Governo investe 20 milhões em cem profissões estratégicas

Pedro Araújo, in Jornal de Notícias

O Governo estima que serão necessários perto de 20 milhões de euros para reconverter 20 mil desempregados para 100 profissões estratégicas ao longo deste ano, nomeadamente nos sectores da construção civil e do têxtil, onde o número de desempregados é elevado.

Em declarações ao JN, o secretário de Estado do Emprego avançou com a pormenorização de algumas das medidas que o Governo pretende fazer avançar este ano. Valter Lemos dará particular atenção às fusões e extinções no universo dos centros de formação participada (IEFP em parceria com associações empresariais).

"Há sectores com grande peso no emprego em Portugal e são estratégicos para o país, mesmo que não estejam no quadro das novas tendências. Os empregos verdes relacionados com as energias renováveis e a agricultura biológica, bem como a logística e transportes, são sectores apontados", afirma Valter Lemos. E a construção civil? "Em relação a esse sector, os empregos verdes também aparecem com o desenvolvimento de habitações ecologicamente equilibradas, implicando novas qualificações. Nós queremos definir com os parceiros sociais as 100 profissões estratégicas. Temos de pegar nos desempregados desses sectores ou afins e reconvertê-los". O custo aproximado será de 20 milhões de euros e o programa estará concluído ainda este ano, utilizando para o efeito os centros de formação participada.

"Há áreas de actividade que já quase não têm presença na economia e há centros que persistem no tempo e já não fazem a formação específica para que foram criados. Não faz sentido o IEFP financiar a 90% formação não direccionada. Vamos fundir alguns desses centros de formação participada", explica o secretário de Estado do Emprego. Na prática, Valter Lemos admite a extinção e/ou fusão de 6 ou 7 centros. No caso do têxtil e vestuário, há centros como o CITEX, o CIVEC e o CILAN que poderão ser fundidos ou algum deles extinto. O objectivo é melhorar a eficiência. O orçamento de 2010 dos centros de gestão participada foi de 106,9 milhões, encolhendo para 97 milhões em 2011, uma diminuição que resulta já desta racionalização. "Não há razão para que nos custe muito mais formar um canalizador numa região do que noutra. Dar dinheiros públicos para financiar cursos de Inglês ou Secretariado não faz sentido", explica Valter Lemos.

A UGT apresentou as disparidades na última reunião da Concertação Social. Há centros de emprego onde os técnicos têm a seu cargo 322 desempregados e outros, como é o caso de Santo Tirso, onde o rácio sobe para 3305. Para combater esta assimetria, Valter Lemos refere ao JN planos para mover técnicos entre centros de emprego dentro da mesma região, sobretudo no Norte do país. A reestruturação poderá facilitar o acompanhamento por técnicos do IEFP de 50 mil entrevistas de desempregados, contra as 35 mil em 2010. E serão ainda criados mais 100 gestores de ofertas de emprego, que se somam aos 200 surgidos no ano passado. Estes técnicos são uma espécie de "gestor de conta" do desempregado. O objectivo é evitar que os desempregados arranjem artifícios para recusar empregos no momento das entrevistas e prevenir que o empregador modifique as condições inicialmente anunciadas junto dos centros de emprego. "Devemos ter colocado 70 mil desempregados em ofertas de emprego, mas queremos passar para 115 mil ao longo deste ano", afirma Valter Lemos.

"É uma matéria ainda não abordada na Concertação Social", clarifica previamente o secretário de Estado do Emprego quando questionado sobre o fundo para indemnizar as futuras vítimas de despedimento. Não será um fundo do trabalhador e nem do Estado. Será financiado pela empresa e a ela lhe pertence o fundo ou ao conjunto das empresas privadas. Também não se trata de uma provisão com base em parcelas retiradas ao salário do trabalhador. O fundo pode ter gestão privada ou, admite agora o Governo, pública. O Governo interviria, portanto, unicamente na gestão. Confirmado está o facto de a empresa só poder ir aí buscar um montante que cubra até 50% das indemnizações por motivo de despedimento.

"Não temos um sistema de certificação universal de profissões, havendo as de carácter escolar, dos sindicatos ou a proporcionada por entidades administrativas do Estado", explica Valter Lemos. Ainda durante este ano, os centros RVCC poderão certificar profissionais de acordo com o Sistema Nacional de Qualificações. As empresas sairão beneficiadas. "Tenho queixas de empresas de construção que estão em concursos no estrangeiro e não conseguem apresentar soldadores certificados", exemplifica Valter Lemos.