in Jornal de Notícias
O Ministério da Saúde anunciou, esta quinta-feira, a criação de um novo organismo, com "competências alargadas", na área da droga e da toxicodependência, que vai substituir o IDT, no âmbito de uma reorganização institucional aprovada em Conselho de Ministros.
"Extinguem-se 8 dos actuais 24 organismos de âmbito nacional do MS, sendo que destes 8 organismos 6 são extintos por via de processo de fusão (4 programas dependentes de coordenações nacionais, Alto Comissariado da Saúde e Autoridade dos Serviços do Sangue e Transplantação). Mantêm-se os restantes 14 organismos e é criado um novo organismo (SICAD, ex-IDT)", refere uma nota do gabinete do ministro Paulo Macedo enviada à agência Lusa.
Adianta que "é extinta a estrutura de controlador financeiro, comum a todos os ministérios", sendo que "no Ministério da Saúde tinha como função acompanhar o Orçamento do SNS [Serviço Nacional de Saúde] e dos serviços da administração directa e indirecta do Ministério", equiparada "a direcção-geral".
Da "extinção por fusão" do Alto Comissariado da Saúde e da Autoridade para os Serviços de Sangue e Transplantação resultará "a transferência de todas as competências que lá estão sediadas para organismos que se manterão em funções", refere também.
O MS garante que, com esta alteração, "não existirão funções essenciais que fiquem por cumprir, haverá uma concentração junto de organismos com maior capacidade de intervenção, como acontece em muitos outros países".
O Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) muda de nome e adoptará a designação de Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD).
"Vai desenvolver trabalho no âmbito de intervenções, tais como investigação e prevenção, nas áreas dos diferentes comportamentos aditivos e das dependências, para lá daquilo que diz respeito às drogas ilícitas, reflectindo o que já se passa em relação ao álcool. Passa a depender directamente da Administração Directa do Estado", refere o MS.
Por outro lado, o Governo decidiu a "extinção das Coordenações Nacionais, enquanto estruturas autónomas".
"Os programas dependentes destas coordenações (SIDA, doenças cardíacas e vasculares, saúde mental e doenças oncológicas) são prioritários no desenvolvimento e aplicação das políticas de saúde" e "passarão para a competência de organismos que se manterão em funções, pelo que se pretende apenas um processo de concentração das responsabilidades, visando reforçar a capacidade de intervenção", explica o MS.
De igual modo, segundo o MS, "o fim da Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados reflecte o reconhecimento que a missão para que esta unidade foi criada já se encontra cumprida e pode agora continuar a ser desempenhada por outros organismos do Ministério".
O gabinete do ministro Paulo Macedo salienta que "este princípio de concentrar, mantendo as funções essenciais intatas, com reforço da capacidade de intervenção e dos meios necessários, explorando sinergias e aumentado a capacidade de integração de esforços entre agências, foi seguido em toda a reforma da orgânica do Ministério da Saúde".
O Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), em que se incluem estas alterações, foi aprovado hoje em Conselho de Ministros. O MS especifica agora na sua nota os organismos que são extintos, os que são integrados noutros e a criação de uma nova entidade para a área da prevenção da toxicodependência.