Luís Villalobos, in Jornal Público
A saída de um país da zona euro teria de ser acompanhada de uma retirada da União Europeia, de acordo com uma análise feita em Dezembro do ano passado por Phoebus Athanassiou, conselheiro legal do Banco Central Europeu (BCE)
No trabalho que publicou, intitulado Withdrawal and expulsion from the EU and EMU - Some reflections (disponível no site do BCE, embora não seja um documento oficial desta instituição), Athanassiou sublinha que, apesar de o Tratado de Lisboa já prever que qualquer Estado-membro se pode retirar da União Europeia (UE), nada se diz sobre a saída específica da zona euro.
Para Athanassiou, que elaborou o trabalho a título pessoal, este facto pode ter duas interpretações: uma, é que não é necessário nenhum procedimento especial, fazendo parte do direito de um país soberano repudiar os tratados que assinou. Outra, é que nunca existiu o direito de sair do euro. A primeira interpretação, escreve Athanassiou (que não se mostrou disponível para responder a perguntas do PÚBLICO), é consistente com a ideia de que "a saída da União Económica e Monetária [UEM], sem uma retirada, em paralelo, da União Europeia, é inconcebível do ponto de vista legal", logo, a única forma de sair da UEM passa por sair também da UE. E se nada se diz sobre a saída, voluntária, de um país da zona euro, de modo a, por exemplo, poder escapar às regras de austeridade impostas pelos pactos de estabilidade, também não há nada sobre o direito de se expulsar um membro do euro. "Além de ser quase inconcebível do ponto de vista político, forçar um Estado-membro a retirar-se da UE ou da UEM daria origem, inevitavelmente, a tremendas complexidades do ponto de vista legal", diz Phoebus Athanassiou.
Caso houvesse de facto uma situação em que um país saísse do euro (adoptando a sua antiga moeda ou criando uma nova), esta iniciativa teria de ser necessariamente negociada com as instituições europeias e restantes Estados-membros, porque o processo seria tudo menos simples.