in Jornal de Notícias
O Parlamento Europeu defendeu, esta terça-feira, em Estrasburgo, por esmagadora maioria, que o aumento do trabalho independente, nomeadamente em Portugal, deve ser acompanhado de medidas adequadas de proteção social para os trabalhadores.
Um relatório aprovado por 587 votos a favor, 65 contra e 39 abstenções defende que os Estados-membros devem garantir que o trabalho independente não se torne um meio para impedir os trabalhadores de beneficiarem da segurança social e do emprego.
Segundo o Inquérito às Forças de Trabalho da União Europeia (UE), de 2012, o trabalho independente é mais frequente na Grécia, na Itália, em Portugal e na Roménia.
O relatório elaborado pela comissão parlamentar do Emprego e Assuntos Parlamentares salienta a necessidade de otimizar permanentemente e de modernizar os sistemas de proteção social, ao nível dos Estados-membros, a fim de garantir uma proteção social "sólida, sustentável e adequada" para todos.
Em 2012, o trabalho independente representava mais de 15% do emprego total na UE.
Os eurodeputados exortam os 28 a garantirem que o trabalho independente não se torne um meio para impedir os trabalhadores de beneficiarem da segurança social e do emprego, nem uma forma de os empregadores contornarem a legislação em matéria laboral e de segurança social. Os países da UE devem garantir o acesso dos trabalhadores independentes a sistemas coletivos de seguros e de pensões baseados na solidariedade, acrescentam.
Os deputados pedem, por sua vez, à Comissão Europeia que examine, do ponto de vista da UE, se, no âmbito das recentes alterações à legislação laboral nos Estados-membros que visam aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho, os direitos em termos de segurança social dos assalariados não foram reduzidos e se os princípios de flexibilidade e de segurança não foram violados.
A comissão parlamentar integra as eurodeputadas do PCP Inês Zuber, que é vice-presidente, e a do PSD Regina Bastos.