TriPor Ana Suspiro, in iOnline
É um extenso menu de possíveis cortes cuja dimensão varia entre 9670 milhões de euros e os 13,4 mil milhões, muito acima da meta necessária e nem todas as propostas estão quantificadas. Pensionistas são os principais alvos
São 77 páginas de considerações, comparações, propostas, recomendações ou simples exemplos. O relatório que os técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) entregaram ao governo português, e no qual colaboraram responsáveis da Comissão Europeia, Banco Mundial e da equipa de Passos Coelho, identifica mais de 25 medidas para reduzir a despesa pública ou, numa versão eufemística, refundar (o FMI chama-lhe repensar) o Estado. As que estão quantificadas permitiriam poupanças totais que variam entre os 9670 milhões de euros e os 13,4 mil milhões de euros. Ou seja, mais do triplo do valor fixado pelo governo como o necessário: quatro mil milhões de euros em 2014. Mesmo considerando que há números duplicados: a poupança na redução de funcionários públicos incluirá os professores, há margem para fazer escolhas. A principal questão é a de saber se há tempo para o país fazer um verdadeiro debate sobre o tema. (ver págs. 22 e 23).
O documento do Fundo, avançado pelo “Jornal de Negócios” e depois divulgado pelo executivo, é diplomático ao sublinhar que são os contributos iniciais para a revisão do papel do Estado . “É um menu de opções com reformas potenciais para áreas de despesa seleccionadas”. Até porque a dimensão do Estado é “uma escolha política” e os eleitores quando chamados a votar preferem Estados maiores.
Mas cortar nas despesas não é a única preocupação do FMI, que aponta outros critérios nas suas escolhas: o reforço da equidade e da eficiência. Mas por muitas alternativas que existam no cardápio dos cortes, há duas áreas que não vão escapar: pensionistas e funcionários públicos. A razão é logo claramente enunciada: a meta de redução de despesa definida pelo executivo só pode ser alcançada através da focagem nos dois principais encargos do Estado: salários e pensões. Juntos representam 24% do Produto Interno Bruto (PIB) e 58% da despesa primária corrente do Estado, excluindo os juros.
Estas duas categorias representam mais de 3,7 milhões de pessoas, dos quais 700 mil são funcionários públicos, incluindo os trabalhadores dos hospitais empresa. Nas contas do Fundo, este universo representa uma factura no PIB português superior aos rácios das melhores práticas verificadas na União Europeia e na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico). Para o FMI, este cenário não mudou substancialmente com as medidas de austeridade já adoptadas, não obstante os números que servem de base às comparações internacionais com Portugal serem de 2010, quando muito de 2011, quando os decisões mais gravosas só foram aplicadas no ano passado.
No caso da Segurança Social, o relatório do FMI reproduz uma frase familiar. Ao contrário de muitos países da OCDE ou da UE, as transferências sociais de Portugal dão mais benefícios aos grupos com rendimentos mais altos dos que aos que têm menos, agravando as desigualdades. Ou na mensagem do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, quem tem mais é quem recebe mais do Estado.