Salário mínimo é adiado e patrões pedem incentivos

por Carla Aguiar, in Diário de Notícias

Governo e parceiros reabriram discussão sobre políticas de emprego. Mas valores do salário mínimo só serão conhecidos no fim do ano, após nova reunião. Sócrates já disse que situação não permite manter os 500 euros

Os parceiros sociais relançaram ontem a Concertação Social, sob a tónica do crescimento e emprego, com os sindicatos inflexíveis sobre a necessidade de o salário mínimo atingir os 500 euros em 2011, como acordado em 2006, e as confederações patronais a negarem essa possibilidade e a reclamarem reduções na taxa social única.

O tema, que não foi formalmente abordado na reunião de ontem, será objecto de uma reunião específica, que deverá ocorrer até ao Natal, pois o Governo terá de tomar uma decisão até ao fim do ano, após consulta aos parceiros. A ministra do Trabalho, Helena André, recusou avançar valores, dizendo apenas que a decisão será comunicada oportunamente. Mas a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) só quer um aumento máximo de 1,7%, para 483 euros, ao nível da inflação prevista.

O diálogo tripartido com vista a um pacto para o emprego foi interrompido a 14 de Outubro quando, a propósito do anúncio das medidas de austeridade, a UGT rompeu as negociações com a adesão à greve geral.

Tendo em conta as afirmações do primeiro-ministro, na terça- -feira, de que a questão do salário mínimo deve voltar a ser discutida, porque houve um "quadro económico que se alterou", as pretensões dos sindicatos devem ficar por terra. Mas nem isso é líquido para o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), que não dá nada como garantido. "As afirmações do primeiro-ministro e do ministro das Finanças têm sido tão contraditórias que já não sabemos no que podemos confiar", disse ao DN João Vieira Lopes.

O presidente da CCP revelou estar a preparar uma proposta a apresentar numa próxima reunião que baixe a taxa social única para as empresas que tenham um saldo positivo na contratação, nomeadamente de desempregados. "O Governo está a concentrar os incentivos apenas nas empresas exportadoras, esquecendo as PME que são as que mais emprego criam", criticou

Quanto às pressões lançadas pelo FMI e pela Comissão Europeia para que Portugal reduza os custos de despedimento, sugerindo uma facilitação dos despedimentos nomeadamente a nível dos valores das indemnizações, João Vieira Lopes considera que o Governo a tem negado e não considera ser uma questão incontornável. Mas volta a sublinhar que "nos últimos tempos o Governo tem sido contraditório".

À margem da reunião política houve também a primeira reunião técnica, habitual todos os anos, para avaliar o impacto na economia de diferentes cenários para o aumento do salário mínimo. Sobre essa matéria, o líder da UGT disse que é sempre necessário avaliar esse impacto, mas considera que ele "será benéfico para estimular o consumo".

Arménio Carlos, da CGTP, defendeu que "o salário mínimo é um elemento indispensável não só para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores, mas também para combater a pobreza que começa a generalizar-se e atinge cada vez mais trabalhadores". Por isso considerou que a intenção da CIP de se ficar pelos 483 euros "não faz sentido", pois "qualquer empresa tem condições para pagar um aumento de 82 cêntimos por dia a cada trabalhador".

Pelo Governo, a ideia defendida é manter o espírito do Código do Trabalho, mas aprofundando-o, nomeadamente em matérias como a adaptabilidade dos horários de trabalho e flexibilidade funcional. João Vieira Lopes diz que há um longo caminho a percorrer nesta área, pois na CCP só há três contratos colectivos onde a adaptabilidade foi negociada.