in Agência Financeira
Ministro assegura que todas as medidas do Programa de Emergência Social estão em marcha
Mais de sete mil casais com filhos terão um aumento de 10% no subsídio de desemprego ao abrigo de uma medida do Programa de Emergência Social que permite esta majoração quando ambos estão sem trabalho. O ministro da Solidariedade e Segurança Social assegura, de resto, que todas as medidas do PES já estão em marcha.
Depois da entrada em vigor desta iniciativa, a 2 de abril, começaram a ser contactadas todas as pessoas que se encontram nesta situação de desemprego, para que possam requerer o apoio adicional.
«Os dados que temos na base de dados oficiais indicam um número que ronda os 7.500 casais em que os dois membros se encontram nesta situação», explicou à Lusa Pedro Mota Soares.
Quem tem direito a este apoio extra?
O apoio às famílias é uma das cinco áreas prioritárias de atuação do PES, apresentado em agosto com o objetivo de responder a novos fenómenos de pobreza, fruto do desemprego, do sobre endividamento e da desestruturação social e familiar.
No âmbito desta área considerada essencial, o Governo previa a majoração em 10% do subsídio de desemprego para os casais com filhos em que ambos os elementos se encontram no desemprego.
Em agosto, a estimativa do Governo apontava para a existência de cinco mil casais nesta situação. Oito meses depois e no momento da aplicação da medida este valor eleva-se para os 7.500.
Têm ainda acesso a esta majoração os agregados monoparentais em que o beneficiário do subsídio de desemprego seja o único adulto a viver com os filhos, titulares de abono de família, desde que não receba pensão de alimentos decretada ou aprovada pelo tribunal.
Pensões mínimas: um milhão com aumento garantido
Outra das medidas do programa já em curso prende-se com o aumento das pensões mínimas.
«Em 2001 foram congeladas todas as pensões mínimas incluindo as sociais e rurais, estamos a falar de um milhão de portugueses que com o seu esforço e trabalho contribuíram para construir o Estado Social que hoje temos. Este Governo disse que do ponto de vista social esta medida era inaceitável e a partir de 1 de janeiro foram descongeladas».
Segundo Pedro Mota Soares, desde janeiro que um milhão de portugueses usufrui de um aumento de 3,1% nas suas pensões e que, em alguns casos, este acréscimo atinge os 110 euros por pensionista.
Pedro Mota Soares assegurou que todas as medidas do PES já estão a ser aplicadas, dando como exemplo ainda a legislação dos lares e creches, que «já foi publicada» e «já está efetivamente no terreno».
«100% das medidas estão em marcha», apontou, frisando que algumas ainda estão em fase de contratualização devido a alterações legislativas.
«Por exemplo o mercado social de arrendamento, em que foi preciso constituir um fundo imobiliário, foi preciso regras próprias para podermos colocar as casas neste fundo antes de as disponibilizarmos».
Em relação a esta medida, o ministro revelou que as casas disponíveis serão provenientes não só da carteira de imóveis de instituições bancárias, mas também do próprio Estado.
O mesmo aconteceu com a linha de crédito de 50 milhões para as Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS), em que foi preciso selecionar e negociar com um conjunto de instituições bancárias.
Dentro das medidas em fase final, o ministro destacou também o protocolo de dinamização do banco de medicamentos, o plano de nacional de voluntariado e um protocolo com o Ministério da Administração Interna para a sinalização da população mais idosa.
Questionado sobre o Fundo de Socorro Social, Mota Soares revelou que a verba no valor de 10 milhões já foi atribuída e que «muitas instituições já recorreram a este fundo», deixando, no entanto, a garantia de que haverá «permanentemente a capacidade de poder alocar mais verbas a este fundo».
O PES vigora até ao final do ano de 2014 e vai custar cerca de 630 milhões de euros. Estima-se que chegue a perto de 3 milhões de pessoas, estando sujeito a avaliação semestral.