Por Inês Sequeira, in Público on-line
Há pelo menos 2637 empresas registadas no zona franca da Madeira, que têm direito à isenção total do pagamento de IRC, demonstram os dados relativos aos beneficiários de benefícios fiscais divulgados hoje pelo Ministério das Finanças.
A lista das empresas hoje divulgada refere-se ao ano de 2009 e divulga quais são as sociedades que se declararam como beneficiárias desta isenção. Em número muito menor, são as beneficiárias de isenção parcial do pagamento de IRC, num total de 68 firmas.
Outras 438 empresas beneficiam de melhores condições fiscais no âmbito do Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (Sifid), isto de acordo com o registo de 2009.
Já os benefícios à interioridade são concedidos a 23.561 empresas, enquanto 223 estão registadas como pessoas colectivas de utilidade pública. Por outro lado, estão registadas 714 cooperativas com redução de taxa e 408 estabelecimentos de ensino particular.
Quanto aos apoios para a criação de emprego, também em 2009, os benefícios fiscais foram atribuídos a 2.607 sociedades. No imposto sobre veículos, em 2010 foram 7.225 as entidades beneficiárias, incluindo empresas, embaixadas, associações e corporações de bombeiros.
Já os apoios ao investimento, por meio de diversos benefícios fiscais, relativos a contratos em vigor até ao final de 2010, incluem 78 sociedades.
Valores serão divulgados
As listagens hoje divulgadas pelas Finanças incluem as empresas beneficiárias de uma série de benefícios fiscais e são “um primeiro ensaio e antecipação” do trabalho que irá resultar das novas regras aprovadas no âmbito do Orçamento do Estado de 2011, como aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, adianta o gabinete do ministro Teixeira dos Santos.
Este trabalho de divulgação das pessoas colectivas que aproveitam os benefícios fiscais e o respectivo valor terá de ser desenvolvido pela Direcção-Geral de Contribuições e Impostos até ao final de Setembro.