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8.3.23

Aumento de violência leva PSP a dar mais gás pimenta e tasers para polícias se defenderem

Sónia Trigueirão, in Público

Num comunicado interno, o director da PSP reconhece que há um aumento da intensidade da violência usada para cometer crimes graves e violentos, nomeadamente com recurso a armas brancas e de fogo.

Os polícias receberam nesta quarta-feira um comunicado interno no qual o director nacional da PSP, Magina da Silva, demonstra grande preocupação com a necessidade de os agentes se defenderem do “aumento da intensidade da violência usada para cometer crimes graves e violentos, nomeadamente com recurso a armas brancas e de fogo”.

De acordo com o comunicado a que o PÚBLICO teve acesso, Magina da Silva anunciou, assim, a distribuição de 4600 novos aerossóis de defesa (gás neutralizante conhecido como “gás pimenta”), que poderão ser usados em todos os ambientes, fechados e abertos, de forma selectiva (sem efeitos colaterais para além dos provocados no visado) e a uma maior distância dos suspeitos, a distribuição de 295 baterias e 1201 cargas reais para os tasers.

No que diz respeito ao gás neutralizante, o PÚBLICO sabe que há mais de um ano que estava em falta, sendo que este “meio de baixa potencialidade letal” e que está em terceiro lugar na escala dos níveis de força que a polícia pode aplicar não foi fornecido aos agentes do 16.º e 17.º cursos da PSP.

Além da distribuição de equipamentos, Magina da Silva diz ainda que tenciona “consolidar e intensificar a formação em técnicas de intervenção policial e medidas de autoprotecção, incluindo nos estabelecimentos de ensino, de forma a prevenir as agressões aos polícias e a mitigar os riscos de ocorrência de lesões físicas em terceiros”, e que por isso “determinou a reestruturação e intensificação da formação nesta área, que terá o seu efeito visível a partir do próximo ano”.

Em declarações ao PÚBLICO, Paulo Santos, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), afirmou que “a missão policial está cada vez mais complexa, exigente e arriscada, e, como tal, uma visão transversal impõe-se, como também se impõem medidas concretas e efectivas”. Para o dirigente sindical, “a política dos meios humanos e materiais, a questão da formação, do enquadramento operacional, e também a questão da ajustada intervenção, em função dos contextos sociais, são algo que deve ser alterado”. “Não basta o anunciado, é necessário exigir mais ao poder político e não sujeitar os polícias a tudo”, sustentou.

Já Armando Ferreira, presidente do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), afirmou " que na mesma proporção que a profissão policial é cada vez menos valorizada pelo Governo, a sociedade cada vez mais se tem tornado agressiva e desrespeitadora para com os polícias e com os mais básicos princípios de civismo". "Estou muito preocupado com o futuro da segurança pública em Portugal, na medida que cada vez é mais difícil convencer os jovens a serem polícias, sobretudo com os baixos salários praticados na PSP em comparação com outras profissões menos exigentes e de menor risco", afirmou.

Preocupado com "lesões"

No comunicado, o responsável máximo da PSP começa por lembrar a informação que enviou a 6 de Julho de 2020 e salienta que, "infelizmente", quase três anos depois, ela continua mais actual do que nunca porque "há um aumento da intensidade da violência usada para cometer crimes graves e violentos, nomeadamente com recurso a armas brancas e de fogo”.

Magina da Silva informava os agentes sobre procedimentos de segurança e autoprotecção porque, “no decorrer de diversas intervenções policiais, tinham ocorrido lesões, de gravidade diversa, nos polícias envolvidos”, que era urgente “prevenir”.

“A maioria das lesões", segundo o director da PSP, "ocorreu devido ao contacto físico resultante de tentativas reiteradas do emprego de técnicas de mãos livres, relativamente a suspeitos”.

Assim, Magina da Silva volta a lembrar a ordem pela qual os polícias podem recorrer a armas e “meios de baixa potencialidade letal na escalada dos níveis” de força a aplicar, de forma a garantirem a respectiva integridade física.

Magina da Silva informava os agentes sobre procedimentos de segurança e autoprotecção porque, “no decorrer de diversas intervenções policiais, tinham ocorrido lesões, de gravidade diversa, nos polícias envolvidos”, que era urgente “prevenir”.

“A maioria das lesões", segundo o director da PSP, "ocorreu devido ao contacto físico resultante de tentativas reiteradas do emprego de técnicas de mãos livres, relativamente a suspeitos”.

Assim, Magina da Silva volta a lembrar a ordem pela qual os polícias podem recorrer a armas e “meios de baixa potencialidade letal na escalada dos níveis” de força a aplicar, de forma a garantirem a respectiva integridade física.

Queixas por discriminação racial aumentam em Portugal

António Pedro Ferreira,  in Expresso

A Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial recebeu, em 2022, 491 queixas, mais 40 por mês do que em 2021. A maioria está relacionada com nacionalidade brasileira, etnia cigana e cor de pele

No portal da Comissão para Igualdade e Contra a Discriminação Racial, estão expostos os casos de violação da lei de 2017 que permite sancionar a prática de atos discriminatórios no acesso a bens e serviços.

Desde que a lei entrou em vigor, e até 1 de setembro de 2022, a Comissão recebeu mais de 2.000 queixas e instaurou perto de 300 processos de contraordenação.

Em 2022, foram deliberadas cinco condenações das quais quatro com coimas, uma delas aplicada ao Banco Santander Totta, em que a coima foi de 857,80€. Segundo o portal, uma funcionária deste banco terá cancelado uma conta bancária por causa da nacionalidade do cliente.

O Santander Totta já fez saber à SIC, que no final do mês passado foi absolvido da decisão da Comissão porque o tribunal concluiu que não há factos que comprovem tal sanção. Acrescentou ainda que grande parte dos clientes são estrangeiros e que nunca põe em causa o país de origem.

Também um estabelecimento de ensino, o Be United Lda, foi multado no mesmo valor por alegadamente terem sido constituidas turmas segundo critérios discriminatórios contra determinada nacionalidade e etnia.

A quarta coima foi direcionada a pessoa responsável pelo atendimento ao público que terá ofendido e discriminado outras pessoas quanto à cor de pele.

Em 2022, a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial recebeu 491 queixas, mais 40 por mês do que em 2021. A maioria está relacionada com nacionalidade brasileira, etnia cigana e cor de pele.

5.7.22

Só Portugal e mais cinco países da UE conseguem subida real do salário mínimo nacional

Maria Caetano, in DN

Maioria do bloco vê recuo no poder de compra do salário mínimo em 2022. Portugal é exceção que não deve durar. Inflação pressiona debate sobre os rendimentos.

A evolução de preços deixou a grande maioria dos salários mínimos europeus a perder terreno face ao custo de vida. Em 21 Estados-membros com retribuição mínima de lei, apenas seis garantiram ganhos reais aos trabalhadores. Entre estes, Portugal.

A avaliação é feita pela Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound), no relatório anual de revisão da evolução do salário mínimo nacional (SMN) em cada Estado, já publicado.

Segundo o estudo, os 6% de subida no salário mínimo português em 2022, de 665 para 705 euros, traduziam-se no início do ano numa melhoria efetiva de rendimento de 2,5%, com os dados a descontarem a inflação homóloga registada em janeiro no indíce harmonizado de preços no consumidor.

Além de Portugal, apenas garantiram crescimento real da retribuição mínima Hungria, Croácia, Roménia, Lituânia e Estónia, todos países com valores de inflação mais elevados no arranque deste ano.

Na Hungria, um crescimento de 19,5% no valor nominal do salário mínimo resultou numa subida real de 11,5%, a maior, naquela que é a quarta retribuição mínima mais baixa na União Europeia, equivalente a 542 euros mensais.

Apenas um país não aumentou o salário mínimo em 2022, a Letónia. Entre os restantes, a maior perda para os trabalhadores ocorreu nos Países Baixos: uma subida de 2,4% traduziu-se numa perda real de 4,9% naquele que é o terceiro maior salário mínimo europeu, nos 1725 euros mensais.

Já Portugal surge em 2022 com a nona retribuição mínima mais elevada do bloco, superando Malta, ao considerarem-se os 14 meses de remuneração pagos no país (a retribuição a 12 meses fica em 823 euros). O ranking europeu é liderado pelo Luxemburgo (2257 euros) e fecha com a Bulgária (363 euros).

Mas, já em 2023, não deverá haver crescimento real na retribuição mínima portuguesa. O governo prevê aumentá-la para 750 euros, num crescimento de 6,3%, que poderá ser superado pela inflação. Em maio, os preços portugueses subiam já 8% face há um ano.

A evolução de salários e pensões em contexto de inflação acelerada foi ontem prato forte da intervenção do primeiro-ministro, António Costa, na CNN Portugal Summit. O líder do governo voltou a apontar para o objetivo de uma subida em 20% do salário médio até 2026, em discussão num acordo de rendimentos e competitividade que o executivo pretende fechar com os parceiros sociais até outubro.

Já quanto à atualização de remunerações na função pública, o governo continua a não se comprometer com uma subida em linha com a inflação em 2023. "O princípio da atualização anual vai-se manter. Vamos manter as carreiras descongeladas. Vai acontecer para o ano. Qual é o montante? Vamos negociar com os sindicatos", disse António Costa.

2% mais produtividade, aponta Centeno

Sobre a mesma matéria, questionado sobre os limites de uma atualização sem riscos de criar maior pressão inflacionista, o governador do Banco de Portugal e ex-ministro das Finanças, Mário Centeno, sugeriu um mínimo de 2% de atualização, em linha com os objetivos de médio prazo da política monetária do Banco Central Europeu (BCE), aos quais se somariam ganhos de produtividade."Não cria pressão na inflação um crescimento salarial que esteja em linha com o objetivo de médio prazo do BCE, adicionado dos ganhos de produtividade", defendeu no evento.

"O princípio da atualização anual (na função pública) vai manter-se. (...) Qual é o montante? Vamos negociar com os sindicatos", disse ontem o primeiro-ministro, António Costa.

"Não cria pressão na inflação um crescimento salarial que esteja em linha com o objetivo de médio prazo do BCE, adicionado de ganhos de produtividade", defendeu Mário Centeno, o governador do Banco de Portugal.

Para 2022, o Programa de Estabilidade antecipa 3,7% de melhoria na produtividade, abrandando para 2,6% no ano seguinte.

Também a evolução das pensões foi abordada por António Costa, com o primeiro-ministro a antecipar uma subida "histórica" dada pela fórmula de atualização automática das prestações, que pondera o crescimento económico e a inflação. "Não há a mínima dúvida de que vamos cumprir a fórmula. As leis existem para ser cumpridas".

No próximo ano, o impulso do PIB deverá assegurar subidas que acompanham a inflação para todas as pensões de valor até 5318,40 euros, havendo ainda uma bonificação dada pelo crescimento económico entre as pensões de valor mais baixo, até 2959,20 euros.

15.6.22

Rendas acompanham aumento da inflação e 600 mil famílias podem ser afetadas

in SIC



 https://sicnoticias.pt/economia/preco-das-rendas-acompanham-aumento-da-inflacao-e-600-mil-familias-podem-ser-afetadas/




Rendas acompanham aumento da inflação e 600 mil famílias podem ser afetadas





Rendas do próximo ano podem aumentar 5%.




Todos os anos as rendas são atualizadas com base no valor da inflação. Ou seja, quando os preços dos bens e serviços aumentam, os preços das rendas também acompanham esse crescimento.



Com base na inflação atual, as rendas do próximo ano aumentariam 5%. Traduzindo isto para números, numa renda de 600 euros, o aumento seria de 34 euros por mês.


O ministro das Infraestruturas e Habitação assume que os preços elevados das rendas em Portugal são um problema. Pedro Nuno Santos considera que o combate a estes aumentos tem de partir do setor público, mas os resultados não serão visíveis num curto espaço de tempo.