Joana Gorjão Henriques, in Público online
Um requerente de asilo político em Portugal diz ter sido vítima de agressão física e verbal por três polícias nas instalações geridas pelo Conselho Português para os Refugiados (CPR), na Bobadela, e depois na esquadra de São João da Talha, em Loures, na madrugada de 29 de Dezembro. Apresentou uma queixa-crime contra os agentes.
Obai Radwan terá sido o primeiro requerente de asilo político sob alçada do CPR a apresentar uma queixa contra a polícia – o CPR existe desde 1991 e a coordenadora do gabinete jurídico, Mónica Farinha, que trabalha nesta instituição desde 1994, “não” tem “memória de uma situação idêntica”. O caso está a ser averiguado pelo CPR, disse a jurista, que não quis adiantar mais informações enquanto não se apurarem os factos.
Nascido nos Emirados Árabes Unidos em 1982, filho de palestinianos, Obai Radwan chegou a Portugal no início de Dezembro e aguarda decisão do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras sobre o seu pedido de asilo - o processo e os motivos do pedido são confidenciais.
A queixa contra a polícia foi feita por Obai Radwan na tarde de dia 29 na esquadra do Rossio, em Lisboa. Contactado pelo PÚBLICO, o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através do gabinete de relações públicas, não quis adiantar informações, pois “o processo de averiguações quanto à queixa apresentada segue os trâmites normais e tendo em conta o carácter confidencial do mesmo não é possível disponibilizar qualquer informação”. O núcleo de disciplina da PSP irá interrogar os agentes e Obai Radwan, acrescentou Pedro Cunha, do gabinete de relações públicas.
A queixa foi remetida para o Ministério Público (MP), segundo Pedro Cunha, mas até à tarde desta sexta-feira não estava registada no sistema de nenhum dos serviços do MP que a poderiam ter recebido - Lisboa e Loures. É, por isso, “de equacionar como provável que a transmissão da queixa pela entidade policial ao Ministério Público ainda não esteja concluída”, disse a assessora de comunicação da Procuradoria-Geral da República, Ana Lima.
Na madrugada de 29 de Dezembro, Obai Radwan foi levado para a esquadra de São João da Talha, depois de o vigilante do Centro de Acolhimento para Refugiados (CAR) na Bobadela, gerido pelo CPR, ter chamado a polícia, contou o próprio e confirmou a jurista do CPR. Obai Radwan acusa os polícias de, ainda no CAR e depois na esquadra, lhe terem batido em “diferentes partes do corpo” com um “bastão” e insultado o seu “nome, nacionalidade e religião”. Diz ter ficado na esquadra “mais ou menos três horas”, e que não lhe foi pedida identificação, além do seu primeiro nome. No relatório das urgências, com o carimbo do Centro Hospitalar de Lisboa Central, escreve-se que Obai Radwan foi “vítima de agressão, sobretudo no tronco e membros” e apresenta “equimoses nos antebraço direito e braço esquerdo, na região torácica anterior e posterior”.
Segundo relataram ao PÚBLICO a jurista do CPR e a responsável pelo gabinete de comunicação, Mónica Frechaut, a polícia foi chamada às instalações por “incumprimento do regulamento e indisciplina” pela parte de Obai Radwan. O regulamento define que a recolha aos quartos é às 23h e “eram 24h e o senhor Obai ainda não tinha recolhido”, disse Mónica Frechaut. “A partir de certa hora, se as pessoas estão nas zonas públicas o alarme dispara. O vigilante foi forçado a chamar a polícia”.
Obai Radwan diz que nessa noite foi, de facto, para uma zona comum do centro, de modo a accionar os alarmes mas como forma de protesto contra o vigilante que o impediu de aceder à Internet para falar com a família. Obai Radwan tem usado as instalações do CAR mas foi transferido para um quarto fora, uma prática comum sempre que os requerentes o pedem. “Continuamos a prestar o apoio a Obai Radwan para que se sinta o melhor possível”, disse Mónica Farinha.
Obai Radwan fez ainda queixa à Amnistia Internacional e à Associação de Apoio à Vítima, que não comentam o caso por os seus serviços serem confidenciais.