por Céu Neves, in Diário de Notícias
Grupos particularmente visados nas metas do II Plano para a Integração.
O Governo promete apoiar 50 mil imigrantes "em situação de pobreza extrema" até 2013, entre os quais mil idosos. E os estudantes do superior que aqui residam há mais de cinco anos vão ter direito a bolsas de estudo. São algumas das metas previstas no II Plano de Integração de Imigrantes, para 2010-2013, ontem publicado em Diário da República.
"Um dos aspectos positivos do II PII é que estão concretizadas as metas e uma das críticas que fizemos ao primeiro é que não havia essa indicação. Mas, até ao momento, ainda não obtivemos nenhuma informação sobre a forma como vão ser concretizadas. Em Julho [um ano depois da sua aprovação] faremos a avaliação", explica Manuel Correia, representante da CGTP no Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração.
Entre os 50 mil imigrantes a apoiar pela Segurança Social estão mil idosos. E uma das hipóteses de assistência, segundo Manuel Correia, é o apoio para o retorno voluntário, um programa da responsabilidade da Organização Internacional das Migrações.
Outra novidade é a concessão de bolsas de estudo aos imigrantes que frequentem o ensino superior, o que até agora ficava ao critério de cada faculdade.
A nível da habitação, e, em colaboração com as autarquias, serão disponibilizados 120 fogos (construídos, adquiridos e reabilitados) para as famílias imigrantes carenciadas. Prevê-se o subsídio ao arrendamento de 200 jovens através da Porta 65 e rendas sociais para 6% da população migrante, ou seja, cerca de 28 mil cidadãos.
Os Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante irão alargar o horário de atendimento em 14 horas e será aberto um Gabinete de Apoio ao Recenseamento no edifício de Lisboa. A recolha de dados para os Censos 2011 inicia-se em Março. Estão, ainda, previstas alterações a nível dos documentos exigidos para o reagrupamento familiar, como comprovativo de meios de subsistência.