Cortes salariais: Como são feitas as reduções

in Jornal de Notícias

Os funcionários públicos começaram hoje, quinta-feira, a receber os seus vencimentos relativos a 2011, já com os cortes salariais estipulados no Orçamento do Estado relativo a este ano, para salários superiores a 1500 euros por mês.

Como diz a norma do orçamento que prevê a redução salarial dos trabalhadores da Função Pública, a remuneração total líquida superior a 1500 euros, e inferior a 2000, sofre um corte de 3,5%.

Nos vencimentos superiores a 2000 euros, a fórmula aplica-se da seguinte forma: o valor da remuneração até aos 2000 euros sofre um corte de 3,5 %, enquanto na parcela superior (até aos 4.165 euros) é aplicado um corte de 16%.

Por exemplo, um vencimento total ilíquido (excluindo todos os subsídios, o chamado ordenado base) de 2100 euros, até aos primeiros 2000 euros é aplicado um corte de 3,5% - do qual resulta uma redução de 70 euros -, e nos 100 euros acima desses primeiros 2000 euros de vencimento sofre um corte de 16% - do qual resulta um corte de 16 euros.

No final, a redução de uma remuneração até aos 2100 euros é de 86 euros, ou 4,095%, como está previsto na tabela dos cortes publicada pelo Governo, que indica o corte de 86 euros para um vencimento de 2.100 euros, do qual resulta uma percentagem de corte de 4,1%, percentagem arredondada.

Uma vez que o corte é realizado com a fórmula da legislação (acima citada) a referência a procurar na tabela não é tanto a percentagem (que pode sofrer ligeiros arredondamentos) mas sim o corte em valor nominal, neste caso os 86 euros.

Para que o corte seja aplicado da forma que o Governo indicou e que resulte na poupança por cada salário consoante a escala progressiva, este é calculado com o previsto na lei: entre os 1500 e os 2000 euros o corte é de 3,5%; acima dos 2000 sofre um corte adicional de 16; todos os salários superiores a 4.165 euros são reduzidos na sua totalidade 10%.

Caso a legislação tivesse de prever alínea por alínea a percentagem certa de cada corte, pelo menos dos previstos na tabela que o Governo publicou (e que são valores indicativos certos de 50 em 50 euros) a lei do orçamento arriscava-se a ter não as três alíneas actuais com a fórmula (que dá o mesmo resultado) mas sim mais de 50, tornando a legislação bem mais densa, para obter um mesmo resultado.

Os funcionários públicos dos serviços, por classificação orgânica, na órbita dos Encargos Gerais do Estado, Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças, Defesa, Trabalho, Obras Públicas e Negócios estrangeiros receberam hoje o primeiro vencimento já com redução.

Os restantes recebem já esta sexta-feira, dia 21 de Janeiro. As empresas e entidades no âmbito do Sector Empresarial do Estado recebem tradicionalmente mais tarde, no final de cada mês.