in Jornal de Notícias
Alimentação é um direito fundamental dos cidadãos
Há 854 milhões de pessoas a sofrer de fome crónica, uma situação que o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, classifica de "inaceitável". Num comunicado divulgado ontem, por ocasião do Dia Mundial da Alimentação, o responsável defende o direito à alimentação, considerado como fundamental.
Apesar de o planeta produzir comida suficiente para alimentar a população mundial, Ban Ki-moon reconhece que "a erradicação da fome avança lentamente". Perante este cenário, o director-geral da ONU para a Alimentação e Agricultura (FAO), Jacques Diouf, emitiu uma mensagem onde defende a necessidade de assegurar um fornecimento adequado e estável de alimentos às populações.
No comunicado, Jacques Diouf refere que "a promoção do direito à alimentação não é apenas um imperativo moral ou um investimento com grandes retornos económicos, mas sim um direito humano básico".
A FAO considera ainda que os acordos comerciais estabelecidos entre a União Europeia e os países ACP (África, Caraíbas e Pacífico) põem em causa o direito à alimentação destes últimos. A assinatura dos acordos, prevista para o final do ano, "poderá ter consequências desastrosas e trazer ainda mais fome para as populações mais pobres", alertou o relator especial da ONU para a Alimentação, Jean Ziegler.
Os acordos comerciais propõem o acesso livre dos produtos ACP ao mercado comum europeu (excepto açucar e arroz), em troca da abertura progressiva dos mercados ACP aos produtos da Europa.
A Organização Mundial do Comércio considera que o regime preferencial vai contra as regras internacionais de comércio, e deu um prazo até 1 de Janeiro de 2008 para que a UE substitua as condições dos acordos.