Empresas financiam despedimentos com 1% dos salários

Cristina Oliveira da Silva, in Diário Económico

A ministra do Trabalho, Helena André, é presença assídua nas reuniões de concertação social, que discute agora a competitividade e o emprego.
Fundo vai ser progressivo, até suportar metade das indemnizações por despedimento.

As empresas terão de descontar, no máximo, até 1% das remunerações dos trabalhadores para financiar o fundo de despedimentos que o Executivo quer criar. Esta taxa pode variar consoante o perfil das empresas. Esta é a proposta do Executivo que consta de um projecto de acordo tripartido sobre Competitividade e Emprego, apresentado ontem aos parceiros sociais em reuniões bilaterais. O mesmo documento sublinha, no entanto, que tanto este mecanismo de financiamento como a redução do valor das indemnizações é aplicável apenas aos futuros contratos de trabalho.

Os parceiros vão agora avaliar o documento e já estão agendadas duas reuniões de concertação social - amanhã e quinta-feira - para encerrar o tema. Aliás, o objectivo do Governo é aprovar ainda este mês uma iniciativa legislativa que altere, entre outros pontos, as regras das compensações a que os trabalhadores têm direito no caso de despedimento colectivo, por extinção de posto ou por inadaptação. No projecto, que ainda pode sofrer alterações, o Executivo compromete-se a avançar com o fundo - tão criticado pelos patrões - cuja taxa de financiamento de referência "será inferior a 1% das remunerações". E salienta ainda que esta contribuição vai depender do perfil das entidades empregadoras