao movimento de refugiados, mas também a atitude dos países europeus no acolhimento", explica Francisca Mota.
Seguir o exemplo do colibri
Ainda assim, depois de ouvirem falar o ministro adjunto Eduardo Cabrita, o coordenador do Mais do Que Números, Hugo Augusto, o alto-comissário para as Migrações, a presidente do Conselho Português para os Refugiados, o diretor-geral da Educação e o coordenador da Plataforma de Apoio aos Refugiados sobre os desafios europeus na gestão da crise dos refugiados, os jovens questionam-se sobre o que é que o tema tem que ver com eles.
Como podem meros alunos do secundário resolver um problema que os ultrapassa? É essa inquietação que é formulada por uma aluna: "Porquê falar de refugiados connosco?" Quer saber porque está ser lançado este projeto nas escolas quando o tema parece estar apenas ao alcance das entidades oficiais.
A resposta chega pela voz do alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado, recorrendo a uma metáfora em que o colibri tenta apagar um fogo gigante na floresta e diz aos outros animais que apenas assistiam: "Estou a fazer a minha parte." O responsável desafia os jovens a fazerem a sua parte: "Somos apenas um colibri no meio da crise dos refugiados, mas podemos fazer a nossa parte, influenciando a nossa comunidade, a nossa família a acolher os refugiados."
Educação para a cidadania
Uma ideia sublinhada pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues: "Só com o vosso trabalho de colibri podemos eliminar os elefantes na sala [os mitos e medos de acolher os refugiados]." Mais do Que Números é um conjunto de manuais para lançar o debate nas escolas no âmbito da educação para a cidadania.
A Europa recebeu só no ano passado 1,2 milhões de refugiados, mas como lembrou ontem o ministro adjunto, Eduardo Cabrita, "eles não são apenas números, embora os números sejam impressionantes e representem a maior crise de refugiados desde a Segunda Guerra Mundial".
Projeto Mais do Que Números, apresentado ontem, vai ser distribuído nas escolas para facilitar a integração dos refugiados e dos migrantes nas comunidades de acolhimento
A chegada de refugiados a Portugal ainda não é muito visível, mas espera-se que nos próximos dois anos cheguem a dez mil. Para que estes números sejam vistos como pessoas reais, a campanha de sensibilização está a começar. As escolas são o primeiro ponto de encontro entre os portugueses e os refugiados e por isso o governo - através da Secretaria de Estado da Igualdade, do gabinete do ministro adjunto e do Ministério da Educação - está a promover o projeto Mais do Que Números (Beyond not Just Numbers), da autoria da Organização Internacional para as Migrações Lisboa. Apresentado ontem na Escola Secundária de Camões, ficou a certeza de que entre os jovens que assistiram à sessão os refugiados podem contar com a sua solidariedade.
"Não podemos ficar indiferentes e passar ao lado desta realidade", aponta Matilde Almeida. A jovem de 16 anos garante que se vivesse perto de uma família de refugiados ou tivesse um colega na turma não hesitaria "em ajudá-los". A mesma opinião têm as amigas Francisca, Margarida e Maria. "Se estivéssemos na pele deles também queríamos ser acolhidos", defendem.
A questão da crise dos refugiados na Europa tem sido analisada "nas aulas de História e Filosofia". "Debatemos as questões que levam ao movimento de refugiados, mas também a atitude dos países europeus no acolhimento", explica Francisca Mota.
Seguir o exemplo do colibri
Ainda assim, depois de ouvirem falar o ministro adjunto Eduardo Cabrita, o coordenador do Mais do Que Números, Hugo Augusto, o alto-comissário para as Migrações, a presidente do Conselho Português para os Refugiados, o diretor-geral da Educação e o coordenador da Plataforma de Apoio aos Refugiados sobre os desafios europeus na gestão da crise dos refugiados, os jovens questionam-se sobre o que é que o tema tem que ver com eles.
Como podem meros alunos do secundário resolver um problema que os ultrapassa? É essa inquietação que é formulada por uma aluna: "Porquê falar de refugiados connosco?" Quer saber porque está ser lançado este projeto nas escolas quando o tema parece estar apenas ao alcance das entidades oficiais.
A resposta chega pela voz do alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado, recorrendo a uma metáfora em que o colibri tenta apagar um fogo gigante na floresta e diz aos outros animais que apenas assistiam: "Estou a fazer a minha parte." O responsável desafia os jovens a fazerem a sua parte: "Somos apenas um colibri no meio da crise dos refugiados, mas podemos fazer a nossa parte, influenciando a nossa comunidade, a nossa família a acolher os refugiados."
Educação para a cidadania
Uma ideia sublinhada pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues: "Só com o vosso trabalho de colibri podemos eliminar os elefantes na sala [os mitos e medos de acolher os refugiados]." Mais do Que Números é um conjunto de manuais para lançar o debate nas escolas no âmbito da educação para a cidadania.
A Europa recebeu só no ano passado 1,2 milhões de refugiados, mas como lembrou ontem o ministro adjunto, Eduardo Cabrita, "eles não são apenas números, embora os números sejam impressionantes e representem a maior crise de refugiados desde a Segunda Guerra Mundial".
Fundação Montepio celebra 20 anos a falar da economia social
In "Sábado"
Especialistas em economia social e parceiros da associação foram os protagonistas da conferência comemorativa dos 20 anos da Fundação Montepio. O director da SÁBADO, Rui Hortelão, moderou um dos painéis
A Fundação do Montepio Geral celebrou 20 anos, esta quarta-feira, com uma conferência comemorativa intitulada 20 anos de Intervenção Social em Portugal, em Lisboa, onde reuniu especialistas da área da economia social e parceiros da organização, como a Fundação EDP, a Fundação Calouste Gulbenkian, a Fundação PT e Cases.
Carlos Beato, membro do Conselho de Administração do Montepio Geral - Associação Mutualista, iniciou a sessão com uma "palavra de enorme apreço" às entidades que têm vindo a trabalhar com a Fundação Montepio e também "uma palavra de agradecimento aos voluntários" sem os quais não teria sido possível fazer "o foi possível ao longo dos últimos 20 anos". Veja o vídeo aqui.
O debate iniciou-se com o painel A Visão dos Protagonistas, moderado pelo director da SÁBADO, Rui Hortelão, onde participou o presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza. Sérgio Aires lamentou a falta de respostas do Estado relativamente à protecção social e aproveitou para criticar os que pensam que "toda a protecção social pode ser privada, que a água pode ser privada". O desejável, defendeu, é que haja "mais responsabilidade social do Estado". E alertou: "Os espaços vazios agigantaram-se muito nos últimos anos e, portanto, os buracos da protecção social são tão grandes que não chegam 100 Fundações Montepio para os cobrir". Veja o vídeo aqui.
No mesmo painel, Dulce Rocha chamou a atenção para as principais ameaças ao bem-estar das crianças, lembrando que estas são "o elo mais fraco" de uma sociedade com problemas sociais. "Se nos enredamos numa malha burocrática e perdemos a capacidade de escutar e falar com as pessoas, não estamos a cumprir a nossa missão. O primeiro dever é ouvir para diagnosticar melhor", sublinhou a directora-executiva do Instituto de Apoio à Criança.
Já Domingos Rosa, presidente da AFID Diferença, defendeu que, entre as áreas sociais, a da deficiência "tem sido aquela que mais tem evoluído". Quando comparada com a área dos idosos, a da deficiência "está muito mais evoluída, quer sobre o ponto de vista técnico de intervenção, quer sobre o ponto de vista da capacidade instalada e de organizações", exemplificou. Uma opinião partilhada por Maria Joaquina Madeira, para quem "não é fácil envelhecer nas sociedades modernas, nas quais a indiferença e o preconceito são comuns no que se refere aos idosos". "Quer-se viver muitos anos, mas ninguém quer ser velho", frisou a coordenadora a nível nacional o Ano Europeu do Envelhecimento, em 2012.
Da parte da tarde, Margarida Pinto Correia (Fundação EDP), Luísa Valle (Fundação Calouste Gulbenkian), Graça Rebocho (Fundação PT) e Carla Pinto (Cases) participaram no painel A Visão dos Parceiros da Fundação Montepio, moderado por Rui Marques. A responsável da Fundação EDP argumentou que é fundamental que se ultrapassem os "egos, que eram culturalmente o nosso espelho", e que as fundações e outras instituições do sector social trabalhem em conjunto. "Deveríamos ser um exemplo para o resto da sociedade de aprender a partilhar os equipamentos, a optimizar os recursos, deveríamos poder construir, de facto, em conjunto", defendeu. Veja o vídeo aqui.
No terceiro e último painel, Paula Guimarães (GRACE), Eugénio da Fonseca (Confederação Portuguesa de Voluntariado), Sofia Santos (BCSD), Fernando Adão da Fonseca (em representação da UNICER) e Mário Curveira Santos (Centro Português de Fundações) apresentaram A Visão das Entidades que a Fundação Montepio Integra. No debate, moderado por Fernanda Freitas, Eugénio da Fonseca garantiu que "é graças à Fundação Montepio que muitas vezes se consegue concretizar a inovação social." Veja o vídeo aqui.
No discurso de encerramento, o presidente do Conselho de Administração da Fundação Montepio, Tomás Correia, assumiu que "a esperança e a confiança são e serão decisivas para os próximos 20 anos". Para o futuro, garantiu que "a Fundação Montepio continuará a trilhar o seu caminho, com sentido de responsabilidade mas, sobretudo, com muita humildade, com humildade de querer fazer mais e melhor, mais com menos, em conjunto com todos os outros".
Especialistas em economia social e parceiros da associação foram os protagonistas da conferência comemorativa dos 20 anos da Fundação Montepio. O director da SÁBADO, Rui Hortelão, moderou um dos painéis
A Fundação do Montepio Geral celebrou 20 anos, esta quarta-feira, com uma conferência comemorativa intitulada 20 anos de Intervenção Social em Portugal, em Lisboa, onde reuniu especialistas da área da economia social e parceiros da organização, como a Fundação EDP, a Fundação Calouste Gulbenkian, a Fundação PT e Cases.
Carlos Beato, membro do Conselho de Administração do Montepio Geral - Associação Mutualista, iniciou a sessão com uma "palavra de enorme apreço" às entidades que têm vindo a trabalhar com a Fundação Montepio e também "uma palavra de agradecimento aos voluntários" sem os quais não teria sido possível fazer "o foi possível ao longo dos últimos 20 anos". Veja o vídeo aqui.
O debate iniciou-se com o painel A Visão dos Protagonistas, moderado pelo director da SÁBADO, Rui Hortelão, onde participou o presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza. Sérgio Aires lamentou a falta de respostas do Estado relativamente à protecção social e aproveitou para criticar os que pensam que "toda a protecção social pode ser privada, que a água pode ser privada". O desejável, defendeu, é que haja "mais responsabilidade social do Estado". E alertou: "Os espaços vazios agigantaram-se muito nos últimos anos e, portanto, os buracos da protecção social são tão grandes que não chegam 100 Fundações Montepio para os cobrir". Veja o vídeo aqui.
No mesmo painel, Dulce Rocha chamou a atenção para as principais ameaças ao bem-estar das crianças, lembrando que estas são "o elo mais fraco" de uma sociedade com problemas sociais. "Se nos enredamos numa malha burocrática e perdemos a capacidade de escutar e falar com as pessoas, não estamos a cumprir a nossa missão. O primeiro dever é ouvir para diagnosticar melhor", sublinhou a directora-executiva do Instituto de Apoio à Criança.
Já Domingos Rosa, presidente da AFID Diferença, defendeu que, entre as áreas sociais, a da deficiência "tem sido aquela que mais tem evoluído". Quando comparada com a área dos idosos, a da deficiência "está muito mais evoluída, quer sobre o ponto de vista técnico de intervenção, quer sobre o ponto de vista da capacidade instalada e de organizações", exemplificou. Uma opinião partilhada por Maria Joaquina Madeira, para quem "não é fácil envelhecer nas sociedades modernas, nas quais a indiferença e o preconceito são comuns no que se refere aos idosos". "Quer-se viver muitos anos, mas ninguém quer ser velho", frisou a coordenadora a nível nacional o Ano Europeu do Envelhecimento, em 2012.
Da parte da tarde, Margarida Pinto Correia (Fundação EDP), Luísa Valle (Fundação Calouste Gulbenkian), Graça Rebocho (Fundação PT) e Carla Pinto (Cases) participaram no painel A Visão dos Parceiros da Fundação Montepio, moderado por Rui Marques. A responsável da Fundação EDP argumentou que é fundamental que se ultrapassem os "egos, que eram culturalmente o nosso espelho", e que as fundações e outras instituições do sector social trabalhem em conjunto. "Deveríamos ser um exemplo para o resto da sociedade de aprender a partilhar os equipamentos, a optimizar os recursos, deveríamos poder construir, de facto, em conjunto", defendeu. Veja o vídeo aqui.
No terceiro e último painel, Paula Guimarães (GRACE), Eugénio da Fonseca (Confederação Portuguesa de Voluntariado), Sofia Santos (BCSD), Fernando Adão da Fonseca (em representação da UNICER) e Mário Curveira Santos (Centro Português de Fundações) apresentaram A Visão das Entidades que a Fundação Montepio Integra. No debate, moderado por Fernanda Freitas, Eugénio da Fonseca garantiu que "é graças à Fundação Montepio que muitas vezes se consegue concretizar a inovação social." Veja o vídeo aqui.
No discurso de encerramento, o presidente do Conselho de Administração da Fundação Montepio, Tomás Correia, assumiu que "a esperança e a confiança são e serão decisivas para os próximos 20 anos". Para o futuro, garantiu que "a Fundação Montepio continuará a trilhar o seu caminho, com sentido de responsabilidade mas, sobretudo, com muita humildade, com humildade de querer fazer mais e melhor, mais com menos, em conjunto com todos os outros".
2.3.16
Há menos 21 mil jovens desempregados do que há um ano
Texto de Manuel Perez / JPN, in Público on-line (P3)
Números divulgados pelo Eurostat são relativos ao mês de Janeiro e mostram uma redução no número de jovens portugueses sem emprego
Segundo os dados do Eurostat, divulgados esta quarta-feira, 1 de Março, em Janeiro de 2016, o número de desempregados portugueses com menos de 25 anos desceu para os 108 mil (29,9%), menos 21 mil do que em igual mês do ano passado.
Mesmo com esta queda de 4,5 pontos percentuais em 12 meses, Portugal continua bastante acima da média da União Europeia, que se situa nos 19,7%.
No topo dos países com maior desemprego jovem em Janeiro, além de Portugal, encontra-se a Espanha (45%), a Itália (39,3%) e a França (25,9%). O único destes a registar um aumento da percentagem de menores de 25 anos sem emprego foi a Itália, que subiu 0,6 pontos percentuais.
Também a Grécia, a Croácia e o Chipre ocupam os lugares cimeiros do "ranking", mas não existem informações referentes ao primeiro mês de 2016. Os últimos números conhecidos dos gregos são de Novembro e revelam que 48% dos jovens se encontravam desempregados. Em Dezembro foram divulgados os dados dos croatas e cipriotas: 44,1% e 31,5% de desemprego jovem, respectivamente.
Já a estimativa provisória da taxa de desemprego em Portugal para Janeiro de 2016 manteve-se nos 12,2%. Desde Novembro que este valor não sofre alteração. São 619 mil portugueses sem emprego, por oposição a 4,5 milhões de pessoas empregadas. Comparativamente com a média europeia, de 8,9%, é um valor elevado e apenas superado pela Grécia (24,6%), Espanha (20,5%), Croácia (16,4%) e Chipre (15,3%).
Números divulgados pelo Eurostat são relativos ao mês de Janeiro e mostram uma redução no número de jovens portugueses sem emprego
Segundo os dados do Eurostat, divulgados esta quarta-feira, 1 de Março, em Janeiro de 2016, o número de desempregados portugueses com menos de 25 anos desceu para os 108 mil (29,9%), menos 21 mil do que em igual mês do ano passado.
Mesmo com esta queda de 4,5 pontos percentuais em 12 meses, Portugal continua bastante acima da média da União Europeia, que se situa nos 19,7%.
No topo dos países com maior desemprego jovem em Janeiro, além de Portugal, encontra-se a Espanha (45%), a Itália (39,3%) e a França (25,9%). O único destes a registar um aumento da percentagem de menores de 25 anos sem emprego foi a Itália, que subiu 0,6 pontos percentuais.
Também a Grécia, a Croácia e o Chipre ocupam os lugares cimeiros do "ranking", mas não existem informações referentes ao primeiro mês de 2016. Os últimos números conhecidos dos gregos são de Novembro e revelam que 48% dos jovens se encontravam desempregados. Em Dezembro foram divulgados os dados dos croatas e cipriotas: 44,1% e 31,5% de desemprego jovem, respectivamente.
Já a estimativa provisória da taxa de desemprego em Portugal para Janeiro de 2016 manteve-se nos 12,2%. Desde Novembro que este valor não sofre alteração. São 619 mil portugueses sem emprego, por oposição a 4,5 milhões de pessoas empregadas. Comparativamente com a média europeia, de 8,9%, é um valor elevado e apenas superado pela Grécia (24,6%), Espanha (20,5%), Croácia (16,4%) e Chipre (15,3%).
Emigração. Portugueses são precários no estrangeiro
in iOnline
Em destinos tradicionais como Suíça, França e Luxemburgo, portugueses trabalham sobretudo nas obras, restaurantes, limpezas e agricultura
Há décadas que os portugueses procuram França, Suíça, Canadá e Luxemburgo para conseguirem uma vida melhor. No entanto, são dos que vivem de forma mais precária nestes destinos mais tradicionais da emigração. Muitos, por vergonha, recusam regressar.
De acordo com os dados oficiais provisórios, publicados em setembro de 2015, residiam na Suíça 278 034 cidadãos portugueses, o que representa um aumento de mais de 2,5% face a 2014. Os setores onde a comunidade portuguesa está mais empregada continuam a ser a construção civil, a hotelaria e restauração e a agricultura.
Esta realidade explica a manutenção de uma elevada taxa de desemprego entre a comunidade, maioritariamente sazonal. O desemprego nos meses de inverno é normalmente superior em 50% face ao “pico” de emprego de junho, julho e agosto. Neste sentido, em 2015, o desemprego na comunidade portuguesa radicada na Suíça atingiu o seu máximo em janeiro, com 14 774 desempregados.
No total, no final de 2015, cerca de 9% dos desempregados eram portugueses – um número que aumenta para cerca de 18,8% se considerarmos apenas os de-sempregados de nacionalidade estrangeira naquele país. De acordo com dados do Ministério dos Negócios Estrangeiros, os cantões com mais desemprego encontram-se, na sua maioria, na Suíça francófona, coincidindo com os cantões onde se verifica um maior número de portugueses.
falta de formação No Luxemburgo vivem cerca de 100 mil portugueses, que representam 19% da população. Mas as condições precárias têm dificultado a vida a muitos, que não regressam por “orgulho”. De acordo com José António de Matos, dirigente da Confederação da Comunidade Portuguesa no Luxemburgo, a falta de formação e de conhecimento de línguas como o francês, o alemão e o luxemburguês fazem com que a mão-de-obra portuguesa seja absorvida maioritariamente pela hotelaria, construção civil e serviços de limpeza. “As pessoas vêm à procura de contratos, mas agora é muito difícil. O que encontram são trabalhos precários. Tanto podem trabalhar um dia, uma semana ou um mês”, explica, acrescentando que um terço dos desempregados no Luxemburgo são de origem portuguesa. “Há um outro problema: as pessoas que estão cá há mais tempo estão numa idade que já não permite a reconversão profissional quando as empresas em que trabalhavam fecham”, sublinha.
José António de Matos não esconde que existem casos de sucesso, mas frisa que a falta de conhecimento da língua não ajuda sequer aqueles que dominam as áreas nas quais pretendem trabalhar. “Na saúde é precisa muita mão-de-obra. Mas existem casos de enfermeiros portugueses a trabalhar nas limpezas por falta de conhecimento das línguas que se falam aqui no Luxemburgo”, exemplifica.
As dificuldades de alguns portugueses neste país são conhecidas. No início deste mês, várias notícias denunciavam que os portugueses são os que mais recorrem às cantinas sociais no Luxemburgo. Charlotte Marx, assistente social da Voz da Rua, indica ao i que o perfil dos portugueses que mais utilizam este tipo de ajuda não está apenas ligado aos que nem sequer têm casa. “Há sem-abrigo que têm problemas de toxicodependência, mas também pessoas que trabalham e têm dificuldade em fazer face às despesas e aproveitam para vir comer aqui. E pessoas idosas que recebem pensões de reforma muito baixas e não têm dinheiro suficiente para viver.”
Para José António de Matos, o problema é sério porque muitos, a trabalhar precariamente, não ganham sequer para fazer face às despesas. “Tudo aqui é caro. Um café são dois euros”, explica, acrescentando que, sem saberem por quanto tempo têm trabalho, muitos não conseguem garantir sequer o ordenado mínimo.
No final do ano passado, os trabalhadores portugueses no Luxemburgo eram, aliás, os mais expostos ao risco de cair na miséria, com um quinto a ganhar menos que o limiar de pobreza, segundo o relatório “Coesão Social e Emprego”.
Em França por menos dinheiro As dificuldades também se verificam há anos em França, onde se estima que existissem 509 mil pessoas com nacionalidade portuguesa em 2012. Muitos emigrantes estão a deparar-se com um problema: trabalham por menos dinheiro, mais horas e sem vínculo. Segundo um trabalho de investigação da AFP publicado em 2013, os portugueses eram dos trabalhadores estrangeiros subcontratados por agências de trabalho temporário que chegavam a ganhar 785 euros para trabalharem 60 horas por semana. A Direção-Geral do Trabalho francesa registava 145 mil destes trabalhadores subcontratados, enviados pelos empregadores para outros países para realizarem prestações de serviço. Mas de acordo com a agência francesa, o número real poderia ser duas vezes superior.
Portugueses no Canadá Também no Canadá, os setores que mais receberam mão-de-obra nacional foram a agricultura e a construção civil. Segundo dados avançados ao i pela Embaixada de Portugal em Otava, há essencialmente “pessoas de uma faixa etária avançada, originários dos Açores, que migraram para o Canadá nos anos 60 para trabalhar na construção civil e agricultura. Os seus descendentes – luso-canadianos – têm procurado trabalho noutros setores (mormente serviços)”.
A comunidade portuguesa encontra-se localizada, na maioria, nas proximidades de dois centros urbanos: Toronto, em Ontário, e Montreal, no Quebeque.
Em destinos tradicionais como Suíça, França e Luxemburgo, portugueses trabalham sobretudo nas obras, restaurantes, limpezas e agricultura
Há décadas que os portugueses procuram França, Suíça, Canadá e Luxemburgo para conseguirem uma vida melhor. No entanto, são dos que vivem de forma mais precária nestes destinos mais tradicionais da emigração. Muitos, por vergonha, recusam regressar.
De acordo com os dados oficiais provisórios, publicados em setembro de 2015, residiam na Suíça 278 034 cidadãos portugueses, o que representa um aumento de mais de 2,5% face a 2014. Os setores onde a comunidade portuguesa está mais empregada continuam a ser a construção civil, a hotelaria e restauração e a agricultura.
Esta realidade explica a manutenção de uma elevada taxa de desemprego entre a comunidade, maioritariamente sazonal. O desemprego nos meses de inverno é normalmente superior em 50% face ao “pico” de emprego de junho, julho e agosto. Neste sentido, em 2015, o desemprego na comunidade portuguesa radicada na Suíça atingiu o seu máximo em janeiro, com 14 774 desempregados.
No total, no final de 2015, cerca de 9% dos desempregados eram portugueses – um número que aumenta para cerca de 18,8% se considerarmos apenas os de-sempregados de nacionalidade estrangeira naquele país. De acordo com dados do Ministério dos Negócios Estrangeiros, os cantões com mais desemprego encontram-se, na sua maioria, na Suíça francófona, coincidindo com os cantões onde se verifica um maior número de portugueses.
falta de formação No Luxemburgo vivem cerca de 100 mil portugueses, que representam 19% da população. Mas as condições precárias têm dificultado a vida a muitos, que não regressam por “orgulho”. De acordo com José António de Matos, dirigente da Confederação da Comunidade Portuguesa no Luxemburgo, a falta de formação e de conhecimento de línguas como o francês, o alemão e o luxemburguês fazem com que a mão-de-obra portuguesa seja absorvida maioritariamente pela hotelaria, construção civil e serviços de limpeza. “As pessoas vêm à procura de contratos, mas agora é muito difícil. O que encontram são trabalhos precários. Tanto podem trabalhar um dia, uma semana ou um mês”, explica, acrescentando que um terço dos desempregados no Luxemburgo são de origem portuguesa. “Há um outro problema: as pessoas que estão cá há mais tempo estão numa idade que já não permite a reconversão profissional quando as empresas em que trabalhavam fecham”, sublinha.
José António de Matos não esconde que existem casos de sucesso, mas frisa que a falta de conhecimento da língua não ajuda sequer aqueles que dominam as áreas nas quais pretendem trabalhar. “Na saúde é precisa muita mão-de-obra. Mas existem casos de enfermeiros portugueses a trabalhar nas limpezas por falta de conhecimento das línguas que se falam aqui no Luxemburgo”, exemplifica.
As dificuldades de alguns portugueses neste país são conhecidas. No início deste mês, várias notícias denunciavam que os portugueses são os que mais recorrem às cantinas sociais no Luxemburgo. Charlotte Marx, assistente social da Voz da Rua, indica ao i que o perfil dos portugueses que mais utilizam este tipo de ajuda não está apenas ligado aos que nem sequer têm casa. “Há sem-abrigo que têm problemas de toxicodependência, mas também pessoas que trabalham e têm dificuldade em fazer face às despesas e aproveitam para vir comer aqui. E pessoas idosas que recebem pensões de reforma muito baixas e não têm dinheiro suficiente para viver.”
Para José António de Matos, o problema é sério porque muitos, a trabalhar precariamente, não ganham sequer para fazer face às despesas. “Tudo aqui é caro. Um café são dois euros”, explica, acrescentando que, sem saberem por quanto tempo têm trabalho, muitos não conseguem garantir sequer o ordenado mínimo.
No final do ano passado, os trabalhadores portugueses no Luxemburgo eram, aliás, os mais expostos ao risco de cair na miséria, com um quinto a ganhar menos que o limiar de pobreza, segundo o relatório “Coesão Social e Emprego”.
Em França por menos dinheiro As dificuldades também se verificam há anos em França, onde se estima que existissem 509 mil pessoas com nacionalidade portuguesa em 2012. Muitos emigrantes estão a deparar-se com um problema: trabalham por menos dinheiro, mais horas e sem vínculo. Segundo um trabalho de investigação da AFP publicado em 2013, os portugueses eram dos trabalhadores estrangeiros subcontratados por agências de trabalho temporário que chegavam a ganhar 785 euros para trabalharem 60 horas por semana. A Direção-Geral do Trabalho francesa registava 145 mil destes trabalhadores subcontratados, enviados pelos empregadores para outros países para realizarem prestações de serviço. Mas de acordo com a agência francesa, o número real poderia ser duas vezes superior.
Portugueses no Canadá Também no Canadá, os setores que mais receberam mão-de-obra nacional foram a agricultura e a construção civil. Segundo dados avançados ao i pela Embaixada de Portugal em Otava, há essencialmente “pessoas de uma faixa etária avançada, originários dos Açores, que migraram para o Canadá nos anos 60 para trabalhar na construção civil e agricultura. Os seus descendentes – luso-canadianos – têm procurado trabalho noutros setores (mormente serviços)”.
A comunidade portuguesa encontra-se localizada, na maioria, nas proximidades de dois centros urbanos: Toronto, em Ontário, e Montreal, no Quebeque.
UE sai em auxílio da Grécia com 700 milhões para ajuda de emergência
in Público on-line
Fundo, aberto a qualquer Estado-membro atingido pela vaga de refugiados, é o primeiro do género adoptado por Bruxelas para acorrer a crises humanitárias dentro das fronteiras da UE.
Pela primeira vez na sua História, a União Europeia criou um fundo para acorrer a uma emergência humanitária dentro das suas fronteiras. São 700 milhões de euros – 300 milhões só este ano, 200 milhões em cada um dos anos seguintes – para responder às situações de privação criadas pela crise migratória e que têm como principal destinatário a Grécia, transformada por força das restrições fronteiriças no purgatório de dezenas de milhares de refugiados.
O plano foi anunciado um dia depois de Atenas ter enviado a Bruxelas um pedido de 480 milhões de euros para responder às necessidades do número crescente de refugiados bloqueados no país – as suas últimas previsões apontam para cem mil pessoas, um quarto acima daquela que é a sua capacidade actual de acolhimento.
A iniciativa liderada pelo comissário europeu para a Ajuda Humanitária, Christos Stylianides, destina-se a qualquer Estado-membro confrontado com uma situação de emergência, mas o alvo imediato é a Grécia, país que segundo um alerta do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) “está à beira de uma crise humanitária”. Com uma média de duas mil pessoas a chegarem por dia às ilhas do Egeu – um número que deverá disparar no final deste mês, com a melhoria das condições atmosféricas – e a Macedónia a permitir a entrada no seu território de escassas centenas de pessoas, são já 24 mil as pessoas em trânsito no país, mais de um terço das quais amontoadas junto à fronteira de Idomeni.
Na apresentação da proposta, Stylianides pediu aos Estados-membros, ao Parlamento Europeu e às autoridades financeiras que aprovem “rapidamente” a proposta, que será financiada até 2018 pelo orçamento comunitário. “Não podemos perder tempo no envio de todos os meios possíveis para evitar o sofrimento humanitário no interior das nossas próprias fronteiras”, apelou o comissário, sublinhando que a iniciativa não levará ao desvio de verbas dos programas de ajuda de emergência a países terceiros.
Fundo, aberto a qualquer Estado-membro atingido pela vaga de refugiados, é o primeiro do género adoptado por Bruxelas para acorrer a crises humanitárias dentro das fronteiras da UE.
Pela primeira vez na sua História, a União Europeia criou um fundo para acorrer a uma emergência humanitária dentro das suas fronteiras. São 700 milhões de euros – 300 milhões só este ano, 200 milhões em cada um dos anos seguintes – para responder às situações de privação criadas pela crise migratória e que têm como principal destinatário a Grécia, transformada por força das restrições fronteiriças no purgatório de dezenas de milhares de refugiados.
O plano foi anunciado um dia depois de Atenas ter enviado a Bruxelas um pedido de 480 milhões de euros para responder às necessidades do número crescente de refugiados bloqueados no país – as suas últimas previsões apontam para cem mil pessoas, um quarto acima daquela que é a sua capacidade actual de acolhimento.
A iniciativa liderada pelo comissário europeu para a Ajuda Humanitária, Christos Stylianides, destina-se a qualquer Estado-membro confrontado com uma situação de emergência, mas o alvo imediato é a Grécia, país que segundo um alerta do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) “está à beira de uma crise humanitária”. Com uma média de duas mil pessoas a chegarem por dia às ilhas do Egeu – um número que deverá disparar no final deste mês, com a melhoria das condições atmosféricas – e a Macedónia a permitir a entrada no seu território de escassas centenas de pessoas, são já 24 mil as pessoas em trânsito no país, mais de um terço das quais amontoadas junto à fronteira de Idomeni.
Na apresentação da proposta, Stylianides pediu aos Estados-membros, ao Parlamento Europeu e às autoridades financeiras que aprovem “rapidamente” a proposta, que será financiada até 2018 pelo orçamento comunitário. “Não podemos perder tempo no envio de todos os meios possíveis para evitar o sofrimento humanitário no interior das nossas próprias fronteiras”, apelou o comissário, sublinhando que a iniciativa não levará ao desvio de verbas dos programas de ajuda de emergência a países terceiros.
Conselho Económico considera que aumento dos impostos ameaça emprego
in Jornal de Notícias
O Conselho Económico e Social considera que o aumento de 2,9% da receita fiscal prevista no Orçamento do Estado ameaça o crescimento da economia, do investimento e do emprego, pelas suas implicações no consumo e na competitividade das empresas.
"Apesar da reposição de rendimentos, com o desagravamento do IRS, nomeadamente com a redução da sobretaxa e da diferente distribuição do esforço fiscal, o aumento da receita fiscal prevista no OE em 2,9% introduz um risco relevante na capacidade de crescimento da economia, do investimento e do emprego, pelas suas implicações na retração do consumo e na competitividade das empresas", diz o projeto de parecer sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2016 que vai ser hoje discutido e aprovado pelo Plenário do Conselho Económico e Social (CES), a que a agência Lusa teve acesso.
O CES considera ainda que o menor crescimento da economia pode, também, vir a repercutir-se nas receitas fiscais, como sucedeu no passado recente, tornando mais difícil atingir as metas orçamentais previstas.
Apesar de reconhecer que o "Orçamento pretende ser um instrumento alternativo de desenvolvimento, com prioridade ao crescimento económico" com base no "aumento do rendimento disponível das famílias", o CES considera que este objetivo fica aquém do proposto inicialmente devido às "restrições do processo orçamental, no quadro da União Económica e Monetária e das negociações com a Comissão Europeia".
"A exigência de uma maior consolidação orçamental, imposta nas negociações com a Comissão Europeia, em conformidade com o Tratado Orçamental, conduziram a que a proposta do OE 2016 tenha passado de uma natureza expansionista para um orçamento com maior pendor restritivo", afirma o Conselho.
O CES salienta a orientação dada à política orçamental em matéria de afetação de recursos às funções sociais do Estado, mas considera "pouco compreensível o fraco crescimento (0,2%) do valor das prestações sociais, tendo em conta o objetivo de reforço das políticas sociais enunciado nas GOP e na Proposta de OE 2016".
No projeto de parecer, o CES manifesta o desejo de que a Reforma do Estado e a Modernização Administrativa "não se fique apenas pelo enunciado das medidas, mas que as mesmas possam ser concretizadas para transformar o Estado numa entidade que possa garantir a condução da estratégia de desenvolvimento e a defesa do interesse público".
"Além disso, a melhoria da organização da Administração Pública, que inclui também uma maior qualificação dos recursos humanos, permitirá uma maior eficiência dos serviços e a proximidade dos cidadãos com implicações evidentes na diminuição de custos e na melhoria do serviço prestado", considera o CES, saudando os programas Simplex e Aproximar.
Para o Conselho, a evolução da dívida pública é a maior restrição ao desenvolvimento, na medida em que limita o acesso ao financiamento do Estado e à autonomia de decisão em matéria orçamental.
"A evolução da dívida pública é considerada a maior restrição ao desenvolvimento do país no médio e longo prazo. Para além da limitação que introduz no acesso ao financiamento, quer para a República quer para os bancos e empresas, é a mesma responsável por grande parte das limitações à autonomia de decisão em matéria de política orçamental", refere.
No documento, o CES reconhece que "o peso relativo da dívida pública tem diminuído" desde 2015, mas deverá subir em 2016, "baixando, no entanto, em percentagem do PIB para 127,7%, acima do previsto no PEC, mas abaixo das previsões da Comissão Europeia de 128,5%".
Quanto à despesa com juros, esta deverá subir para 8,5 mil milhões de euros em 2016, e "embora diminua em percentagem do PIB, esse valor é muito superior ao do défice global do orçamento, obrigando a uma política de maior pendor restritivo, traduzido na passagem do saldo primário de apenas 0,4% para 2,3% do PIB", assinala o CES.
No documento, que reúne os contributos dos parceiros sociais, o CES chama ainda a atenção para "o risco inerente à subida da taxa de juro face à volatilidade dos mercados, como se processa na monitorização da execução orçamental através da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu (BCE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI").
O CES regista a emissão de dívida pelo Tesouro, substituindo empréstimos (como é o caso do FMI) por outros com taxa de juro mais favorável, "contribuindo assim para a diminuição da taxa de juro implícita na dívida", embora esta ainda permaneça elevada, nos 3,7%.
O Conselho Económico e Social considera que o aumento de 2,9% da receita fiscal prevista no Orçamento do Estado ameaça o crescimento da economia, do investimento e do emprego, pelas suas implicações no consumo e na competitividade das empresas.
"Apesar da reposição de rendimentos, com o desagravamento do IRS, nomeadamente com a redução da sobretaxa e da diferente distribuição do esforço fiscal, o aumento da receita fiscal prevista no OE em 2,9% introduz um risco relevante na capacidade de crescimento da economia, do investimento e do emprego, pelas suas implicações na retração do consumo e na competitividade das empresas", diz o projeto de parecer sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2016 que vai ser hoje discutido e aprovado pelo Plenário do Conselho Económico e Social (CES), a que a agência Lusa teve acesso.
O CES considera ainda que o menor crescimento da economia pode, também, vir a repercutir-se nas receitas fiscais, como sucedeu no passado recente, tornando mais difícil atingir as metas orçamentais previstas.
Apesar de reconhecer que o "Orçamento pretende ser um instrumento alternativo de desenvolvimento, com prioridade ao crescimento económico" com base no "aumento do rendimento disponível das famílias", o CES considera que este objetivo fica aquém do proposto inicialmente devido às "restrições do processo orçamental, no quadro da União Económica e Monetária e das negociações com a Comissão Europeia".
"A exigência de uma maior consolidação orçamental, imposta nas negociações com a Comissão Europeia, em conformidade com o Tratado Orçamental, conduziram a que a proposta do OE 2016 tenha passado de uma natureza expansionista para um orçamento com maior pendor restritivo", afirma o Conselho.
O CES salienta a orientação dada à política orçamental em matéria de afetação de recursos às funções sociais do Estado, mas considera "pouco compreensível o fraco crescimento (0,2%) do valor das prestações sociais, tendo em conta o objetivo de reforço das políticas sociais enunciado nas GOP e na Proposta de OE 2016".
No projeto de parecer, o CES manifesta o desejo de que a Reforma do Estado e a Modernização Administrativa "não se fique apenas pelo enunciado das medidas, mas que as mesmas possam ser concretizadas para transformar o Estado numa entidade que possa garantir a condução da estratégia de desenvolvimento e a defesa do interesse público".
"Além disso, a melhoria da organização da Administração Pública, que inclui também uma maior qualificação dos recursos humanos, permitirá uma maior eficiência dos serviços e a proximidade dos cidadãos com implicações evidentes na diminuição de custos e na melhoria do serviço prestado", considera o CES, saudando os programas Simplex e Aproximar.
Para o Conselho, a evolução da dívida pública é a maior restrição ao desenvolvimento, na medida em que limita o acesso ao financiamento do Estado e à autonomia de decisão em matéria orçamental.
"A evolução da dívida pública é considerada a maior restrição ao desenvolvimento do país no médio e longo prazo. Para além da limitação que introduz no acesso ao financiamento, quer para a República quer para os bancos e empresas, é a mesma responsável por grande parte das limitações à autonomia de decisão em matéria de política orçamental", refere.
No documento, o CES reconhece que "o peso relativo da dívida pública tem diminuído" desde 2015, mas deverá subir em 2016, "baixando, no entanto, em percentagem do PIB para 127,7%, acima do previsto no PEC, mas abaixo das previsões da Comissão Europeia de 128,5%".
Quanto à despesa com juros, esta deverá subir para 8,5 mil milhões de euros em 2016, e "embora diminua em percentagem do PIB, esse valor é muito superior ao do défice global do orçamento, obrigando a uma política de maior pendor restritivo, traduzido na passagem do saldo primário de apenas 0,4% para 2,3% do PIB", assinala o CES.
No documento, que reúne os contributos dos parceiros sociais, o CES chama ainda a atenção para "o risco inerente à subida da taxa de juro face à volatilidade dos mercados, como se processa na monitorização da execução orçamental através da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu (BCE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI").
O CES regista a emissão de dívida pelo Tesouro, substituindo empréstimos (como é o caso do FMI) por outros com taxa de juro mais favorável, "contribuindo assim para a diminuição da taxa de juro implícita na dívida", embora esta ainda permaneça elevada, nos 3,7%.
Países europeus vão poder fixar local de residência a refugiados
Abel Coelho de Morais, in Diário de Notícias
Tribunal da União Europeia admite que governos dos Estados membros podem definir condições para aceitarem estrangeiros que pedem asilo. Crescem receios sobre livre circulação.
Os refugiados e migrantes com direito a um estatuto de proteção subsidiária podem ver fixado o seu local de residência pelos governos dos países de acolhimento, desde que o motivo seja o de possibilitar uma melhor e mais rápida integração na sociedade que os recebeu. A decisão é do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE)e poderá ser invocada agora pelos Estados membros que estão a acolher refugiados nos respetivos territórios.
A decisão do TJUE, sediado no Luxemburgo, respeitou ao caso concreto de um casal sírio (ele a viver na Alemanha desde 1998, ela desde 2001) a quem foi concedido estatuto de proteção, prestações sociais e uma residência, desde que vivessem numa determinada localidade, o que os dois sírios argumentaram ser contrário ao direito de liberdade de circulação na UE. E foi com base neste argumento que o TJUE, ao qual podem recorrer indivíduos e Estados, decidiu sobre o caso, considerando que, como princípio geral, os migrantes e refugiados têm direito à liberdade de movimentos e à escolha sem pré-condições de local de residência. Todavia, estes direitos cedem perante a necessidade de maior e melhor integração na sociedade de acolhimento, indica a decisão do TJUE, que tem caráter vinculativo enquanto direito comunitário e princípios a serem aplicados nos ordenamentos jurídicos nacionais.
Merkel lembra aos alemães que refugiados são uma oportunidade
Maior integração
A decisão do órgão máximo da justiça da UE procura o equilíbrio entre as duas questões em análise. Primeiro, refere que não é lícito a um governo estabelecer "condições de residência", ditando a um determinado indivíduo a obrigação de viver num local específico de um país, apenas para se alcançar uma justa distribuição de benefícios e custos sociais - que é uma das grandes preocupações das diferentes regiões da Alemanha.
Num segundo momento, o TJUE explicita que o princípio geral acima enunciado não possa comportar exceções, nomeadamente a promoção de uma adequada integração, ainda que esta condição não seja aplicável a todos os cidadãos de países não membros da UE. Assim, ao contrário do sustentado pelo casal sírio, as autoridades alemãs podem constatar que determinadas pessoas de fora da UE podem necessitar de maior integração.
A decisão do tribunal do Luxemburgo tem implicações imediatas na Alemanha, onde o governo prepara legislação prevendo restrições e obrigações de residência para os refugiados que viram aprovados os seus pedidos de asilo. A estratégia de Berlim em disseminar por todo o país, e em particular na ex-RDA, os refugiados e outros estrangeiros com direito a estatuto especial, além do impacto económico naquelas regiões (onde se verifica escassez de mão de obra), visa prevenir a formação de guetos étnico-religiosos nas grandes cidades do país, que atraem naturalmente a mais pessoas.
A decisão foi saudada por um porta-voz governamental que destacou o facto das "condições de residência estão de acordo com o direito europeu, e mesmo para os detentores do estatuto de refugiado é aceitável o argumento da integração". Em sentido contrário, um porta-voz de uma ONG que apoia refugiados, a Pro Asyl, citado pelas agências, defendia que as "condições de residência (...) são inaceitáveis à luz do direito europeu".
Político bávaro envia a Merkel autocarro cheio de refugiados
Schengen à beira de fechar
Responsáveis europeus estão a procurar formas de impedir o restabelecimento dos controlos fronteiriços, e o consequente fim da livre circulação consagrada no Acordo de Schengen, à medida que se aproxima o 7 de março, data considerada decisiva para se alcançar um acordo entre a UE e a Turquia na questão dos refugiados. A UE espera que Ancara controle melhore os movimentos dos refugiados na sua fronteira com a Grécia.
Na passada semana, o ministro do Interior alemão, Thomas de Maizière disse claramente que "se até dia 7 não houver uma redução significativa no número de refugiados" na fronteira comum turco-grega, "terão de ser tomadas medidas coordenadas" pelos restantes Estados europeus.
Alemanha, Bélgica, Dinamarca, França, Noruega e Suécia reimpuseram controlos fronteiriços e a Áustria estabeleceu uma quota diária para o número de migrantes. Perante o fecho das fronteiras, estes continuam retidos na Grécia em condições cada vez mais deploráveis, sublinhava ontem o ACNUR.
Tribunal da União Europeia admite que governos dos Estados membros podem definir condições para aceitarem estrangeiros que pedem asilo. Crescem receios sobre livre circulação.
Os refugiados e migrantes com direito a um estatuto de proteção subsidiária podem ver fixado o seu local de residência pelos governos dos países de acolhimento, desde que o motivo seja o de possibilitar uma melhor e mais rápida integração na sociedade que os recebeu. A decisão é do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE)e poderá ser invocada agora pelos Estados membros que estão a acolher refugiados nos respetivos territórios.
A decisão do TJUE, sediado no Luxemburgo, respeitou ao caso concreto de um casal sírio (ele a viver na Alemanha desde 1998, ela desde 2001) a quem foi concedido estatuto de proteção, prestações sociais e uma residência, desde que vivessem numa determinada localidade, o que os dois sírios argumentaram ser contrário ao direito de liberdade de circulação na UE. E foi com base neste argumento que o TJUE, ao qual podem recorrer indivíduos e Estados, decidiu sobre o caso, considerando que, como princípio geral, os migrantes e refugiados têm direito à liberdade de movimentos e à escolha sem pré-condições de local de residência. Todavia, estes direitos cedem perante a necessidade de maior e melhor integração na sociedade de acolhimento, indica a decisão do TJUE, que tem caráter vinculativo enquanto direito comunitário e princípios a serem aplicados nos ordenamentos jurídicos nacionais.
Merkel lembra aos alemães que refugiados são uma oportunidade
Maior integração
A decisão do órgão máximo da justiça da UE procura o equilíbrio entre as duas questões em análise. Primeiro, refere que não é lícito a um governo estabelecer "condições de residência", ditando a um determinado indivíduo a obrigação de viver num local específico de um país, apenas para se alcançar uma justa distribuição de benefícios e custos sociais - que é uma das grandes preocupações das diferentes regiões da Alemanha.
Num segundo momento, o TJUE explicita que o princípio geral acima enunciado não possa comportar exceções, nomeadamente a promoção de uma adequada integração, ainda que esta condição não seja aplicável a todos os cidadãos de países não membros da UE. Assim, ao contrário do sustentado pelo casal sírio, as autoridades alemãs podem constatar que determinadas pessoas de fora da UE podem necessitar de maior integração.
A decisão do tribunal do Luxemburgo tem implicações imediatas na Alemanha, onde o governo prepara legislação prevendo restrições e obrigações de residência para os refugiados que viram aprovados os seus pedidos de asilo. A estratégia de Berlim em disseminar por todo o país, e em particular na ex-RDA, os refugiados e outros estrangeiros com direito a estatuto especial, além do impacto económico naquelas regiões (onde se verifica escassez de mão de obra), visa prevenir a formação de guetos étnico-religiosos nas grandes cidades do país, que atraem naturalmente a mais pessoas.
A decisão foi saudada por um porta-voz governamental que destacou o facto das "condições de residência estão de acordo com o direito europeu, e mesmo para os detentores do estatuto de refugiado é aceitável o argumento da integração". Em sentido contrário, um porta-voz de uma ONG que apoia refugiados, a Pro Asyl, citado pelas agências, defendia que as "condições de residência (...) são inaceitáveis à luz do direito europeu".
Político bávaro envia a Merkel autocarro cheio de refugiados
Schengen à beira de fechar
Responsáveis europeus estão a procurar formas de impedir o restabelecimento dos controlos fronteiriços, e o consequente fim da livre circulação consagrada no Acordo de Schengen, à medida que se aproxima o 7 de março, data considerada decisiva para se alcançar um acordo entre a UE e a Turquia na questão dos refugiados. A UE espera que Ancara controle melhore os movimentos dos refugiados na sua fronteira com a Grécia.
Na passada semana, o ministro do Interior alemão, Thomas de Maizière disse claramente que "se até dia 7 não houver uma redução significativa no número de refugiados" na fronteira comum turco-grega, "terão de ser tomadas medidas coordenadas" pelos restantes Estados europeus.
Alemanha, Bélgica, Dinamarca, França, Noruega e Suécia reimpuseram controlos fronteiriços e a Áustria estabeleceu uma quota diária para o número de migrantes. Perante o fecho das fronteiras, estes continuam retidos na Grécia em condições cada vez mais deploráveis, sublinhava ontem o ACNUR.
Menina de sete anos retirada à mãe para garantir "equilíbrio emocional"
in Diário de Notícias
Menina retirada à mãe e entregue ao pai, investigado por alegado abuso sexual da filha, para garantir "equilíbrio emocional"
A retirada em Viana do Castelo de uma criança à mãe e a entrega ao pai ocorreu para garantir "o equilíbrio emocional da menina", diz hoje o Conselho Superior da Magistratura, citando uma decisão da comarca de Faro.
Em resposta escrita a um pedido de esclarecimento enviado pela agência Lusa, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) explica, sustentado na decisão do tribunal de Faro, que a alteração provisória das responsabilidades parentais, atribuindo ao pai a guarda total da menina, proferida no dia 25 de fevereiro, ficou a dever-se "à necessidade de obstar a perturbação do desenvolvimento e equilíbrio emocional da criança decorrente do processo de afastamento do pai por ação da mãe".
A mulher "impediu qualquer visita do pai à filha desde junho de 2015, tendo-se acolhido numa casa de abrigo na qualidade de vítima de violência doméstica, não mais comparecendo nas conferências designadas pelo tribunal (25 de junho de 2015 e 19 de outubro de 2015) com vista a efetivar o regime de visitas fixado, recusando-se a prestar qualquer informação sobre o paradeiro da criança, que retirou da escola que frequentava", adianta o CSM, no esclarecimento enviado à Lusa.
Em causa a situação de uma menina de sete anos que estava com a mãe, de 35, numa casa abrigo para vítimas de violência doméstica em Viana do Castelo e que, por ordem do tribunal de Família e Menores de Faro, foi entregue na segunda-feira ao pai, entretanto investigado por alegado abuso sexual da filha.
De acordo com o CSM, o processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, foi determinado em julho de 2014 por aquele tribunal, "fixando a residência da criança com a mãe e estabelecendo o regime de visitas do pai", decisão contestada pela mãe e "julgada improcedente pelo Tribunal da Relação de Évora, em acórdão proferido em 25 de junho de 2015, confirmando a decisão do Tribunal de Família e Menores de Faro", adiantou.
Segundo o CSM, em junho de 2015 "a mãe intentou uma ação de alteração do exercício das responsabilidades parentais, alegando receio de abusos sexuais".
Já antes, em 2012 a mãe tinha apresentado queixa de idêntico teor e violência doméstica, que viriam a ser arquivadas, "por falta de indícios".
"Face às alegações da mãe de que a criança havia sido abusada sexualmente pelo pai, foi fixado em março de 2012 um regime provisório (enquanto os factos não fossem esclarecidos) de visitas supervisionadas/vigiadas por técnicos", explicou.
Desse relatório "concluiu-se que havia uma forte e positiva relação afetiva entre o pai e a criança e nenhum constrangimento desta em relação ao progenitor".
Conclui-se ainda que "os pais não padeciam de qualquer patologia do foro psiquiátrico ou perturbação psicológica que impedisse o exercício das responsabilidades parentais e, por outro lado, que não se podia concluir pela verificação de qualquer abuso sexual pelo pai na pessoa da criança".
No mesmo sentido, segundo o CSM, "foram os relatórios do hospital de Faro onde a criança foi observada", em 2012.
Menina retirada à mãe e entregue ao pai, investigado por alegado abuso sexual da filha, para garantir "equilíbrio emocional"
A retirada em Viana do Castelo de uma criança à mãe e a entrega ao pai ocorreu para garantir "o equilíbrio emocional da menina", diz hoje o Conselho Superior da Magistratura, citando uma decisão da comarca de Faro.
Em resposta escrita a um pedido de esclarecimento enviado pela agência Lusa, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) explica, sustentado na decisão do tribunal de Faro, que a alteração provisória das responsabilidades parentais, atribuindo ao pai a guarda total da menina, proferida no dia 25 de fevereiro, ficou a dever-se "à necessidade de obstar a perturbação do desenvolvimento e equilíbrio emocional da criança decorrente do processo de afastamento do pai por ação da mãe".
A mulher "impediu qualquer visita do pai à filha desde junho de 2015, tendo-se acolhido numa casa de abrigo na qualidade de vítima de violência doméstica, não mais comparecendo nas conferências designadas pelo tribunal (25 de junho de 2015 e 19 de outubro de 2015) com vista a efetivar o regime de visitas fixado, recusando-se a prestar qualquer informação sobre o paradeiro da criança, que retirou da escola que frequentava", adianta o CSM, no esclarecimento enviado à Lusa.
Em causa a situação de uma menina de sete anos que estava com a mãe, de 35, numa casa abrigo para vítimas de violência doméstica em Viana do Castelo e que, por ordem do tribunal de Família e Menores de Faro, foi entregue na segunda-feira ao pai, entretanto investigado por alegado abuso sexual da filha.
De acordo com o CSM, o processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, foi determinado em julho de 2014 por aquele tribunal, "fixando a residência da criança com a mãe e estabelecendo o regime de visitas do pai", decisão contestada pela mãe e "julgada improcedente pelo Tribunal da Relação de Évora, em acórdão proferido em 25 de junho de 2015, confirmando a decisão do Tribunal de Família e Menores de Faro", adiantou.
Segundo o CSM, em junho de 2015 "a mãe intentou uma ação de alteração do exercício das responsabilidades parentais, alegando receio de abusos sexuais".
Já antes, em 2012 a mãe tinha apresentado queixa de idêntico teor e violência doméstica, que viriam a ser arquivadas, "por falta de indícios".
"Face às alegações da mãe de que a criança havia sido abusada sexualmente pelo pai, foi fixado em março de 2012 um regime provisório (enquanto os factos não fossem esclarecidos) de visitas supervisionadas/vigiadas por técnicos", explicou.
Desse relatório "concluiu-se que havia uma forte e positiva relação afetiva entre o pai e a criança e nenhum constrangimento desta em relação ao progenitor".
Conclui-se ainda que "os pais não padeciam de qualquer patologia do foro psiquiátrico ou perturbação psicológica que impedisse o exercício das responsabilidades parentais e, por outro lado, que não se podia concluir pela verificação de qualquer abuso sexual pelo pai na pessoa da criança".
No mesmo sentido, segundo o CSM, "foram os relatórios do hospital de Faro onde a criança foi observada", em 2012.
Tabaco mata mais de 12 mil portugueses por ano
in TSF
O estudo revela que o tabaco mata quase o dobro do que o álcool, o sal e a atividade física
"Entre os fatores de risco comportamental, fumar foi a primeira causa de morte em Portugal, em ambos os sexos". A conclusão está no estudo "Portugal - Prevenção e Controlo do Tabagismo em Números 2015" que foi esta terça-feira apresentado pela Direção-Geral de Saúde (DGS).
Institute for Health Metrics and Evaluation
Ao todo, segundo as contas apresentadas no documento e feitas por um instituto internacional (Institute for Health Metrics and Evaluation), 10,8% dos mortos em Portugal durante 2013 atribuem-se ao consumo de tabaco, sendo que o fumo passivo esteve na origem de 0,4% dos óbitos.
Destes mais de 12 mil mortos, cerca de 5.500 foram por cancro, 4.000 por doenças respiratórias e 3.000 por doenças do aparelho circulatório.
O relatório da DGS, feito pelo Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, acrescenta que se focarmos a análise na população com idades entre os 45 e os 64 anos, uma em cada cinco mortes é atribuível ao consumo de tabaco. E fumar também é um dos principais fatores a contribuir para os anos de vida que os portugueses vivem sem saúde.
Contudo, o documento tem algumas boas notícias. Por exemplo, a "mortalidade devida à exposição ao fumo ambiental do tabaco registou uma descida assinalável nos últimos anos" e há cada vez menos não-fumadores expostos ao fumo.
O país teve ainda uma quebra nos últimos 9 anos no consumo de tabaco que passou de 20,9% da população em 2005/2006 para 20% em 2014. Já os consumidores diários tiveram uma redução superior de quase 2 pontos percentuais para 16,8%. Do outro lado, os ex-fumadores subiram de 16,1% para 21,7%.
Portugal atualmente mais 10% de locais de consulta para apoio à cessação tabágica, além de um crescimento das consultas. Contudo, apenas 3,6% dizem ter recorrido a apoio médico ou tomado medicamentos para deixar de fumar, enquanto que 92% dos ex-fumadores não tiveram qualquer apoio.
O estudo revela que o tabaco mata quase o dobro do que o álcool, o sal e a atividade física
"Entre os fatores de risco comportamental, fumar foi a primeira causa de morte em Portugal, em ambos os sexos". A conclusão está no estudo "Portugal - Prevenção e Controlo do Tabagismo em Números 2015" que foi esta terça-feira apresentado pela Direção-Geral de Saúde (DGS).
Institute for Health Metrics and Evaluation
Ao todo, segundo as contas apresentadas no documento e feitas por um instituto internacional (Institute for Health Metrics and Evaluation), 10,8% dos mortos em Portugal durante 2013 atribuem-se ao consumo de tabaco, sendo que o fumo passivo esteve na origem de 0,4% dos óbitos.
Destes mais de 12 mil mortos, cerca de 5.500 foram por cancro, 4.000 por doenças respiratórias e 3.000 por doenças do aparelho circulatório.
O relatório da DGS, feito pelo Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, acrescenta que se focarmos a análise na população com idades entre os 45 e os 64 anos, uma em cada cinco mortes é atribuível ao consumo de tabaco. E fumar também é um dos principais fatores a contribuir para os anos de vida que os portugueses vivem sem saúde.
Contudo, o documento tem algumas boas notícias. Por exemplo, a "mortalidade devida à exposição ao fumo ambiental do tabaco registou uma descida assinalável nos últimos anos" e há cada vez menos não-fumadores expostos ao fumo.
O país teve ainda uma quebra nos últimos 9 anos no consumo de tabaco que passou de 20,9% da população em 2005/2006 para 20% em 2014. Já os consumidores diários tiveram uma redução superior de quase 2 pontos percentuais para 16,8%. Do outro lado, os ex-fumadores subiram de 16,1% para 21,7%.
Portugal atualmente mais 10% de locais de consulta para apoio à cessação tabágica, além de um crescimento das consultas. Contudo, apenas 3,6% dizem ter recorrido a apoio médico ou tomado medicamentos para deixar de fumar, enquanto que 92% dos ex-fumadores não tiveram qualquer apoio.
Processos contra adolescentes aumentaram nos tribunais de menores
in RR
Os adolescentes não estão, contudo, a cometer mais crimes. A causa está na nova lei que obriga a investigar todos os pequenos crimes de quem tem idades entre os 12 e os 16 anos, mesmo pequenos furtos em supermercados, ao contrário do que acontece com os adultos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirma que a Lei Tutelar Educativa, que entrou em vigor há um ano, fez aumentar os processos de inquérito nesta área.
Em resposta enviada à TSF, a PGR sublinha que estes casos têm de ser tratados rapidamente pois envolvem menores e é preciso "reforçar o quadro de magistrados colocados nos Tribunais de Família e Menores", "aprofundando a formação especializada", bem como a assessoria técnica nos tribunais e os "meios adequados à implementação destas decisões".
Quanto a números concretos, a PGR diz que é cedo para quantificar o aumento de processos pois apenas existem dados até ao final do ano judicial 2014-2015 que só em parte foi afetado pela nova lei.
Nesse ano judicial, a procuradoria conta que movimentou 9.792 inquéritos tutelares educativos, dos quais 7.207 foram instaurados nesse mesmo período, tendo sido concluídos 6.546.
Processos contra jovens duplicaram no Norte
A lei que entrou em vigor em fevereiro de 2015 prevê que, ao contrário do que acontece com os adultos, qualquer crime de um menor entre os 12 e os 16 anos tem de ser investigado, mesmo sem queixa dos afetados. Os objetivos são, entre outros, educar os jovens para o Direito e garantir que não têm outros problemas.
Norberto Martins, magistrado do Ministério Público (MP) e coordenador dos magistrados na zona Norte que contactam com as comissões de proteção de menores, vai contudo mais longe do que a PGR e explica que os processos tutelares educativos na região "dispararam" para perto do dobro.
O jornalista Nuno Guedes falou com o coordenador dos magistrados que contactam com as proteções de menores na região Norte.
No fundo, parecem confirmar-se os receios do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público que temiam que a nova lei motivasse uma "avalanche" de processos contra adolescentes.
O responsável do MP no Norte explica que tem sido possível responder atempadamente a estes casos, mas sublinha que os meios são "manifestamente escassos e os magistrados estão absolutamente sobrecarregados de uma forma que em alguns casos é quase desumana", temendo-se que vários tentem sair da área devido ao excesso de trabalho.
Norberto Martins acrescenta que além das mudanças na lei tutelar educativa existiram outras alterações, nomeadamente nas comissões de proteção de menores e no regime da regulação das responsabilidades parentais, que também sobrecarregaram os magistrados do Ministério Público.
No fundo, criaram-se regras que os magistrados até podem considerar positivas. O problema, dizem, é que não se pensou nos meios que estão (ou não) disponíveis.
Os adolescentes não estão, contudo, a cometer mais crimes. A causa está na nova lei que obriga a investigar todos os pequenos crimes de quem tem idades entre os 12 e os 16 anos, mesmo pequenos furtos em supermercados, ao contrário do que acontece com os adultos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirma que a Lei Tutelar Educativa, que entrou em vigor há um ano, fez aumentar os processos de inquérito nesta área.
Em resposta enviada à TSF, a PGR sublinha que estes casos têm de ser tratados rapidamente pois envolvem menores e é preciso "reforçar o quadro de magistrados colocados nos Tribunais de Família e Menores", "aprofundando a formação especializada", bem como a assessoria técnica nos tribunais e os "meios adequados à implementação destas decisões".
Quanto a números concretos, a PGR diz que é cedo para quantificar o aumento de processos pois apenas existem dados até ao final do ano judicial 2014-2015 que só em parte foi afetado pela nova lei.
Nesse ano judicial, a procuradoria conta que movimentou 9.792 inquéritos tutelares educativos, dos quais 7.207 foram instaurados nesse mesmo período, tendo sido concluídos 6.546.
Processos contra jovens duplicaram no Norte
A lei que entrou em vigor em fevereiro de 2015 prevê que, ao contrário do que acontece com os adultos, qualquer crime de um menor entre os 12 e os 16 anos tem de ser investigado, mesmo sem queixa dos afetados. Os objetivos são, entre outros, educar os jovens para o Direito e garantir que não têm outros problemas.
Norberto Martins, magistrado do Ministério Público (MP) e coordenador dos magistrados na zona Norte que contactam com as comissões de proteção de menores, vai contudo mais longe do que a PGR e explica que os processos tutelares educativos na região "dispararam" para perto do dobro.
O jornalista Nuno Guedes falou com o coordenador dos magistrados que contactam com as proteções de menores na região Norte.
No fundo, parecem confirmar-se os receios do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público que temiam que a nova lei motivasse uma "avalanche" de processos contra adolescentes.
O responsável do MP no Norte explica que tem sido possível responder atempadamente a estes casos, mas sublinha que os meios são "manifestamente escassos e os magistrados estão absolutamente sobrecarregados de uma forma que em alguns casos é quase desumana", temendo-se que vários tentem sair da área devido ao excesso de trabalho.
Norberto Martins acrescenta que além das mudanças na lei tutelar educativa existiram outras alterações, nomeadamente nas comissões de proteção de menores e no regime da regulação das responsabilidades parentais, que também sobrecarregaram os magistrados do Ministério Público.
No fundo, criaram-se regras que os magistrados até podem considerar positivas. O problema, dizem, é que não se pensou nos meios que estão (ou não) disponíveis.
Idomeni: Chuva, frio e desespero
in TSF
Mais de 10 mil migrantes e refugiados estão presos em Idomeni, na fronteira entre a Grécia e Macedónia. Esperam autorização para passar, enquanto a chuva e o frio não dão tréguas. As imagens da espera.
Idomeni, na Grécia, tem sido o palco de um impasse para aqueles que tentam uma nova vida na Europa. As associações humanitárias no terreno falam de mais de 10 mil pessoas num campo de refugiados com capacidade para cerca de 2 mil. A chuva, a lama, o frio e o nevoeiro dificultam a vida de quem espera para atravessar a fronteira.
Na semana passada, a Macedónia e a Sérvia decidiram limitar o número de entradas de migrantes nos seus territórios, tal com a Áustria, a Croácia e a Eslovénia.
Na segunda-feira a polícia lançou gás lacrimogéneo sobre refugiados que tentavam romper a cerca de arame farpado em Idomeni, para passar da Grécia para a Macedónia.
A União Europeia já disse que está "muito preocupada" com a situação. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados avisa que a Europa está à beira de uma crise humanitária criada pelos próprios Estados-membros, que não põem em prática as medidas que aprovam.
Enquanto isso, todos os dias chegam à Grécia centenas de pessoas. O Governo de Atenas estima que estejam cerca de 24 mil refugiados e migrantes estão bloqueados em solo grego. Um número que pode aumentar para cerca de 70 mil ainda este mês de março.
Mais de 10 mil migrantes e refugiados estão presos em Idomeni, na fronteira entre a Grécia e Macedónia. Esperam autorização para passar, enquanto a chuva e o frio não dão tréguas. As imagens da espera.
Idomeni, na Grécia, tem sido o palco de um impasse para aqueles que tentam uma nova vida na Europa. As associações humanitárias no terreno falam de mais de 10 mil pessoas num campo de refugiados com capacidade para cerca de 2 mil. A chuva, a lama, o frio e o nevoeiro dificultam a vida de quem espera para atravessar a fronteira.
Na semana passada, a Macedónia e a Sérvia decidiram limitar o número de entradas de migrantes nos seus territórios, tal com a Áustria, a Croácia e a Eslovénia.
Na segunda-feira a polícia lançou gás lacrimogéneo sobre refugiados que tentavam romper a cerca de arame farpado em Idomeni, para passar da Grécia para a Macedónia.
A União Europeia já disse que está "muito preocupada" com a situação. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados avisa que a Europa está à beira de uma crise humanitária criada pelos próprios Estados-membros, que não põem em prática as medidas que aprovam.
Enquanto isso, todos os dias chegam à Grécia centenas de pessoas. O Governo de Atenas estima que estejam cerca de 24 mil refugiados e migrantes estão bloqueados em solo grego. Um número que pode aumentar para cerca de 70 mil ainda este mês de março.
Das barracas de Marvila ao bairro social sem sair da pobreza
João Carlos Malta, Joana Bourgard, in RR
Vieram para Lisboa à procura de uma vida melhor. A indústria precisava de braços para dar músculo ao crescimento. Mas os salários, superiores aos da província, não chegavam para pagar a renda da casa. Nasceram gigantes bairros de lata e, passadas décadas, bairros sociais. Uma viagem ao passado e ao presente, desde o Bairro Chinês até ao Bairro do PRODAC.
Chamavam “chinês” ao bairro. Os casebres de madeira e as chapas de zinco que se encavalitavam uns nos outros lembravam as imagens de outro Oriente que os filmes começavam a trazer a Portugal. Para Maria e Jorge aquilo não era ficção, mas a sua realidade. Na memória ficou-lhes gravado o dia em que o choro do filho mais novo os acordou de madrugada. Não era um choro normal. À volta do colchão, ali aos pés da cama em que dormiam, o menino estava rodeado de todo o tipo de bichos, entre eles um rato enorme que morrera no telhado e tinha entrado em decomposição.
Naquele dia, Maria Rosa tomou uma decisão. Sair dali, custasse o que custasse, o mais rápido possível. Não foi a primeira vez que sentiu isso, nem seria a última. Tinha 21 anos na altura. Tal como a maioria dos que chegaram aos seis hectares da Quinta do Marquês de Abrantes (o nome oficial do Bairro Chinês), na década de 1960, vinha de Cinfães, distrito de Viseu. O marido veio para Lisboa primeiro.
A história é igual a tantas outras: promessa de emprego, mais dinheiro (prometiam-se salários até quatro vezes mais do que os da província), uma vida melhor.
A realidade foi bem diferente. Todos estes anos depois, as palavras tremem e os olhos ficam aquosos quando recorda os primeiros tempos na capital.
Quem vivia nas barracas? E como eram estas habitações? Clique para aumentar o tamanho. Infografia: Rodrigo Machado/RR
“Até me custa dizer, quando aqui cheguei, saí em Braço de Prata [estação ferroviária]. Ao ver a barraquita que ele tinha, encostei-me às tábuas e pensei: ‘Para onde eu vim. Deixei uma casa tão boa, em pedra, para vir para aqui.’ Então, chorei, chorei, chorei...”, relembra.
A meio da década de 1960, na Grande Lisboa, chegaram a ser 115 mil famílias e meio milhão de pessoas a estarem alojadas em barracas, sendo que sete em cada dez não tinham completado sequer os quatro anos de escolaridade obrigatória. No Bairro Chinês, os números variam, porém, calcula-se que fossem cerca de duas mil barracas para dez mil pessoas.
A mesa eram os joelhos
Dentro de cada uma, tudo era em pequena escala, excepto o engenho para ultrapassar as dificuldades. Os casebres tinham no máximo 30 metros quadrados, em muitos residiam cinco pessoas, ou mais, e não dispunham de casa de banho, nem de luz. Como era, então, viver num espaço assim? “A nossa cama estava encostada à parede, a nossa mesa era os joelhos, os bancos eram a cama e para fazer a comida usávamos uma máquina de petróleo”, explica Maria Rosa, agora com 71 anos.
A casa de banho era um foco de problemas. Sessenta pessoas para o mesmo espaço, sendo que, como é frequente em locais comunitários, “uns lavavam e outros não”. Porém, este não foi o maior problema de Maria e Jorge. “Aquilo era só ratas. Só ratas”, enfatizam, com nojo.
O Bairro Chinês tornou-se a morada de Maria e Jorge, que procuravam uma vida melhor em Lisboa
Até que chega a notícia há tanto tempo esperada: a promessa de uma casa feita em tijolo, com cimentos, telhas e todas essas coisas que antes eram só uma miragem. Contudo, o sonho veio só pela metade. A mesma metade que a Associação de Produtividade na Auto Construção (PRODAC) deixou de pé. A cooperativa construiu o esqueleto, todavia, o resto não foi concluído devido à falência da mesma.
“Fizemos isto tudo. Só havia as paredes e o telhado. Nós até fomos dos primeiros que para aqui viemos. Tínhamos os filhos pequeninos”, recorda Maria. Jorge seguia do trabalho nas obras para outra obra. A da sua casa. “De noite, vínhamos trabalhar as coisitas para vir para cá mais depressa. Lá adiante [no Bairro Chinês] não se podia estar naquelas barracas”, repete como quem fala do inferno na terra.
A vida não volta para trás
Quando a casa estava finalmente pronta, os braços ergueram-se em direcção ao céu. “Pensei: ‘Graças a Deus estou numa casinha’”. Ali nasceu, primeiramente, o quarto em que todos dormiam. Finalmente a casa de banho, a tão esperada sanita própria e um sítio para tomar banho. Mais tarde, um segundo quarto para os filhos. Já havia um fogão e até a sala foi crescendo. Tudo perfeito, então?
Nada disso. O ditado diz que o que nasce torto tarde ou nunca se endireita, e ali assim foi. A tacanhez e a falta de qualidade dos materiais (o tijolo não chegou a vir) não ajudaram ao final feliz. “Estas casas, comparando com o que há agora, são barracas. Faz muito frio no Inverno e de Verão não se consegue aqui estar com o calor”, pormenoriza Jorge, de 73 anos, que procura nas recordações uma justificação para tantas dificuldades. “Viemos à procura de dinheiro e de trabalho. Estou aqui há 50 anos”.
Mesa de jantar de Maria Rosa e Jorge, no Bairro do PRODAC
Maria atropela-o. É ela que lidera sempre a conversa. “Se soubesse... se soubesse... se fosse como agora, nunca aqui tinha posto os pés. Vive-se melhor na nossa terra do que cá. O Governo dá-lhes o dinheirinho para eles lá estarem na boa vida. Se formos daqui para lá e fizermos uma hortinha, sabe o que é que eles diziam? Vêm estes esfomeados de Lisboa para aqui. Vêm cheios de fome, vêm cavar. Ainda gozam”, comenta enfurecida.
E a revolta segue com mais uma olhadela para “os que estão bem”. “Lá em Cinfães vivem da Segurança Social e têm uma reforma boa. Nós estamos com a mínima. Descontei pouco, uns dez anos, mas já estou há muito tempo reformada. Ele [aponta para o marido] descontou 25 anos e está praticamente com a minha reforma”.
Juntos têm pouco mais de 500 euros. Passados 40 anos ainda andam às voltas com a burocracia para legalizar a casa onde que vivem.
“Eu não tenho vergonha… até tenho saudades”
Na outra ponta do bairro, Lurdes está no caminho para casa. É hora de ir fazer o almoço. Quase com 80 anos, percebe-se-lhe uma vida que sai de cada poro. Senta-se num dos bancos colados a uma das mercearias ali existentes. É um dos sítios mais surpreendentes de todo aquele aglomerado. Uma porta onde não cabem duas pessoas abre-se para um espaço que não é mais do que corredor.
Mais de perto, percebe-se que a área não terá mais de 1,5 metros de largura por sete de comprimento. Ali vende-se de tudo, desde umas calças “tigresse” até um pacote de gomas. Não tem nome. Respeitemos o segredo.
Lurdes não quer ocultar que viveu naquelas condições, num sítio em que só as cortinas separavam o que não se conseguia esconder. “Há pessoas que têm vergonha, eu não. Os meus filhos nasceram lá”, relembra. “Houve muita gente a sair de lá e a armar-se em importante”.
“Há pessoas que têm vergonha, eu não. Os meus filhos nasceram lá”
Não vê o passado a preto e branco. Encontra-lhe nuances. “Nas barracas a vida era mais familiar, era melhor”, refere, para logo a seguir emendar: “Melhor num sentido, ali havia um ambiente mais familiar.”
O que mudou? “Ao princípio gostei porque a limpeza era outra coisa, era outro asseio. Dantes tínhamos de ir a outra barraca fazer as necessidades, o que é muito diferente”, concretiza. Depois, resume: “Mudou tudo para melhor, menos a convivência”.
Muitos vieram de Viseu, contudo, nem todos ficaram nas barracas
Tal como Jorge e Maria, Esperança veio de Cinfães. Também ela chegou depois do marido. Não gostava do trabalho do campo, a cidade abriu-lhe as portas. Tinha já familiares em Lisboa e conseguiu arranjar um primeiro andar pequenino.
É faladora. Gosta de recuperar memórias e de contar histórias. Lembra-se de nos inícios ter sentido dificuldade em se adaptar à troca da aldeia pela grande cidade; todavia, depressa gostou da agitação. Actualmente, que está tudo mais parado em Marvila, sente falta desses tempos.
Zona sul do Bairro do PRODAC
Começou a trabalhar numa fábrica têxtil, ali mesmo ao pé de casa. Naquela altura, a saída dos turnos era uma imensidão de cabeças na rua. Uma imensidão de perder de vista. Conhecia imensas pessoas, muitas das quais já se foram embora. Hoje, sente falta de não ter “uma lista de contactos” como outrora.
Como tal, não consegue olhar para trás sem que lhe venha um lamento, não é de tristeza, é de nostalgia: “Tenho muitas, muitas saudades. Tenho saudades desta rua cheia de gente.”
Corrige-se de pronto. “Bom, agora vê-se muita gente, eu é que não conheço as pessoas”. Sai-lhe um longo suspiro, até que chega a resignação: “É tudo diferente, mas é a vida.”
Vieram para Lisboa à procura de uma vida melhor. A indústria precisava de braços para dar músculo ao crescimento. Mas os salários, superiores aos da província, não chegavam para pagar a renda da casa. Nasceram gigantes bairros de lata e, passadas décadas, bairros sociais. Uma viagem ao passado e ao presente, desde o Bairro Chinês até ao Bairro do PRODAC.
Chamavam “chinês” ao bairro. Os casebres de madeira e as chapas de zinco que se encavalitavam uns nos outros lembravam as imagens de outro Oriente que os filmes começavam a trazer a Portugal. Para Maria e Jorge aquilo não era ficção, mas a sua realidade. Na memória ficou-lhes gravado o dia em que o choro do filho mais novo os acordou de madrugada. Não era um choro normal. À volta do colchão, ali aos pés da cama em que dormiam, o menino estava rodeado de todo o tipo de bichos, entre eles um rato enorme que morrera no telhado e tinha entrado em decomposição.
Naquele dia, Maria Rosa tomou uma decisão. Sair dali, custasse o que custasse, o mais rápido possível. Não foi a primeira vez que sentiu isso, nem seria a última. Tinha 21 anos na altura. Tal como a maioria dos que chegaram aos seis hectares da Quinta do Marquês de Abrantes (o nome oficial do Bairro Chinês), na década de 1960, vinha de Cinfães, distrito de Viseu. O marido veio para Lisboa primeiro.
A história é igual a tantas outras: promessa de emprego, mais dinheiro (prometiam-se salários até quatro vezes mais do que os da província), uma vida melhor.
A realidade foi bem diferente. Todos estes anos depois, as palavras tremem e os olhos ficam aquosos quando recorda os primeiros tempos na capital.
Quem vivia nas barracas? E como eram estas habitações? Clique para aumentar o tamanho. Infografia: Rodrigo Machado/RR
“Até me custa dizer, quando aqui cheguei, saí em Braço de Prata [estação ferroviária]. Ao ver a barraquita que ele tinha, encostei-me às tábuas e pensei: ‘Para onde eu vim. Deixei uma casa tão boa, em pedra, para vir para aqui.’ Então, chorei, chorei, chorei...”, relembra.
A meio da década de 1960, na Grande Lisboa, chegaram a ser 115 mil famílias e meio milhão de pessoas a estarem alojadas em barracas, sendo que sete em cada dez não tinham completado sequer os quatro anos de escolaridade obrigatória. No Bairro Chinês, os números variam, porém, calcula-se que fossem cerca de duas mil barracas para dez mil pessoas.
A mesa eram os joelhos
Dentro de cada uma, tudo era em pequena escala, excepto o engenho para ultrapassar as dificuldades. Os casebres tinham no máximo 30 metros quadrados, em muitos residiam cinco pessoas, ou mais, e não dispunham de casa de banho, nem de luz. Como era, então, viver num espaço assim? “A nossa cama estava encostada à parede, a nossa mesa era os joelhos, os bancos eram a cama e para fazer a comida usávamos uma máquina de petróleo”, explica Maria Rosa, agora com 71 anos.
A casa de banho era um foco de problemas. Sessenta pessoas para o mesmo espaço, sendo que, como é frequente em locais comunitários, “uns lavavam e outros não”. Porém, este não foi o maior problema de Maria e Jorge. “Aquilo era só ratas. Só ratas”, enfatizam, com nojo.
O Bairro Chinês tornou-se a morada de Maria e Jorge, que procuravam uma vida melhor em Lisboa
Até que chega a notícia há tanto tempo esperada: a promessa de uma casa feita em tijolo, com cimentos, telhas e todas essas coisas que antes eram só uma miragem. Contudo, o sonho veio só pela metade. A mesma metade que a Associação de Produtividade na Auto Construção (PRODAC) deixou de pé. A cooperativa construiu o esqueleto, todavia, o resto não foi concluído devido à falência da mesma.
“Fizemos isto tudo. Só havia as paredes e o telhado. Nós até fomos dos primeiros que para aqui viemos. Tínhamos os filhos pequeninos”, recorda Maria. Jorge seguia do trabalho nas obras para outra obra. A da sua casa. “De noite, vínhamos trabalhar as coisitas para vir para cá mais depressa. Lá adiante [no Bairro Chinês] não se podia estar naquelas barracas”, repete como quem fala do inferno na terra.
A vida não volta para trás
Quando a casa estava finalmente pronta, os braços ergueram-se em direcção ao céu. “Pensei: ‘Graças a Deus estou numa casinha’”. Ali nasceu, primeiramente, o quarto em que todos dormiam. Finalmente a casa de banho, a tão esperada sanita própria e um sítio para tomar banho. Mais tarde, um segundo quarto para os filhos. Já havia um fogão e até a sala foi crescendo. Tudo perfeito, então?
Nada disso. O ditado diz que o que nasce torto tarde ou nunca se endireita, e ali assim foi. A tacanhez e a falta de qualidade dos materiais (o tijolo não chegou a vir) não ajudaram ao final feliz. “Estas casas, comparando com o que há agora, são barracas. Faz muito frio no Inverno e de Verão não se consegue aqui estar com o calor”, pormenoriza Jorge, de 73 anos, que procura nas recordações uma justificação para tantas dificuldades. “Viemos à procura de dinheiro e de trabalho. Estou aqui há 50 anos”.
Mesa de jantar de Maria Rosa e Jorge, no Bairro do PRODAC
Maria atropela-o. É ela que lidera sempre a conversa. “Se soubesse... se soubesse... se fosse como agora, nunca aqui tinha posto os pés. Vive-se melhor na nossa terra do que cá. O Governo dá-lhes o dinheirinho para eles lá estarem na boa vida. Se formos daqui para lá e fizermos uma hortinha, sabe o que é que eles diziam? Vêm estes esfomeados de Lisboa para aqui. Vêm cheios de fome, vêm cavar. Ainda gozam”, comenta enfurecida.
E a revolta segue com mais uma olhadela para “os que estão bem”. “Lá em Cinfães vivem da Segurança Social e têm uma reforma boa. Nós estamos com a mínima. Descontei pouco, uns dez anos, mas já estou há muito tempo reformada. Ele [aponta para o marido] descontou 25 anos e está praticamente com a minha reforma”.
Juntos têm pouco mais de 500 euros. Passados 40 anos ainda andam às voltas com a burocracia para legalizar a casa onde que vivem.
“Eu não tenho vergonha… até tenho saudades”
Na outra ponta do bairro, Lurdes está no caminho para casa. É hora de ir fazer o almoço. Quase com 80 anos, percebe-se-lhe uma vida que sai de cada poro. Senta-se num dos bancos colados a uma das mercearias ali existentes. É um dos sítios mais surpreendentes de todo aquele aglomerado. Uma porta onde não cabem duas pessoas abre-se para um espaço que não é mais do que corredor.
Mais de perto, percebe-se que a área não terá mais de 1,5 metros de largura por sete de comprimento. Ali vende-se de tudo, desde umas calças “tigresse” até um pacote de gomas. Não tem nome. Respeitemos o segredo.
Lurdes não quer ocultar que viveu naquelas condições, num sítio em que só as cortinas separavam o que não se conseguia esconder. “Há pessoas que têm vergonha, eu não. Os meus filhos nasceram lá”, relembra. “Houve muita gente a sair de lá e a armar-se em importante”.
“Há pessoas que têm vergonha, eu não. Os meus filhos nasceram lá”
Não vê o passado a preto e branco. Encontra-lhe nuances. “Nas barracas a vida era mais familiar, era melhor”, refere, para logo a seguir emendar: “Melhor num sentido, ali havia um ambiente mais familiar.”
O que mudou? “Ao princípio gostei porque a limpeza era outra coisa, era outro asseio. Dantes tínhamos de ir a outra barraca fazer as necessidades, o que é muito diferente”, concretiza. Depois, resume: “Mudou tudo para melhor, menos a convivência”.
Muitos vieram de Viseu, contudo, nem todos ficaram nas barracas
Tal como Jorge e Maria, Esperança veio de Cinfães. Também ela chegou depois do marido. Não gostava do trabalho do campo, a cidade abriu-lhe as portas. Tinha já familiares em Lisboa e conseguiu arranjar um primeiro andar pequenino.
É faladora. Gosta de recuperar memórias e de contar histórias. Lembra-se de nos inícios ter sentido dificuldade em se adaptar à troca da aldeia pela grande cidade; todavia, depressa gostou da agitação. Actualmente, que está tudo mais parado em Marvila, sente falta desses tempos.
Zona sul do Bairro do PRODAC
Começou a trabalhar numa fábrica têxtil, ali mesmo ao pé de casa. Naquela altura, a saída dos turnos era uma imensidão de cabeças na rua. Uma imensidão de perder de vista. Conhecia imensas pessoas, muitas das quais já se foram embora. Hoje, sente falta de não ter “uma lista de contactos” como outrora.
Como tal, não consegue olhar para trás sem que lhe venha um lamento, não é de tristeza, é de nostalgia: “Tenho muitas, muitas saudades. Tenho saudades desta rua cheia de gente.”
Corrige-se de pronto. “Bom, agora vê-se muita gente, eu é que não conheço as pessoas”. Sai-lhe um longo suspiro, até que chega a resignação: “É tudo diferente, mas é a vida.”
Sérgio Aires: “Não chegam 100 Fundações Montepio para cobrir os buracos da proteção social”
in Montepio
Sérgio Aires, presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN), lamentou hoje a falta de respostas do Estado relativamente à proteção social, criticando a transferência dessa responsabilidade para os privados. Falando na conferência que celebra os 20 anos da Fundação Montepio, o responsável alertou que “os buracos da proteção social são tão grandes que não chegam 100 Fundações Montepio para os cobrir”.
“A responsabilidade do Estado antes de mais nada”, defendeu Sérgio Aires, presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) desde 2002, na conferência comemorativa dos 20 anos da Fundação Montepio que decorre hoje, no auditório do Montepio, alertando que os “espaços vazios agigantaram-se muito nos últimos anos e, portanto, os buracos da proteção social são tão grandes que não nos chegam 100 Fundações Montepio para os cobrir”.
Sérgio Aires aproveitou a ocasião para manifestar o seu desejo de que “houvesse mais responsabilidade social do Estado, criticando, ao mesmo tempo, aqueles que pensam que “toda a proteção social pode ser privada, que a água pode ser privada”.
O responsável enalteceu também o papel das fundações, e, em particular, o da Fundação Montepio, no atual contexto de crise económica e financeira e de recuo do investimento na proteção social, em termos europeus e no panorama nacional, em que “alguma parte da intervenção social foi considerada um luxo, porque as prioridades foram outras e a emergência foi muita”.“As fundações têm servido de motor de arranque, em muitos casos, e de lubrificador, noutros, cumprindo um papel crucial num momento complexo, desde as iniciativas mais básicas, até às que estão debaixo do grande guarda-chuva da inovação social que se tornam hoje muito visíveis”, reconheceu.
No entanto, para Sérgio Aires, “era preferível que a nossa proteção social não estivesse ameaçada, que algumas coisas que a Fundação Montepio está a apoiar e a dinamizar não fossem necessariamente assim, porque quereria dizer que estaríamos num modelo de desenvolvimento das nossas sociedades muito mais sustentável”. “No caso português, em particular, tem sido muito importante que haja instituições desta natureza”, destacou.
Na ótica do também diretor do Observatório de Luta Contra a Pobreza na Cidade de Lisboa, o grande desafio na área da proteção social é fazer com que aquilo que é dinamizado pelas fundações, influencie as políticas públicas e a formatação de novas respostas aos novos problemas. “Aquilo que se faz enquanto experiência, que tentamos aprender em determinados contextos, deve depois ser transferido ou para a responsabilidade do Estado ou então ter continuidade noutras esferas da nossa sociedade. Experimentar, formatar ideias e modelos para depois serem generalizados. Este é um grande desafio”, rematou.
Sobre a temática da pobreza, Sérgio Aires considerou importante demonstrar quais as suas verdadeiras causas. “Temos uma parte substancial dos nossos cidadãos a acreditar que ser pobre é derivado a características individuais: má sorte, ter nascido pobre, castigo divino. Explicações que não têm fundamento nenhum. Isto tem sido parte do problema”, disse.
É precisamente essa ideia de que a pobreza é inata que está na base do menor investimento nesta área de intervenção, quando comparado com outras áreas, como a deficiência e o envelhecimento. Contando uma conversa que teve com alguém sobre o motivo pelo qual a área da deficiência foi sempre acarinhada, o comentário foi: “É que deficiente, particularmente físico, ainda pode acontecer a qualquer um de nós, por um infortúnio. Cigano, já não, já se nasce”.
Sergio Aires
Saiba mais sobre Sérgio Aires
Sérgio Aires é Presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) desde 2012 (reeleito em 2015), é ativista desta associação deste 1994. Simultaneamente, é diretor do Observatório de Luta Contra a Pobreza na Cidade de Lisboa. Anteriormente, o sociólogo assumiu ainda funções como Coordenador Técnico da EAPN Portugal e Coordenador Nacional da Rede Europeia SASTIPEN (Saúde e Comunidade Cigana).
Sérgio Aires, presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN), lamentou hoje a falta de respostas do Estado relativamente à proteção social, criticando a transferência dessa responsabilidade para os privados. Falando na conferência que celebra os 20 anos da Fundação Montepio, o responsável alertou que “os buracos da proteção social são tão grandes que não chegam 100 Fundações Montepio para os cobrir”.
“A responsabilidade do Estado antes de mais nada”, defendeu Sérgio Aires, presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) desde 2002, na conferência comemorativa dos 20 anos da Fundação Montepio que decorre hoje, no auditório do Montepio, alertando que os “espaços vazios agigantaram-se muito nos últimos anos e, portanto, os buracos da proteção social são tão grandes que não nos chegam 100 Fundações Montepio para os cobrir”.
Sérgio Aires aproveitou a ocasião para manifestar o seu desejo de que “houvesse mais responsabilidade social do Estado, criticando, ao mesmo tempo, aqueles que pensam que “toda a proteção social pode ser privada, que a água pode ser privada”.
O responsável enalteceu também o papel das fundações, e, em particular, o da Fundação Montepio, no atual contexto de crise económica e financeira e de recuo do investimento na proteção social, em termos europeus e no panorama nacional, em que “alguma parte da intervenção social foi considerada um luxo, porque as prioridades foram outras e a emergência foi muita”.“As fundações têm servido de motor de arranque, em muitos casos, e de lubrificador, noutros, cumprindo um papel crucial num momento complexo, desde as iniciativas mais básicas, até às que estão debaixo do grande guarda-chuva da inovação social que se tornam hoje muito visíveis”, reconheceu.
No entanto, para Sérgio Aires, “era preferível que a nossa proteção social não estivesse ameaçada, que algumas coisas que a Fundação Montepio está a apoiar e a dinamizar não fossem necessariamente assim, porque quereria dizer que estaríamos num modelo de desenvolvimento das nossas sociedades muito mais sustentável”. “No caso português, em particular, tem sido muito importante que haja instituições desta natureza”, destacou.
Na ótica do também diretor do Observatório de Luta Contra a Pobreza na Cidade de Lisboa, o grande desafio na área da proteção social é fazer com que aquilo que é dinamizado pelas fundações, influencie as políticas públicas e a formatação de novas respostas aos novos problemas. “Aquilo que se faz enquanto experiência, que tentamos aprender em determinados contextos, deve depois ser transferido ou para a responsabilidade do Estado ou então ter continuidade noutras esferas da nossa sociedade. Experimentar, formatar ideias e modelos para depois serem generalizados. Este é um grande desafio”, rematou.
Sobre a temática da pobreza, Sérgio Aires considerou importante demonstrar quais as suas verdadeiras causas. “Temos uma parte substancial dos nossos cidadãos a acreditar que ser pobre é derivado a características individuais: má sorte, ter nascido pobre, castigo divino. Explicações que não têm fundamento nenhum. Isto tem sido parte do problema”, disse.
É precisamente essa ideia de que a pobreza é inata que está na base do menor investimento nesta área de intervenção, quando comparado com outras áreas, como a deficiência e o envelhecimento. Contando uma conversa que teve com alguém sobre o motivo pelo qual a área da deficiência foi sempre acarinhada, o comentário foi: “É que deficiente, particularmente físico, ainda pode acontecer a qualquer um de nós, por um infortúnio. Cigano, já não, já se nasce”.
Sergio Aires
Saiba mais sobre Sérgio Aires
Sérgio Aires é Presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) desde 2012 (reeleito em 2015), é ativista desta associação deste 1994. Simultaneamente, é diretor do Observatório de Luta Contra a Pobreza na Cidade de Lisboa. Anteriormente, o sociólogo assumiu ainda funções como Coordenador Técnico da EAPN Portugal e Coordenador Nacional da Rede Europeia SASTIPEN (Saúde e Comunidade Cigana).
1.3.16
Refeições sociais estão a ser menos procuradas
Lídia Barata, in A Reconquista
A resposta é necessária, mas refeições começam a ser menos procuradas. Contudo, é preciso continuar alerta.
22 Cantinas em todo o distrito 329 Agregados beneficiários 972 mil Refeições entre 2012/2015 2,5 m€ Investimento entre 2012/2015 309 mil Refeições em 2015 736 mil€ Investimento em 2015
Fonte: EAPN Cantinas Sociais São 329 os agregados familiares benefi ciários das refeições fornecidas pelas 22 cantinas sociais que foram criadas no distrito e são geridas por nove instituições particulares de solidariedade social (IPSS), uma fundação, uma mutualista e 11 misericórdias. Mas desde meados de 2014 que os pedidos começaram a diminuir, se bem que a situação está longe de estar resolvida.
Os agregados beneficiários são constituídos por pessoas “com carência económica, com rendimentos mensais muito baixos, com famílias assoladas pelo desemprego, com idosos, defi cientes ou incapazes e sem condições de confecionar refeições”. Foi para responder a esta emergência alimentar que, em 2012, a Segurança Social, com a União das Misericórdias e a União das IPSS criaram estas cantinas sociais, mas, impunha-se avaliar o seu funcionamento e de que forma respondem adequadamente a estas situações prementes. Ter uma refeição “quente e equilibrada” é para a maioria dos benefi ciários a grande vantagem deste serviço.
Paula Montez, técnica do Núcleo Distrital da Rede Europeia Anti Pobreza (EAPN) desenvolveu entre 2014 e 2015, um estudo, intitulado “Um olhar sobre as cantinas sociais no distrito de Castelo Branco”, que assentou num inquérito aos 329 agregados familiares beneficiários (166 com homens titulares e 163 a cargo de mulheres), no sentido de “poder avaliar o serviço prestado e poder ajustar a melhorar as respostas”. O estudo foi apresentado segundafeira, dia 22 de fevereiro, num encontro distrital da EAPN, que decorreu em Alcains, com o apoio do Lar Major Rato.
Os números fazem o retrato da realidade. A maioria destes agregados situa-se no concelho da Covilhã (119), seguido de Castelo Branco (95) e Fundão (38), sendo os restantes agregados distribuídos pelos concelhos mais rurais. Em termos de escolaridade, a maioria também apresenta instrução muito baixa, sendo que 20 não têm mesmo escolaridade, mas havendo também a registar sete agregados com escolaridade de nível superior. E em termos de idades, grande parte também se situa na faixa entre os 50 e 60 anos (96 agregados), o que “a juntar à baixa instrução, dificulta a sua reintegração profi ssional”.
Já 27 dos benefi ciários são jovens, até 30 anos, com fi lhos menores. Em termos de rendimentos, 129 agregados são beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), seguindose 76 que vivem de baixas pensões e reformas, 55 sem qualquer prestação e 39 com um vencimento (fabril ou rural). “Os 55 sem qualquer prestação, são sobretudo homens, que vivem sozinhos, em zonas rurais, fazem horta e, quando os chamam, alguns biscates em quintas, mas como têm as casas (mesmo sem luz nem água) em nome deles, não são contemplados com o RSI”, explica Paula Montez. Mas a técnica foi mais longe e, em numerário, 159 agregados vivem com uma rendimento até 200 euros por mês; 65 têm até 300 euros por mês; 42 até 400 euros por mês; e 35 têm um rendimento mensal de 400 euros. Mas recorrem à cantina social “porque os rendimentos são insuficientes”, uma resposta dada por 293 agregados.
Já 19 recorrem por incapacidade física, e seis por não terem condições para fazer as refeições.
Muitos souberam deste apoio pelas IPSS, mas alguns “aqueles que precisam, mas têm vergonha de pedir”, foram os familiares ou vizinhos que os encaminharam, mas também houve encaminhamentos feitos pela igreja e pelo hospital.
Do total dos inquiridos, 92 benefi cia deste apoio à seis meses ou um ano, mas 153 estão a receber refeições há mais de um ano, um número que preocupa os responsáveis, que defendem que o trabalho tem de continuar no sentido de “promover politicas de inclusão ativas, além de combater a desigualdade social, com políticas fi scais que levem a um crescimento económico e sustentável que ajude a criar emprego, o que levará, consequentemente, a uma diminuição das carências destes agregados”.
A resposta é necessária, mas refeições começam a ser menos procuradas. Contudo, é preciso continuar alerta.
22 Cantinas em todo o distrito 329 Agregados beneficiários 972 mil Refeições entre 2012/2015 2,5 m€ Investimento entre 2012/2015 309 mil Refeições em 2015 736 mil€ Investimento em 2015
Fonte: EAPN Cantinas Sociais São 329 os agregados familiares benefi ciários das refeições fornecidas pelas 22 cantinas sociais que foram criadas no distrito e são geridas por nove instituições particulares de solidariedade social (IPSS), uma fundação, uma mutualista e 11 misericórdias. Mas desde meados de 2014 que os pedidos começaram a diminuir, se bem que a situação está longe de estar resolvida.
Os agregados beneficiários são constituídos por pessoas “com carência económica, com rendimentos mensais muito baixos, com famílias assoladas pelo desemprego, com idosos, defi cientes ou incapazes e sem condições de confecionar refeições”. Foi para responder a esta emergência alimentar que, em 2012, a Segurança Social, com a União das Misericórdias e a União das IPSS criaram estas cantinas sociais, mas, impunha-se avaliar o seu funcionamento e de que forma respondem adequadamente a estas situações prementes. Ter uma refeição “quente e equilibrada” é para a maioria dos benefi ciários a grande vantagem deste serviço.
Paula Montez, técnica do Núcleo Distrital da Rede Europeia Anti Pobreza (EAPN) desenvolveu entre 2014 e 2015, um estudo, intitulado “Um olhar sobre as cantinas sociais no distrito de Castelo Branco”, que assentou num inquérito aos 329 agregados familiares beneficiários (166 com homens titulares e 163 a cargo de mulheres), no sentido de “poder avaliar o serviço prestado e poder ajustar a melhorar as respostas”. O estudo foi apresentado segundafeira, dia 22 de fevereiro, num encontro distrital da EAPN, que decorreu em Alcains, com o apoio do Lar Major Rato.
Os números fazem o retrato da realidade. A maioria destes agregados situa-se no concelho da Covilhã (119), seguido de Castelo Branco (95) e Fundão (38), sendo os restantes agregados distribuídos pelos concelhos mais rurais. Em termos de escolaridade, a maioria também apresenta instrução muito baixa, sendo que 20 não têm mesmo escolaridade, mas havendo também a registar sete agregados com escolaridade de nível superior. E em termos de idades, grande parte também se situa na faixa entre os 50 e 60 anos (96 agregados), o que “a juntar à baixa instrução, dificulta a sua reintegração profi ssional”.
Já 27 dos benefi ciários são jovens, até 30 anos, com fi lhos menores. Em termos de rendimentos, 129 agregados são beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), seguindose 76 que vivem de baixas pensões e reformas, 55 sem qualquer prestação e 39 com um vencimento (fabril ou rural). “Os 55 sem qualquer prestação, são sobretudo homens, que vivem sozinhos, em zonas rurais, fazem horta e, quando os chamam, alguns biscates em quintas, mas como têm as casas (mesmo sem luz nem água) em nome deles, não são contemplados com o RSI”, explica Paula Montez. Mas a técnica foi mais longe e, em numerário, 159 agregados vivem com uma rendimento até 200 euros por mês; 65 têm até 300 euros por mês; 42 até 400 euros por mês; e 35 têm um rendimento mensal de 400 euros. Mas recorrem à cantina social “porque os rendimentos são insuficientes”, uma resposta dada por 293 agregados.
Já 19 recorrem por incapacidade física, e seis por não terem condições para fazer as refeições.
Muitos souberam deste apoio pelas IPSS, mas alguns “aqueles que precisam, mas têm vergonha de pedir”, foram os familiares ou vizinhos que os encaminharam, mas também houve encaminhamentos feitos pela igreja e pelo hospital.
Do total dos inquiridos, 92 benefi cia deste apoio à seis meses ou um ano, mas 153 estão a receber refeições há mais de um ano, um número que preocupa os responsáveis, que defendem que o trabalho tem de continuar no sentido de “promover politicas de inclusão ativas, além de combater a desigualdade social, com políticas fi scais que levem a um crescimento económico e sustentável que ajude a criar emprego, o que levará, consequentemente, a uma diminuição das carências destes agregados”.
Portugal tem menos 500 mil empregos que no início da crise financeira
in o Observador
Economia cresceu pelo segundo ano consecutivo e o emprego acompanhou a tendência, como é natural, mas ainda há menos 500 mil empregos do que havia em 2008.
Portugal fechou o ano a criar emprego pelo segundo ano consecutivo, mas a economia portuguesa ainda tem menos de 500 mil empregos que no início da crise financeira, em 2008, de acordo com os dados divulgados esta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
A recuperação da economia portuguesa continua. Em 2015, a economia portuguesa cresceu 1,5%, depois de em 2014 já ter crescido 0,9%. O emprego, como é natural, acompanhou a recuperação económica e cresceu, pelo segundo ano consecutivo, 1,4%.
Desde 2013, ano em que atingiu o valor mais baixo, a economia portuguesa terá criado 125 mil empregos (valores médios anuais). No entanto, a economia ainda está longe de ter os níveis de emprego que tinha antes da crise financeira eclodir nos Estados Unidos (ou em força com a queda do banco Lehman Brothers), em 2008.
Mesmo com a recuperação destes últimos dois anos, ainda há menos 500 mil empregos em Portugal que o verificado em 2008.
Mesmo olhando para os valores trimestrais, a realidade não se altera. Comparando o final do segundo trimestre de 2008 com os valores do final do ano passado, a economia portuguesa ainda tem menos 499,2 mil empregos.
O ponto mais baixo foi atingido no primeiro trimestre de 2013, quando a economia portuguesa só tinha 4.411,8 mil empregos, menos 685 mil empregos que o verificado no verão de 2008.
Desde essa altura, a economia tem criado empregos de forma consistente, embora com alguns percalços – houve destruição de emprego no primeiro trimestre e no quarto trimestre de 2014, e no terceiro trimestre do ano passado -, fechando 2015 com 4.597,6 mil empregos.
Economia cresceu pelo segundo ano consecutivo e o emprego acompanhou a tendência, como é natural, mas ainda há menos 500 mil empregos do que havia em 2008.
Portugal fechou o ano a criar emprego pelo segundo ano consecutivo, mas a economia portuguesa ainda tem menos de 500 mil empregos que no início da crise financeira, em 2008, de acordo com os dados divulgados esta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
A recuperação da economia portuguesa continua. Em 2015, a economia portuguesa cresceu 1,5%, depois de em 2014 já ter crescido 0,9%. O emprego, como é natural, acompanhou a recuperação económica e cresceu, pelo segundo ano consecutivo, 1,4%.
Desde 2013, ano em que atingiu o valor mais baixo, a economia portuguesa terá criado 125 mil empregos (valores médios anuais). No entanto, a economia ainda está longe de ter os níveis de emprego que tinha antes da crise financeira eclodir nos Estados Unidos (ou em força com a queda do banco Lehman Brothers), em 2008.
Mesmo com a recuperação destes últimos dois anos, ainda há menos 500 mil empregos em Portugal que o verificado em 2008.
Mesmo olhando para os valores trimestrais, a realidade não se altera. Comparando o final do segundo trimestre de 2008 com os valores do final do ano passado, a economia portuguesa ainda tem menos 499,2 mil empregos.
O ponto mais baixo foi atingido no primeiro trimestre de 2013, quando a economia portuguesa só tinha 4.411,8 mil empregos, menos 685 mil empregos que o verificado no verão de 2008.
Desde essa altura, a economia tem criado empregos de forma consistente, embora com alguns percalços – houve destruição de emprego no primeiro trimestre e no quarto trimestre de 2014, e no terceiro trimestre do ano passado -, fechando 2015 com 4.597,6 mil empregos.
Cheques-dentista alargados a jovens com 18 anos a partir de hoje
in Jornal de Notícias
Os cheques-dentista são alargados a partir desta terça-feira aos jovens de 18 anos que já tinham sido beneficiários e concluído o plano de tratamentos aos 16 anos.
Neste alargamento do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNSO) serão também abrangidos os infetados com VIH/sida que já não façam tratamentos há mais de dois anos, sendo-lhes atribuídos dois cheques-dentista para um ciclo de tratamentos.
Devem receber também cheque-dentista as crianças e jovens de 7, 10 e 13 anos com necessidades especiais de saúde, nomeadamente portadores de doença mental, paralisia cerebral ou trissomia 21 que não tenham ainda sido abrangidos pelo PNPSO.
Assim, a partir de hoje, as crianças e jovens portadores de deficiência que precisam de sedação para tratar dos dentes vão ter acesso a cheques-dentista e poderão ser tratados nos serviços de estomatologia dos hospitais.
Atualmente, o cheque-dentista abrange crianças de 7, 10, 13 e 15 anos que frequentem as escolas públicas, idosos com complemento solidário, grávidas e portadores de VIH.
O programa dos cheques-dentista existe desde 2008 e foram já distribuídos um total de mais de 3,6 milhões de cheques, abrangendo 2,2 milhões de pessoas. A taxa de utilização destes cheques tem tido uma média de 74%.
Os cheques-dentista são alargados a partir desta terça-feira aos jovens de 18 anos que já tinham sido beneficiários e concluído o plano de tratamentos aos 16 anos.
Neste alargamento do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNSO) serão também abrangidos os infetados com VIH/sida que já não façam tratamentos há mais de dois anos, sendo-lhes atribuídos dois cheques-dentista para um ciclo de tratamentos.
Devem receber também cheque-dentista as crianças e jovens de 7, 10 e 13 anos com necessidades especiais de saúde, nomeadamente portadores de doença mental, paralisia cerebral ou trissomia 21 que não tenham ainda sido abrangidos pelo PNPSO.
Assim, a partir de hoje, as crianças e jovens portadores de deficiência que precisam de sedação para tratar dos dentes vão ter acesso a cheques-dentista e poderão ser tratados nos serviços de estomatologia dos hospitais.
Atualmente, o cheque-dentista abrange crianças de 7, 10, 13 e 15 anos que frequentem as escolas públicas, idosos com complemento solidário, grávidas e portadores de VIH.
O programa dos cheques-dentista existe desde 2008 e foram já distribuídos um total de mais de 3,6 milhões de cheques, abrangendo 2,2 milhões de pessoas. A taxa de utilização destes cheques tem tido uma média de 74%.
Mais de 400 agressores de violência doméstica com pulseira eletrónica em 2015
in Diário de Notícias
Assinalam-se esta terça-feira cinco anos desde que a pulseira eletrónica como medida de coação foi alargada ao país inteiro
Mais de 400 pessoas acusadas por violência doméstica foram sujeitas à medida de coação de pulseira eletrónica em 2015, enquanto mais de 600 vítimas recorreram à teleassistência, revelam dados oficiais.
No dia em que se assinalam cinco anos desde que a pulseira eletrónica, como medida de coação, foi alargada a todo o território nacional, no âmbito dos processos por violência doméstica, o Ministério da Justiça revela que, em 2015, 461 agressores foram fiscalizados eletronicamente.
Este número "representou 83% do total de casos fiscalizados", já que, no global, houve 558 pessoas a quem foi aplicada pulseira eletrónica, entre medida de coação, suspensão provisória de processo, suspensão da execução da pena de prisão ou pena acessória.
Por outro lado, as 461 pessoas com pulseira eletrónica como medida de coação em processo por violência doméstica representam um aumento de 47% em relação a 2014, já que nesse ano houve 313 agressores com fiscalização eletrónica.
Médicos incentivados a quebrar sigilo sobre violência doméstica
Nos últimos cincos anos, já que a medida foi alargada a todo o território nacional em 2010, 1.105 pessoas foram sujeitas a esta medida de coação, um número que sobe para 1.351 quando consideradas todos os diferentes momentos processuais. Destes 1.351 agressores, 1.342 eram homens e houve nove mulheres. A taxa de sucesso desta medida em 2015, de acordo com o Ministério da Justiça, foi de 97,84%, que adianta também que cada pulseira eletrónica custava ao Estado, em 2014, 18,60 euros.
No que diz respeito a agressores condenados e detidos, o ano de 2015 terminou com 372 reclusos, mais 85 do que em 2014. Já em relação a vítimas de violência doméstica que tiveram direito a teleassistência - um sistema de alarme ligado à Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) - há, atualmente, 646 pessoas, sendo que 110 delas foram decretadas já em 2016.
Há 14 homens por dia que se queixam de violência doméstica
Dados fornecidos à Lusa pelo gabinete do Ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita, mostram também que 674 vítimas tiveram esta medida de proteção durante o ano de 2015, mais do dobro do que em 2014, quando foram decretadas 302 medidas de proteção.
Nos últimos cinco anos, entre 2011 e 2016, não foram só mulheres a beneficiar desta medida, tendo havido 12 homens que recorreram à teleassistência. Por outro lado, durante o ano passado, a CVP recebeu 189 contactos a sinalizar situações de risco, que implicaram deslocação por parte das forças de segurança ao local onde se encontrava a vítima, e outras 10 tipificadas como emergência de saúde, o que obrigou a deslocação ao local de serviços de emergência médica. Já em 2014, tinham-se verificado 127 emergências policiais e três emergências de saúde.
Só em relação ao ano passado, a teleassistência custou ao Estado 138.725 euros, sendo expectativa do atual Governo aumentar a capacidade atual de 700 aparelhos para mil em simultâneo, no decorrer deste ano.
A teleassistência traduz-se num pequeno aparelho que a vítima traz sempre consigo e que pode acionar em caso de emergência.
Assinalam-se esta terça-feira cinco anos desde que a pulseira eletrónica como medida de coação foi alargada ao país inteiro
Mais de 400 pessoas acusadas por violência doméstica foram sujeitas à medida de coação de pulseira eletrónica em 2015, enquanto mais de 600 vítimas recorreram à teleassistência, revelam dados oficiais.
No dia em que se assinalam cinco anos desde que a pulseira eletrónica, como medida de coação, foi alargada a todo o território nacional, no âmbito dos processos por violência doméstica, o Ministério da Justiça revela que, em 2015, 461 agressores foram fiscalizados eletronicamente.
Este número "representou 83% do total de casos fiscalizados", já que, no global, houve 558 pessoas a quem foi aplicada pulseira eletrónica, entre medida de coação, suspensão provisória de processo, suspensão da execução da pena de prisão ou pena acessória.
Por outro lado, as 461 pessoas com pulseira eletrónica como medida de coação em processo por violência doméstica representam um aumento de 47% em relação a 2014, já que nesse ano houve 313 agressores com fiscalização eletrónica.
Médicos incentivados a quebrar sigilo sobre violência doméstica
Nos últimos cincos anos, já que a medida foi alargada a todo o território nacional em 2010, 1.105 pessoas foram sujeitas a esta medida de coação, um número que sobe para 1.351 quando consideradas todos os diferentes momentos processuais. Destes 1.351 agressores, 1.342 eram homens e houve nove mulheres. A taxa de sucesso desta medida em 2015, de acordo com o Ministério da Justiça, foi de 97,84%, que adianta também que cada pulseira eletrónica custava ao Estado, em 2014, 18,60 euros.
No que diz respeito a agressores condenados e detidos, o ano de 2015 terminou com 372 reclusos, mais 85 do que em 2014. Já em relação a vítimas de violência doméstica que tiveram direito a teleassistência - um sistema de alarme ligado à Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) - há, atualmente, 646 pessoas, sendo que 110 delas foram decretadas já em 2016.
Há 14 homens por dia que se queixam de violência doméstica
Dados fornecidos à Lusa pelo gabinete do Ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita, mostram também que 674 vítimas tiveram esta medida de proteção durante o ano de 2015, mais do dobro do que em 2014, quando foram decretadas 302 medidas de proteção.
Nos últimos cinco anos, entre 2011 e 2016, não foram só mulheres a beneficiar desta medida, tendo havido 12 homens que recorreram à teleassistência. Por outro lado, durante o ano passado, a CVP recebeu 189 contactos a sinalizar situações de risco, que implicaram deslocação por parte das forças de segurança ao local onde se encontrava a vítima, e outras 10 tipificadas como emergência de saúde, o que obrigou a deslocação ao local de serviços de emergência médica. Já em 2014, tinham-se verificado 127 emergências policiais e três emergências de saúde.
Só em relação ao ano passado, a teleassistência custou ao Estado 138.725 euros, sendo expectativa do atual Governo aumentar a capacidade atual de 700 aparelhos para mil em simultâneo, no decorrer deste ano.
A teleassistência traduz-se num pequeno aparelho que a vítima traz sempre consigo e que pode acionar em caso de emergência.
Desemprego continua a preocupar ministro do Trabalho
in Diário de Notícias
Soluções para o desemprego não são fáceis, mas necessárias, sublinhou Viera da Silva.
Apesar da diminuição da taxa de desemprego no último ano, Vieira da Silva acredita que essa redução não se deve à criação de emprego.
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, sublinhou esta segunda-feira que o desemprego em Portugal continua a ser "uma das dificuldades mais sérias do país" e que a solução "não será fácil nem instantânea".
No entanto, apesar das estimativas do Instituto Nacional de Estatística (INE) que apontam a taxa de desemprego para os 12,2%, mantendo-se inalterada face aos dois meses anteriores, Viera da Silva refere que mesmo sendo "positivo comparando com os valores homólogos do ano anterior", essa diminuição continua a preocupar o Governo porque não é "explicada por uma forte criação de emprego".
" O que nos preocupa mais é que essa diminuição não seja explicada por uma forte criação de emprego"
O ministro considerou ainda que o mais importante é que o "desemprego desça sustentadamente, não por as pessoas desistirem de trabalhar ou por procurarem emprego noutro sítio, mas por a nossa sociedade ter capacidade de criar emprego".
Soluções para o desemprego não são fáceis, mas necessárias, sublinhou Viera da Silva.
Apesar da diminuição da taxa de desemprego no último ano, Vieira da Silva acredita que essa redução não se deve à criação de emprego.
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, sublinhou esta segunda-feira que o desemprego em Portugal continua a ser "uma das dificuldades mais sérias do país" e que a solução "não será fácil nem instantânea".
No entanto, apesar das estimativas do Instituto Nacional de Estatística (INE) que apontam a taxa de desemprego para os 12,2%, mantendo-se inalterada face aos dois meses anteriores, Viera da Silva refere que mesmo sendo "positivo comparando com os valores homólogos do ano anterior", essa diminuição continua a preocupar o Governo porque não é "explicada por uma forte criação de emprego".
" O que nos preocupa mais é que essa diminuição não seja explicada por uma forte criação de emprego"
O ministro considerou ainda que o mais importante é que o "desemprego desça sustentadamente, não por as pessoas desistirem de trabalhar ou por procurarem emprego noutro sítio, mas por a nossa sociedade ter capacidade de criar emprego".
Tabaco mata mais de 12 mil portugueses por ano
in TSF
Estudo da Direção-Geral da Saúde conclui que fumar mata quase o dobro do que o álcool, o sal ou a falta de atividade física.
O estudo revela que o tabaco mata quase o dobro do que o álcool, o sal e a atividade física
"Entre os fatores de risco comportamental, fumar foi a primeira causa de morte em Portugal, em ambos os sexos". A conclusão está no estudo "Portugal - Prevenção e Controlo do Tabagismo em Números 2015" que foi esta terça-feira apresentado pela Direção-Geral de Saúde (DGS).
Institute for Health Metrics and Evaluation
Ao todo, segundo as contas apresentadas no documento e feitas por um instituto internacional (Institute for Health Metrics and Evaluation), 10,8% dos mortos em Portugal durante 2013 atribuem-se ao consumo de tabaco, sendo que o fumo passivo esteve na origem de 0,4% dos óbitos.
Destes mais de 12 mil mortos, cerca de 5.500 foram por cancro, 4.000 por doenças respiratórias e 3.000 por doenças do aparelho circulatório.
O relatório da DGS, feito pelo Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, acrescenta que se focarmos a análise na população com idades entre os 45 e os 64 anos, uma em cada cinco mortes é atribuível ao consumo de tabaco. E fumar também é um dos principais fatores a contribuir para os anos de vida que os portugueses vivem sem saúde.
Contudo, o documento tem algumas boas notícias. Por exemplo, a "mortalidade devida à exposição ao fumo ambiental do tabaco registou uma descida assinalável nos últimos anos" e há cada vez menos não-fumadores expostos ao fumo.
O país teve ainda uma quebra nos últimos 9 anos no consumo de tabaco que passou de 20,9% da população em 2005/2006 para 20% em 2014. Já os consumidores diários tiveram uma redução superior de quase 2 pontos percentuais para 16,8%. Do outro lado, os ex-fumadores subiram de 16,1% para 21,7%.
Portugal atualmente mais 10% de locais de consulta para apoio à cessação tabágica, além de um crescimento das consultas. Contudo, apenas 3,6% dizem ter recorrido a apoio médico ou tomado medicamentos para deixar de fumar, enquanto que 92% dos ex-fumadores não tiveram qualquer apoio.
Estudo da Direção-Geral da Saúde conclui que fumar mata quase o dobro do que o álcool, o sal ou a falta de atividade física.
O estudo revela que o tabaco mata quase o dobro do que o álcool, o sal e a atividade física
"Entre os fatores de risco comportamental, fumar foi a primeira causa de morte em Portugal, em ambos os sexos". A conclusão está no estudo "Portugal - Prevenção e Controlo do Tabagismo em Números 2015" que foi esta terça-feira apresentado pela Direção-Geral de Saúde (DGS).
Institute for Health Metrics and Evaluation
Ao todo, segundo as contas apresentadas no documento e feitas por um instituto internacional (Institute for Health Metrics and Evaluation), 10,8% dos mortos em Portugal durante 2013 atribuem-se ao consumo de tabaco, sendo que o fumo passivo esteve na origem de 0,4% dos óbitos.
Destes mais de 12 mil mortos, cerca de 5.500 foram por cancro, 4.000 por doenças respiratórias e 3.000 por doenças do aparelho circulatório.
O relatório da DGS, feito pelo Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, acrescenta que se focarmos a análise na população com idades entre os 45 e os 64 anos, uma em cada cinco mortes é atribuível ao consumo de tabaco. E fumar também é um dos principais fatores a contribuir para os anos de vida que os portugueses vivem sem saúde.
Contudo, o documento tem algumas boas notícias. Por exemplo, a "mortalidade devida à exposição ao fumo ambiental do tabaco registou uma descida assinalável nos últimos anos" e há cada vez menos não-fumadores expostos ao fumo.
O país teve ainda uma quebra nos últimos 9 anos no consumo de tabaco que passou de 20,9% da população em 2005/2006 para 20% em 2014. Já os consumidores diários tiveram uma redução superior de quase 2 pontos percentuais para 16,8%. Do outro lado, os ex-fumadores subiram de 16,1% para 21,7%.
Portugal atualmente mais 10% de locais de consulta para apoio à cessação tabágica, além de um crescimento das consultas. Contudo, apenas 3,6% dizem ter recorrido a apoio médico ou tomado medicamentos para deixar de fumar, enquanto que 92% dos ex-fumadores não tiveram qualquer apoio.
Europa: crise humanitária à vista
in TSF
Em dois meses, houve mais pessoas a atravessar o Mediterrâneo, rumo ao espaço europeu, do que em todo o ano passado.
Os números são alarmantes. Nos primeiros dois meses de 2016, chegaram ao espaço europeu 131.724 refugiados, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.
Com este aumento do fluxo de imigração, os refugiados têm cada vez menos condições, e os estados, por sua vez, estabelecem cada vez mais políticas restritivas.
De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, a proliferação de cercas anti-imigração colocadas pela Grécia na sua fronteira a Norte, pode conduzir a um desastre humanitário.
Na informação revelada esta manhã, a agência das Nações Unidas diz que a Europa está a aprofundar uma crise que ela própria criou, sendo necessário planear melhor e mais depressa a acomodação de todos os refugiados que chegam à Grécia.
Em dois meses, houve mais pessoas a atravessar o Mediterrâneo, rumo ao espaço europeu, do que em todo o ano passado.
Os números são alarmantes. Nos primeiros dois meses de 2016, chegaram ao espaço europeu 131.724 refugiados, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.
Com este aumento do fluxo de imigração, os refugiados têm cada vez menos condições, e os estados, por sua vez, estabelecem cada vez mais políticas restritivas.
De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, a proliferação de cercas anti-imigração colocadas pela Grécia na sua fronteira a Norte, pode conduzir a um desastre humanitário.
Na informação revelada esta manhã, a agência das Nações Unidas diz que a Europa está a aprofundar uma crise que ela própria criou, sendo necessário planear melhor e mais depressa a acomodação de todos os refugiados que chegam à Grécia.
Novas regras aplicadas à EDP poupam 120 milhões aos consumidores
Ana Brito, in Público on-line
Regulador da energia aperta vigilância sobre a EDP para garantir o cumprimento de regras que limitam as receitas do grupo liderado por António Mexia.
O conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) aprovou uma directiva que vai obrigar a EDP a apresentar informação detalhada sobre as transacções das suas centrais eléctricas com contratos de longo prazo (os chamados CMEC ou custos para a manutenção do equilíbrio contratual) no mercado de serviços de sistema.
No comunicado que divulga esta terça-feira, a ERSE diz esperar “uma poupança de custos para o consumidor de electricidade de cerca de 120 milhões de euros até 2020” (ou 24 milhões por ano) pelo simples facto de garantir que a EDP está a cumprir as regras que foram introduzidas num despacho de 2014. O diploma, de Abril, assinado pelo anterior secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, veio limitar o potencial de receitas do grupo liderado por António Mexia no mercado de serviços de sistema.
Este mercado traduz-se na venda de energia nos momentos em que o gestor do sistema, a REN, identifica um desequilíbrio entre a oferta (geração) e a procura de electricidade no mercado grossista. O serviço permite evitar a ocorrência de falhas graves de fornecimento, mas é também um dos custos que os consumidores suportam nas tarifas.
A actuação da EDP neste mercado está há muito sob o radar da ERSE. Em Março de 2013, a entidade liderada por Vítor Santos enviou à Autoridade da Concorrência (AdC) e ao Governo uma análise sobre os custos destes serviços que identificava “a possibilidade de estarem a ser incumpridas disposições da lei da concorrência” pela EDP, que tem posição dominante no mercado. Foi o ponto de partida para uma intervenção da AdC e do executivo então em funções, que determinou a realização de uma auditoria independente para averiguar se a EDP foi sobrecompensada no passado por via da fórmula de cálculo dos CMEC graças a uma potencial distorção das regras da concorrência.
O PÚBLICO apurou que os trabalhos desta auditoria, que está a ser conduzida por auditores externos contratados pela REN (e acompanhada pela ERSE, pela AdC e pela Direcção-geral de Energia, que integram a comissão de auditoria), estão já numa fase avançada. A conclusão será depois remetida ao Governo.
Ganhos adicionais
No comunicado, a ERSE recorda que comprovou em 2012 que os preços dos serviços de sistema subiram de forma “significativa”, mesmo tendo havido um aumento “expressivo da capacidade” existente em mercado para os prestar. Por isso realizou a análise com base na qual o anterior Governo viria a publicar o despacho que limitou administrativamente os preços dos serviços de sistema (uma medida que segundo a ERSE já poupou 50 milhões de euros aos consumidores). O mesmo despacho obrigou à “existência de proporcionalidade na participação” das centrais com CMEC no mercado de serviços de sistema e no mercado grossista de electricidade. Isto, pelas suspeitas de que a EDP privilegiava o uso das centrais sem CMEC na resposta aos pedidos da REN, de forma a conseguir ganhos adicionais.
Uma vez que as centrais com CMEC já têm um rendimento garantido com os serviços de sistema (por força destes contratos de longo prazo), a EDP podia subutilizá-las, favorecendo antes as centrais em mercado, que assim receberiam também uma remuneração. Isso mesmo afirmou a AdC em Novembro de 2013 (antes da publicação do despacho), quando recomendou ao Governo que revisse os CMEC, nomeadamente o mecanismo de revisibilidade, ou seja, a chamada parcela de acerto, em que também se incluem as receitas dos serviços de sistema.
Dizia então a autoridade reguladora que o facto de a EDP actuar neste mercado com centrais com contrato e centrais em mercado era susceptível de “criar um conflito de interesses na gestão das centrais CMEC”. Segundo a AdC, a EDP não tinha um “incentivo explícito” para maximizar as receitas de serviços dos sistemas com centrais CMEC (que já recebem por isso), preferindo antes favorecer as outras centrais, que poderiam assim beneficiar de uma receita adicional, via tarifa.
A AdC apresentava como exemplo o comportamento da hídrica de Picote, que tem três grupos produtores com CMEC e um grupo produtor em mercado, que entrou em funcionamento no final de 2011. O PÚBLICO sabe que foi precisamente a entrada em funcionamento do reforço de potência em Picote (no Douro) que permitiu à ERSE concluir em 2012 que as centrais com CMEC participavam menos neste mercado. Um dado que ajuda a ler alguns números divulgados na recomendação da AdC: entre 1 de Janeiro e 31 de Agosto de 2012, as receitas de serviços das centrais CMEC da barragem de Picote não foram além dos 51.900 euros, mas as da nova central em mercado atingiram 7,7 milhões.
Há “um risco de sobrecompensação” na revisibilidade dos CMEC que constitui “um factor de distorção da concorrência, por permitir à beneficiária ampliar a vantagem económica sobre os seus concorrentes”, afirmava então a AdC, recomendando alterações ao modo de cálculo dos CMEC e a realização da auditoria independente.
Regulador da energia aperta vigilância sobre a EDP para garantir o cumprimento de regras que limitam as receitas do grupo liderado por António Mexia.
O conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) aprovou uma directiva que vai obrigar a EDP a apresentar informação detalhada sobre as transacções das suas centrais eléctricas com contratos de longo prazo (os chamados CMEC ou custos para a manutenção do equilíbrio contratual) no mercado de serviços de sistema.
No comunicado que divulga esta terça-feira, a ERSE diz esperar “uma poupança de custos para o consumidor de electricidade de cerca de 120 milhões de euros até 2020” (ou 24 milhões por ano) pelo simples facto de garantir que a EDP está a cumprir as regras que foram introduzidas num despacho de 2014. O diploma, de Abril, assinado pelo anterior secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, veio limitar o potencial de receitas do grupo liderado por António Mexia no mercado de serviços de sistema.
Este mercado traduz-se na venda de energia nos momentos em que o gestor do sistema, a REN, identifica um desequilíbrio entre a oferta (geração) e a procura de electricidade no mercado grossista. O serviço permite evitar a ocorrência de falhas graves de fornecimento, mas é também um dos custos que os consumidores suportam nas tarifas.
A actuação da EDP neste mercado está há muito sob o radar da ERSE. Em Março de 2013, a entidade liderada por Vítor Santos enviou à Autoridade da Concorrência (AdC) e ao Governo uma análise sobre os custos destes serviços que identificava “a possibilidade de estarem a ser incumpridas disposições da lei da concorrência” pela EDP, que tem posição dominante no mercado. Foi o ponto de partida para uma intervenção da AdC e do executivo então em funções, que determinou a realização de uma auditoria independente para averiguar se a EDP foi sobrecompensada no passado por via da fórmula de cálculo dos CMEC graças a uma potencial distorção das regras da concorrência.
O PÚBLICO apurou que os trabalhos desta auditoria, que está a ser conduzida por auditores externos contratados pela REN (e acompanhada pela ERSE, pela AdC e pela Direcção-geral de Energia, que integram a comissão de auditoria), estão já numa fase avançada. A conclusão será depois remetida ao Governo.
Ganhos adicionais
No comunicado, a ERSE recorda que comprovou em 2012 que os preços dos serviços de sistema subiram de forma “significativa”, mesmo tendo havido um aumento “expressivo da capacidade” existente em mercado para os prestar. Por isso realizou a análise com base na qual o anterior Governo viria a publicar o despacho que limitou administrativamente os preços dos serviços de sistema (uma medida que segundo a ERSE já poupou 50 milhões de euros aos consumidores). O mesmo despacho obrigou à “existência de proporcionalidade na participação” das centrais com CMEC no mercado de serviços de sistema e no mercado grossista de electricidade. Isto, pelas suspeitas de que a EDP privilegiava o uso das centrais sem CMEC na resposta aos pedidos da REN, de forma a conseguir ganhos adicionais.
Uma vez que as centrais com CMEC já têm um rendimento garantido com os serviços de sistema (por força destes contratos de longo prazo), a EDP podia subutilizá-las, favorecendo antes as centrais em mercado, que assim receberiam também uma remuneração. Isso mesmo afirmou a AdC em Novembro de 2013 (antes da publicação do despacho), quando recomendou ao Governo que revisse os CMEC, nomeadamente o mecanismo de revisibilidade, ou seja, a chamada parcela de acerto, em que também se incluem as receitas dos serviços de sistema.
Dizia então a autoridade reguladora que o facto de a EDP actuar neste mercado com centrais com contrato e centrais em mercado era susceptível de “criar um conflito de interesses na gestão das centrais CMEC”. Segundo a AdC, a EDP não tinha um “incentivo explícito” para maximizar as receitas de serviços dos sistemas com centrais CMEC (que já recebem por isso), preferindo antes favorecer as outras centrais, que poderiam assim beneficiar de uma receita adicional, via tarifa.
A AdC apresentava como exemplo o comportamento da hídrica de Picote, que tem três grupos produtores com CMEC e um grupo produtor em mercado, que entrou em funcionamento no final de 2011. O PÚBLICO sabe que foi precisamente a entrada em funcionamento do reforço de potência em Picote (no Douro) que permitiu à ERSE concluir em 2012 que as centrais com CMEC participavam menos neste mercado. Um dado que ajuda a ler alguns números divulgados na recomendação da AdC: entre 1 de Janeiro e 31 de Agosto de 2012, as receitas de serviços das centrais CMEC da barragem de Picote não foram além dos 51.900 euros, mas as da nova central em mercado atingiram 7,7 milhões.
Há “um risco de sobrecompensação” na revisibilidade dos CMEC que constitui “um factor de distorção da concorrência, por permitir à beneficiária ampliar a vantagem económica sobre os seus concorrentes”, afirmava então a AdC, recomendando alterações ao modo de cálculo dos CMEC e a realização da auditoria independente.
Autoridades francesas iniciam desmantelamento parcial da "Selva" de Calais
Pedro Reis, in Público on-line
A polícia fez um pré-aviso aos habitantes do campo antes de começar a destruí-lo. Mais de três mil pessoas, incluíndo crianças, serão afectadas por esta decisão.
Dezenas de polícias iniciaram, esta manhã, o desmantelamento parcial do campo de refugiados em Calais, no Norte de França. As operações na zona sul da chamada “Selva” de Calais começaram depois de a justiça francesa dar luz verde à demolição.
Há registo de confrontos entre polícia, migrantes e activistas. Segundo informações avançadas pela agência Reuters, a polícia lançou gás lacrimogénio contra cerca de 150 migrantes e activistas que estavam a atirar pedras. Três abrigos improvisados foram incendiados e um activista britânico foi detido.
Várias ONG informaram o jornal The Guardian de que a polícia fez um pré-aviso aos residentes do campo, que teriam uma hora para o abandonar. Caso não o fizessem, seriam detidos. “As pessoas foram informadas de que tinham de sair, caso contrário seriam presas. Muita gente estava confusa. Estavam a sair com os seus sacos-cama, não sei para onde estariam a ir”, afirmou uma porta-voz da organização britânica Help Refugees.
Na quinta-feira, o Tribunal de Lille confirmou uma ordem do Governo francês para expulsar os migrantes que vivem na parte sul do acampamento de Calais, embora algumas infra-estruturas sociais improvisadas - como escolas ou teatros - devam permanecer intactas.
As autoridades francesas afirmaram no início do mês que pretendiam desmantelar parte da "Selva" de Calais, avisando que entre 800 e mil migrantes teriam que abandonar o campo. O ministro do Interior Francês, Bernard Cazeneuve, afirmou na semana passada que as autoridades francesas iriam trabalhar em conjunto com organizações humanitárias para recolocar os migrantes em contentores ou em outros centros de acolhimento em França.
Apesar disso, o número de migrantes afectados pelo desmantelamento da parte sul da “Selva” de Calais poderá ser muito maior do que aquele que é avançado pelas autoridades francesas. Várias ONG estimam que o número real corresponda a cerca de 3,400 pessoas, onde se contam 445 crianças, 305 delas desacompanhadas, números avançados pelo The Guardian.
Os habitantes da “Selva” de Calais vêm sobretudo de países em conflito no Médio Oriente, como a Síria, Iraque ou Afeganistão, assim como de países africanos como a Eritreia ou o Sudão. Grande parte destas pessoas tem como objectivo atravessar o Canal da Mancha e chegar a Inglaterra, muitas vezes através de traficantes que lhes permitem entrar no país ilegalmente.
A decisão de desmantelar parte da “Selva” de Calais levou a Bélgica a restabelecer o controlo das suas fronteiras, com receio de que um grande fluxo migratório se possa dirigir para o porto belga de Zeebrugge.
Texto editado por Joana Amado
A polícia fez um pré-aviso aos habitantes do campo antes de começar a destruí-lo. Mais de três mil pessoas, incluíndo crianças, serão afectadas por esta decisão.
Dezenas de polícias iniciaram, esta manhã, o desmantelamento parcial do campo de refugiados em Calais, no Norte de França. As operações na zona sul da chamada “Selva” de Calais começaram depois de a justiça francesa dar luz verde à demolição.
Há registo de confrontos entre polícia, migrantes e activistas. Segundo informações avançadas pela agência Reuters, a polícia lançou gás lacrimogénio contra cerca de 150 migrantes e activistas que estavam a atirar pedras. Três abrigos improvisados foram incendiados e um activista britânico foi detido.
Várias ONG informaram o jornal The Guardian de que a polícia fez um pré-aviso aos residentes do campo, que teriam uma hora para o abandonar. Caso não o fizessem, seriam detidos. “As pessoas foram informadas de que tinham de sair, caso contrário seriam presas. Muita gente estava confusa. Estavam a sair com os seus sacos-cama, não sei para onde estariam a ir”, afirmou uma porta-voz da organização britânica Help Refugees.
Na quinta-feira, o Tribunal de Lille confirmou uma ordem do Governo francês para expulsar os migrantes que vivem na parte sul do acampamento de Calais, embora algumas infra-estruturas sociais improvisadas - como escolas ou teatros - devam permanecer intactas.
As autoridades francesas afirmaram no início do mês que pretendiam desmantelar parte da "Selva" de Calais, avisando que entre 800 e mil migrantes teriam que abandonar o campo. O ministro do Interior Francês, Bernard Cazeneuve, afirmou na semana passada que as autoridades francesas iriam trabalhar em conjunto com organizações humanitárias para recolocar os migrantes em contentores ou em outros centros de acolhimento em França.
Apesar disso, o número de migrantes afectados pelo desmantelamento da parte sul da “Selva” de Calais poderá ser muito maior do que aquele que é avançado pelas autoridades francesas. Várias ONG estimam que o número real corresponda a cerca de 3,400 pessoas, onde se contam 445 crianças, 305 delas desacompanhadas, números avançados pelo The Guardian.
Os habitantes da “Selva” de Calais vêm sobretudo de países em conflito no Médio Oriente, como a Síria, Iraque ou Afeganistão, assim como de países africanos como a Eritreia ou o Sudão. Grande parte destas pessoas tem como objectivo atravessar o Canal da Mancha e chegar a Inglaterra, muitas vezes através de traficantes que lhes permitem entrar no país ilegalmente.
A decisão de desmantelar parte da “Selva” de Calais levou a Bélgica a restabelecer o controlo das suas fronteiras, com receio de que um grande fluxo migratório se possa dirigir para o porto belga de Zeebrugge.
Texto editado por Joana Amado
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