Raquel Albuquerque, in Expresso
Já com atraso, o plano para aplicar a Estratégia de Combate à Pobreza traz novidades e será entregue ao Governo este mês
A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza (ENCP) foi aprovada há um ano e meio pelo Governo com a ambiciosa meta de chegar a 2030 com uma taxa de pobreza de 10%, bem abaixo dos 16,4% registados em 2021. Para que a mesma seja implementada falta ainda aprovar o Plano de Ação, que deverá ser entregue ao Executivo este mês pela coordenadora da Estratégia, Sandra Araújo. Tendo falhado o prazo de conclusão, previsto para final de abril, o plano está a ser finalizado e nele irão constar propostas de novas medidas de combate à pobreza, juntando-se às 137 já aprovadas em Conselho de Ministros em dezembro de 2021.
“Para a elaboração do Plano de Ação 2022-2025 foram solicitados contributos a todas as áreas governativas e algumas enviaram propostas de criação de novas medidas, que respondem à conjuntura atual, diferente da que se vivia quando a Estratégia foi aprovada”, diz ao Expresso Sandra Araújo, sem querer avançar o conteúdo dos novos critérios, por estarem ainda a ser discutidos. “Decorre um trabalho de negociação e de concertação para incluir as propostas no plano, quer sejam enquadradas nas que já existem ou apresentadas mesmo como novas medidas.”
MAIS INDICADORES POR CONCELHO
O plano que está em preparação será uma espécie de manual para pôr em prática as ideias que já constam da ENCP. Por exemplo, uma das normas conhecidas é a reavaliação e aperfeiçoamento do Rendimento Social de Inserção (RSI), embora seja ainda necessário definir em concreto o que isso significa. Para cada uma das 137 medidas Sandra Araújo irá propor quais as áreas governativas que têm de ser envolvidas, o financiamento necessário, as metas a cumprir e os indicadores a monitorizar.
Reconhecendo a escassez de dados por concelho sobre as condições económicas das famílias, um dos objetivos da ENCP é envolver as autarquias e as comunidades intermunicipais, para que criem indicadores territoriais, tirando partido da transferência de competências de Ação Social para os municípios. “Grande parte das medidas tem aplicação local e, por isso, a nossa ambição passa também pela criação de planos de combate à pobreza locais ou intermunicipais. É uma das questões em que estou a trabalhar agora”, avança.
Admitindo que a meta de redução da taxa de pobreza para 10% até 2030 é “muito ambiciosa”, a coordenadora da ENCP, com 30 anos de experiência na luta contra a pobreza, continua a achar que é possível lá chegar. Para já, face à inflação e às dificuldades de muitas famílias, as medidas do Governo parecem-lhe “suficientes” para evitar um agravamento da situação dos mais carenciados e elogia a eliminação do IVA, apesar do seu “impacto reduzido”.