11.8.22

Casas sobrelotadas. “Há famílias inteiras a viverem num quarto. Isso é um facto”

Isabel Pacheco, in RR

Há cada vez mais famílias a residir em casas sobrelotadas. Os dados são de um estudo divulgado, esta semana, pelo Instituto Nacional de Estatística que revela que mais de um milhão portugueses vive em condições de insuficiência de espaço.

Há famílias, em Braga, que estão a dividir um apartamento ou a arrendarem, mesmo, um quarto, revela à Renascença o presidente da Cáritas de Braga, João Nogueira, que diz que esta é uma prática cada vez mais recorrente.

“Há famílias inteiras a viver num quarto. Isso é um facto. Em Braga a situação começa a ser preocupante”, admite o responsável pela Instituição de Solidariedade da Igreja que dá o exemplo de uma família monoparental com rendimento de 700 euros. “Como vai arrendar um apartamento por 500?”, questiona. “As famílias são empurradas para estas situações”, lamenta.

Em causa, explica João Nogueira, estão os valores “exagerados” do mercado de arrendamento e a precariedade laboral. Uma situação que, com a subida dos juros na habitação, pode vir a “agravar ainda mais” nos próximos tempos, receia João Nogueira.

“Estamos a falar de despejos e de famílias que vão ser obrigadas a viverem com outras famílias de forma a encontrarem soluções de compromisso compatíveis com os vencimentos”, antecipa.

No Porto, a realidade não é diferente. À Renascença, o padre Jardim Moreira, da secção portuguesa da Rede Europeia Anti-Pobreza, relata que são cada vez mais as situações em que os filhos optam por regressar a casa dos pais. “Começa a ser normal este tipo de vida”, diz.

“Aqui no Porto, no centro histórico, é impensável uma pessoa com um vencimento de 600 euros ter uma casa, porque custa 600 a 700 euros” conta o sacerdote. “Tenho casos concretos: um casal com um filho e uma neta que está a suportar tudo porque não tem para onde ir. Há outro caso em que os filhos se divorciaram e voltaram para casa dos pais e, então, fica sobrelotado”, descreve.
Um em dez portugueses sem espaço em casa

Segundo o Instituto Nacional de Estatística, 10,6 % dos portugueses vivia, em 2021, em condições de insuficiência do espaço habitacional, o valor mais alto nos últimos três anos.

A conclusão do inquérito às condições de vida e rendimento do INE não surpreende Romão Lavadinho.

Em declarações à Renascença, o presidente da Associação de Inquilinos Lisbonense acredita que o número de famílias a residir em casas sobrelotadas seja superior.

“É um número muito insignificante para aquilo que penso que seja a realidade”, defende Romão Lavadinho que lembra que, em Lisboa “não há rendas mais baixas do que os 800 euros. Isto, para um T1”, ressalva Romão Lavadinho que reconhece ser “um exagero”.

O presidente da Associação de Inquilinos Lisbonense pede, por isso, o aumento da oferta de imóveis públicos para arrendamento e a rápida regulamentação da lei de bases da habitação.

“O Governo tem de pôr em prática e regulamentar a lei de bases da habilitação e colocar mais casas no mercado de arrendamento”, pede o responsável que lembra que o património público, “nesta altura, é só de 2%”. Aliás, o Governo disse que ia passar para 5% até 2024, mas acreditamos que não vai chegar”, remata.

A Área Metropolitana de Lisboa, a par com o Norte e Centro do país, são as regiões onde se regista o maior aumento da proporção de pessoas a viverem em condição de sobrelotação.

Algarve e Açores são as exceções.

Voluntariado: o que precisa saber sobre seguros, proteção social e contratos

in DECO

Pôr mãos à obra em prol da comunidade ou de pessoas em situação de vulnerabilidade, sem pedir nada em troca, é uma boa forma de participação cívica. Mas fazer voluntariado também implica ter direitos e deveres bem definidos, como um seguro, um contrato e a possibilidade de proteção social.

O voluntariado consiste em realizar ações de interesse social e comunitário, enquadradas por uma organização promotora, pública ou privada. Esta deverá desenvolver programas sem fins lucrativos, em áreas como a ação social, a saúde, a educação, a cooperação para o desenvolvimento, a reinserção social, entre outras.

Apesar da gratuitidade que está subjacente a esta atividade, há deveres e direitos associados. Explicamos tudo.
Voluntários devem ter seguro

Os voluntários têm de estar obrigatoriamente abrangidos por um seguro de acidentes pessoais. A lei exige que as organizações promotoras subscrevam este produto, que deve incluir indemnização em situação de morte ou de invalidez permanente, e subsídio diário em caso de incapacidade temporária.

Ao contrário de um seguro de acidentes de trabalho, este abrange apenas os eventos que ocorram durante a atividade, e não os que possam acontecer, por exemplo, no percurso para o local onde se realize a ação de voluntariado.
Segurança Social garante proteção social

Os voluntários (maiores de 18 anos) que não estejam abrangidos pelo regime geral de Segurança Social podem aceder a algumas prestações sociais, através do seguro social voluntário (SSV), um sistema contributivo de caráter facultativo.

O SSV cobre situações de invalidez, velhice, morte e doença profissional, mas exclui a proteção nos casos de doença e desemprego, e prestações familiares, como o abono de família.

Para fazer a inscrição é necessária a declaração de atividade de voluntariado, emitida pela entidade que beneficia da atividade. Já a entidade que beneficia do trabalho do voluntário é responsável pela entrega do requerimento de inscrição do voluntário à Segurança Social. A inscrição deve ser feita nos serviços da Segurança Social da área onde atua a organização na qual exerce voluntariado. Tratando-se de uma organização estrangeira, a inscrição deve ser feita no centro distrital no qual o voluntário optou por ficar abrangido quando o requerimento foi apresentado.
Um compromisso com direitos e deveres

O voluntariado implica direitos, bem como um compromisso com a organização promotora por parte dos voluntários. Eis alguns exemplos dos direitos e deveres dos voluntários.
DireitosAcesso a programas de formação (inicial e contínua), para o aperfeiçoamento do seu trabalho voluntário.
Cartão de identificação de voluntário.
Exercer o trabalho voluntário em condições de higiene e segurança.
Estabelecer com a entidade com que colabora um programa de voluntariado que regule as respetivas relações, o conteúdo, a natureza e a duração do trabalho voluntário.
Beneficiar de um regime especial de utilização de transportes públicos ou ser reembolsado dos valores que tenham sido despendidos no exercício de uma atividade programada pela organização, desde que as despesas tenham sido inadiáveis e devidamente justificadas.
DeveresO voluntário deve respeitar a vida privada de todos os que beneficiam do voluntariado.
Atuar de forma diligente, isenta e solidária.
Participar nos programas de formação destinados ao desenvolvimento do trabalho.
Colaborar com os profissionais da organização promotora, respeitando as suas opções e seguindo as suas orientações técnicas.
Não assumir o papel de representante da organização promotora sem o conhecimento e a prévia autorização desta.
Utilizar a identificação como voluntário no exercício da sua atividade.
Programa de voluntariado é essencial

Antes do início do trabalho voluntário, a organização promotora e o voluntário devem acordar um programa de voluntariado. Este deve incluir, por exemplo, a definição do âmbito do trabalho voluntário, os critérios de participação nas atividades promovidas pela organização promotora, a definição das funções decorrentes da atividade, a sua duração e as formas de desvinculação. O voluntário e a organização devem ainda acordar as condições de acesso aos locais onde a atividade venha a ser desenvolvida, nomeadamente lares, estabelecimentos hospitalares ou estabelecimentos prisionais.
Conciliar com o emprego

As atividades de voluntariado levadas a cabo por trabalhadores por conta de outrem devem desenrolar-se no seu tempo livre; caso contrário, podem originar faltas injustificadas ao emprego. Contudo, há circunstâncias particulares em que as atividades de voluntariado podem decorrer no horário de trabalho: os voluntários podem faltar justificadamente se forem convocados pela organização promotora por causa de, por exemplo, missões urgentes que não possam ser levadas a cabo por outros membros da organização, situações de emergência, calamidade pública e catástrofes, ou situações equiparáveis. Neste caso, as faltas justificadas contam como tempo de serviço efetivo e não originam perda de remuneração.

Por outro lado, sempre que o voluntário pretenda interromper ou terminar o trabalho voluntário deve informar a entidade promotora. Já as organizações promotoras do trabalho voluntário podem suspender ou cessar a colaboração do voluntário em caso de incumprimento grave e reiterado do programa de voluntariado.


​Geração Z. Querem conectar-se com a natureza, mas de férias também pensam no currículo

Beatriz Lopes, in RR

No podcast desta semana, falamos sobre a forma como os interesses dos jovens estão a mudar e deixamos algumas sugestões de projetos de ocupação de tempos livres, iniciativas de voluntariado e até de oportunidades de trabalho internacionais durante as férias.

São mais aventureiros do que as gerações anteriores, estão sempre de malas prontas para viajar, mas preferem fazê-lo lá fora do que no próprio país. Dão mais valor a experiências ao ar livre, porque já têm consciência de que às vezes é preciso fazer um "retiro" para desligar do mundo virtual e pensam mais nas férias como um investimento na formação e não tanto como um mero contemplar de monumentos.

São estas algumas das conclusões dos estudos internacionais feitos por plataformas de reservas - como a Booking e a GetYourGuide - que se têm dedicado a explorar as preferências da Geração Z, a mais disposta a investir poupanças em viagens.

No podcast Geração Z desta semana, falamos sobre a forma como os interesses dos jovens estão a mudar e deixamos algumas sugestões de projetos de ocupação de tempos livres, iniciativas de voluntariado e até de oportunidades de trabalho internacionais.

Que tal fazer um Interrail por 33 países da Europa? Ou participar em projetos com outros jovens no estrangeiro com alojamento, refeições e viagens a custo zero? Ou mesmo por cá, ajudares em ações de vigilância e sensibilização para os incêndios?

São convidados do Geração Z, Carlos Manuel Pereira, do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) e Coordenador Nacional do Ano Europeu da Juventude; e Joana Fialho, de 19 anos, voluntária na H2O - Associação de Jovens de Arrouquelas, uma pequena aldeia de Rio Maior que Joana quer agora tornar "mais jovem", envolvendo todas as gerações em atividades que passam não só pela culinária, mas também pela partilha de experiências com jovens voluntários de outros países.

É a vontade de "sair da zona de conforto" que leva Joana a envolver-se em projetos que a "desafiam intelectualmente" sempre que está de férias. Já esteve em Espanha e na Polónia, no âmbito dos chamados Youth Exchanges, encontros internacionais - geralmente de uma semana - que permitem que grupos de jovens de diferentes países partilhem experiências e conheçam novas culturas.

"Quando fui à Polónia, foi a primeira vez que saí de Portugal e viajei de avião. Consegui fazer amigos, falamos regularmente através das redes sociais, e estes projetos são também muito bons para desenvolvermos a comunicação. Foi através destes projetos que aprendi inglês. Na escola nem sempre conseguimos desenvolver este tipo de competências".
Uma geração que prefere experiências na natureza e não pode ser medida em pixels

Joana dá força às estatísticas e acredita que pertence a uma geração que está cada vez mais consciente de que é preciso viver as experiências e cada momento na sua plenitude, em vez de passar o tempo a tirar fotografias para as redes sociais. Se conseguem fazê-lo? "Sim. É tudo uma questão de equilíbrio".

"Nós é que controlamos o uso que fazemos das redes sociais. E se nós conseguimos viver os momentos e ser proativos, também conseguimos estar um bocadinho no telemóvel. Só temos que ter em atenção se o tempo que passamos na internet é de qualidade ou não."

De acordo com o Bloomberg, que cita dados das Nações Unidas, em 2019 já existiam mais jovens da Geração Z (32%) do que Millennials (31,5%), o que tem levado as indústrias e as agências de viagens a adaptarem-se ao novo perfil destes consumidores que tendem a desligar-se mais das redes e a conectar-se com a natureza. Carlos Manuel Pereira diz também acreditar que esta é já "uma tendência vincada".

"Já há alguns anos que as pessoas procuram regressar ao contacto com a natureza e, sobretudo os jovens, que obviamente têm mais energia, têm uma consciência ambiental mais vincada fruto daquilo também que aprendem e que lhes é passado nas escolas, e também porque sentem que vão ser a geração que vai sentir os eventuais danos que possam ser causados pelo impacto ambiental. Portugal é um país privilegiado para encontrar oportunidades de contacto com a natureza, onde seja possível fazer atividades desportivas ao ar livre, também desenvolver projetos culturais juntamente com os amigos ou com as populações que encontram em cada um desses locais."

O também coordenador nacional do Ano Europeu da Juventude sublinha, por isso, a importância de os jovens olharem para os vários programas disponíveis no âmbito da União Europeia ou outros disponibilizados pelo Instituto Português do Desporto e Juventude e deixa uma garantia: "Há muitas oportunidades e existem muitos recursos, nós gostamos de gastar todos esses recursos e os jovens podem contar connosco para responder aos seus desejos e anseios".

3.8.22

"É preciso uma frota de busca e salvamento". ONG pede à UE que se envolva no Mediterrâneo para salvar vidas

in RR

Desde 2014, o Mediterrâneo é “a rota migratória marítima mais mortal do mundo”.

As organizações SOS Méditerranée, Médicos Sem Fronteiras e Sea-Watch pedem aos países da União Europeia um dispositivo de busca e salvamento no Mediterrâneo Central que salve os migrantes e lhes dê um porto seguro para desembarcarem com brevidade

O apelo destas organizações não-governamentais (ONG) surge numa altura em que um total de 659 migrantes – incluindo 150 menores – esperam há dias a bordo do navio de MSF Geo Barents que um país europeu lhes diga onde podem desembarcar.

Estas organizações humanitárias sublinharam, em comunicado, que “na época de verão, quando as condições meteorológicas são mais favoráveis para tentar uma viagem tão perigosa, as saídas da Líbia são mais frequentes, pelo que é necessária uma frota adequada de busca e salvamento”.

Desde 2014, o Mediterrâneo é “a rota migratória marítima mais mortal do mundo”, sublinham, lembrando que, desde então, um total de 19.737 pessoas morreram ou desapareceram no Mediterrâneo central.

“Só desde o início de 2022, o número de mortos chega a 907 vítimas. A realidade é provavelmente pior, devido a possíveis naufrágios sem testemunhas”, acrescentam.

Segundo as ONG, a incapacidade da Europa “de se comprometer com um esforço de busca e salvamento no Mediterrâneo central, bem como os atrasos na atribuição de um local de desembarque seguro, prejudicaram a integridade e a capacidade do sistema de busca e salvamento e, portanto, a possibilidade de salvar vidas”.

Na nota, as organizações apontam igualmente o dedo à guarda costeira líbia, considerando que negligencia “a sua obrigação legal de coordenar a assistência” e, quando intervém, “repatria sistemática e forçosamente os sobreviventes para a Líbia, um país que não pode ser considerado um porto seguro segundo a ONU”.

O último balanço da Organização Internacional para as Migrações (OIM) revela que 61.450 pessoas atravessam o Mediterrâneo para chegar à Europa este ano. Mais de 1.200 estão dadas como desparecidas ou mortas.

Riqueza das famílias portuguesas disparou em 2020

Diogo Camilo, in RR

Inquérito do INE revela que a riqueza média das famílias cresceu 20% em relação a 2017, para 200 mil euros. Endividamento reduziu-se e fosso entre os 10% mais ricos do país e os outros 90% estreitou-se.
A riqueza média das famílias portuguesas aumentou cerca de 20% entre 2017 e 2020 e está agora acima dos níveis de 2010, ainda antes da crise da última década.

Segundo o Inquérito à Situação Financeira das Famílias, divulgado esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística, a diferença entre os ativos e as dívidas das famílias subiu para 200,4 mil euros, enquanto a riqueza líquida mediana dos portugueses aumentou 31,3% nestes três anos, para 101,2 mil euros.

A subida, segundo o INE, é “consistente com o aumento dos preços no mercado imobiliário e o aumento dos depósitos das famílias neste período, especialmente acentuados desde a pandemia”.

No mesmo período, o valor médio de dívidas manteve-se nos 25 mil euros e o de ativos foi de 189,4 mil euros (mais 20 mil em relação a 2017), a que se somam 36 mil euros de ativos financeiros.

Os resultados do inquérito apontam ainda para uma ligeira redução da desigualdade entre 2017 e 2020, com o fosso entre os 10% mais ricos do país e os outros 90% a estreitar-se: as famílias com maior riqueza líquida acumulam agora 51,2% de toda a riqueza entre famílias, mas a percentagem desceu em relação a 2017 e está até abaixo dos níveis de 2010.

As famílias portuguesas continuam com uma clara preferência por serem proprietárias da sua residência, com apenas 2% das que vivem em casa própria a lamentar que preferiam ter arrendado uma habitação e 63,5% das famílias que arrendam a casa onde habitam a preferirem tê-la comprado, com a maioria a apontar que não o fez por não ter condições financeiras.

Sem tecto pela primeira vez ou de regresso às ruas: no Porto há cada vez mais sem-abrigo

André Borges Vieira (texto) e Paulo Pimenta (fotografia), in Público on-line

Sem documentos para regressar ao país de origem, violência doméstica, desemprego e adições serão algumas das causas para o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo na cidade.

Dentro de um edifício abandonado do Porto, numa divisão improvisada, feita de paredes de plástico opaco, está Rui. Sentado no chão, com os olhos fixados no vazio da escuridão, conta os minutos que faltam até voltar a uma rotina da qual há muito se quer afastar. Todos os dias cumpre uma espécie de ritual circular: para acalmar os sintomas da ressaca, sai do abrigo temporário que encontrou até arranjar dinheiro suficiente para uma dose que o vai acalmar apenas durante um período de tempo. Passado esse momento de quase tranquilidade, de volta à realidade da ausência no corpo da substância que consome, reinicia mais uma vez o mesmo processo de sobrevivência.

A realidade do vício das drogas já conhece há muito tempo. Mas há outra realidade que só há pouco conheceu. Até há cerca de três meses tinha casa, estava casado e dinheiro suficiente para sustentar a sua dependência. Mas agora já não é assim. Desde que perdeu o emprego durante a pandemia, entrou numa espiral descendente que o arrastou até à circunstância em que se encontra – pela primeira vez está numa situação de sem-abrigo. Quase a completar 40 anos, juntou-se ao número crescente de pessoas a viver nas ruas ou em abrigos temporários do Porto. Entre 2020 e 2021 o número de pessoas em situação de sem-abrigo na cidade aumentou de 590 para 730.

Numa das rondas semanais da Associação Saber Compreender, que o PÚBLICO acompanhou, mais casos recentes de homens e mulheres que voltaram às ruas ou estão pela primeira vez sem tecto foram detectados. As causas são variadas e difíceis de enquadrar em apenas uma tendência.

Porém, Rui – nome fictício, assim como de todas as outras pessoas referidas no texto - consegue identificar os motivos para a situação em que se encontra: “Tudo mudou depois de ficar sem emprego”. Por sua vez, ficar desempregado foi o catalisador para o divórcio. A sua adição também contribuiu para que a situação escalasse.

A origem do problema está no vício. Mas num contexto de estabilidade laboral e financeira, o problema pode parecer menos evidente. Se não tivesse perdido a rede de segurança que tinha, talvez agora a sua situação fosse diferente. Nunca vai poder confirmar se assim seria porque, entretanto, a vida trocou-lhe as voltas: “Tinha trabalho. Era empregado de balcão. Mas por causa da covid começaram a despedir pessoal e como eu era o funcionário mais recente despediram-me.”

Para voltar a reerguer-se espera poder contar com o apoio do Centro de Acolhimento Temporário Joaquim Urbano (CATJU), por quem já é acompanhado. Falta-lhe que surja uma vaga para poder lá pernoitar. “Estou à espera”, diz.

Rui divide o espaço onde passa as noites com mais pessoas na mesma situação – algumas já há muito mais tempo. Foi uma das pessoas que já lá está há vários anos que lhe “estendeu a mão”, de forma a não ter de pernoitar na rua.

Naquela noite estariam no interior da construção abandonada, pelo menos, uma mão cheia de homens e mulheres. Noutros dias são “dezenas”. Mas é difícil de saber ao certo o número exacto. “Muitos estão escondidos atrás dos plásticos”, dizem.

Pedro, é um dos que aparece detrás de uma dessas divisões para se deslocar até à nova carrinha da associação, emprestada pela junta do Bonfim. Na mão leva um saco vazio para o encher de comida, que vai dividir com os que estão no interior do edifício.

Ao longo dos seus 32 anos de vida, passou, no total, em alturas diferentes, cerca de quatro anos na rua. Há oito meses tinha um tecto em um dos apartamentos solidários do Porto Sentido - Habitação, Capacitação, Reinserção, projecto que abrange 60 pessoas, coordenado pelo município e pelos SAOM - Serviços de Assistência Organizações de Maria, uma IPSS da cidade. Também já tinha passado pelo CATJU.

Voltou a ficar sem tecto, como Rui, porque perdeu o emprego e deixou de poder suportar algumas despesas associadas ao programa, que tem em vista voltar a incutir nos utentes algumas responsabilidades para facilitar o processo de reinserção. Contudo, admite: “Também infringi algumas regras”. Voltou a consumir. O processo de reabilitação ficou a meio e voltou a ficar sem casa. Mas, mais uma vez, a situação de desemprego, também em pandemia, contribuiu para o regresso à rua.
Novas zonas

A carrinha da Saber Compreender arranca para outra zona da cidade. Pelo caminho vai fazendo algumas paragens. Uma delas é feita num ponto onde habitualmente não param. Numa entrada lateral de uma igreja está um pedaço de cartão a servir de resguardo para alguém que ali se abrigará. Mais de perto percebe-se que, naquele momento, não está ali ninguém. Mas talvez seja por pouco tempo. Entre o cartão e a porta da entrada estão os pertences de alguém, que os organizou meticulosamente. Na ronda da semana anterior não havia sinais de aquele sítio estar ocupado.

A cerca de cinco minutos dali está Maria, que se aproxima da viatura da associação, já estacionada, para tomar um café. Também recentemente, no último ano, regressou às ruas, por onde já tinha passado noutras fases da sua vida. Desta vez, o motivo tem origem numa situação de violência doméstica. Naquela noite, tinha passado o tempo a “fugir” do namorado, que aponta como uma das causas por ter sido despejada do quarto onde vivia. A associação aconselha-a a procurar ajuda. Mas hesita em identificar a situação como matéria que configura violência doméstica: “Ele não me bate. Só me chama nomes”.
Documentos roubados a estrangeiros

Debaixo de uma pala de uma entrada de outro prédio abandonado está um grupo de homens, que formam uma espécie de Nações Unidas sem tecto. Encostados a uma parede há vários colchões empilhados. Ali, estão cinco pessoas originárias de diferentes países. Os ucranianos estão em maioria, mas há um moldavo que recentemente passou a pernoitar ali. Quer regressar a casa, mas não sabe como. Não fala português, mas Cristian Georgescu, presidente da associação, consegue comunicar com o homem em romeno. Para o ajudar no regresso, dá-lhe a morada do Serviço Local de Atendimento de Acção Social do Porto, da Segurança Social, na Rua da Alegria. Como tem documentos, poderá ser mais fácil resolver a situação.

Todas as semanas, a Associação Saber Compreender sai à rua para apoiar as pessoas em situação de sem-abrigo do Porto Paulo PimentaTodas as semanas, a Associação Saber Compreender sai à rua para apoiar as pessoas em situação de sem-abrigo do Porto

Sergej, nascido na Ucrânia, também por causa da guerra, não quer regressar ao país de origem que deixou em 2001. Mas precisa dos seus documentos para voltar a trabalhar. Está numa situação de sem-abrigo no Porto há pouco tempo. Antes disso esteve num abrigo noutra cidade portuguesa depois de ter saído da casa onde morava. Diz ser engenheiro de formação, mas, nas últimas décadas, trabalhou como soldador em Portugal e noutros países europeus.

“Há uns tempos”, encontrou emprego noutro país. Mas a experiência não correu bem. “Estava nas primeiras horas de trabalho e tive um acidente e isso foi antes de assinar o contrato”, conta. A empresa, diz, acabou por nunca oficializar o vínculo. Para agravar a situação, diz ter ficado sem os documentos nesse país.

Tem apenas as cópias, que mostra. O processo de recuperação dos documentos está a ser demorado, mas está a decorrer com ajuda de uma equipa que o acompanha. Até lá, não pode voltar a trabalhar. “Agora estou aqui”, afirma. Dorme numa cama improvisada que naquela noite vai partilhar pelo menos com mais quatro pessoas. “Às vezes somos mais. Todos estrangeiros”.


Sem documentos, porque “foram roubados”, também está Vanessa, nascida no Brasil. Até há uns meses também vivia numa casa. Agora, dorme na entrada de um edifício, onde está deitada. Não tem “vícios”, afirma, e diz ser a primeira vez que passa por uma situação de sem-abrigo. O motivo? “Estava numa relação que terminou. E não trabalhava”. Por “vergonha” saiu da cidade onde estava e veio para o Porto. Agora quer regressar ao Brasil, mas sem documentação não pode.

O PÚBLICO contactou a Câmara do Porto, que recentemente divulgou números que revelam um aumento de 140 pessoas em situação de sem-abrigo na cidade, para saber quantos estrangeiros estão na mesma situação. Mas a autarquia não conhece esses dados e remeteu para o Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes do Norte, que não atendeu o número de telefone geral.

Taxa de desemprego sobe para 6,1% em Junho

in Público on-line

INE reviu em baixa a taxa de desemprego de Maio, passando do valor provisório de 6,1% para 6,0%.

A taxa de desemprego terá sido de 6,1% em Junho – 0,1 pontos percentuais acima de Maio, mas inferior aos 6,7% de Junho de 2021 –, segundo dados provisórios divulgados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

De acordo com as “Estimativas Mensais de Emprego e Desemprego” do INE, em Junho “a taxa de desemprego situou-se em 6,1%, valor superior ao do mês precedente em 0,1 pontos percentuais e ao de três meses antes em 0,2 pontos percentuais, mas inferior em 0,6 pontos percentuais ao de um ano antes”.

Estas estatísticas reviram ainda em baixa a taxa de desemprego de Maio, passando do valor provisório de 6,1% para 6,0%, “valor superior ao do mês anterior em 0,1 pontos percentuais e ao de três meses antes em 0,2 pontos percentuais e inferior em 1,0 ponto percentual ao de um ano antes”.

O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação com os seus leitores. Quanto maior for o apoio dos leitores, maior será a nossa legitimidade e a relevância do nosso jornalismo. Apoiar o PÚBLICO é também um acto cívico, um sinal de empenho na defesa de uma sociedade aberta, baseada na lei e na razão em favor de todos ou, por outras palavras, na recusa do populismo e da manipulação para privilégio de alguns.

Taxa de juro dos novos empréstimos à habitação acelerou para 1,47% em Junho

Rosa Soares, in Público on-line

Montante contratado caiu 93 milhões de euros para 1399 milhões de euros na habitação, mas subiu 14 milhões de euros no crédito para outros fins.

O montante de crédito à habitação contratado em Junho caiu ligeiramente, mas a taxa de juro média subiu de forma expressiva, para máximos desde 2018. De acordo com os dados divulgados esta terça-feira pelo Banco de Portugal (BdP), a taxa média subiu para 1,47% em Junho, acima dos 1,28% de Maio, e bem mais alta que os 0,81% fixados em Janeiro do corrente ano.

No total, os bancos concederam 2097 milhões de euros em novos empréstimos a particulares, menos 105 milhões face a mês anterior.

Para compra de habitação foram emprestados 1399 milhões de euros, menos 93 milhões que em Maio, um mês particularmente activo neste segmento, mas mais que os 1297 milhões de euros que no mesmo período do ano passado.

Nos outros créditos aos particulares verificou-se um comportamento misto, com o destinado ao consumo, como o crédito automóvel, a cair 27 milhões de euros, para 484 milhões de euros, e o crédito para outros fins a subir 14 milhões de euros, para 213 milhões.

Ao contrário do crédito à habitação, nos empréstimos ao consumo a taxa de juro média baixou ligeiramente, passando de 7,86% em Maio para 7,78% em Junho.

A subida da taxa média no crédito à habitação é explicada pela evolução das taxas Euribor, presentes na maioria dos novos empréstimos, que têm vindo a acumular valor praticamente desde o início do ano e já estão todas em terreno positivo.

A Euribor a 12 meses, que é praticamente o único prazo utilizado nos novos empréstimos para compra de casa, por ser a de valor mais elevado, fixou-se esta terça-feira em 0,926%, abaixo do máximo de 1,2%, registado em 22 de Julho. A de seis meses, ficou em 0,652%, e a de três meses a 0,260%.

As taxas Euribor, fixadas a partir das condições dos empréstimos que um conjunto alargado de bancos está disponível para realizar entre si, tem vindo a antecipar a alteração da política monetária do Banco Central Europeu (BCE). E confirmando ou mesmo superando as expectativas do mercado, o banco central aumentou as taxas directoras em Julho, em 0,5 pontos percentuais.

Inflação na OCDE atinge 10,3% em Junho e regista máximo de 34 anos

in Público on-line

Inflação homóloga na OCDE sobe para 10,3% em Junho, um máximo desde 1988.

A inflação homóloga na OCDE subiu para 10,3% em Junho, um máximo desde 1988, devido sobretudo à subida dos preços da alimentação e da energia na maioria dos países, afirmou a organização nesta quarta-feira. A taxa de Junho compara com os 9,7% em Maio.

Num comunicado hoje divulgado, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) adianta que num terço dos países da OCDE a inflação homóloga aumentou dois dígitos, com a Turquia a liderar com um acréscimo de 78,6%, ao contrário do Japão, onde subiu apenas 2,4%.

Os preços dos alimentos aumentaram 13,3% em Junho, contra 12,6% em Maio, um máximo desde Julho de 1975.

A energia aumentou 40,7% em Junho deste ano face ao mesmo mês de 2021, contra 35,4% em Maio.

Excluindo alimentos e energia, a inflação homóloga subiu 6,7%, mais três décimas de ponto percentual do que em Maio.

Os aumentos de preços foram de 7,9% nos países do G7, mais quatro décimas de ponto percentual do que em Maio, com a energia a ser o principal acelerador em França, Alemanha, Itália e Japão.

Nestes países, a inflação subjacente, excluindo os preços dos alimentos e da energia, foi de 4,7% em Junho.

O índice harmonizado na zona euro foi de 8,6%, mais cinco décimas do que em Maio, disse a OCDE, que recordou que o Eurostat estima que o aumento homólogo será de 8,9% em Julho.

Nos países do G20, o aumento dos preços foi de 9,2% em Junho, mais três décimas do que em Maio, com aumentos acentuados em todas as economias emergentes excepto a Índia.

Governo deixa em aberto criação de vagas nas universidades para alunos de zonas desfavorecidas

Joana Gorjão Henriques, in Público on-line

Governo falha na criação de 500 vagas previstas no Plano de Combate ao Racismo para concursos deste ano. Gabinete da ministra do Ensino Superior diz que irá analisar “melhor forma de enquadrar as preocupações subjacentes a esta medida” no âmbito da revisão do sistema de acesso.

Depois de o Governo falhar a abertura de 500 vagas no ensino superior este ano para alunos de escolas de zonas desfavorecidas, fica em aberto o futuro desta medida do Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 – Portugal contra o racismo (PNCRD 2021-2025).

Esta terça-feira o Jornal de Notícias noticiou que o Governo tinha falhado na criação das 500 vagas para os alunos de escolas do programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), que operam em contextos sociais desfavorecidos, e que estava previsto no plano publicado em Diário da República há um ano.

O gabinete da ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, quando questionado pelo PÚBLICO sobre se a criação deste contingente estará em causa no futuro, deixou a questão em aberto: “Dado que está prevista, no programa de Governo, uma revisão do sistema de acesso, a qual deve ocorrer no próximo ano lectivo, entendeu-se que seria mais adequado fazê-lo nesse contexto. Será nesse contexto que será analisada a melhor forma de enquadrar as preocupações subjacentes a esta medida, evitando medidas avulsas que poderão frustrar as preocupações de alargamento de redução das desigualdades e de expansão da base social no acesso ao ensino superior.”

Segundo o plano de combate ao racismo, que esteve em discussão pública e recebeu mais de uma centena de contributos, o objectivo era que, em 2022, entrassem através deste contingente especial 500 alunos, em 2023 o dobro, e que em 2025 chegassem aos dois mil. Estava também estipulado um contingente especial adicional de 12 alunos das escolas TEIP nos cursos de especialização tecnológica do Turismo de Portugal em 2022, vagas estas que deveriam passar para 36 em 2025. O plano prevê ainda a criação de preferências na colocação dos alunos de escolas TEIP em cursos técnicos superiores profissionais (Tesp), tendo especificado a abertura de vagas para 150 alunos em 2023, 300 em 2024 e 500 em 2025.

Não avançou por causa da “queda do Governo"

O ministério de Elvira Fortunato quando questionado sobre as razões da falha deste ano justificou ao PÚBLICO que o “assunto não avançou como estava previsto” por causa da “queda do Governo”. “O lançamento desta possibilidade no final do ano lectivo teria um efeito muito limitado, pois não haveria tempo para preparar adequadamente e promover uma discussão com os parceiros relevantes”, acrescentou.

O plano começou por ser coordenado pela secretária de Estado para a Igualdade, Rosa Monteiro, que o lançou. Desde Maio que o PÚBLICO questionou, por diversas vezes, o gabinete da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares Ana Catarina Mendes, que ficou com a tutela desta área, sobre se esta e outras medidas do plano já foram implementadas, mas nunca obteve resposta.

Esta terça-feira voltou a questionar o gabinete sobre quem está com a supervisão deste plano, se foi interrompido, se o grupo interministerial designado pelo Governo se tem reunido, quantas medidas já foram executadas e onde foi usado o orçamento alocado ao plano. “A SEIM [Secretaria de Estado da Igualdade e das Migrações] que tomou posse em Maio, depois de vários contactos decidiu reunir a comissão interministerial no próximo mês de Setembro (considerando também a entrada em vigor do OE, em Junho) para dar tempo para recolher ponto de situação junto de cada ministério e serviço”, respondeu.​

O Orçamento do Estado para 2022 previa uma verba superior a 1 milhão de euros para as acções deste plano, que envolve várias áreas do Governo, além dos orçamentos de cada uma das áreas e das suas actividades, além de fundos europeus.

“A cadeira de rodas também vai?” Pessoas com mobilidade reduzida queixam-se de discriminação nos TVDE

Daniela Carmo, in Público on-line

Queixas na polícia e respostas pré-formatadas às reclamações junto das empresas. Estas são algumas das experiências de quem se desloca em cadeira de rodas e vê as viagens muitas vezes canceladas. O que podem os passageiros com mobilidade reduzida fazer quando sofrem uma situação discriminatória num carro TVDE?

O acto de abrir a aplicação de uma qualquer plataforma de TVDE e fazer a requisição de um transporte é comum nos dias que correm. E nem é algo que provoque ansiedade. Pelo menos não o é para a maioria da população. Mas há pessoas que se deslocam numa cadeira de rodas, como Lourenço, Diana ou Catarina, e que pensam duas vezes antes de requisitar uma viagem. A dúvida quanto ao motorista que vão encontrar, se vai aceitar transportar a cadeira ou se vai até cancelar a viagem depois de perceber que existe uma cadeira de rodas na equação pode demovê-los.

Esta é a realidade que Lourenço Madureira Miguel, Diana Niepce ou Catarina Oliveira relatam ao PÚBLICO, e que não é desconhecida a quem, como eles, precisa de uma cadeira de rodas para se deslocar. As situações variam, mas, em todas elas, há um factor que dizem ser comum: a discriminação negativa pela pessoa com mobilidade reduzida.

De acordo com a lei que estabelece o regime jurídico da actividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica (Lei n.º 45/2018), “é obrigatório o transporte de cães guia de passageiros invisuais e de cadeiras de rodas ou outros meios de marcha de pessoas com mobilidade reduzida, bem como de carrinhos e acessórios para o transporte de crianças”.

Além disso, a lei tem mesmo um artigo dedicado em exclusivo à “não discriminação” e outro aos “passageiros com mobilidade reduzida”. Neste último determina-se que “a plataforma electrónica fornece obrigatoriamente aos utilizadores, efectivos e potenciais, a possibilidade de estes solicitarem um veículo capaz de transportar passageiros com mobilidade reduzida, bem como os seus meios de locomoção”.

“Os utilizadores, efectivos e potenciais, têm igualdade de acesso aos serviços de TVDE, não podendo os mesmos ser recusados pelo prestador em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, origem ou condição social, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical”, lê-se no mesmo documento.

Eu não discrimino, eu sei bem ver as coisas. Você não vê que aquilo [cadeira de rodas] é um peso bruto? Você pode usar aquilo para se transportar de um lado para o outro, não é para pôr dentro do carro e tirar do carro. No seu carro está bem, agora no Uber não. Motorista de TVDE

“Cadeira de rodas não aceito”

Lourenço, estudante do curso de Medicina em Lisboa, chegou a ficar mais de uma hora à espera por um transporte depois de cancelamentos consecutivos. O caso não foi isolado. O jovem de 21 anos desloca-se diariamente, várias vezes por dia, entre a faculdade, o hospital ou um café, para uma simples saída com os amigos.

E, em 60% das viagens, garante, tem uma experiência negativa. “Uma destas três situações acontece: chamo um TVDE, estou oito minutos ou quantos forem à espera, para me identificar digo que estou de cadeira de rodas e o motorista diz ‘cadeiras de rodas não aceito’; outras vezes cancela a viagem; ou usa ainda outra estratégia que é ficar a andar no sentido contrário ao meu, enquanto o preço [da taxa de espera] aumenta, para me obrigar a ser eu a cancelar em vez de cancelar ele e ser penalizado”.

Num dos percursos, Lourenço Madureira filmou a interacção com o motorista e partilhou o vídeo nas redes sociais para denunciar o caso. Seguiu-se uma avalanche de testemunhos semelhantes e de mensagens de solidariedade perante as palavras do motorista. “Eu não discrimino, eu sei bem ver as coisas. Você não vê que aquilo [cadeira de rodas] é um peso bruto? Você pode usar aquilo para se transportar de um lado para o outro, não é para pôr dentro do carro e tirar do carro. No seu carro está bem, agora no Uber não. O Uber não está aqui para ser o seu criado”, ouve-se o motorista dizer.
TVDE não revelam quantas queixas

Questionadas por escrito pelo PÚBLICO, nenhuma das principais empresas que operam em Portugal (Uber, Bolt e Free Now) adianta quantas queixas de discriminação de pessoas com mobilidade reduzida foram recebidas este ano ou em 2021.

No caso da Free Now, a empresa diz que “ainda não tem acesso a estes dados”. Já a Bolt refere que não consegue precisar o número de queixas “relacionadas directamente com este assunto” e que fazê-lo vai contra a política de privacidade da empresa. A Uber não responde a essa questão.

Pedimos à coordenadora do Observatório da Deficiência e dos Direitos Humanos (ODDH), Paula Campos Pinto, para enquadrar o termo: “a discriminação é qualquer comportamento que causa uma desvantagem para a pessoa que tem uma necessidade específica em termos de transporte, neste caso. É um tratamento diferente do que é dado a outras pessoas e que, nesta situação de discriminação negativa, prejudica a pessoa.”

O problema destas situações é que geram traumas e nós demoramos muito tempo a ultrapassá-los. E temos de sair à rua, temos de fazer a nossa vida. Só que estas situações geram muito desconforto, há sempre aquele lugar, aquela memória da experiência traumática e infelizmente a maioria delas, as pessoas que estão de fora não as vêem Diana Niepce

Uma vez que a legislação tem explícitos os dois artigos relativos à não discriminação e aos passageiros com mobilidade reduzida, há “uma clara moldura legal” para que o visado possa apresentar queixa por discriminação. “Existe um quadro jurídico muito explícito e que não deixa margem para dúvidas daquilo que são as obrigações destes motoristas”, desenvolve a mesma responsável.

Nessas situações, os clientes devem, então, apresentar queixa à Provedora da Justiça ou ao Instituto Nacional de Reabilitação (INR) e não apenas à plataforma responsável pelo transporte. “Ao fazê-lo [a pessoa que sofreu um episódio de discriminação] deve incluir relatos concretos, data, hora, quem foi o condutor, qual era o veículo, etc. E, além disso, nestas plataformas electrónicas as viagens até ficam registadas pelo que é fácil provar que aquilo aconteceu”, acrescenta Paula Campos Pinto.

A coordenadora do ODDH adianta também que “a lei que proíbe a discriminação das pessoas com deficiência prevê determinadas multas para aplicar a quem não a cumpre”. Contudo, este é um “processo moroso” e não há muitos casos a terminar em sanções porque são desenvolvidas acções pedagógicas e os comportamentos são corrigidos.

Em cada dia de 2021, houve em média três queixas por discriminação em razão da deficiência e do risco de saúde agravado, segundo os dados que constam do Relatório anual 2021 sobre as práticas de actos discriminatórios em razão da deficiência e do risco de saúde agravado, divulgado no início da semana. Do total de 1196 queixas remetidas às entidades competentes, 66 foram enviadas à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.

As três plataformas que foram questionadas pelo PÚBLICO dizem, no entanto, que não toleram qualquer tipo de discriminação e descrevem os comportamentos como intoleráveis. “Discriminar passageiros ou recusar uma viagem devido a condições físicas, nacionalidade, etnia, orientação sexual ou crença religiosa não se enquadra nos nossos valores, sendo que acreditamos na igualdade e, sobretudo, dignidade de todos os passageiros”, escreve a Free Now, ao mesmo tempo que garante ter iniciado “processos de averiguação”.

Também a Uber assegura que sempre que as regras de utilização não são cumpridas por determinado motorista poderá acontecer a inibição de trabalho depois da investigação.

“O que geralmente fazemos nestes casos começa pela identificação do condutor em questão e, depois da averiguação sobre o incidente, aplicamos a sanção adequada; consoante esta, desenvolvemos esforços no sentido de prevenir a repetição destes mesmos comportamentos”, explica, por sua vez, o responsável de ride-hailing da Bolt em Portugal, Nuno Inácio.
Empresa é a responsável, não o motorista

Mas, para Diana Niepce, uma sanção ao motorista não é a solução porque “foi a empresa que não garantiu uma formação adequada àquela pessoa”. Por isso, quando sofre alguma situação discriminatória num TVDE vai mais longe e apresenta queixa na aplicação e participa à polícia da empresa responsável. “A minha queixa não é contra o motorista, é contra a empresa porque a empresa é que tem de tomar medidas em torno disso para as coisas não acontecerem”, defende.

Diana, com 37 anos, é bailarina, coreógrafa e escritora e, tal como Lourenço, utiliza frequentemente as plataformas TVDE para se deslocar, nacional e internacionalmente. Volta e meia, pelo menos uma vez por semana, tem uma experiência negativa.

Enquanto nos conta os episódios pelos quais já passou, Diana Niepce faz, ao mesmo tempo, uma viagem de Uber. “Desta vez está a correr tudo bem, até agora sim”, responde quando lhe perguntamos sobre aquela deslocação. Mas acrescenta que optou por reservar um Assist – uma opção desenvolvida “em parceria com a Associação Salvador, que permite a pessoas com deficiências físicas, intelectuais e sensoriais, bem como idosos, grávidas ou qualquer utilizador com mobilidade reduzida, realizar viagens com apoio especial”, esclarece a Uber ao PÚBLICO.

A Bolt assegura estar também a trabalhar numa opção semelhante dedicada a pessoas com mobilidade reduzida. “Este é, acima de tudo, o único passo lógico do nosso ponto de vista para colmatar esta falha no mercado”, refere Nuno Inácio.

Para isso, a empresa vai “promover a formação de um número significativo de motoristas, que terão carros já equipados para este efeito de transporte”. “Isto porque se, por um lado, nem todos os carros estão aptos para tal — mesmo indo ao encontro dos requerimentos por lei para um veículo TVDE —, é ainda mais importante termos motoristas com formação adequada e as suas viaturas moldadas às necessidades de quem os requer.”

Já a Free Now diz que “exige uma formação específica dada aos motoristas antes de iniciarem a actividade” com a plataforma, “a qual inclui um capítulo de boas práticas e de inclusão”.

Mas a cadeira também vai? Não vou pôr isso no meu carro Motorista de TVDE

“Não vou pôr isso no meu carro”

Ao contrário dos restantes entrevistados, uma destas experiências traumáticas levou Catarina Oliveira a deixar de usar estes serviços. A nutricionista e activista pelos direitos da pessoa com deficiência tem carro próprio, “felizmente”, e é assim que faz a maioria das deslocações, mas quando é necessário outro meio chama um motorista já seu conhecido.

Há três anos um condutor perguntou-lhe “mas a cadeira também vai?” e, depois de ouvir uma resposta afirmativa, rematou com um “não vou pôr isso no meu carro”. “A minha cadeira é manual e desmontável, é leve (tem seis quilos) e há uma parte, como um ovo de um bebé [cadeira de transporte], que tinha de ir no banco de trás porque a mala era pequena. Quando o senhor disse que não a levava no carro entrámos numa discussão e, a certa altura, eu já pedia ao meu irmão para me chegar a cadeira porque eu é que já não queria ir com aquele motorista”, descreve Catarina. “Ele começou a perceber que nós não nos estávamos a calar e a dizer que aquilo era discriminação e, por isso, disse que podíamos tentar encaixar tudo.” “Agora quem não quer ir sou eu”, rematou a nutricionista de 33 anos e o motorista foi embora.

Seguiu-se uma “reclamação formal”, a empresa que a transportou disse que “não se revia nestas políticas e que iam dar seguimento à reclamação”. Até hoje, Catarina não soube mais nada sobre o caso. “Não faço ideia se houve alguma consequência.”

O mesmo acontece com Lourenço e Diana, que dizem que sempre que apresentaram uma queixa o que receberam foram mensagens ou telefonemas em nome da plataforma com “uma comunicação já pré-formatada, que é sempre a mesma: não se revêem naquelas políticas”.


Portugal vai adoptar limitação aos gastos de energia em edifícios públicos

São José Almeida, in Público on-line

O Ministério do Ambiente e da Acção Climática pediu à Adene um estudo sobre as medidas adoptadas noutros países da União Europeia para fixar as regras que se adaptam a Portugal.

A limitação dos níveis de consumo de energia nos edifícios públicos será uma das medidas a adoptar pelo Governo no âmbito do plano de poupança de energia aprovado pela Comissão Europeia, declarou ao PÚBLICO um membro do Governo.

Outra medida dada como certa, em Portugal, é o lançamento de uma campanha de sensibilização geral para a redução do consumo de energia por parte de empresas e das famílias. Isto para fazer face à escassez de fornecimento de gás a alguns países europeus pela Rússia.

O Governo está ainda a analisar e determinar o conjunto de medidas a adoptar para satisfazer as recomendações europeias de redução do uso de energia propostas pela comissão europeia. Esta redução deverá ser de 15% na generalidade da União Europeia, mas em Portugal e Espanha a redução poderá ser de apenas 7%, fruto das negociações em Bruxelas em que o Governo português foi representado por Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente e da Acção Climática.

Entre as medidas que estão a ser estudadas, mas ainda não fechadas, estão as regras a adoptar nas grandes superfícies para condicionar o consumo da energia. Algumas das hipóteses em análise referem-se à utilização do frio nos supermercados, ao ar condicionado nos centros comerciais e ao aquecimento na hotelaria.

O plano de restrições ao uso de energia em Portugal será apresentado até ao fim de Agosto, de modo a entrar em vigor em Setembro como recomendou a Comissão Europeia.

De acordo com dados da REN, desde o início do ano, Portugal reduziu o consumo de gás em menos 22%, isto sem contar com o gás que é usado na produção de energia eléctrica. Uma diminuição de consumo provocada pelos aumentos nos preços.

Destinado a reforçar a segurança energética do país, o plano para Portugal irá ter medidas destinadas a reforçar o armazenamento de energia, além de outras mais dirigidas a condicionar e poupar no uso.

Responsável por supervisionar a elaboração destas regras de poupança de energia, o Ministério do Ambiente e da Acção Climática pediu um estudo à empresa Adene-Agência para a Energia sobre as medidas que têm sido adoptadas nos vários países, como é o caso da Espanha, da França e da Alemanha. Esta sistematização servirá de base às decisões sobre quais as regras mais adequadas a um país como Portugal.

Em Espanha, o Governo decretou, na segunda-feira, a limitação do uso de ar condicionado em edifícios administrativos, comerciais e culturais, bem como em infra-estruturas de apoio a viajantes. Outra medida é a indicação de que, nestes espaços, as portas devem manter-se fechadas. E também limitações horárias na iluminação de lojas.

Medidas idênticas foram também já determinadas em França e na Alemanha. Há cidades alemãs em que foi decidida a suspensão do uso de água quente em edifícios públicos, piscinas e centros desportivos. Outras cidades decretaram que vão suspender o uso de bombas de água em fontes públicas ou o encerramento de piscinas interiores ou ainda apagar a iluminação exterior de monumentos e edifícios públicos.


Portugal precisa entre 45 a 50 mil trabalhadores para setor do turismo

in Dinheiro Vivo

Com o novo regime de vistos de entrada de trabalhadores de países de língua portuguesa, o Governo vai arrancar, no último trimestre do ano, com uma missão empresarial para atrair essa força laboral para Portugal.

A secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, defende que Portugal precisa entre 45 mil a 50 mil trabalhadores no turismo, vagas que poderão ser preenchidas por trabalhadores de países de língua portuguesa ao abrigo do novo regime de vistos recentemente aprovado, afirmou esta terça-feira.

Em declarações à Lusa, à margem de uma visita ao Algarve, Rita Marques adiantou que está a ser preparada, para o último trimestre do ano, uma "missão empresarial" para "garantir" que o país receba trabalhadores desses países.

"O objetivo é levar uma comitiva de empresários portugueses que estejam à procura de reforçar os mapas de pessoal, identificando trabalhadores dessas geografias que estejam interessados em vir para Portugal [...] e que os serviços consulares possam depois, administrativamente, despachar favoravelmente os vistos", de forma a trazer para Portugal "trabalhadores que pretendem ingressar neste setor de atividade", precisou.

Segundo a secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, que esteve reunida com vários representantes do setor do turismo no Algarve, a missão empresarial portuguesa, que conta com várias áreas do Governo, como o "Trabalho, Negócios Estrangeiros e Economia", deverá realizar-se no último trimestre de 2022.

"Nesta altura, em que há uma retoma pujante do setor do turismo", o turismo está "a viver vários desafios e um deles tem a ver, justamente, com a falta de capital humano", referiu, adiantando que, durante o encontro com empresários do setor, foi abordada a nova lei votada favoravelmente na Assembleia da República a 21 de julho.

De acordo com a governante, a nova lei veio introduzir "alterações muitíssimo relevantes e substanciais na emissão de vistos, designadamente no âmbito dos países que ratificaram o acordo da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa]".

Estimando que o país precisa entre 45 mil a 50 mil trabalhadores no setor para garantir a qualidade de serviços no turismo, Rita Marques considerou que o novo regime de entrada e permanência de trabalhadores em Portugal "pode ser útil justamente para se poder importar capital humano".

No entanto, sublinhou, há a preocupação "de garantir que este capital humano também é adequadamente formado e capacitado" para manter "uma prestação de serviços de excelência" no setor, envolvendo nesta matéria as escolas de hotelaria e turismo nacionais.

Mais de um milhão vivia em casas sobrelotadas em 2021, valor mais alto dos últimos 3 anos

in DN

Os dados do Instituto Nacional de Estatística indicam que a percentagem de pessoas que viviam em condição de sobrelotação aumentou na maioria das regiões, exceto no Algarve e nos Açores.

população que vive em casas sobrelotadas em Portugal aumentou em 2021, ultrapassando um milhão, o valor mais alto dos últimos três anos, revelam dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) hoje divulgados.

O Inquérito às Condições de Vida e Rendimento do INE indica que, em 2021, 10,6% das pessoas vivia em condições de insuficiência do espaço habitacional, proporção superior à verificada nos três anos anteriores, em que a taxa de sobrelotação da habitação se situava abaixo dos 10% (9,6% em 2018, 9,5% em 2019 e 9,0% em 2020).

Segundo o INE, mais de um milhão de pessoas (1.096.549) viviam em alojamentos em que o número de divisões habitáveis (= 4 m2) era insuficiente para o número e o perfil demográfico dos membros do agregado, mais 1,6 pontos percentuais (p.p.) do que em 2020.

"A percentagem de pessoas que viviam em condição de sobrelotação aumentou na maioria das regiões do país, exceto na região do Algarve e na Região Autónoma dos Açores (menos 2,5 p.p. e menos 2,8 p.p., respetivamente)", refere o INE.

Os aumentos mais significativos foram registados nas regiões Norte (mais 2,4 p.p.), Centro (mais 2,1 p.p.) e Área Metropolitana de Lisboa (mais 1,4 p.p.).

À semelhança dos anos anteriores, o risco de viver numa situação de insuficiência do espaço habitacional era mais significativo para a população em risco de pobreza, 18,8%.

"Habitar num alojamento sobrelotado era, em 2021, uma condição que afetava principalmente as famílias em risco de pobreza (18,8%) e as famílias residentes em áreas densamente povoadas (13,2%)", salienta.

Para o mesmo ano, a taxa de sobrelotação da habitação era mais elevada para os mais jovens (17,5% para o grupo etário até aos 17 anos), diminuindo com o aumento da idade (10,9% para os adultos e 4,4% para os idosos).

Os dados revelam também que 5,9% da população tinha sobrecarga de despesas em habitação em 2021, mais 1,8 p.p. do que em 2020 (4,1%).

Em 2021, a carga mediana das despesas em habitação foi 10,5%, valor ligeiramente superior ao de 2020 (10,4%), mas inferior ao registado em 2018 (11,7%) e em 2019 (11,0%), refere o INE.

A taxa de sobrecarga das despesas em habitação corresponde à proporção de pessoas que vivem em agregados familiares em que o rácio entre as despesas anuais com a habitação e o rendimento disponível (deduzidas as transferências sociais relativas à habitação) é superior a 40%.

Para a população em risco de pobreza, a carga mediana das despesas em habitação foi 22,9% em 2021 (mais 2,3 p.p. do que a percentagem registada em 2020) e mais do dobro do valor registado para a população em geral.

O aumento da taxa de sobrecarga das despesas em habitação foi transversal a todas as regiões NUTS II, com exceção da Região Centro.

"A taxa de sobrecarga das despesas em habitação, em 2021, não apresentava diferenças expressivas conforme o grau de urbanização da área de residência dos indivíduos, sendo 6,6% nas áreas densamente povoadas, 5,8% nas medianamente povoadas e 4,5% nas pouco povoadas", indica o INE.

Segundo os resultados definitivos do inquérito, 0,3% da população (0,6% em 2018) e 0,7% da população em risco de pobreza (1,5% em 2018), viviam sem banheira, duche e/ou retrete no interior do alojamento em 2021. "Assim, confirma-se a tendência de melhoria desta condição habitacional em especial no caso da população em risco de pobreza", sublinha o INE.

O Inquérito às Condições de Vida e Rendimento recolhe dados sobre as condições físicas e sanitárias dos alojamentos, além dos relativos à distribuição dos rendimentos, da privação material e social e do estado de saúde.

Em 2021, o inquérito dirigiu-se a 16 478 famílias, das quais 10 973 com resposta completa (com recolha de dados sobre 26 822 pessoas; 23 730 com 16 e mais anos).

Desemprego diminuiu entre recém-licenciados no ano letivo passado

in DN

No passado ano letivo existiam 37 cursos sem nenhum aluno recém-licenciado inscrito no IEFP. Medicina, Farmácia, Bioquímica, Enfermagem, Engenharia Geoespacial e Dança são os cursos de destaque na lista da DGEEC.

O desemprego diminuiu entre os recém-licenciados no passado ano letivo, segundo dados da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) , que apontam para uma redução de 5% para 4% num ano.

Ensino Superior. 31 cursos superiores sem desemprego de recém-licenciados

Ensino Superior. Abandono no ensino superior aumentou entre alunos do primeiro ano de curso

Iefp. Concelhos de Lisboa, Porto, Sintra e Gaia lideram no desemprego

No ano anterior, a taxa "aproximava-se dos 5%", refere o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), numa nota enviada para a comunicação social.

Segundo uma análise feita pela Lusa aos dados da DGEEC, no ano letivo passado havia 37 cursos sem nenhum aluno recém-licenciado inscrito no IEFP.

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Nesta lista destacam-se as áreas da saúde - cursos de Medicina, Farmácia e Bioquímica, assim como cinco cursos de enfermagem - mas também de Engenharia Geoespacial, ou da Dança, da Faculdade de Motricidade Humana.

Por outro lado, olhando para os cursos com as taxas mais elevadas de desemprego surgem três com uma taxa igual ou superior a 17%: o curso de Turismo, da Universidade Católica Portuguesa (17,6%), seguindo-se o de Marketing, do Instituto Politécnico de Bragança, e o de Turismo (17,2%), da Escola Superior de Tecnologias de Fafe (17%).

Numa comparação entre os alunos que frequentaram estabelecimentos de ensino públicos e os de privados, nota-se que o desemprego atinge mais os segundos.

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Se a percentagem de desempregados entre os recém-diplomados de instituições públicas foi de 4% no ano passado, entre os ex-alunos de instituições privadas a percentagem sobe para 4,8%.

Analisando os dados dos últimos sete anos, o desemprego afetou sempre mais os alunos que estudaram em instituições privadas.

O 'site' contém dados sobre todos os cursos técnicos superiores profissionais (CTeSP), licenciaturas, mestrados integrados e mestrados 2.º ciclo do país.

A data de referência das estatísticas apresentadas é o ano letivo 2020/21, mas os dados permitem perceber a evolução desde 2015, que revela que no ano passado se registou "uma grande estabilidade no sistema de ensino superior", apesar da pandemia.

Costa admite que Portugal 2030 pode ser o último acordo de parceria com Bruxelas

in Dinheiro Vivo

Novo alargamento europeu implica "nova arquitetura institucional da União Europeia e, sobretudo, uma nova arquitetura orçamental", referiu primeiro-ministro.



Porto 30/ 04/ 2022 - António Costa, primeiro ministro, na abertura do Congresso Nacional 2022 da EAPN Diálogos sobre a pobreza, que decorreu na Faculdade de Economia do Porto. ( Igor Martins / Global Imagens )

O primeiro-ministro advertiu esta quinta-feira para os efeitos do projetado alargamento europeu a leste e aos Balcãs em matéria de fundos de coesão e admitiu que o Portugal 2030 possa ser o último acordo de parceria com Bruxelas.

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Esta nota sobre a provável evolução da União Europeia foi deixada por António Costa na parte final do seu discurso no Fundão, distrito de Castelo Branco, no encerramento da cerimónia de assinatura do acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para a execução do Portugal 2030, programa comunitário que envolve cerca de 23 mil milhões de euros.

"Há muitos anos que ouvimos dizer que vai ser a última oportunidade [de acesso a fundos comunitários]. De tanto ouvirmos dizer que vai ser a última oportunidade, fomos deixando de acreditar que a última oportunidade poderia ser mesmo a última oportunidade", começou por referir o líder do executivo.

A seguir, o primeiro-ministro apontou uma recente alteração de circunstâncias na União Europeia, em consequência direta do pedido de adesão da Ucrânia à União Europeia e da pressão política e diplomática internacional exercida nesse sentido.

"Recentemente, a União Europeia aprovou um muito ambicioso programa de novo alargamento a leste e à região dos Balcãs. Admitindo que essa decisão foi tomada com seriedade, que as negociações vão ser desenvolvidas com seriedade e que esses países vão alcançar sucesso no seu processo de adesão, então, independentemente da nossa capacidade de desenvolvimento, o mero efeito estatístico dessa adesão pode ter transformado esta cerimónia na última cerimónia de assinatura de um acordo de parceria", admitiu António Costa.

A seguir, o primeiro-ministro disse esperar que, a médio prazo, haja "o bom senso não de travar as adesões" dos países candidatos à União Europeia, mas de "compreender que o processo de adesão para ter sucesso implica uma nova arquitetura institucional da União Europeia e, sobretudo, uma nova arquitetura orçamental".

"Temos de provar que o atual modelo de financiamento, com base na política de coesão, continua a ser um modelo de sucesso em Portugal, assim como temos de provar que somos excelentes a executar esse novo modelo de fundos europeus que constitui o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Quem sabe, poderá ser o modelo futuro da arquitetura do novo modelo orçamental da União Europeia a partir de 2027", acrescentou.

Na sua intervenção, António Costa fez várias referências ao processo de descentralização de competências em Portugal e à projetada regionalização do país, sustentando que o Portugal 2030 contempla um "significativo" crescimento de dotações para as regiões.

"Os programas regionais, desta vez, foram elaborados por regiões eleitas maioritariamente pelos autarcas e que respondem pelos autarcas. Este é um passo de gigante no nosso processo de descentralização", disse.

Depois, fez uma alusão à controvérsia em torno da criação de regiões administrativas em Portugal, mas sem mencionar a posição do PSD de recusar um referendo sobre esta matéria.

"Se haverá outros passos, espero que sim, mas, para já, este é o primeiro grande teste após o passo que demos na democratização ao nível da organização do Estado no escalão regional de Portugal continental", advogou.

Consumo diário de energia aumentou 7,2% em julho e bateu recordes no verão

in Expresso

As temperaturas elevadas levaram o consumo de energia elétrica em Portugal a subir 7,2% em julho e a atingir o valor mais elevado de sempre no verão no dia 13 de julho

O consumo de energia elétrica em Portugal subiu 7,2% em julho em relação ao período homólogo, devido às temperaturas elevadas, tendo atingido, no dia 13, o valor mais elevado de sempre no verão, segundo dados da REN.

Assim, de acordo com a informação divulgada pela REN - Redes Energéticas Nacionais, o “consumo de energia elétrica em Portugal aumentou 7,2% no mês de julho, face ao período homólogo, impulsionado pelas temperaturas acima dos valores normais que se fizeram sentir”.

Paralelamente, “no dia 13, uma quarta-feira, registou-se mesmo o consumo diário mais elevado de sempre em Portugal em período de verão, 163,5 GWh [gigawatts-hora], ultrapassando o anterior máximo, registado em 2010”, destacou.

De acordo com os mesmos dados, “com correção dos efeitos de temperatura e número de dias úteis registou-se um crescimento homólogo mensal de 4,9%”, indicou a REN.

De acordo com a empresa, “nos primeiros sete meses do ano, o consumo cresceu, face ao mesmo período do ano anterior, 3,5%, ou 3,3% com correção da temperatura e dias úteis”.

Por sua vez, “o regime hidroelétrico continua seco, com um índice de produtibilidade de 0,30 (média histórica de 1)”, indicou, mas alertando que este valor tem “pouco significado porque se trata de um período do ano em que as afluências são praticamente nulas”.


Já “o regime eólico ficou também abaixo dos valores médios, registando 0,88 (média histórica de 1), enquanto nas fotovoltaicas foi mais favorável com 1,08 (média histórica de 1)”.

Segundo a REN, “a produção renovável abasteceu 36% do consumo, a produção não renovável 35%, enquanto os restantes 29% corresponderam a energia importada”.

No período de “janeiro a julho o índice de produtibilidade hidroelétrica registou 0,34 (média histórica de 1), o de produtibilidade eólica 0,94 e o de produtibilidade solar 1,10” sendo que “a produção renovável abasteceu 46% do consumo, repartida pela eólica com 24%, hidroelétrica com 10%, biomassa com 7% e fotovoltaica com 5%”, tendo a produção a gás natural abastecido 32% do consumo e os restantes 22% corresponderam a energia importada.

Por sua vez, “o mercado de gás natural voltou a registar uma evolução mensal homóloga positiva, 5,4%, devido ao comportamento do segmento de produção de energia elétrica que cresceu 38%”, mas “no segmento convencional mantém-se a tendência de quebra, com uma variação mensal homóloga negativa de 14,8%”.

Entre janeiro e julho, “o consumo de gás natural está praticamente em linha com o verificado no mesmo período do ano anterior, registando uma queda marginal de 0,3%, resultado de uma quebra de 21% no segmento convencional e de um crescimento de 47% no segmento de produção de energia elétrica”, disse a REN.

A empresa recordou que o “aprovisionamento do sistema nacional” se mantém “quase integralmente a partir do terminal de GNL de Sines”.

DGArtes apoia 18 projetos para idosos no âmbito de programa em parceria com a Santa Casa

 in JN

Dezoito projetos artísticos, de todas as regiões do país, vão receber apoio financeiro da Direção-Geral das Artes (DGArtes), no âmbito de um programa que "pretende reforçar a oferta artística multidisciplinar concebida para e com a população idosa".

De acordo com os resultados provisórios do Programa de Apoio em Parceria Arte e Envelhecimento Ativo, divulgados na terça-feira à noite pela DGArtes, neste concurso foi atribuído apoio a projetos "em todas as regiões do país".

No Centro serão apoiados sete projetos, na Área Metropolitana de Lisboa, cinco, e, no Alentejo, dois. Os quatro projetos restantes são provenientes do Norte, do Algarve e das regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

Este concurso conta com uma dotação financeira global de 350 mil euros, sendo apoiadas oito candidaturas no patamar de dez mil euros, cinco no patamar de 20 mil euros, três no patamar de 30 mil euros e duas no patamar de 40 mil euros.

Neste programa de apoio, em parceria com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, será atribuído apoio a nove projetos na área de cruzamento disciplinar, cinco na área de teatro, dois na área de música, um na área de artes plásticas e um outro na área de dança.

Através do Programa de Apoio em Parceria Arte e Envelhecimento Ativo, a DGArtes pretende "reforçar a oferta artística multidisciplinar concebida para e com a população idosa, em particular nos territórios de maior isolamento social e cultural, através do estímulo à criação de novas produções artísticas ou à programação de produções de obras preexistentes e ações específicas de desenvolvimento de públicos que envolvam e potenciem a participação ativa da população desta faixa etária".

Além disso, "pretende-se, também, incentivar a criação de espaços para partilha de ideias e desenvolvimento de redes que permitam estudar o efeito das intervenções artísticas na saúde e bem-estar da população idosa".

Em 11 de julho, a Ação Cooperativista alertou para "atrasos incomportáveis" no anúncio de resultados e contratualização em "todos os concursos" dos programas de apoio da DGartes, dando como exemplo o Programa de Apoio em Parceria Arte e Envelhecimento Ativo, cujos projetos "já deveriam ter iniciado a sua execução a partir do dia 01 de abril de 2022".

Nesse dia, o diretor-geral das Artes, Américo Rodrigues, em declarações à agência Lusa, assumiu haver atrasos, mas salientou "o esforço enorme por parte da DGArtes, com os recursos humanos que tem, de dar resposta a todos os concursos".

Quando aos resultados do Programa de Apoio em Parceria - Arte e Envelhecimento Ativo, o diretor-geral das Artes adiantou que os resultados provisórios seriam divulgados "em escassos dias", justificando este atraso com o facto de estes acordos "derivarem da conjugação de esforços entre duas entidades", neste caso a DGArtes e a Santa Casa da Misericórdia.

"Os resultados dependem da dinâmica do júri, da sua disponibilidade para reuniões", disse.

Em relação ao início do prazo de execução dos projetos apoiados no âmbito daquele concurso, Américo Rodrigues sublinhou que "a DGArtes revê ou pode rever sempre os prazos de execução", e "tem aceitado todas as propostas de alteração de prazos".

"O que queremos é que os projetos se realizem e têm sido todos realizados", afirmou.

Dia Mundial dos Avós e Idosos: «Semear Afetos» no Centro Social Paroquial de Abrã para promover «envelhecimento ativo e feliz»

 in Agência Ecclesia

«Não me via em casa, completamente fechada, sem ter com quem falar» – Maria Joaquina

Santarém, 22 jul 2022 (Ecclesia) – O projeto ‘Semear Afetos’, do Centro Social Paroquial de Santa Margarida de Abrã (Santarém), promove o “envelhecimento ativo e feliz” das ‘Avós de Afetos’, através de ateliês variados, passeio e contacto intergeracional.

“Como estou sozinha em casa, tenho um filho mas trabalha e só vem à noite, é um convívio com elas todas para passar melhor o tempo, porque em casa fechada, quem esteve sempre habituada a sair e a ter uma atividade, é difícil, é muito difícil”, disse Maria Joaquina, professora reformada, em declarações à Agência ECCLESIA.

O projeto de empreendedorismo social ‘Semear Afetos’ promove o envelhecimento ativo e feliz, capacitando os idosos a partir das suas “artes, histórias de vida e sabedoria”, precisa o centro.

“Eu gosto, ando aqui há mais de sete anos”, relata Maria Armanda, uma das utentes “mais velhas” deste projeto, destacando a importância do “convívio”, porque conversam “todas umas com as outras”.

“Fazemos de conta que somos todas irmãs, não há o mínimo de nada que se chateie, nada. E, às vezes, quando uma está uns dias sem vir depois é uma festa. São logo aquelas saudades”, indica a antiga comerciante de sapatos que estava a “fazer um saco para as compras”, em tecido, porque não fazem “nada de plástico”.

Telma Martins, animadora sociocultural, contextualiza que o projeto nasceu para “combater” o problema do isolamento social na região, e criaram este grupo que tem “diversas atividades ao longo da semana, todos os dias”.

“Partilham os seus saberes uns com os outros, mas também as vivências, as memórias, as atividades e brincadeiras que tinham, as marotices. É muito engraçado. Nós rimos e aprendemos muito com o nosso grupo de ‘Avós de Afetos’”, acrescenta.

A educadora social Inês Lopes apresenta o ateliê de estimulação cognitiva, com “alguns exercícios e jogos”; o ateliê de ginástica e o de informática; o ateliê de costura e bordados, onde as utentes “aplicam muitos conhecimentos” que possuem no croché e na costura.

“Eles dizem que antigamente aprendiam muito novas, e muito do que fazem somos nós que aprendemos”, realça, indicando que também dinamizam passeios e atividades intergeracionais com as crianças da creche e do ATL.

Há ainda uma parceria para o “cabeleireiro, pedicure e estética”, para além da ida com os idosos “ao Posto Médico, à farmácia, e à vacinação em Santarém”.

No dia da reportagem da Agência ECCLESIA, as ‘Avós de Afetos’ estavam no ateliê de costura e bordados.

“Ao mesmo tempo é uma distração. Fazemos e temos orgulho em ver todas estas coisas que foram feitas por nós. Isto desaparece, é vendido, procuramos fazer os que são mais vendidos, e temos encomendas. É gratificante”, salientou Maria Joaquina.

Segundo a professora reformada, a “gente nova, que gosta de ter mas não sabe fazer, dá muito valor a estas coisas”, por isso, precisam ter “continuadoras para que não pare”.

A entrevistada explica que no centro social paroquial não tem antigos alunos, “mas em Abrã a maior parte foram todos” seus alunos, e teve “netos, os filhos dos alunos”.

A reportagem no Centro Social Paroquial de Santa Margarida de Abrã integra o programa ‘70X7’ deste domingo, que vai ser transmitido pelas 07h30, na RTP2.

A Igreja Católica assinala a 24 de julho o II Dia Mundial dos Avós e Idosos, celebração promovida pela Santa Sé, por iniciativa do Papa Francisco, no quarto domingo de julho, junto à festa litúrgica de São Joaquim e Santa Ana (26 de julho), os avós de Jesus.

O Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida lançou um “kit pastoral” para a celebração do II Dia Mundial dos Avós e dos Idosos, em todas as comunidades católicas, com propostas para a Missa dominical e o convite a visitar quem se encontra sozinho.

HM/CB/OC

Distrito de Castelo Branco assinala "Dia dos Avós"


A Semana dos avós , evento regional promovida pelo Núcleo Distrital de Castelo Branco da EAPN - European Anti Poverty Network (Rede Europeia Anti-Pobreza, e os programas CLDS-4G e restantes entidades parceiras, têm como objetivo primordial: Promover a Intergeracionalidade e o envelhecimento ativo e apoio à população idosa, assim como grupos populacionais que revelem maiores níveis de fragilidade social.

Envolvendo os agentes locais, assim como recursos disponíveis em cada concelho, com o intuito de combate à exclusão social, fortemente marcado por uma intervenção de proximidade realizada em parceria distrital.

Para além do Núcleo Distrital estão envolvidos os concelhos de Castelo Branco, Covilhã, Oleiros, Proença - a - Nova e Vila Velha de Ródão.

Castelo Branco :Cáritas Interparoquial de Castelo Branco; Gabinete Recomeçar na Inclusão

Covilhã : Santa Casa da Misericórdia da Covilhã (Gabinete de Ação Social, CLDS.4G.Covilhã, Projeto Melhor Idade - Bairros Saudáveis e Círculo de Cuidados);

Fundão: Associação de Desenvolvimento Pinus Verde e o CLDS4G Fundão – “FormaRedes”; Câmara Municipal do Fundão (Gabinete de Ação Social e Saúde e CLAIM);

Oleiros: Pinhal Maior - Associação de Desenvolvimento Pinhal Interior Sul, Câmara Municipal de Oleiros, CLDS 4G “Novos Desafios”;

Proença – a - Nova: Pinhal Maior - Associação de Desenvolvimento Pinhal Interior Sul, Camara Municipal de Proença a- Nova e CLDS 4G “Enraizar”;

Vila Velha de Ródão: Centro Municipal de Cultura e Desenvolvimento de Vila Velha de Ródão. Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão, CLDS 4G VV Ródão.

Campanha para sensibilizar cidadãos para a reciclagem vai chegar à caixa do correio dos habitantes no distrito

in Mensageiro de Bragança

As famílas dos 13 concelhos servidos pela Resíduos do Nordeste vão receber, na sua caixa de correio, um íman e um folheto explicativo das regras de separação seletiva de embalagens, durante a campanha “Separar e Valorizar vai do Começar” promovida pela empresa.

O objetivo passa por sensibilizar os habitantes dos 12 concelhos do distrito de Bragança e Vila Nova de Foz Côa (Guarda) para a mudança de comportamentos no que respeita à separação dos resíduos sólidos urbanos para que seja possível cumoror as novas metas de reciclagem a nível europeu, que passam pela necessidade de recuperar mais valor a partir dos lixos, como as embalagens, enquanto matéria-prima alternativa à extração de recursos virgens na natureza. “Consequentemente exigem-se respostas integradas para a sua resolução, nomeadamente na mudança de comportamentos”, explica a Resíduos do Nordeste.
A Resíduos do Nordeste abrange os municípios de Alfândega da Fé, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vila Nova de Foz Côa, Vimioso e Vinhais.

O TBA precisa dos nossos desperdícios para desenhar o próximo espectáculo

por Renata Lima Lobo, in TimeOut

A 7 de Setembro, estreia no TBA – Teatro do Bairro Alto 'O Palácio', um espectáculo de Lígia Soares e Paula Diogo que arranca com um pedido à comunidade: a doação de diferentes objectos quotidianos que já não são necessários.

Lígia Soares, coreógrafa e dramaturga, e Paula Diogo, performer e encenadora, estão a preparar um projecto de teatro intutulado O Palácio, que estreia a 7 de Setembro no TBA. Um espetáculo criado “a partir de um espaço de armazenamento temporário de diferentes objectos quotidianos”, explica o teatro, que pede às pessoas a doação de objectos e materiais que não precisem.

A lista de pedidos inclui coisas como candeeiros, lençóis, mantas, almofadas, cadeiras, panelas, mesas, electrodomésticos, colchões, livros, sofás, cómodas e bengaleiros (entre outros), que podem ser entregues até 24 de Agosto no Largo Hintze Ribeiro, entre as 09.00 e as 19.30 dos dias úteis. Em contrapartida, os doadores terão 20% de desconto na compra de bilhetes para o espectáculo.

Espelho meu, espelho meu, há donut mais bonito do que eu? 🍩 A @crushdoughnuts preparou este...

Os bens doados serão usados como cenografia de O Palácio, mas a vida desses objectos não irá ficar por aí. Posteriormente, serão encaminhados para diversas instituições que trabalham na área da acção social, onde poderão voltar a ter alguma utilidade. A AMI – Centros Porta Amiga, a Casa São Francisco de Assis – Casa do Gaiato, a APF – Associação para o Planeamento da Família ou a EAPN Portugal – Rede Europeia Anti-Pobreza são algumas das muitas entidades parceiras.

Todas as entregas são feitas através de marcação e, para isso, existe um formulário online que ajuda a navegação e que pode ser consultado aqui.

1.8.22

Pobreza em 28% dos concelhos. Os mais ricos são os mais desiguais

Por Notícias ao Minuto

Portugal tem níveis de bem-estar muito assimétricos, com os territórios de baixa densidade a apresentarem maior satisfação com a sua qualidade de vida, enquanto os seis concelhos mais ricos são também os mais desiguais, revela hoje um estudo.

O estudo 'Territórios de Bem-Estar: Assimetrias nos municípios portugueses', publicado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos e coordenado por Rosário Mauritti, do ISCTE, identificou em que medida o conceito de bem-estar é influenciado por assimetrias nas condições de vida que caracterizam municípios de Portugal continental.

À Lusa, Rosário Mauritti explicou que a equipa analisou "a realidade das pessoas e a forma como elas percecionam e apreciam as suas experiências e sobre elas produzem algum sentimento de satisfação", a partir de dados do Instituto Nacional de Estatística e casos de estudo.

Até agora, Portugal tem sido considerado como um todo homogéneo, normalmente em comparação com os restantes países europeus, mas este estudo vem demonstrar que o território do continente português é muito diverso.

O estudo organizou os municípios do continente em função de características semelhantes, como densidade, estrutura de distribuição das idades das populações, perfil educativo, socioprofissional e de rendimentos, e chegou a cinco grupos: territórios industriais em transição, territórios intermédios, territórios urbanos em rede, territórios inovadores e territórios de baixa densidade.

A análise teve em conta dimensões associadas ao bem-estar, como os contactos sociais, o equilíbrio entre trabalho e a família, saúde, habitação, segurança, sociedade digital, participação cívica, educação e cultura, trabalho digno e qualidade ambiental.

"O que nós confirmámos é que o bem-estar não significa o mesmo em todos os lugares, nem para todas as pessoas, mas é possível perceber que os territórios onde vivemos influenciam a forma como nós apreciamos o nosso bem-estar. E percebemos também que não é possível dizer que há territórios que são totalmente bons e territórios que são totalmente maus", disse Rosário Mauritti.

Por exemplo, Lisboa, Porto, Coimbra, Alcochete, Oeiras e Cascais são os municípios classificados como territórios inovadores, por serem mais favorecidos e terem níveis económicos próximos da média europeia, onde em geral "as pessoas têm trabalhos muito qualificados e acesso a recursos que compõe aquilo que é a oferta do Estado social".

"Nesses territórios há um segmento de população muito específico que vive muito bem e que vive de acordo com padrões que nós podemos considerar, de facto, padrões de uma modernidade muito avançada. Mas esses territórios também são precisamente os mais desiguais, onde há uma maior clivagem nos rendimentos, onde encontramos bacias muito significativas de pobreza associada à diversidade étnica, à diversidade de perfis qualificacionais e, portanto, associados a padrões de rendimentos que também são muito assimétricos", afirmou, salientando que nestes seis concelhos "é muito difícil às populações conciliarem a sua vida profissional com a vida pessoal e familiar" e "existe maior precariedade".

No extremo oposto, estão os territórios de baixa densidade, dos quais fazem parte quase 40% dos municípios portugueses, com apenas 8% da população, caracterizados por níveis de despovoamento, envelhecimento e pelo empobrecimento estrutural.

No entanto, é nestes territórios que há índices maiores de bem-estar: "As pessoas mais velhas que vivem sozinhas estão mais protegidas" e um indicador objetivo demonstra que a esperança média de vida "tende a ser prolongada", porque "existem estruturas associativas que são dinamizadas pelas próprias comunidades e que asseguram um apoio de proximidade" que não se consegue obter nas cidades de média ou grande dimensão.

Rosário Mauritti salientou ainda que nos territórios industriais em transição, que envolvem zonas de operariado do Vale do Ave, Tâmega e Sousa, Cávado, onde "a população adulta continua a ter um perfil qualificacional baixo ou muito baixo", existe uma crescente "dinâmica de adesão e mobilização dos jovens à escolarização", motivada pela "implantação nessas regiões de uma nova indústria de ponta muito ligada às tecnologias" e centros universitários de inovação tecnológica, em Guimarães, Braga e Porto.

"Este potencial de inovação e de reconversão, que é extremamente interessante, é um fator muito preditor, por exemplo, do sentido de bem-estar que nós não encontramos nos territórios inovadores. O trabalho pode ter uma média de remuneração das mais baixas do continente de Portugal, mas o facto de as pessoas terem um trabalho estável permite-lhes construir horizontes de futuro e construir projetos que nos espaços mais dotados de capacidade económica, precisamente onde grassa a precariedade, não são tão fáceis", sublinhou.

A autora destacou que o estudo "confirma a importância da criação de instrumentos" que podem ser utilizados para que autarquias e regiões definam estratégias e políticas públicas focadas nas pessoas e nos seus contextos.

"Quando olhamos para os objetivos estratégicos que Portugal definiu para 20/30, aquilo refere-se à média de Portugal. O que acontece é que Portugal é muito assimétrico e, portanto, é importantíssimo termos instrumentos para descer ao nível das pessoas, se queremos construir políticas que sejam de facto impactantes e que tenham significado", concluiu.

O estudo revela ainda que a qualidade do ambiente "é um dos traços mais valorizados nas apreciações de bem-estar", assim como o equilíbrio entre trabalho e vida familiar.

Mais de metade da população vive em 30 dos 278 municípios no continente e em 96% destes há mais idosos do que crianças.

Em 28% dos municípios do continente de Portugal, mais de metade das famílias são pobres e foram os municípios onde os rendimentos são mais baixos os que mais perderam população jovem.

O estudo, que contou também com Daniela Craveiro, Luís Cabrita, Maria do Carmo Botelho, Nuno Nunes e Sara Franco da Silva, será apresentado hoje, às 09:00, num evento digital no 'site' da FFMS, em www.ffms.pt.