Estado vaireformAr 1500 em Julho

por Carla Aguiar, in Diário de Notícias

No mês de Julho vão aposentar-se mais 1500 funcionários públicos, sendo que quatro deles receberão pensões de reforma de valor superior a 5 mil euros. Aquele valor corresponde ao tecto máximo fixado por lei, em 2007, para todas as pensões do regime geral da Segurança Social, mas que deixa de fora os funcionários públicos.

Segundo a lista publicada pela Caixa Geral de Aposentações em Diário da República, dos quatro funcionários com pensões acima dos 5030 euros que vigoram para o sector privado, três são do Ministério da Saúde, exercendo medicina. Em causa está uma chefe de serviço hospitalar do Centro Hospitalar de Setúbal, com 5130 euros de pensão, um assistente graduado do Hospital Reynaldo dos Santos (5098 euros) e uma directora clínica de Matosinhos, a quem estão destinados 5048 euros.

Mas é do Laboratório Nacional de Engenharia Civil que sai a aposentada mais bem paga, uma investigadora-coordenadora que receberá 5150 euros .

Aqueles casos são excepções na lista do próximo mês, havendo outras seis pensões acima dos 4 mil euros e uma imensa maioria em torno dos mil e tal euros. Mas em vigor estão actualmente pensões muito acima daquele valor que podem ascender a mais de 9 mil euros, na maioria dos casos, resultantes de acumulações de períodos contributivos em regimes privados e públicos, entre os quais cargos de nomeação política.

A discussão em torno da necessidade de estabelecer um limite para as pensões pagas pelo sistema público está na ordem do dia, depois do líder de o PSD, Pedro Passos Coelho, ter defendido limites e regras para as acumulações. Da direita à esquerda, parece reforçar-se um consenso sobre a necessidade de criar travões à acumulação de pensões acima de um determinado valor. Sobretudo na difícil situação orçamental que o País atravessa. Para o sector privado o limite foi fixado em 12 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), o que resulta em 5030 euros.

Já existe legislação a impedir que quem se aposente antecipadamente do Estado possa voltar a prestar serviço em funções públicas. O problema é que são várias as situações em que a lei é contornada. Como disse ao DN o secretário-geral da UGT, João Proença, "é preciso estender o conceito de funções públicas às entidades públicas empresariais como os hospitais EPE", para os quais estão a trabalhar médicos em prestação de serviços depois de se terem aposentado. Acumulam assim pensões com salário. Tudo pago pelo Estado.

› LNEC A pensão mais elevada a pagar pela Caixa Geral de Aposentações em Julho será a de uma investigadora-coordenadora do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, segundo lista publicada esta semana.

› Saúde Três das pensões mais elevadas estão no Ministério da Saúde, envolvendo um assistente graduado, um chefe se serviço hospital e uma directora clínica. É também o ministério com mais aposentações.