Estado paga às Misericórdias para tratar de idosos

Miguel Pacheco, in Jornal de Notícias

Assistência em casa, serviços de animação, ajuda nas compras, pagamento de serviços: o novo plano do governo para o apoiar os idosos em casa está pronto e prestes a ser assinado. A chave são as Misericórdias e as instituições particulares de solidariedade social: o governo vai transferir para as IPSS novas competências, alargando o âmbito - e o cheque financeiro - de um acordo que começou em agosto com o Plano de Emergência Social. O problema é antigo: hoje há mais de um milhão de pessoas com mais de 75 anos, só há 1876 lares e 40 mil pessoas à espera de entrar.

O acordo tem sido mantido em segredo mas, sabe o Dinheiro Vivo, deverá ser assinado até ao final do mês, depois de ter sido criado um grupo de trabalho que inclui a CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade), a União de Misericórdias e o Instituto da Segurança Social. São estas propostas que vão dar corpo a um novo protocolo, que responde a um desígnio financeiro - mas também político - do governo.

"O Estado não tem vocação para gerir instituições sociais", garantia em dezembro Pedro Mota Soares. Na mesma entrevista ao jornal i, o ministro da Segurança Social garantia que era urgente transferir os equipamentos para o sector social. "Não fazia sentido investir em mais equipamentos sociais. O que é preciso é maximizar o que temos no país."

Essa transferência começou em agosto - com a apresentação do Plano de Emergência Social - e promete, agora, ganhar novo fôlego. O princípio é o mesmo: entregar às Misericórdias e IPSS novos serviços, alargando e potenciando a rede de cuidados. Até agora, as Misericóridas e IPSS limitavam-se - na maioria dos casos e por falta de meios - a cuidar da higiene dos idosos e a entregar alimentação em casa. Mais serviços só com recurso a empresas privadas, que dão assistência 24 horas por dia.

Para criar uma alternativa aos privados, o novo protocolo com as Misericórdias e IPSS já prevê, por exemplo, serviços de teleassistência, animação, visitas culturais, transporte de idosos - serviços que muitas empresas privadas já prestam, mas que eram, até agora, considerados demasiados caros paras as Misericórdias.

A segunda parte do plano passa por alargar o número de camas disponíveis nos lares. A exemplo do que o governo fez com as creches, estão a ser estudadas alterações à legislação, sabe o Dinheiro Vivo.

"A actual lei é demasiado restritiva, aponta João Moreira, o presidente da Associação Apoio Domiciliário e Lares de Idosos. Esta obriga, por exemplo, que cada lar tenha 50% de quartos individuais e que mesmo os duplos tenham sempre casa de banho. "Não faz sentido, quando muitas vezes os doentes nem se conseguem levantar", lembrando que estas limitações tiveram como consequência um aumento do número de lares clandestinos.

Ainda não se sabe, para já, quanto poderá custar ao Estado este novo protocolo- o Plano de Emergência Social já representa 400 milhões de euros - até porque falta acertar os pormenores financeiros. O rumo parece claro: "A Segurança Social tem sido muito restritiva em relação às IPSS, que conhecem as pessoas no terreno." Em agosto, Mota Soares concentrava-se nas creches e nas refeições. Agora é a vez dos idosos.