Lucília Tiago, in Jornal de Notícias
Os pedidos de ajuda ao Estado para pagar metade da prestação da casa dispararam em Dezembro, tendo entrado uma média de 9 por dia. A possibilidade de acesso à moratória terminou no final de 2010, altura em que o apoio chegava a 2551 desempregados.
Foram 3928 os desempregados que recorreram à moratória do crédito à habitação, através da qual o Estado se compromete a pagar, durante dois anos, metade da prestação do empréstimo. Do total de pedidos efectuados, tiveram "luz verde" 2551 e 246 foram recusados. O prazo para a candidatura a esta medida já terminou, mas a análise dos processos ainda decorre, sendo de esperar que o número de famílias abrangidas aumente nas próximas semanas.
Em Dezembro (último mês para os desempregados poderem candidatar-se a este apoio), o número de adesões acentuou-se tendo atingido uma média de nove por dia. Entre 30 de Novembro e 31 de Dezembro, os bancos receberam (e remeteram à Direcção-Geral do Tesouro e Finanças - DGTF) 284 novas candidaturas. Nesse mesmo período, foram aceites 188 e recusadas 13.
A moratória do crédito à habitação foi criada em Maio de 2009 para de ajudar os desempregados que estivessem sem trabalho há pelo menos três meses e com um crédito à habitação que tivesse sido contraído até 19 de Março daquele ano. O objectivo inicial era manter a medida "activa" até ao final de 2009, mas o acentuar da crise e a subida do desemprego levou o Governo a prolongá-la por 2010. E foi ao longo do ano passado que o número de pedidos se intensificou. Os dados da DGTF permitem concluir que em 2010 foram feitas 1646 candidaturas, ou o equivalente a uma média de 137 por mês. Os apoios efectivamente concedidos contemplaram 1218 famílias, só no ano passado. Se a média das prestação da casa destes agregados rondar os 500 euros, isso significa que o Estado está a suportar cerca de 304 mil euros por mês.
O encargo do Estado por cada mês de ajuda é, no entanto, superior, já que o número total de desempregados a beneficiar da moratória ascende a 2551. Assim, se se tomar por referência o mesmo valor médio de prestação, o encargo mensal é de 637 750 euros.
Para a moratória do crédito à habitação o Governo destinou uma dotação de 150 milhões de euros, mas desde Setembro que o valor total do apoio estatal atingiu aquele montante. Em Dezembro, os empréstimos associados à moratória já rondavam os 170 milhões de euros.
A moratória foi criada em Maio de 2009, mas só em Julho começaram a ser concedidos os primeiros apoios que consistem no pagamento de 50% do valor mensal da prestação da casa (tem de ser habitação própria e permanecente) até ao limite de 500 euros por mês. Esta ajuda é concedida aos desempregados durante 24 meses e, findo este prazo, começa o Estado a ser reembolsado. Esta devolução é feita de forma suave, uma vez que terá lugar durante todo o prazo de maturidade do empréstimo, podendo mesmo prolongar-se por mais dois anos.
O valor da parte do empréstimo paga pelo Estado paga juros à taxa Euribor a seis meses deduzida de 0,5 pontos percentuais. Esta é também a fórmula utilizada para os juros de mora em caso de incumprimento, mas agravada em 1%.