Conselho da Europa: Ansiedade é pretexto para discriminação - Ban Ki-moon

in Correio do Minho

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, lamentou hoje que uma «ansiedade crescente» nos países desenvolvidos serve de «pretexto para políticas de discriminação e exclusão», numa intervenção perante o Conselho da Europa.

«Em muitos países desenvolvidos, imigração e recessão económica suscitam uma ansiedade crescente que, cada vez mais, serve de pretexto para políticas de discriminação e exclusão», afirmou Ban, por ocasião das comemorações do 60.º aniversário da convenção europeia dos direitos humanos.

Atualmente, «o cisma entre este e oeste foi substituído por uma fratura cada vez mais marcada entre o norte e o sul. Os direitos cívicos e políticos recuam, o compromisso em favor do direito ao desenvolvimento social e económico tem falta de rigor», disse.

«Quando falamos de direitos humanos, não devia ter qualquer seletividade. Os direitos humanos não são um menu do qual podemos escolher», sublinhou Ban.

O secretário-geral da ONU lamentou que isso aconteça mesmo no caso «em países democráticos que escolhem não ratificar algumas convenções internacionais, ou reinterpretar conven ções que subscreveram». Assim, «vinte anos depois da sua adoção, nenhum dos grandes países da Europa assinou ou ratificou a convenção dos direitos dos trabalhadores migrantes e famílias», disse.

Ban Ki-moon congratulou-se com a iniciativa do Conselho da Europa de organizar uma reunião «de alto nível» com a UE na quarta-feira em Estrasburgo para «debater a integração dos ciganos na Europa».

«Sem uma intervenção firme da justiça, nunca vamos conseguir pôr fim às violações dos direitos humanos que são cometidos no leste da República Democrática do Congo e nomeadamente o recurso à violação como arma de guerra», disse Ban, prestando homenagem à ação da justiça internacional e ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (CEDH, que depende do Conselho da Europa).

«Se os tribunais nacionais não podem ocupar-se destes crimes, então a comunidade internacional deve intervir», sublinhou.

«Os direitos humanos não são para nós um sonho impossível. Nem deveríamos falar deles como de um 'sonho'», concluiu.