por Helder Robalo, in Diário de Notícias
"Vamos ter de travar um duro combate durante as próximas décadas para que, em Portugal, não venha a assistir-se a um retrocesso nos direitos adquiridos pelos nossos trabalhadores".
Cerca de 360 mil desempregados portugueses ainda não receberam o subsídio de desemprego de Março. A situação, segundo o Ministério do Trabalho, deve-se a um problema informático. É aceitável uma situação destas?
A primeira questão a saber é se este é apenas um problema informático. Ou será que a coberto deste problema informático não há também aqui um problema humano? O que se está a verificar em vários serviços da função pública, e inclusive na Segurança Social, é que há uma redução dos quadros de pessoal e os que ficam não conseguem dar resposta a todas as situações a que têm de responder.
A CGTP-IN tem recebido muitos relatos de situações destas?
Temos. É claro que está a existir uma redução do quadro de pessoal da função pública e uma redução dos direitos dos trabalhadores. E, simultaneamente, está também a assistir-se a um aumento dos pedidos de aposentação.
O quadro de pessoal da função pública que actualmente existe não é suficiente para as necessidades dos serviços?
Um dos perigos que existem é o da desarticulação total dos serviços da função pública. Há serviços onde antes estavam sete ou oito funcionários e agora estão apenas dois, que não têm capacidade para dar resposta a todas as situações que lhes são solicitadas. Incluindo mesmo ao nível das áreas informáticas.
É admissível?
Isto é inadmissível, mas é para aqui que se está a caminhar, para esta lógica de que os pobres e os trabalhadores desempregados são uns malandros.
Se um contribuinte se atrasar no pagamento das suas prestações à Segurança Social ou às finanças é penalizado e tem de pagar juros de mora. Defende que o inverso também deveria suceder, isto é, que quando o Estado se atrasa nos seus pagamentos também deverá ser penalizado?
Como é lógico. É preciso repensar e recentrar toda a responsabilização do Estado. A verdade é que vamos ter de travar um duro combate nas próximas décadas, para que não haja um retrocesso nos direitos dos trabalhadores. Há políticas que são seguidas que estão a diminuir a capacidade dos serviços...
Este ataque aos direitos dos trabalhadores de que a CGTP tem vindo a falar é apenas um problema do actual Governo ou é algo que tem vindo a verificar-se nos últimos anos, com os últimos governos?
É uma situação que se tem verificado em geral, que não é apenas de agora. Mas eu diria que é vergonhoso que este Governo, um Governo socialista, tenha vindo a contribuir para agravar a situação que se vive.