Bancos estão a disponibilizar dados sobre juros com crédito à habitação para Ministério das Finanças dar forma ao alargamento do regime de juros bonificados
Governo tem vindo a pedir aos bancos dados atualizados relativos aos créditos à habitação para decidir sobre as novas medidas que há mais de um mês está a prometer apresentar. A bonificação dos créditos – em que o Estado paga uma parte dos juros – chegou a um número limitado de clientes, e o Ministério das Finanças tem repetidamente anunciado o reforço.
Segundo as conversas que o Expresso teve com responsáveis do sector bancário, a discussão estará em torno de três pontos: alargamento do prazo do regime de bonificação, que terminava este ano; alívio dos critérios de elegibilidade, para abranger mais pessoas; aumento da bonificação, agora centrado em 30 euros mensais. O Governo tem repetido anúncio de que vem aí nova ajuda para o crédito à habitação: o ministro das Finanças fê-lo em entrevista ao Público em julho, e em agosto Mariana Vieira da Silva repetiu: “Vamos melhorar o diploma do apoio ao crédito [à habitação] que não teve a procura e o acesso que tínhamos previsto”.
O regime entrou em vigor em maio deste ano, quase um ano depois de as taxas de juro do Banco Central Europeu (BCE) começarem a subir, e só chegou, em junho, a cerca de 10 mil famílias. Porém, seis meses antes, já 45 mil famílias tinham prestações a representar mais de metade dos seus rendimentos, ou seja, o regime não chega a todos os contratos com taxas de esforço significativas, como mostram os dados revelados esta semana pelo governador, Mário Centeno.
Fernando Medina, na entrevista de julho ao Público, declarou que iria flexibilizar os critérios, de modo a que fosse mais fácil às famílias beneficiar da medida sempre que o indexante do contrato estivesse acima de 3% (e não estando dependente da comparação com a taxa de juro aquando da concessão do crédito). Do lado da banca, a ideia é que os dados solicitados pelo Ministério das Finanças servirão para fazer crescer essa abrangência.
Além disso, o valor da bonificação (que vai até aos 720 euros anuais) deverá também ser engrossado, e Medina também o assumiu, quando declarou ao Público que queria que as famílias entre os 4.º e º 6.º escalões do IRS tivessem 75% da bonificação, como os escalões inferiores, e não só 50%, como previsto até aqui. Entre os grandes bancos, a bonificação paga até julho estava em torno dos 30 euros mensais, 360 euros anuais, ficando aquém do valor máximo.
GOVERNO ESPERA POR LAGARDE
Por fim, o regime só vai até ao fim do ano, mas, tendo em conta que o Governo está agora a preparar alterações, a ideia dentro do sector é que se estenda por alguns meses do próximo ano. Neste campo não há certezas, até porque muito depende de Christine Lagarde e do Conselho do Banco Central Europeu.
“Para ficar mais claro o que vai acontecer”, António Costa remeteu as medidas do crédito à habitação para depois da reunião de dia 14 de setembro, onde o BCE vai decidir se agrava mais uma vez a taxa de juro (está em 4,25%), ou se faz uma pausa no agravamento.
Seja como for, não está em cima da mesa uma redução dessas taxas nos próximos meses (mesmo que o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, considere que deve haver previsibilidade dessa diminuição no curto prazo), o que vai continuar a colocar pressão sobre as famílias com créditos à habitação.
OUTRAS MEDIDAS? NÃO HÁ NEGOCIAÇÃO PARA JÁ
Medina também tinha anunciado a flexibilidade para as famílias com contratos com taxa variável poderem fixar a taxa por algum período (dois anos, exemplificou), mas este é um ponto em que não tem havido conversas adicionais entre o Terreiro do Paço e os bancos. A acontecer, será preciso especificar como é que haveria compensação, se haveria pagamentos adicionais no fim do prazo, se o Estado assumiria o encargo, se haveria mais maturidade no crédito para acomodar.
Medidas adicionais a estas duas relativamente ao crédito à habitação, a existirem, estão ainda do lado das Finanças, não tendo havido negociação com os principais bancos portugueses, pelo menos por enquanto.
Governo tem vindo a pedir aos bancos dados atualizados relativos aos créditos à habitação para decidir sobre as novas medidas que há mais de um mês está a prometer apresentar. A bonificação dos créditos – em que o Estado paga uma parte dos juros – chegou a um número limitado de clientes, e o Ministério das Finanças tem repetidamente anunciado o reforço.
Segundo as conversas que o Expresso teve com responsáveis do sector bancário, a discussão estará em torno de três pontos: alargamento do prazo do regime de bonificação, que terminava este ano; alívio dos critérios de elegibilidade, para abranger mais pessoas; aumento da bonificação, agora centrado em 30 euros mensais. O Governo tem repetido anúncio de que vem aí nova ajuda para o crédito à habitação: o ministro das Finanças fê-lo em entrevista ao Público em julho, e em agosto Mariana Vieira da Silva repetiu: “Vamos melhorar o diploma do apoio ao crédito [à habitação] que não teve a procura e o acesso que tínhamos previsto”.
O regime entrou em vigor em maio deste ano, quase um ano depois de as taxas de juro do Banco Central Europeu (BCE) começarem a subir, e só chegou, em junho, a cerca de 10 mil famílias. Porém, seis meses antes, já 45 mil famílias tinham prestações a representar mais de metade dos seus rendimentos, ou seja, o regime não chega a todos os contratos com taxas de esforço significativas, como mostram os dados revelados esta semana pelo governador, Mário Centeno.
Fernando Medina, na entrevista de julho ao Público, declarou que iria flexibilizar os critérios, de modo a que fosse mais fácil às famílias beneficiar da medida sempre que o indexante do contrato estivesse acima de 3% (e não estando dependente da comparação com a taxa de juro aquando da concessão do crédito). Do lado da banca, a ideia é que os dados solicitados pelo Ministério das Finanças servirão para fazer crescer essa abrangência.
Além disso, o valor da bonificação (que vai até aos 720 euros anuais) deverá também ser engrossado, e Medina também o assumiu, quando declarou ao Público que queria que as famílias entre os 4.º e º 6.º escalões do IRS tivessem 75% da bonificação, como os escalões inferiores, e não só 50%, como previsto até aqui. Entre os grandes bancos, a bonificação paga até julho estava em torno dos 30 euros mensais, 360 euros anuais, ficando aquém do valor máximo.
GOVERNO ESPERA POR LAGARDE
Por fim, o regime só vai até ao fim do ano, mas, tendo em conta que o Governo está agora a preparar alterações, a ideia dentro do sector é que se estenda por alguns meses do próximo ano. Neste campo não há certezas, até porque muito depende de Christine Lagarde e do Conselho do Banco Central Europeu.
“Para ficar mais claro o que vai acontecer”, António Costa remeteu as medidas do crédito à habitação para depois da reunião de dia 14 de setembro, onde o BCE vai decidir se agrava mais uma vez a taxa de juro (está em 4,25%), ou se faz uma pausa no agravamento.
Seja como for, não está em cima da mesa uma redução dessas taxas nos próximos meses (mesmo que o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, considere que deve haver previsibilidade dessa diminuição no curto prazo), o que vai continuar a colocar pressão sobre as famílias com créditos à habitação.
OUTRAS MEDIDAS? NÃO HÁ NEGOCIAÇÃO PARA JÁ
Medina também tinha anunciado a flexibilidade para as famílias com contratos com taxa variável poderem fixar a taxa por algum período (dois anos, exemplificou), mas este é um ponto em que não tem havido conversas adicionais entre o Terreiro do Paço e os bancos. A acontecer, será preciso especificar como é que haveria compensação, se haveria pagamentos adicionais no fim do prazo, se o Estado assumiria o encargo, se haveria mais maturidade no crédito para acomodar.
Medidas adicionais a estas duas relativamente ao crédito à habitação, a existirem, estão ainda do lado das Finanças, não tendo havido negociação com os principais bancos portugueses, pelo menos por enquanto.
