Limites constitucionais à dívida “não valem nada”, diz Jacques Delors

in Público on-line

Jacques Delors, antigo presidente francês da Comissão Europeia, considerou hoje que os limites constitucionais ao endividamento – a “regra de ouro” sobre o equilíbrio das finanças públicas dos países europeus – “não valem nada” e pediu urgência na aplicação das alterações ao fundo de socorro do euro.

Segundo Delors, para que o estabelecimento de um limite para a dívida nas constituições “tenha algum valor, seria necessário definir bem o que se considera um défice”, disse numa entrevista televisiva citada pela agência AFP.

Tomando como exemplo um país com 96% de receitas, 100% de despesas e 4% de despesas “que se relacionam com o futuro”, Delors pergunta: “Será que esse país deveria fazer tudo para se financiar com as receitas desse ano?”.

A discussão em torno da introdução de um limite constitucional à dívida é defendida, em França, pelo Presidente Nicolas Sarkozy, que, em conjunto com as posições alemãs, já defendeu a sua aplicação para todos os países da zona euro. A Alemanha tem essa limitação inscrita na sua Constituição, Espanha já aprovou no Parlamento a sua introdução e Portugal mostrou, através do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, abertura para discutir essa alteração na Constituição.

Para o antigo responsável da Comissão Europeia, a questão que se coloca tem a ver com as despesas de que vão beneficiar as próximas gerações com o recurso aos empréstimos. Por essa razão, disse, “é necessário tornar as coisas mais precisas” quanto à introdução desse limite.

Jacques Delors lamentou ainda a “cacofonia” dos governos dos 17 países da zona euro em torno da crise da dívida, insistindo sobre a responsabilidade de Nicolas Sarkozy e Angela Merkel, chanceler alemã, nas decisões políticas para o futuro da moeda única.

As decisões acordadas a 21 de Julho na cimeira de líderes, onde ficou decidido o alargamento das atribuições do fundo de resgate do euro, para que a União possa comprar dívida soberana nos mercados secundários, devem ser implementadas com brevidade, defendeu. “Mas tarda-se em passar aos factos”, criticou, quando falta ainda que a Alemanha ratifique no seu Parlamento a alteração das regras do fundo.