Apesar das expectativas, amas continuaram sem aumentos em Abril

Patrícia Carvalho, in Público online

Aumentos deveriam ter entrado em vigor já em Janeiro. Secretária de Estado da Inclusão disse que queria ver o processo resolvido até ao final de Abril, mas tal não aconteceu.

As amas das creches familiares, que aguardam por aumentos que deveriam ter entrado em vigor em Janeiro, tinham a expectativa de que o problema fosse resolvido durante o mês de Abril – prazo que tinha sido estipulado pela própria secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes. Mas Maio chegou sem mudanças positivas. Pelo contrário, mantêm-se as ameaças de encerramento dos serviços e pelo menos uma instituição de Loures já comunicou às amas e às famílias das crianças que em Setembro o serviço será encerrado.

Luísa Sousa, da Associação dos Profissionais dos Regimes de Amas (APRA), garante que “a esmagadora maioria das instituições continua a não cumprir a adenda ao acordo de cooperação para o sector social e solidário, assinada em Dezembro de 2022”. Segundo esta adenda, as amas das creches familiares, que podem receber até quatro crianças em casa, deveriam ter sido aumentadas em Janeiro deste ano, prevendo-se também a realização de negociações com vista à sua contratação colectiva.

Acontece que grande parte das instituições diz precisar de mais informações da Segurança Social sobre como proceder, associando mesmo os aumentos à contratação colectiva, e o processo não avança. A própria CNIS — Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade aconselhou os seus associados, logo em Janeiro, a esperar antes de proceder aos aumentos, lembrando que o acordo de cooperação prevê também a contratação colectiva e que o processo negocial para pôr em prática este ponto ainda não se tinha iniciado.

No início de Abril, a secretária de Estado defendia, em declarações ao PÚBLICO, que uma coisa não estava dependente da outra, mas argumentava que, se era esse o entendimento das instituições, então ir-se-ia avançar com as negociações da contratação colectiva, para que todo o processo pudesse avançar “seguramente” antes do final desse mês.

Só que Abril passou sem que tenha havido novidades e o responsável da CNIS, Lino Maia, confirma que ainda não houve qualquer reunião entre os representantes das instituições e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS). Um encontro que chegou a estar previsto acabou por ser adiado e foi, entretanto, remarcado para a próxima semana.
Enviaram pedidos de audição a partidos

As amas estão cada vez mais preocupadas e acabaram de enviar pedidos de audição aos vários grupos parlamentares. Também o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social (STSSSS) está a acompanhar o processo e deverá pedir uma reunião ao ministério. “Não nos vamos precipitar, mas alguma coisa tem de ser feita, isto não é uma situação normal. Enquanto foi um trabalho ‘escravo’, em que as instituições ganharam tudo o que podiam, não houve problema. Quando vêem que não vão ter tanto lucro, estão a querer descartar estes serviços”, diz Joaquim Espírito Santo, coordenador do STSSSS.

O caso mais grave a este nível, indica a APRA, é o de uma instituição em Loures que já terá chamado os encarregados de educação e as respectivas amas sob a sua alçada para lhes dar conta que o serviço de creche familiar não irá reabrir em Setembro, afirmando, sobre a instituição, que não podem suportar os custos associados à contratação colectiva das 11 profissionais envolvidas – todas com a totalidade das vagas preenchidas.

“Quando o ministério está a fazer o que pode para abrir vagas, por causa da creche gratuita, temos serviços a trabalhar com amas há mais de 20 anos que de um momento para o outro dizem que vão encerrar”, afirma Luísa Sousa, classificando toda a situação como “lamentável”.

O PÚBLICO questionou o MTSSS sobre este processo, mas não obteve resposta.

Segundo esclarecimentos prestados em comissão parlamentar, por Ana Sofia Antunes, dois dias depois da assinatura da adenda que altera as condições de trabalho das amas das creches familiares, estas profissionais (358, de um total de 51 acordos de cooperação) que recebam até três crianças em casa passariam a receber, desde o início deste ano, 1052 euros brutos. No caso das amas que recebem quatro crianças, o número máximo permitido neste serviço, a remuneração subiria para 1178 euros. Estes valores correspondiam, respectivamente, a 85% e a 70% da verba transferida pela Segurança Social para as instituições referente às crianças acolhidas.