in Público on-line
As empresas beneficiárias das linhas PME Investe podem, a partir de hoje, pedir a extensão do crédito por um período de 12 meses, pagando apenas os juros e sem amortizar capital.
Em declarações à Lusa, o secretário de Estado do Empreendedorismo, da Competitividade e da Inovação, Carlos Oliveira, argumenta que “o Governo olha com particular preocupação para a falta de liquidez que o tecido empresarial português tem neste momento, bem como as dificuldades de acesso a crédito”.
Carlos Oliveira explicou tratar-se de “uma medida transitória, no sentido de fazer um apoio indirecto às empresas na sua tesouraria”, ou seja, “é um apoio indirecto no sentido em que as empresas que têm planeado os reembolsos das linhas de crédito para os próximos 12 meses, ou 12 meses após a adesão a esta extensão, poderão usar este capital para a continuação da sua actividade, em particular, para as empresas exportadoras”.
Após dois meses de negociação com a banca, o governante reconheceu que a medida, inserida no âmbito de um “pacote anti-crise”, é também benéfica para as instituições financeiras.
“A banca também precisa de empresas em crescimento e esta será uma medida que agrada à banca e durante esse período o spread será também mais elevado”, tendo por base o crédito já concedido às empresas, explicou Carlos Oliveira.
Ao abrigo desta extensão por um período de um ano, a taxa do spread irá variar entre 3,563 por cento e 4,375 por cento, “que inclui já também a comissão de garantia mútua”.
No final deste período, “a empresa continuará a pagar os seus créditos com a taxa de juro inicialmente contratada e pelo período contratado pela banca” e que “dependerá da linha PME Investe a que a empresa aderiu assim como do rating dessa empresa”, explicou Carlos Oliveira.
Relativamente aos critérios de adesão, o governante anuiu que entre um universo potencial que supera as 50 mil empresas, nem todas vão conseguir aceder, uma vez que a selecção será “rigorosa”, estando praticamente excluída todas as empresas que estão em situação de incumprimento junto dos bancos, a quem cabe a avaliação final.
Questionado sobre que esta medida pode ser interpretada como uma forma de atenuar a descida da Taxa Social Única (TSU), proposta pela troika e em vias de ser implementada pelo Executivo, o governante rejeitou esta associação: “Não é com essa óptica que esta medida está a ser lançada”, disse. Sobre o calendário da medida, o governante afirmou esperar que, dentro de 12 meses, as empresas estarão em condições financeiras para cumprir o pagamento dos empréstimos: “A medida é transitória porque achamos que junto com o sistema financeiro este seria o período adequado para lançar esta medida”.
Actualmente, encontram-se activas três linhas PME Investe: II (lançada a 16 de Outubro de 2008, de mil milhões de euros), III (lançada a 12 de Janeiro de 2009, de 1.600 milhões de euros) e a VI aditamento, (lançada em 15 de Fevereiro, com 500 milhões são para micro e PME e outros 500 milhões só para PME exportadoras).
O spread varia entre cada uma das três linhas acima mencionadas, mas têm em comum o facto de o Estado suportar 50 por cento da garantia mútua.
No âmbito da PME Investe VI aditamento, o Barclays Bank foi a instituição que mais financiou micro empresas. Já a CGD foi o banco que mais ajudou as PME exportadoras.