Conceição Antunes, in Expresso
Um pacote de apoios totalizando €200 milhões e integrando 20 medidas constitui o foco da Agenda do Turismo para o Interior, que o secretário de Estado do Turismo, Nuno Fazenda, apresenta esta terça-feira na Covilhã - numa sessão que conta com a presença do ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, representantes de todas as regiões de turismo, além do presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros.
Trata-se de uma das mais prometidas 'agendas' anunciadas por Nuno Fazenda ao tomar posse em dezembro, com o objetivo de projetar o interior do país e a sua oferta turística, através de um “envelope financeiro significativo”, com novas linhas de apoio ou majoração em programas existentes sempre que o investimento se dirija a territórios de baixa densidade.
“Este não é um plano estratégico, feito na Rua da Horta Seca É um plano de ação, com medidas integradas e o respetivo calendário para as executar, construído no território em estreita articulação com agentes locais, em resultado de contributos que recolhemos ao longo de todo o território percorrendo o país de norte a sul”, frisa Nuno Fazenda ao Expresso.
Conforme consta da radiografia de base da agenda do interior, 90% da procura turística em Portugal ainda se concentra em zonas do litoral.
“Pela primeira vez, estamos a agendar uma agenda específica para o turismo no interior, é um objetivo assumido politicamente. Acredito mesmo que o turismo pode ser um fator-chave para a coesão territorial”, salienta o secretário de Estado do Turismo.
“O turismo nacional tem tido um desempenho muito importante, os três primeiros meses de 2023 foram os melhores de sempre, e queremos continuar a crescer em todo o território com mais equilíbrio e autenticidade. O interior pode ser um fator de inspiração e transformação do turismo em Portugal”, considera Nuno Fazenda, frisando que esta aposta não exclui o esforço “que deve continuar a ser dirigido às nossas bandeiras turísticas, como Algarve, Lisboa, Porto e Madeira”.
CONCESSIONAR A PRIVADOS O CASTELO DO CRATO COM UM NOVO REVIVE
Uma das medidas que consubstanciam esta agenda é o programa Mais Interior Turismo, com várias frentes de atuação a nível de apoios. Em destaque, está a medida destinada a apoiar “projetos de valorização turística do interior de natureza pública”, designadamente a nível de “passadiços, requalificação de patrimónios, praias fluviais, valorização de museus ou estruturação de rotas”, conforme explicita Nuno Fazenda.
Com orçamento total de €20 milhões, esta medida oferece incentivos a fundo perdido que podem atingir 70% do investimento elegível, até ao máximo de €400 mil por projeto
A Agenda para o Turismo no Interior inclui também o lançamento de uma nova edição do Revive, programa destinado a concessionar a privados para fins turísticos património público que se encontra sem uso
“Identificámos cerca de uma dezena de imóveis que podem ser valorizados turisticamente com o Revive III, em estreita articulação com os municípios, e vamos lançar nos próximos meses os respetivos concursos”, adianta o secretário de Estado do Turismo.
Entre o novo lote de edifícios com valor patrimonial que passam a estar disponíveis aos privados para reconversão hoteleira incluem-se o Castelo do Crato, as Termas das Caldas de Modelo, em Mesão Frio/Peso da Régua, a Casa dos Almeidas no Sardoal, o Convento da Nossa Senhora do Desterro em Monchique ou o antigo sanatório infantil do Caramulo em Tondela.
Em apoios às empresas, a agenda inclui “uma medida nova, especificamente desenhada para apoiar a internacionalização do turismo no interior” e as unidades em territórios de baixa densidade poderem receber mais estrangeiros através da “participação em feiras no exterior, convite a operadores turísticos ou jornalistas internacionais”.
A medida Exportar Mais Turismo tem uma dotação de €5 milhões e apoia até 70% a fundo perdido projetos no valor igual ou inferior a €50 mil. “Vamos lançar já no mês de maio os avisos para os concursos”, garante Nuno Fazenda.
Outra novidade é a linha de microcrédito “Mais Interior Mais Turismo” destinada a apoiar novos negócios de PME ou microempresas especificamente em territórios do interior.
“Pode incluir a remodelação de um restaurante, de uma loja de artesanato, a criação de uma empresa de animação turística para passeios culturais ou de percursos na natureza”, exemplifica o secretário de Estado do Turismo.
Com uma dotação de €15 milhões, a linha apoia até 90% do custo elegível sem juros, com um limite de €30 mil por empresa, tendo um prémio de desempenho associado, que pode atingir até 30% a fundo perdido do crédito concedido. “Imagine-se um restaurante ou uma loja de artesanato que fazem um investimento de €30 mil, têm um apoio de €27 mil sem juros e um prémio de €8.100”, detalha Nuno Fazenda.
Nas linhas existentes, os apoios são majorados quando se referem a investimentos no interior. É o caso da linha de crédito de apoio à qualificação da oferta, “em que pela primeira vez temos um orçamento de €50 milhões só para o interior”, realça.
.Nesta linha de crédito, que inclui 80% de empréstimo sem juros do Turismo de Portugal e 20% da banca, “estamos a duplicar para o interior a cobertura do financiamento e dos prémios”, faz notar o secretário de Estado. Em termos nacionais, o Turismo de Portugal cobre 40% do empréstimo sem juros, sendo o restante segundo as regras de crédito da banca (o que no caso de investimentos no interior se eleva a 80%) e os prémios de desempenho são de 15% (subindo para 30% em territórios de baixa densidade).
CAMPANHA ‘VIAJA PELO TEU INTERIOR’ ARRANCA EM JUNHO
Desta agenda também faz parte, entre outras medidas, uma diferenciação positiva na linha de apoio à sustentabilidade ambiental, para investimentos destinados a melhorar a eficiência energética e recurso a energias renováveis. Os territórios de interior têm uma dotação de €20 milhões nesta linha de crédito de garantia mútua, em que o prémio de desempenho (a fundo perdido) é majorado em 10 pontos percentuais face a outras localizações. O financiamento bancário pode ir até €500 mil, com prémio a fundo perdido de 20% no interior, quando em termos gerais é de 10%.
O pacote contemplado na agenda do interior inclui ainda €50 milhões “ventilados de fundos para investimento em campanhas, qualificação de recursos humanos ou requalificação de escolas”, refere o governante.
Nuno Fazenda enfatiza ainda “outras medidas importantes a nível de promoção”, como o programa Portugal Events que integra majoração de apoios até 25% para congressos e eventos que se realizem no interior.
“Vamos também realizar campanhas específicas, no mercado nacional e internacional, com o mote ‘Viaja pelo teu interior’, com as primeiras ações a decorrer no mês de junho”, adianta. “É uma campanha participativa, que convida todos a mobilizarem-se atendendo às especificidades de cada território, e pode desdobrar-se em ‘Viaja pelo teu Alentejo’, ‘Viaja pelo teu Douro’, entre outros exemplos”.
A agenda do turismo para o interior arranca nesta fase inicial com um pacote financeiro de €200 milhões, a pensar num prazo de três anos, que o Governo espera que tenha continuidade “com mais apoios que se irão juntar no contexto Portugal 2030”.