in Agência Ecclesia
Distinção destaca acção contra a exclusão social. Bruto da Costa e Frei Bento Domingues recebem medalha comemorativa
O Parlamento português atribui hoje, 10 de Dezembro, o prémio «Direitos Humanos à Associação de Solidariedade Social “Rede Europeia Anti-Pobreza-Portugal” (REAPN).
A atribuição acontece no ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social, pela intervenção da REAPN “na promoção e dinamização dos programas de acção de luta contra a pobreza e a exclusão social”.
A REAPN representa em Portugal a «European Anti Poverty Network» (EAPN), desde a sua fundação, em 1990. É uma entidade sem fins lucrativos, reconhecida como Associação de Solidariedade Social, de âmbito nacional, tendo sido constituída notoriamente a 17 de Dezembro de 1991.
O presidente da REAPN, padre Jardim Moreira, vai apresentar na Assembleia a necessidade de criar um Programa Nacional de Luta Contra a Pobreza, que “enquadrado por uma lei nacional de combate à pobreza que garanta as condições necessárias à implementação e suporte de tais decisões”.
A Rede Europeia Anti-Pobreza nasceu “do reconhecimento de que as sociedades são responsáveis pela superação dos seus problemas e de que as democracias necessitam de uma forte e ampla participação de todos”, reforça Jardim Moreira, acrescentando que “o fraco nível de participação e envolvimento de todos os actores sociais neste domínio, particularmente daqueles que vivem e enfrentam quotidianamente as situações de pobreza e exclusão social é algo que temos de mudar”.
“Este prémio, extremamente motivante para a nossa equipa, está em total consonância com o que fazemos diariamente - lutar contra a pobreza - um fenómeno que constitui uma das principais violações dos direitos humanos”, diz o presidente da REAPN, em declarações ao blogue da Associação.
O júri do prémio é constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e composto pelos deputados Osvaldo de Castro (Presidente), Ricardo Rodrigues (PS), Guilherme Silva (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Helena Pinto (BE), António Filipe (PCP) e José Luís Ferreira (PEV).
Foi ainda decidida a “a atribuição da medalha de ouro comemorativa do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem” a Alfredo Bruto da Costa, actualmente presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP).
No ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social, o Parlamento distingue a “dedicação da sua vida, estudo, investigação e acção pela erradicação da pobreza”.
Outra medalha será entregue a Levy Baptista e a Frei Bento Domingues, em representação da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos (1969-1974), pela “relevante intervenção cívica que, conjuntamente com outros democratas, protagonizaram na defesa jurídica e no apoio social e político de todos aqueles que pagaram com a liberdade a sua insubmissão face à ditadura”.
A cerimónia de atribuição do prémio e das medalhas de ouro, presidida pelo presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, realiza-se pelas 12h30, no Salão Nobre do Palácio de S. Bento, assinalando o Dia Nacional dos Direitos Humanos.