in Público on-line
O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou hoje a alteração das regras de licenciamento dos equipamentos que acolhem idosos, medida que vai aumentar o número de vagas nas instituições de solidariedade.
“Vai ser publicado um despacho que vai servir para sentar à volta de uma mesma mesa os técnicos da Segurança Social, os representantes das instituições sociais para que todos, em conjunto, num prazo de 60 dias, possam alterar as regras e os guiões técnicos das respostas residenciais e do apoio domiciliário, adaptando-os à realidade nacional, a um cenário de contenção orçamental, mas garantindo também um aumento do número de vagas em condições de qualidade e de segurança para os nossos idosos”, afirmou Pedro Mota Soares.
O governante discursava nas Jornadas Parlamentares do CDS-PP, que estão a decorrer no Funchal, ocasião em que considerou não fazer sentido ter “equipamentos fechados” e “por licenciar só por causa do cumprimento de regras e de procedimentos burocráticos que, muitas vezes, são excessivos, que muitas vezes não se adaptam ao país que nós temos”.
Pedro Mota Soares anunciou ainda a simplificação das regras da segurança alimentar nas instituições de solidariedade, justificando: “Não faz sentido nós sermos mais rigorosos com um instituição social do que somos como uma instituição comercial”.
Segundo o titular das pastas da Solidariedade e da Segurança Social, o que o Governo “vai preparar é uma simplificação das regras legais relativas à segurança alimentar junto das instituições sociais, pondo-as em linha com aquilo que é hoje utilizada pelas pequenas e micro empresas alimentares”.
O governante sustentou que “não faz nenhum sentido que uma micro e uma pequena empresa comercial que visa o lucro tenha regras mais simples do que aquelas regras que as instituições sociais tenham de utilizar”, que são “mais complicadas, mais onerosas, e de mais difícil aplicação”.
No discurso, em que falou de “Ética social na austeridade”, Pedro Mota Soares rejeitou, ainda, as críticas de assistencialismo ao Programa de Emergência Social (PES), defendendo que assistencialismo são “políticas sociais que minoram o impacto das dificuldades das pessoas, mas não as retiram da exclusão social”.
O responsável admitiu, contudo, que “às vezes é importante ter algumas medidas que têm assistencialismo”, mas o PES pretende “ir muito mais longe”.
“Com este programa queremos valorizar muitos dos direitos que socialmente as pessoas foram capazes de adquirir”, declarou, referindo que, nos últimos anos, o país teve exemplos do contrário, como o Rendimento Social de Inserção.