Cristina Oliveira da Silva, in Económico on-line
As empresas que não paguem a taxa de 5% não vão prejudicar os trabalhadores independentes no acesso à nova prestação.
Os trabalhadores independentes vão ter direito a subsídio de desemprego mesmo que as empresas não paguem a taxa de 5% a que estão obrigadas. As empresas que não cumpram esta nova obrigação serão consideradas devedoras à Segurança Social mas não prejudicam o acesso do trabalhador à prestação.
Ao que o Diário Económico apurou, esta alteração ao diploma já foi aprovada no mês passado (num conjunto mais abrangente de mudanças a prestações sociais) e enviada para Belém.
Esta alteração é apenas uma das várias modificações que se adivinham num futuro próximo. Melhorar a protecção no desemprego dos trabalhadores independentes é uma medida que não faz ainda parte da estratégia de refundação do Estado Social. Mas concorre para colmatar um dos problemas já identificados pela equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI) e que o Governo promete resolver: a falta de equidade e eficácia.