Por Clara Viana, in Jornal Público
Confap alega que poderá afectar cerca de 60 por cento dos agregados com filhos no ensino público
A ministra Isabel Alçada considerou ontem que "não há motivos para grandes preocupações" no que respeita à redução das deduções fiscais prevista no Plano de Estabilidade e Crescimento, que afectará também as despesas com a educação. "Nós estamos muito atentos e sabemos que, em relação à classe média e às famílias de menor rendimento, esta medida não vai afectar a forma como é feita a escolarização das crianças e o apoio que lhes é dado", disse a ministra da Educação, à margem do Encontro Nacional das Associações de Pais, que está a decorrer em Évora.
A Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) tinha solicitado a Alçada que fosse "provedora" das suas preocupações junto do Governo, frisando, num documento divulgado esta semana, que cerca de 60 por cento das famílias que têm filhos no ensino público poderão ser afectadas com as reduções previstas no PEC. Actualmente são dedutíveis à colecta 30 por cento das despesas de educação até um limite fixado em 160 por cento do salário mínimo nacional (720 euros em 2009).
Muitas famílias não só deixarão de poder contar com reembolsos como terão que pagar mais imposto, adiantou Albino Almeida, presidente da Confap, com base em simulações fiscais feitas pela organização. Esta medida contribuirá para que, para muitas famílias, se torne "completamente impossível manter com dignidade" os seus filhos a estudar, mesmo tratando-se de escolaridade obrigatória, agora alargada até aos 18 anos, acrescentou.
O tecto que existe "para as deduções não afecta os escalões mais baixos", defendeu Alçada. A ministra revelou que o Ministério da Educação está a estudar "como é que a sua política de apoios pode ajudar as famílias que têm mais necessidades". Actualmente, o apoio social escolar só é dado a agregados que tenham rendimentos mensais inferiores a 400 euros.
Em declarações ao PÚBLICO esta semana, o presidente da Associação dos Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo, João Alvarenga, alertou também que, ao reduzir as deduções fiscais, o Estado pode criar "situações insustentáveis" entre as famílias que têm filhos no ensino privado e que estão já a fazer um "esforço redobrado" para manterem os filhos nas escolas que escolheram.
Já sobre o concurso de colocação de professores contratados, a decorrer desde segunda-feira, Alçada reafirmou que a avaliação de desempenho vai mesmo ser tida em conta. "Nós fizemos um trabalho com os sindicatos de um novo modelo. Em relação àquele que está feito, temos de trabalhar no quadro que é a lei", justificou.