Alexandra Figueira, in Jornal de Notícias
Portugal deveria ter sistema de protecção semelhante, diz CGTP; CIP não o recusa à partida
A CGTP quer ver criado em Portugal um fundo para protecção em caso de desemprego semelhante ao que o Governo espanhol está agora a propôr, no âmbito da reforma da sua legislação laboral. A CIP não tem uma oposição de princípio à medida.
A proposta em cima da mesa espanhola segue um modelo em vigor na Áustria: a empresa desconta 1,5% do salário dos trabalhadores para um fundo a ser accionado em caso de desemprego, em paralelo ao subsídio do Estado. Se a pessoa ficar desempregada, terá acesso ao dinheiro; se não, só o receberá quando se reformar. Enquanto isso, sempre que mudar de emprego, "leva" consigo o fundo, que será alimentado pelas sucessivas entidades patronais.
A criação de um sistema semelhante em Portugal é reivindicada pela CGTP. "Há muito que defendemos um sistema tipo caução para pagamento de créditos laborais", disse, ao JN, o dirigente Arménio Carlos. Hoje, o Fundo de Garantia Salarial adianta aos trabalhadores dinheiro que tenham a haver (a título de salários em atraso ou indemnizações em caso de insolvência). Tenta, depois, receber o dinheiro da empresa devedora. Com o fundo, evita-se "esvaziar a Segurança Social para cobrir situações de incumprimento e, até, de ilegalidade", diz Arménio Carlos. Seria também uma alternativa aos tribunais.
Da parte dos empregadores, Gregório Rocha Novo, da Confederação da Indústria de Portugal, não se opõe ao princípio de um fundo deste género, mas diz que tudo dependerá dos objectivos que se pretenda atingir.
Uma vez que o trabalhador pode "levar" o fundo sempre que mudar de emprego, poderá funcionar como um incentivo à mobilidade, já que a pessoa deixaria de ter receio de perder a antiguidade já acumulada (em caso de despedimento, a indemnização é calculada em função do salário e da antiguidade). Nesse aspecto, adiantou, a sua criação seria positiva. Mas se a existência do fundo levar o trabalhador a descurar as suas funções, por saber que tem um "pé de meia" se for despedido, então, afirmou Rocha Novo, já terá efeitos prejudiciais. Além disso, questionou a oportunidade de criar um fundo, a pagar pelas empresas, numa altura de crise.
Nenhum dos dois parceiros tem indicação de que o Governo, que não respondeu às questões do JN, queira mudar na lei do trabalho, à semelhança do que está a fazer no subsídio de desemprego.