Técnicos das Novas Oportunidades não recebem indemnizações

in Jornal de Notícias

O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) não vai pagar indemnizações aos 213 técnicos dos Centros Novas Oportunidades cujos contratos terminaram a 28 de Dezembro, invocando a caducidade dos mesmos, ao contrário das garantias dadas pela tutela.

Os trabalhadores já tinham denunciado a situação aos sindicatos e a organizações como os Precários Inflexíveis e o FERVE (Fartos Destes Recibos Verdes), mas um assessor do Ministério da Economia tinha dito à Lusa que seriam pagas "as compensações definidas por lei".

No entanto, não é este o entendimento do IEFP que, num ofício a que a agência Lusa teve acesso, assinado pelo presidente do Conselho Directivo, Octávio Oliveira, "deliberou concordar com o não pagamento da compensação aos trabalhadores".

A decisão sustenta-se na deliberação do conselho consultivo do IEFP, segundo a qual "a caducidade dos actuais contratos não confere aos trabalhadores direito a compensação" porque só "haveria lugar a compensação se estivesse em causa a cessação de contratos de trabalho a termo incerto".

Isto porque, refere o oficio, "os contratos foram celebrados pelo período de três anos não renováveis" e a compensação "só tem lugar quando a entidade empregadora não comunique a vontade de renovar o contrato e quando tal seja legalmente possível, o que não é o caso em apreço".

O IEFP encerrou, no final de Dezembro, os Centros Novas Oportunidades e não renovou os contratos a 213 profissionais de educação e formação de adultos que exerciam funções na sua rede de centros.

Além destes profissionais, ficaram também desempregados 800 formadores que eram prestadores de serviços.

Rui Maia, dos Precários Inflexíveis, disse, em declarações anteriores à Lusa, que estes trabalhadores estão numa situação "ainda mais grave" por se tratarem de "falsos recibos verdes".

Rui Maia referiu que estes colaboradores não têm qualquer apoio porque "o IEFP nunca realizou contratos com os formadores apesar de terem um local de trabalho, hierarquias e cumprirem horários".