Por Sofia Rodrigues e Raquel Martins, in Jornal Público
A oposição bem insistiu, mas o Governo mantém o tabu em torno do aumento do salário mínimo para os 500 euros no próximo ano. O ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, remeteu ontem a decisão para a concertação social, sublinhando que, "em última instância", caberá ao Governo decidir.
"Tenham calma para esperar que a concertação social reúna, faça as suas propostas e, se for necessário, em última instância, o Governo decide. É assim que funciona a democracia", disse Jorge Lacão, dirigindo-se às bancadas do Bloco de Esquerda e do PCP, durante o debate de actualidade sobre o salário mínimo nacional na Assembleia a República.
A resposta surgiu depois de tanto BE como o PCP terem acusado o Governo de pretender pôr em causa o acordo assinado em 2006, que prevê que o salário mínimo aumente 25 euros em 2011.
"O objectivo dos 500 euros é para cumprir e não podemos adiar. Quem fixa o salário mínimo é o Governo. Existe um acordo e o Governo tem legitimidade para o fazer. Estamos a falar em aumentar 82 cêntimos por dia o salário dos trabalhadores que agora ganham 475 euros", disse o deputado Jorge Machado, do PCP, partido que agendou o debate de actualidade.
Machado realçou ainda que o acordo de 2006 já resulta do diálogo social entre Governo, patrões e sindicatos: "Já há um acordo assinado em 2006, falar em concertação é um erro. Temos é que cumprir o acordo".
Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, também não gostou de ouvir a resposta de Jorge Lacão e concluiu que a decisão já está tomada "O Governo já fez a sua escolha: o primeiro-ministro diz que é preciso repensar, o ministro dos Assuntos Parlamentares vem dizer que não vai haver aumento do salário mínimo. Isso é lamentável e uma vergonha", criticou a deputada.
Também para o CSD e para os Verdes o acordo é para ser cumprido, embora os deputados populares defendam que a posição deve ser tomada na concertação social.
A bancada parlamentar do PS - que em Outubro permitiu a viabilização de uma resolução da Assembleia da República a recomendar o aumento do salário mínimo para 500 euros em 2011 ao abster-se na votação - alinhou pelo discurso do ministro. "Este debate tem a actualidade de demonstrar que PCP e BE querem instrumentalizar os sindicatos. O Governo é parceiro num acordo tripartido, não deve impor uma solução", frisou o deputado socialista Jorge Strecht.
No ano passado, o primeiro-ministro decidiu o aumento do salário mínimo no início de Dezembro. Na altura, José Sócrates dizia que "é justamente nos tempos de dificuldades que devemos olhar com mais atenção para quem mais precisa". Este ano, contudo, no discurso do Governo, especialmente de Teixeira dos Santos, tem estado a necessidade de haver moderação salarial também no sector privado.