Deputados discutem violência escolar

in Diário de Notícias

Os deputados da Assembleia da República discutem hoje duas propostas em defesa da criminalização da violência escolar com penas até dez anos de prisão e uma recomendação contra essa solução em defesa de medidas como o trabalho comunitário.

O Governo apresenta uma proposta de lei e a bancada parlamentar do CDS-PP um projeto de lei que defendem alterações ao Código Penal que permitam a criação de um novo crime público: a violência escolar.

Segundo a Lusa, com a definição deste crime, os jovens entre 12 e 16 anos, que eram inimputáveis para efeitos da lei penal, podem ser penalizados com a aplicação de medidas tutelares educativas. Os mais velhos podem sofrer penas de prisão até dez anos, caso haja mortes.