OE 2024 António Costa procura recuperar eleitorado jovem

Ana Sofia Santos, Diogo Cavaleiro,Helder C. Martins, Isabel Leiria, Maria João Bourbon, Pedro Lima, Raquel Albuquerque, in Expresso

Primeiro-ministro aproveitou a rentrée do PS para apresentar um pacote de medidas para fazer face à crise. A pensar nos jovens e na resposta às polémicas com Marcelo. Leia o que se sabe de cada uma e o impacto que têm

IRS Jovem

ISENÇÃO NO PRIMEIRO ANO A TRABALHAR

Desde a apresentação do Programa de Estabilidade, em abril, que se antecipa um novo reforço do IRS Jovem (criado em 2020), confirmado agora por António Costa. A intenção é isentar de IRS os jovens, até aos 35 anos, que estão no primeiro ano de trabalho, para passarem a pagar 25% do IRS que seria suposto pelas regras gerais no segundo ano de atividade, 50% no terceiro e quarto ano, e 75% no quinto. O regime abrangeu 73,6 mil jovens em 2022 e o seu alargamento este ano custará €15 milhões, pelas contas do Governo. Logo, não tem grande impacto nos €2 mil milhões de desagravamento fiscal prometidos até ao final de 2027.

IVA

CABAZ DE ALIMENTOS A 0% ATÉ FIM DO ANO

O Conselho de Ministros aprovou a extensão até ao final do ano da medida do IVA zero sobre 46 produtos alimentares. Estes dois meses de prorrogação custarão ao erário público €140 milhões, informou o Governo. O IVA zero vai manter-se nos moldes atuais, sem alterações até 31 de dezembro, informou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, indicando que, desde abril (mês em que entrou em vigor a medida) houve uma redução de 9,29% nos preços deste cabaz.

Ensino Superior

DEVOLUÇÃO DE PROPINAS BENEFICIA 60 MIL JOVENS

Todos os anos, cerca de 60 mil jovens concluem as suas licenciaturas ou mestrados em instituições de ensino superior públicas. Nem todos ficam logo empregados e alguns emigram em busca de melhores perspetivas de carreira no estrangeiro. Mas no futuro, por cada ano de trabalho em Portugal, o Governo vai devolver as propinas que pagaram durante a frequência de ensino superior e cujo valor máximo tem estado congelado em €697/ano no caso das licenciaturas e mestrados integrados. Não se conhecem os detalhes da medida, mas na prática os jovens diplomados receberão por cada ano que estudaram um ‘cheque’ com a devolução do dinheiro investido na sua formação superior. No caso dos mestrados e uma vez que as propinas cobradas em cada escola variam, sem que haja um limite máximo, o teto para a devolução será de €1500 por ano — as propinas vão desde €700/ano a mais de €10 mil por ano e meio de formação. Os estudantes não criticam a medida, mas avisam que não é suficiente para reter os mais qualificados. “Quem procura trabalho e principalmente um futuro fora de Portugal, não o faz por apenas €700”, diz o presidente da Associação Académica da Universidade de Évora. Já em relação ao apoio aos estudantes bolseiros deslocados que não têm lugar numa residência, a medida não é nova. Apenas se vai manter com as majorações já previstas para os municípios onde a habitação é mais cara. Os apoios, que aumentaram 17% a 19% para o próximo ano letivo, variam entre €264 mensais e €336 (Lisboa, Cascais e Oeiras), o que é claramente insuficiente para cobrir uma renda na grande maioria dos casos.

Habitação

17 MIL CASAS PARA ARRENDAMENTO

Perante os jovens socialistas, António Costa salientou que “há 17 mil casas a andar”, entre projeto, obra e concurso. Sob pano de fundo, o número mágico das 26 mil casas prometidas do Programa 1º Direito, cujas obras serão financiadas pelo PRR, casas de renda apoiada que se destinam às famílias em condições indignas. O Expresso pediu ao Ministério da Habitação uma explicação sobre os números anunciados pelo primeiro-ministro mas não obteve resposta. “O ministério não fornece a desagregação dos números referidos”, disse fonte do gabinete de Marina Gonçalves. Ora, os últimos dados apresentados pela ministra no Parlamento, em julho, dão conta de 10.200 habitações. Das quais, 1400 estão concluídas, 1300 serão entregues em 2023 e outras 7500 em obra ou a entrar em obra. Ainda no âmbito do 1º Direito foi noticiada em julho a assinatura entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) de cinco acordos de financiamento. O valor dos contratos ultrapassa os €20 milhões e o objetivo é disponibilizar um total de 590 casas, propriedade do IGFSS, em Setúbal, Moita, Loures, Braga e Alcanena.

Juros

MEDIDAS PARA O CRÉDITO À HABITAÇÃO

O Ministério das Finanças tem vindo a pedir aos principais bancos dados relativos aos créditos à habitação, que servirão de base à tomada de decisão sobre o alargamento do regime de bonificação do crédito. Até aqui com uma adesão muito limitada, como banqueiros e Governo admitem, o objetivo, segundo as conversas que o Expresso teve com responsáveis do sector bancário, passa por três pontos: alargamento do prazo do regime de bonificação, que terminava este ano; alívio dos critérios de elegibilidade, para abranger mais pessoas; aumento da bonificação, agora centrado em €30 mensais. Mas novidades só depois da reunião do Conselho do BCE na próxima semana, para que se possa decidir com mais previsibilidade sobre o que acontecer (nova subida de juros), como indicou o primeiro-ministro em Évora.

Mobilidade

PASSES GRATUITOS ATÉ AOS 23 EM TODO O PAÍS

Até agora existiam dois tipos de descontos nos passes para jovens a nível nacional: o passe 4_18 e o passe sub_23. Em ambos os casos, os alunos com ação social escolar tinham um desconto de 60% e os restantes de 25%. António Costa anunciou uma fusão entre os dois passes, assegurando que a partir de 2024 passam a ser gratuitos “para todas as crianças e jovens até aos 23 anos”, o que já acontecia em concelhos como Lisboa ou Cascais (no Porto, por exemplo, são gratuitos até aos 18). Até agora, estes descontos eram destinados apenas a estudantes, sendo necessário comprovar a inscrição na escola ou universidade. Falta perceber se o Governo irá manter esse requisito ou se a gratuitidade será mesmo alargada aos quase 2 milhões de jovens entre os 4 e os 23 anos que residem no país, segundo o INE, incluindo os que já não estão a estudar.

Cultura

O REGRESSO DO CHEQUE-LIVRO

O Ministério da Cultura, a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) e a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) estão a operacionalizar a medida que vai dar a todos os jovens que tenham 18 anos feitos em 2023 a possibilidade de escolher e comprar um livro em qualquer livraria do país, exceto na internet — ou seja, em todos os locais físicos de venda de livros, incluindo papelarias e grandes superfícies. O próximo passo é a abertura de um concurso público para o desenvolvimento da plataforma de atribuição do cheque-livro. Pela primeira vez anunciada no final do segundo confinamento, esta proposta já foi anunciada várias vezes pelo primeiro-ministro— e agora, novamente. Se no início a medida passava pela criação de um cheque no valor de €100, o objetivo e o montante a atribuir foram, entretanto, revistos e são “secundários face ao novo objetivo de criar um hábito em total liberdade”. “Não serão €100”, garante o presidente da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL).

Lazer

POUSADAS DE JUVENTUDE E VIAGENS DE COMBOIO

Quem concluir a escolaridade obrigatória receberá um ‘passe’ que “permitirá ficar uma semana na rede das Pousadas de Juventude e quatro bilhetes de viagem na CP para conhecer a diversidade e beleza do país”, anunciou António Costa. A medida ainda está a ser trabalhada pela CP que anunciará brevemente as condições em que ela será implementada, nomeadamente os trajetos que será possível realizar no país. A forma como a empresa ferroviária será compensada é outra das questões que ficam em aberto.