Conheça as 30 medidas do Plano de Emergência Social

in Dinheiro Vivo

O Plano de Emergência Social que o Governo apresentou vai tentar dar resposta à grave crise económica que o país atravessa e que tem piorado as situações de exclusão social. O Ministério da Solidariedade e da Segurança Social vai investir 400 milhões de euros no primeiro ano do programa.

Aqui ficam as propostas mais significativas apresentadas hoje pelo ministro da Solidariedade e da Segurança Social.

1. O Governo irá aumentar em 10% o subsídio de desemprego de casais com filhos, em que ambos os elementos estejam desempregados. “É justo que a essas situações se acuda em primeiro e se dê um pouco mais”, afirmou ontem Pedro Mota Soares. No entanto, o ministro avisa que se trata de uma “medida transitória no contexto da crise”, estimando que ela afecte cerca de cinco mil casais.

2. Os medicamentos que antes estavam fora do circuito comercial por faltarem menos de seis meses para terminar o seu prazo de validade, passarão a ser distribuídos gratuitamente a idosos, através de “locais próprios e credenciados nas instituições sociais, com salvaguarda das regras legais de segurança”. Numa fase inicial, o Governo estima distribuir 30 a 35 mil embalagens de medicamentos.


3. A criação de um mercado social de arrendamento para agregados familiares que estão excluídos do acesso à habitação social nos municípios, com preços abaixo dos praticados no mercado. Será uma proposta que resultará de uma parceria entre Governo, Associação Nacional de Municípios e dos bancos que queiram aderir. O ministro anunciou que vão estar mil casas disponíveis em 100 concelhos. O objectivo é acudir a situações de “emergência social” e “sobreendividamento”.


4. O Governo quer permitir que mais instituições possam distribuir refeições a pessoas ou famílias mais carenciadas. “A Segurança Social tem sido demasiado restritiva em relação à possibilidade IPSS, que conhecem as pessoas no terreno, distribuírem mais refeições”, referiu o ministro do Trabalho na apresentação do PES. O Executivo quer ser mais flexível, dando “resposta às situações de fome”. Este objectivo será alcançado através da articulação da rede de cozinhas e cantinas dos equipamentos sociais existentes pelo país


5. Distribuição gratuita de alimentos fora da rede de estabelecimentos de restauração. A ideia é eliminar as barreiras burocráticas actualmente existentes, sem afectar a segurança alimentar. Contará com a colaboração das instituições doadoras, das IPSS, da ASAE e das Finanças


6. Promover a simplificação legislativa para baixar custos e acabar com alguma complexidade injustificada no funcionamento das instituições sociais


7. Reformulação da Linha Nacional de Emergência Social (114), adaptando-a às novas contingências da pobreza e aos novos fenómenos de exclusão


8. A rede de creches é para continuar a crescer nos próximos anos, mas essa evolução é insuficiente para responder à procura dos centros urbanos. Para fazer face a essa dificuldade, o Executivo pretende também aumentar o número de vagas das creches, passando de oito para dez até à aquisição de marcha, de dez para 14 até aos 24 meses e dos 15 para os 18 para as crianças até aos 36 meses.


9. O Governo vai descongelar as pensões mais baixas em 2012, permitindo que acompanhem a inflação. “Estamos a falar de pensões no valor de 247, 227 e 189 euros, respectivamente”, esclareceu Pedro Mota Soares. Dos 400 milhões de euros alocados ao Programa de Emergência Social (PES), 70 milhões (18%) serão dirigidos para estes aumentos. Pensões mínimas abrangem cerca de um milhão de idosos.


10. Garantir que o apoio dos fundos comunitários às instituições sociais passe de 75 para 85%, incidindo nas obras realizadas por esses organismos

11. Lançamento de um programa nacional de micro-crédito para promover a empregabilidade e apoiar o empreendedorismo

12.Trabalho activo e solidário, promover a empregabilidade de desempregados com mais de 45 anos, e de desempregados de longa duração

13. Problema sobre-endividamento - educar os mais jovens para lidar com o dinheiro e com os problemas de sobre-endividamento

14. Manutenção dos professores destacados pelo Ministério da Educação para as IPSS

15. Combater o abandono escolar e o insucesso escolar

16. Apostar na educação dos jovens oriundos de bairros problemáticos

17. Continuar a apoiar as bolsas de estudo do ensino superior e de outros níveis de ensino

18. Subsidiar compra manuais escolares para os jovens oriundos de famílias desfavorecidas

19. Implementar tarifas sociais nos transportes públicos. Redução do preço dos bilhetes e passes para os mais desfavorecidos

20. Tarifas sociais no gás e na electricidade. Tal como já tinha sido anunciado esta semana pelo ministro da Economia no Parlamento, as tarifas sociais no gás e na electricidade serão estendidas a 700 mil famílias no primeiro caso e a 150 mil no segundo.

21. Banco farmacêutico. Promover a doação de medicamentos nas farmácias.

22. Reforçar o apoio domiciliário aos mais idosos para não transformar "Portugal num país de lares"

23. Reforçar a linha telefónica Tele Lares, para responder às necessidades dos idosos mais necessitados

24. Centros de noite para que os idosos necessitados possam desfrutar de uma refeição e de uma cama caso necessitem

25. Em conjunto com o Ministério da Administração Interna, aumentar a vigilância junto dos idosos que vivam em locais isolados

26. Melhorar o acesso dos idosos à saúde

27. Apostar na empregabilidade de pessoas com deficiências

28. Lançamento do programa Rampa para promover a mobilidade dos deficientes motores nas cidades portuguesas

29. Promover o voluntariado social. Revisão do enquadramento legal do voluntariado, baixando a idade mínima para prestar este serviço dos 18 para os 16 anos

30. Criação de bancos de horas nas empresas para promover o voluntariado