OCDE propõe abolir reformas antecipadas

por Dinheiro Vivo

Ao longo de 76 páginas, a OCDE deixa ao governo português o seu contributo para a reforma do Estado.

No relatório 'Portugal: Reforming the State to promote growth', que será apresentado amanhã e a que o diário Económico teve acesso, os peritos dividem-se por três grandes áreas: promoção da produtividade e competitividade; melhoria do emprego e coesão social através de alterações aos impostos e Segurança Social; e ferramentas para o Estado promover o crescimento.

Conheça as medidas mais importantes:

Reformados da CGA devem fazer parte dos cortes
Tal como o governo português já pretende fazer, a OCDE apela a uma convergência dos regimes da SS e da CGA, com participação dos actuais reformados. Como os peritos escrevem, o governo deve “considerar um alinhamento mais rápido do esquema do serviço público com o do setor privado”. E diz mais: “ao mesmo tempo deve diluir a proteção aos mais antigos para que não só os novos pensionistas sejam visados”.

O governo português já pretende convergir os dois sistemas e, como revelou o primeiro-ministro na passada sexta-feira, esta convergência irá afectar os funcionários públicos que tenham entrado para a reforma antes de 2005. "Ao contrário do que se formulava, quando se fala de convergência, a partir de 2005 está feita. Como qualquer deputado sabe, está feita. Quem venha a produzir a carreira até 2005 tem as mesmas regras", afirmou o primeiro-ministro no debate quinzenal da passada semana, concluindo que "estamos a falar da convergência das pensões que estão em pagamento".

Abolição da reforma antecipada
É uma medida radical e vai para além do que o próprio governo pensou para o regime da Segurança Social daqui para a frente. Os técnicos constatam que o peso da idade é cada vez maior e por isso defendem “a abolição da reforma antecipada”. No ano passado, o governo congelou por tempo indeterminado a possibilidade de os funcionários públicos pedirem a reforma antecipadamente ainda que pudessem receber uma penalização.

Cortes nas indemnizações por despedimento
O governo tem dado passos claros nesta direção, mas segundo a OCDE ainda existe margem para mais. Como escrevem, “mesmo assim [depois do corte do número de dias por indemnização] a proteção dos trabalhadores permanentes continua comparativamente alta e pode ser reduzida.”

Além disso, a OCDE defende uma limitação à contratação colectiva, com abolição das portarias de extensão.

Subsídio de desemprego reforçado para os jovens
Os técnicos da OCDE entendem que o subsídio de desemprego deve ser reforçado para os mais jovens, perdendo força consoante a idade dos beneficiários. Assim, o relatório recomenda a limitação dos benefícios que ligam a prestação à idade, sugerindo, em contrapartida, um reforço da proteção para os mais jovens.

Na passada quinta-feira, o INE revelou que Portugal já tem uma taxa de desemprego jovem de 42,1%, o que significa que 165,9 mil portugueses entre os 18 e 24 anos estão sem emprego. No primeiro trimestre de 2012, a taxa de desemprego nesta faixa etária era de 36,2% e no quarto trimestre era de 40%.

Mais e melhor governação pública
A OCDE propõe um 'Centro de Governo' que passe a assegurar a governação pública. Segundo os técnicos este trabalho poderia ser feito a partir da Presidência do Conselho de Ministros que devia assessorar e coordenar todo o Executivo. A OCDE lembra que a função da PCM é “promover a verdadeira cooperação entre ministérios e ministros” e diz que em Portugal é “vista como elemento controlador, ou um chicote, e não como um parceiro”. Propõe, por isso, alterar esta condição para mapear as funções e responsabilidades de cada ministério e todos batalharem por um único objetivo.

Descida do IRS e da TSU para os salários mais baixos
Para a OCDE deve ser realizada uma reforma fiscal que ajude a promover o emprego e o crescimento da economia, que passe pela descida do IRS, que poderia ser compensada por outros impostos como o IMI ou taxas ambientais como combustíveis, pesticidas ou poluentes atmosféricos.

Como escrevem os técnicos “o sistema tributário poderia ser mais favorável ao crescimento e propício ao emprego, mudando a estrutura tributária de uma forma neutral, incidindo nos impostos sobre o trabalho, incluindo as contribuições para a Segurança Social”. Esta reforma, dizem, deve ser feita a médio prazo.

Menos benefícios no IRC
Mais uma vez, a OCDE propõe que seja aumentada a eficiência fiscal, reduzindo a complexidade e as despesas de imposto. Por isso defende a abolição de benefícios 'ineficientes' e um maior alargamento da base tributária, que a Comissão para a reforma do IRC já está a analisar. Mais uma vez a médio prazo, a Organização fala de uma “descida do IRC”.