Parlamento Europeu aprova novos direitos dos doentes

in Diário de Notícias

O Parlamento Europeu vota amanhã, em Estrasburgo, as novas regras sobre os direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, uma legislação que contou com a oposição de Portugal quando foi negociada nas instâncias europeias.

A nova legislação europeia estabelece como regra geral que cabe ao país de residência do paciente custear as despesas feitas noutro estado-membro.

Segundo a Lusa, os cuidados de saúde transfronteiriços dizem respeito aos doentes que procuram tratamento noutro Estado-Membro da União Europeia (UE) devido, por exemplo, às longas listas de espera no seu país ou à falta de cuidados médicos especializados.

Os Estados-membros gastam atualmente cerca de um por cento dos respetivos orçamentos para a saúde nos tratamentos realizados além fronteiras.

A legislação visa clarificar as condições em que os tratamentos noutros países da UE podem ser autorizados e os custos reembolsados, tendo em conta a jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeu sobre os direitos dos pacientes e a necessidade de salvaguardar a sustentabilidade financeira dos sistemas de segurança social.