Parlamento Europeu pede diminuição de dependência dos ratings

Por Paulo Miguel Madeira, in Público on-line

O Parlamento Europeu pede às autoridades a redução da dependência das notações de crédito externas, que responsabilizou pelo avolumar da crise financeira na zona euro, e recomendou a introdução no futuro de um sistema de obrigações europeias.

Estas recomendações constam do relatório da Comissão Especial para a Crise Financeira, Económica e Social, aprovado ontem à noite em plenário, com recomendações para ajudar a União Europeia (UE) a sair da crise actual e evitar novas crises, segundo o comunicado emitido pelo Parlamento Europeu.

O relatório faz um conjunto de recomendações sobre temas que têm sido referidos e debatidos no espaço público, mas que até agora não tinha respaldo político significativo, o que este relatório, aprovado por 434 votos a favor, 128 contra e 33 abstenções, vem de algum modo colmatar. Para a realização deste documento houve uma visita a Portugal a 11 e 12 de Janeiro, além de visitas à Grécia, Reino Unido e Espanha. Os eurodeputados Elisa Ferreira (PS) e Miguel Portas (BE) estiveram envolvidos na sua elaboração.

A criação de obrigações europeias é uma das medidas em vista, e para isso o Parlamento Europeu (PE) pede à Comissão que estude um futuro sistema desse tipo, para “determinar as condições em que esse sistema seria benéfico para todos os Estados-Membros participantes e para a zona euro no seu conjunto”. Diz-se já que a emissão deve limitar-se a um rácio da dívida de 60 por cento do PIB e que o acesso a essas euro-obrigações deverá ser subordinado a programas mensuráveis de redução da dívida previamente acordados e aplicados, o que atira a sua criação para um futuro algo longínquo, dado que de momento os valores ao nível europeu estão acima de 80 por cento.

É também pedida a realização de uma “auditoria transparente” à dívida pública, para determinar a sua origem, conhecer a identidade dos seus principais titulares e os montantes na sua posse, uma ideia que em Portugal foi defendida inicialmente pelo movimento de cidadãos M12M e também pelo PCP e pelo BE.

Sobre as agências de notação (rating) financeira, diz-se que “desempenharam um papel significativo no avolumar da crise financeira” e que, com a redução da notação da dívida soberana da Grécia, Irlanda e Portugal, “se registou um efeito de arrastamento em todos os países da zona euro”, pelo que o documento defende medidas para reduzir a dependência em relação a notações de externas.

Outra recomendação que pode interessar directamente a Portugal é a de que os fundos da EU não utilizados pelos Estados-membros deveriam ser reafectados “a projectos ou programas conjuntos tendentes a promover o crescimento, a competitividade e o emprego”, e, sectores como as infra-estruturas, a educação e formação, a inovação e a investigação e desenvolvimento.