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O Governo está a preparar um sistema para monitorizar o total de benefícios recebidos por um agregado familiar, com o objetivo de eliminar a sobreposição de subsídios, revela o relatório pedido pelo Governo ao Fundo Monetário Internacional (FMI).
No relatório, o FMI aponta que o Rendimento Social de Inserção (RSI), apesar de estar bem estruturado, pode contribuir para situações de dependência e estar sujeito a abusos.
Nesse sentido, defende que o Governo considere a definição de um limite na atribuição dos benefícios sociais familiares e/ou individuais dentro dos agregados familiares.
No relatório, o FMI revela mesmo que o Governo está a planear criar um sistema de monitorização do total de benefícios recebidos por cada agregado familiar.
No entender do FMI, a criação deste sistema ajudaria a fiscalizar os benefícios dados pelo Estado aos agregados familiares, como o Rendimento Social de Inserção (RSI) e outros apoios dados às famílias, bem como os apoios dados pelas autarquias, como o apoio à habitação ou alimentação, entre outros.
No entender do FMI, esta medida ajudaria a garantir que os benefícios recebidos não constituiriam um desincentivo à procura de trabalho dos elementos dos agregados familiares em idade ativa.