Nuno Miguel Ropio, in Jornal de Notícias
Políticas de inclusão e contra a discriminação, a aplicar até 2013, apresentadas pelo Governo
O Ministério das Obras Públicas é o único dos 15 existentes a ficar de fora do Plano para Igualdade de Género, a aplicar até 2013 e que, de 95 medidas, prevê apoiar mulheres que criem negócios, a população LGBT ou ter mais pais a gozarem a Licença de Paternidade.
O IV Plano Nacional para a Igualdade - Género, Cidadania e Não Discriminação (PNI), ontem apresentado e que estará em vigor nos próximos três anos, não contará com a participação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC).
Uma ausência notória quando uma das maiores falhas apontadas ao III Plano - que foi aplicado de 2007 a 2010- era exactamente a "difícil participação dos ministérios", aconselhando a um aumento do envolvimento daqueles órgãos de poder executivo, ou perante a participação de ministérios com muito menos peso político e orçamental como os da Agricultura ou do Ambiente.
Segundo Elza Pais, secretária de Estado da Igualdade, promotora daquele instrumento de políticas públicas de promoção da igualdade, a falta do MOPTC só poderá vir a ser colmatada já em plena aplicação das várias medidas, com que Portugal se comprometeu perante a União Europeia e a Organização das Nações Unidas.
"Estamos a ver se conseguimos ultrapassar essa ausência do plano, porque todos os outros estão presentes. Talvez, já no decorrer das medidas, consigamos ainda integrar o MOPTC. O plano esteve em consulta pública e não foi manifestada essa participação. Vamos ver se conseguimos com que o MOPTC não fique de fora", disse, ao JN, Elza Pais, à margem da apresentação do documento.
Mais pais que gozem licença
Das 95 medidas (ver algumas na caixa em baixo), destaca-se o objectivo de ter mais pais a gozar a Licença de Paternidade e incentivar o empreendedorismo feminino, além de uma maior participação de organizações sem fins lucrativas, enquanto promotoras, e das autarquias, impulsionadas a aplicarem tais políticas e a contarem com documentos semelhantes à escala local.
Apesar de opcional, "77 municípios já mostraram disponibilidade em aderir a tais medidas", garantiu a secretária de Estado, negando qualquer corte orçamental no plano, já que os 80 milhões de euros que lhe foram destinados estão contemplados no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) desde 2007.
A falta de recursos humanos, apontada como um dos pontos fracos do plano ainda em vigor, manter-se-á. "Os recursos humanos são sempre escassos, contudo não devemos deixar de ambicionar metas", salientou Pais.
Pela primeira vez a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, transgêneros e travestis) estará abrangida pelo referido instrumento. Uma das medidas passa por dotar as bibliotecas municipais e escolares com ofertas sobre orientação sexual e identidade de género.