Parte do dinheiro que o Governo quer de volta é relativo ao RSIMinistério da Segurança Social, liderado por Pedro Mota Soares, confirmou à Renascença que os beneficiários em causa já foram notificadosMontante global que o Estado reclama é de 570 milhões e envolve ainda casos relativos ao subsídio de desemprego. Há processos que remontam a 2004.

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Ministério da Segurança Social, liderado por Pedro Mota Soares, confirmou à Renascença que os beneficiários em causa já foram notificadosMontante global que o Estado reclama é de 570 milhões e envolve ainda casos relativos ao subsídio de desemprego. Há processos que remontam a 2004.

Os 570 milhões de euros que o Governo está a exigir de volta por pagamentos indevidos em prestações sociais são relativos a subsídio de desemprego e Rendimento Social de Inserção (RSI).

A explicação, avançada pelo Ministério da Segurança Social à Renascença, revela ainda que os beneficiários em causa já foram notificados, mas ainda não regularizaram a situação. Há casos de dívidas que remontam a 2004.

Já foram enviadas 117 mil notificações. Os beneficiários têm 30 dias para devolver o valor a regularizar ou 10 dias para reclamar.

No caso de não haver resposta, a Segurança Social pode deduzir o valor em dívida em futuras prestações - se for caso disso -, ou avança para a cobrança coerciva.

Esta acção "insere-se numa lógica de mais fiscalização e de combate à fraude e abuso às prestações sociais", que, segundo o Governo, vem colocar rigor nas contas da Segurança Social, estando em linha com os compromissos assumidos com a "troika", assim como com as recomendações do Tribunal de Contas.