"Ninguém abusar dos benefícios sociais é exigência de equidade"

António Larguesa, in Jornal de Nogócios

O ministro da Segurança Social destacou algumas das medidas que conseguiu implementar, apesar da actual situação económica, e declarou guerra à fraude e ao abuso na atribuição de prestações sociais.

Na abertura do segundo dia de debate orçamental na Assembleia da República, Pedro Mota Soares referiu não querer que “as prestações sociais se transformem numa forma de assistência permanente, mas que sejam selectivas para quem mais sofre, atribuídas a quem efectivamente delas necessita para que a sua atribuição e utilização representem uma justiça social”.

“É importante que todos os recursos que temos na área da solidariedade sejam efectivamente aplicados para capacitar e integrar aqueles que mais expostos estão aos fenómenos da exclusão social. Por isso não podemos ser complacente com a ineficiência, nem tão pouco com o abuso, a fraude e a falta de rigor”, sublinhou.

Para o ministro, “garantir que ninguém fica para trás é uma tarefa da sociedade. Garantir que ninguém abusa dos benefícios sociais é uma exigência de equidade”.

A sociedade portuguesa é generosa e humanista, sustentou Mota Soares, “mas não é complacente”. “Assim como exige que o dinheiro dos seus impostos não seja permeável à fraude e ao abuso, quer respostas efectivas aos que são mais pobres, quer puxar para a frente quem ficou para trás e quer alicerçar no valor do trabalho uma sociedade de oportunidades”, referiu.

Na sua primeira intervenção no plenário, o ministro da Segurança Social destacou algumas das medidas decididas nos quatro meses que leva no cargo. Entre elas a actualização em 3,1% (ao nível da inflação) das pensões mínimas, rurais e sociais em 2012, ou a majoração em 10% do subsídio de desemprego para casais ambos no desemprego.

A alteração conseguida ao memorando de entendimento da troika para que não se sujeite a IRS prestações sociais como o subsídio de maternidade, o subsídio de doença ou o subsídio de desemprego, assim como a isenção de IRC para as instituições sociais, que também terão direito à devolução de 50% do IVA, foram outras das medidas destacadas por Mota Soares.